IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório Anual do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009
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RELATÓRIO E CONTAS
CONSOLIDADO
Imobiliária Construtora Grão Pará, SA
Relatório do Conselho de Administração
Declaração dos responsáveis sobre conformidade da
informação financeira apresentada – Conselho de
Administração
Balanço
Demonstração dos Resultados por Naturezas
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Anexo às Demonstrações Financeiras
Parecer do Conselho Fiscal
Declaração dos responsáveis sobre conformidade da
informação financeira apresentada – Conselho Fiscal
Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria
Lista dos titulares de participações qualificadas/Anexo (Artigos
447º e 448º do CSC)
2022
Sociedade Aberta
Capital Social: 12.500.000 Euros
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Pessoa Colectiva nº 500.136.971
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Senhores Accionistas,
Nos termos legais e estatutários, vimos submeter a V. Exas. o Relatório de Gestão, as contas do exercício e
demais documentos de prestação de contas consolidadas da Imobiliária Construtora Grão Pará, SA respeitantes
ao exercício de 2022.
Situação actual e perspectivas futuras
Mais uma vez reproduzimos o que reportámos no relatório de gestão e contas de 2021, devidamente
actualizado:
1) Após termos obtido em 2017 um Acórdão unânime do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS),
confirmatório da sentença proferida em 2011 pelo Tribunal Administrativo de 1ª instância, na acção que
intentámos contra o Estado, verificando-se a dupla conforme que é a regra para os litígios judiciais, o Estado
utilizou um recurso excepcional para contrariar as duas sentenças, recorrendo para o Supremo Tribunal
Administrativo (S.T.A.). O S.T.A. recebeu o recurso do Estado que decidiu pela inutilidade superveniente da lide
num único ponto: a constituição da servidão aeronáutica (com 10 anos de atraso) mantendo a validade do
restante peticionado, de que tivemos ganho de causa nas duas instancias e determinou a baixa do processo ao
Tribunal Central Administrativo Sul para apreciação dos restantes pedidos formulados na petição inicial. Em
Novembro de 2019 foi por nós arguida a nulidade do acórdão do S.T.A. Já no decorrer do ano de 2020 o S.T.A.
indeferiu a nossa reclamação. Em Fevereiro de 2020 foi interposto recurso dessa decisão para o Tribunal
Constitucional. Em 21 de maio de 2020, o Tribunal Constitucional, em sede de apreciação preliminar, decidiu
não admitir o recurso. Em 12 de junho de 2020, foi apresentada reclamação da decisão de não admissão do
recurso. Em 21 de Julho de 2020, o Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada. O processo
baixou ao TCAS em 4 de Janeiro de 2021, não tendo tido qualquer evolução nos últimos dois anos.
É de fato espantoso, que decorridos 16 anos e após duas sentenças unanimemente favoráveis à nossa
sociedade, ainda estejamos pendentes de recursos meramente protelatórios por parte do Estado.
2) Na acção intentada em 2006 contra a Anam e o Governo Regional da Madeira para ser constituída a servidão
aeronáutica abrangendo os terrenos de propriedade da Matur, foi a mesma apenas em 2014 efectivada.
Em 2018 o Tribunal reconheceu a inutilidade superveniente da lide quanto a esse pedido, mas determinou que
prosseguisse a acção quanto aos danos emergentes e lucros cessantes pelos 10 anos que medeiam entre a data
limite de 2004 e a constituição da servidão em 2014.
Nessa acção pretende-se também, como corolário do cumprimento do anexo 14 da ICAO, que seja a Matur
expropriada da totalidade dos 17 hectares de sua propriedade, por não ser neles possível edificar o projecto que
desde 2001 está submetido à Câmara de Machico.
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
3) Na acção intentada pela C.G.D. contra a Matur e a Grão Pará o tribunal mandou proceder à avaliação dos
terrenos objecto da hipoteca através de uma técnica por si indicada. Essa avaliação veio a ter lugar apenas em
Janeiro de 2020, tendo apenas sido avaliados mais alguns dos 39 imóveis dados em garantia.
Por outro lado o Tribunal reconheceu que essa avaliação será passível de oposição, quer do exequente (C.G.D.)
quer da Matur e da Grão Pará como executadas.
Este processo e o anteriormente referenciado no número 2 encontram-se interligados: Nós pretendemos ser
indemnizados pela mora na constituição da servidão aeronáutica e pela necessária expropriação de toda a área
da Matur, afectada pela mesma e a C.G.D. , pretende ser ressarcida do saldo remanescente do empréstimo
existente. Recorde-se, que esse saldo resulta do que sobrou do crédito pré-existente e que foi liquidado em
2002 - em dinheiro (2/3) da divida anterior, devendo o remanescente ser liquidado como corolário da servidão
aeronáutica (que deveria ter ocorrido - por força da lei em 2004 - e só veio a ocorrer em 2014).
Desde 2011, em todos os relatórios de gestão, temos reiterado: “da resolução dessas acções depende a
viabilidade das nossas empresas”.
Decorreram 23 anos da ampliação do aeroporto do Funchal e mais de 16 anos da propositura da acção contra a
Anam e o Governo Regional e 14 anos da acção da C.G.D. contra a Matur e subsidiariamente, como garante,
contra a Grão Pará.
Parece-nos tempo excessivo para ser feita justiça.
Já no decorrer do presente exercício ocorreu o falecimento do nosso Administrador Senhor Orlando Morazzo, a
13 de Abril. Foi de uma dedicação inexcedível durante os 45 anos de trabalho conjunto.
Lisboa, 26 de Abril de 2023
A Administração
Dr. Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Sra. Maria José Roupiço Barros
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Declaração Emitida nos termos e para os efeitos da alínea c) do nº1 do artigo 245º do Código dos
Valores Mobiliários
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do nº1 do artigo 245º do Código dos Valores
Mobiliários, os membros do Conselho de Administração da Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA, cuja
identificação e funções se indicam infra, declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento:
a) O relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legalde contas e demais documentos de
prestação de contas, exigidos por Lei ou regulamento, todos relativos ao exercício findo a 31 de
Dezembro de 2022, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação
financeira e dos resultados da Sociedade e das sociedades incluídas no perímetro da
consolidação;
b) O relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição
da Sociedade e das sociedades incluídas no perímetro da consolidação e, quando aplicável,
contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Abel Saturnino da Silva de Moura Pinheiro
(Presidente do Conselho de Administração)
Maria José da Conceição Roupiço Fernandes Barros
(Administradora)
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Notas 31/12/2022 31/12/2021
Activo
Não Corrente
Inventários
11
Activos fixos tangiveis
8
Propriedades de investimento
9
Investimentos financeiros
10
Outras dívidas de terceiros
12
Total dos activos não correntes
Corrente
Contas a receber de clientes
12
Outras dívidas de terceiros
12
Caixa e equivalentes
13
Total dos activos correntes
Total do Activo
Capital próprio e passivo
Capital
14
Acções Próprias
14
-3 367 236,09 -3 367 236,09
Prémios de Emissão de Acções
14
Diferenças de consolidação
14
-14 564 226,48 -14 562 677,60
Reservas
14
Resultados transitados
14
Resultado liquido do exercício -325 103,11 -2 333 282,85
Total do capital próprio
Interesses minoritários
27
Empréstimos bancários
15
Impostos diferidos passivos
16
Total dos passivos não correntes
Empréstimos bancários
15
Fornecedores 342 416,52 353 985,13
Outras dividas a terceiros
17
Provisões
18
Outros passivos correntes
Total dos passivos correntes
Total da passivo, interesses minoritários
e capital próprio
Lisboa, 26 de Abril de 2023
Contabilista Certificado
Liliana Conceição Nº 5.747 Dr. Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Sra. Maria José Roupiço Barros
GRUPO GRÃO-PARÁ
Balanço Consolidado em 31 de Dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em euros)
Conselho de Administração
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Notas 31/12/2022 31/12/2021
Proveitos Operacionais
Vendas e Prestação de Serviços
19
Outros Rendimentos Operacionais
20
Variação da Produção
Total dos Proveitos Operacionais
Custos Operacionais
Mercadorias e Matérias Consumidas
11
Fornecimentos e Serviços Externos
21
Gastos com o Pessoal
Amortizações
22
Imparidades
14
Outros Gastos Operacionais
23
Total dos Custos Operacionais
Resultado Operacional
-113 706,48 -2 702 317,26
Resultados Financeiros
24
-455 492,77 -527 614,79
Perdas relativas a Empresas Associadas
Lucros antes de Impostos
Imposto sobre o rendimento
25
Resultado depois de Imposto
-569 199,25 -3 253 325,35
Interesses Minoritários
26
-244 096,14 -920 042,50
Resultado Consolidado do exercício
-325 103,11 -2 333 282,85
Lisboa, 26 de Abril de 2023
Contabilista Certificado
Liliana Conceição Nº 5.747 Dr.Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Sra. Maria José Roupiço Barros
GRUPO GRÃO-PARÁ
Demonstração Consolidada dos Resultados por Naturezas a 31 de Dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em euros)
Conselho de Administração
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Acções Prémio de Diferenças de Reservas Outras Resultados Resultado
Capital Próprias Em. de Acções Consolidação Legais Reservas Transitados Liquido do Ex.
Total
Movimentos do exercício
de 2021
Saldo em 1 de Janeiro de 2021
Aplicação do Resultado de 2020
-580 982,24 580 982,24 0,00
Resultado Líquido
-2 333 282,85 -2 333 282,85
Outros
-1 419,74 1 980,67 560,93
Saldo em 31 de Dezembro de 2021
Movimentos do exercício
de 2022
Saldo em 1 de Janeiro de 2022
Aplicação do Resultado de 2020
Resultado Líquido
-325 103,11
Outros
-1 548,88 24 942,18
Saldo em 31 de Dezembro de 2022
Lisboa, 26 de Abril de 2023
Dr. Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Sra. Maria José Roupiço Barros
Liliana Conceição Nº 5.747
GRUPO GRÃO-PARÁ
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DOS CAPITAIS PRÓPRIOS CONSOLIDADOS
(Valores expressos em euros)
Conselho de AdministraçãoContabilista Certificado
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
31/12/2022 31/12/2021
Actividades Operacionais:
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores -62,73 -4 706,10
Pagamentos ao pessoal -1 650,00 -500,00
Disponibilidades geradas (aplicadas nas) pelas operações -1 712,73 -5 206,10
Imposto sobre o rendimento pago
Recebimentos de empréstimos concedidos
Pagamentos de empréstmos obtidos
Outros recebimentos/pagamentos relativos à act. Operacional 3 561,26 622 888,31
Fluxos de caixa resultantes das actividades operacionais 1 848,53 617 682,21
Actividades de investimento:
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros
Imobilizações corpóreas
Recebimentos respeitantes a:
Imobilizações corpóreas
Investimentos financeiros
Fluxos de caixa resultantes das actividades de investimento 0,00 0,00
Actividades de financiamento:
Recebimentos relativos a empréstmos obtidos
Reembolso de emprestimos -616 228,15
Pagamentos relativos a contractos de locação financeira
Pagamento de juros e custos similares -1 697,76 -2 386,08
Fluxos de caixa resultantes das actividades de financiamento -1 697,76 -618 614,23
Variação líquida de caixa e seus equivalentes 150,77 -932,02
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1 885,70 2 817,72
Efeitos das diferenças de cambio
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 2 036,47 1 885,70
Lisboa, 26 de Abril de 2023
Contabilista Certificado
Liliana Conceição Nº 5.747
Sra. Maria José Roupiço Barros
Dr. Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Conselho de Administração
GRUPO GRÃO-PARÁ
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 2021
(Valores expressos em Euros)
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas
Exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
(montantes expressos em Euros)
1. NOTA INTRODUTÓRIA
O Grupo Grão-Pará é constituído pela Imobiliária Construtora Grão Pará, S.A. e empresas associadas, com diversas áreas de
actividade, das quais se destacam a do turismo e a imobiliária .
A actividade da Empresa é fortemente interdependente com a das suas principais associadas, estando centrada nos ramos
imobiliário, de construção e de gestão e exploração de unidades hoteleiras.
A actividade das restantes associadas é muito reduzida detendo no seu património diversas fracções em Lisboa do Centro
Comercial Espaço Chiado e na Madeira terrenos e alguns empreendimentos turísticos para venda.
O Grupo Grão-Pará possui gabinetes técnicos de Arquitectura e Engenharia que desenvolveram projectos imobiliários,
nomeadamente:
● No Algarve, na zona de Alfandega a apresentação de projecto para um complexo habitacional turístico
ocupando 10 hectares;
● O projecto de arquitectura da Comportur, para uma cidade Turística na região de Sagres, da autoria de
um dos maiores Arquitectos do mundo (Óscar Niemeyer), para o qual se prevê a associação a parceiros nacionais
e estrangeiros, alguns dos quais já accionistas da empresa;
● Em Estremoz, onde a Empresa vai apresentar um plano de um complexo habitacional com parte turística
de grande interesse para aquela importante cidade;
● Diversos projectos habitacionais já aprovados para os terrenos circundantes do Autódromo;
A Imobiliária Construtora Grão Pará está cotada na Euronext Lisboa (anterior Bolsa de Valores de Lisboa e Porto) desde
1972.
A moeda funcional de apresentação das demonstrações financeiras é o Euro.
As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração.
De acordo com a legislação comercial em vigor, as contas emitidas são sujeitas a aprovação em Assembleia Geral.
O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras reflectem de forma verdadeira e apropriada as
operações da Sociedade bem como a sua posição e desempenho financeiro e os fluxos de caixa.
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2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS MAIS SIGNIFICATIVAS
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas encon-
tram-se descritas abaixo:
2.1 Bases de apresentação
As demonstrações financeiras consolidadas da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação,
organizados e elaborados segundo as disposições do novo normativo contabilístico vigente em Portugal (Sistema de
Normalização Contabilística (SNC)), ajustados para dar cumprimento às Normas Internacionais de Relato Financeiro.
A Imobiliária Construtora Grão-Pará adoptou os IFRS na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas pela
primeira vez no exercício de 2005, pelo que nos termos do disposto no IFRS 1 – Primeira Adopção das Normas
Internacionais de Relato Financeiro, se considera que a transição dos princípios contabilísticos portugueses para o
normativo internacional se reporta a 1 de Janeiro de 2004.
As demonstrações financeiras consolidadas em 31 de Dezembro de 2004, apresentadas para efeitos comparativos, foram
igualmente preparadas de acordo com aqueles princípios, considerando adicionalmente as disposições do IFRS 1 na
determinação dos ajustamentos efectuados à data de 1 de Janeiro de 2004 (data de transição).
Neste exercício as demonstrações financeiras consolidadas da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. foram preparadas de
acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro adoptadas pela União Europeia, (IAS/IFRS) emitidas pelo Inter-
national Accounting Standards Board (IASB) e com as interpretações do International Reporting Interpretation Committee
(IFRIC) e pela anterior Standing Interpretation Committee (SIC), pelo que as políticas contabilísticas e os critérios de
mensuração adoptados a 31 de Dezembro de 2022 são comparáveis com os utilizados na preparação das demonstrações
financeiras em 31 de Dezembro de 2021.
A aplicação das normas de consolidação foi suficiente para que as demonstrações financeiras consolidadas apresentem
uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das empresas incluídas na
consolidação.
As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, com excepção dos ac-
tivos incluídos nas rubricas Terrenos e Edifícios e Outras Construções e ainda títulos e outras aplicações financeiras que se
encontram reavaliados de forma a reflectir o seu justo valor.
A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o normativo contabilístico internacional requer o uso
de estimativas e pressupostos definidos pela Administração que afectam as quantias reportadas de activos e passivos,
assim como as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de relato. Apesar destas estimativas serem
baseadas no melhor conhecimento da Gestão em relação aos eventos e acções correntes, os resultados actuais podem, em
última instância, diferir destas estimativas. No entanto, é convicção do Conselho de Administração que as estimativas e
pressupostos adoptados não incorporam riscos significativos que possam originar, durante o próximo exercício,
ajustamentos materiais no valor contabilístico dos activos e passivos.
2.2 Bases de consolidação
2.2.1 Datas de referência
As demonstrações financeiras consolidadas incluem, com referência a 31 de Dezembro de 2022, os activos, os passivos, os
resultados e os fluxos de caixa das empresas do Grupo, as quais são apresentadas na Nota 5.
2.2.2 Participações financeiras em empresas do grupo e associadas
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as contas da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. e das filiais em que
participa, directa e indirectamente, no respectivo capital social de modo maioritário e exercendo o controlo da sua gestão,
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as quais foram englobadas pelo método de consolidação integral, com excepção das que têm um valor patrimonial
reduzido, ou que se encontram desactivadas, as quais são apresentadas na Nota 6.
As participações financeiras em empresas nas quais o Grupo detenha directa ou indirectamente, mais de 50% dos direitos
de voto em Assembleia Geral de Accionistas ou detenha o poder de controlar as suas políticas financeiras e operacionais
(definição de controlo utilizada pelo Grupo) foram incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de
consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas, correspondente à participação de terceiros
nas mesmas são apresentados no balanço consolidado e na demonstração de resultados consolidada, respectivamente, na
rubrica ‘Interesses minoritários’. As subsidiárias são consolidadas a partir da data em que o controlo é transferido para o
Grupo, sendo excluídas da consolidação a partir da data em que o controlo termina.
As transacções intra-grupo e os saldos e ganhos não realizados em transacções entre empresas do grupo são eliminados. As
perdas não realizadas são também eliminadas, a não ser que a transacção forneça evidência de imparidade do activo
transferido. Quando considerado necessário, as políticas contabilísticas das filiais são alteradas para garantir a consistência
com as políticas adoptadas pelo Grupo.
2.2.3 Saldos e transacções entre empresas do grupo
Os saldos e as transacções, entre empresas do Grupo e entre estas e a empresa-mãe são anulados na consolidação.
2.2.4 Diferenças de consolidação
As diferenças, tanto positivas como negativas, entre o valor contabilístico dos investimentos financeiros e o valor atribuível
aos activos líquidos adquiridos, são relevadas na rubrica “Diferenças de consolidação” no Capital próprio. As variações
ocorridas na situação líquida das participadas são relevadas nas diversas rubricas do Capital próprio. O valor
correspondente à participação de terceiros é apresentado no balanço consolidado na rubrica de “Interesses minoritários”.
2.2.5 Consistência com o Exercício Anterior
Os métodos e procedimentos de consolidação foram aplicados de forma consistente relativamente ao exercício anterior.
2.3 Transacções em moeda diferente do euro
As transacções em moeda diferente do euro são convertidas para euros à taxa de câmbio em vigor à data da transacção.
À data do balanço, os activos e passivos monetários expressos em moeda diferente do euro são convertidos à taxa de
câmbio em vigor a essa data e as diferenças de câmbio resultantes dessa conversão são reconhecidos como resultados do
exercício.
2.4 Activos fixos tangíveis
2.4.1 Mensuração
As Imobilizações corpóreas adquiridas até 31 de Dezembro de 2003 encontram-se registadas ao custo de aquisição ou
custo de aquisição reavaliado com base em índices de preços nos termos da legislação em vigor, deduzidas das
correspondentes depreciações acumuladas.
A partir dessa data as Imobilizações Corpóreas, com excepção dos terrenos e edifícios, encontram-se registadas ao custo de
aquisição ou de produção, deduzidos de depreciações acumuladas e de eventuais perdas de imparidade acumuladas.
Considera-se como custo de aquisição o preço de compra adicionado das despesas imputáveis à compra.
Os custos subsequentes que aumentem a vida útil dos activos são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos
como um activo separadamente, apenas quando seja provável que existam benefícios económicos futuros associados ao
bem e quando o custo puder ser fiavelmente mensurado. Todas as outras despesas de manutenção, conservação e
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Decorrente da excepção prevista na IFRS 1, as reavaliações efectuadas antes da data de transição foram mantidas,
designando-se esse valor como custo considerado para efeitos de IFRS.
Os aumentos ao valor contabilístico dos terrenos e edifícios em resultado de reavaliações são creditados em activos fixos
tangíveis. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas
contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
Os Terrenos e Edifícios encontram-se registados ao justo valor, apurado com base em avaliações efectuadas por peritos
independentes, numa óptica de melhor uso. O justo valor dos terrenos que se encontram adjacentes ao Autódromo do
Estoril, foi considerado pela entidade que procedeu à avaliação dos mesmos, foi apurado no pressuposto de que existem
projectos aprovados para aqueles terrenos, encontrando-se contudo os mesmos ainda dependentes de licenças a conceder
por entidades externas.
As Imobilizações em Curso são registadas ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas,
e começam a ser depreciadas a partir do momento em que os activos subjacentes estejam concluídos ou disponíveis para
utilização.
2.4.2 Contratos de locação financeira
Os bens cuja utilização decorre de contratos de locação financeira relativamente aos quais o Grupo assume
substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes á posse do activo locado são classificados como activos fixos
tangíveis.
Os activos imobilizados adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes
responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o custo do activo é registado
no Imobilizado corpóreo, a correspondente responsabilidade é registada no Passivo e os juros incluídos no valor das rendas
e a amortização do Activo, calculada conforme descrito acima, são registados como custos na Demonstração dos resultados
do exercício a que respeitam.
Os contratos de locação financeira são registados na data do seu início como activo e passivo pelo menor do justo valor do
bem locado ou do valor actual das rendas de locação vincendas.
Os activos adquiridos em locação financeira são amortizados de acordo com a política estabelecida pelo Grupo para os
activos fixos tangíveis.
As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital. Os encargos são imputados aos
respectivos períodos durante o prazo de locação a fim de produzirem uma taxa de juro periódica constante sobre a dívida
remanescente.
2.4.3 Amortizações
As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, aplicando-se as taxas da Portaria 737/81, no que
diz respeito aos bens já existentes em 31 de Dezembro de 1988. Para os bens adquiridos após aquela data aplicam-se as
taxas máximas previstas no Decreto Regulamentar 25/2009.
Os terrenos não são depreciados. As depreciações dos demais activos fixos tangíveis são calculadas, após o momento em
que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método da linha recta, em conformidade com o
período de vida útil estimado para cada grupo de bens, com se segue:
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Anos
Edificios 20 Anos
Equipamento Básico 3-16 Anos
Equipamento Transporte 4-6 Anos
Equipamento Administrativo 3-16 Anos
Outras Imobilizações Corpóreas 3-16 Anos
2.5 Imparidade dos Activos
Os activos que não têm uma vida útil definida não são sujeitos a amortizações e depreciações, sendo sujeitos anualmente a
testes de imparidade.
À data de cada relato, e sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o
montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperável, é efectuada uma avaliação de imparidade
dos activos fixos tangíveis.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma
perda por imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica “Imparidade de activos depreciáveis /
amortizáveis (perdas / reversões) ” ou na rubrica “Imparidade de activos não depreciáveis/amortizáveis (perdas /
reversões) ”.
A quantia recuperável é a mais alta entre o preço de venda líquido e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante
que se obteria com a alienação do activo, numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos
custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são
esperados que surjam do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é
estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à
qual o activo pertence.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando se conclui que as perdas
por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é
reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica supra referida. A reversão da perda por imparidade é efectuada
até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não
se tivesse registado em exercícios anteriores.
Os activos sujeitos a amortização e depreciação são revistos anualmente para determinar se houve imparidade, quando
eventos ou circunstâncias indicam que o seu valor registado pode não ser recuperável. Sempre que o montante pelo qual
um activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada
na demonstração de resultados.
2.6 Outros Investimentos Financeiros
A rubrica de outros investimentos financeiros é composta por títulos e outras aplicações financeiras e encontram-se
valorizados ao custo de aquisição.
As eventuais mais-valias e menos-valias efectivas que resultem da venda dos referidos títulos são reconhecidas como
resultados do exercício em que ocorrem.
As participações financeiras que tenham experimentado reduções permanentes de valor de realização, encontram-se
provisionadas.
Os Investimentos Financeiros em imóveis encontram-se registados ao justo valor, apurado com base em avaliações
efectuadas por peritos independentes, numa óptica de melhor uso.
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Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
2.7 Impostos sobre o rendimento
O Imposto sobre o rendimento do exercício foi determinado com base nos Resultados Líquidos das empresas incluídas na
consolidação, ajustados de acordo com a legislação fiscal, e considerando a tributação diferida.
Tal como estabelecido na IAS 12 – “Imposto sobre o Rendimento”, são reconhecidos activos por impostos diferidos apenas
quando exista razoável segurança de que estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou
quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os impostos diferidos
activos sejam revertidos. No final de cada exercício é efectuada uma revisão desses impostos diferidos, sendo os mesmos
reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura. (Ver Nota 17)
Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade de balanço e reflectem as diferenças tem-
porárias entre o montante dos activos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os seus respectivos montantes
para efeitos de tributação.
Os impostos diferidos são calculados à taxa que se espera que vigore no período em que se prevê que o activo ou o passivo
seja realizado.
2.8 Inventários
As Mercadorias referem-se a diversos terrenos valorizados ao custo de aquisição, o qual é inferior ao respectivo valor de
mercado.
Os Produtos acabados e intermédios e os Produtos e trabalhos em curso da empresa mãe estão valorizados ao custo de
aquisição ou, no caso de projectos, pelos custos directos incorridos pelo Departamento técnico e/ou estimativas de
honorários, apuradas em 1995 e 1996, pela aplicação de tabelas de trabalhos de arquitectura e engenharia a cada uma das
fases em que esses projectos se encontravam, deduzido dos ajustamentos.
Para os Produtos acabados da G.P.A., S.A., constituídos por fracções destinadas a venda, foi adoptado o valor realizável
líquido, por se considerar inferior ao respectivo valor de custo.
2.9 Classificação de balanço
Os activos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data do balanço, ou que são expectáveis que se
realizem no decurso normal das operações, ou ainda que são detidos com a intenção de transacção, são classificados,
respectivamente, no activo e no passivo como correntes. Todos os restantes activos e passivos são considerados como não
correntes.
2.10 Clientes e Outras Contas a Receber
As contas a receber Clientes e outros devedores são reconhecidos inicialmente pelo seu valor nominal e são apresentados
deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes activos é registada quando existe evidência
objectiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos
para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre a quantia registada e o valor
estimado de recuperação. O valor da perda é reconhecido na demonstração dos resultados do período.
2.11 Outros Activos e Passivos Correntes
Nestas rubricas são registados os acréscimos de custos, custos diferidos, acréscimos de proveitos e proveitos diferidos para
que os custos e proveitos sejam contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu
pagamento ou recebimento.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
2.12 Caixa e equivalentes de caixa
Esta rubrica inclui, para além dos valores em caixa, os depósitos à ordem bancários e outros investimentos de curto prazo
com mercado activo. Os descobertos bancários estão incluídos na rubrica de Empréstimos e Descobertos Bancários no
passivo.
2.13 Capital Social
As acções ordinárias são classificadas no capital próprio.
Os custos directamente atribuíveis à emissão de novas acções ou opções são apresentados como uma dedução, líquida de
impostos, ao valor recebido resultante desta emissão. Os custos directamente imputáveis à emissão de novas acções ou
opções, para a aquisição de um negócio, são incluídos no custo de aquisição como parte do valor da compra.
Quando a empresa ou as suas filiais adquirem acções próprias da empresa mãe, o montante pago é deduzido ao total dos
capitais próprios atribuível aos accionistas, e apresentado como acções próprias, até à data em que estas são canceladas,
reemitidas ou vendidas. Quando tais acções são subsequentemente vendidas ou reemitidas, o montante recebido é
novamente incluído nos capitais próprios atribuíveis aos accionistas.
2.14 Empréstimos e Descobertos Bancários
Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transacção incorridos. Os
empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado; qualquer diferença entre os recebimentos
(líquidos de custos de transacção) e o valor a pagar são reconhecidos na demonstração dos resultados ao longo do período
do empréstimo, utilizando o método da taxa efectiva.
Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, excepto se o Grupo possuir um direito incondicional de
diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no
passivo não corrente.
Os custos com juros relativos a empréstimos obtidos são registados na rubrica de custo líquido de financiamento na
demonstração de resultados.
2.15 Fornecedores e Outras Contas a Pagar
As contas a pagar a fornecedores e outros credores são registadas pelo seu valor nominal, na medida em que se tratam de
valores a pagar de curto prazo.
2.16 Provisões, activos e passivos contingentes
São constituídas provisões sempre que o Grupo reconhece a existência de uma obrigação presente (legal ou implícita) fruto
de um evento passado e sempre que seja provável que uma diminuição, estimada com fiabilidade, de recursos
incorporando benefícios económicos será necessária para liquidar a obrigação.
Estas provisões são revistas à data de balanço e ajustadas para reflectir a melhor estimativa corrente.
Na possibilidade de uma das condições anteriores não ser cumprida, mas mantendo-se a possibilidade de afectar os
exercícios futuros, a Empresa não reconhece um passivo contingente mas promove a sua divulgação.
Quando se verificam activos contingentes resultantes de eventos passados, mas cuja ocorrência depende de eventos
futuros incertos, estes não são registados. À semelhança dos passivos, também os activos contingentes são divulgados.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
2.17 Especialização de Exercícios
Os custos e proveitos são registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual às
transacções são contabilisticamente reconhecidas quando são geradas, independentemente do momento em que são
recebidas ou pagas.
2.18 Rédito e Especialização de Exercícios
O rédito é registado na demonstração de resultados e compreende os montantes facturados na venda de produtos e na
prestação de serviços, líquidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e descontos, depois de eliminar as transacções
intra-grupo.
Os proveitos decorrentes das vendas são reconhecidos na Demonstração de Resultados quando os riscos e vantagens
inerentes à posse dos activos vendidos são transferidos para o comprador. Os proveitos associados com a prestação de
serviços são reconhecidos na Demonstração dos Resultados em função do grau de execução do serviço.
Os custos financeiros líquidos representam essencialmente juros de empréstimos obtidos, juros de aplicações financeiras e
ganhos e perdas cambiais.
Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo
com a taxa de juro efectiva aplicável.
Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento
ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os custos financeiros líquidos são reconhecidos em resultados numa base de acréscimo durante o período a que dizem
respeito.
Os custos e os proveitos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros,
bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos
resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de ‘Outros Activos
Correntes’ e ‘Outros Passivos Correntes’.
3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
As actividades do Grupo estão expostas a uma variedade de factores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e
risco cambial e da taxa de juro.
3.1 Risco de crédito
O Grupo não tem concentração significativa de risco de crédito uma vez que as suas vendas, sendo relacionadas alienação
de património mobiliário, são na sua quase totalidade efectuadas a pronto pagamento. Para as prestações (rendas) a
crédito existem políticas que asseguram que as mesmas são efectuadas a clientes com adequado historial de crédito.
3.2 Risco de liquidez
O Grupo assegura a manutenção das disponibilidades necessárias através da utilização de linhas de crédito negociadas com
alguns Bancos.
A gestão do risco de liquidez implica a manutenção de saldos financeiros suficientes, facilidade na obtenção de fundos
através de linhas de crédito adequadas. Relacionada com a dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria procura
manter a flexibilidade da divida flutuante, mantendo as linhas de credito disponíveis.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
3.3 Risco da taxa de juro
O risco de taxa de juro do Grupo resulta de empréstimos a curto e longo prazo. Os empréstimos de taxa variável expõem o
Grupo ao risco de fluxo de caixa relativo à taxa de juro. A Administração não considera economicamente necessária a
implementação de uma política de gestão de risco de taxa de juro, não tendo por isso recorrido a instrumentos de
cobertura da taxa de juro.
4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS
A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o normativo contabilístico internacional requer o uso
de estimativas e pressupostos definidos pela Administração que afectam as quantias reportadas de activos e passivos,
assim como as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de relato.
O Conselho de Administração baseou-se no melhor conhecimento e experiência de eventos passados e/ou correntes e em
pressupostos relativos a eventos futuros para determinar as estimativas contabilísticas mais relevantes.
5. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO
As empresas incluídas na consolidação, suas sedes e proporção do capital detido em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de
Dezembro de 2021, são as seguintes:
Firma Percentagem de Capital detido Condições de inclusão
2022 2021
Rua Misericórdia, 12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
Directamente
Autodril – Soc. Gestora de Participações Sociais, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
99,71% 99,71% a)
Somotel – Soc. Portuguesa de Motéis, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
25,03% 25,03% a)
Comportur–Comp. Port. De Urbanização e Turismo, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
51,60% 51,60% a)
Indumármore – Indústria de Mármores, Lda
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
90% 90% a)
Indirectamente
Autodril – Soc. Gestora de Participações Sociais, S.A.
Grão-Pará Agroman – Sociedade Imobiliária, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
100% 100% a)
Interhotel – Soc. Internacional de Hotéis, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
96,29% 96,29% a)
Comportur–Comp. Port. De Urbanização e Turismo, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
24,92% 24,92% a)
Matur – Soc. De Empreendimentos Turísticos da Madeira, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
39,77% 39,77% a)
Somotel – Soc. Portuguesa de Motéis, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
0,37% 0,37% a)
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Interhotel – Soc. Internacional de Hotéis, S.A.
Matur – Soc. Emp. Turísticos da Madeira, S.A.
Rua Misericórdia,12 a 20, Piso 5 Sala 19 – 1200-273 Lisboa
2,74% 2,74% a)
a) As empresas consolidadas encontram-se nas condições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1, art. 6º do Decreto-Lei
158/2009, de 13 de Julho.
6. EMPRESAS NÃO INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO
As empresas não incluídas na consolidação, suas sedes e proporção do capital detido em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de
Dezembro de 2021, são as seguintes:
Firma Percentagem de Capital detido Condições de inclusão
2022 2021
Turidecor – Soc. De Decorações Turísticas e Hoteleiras, Lda.
Rua Castilho, 50 – 1250-071 Lisboa
30% 30% a)
Compete –Comp. Promotora de Empreend.Turísticos, S.A.
Rua Castilho, 50 – 1250-071 Lisboa
89% 89% b)
Orplano – Org. e Planeamento Técnicos de Construção, S.A.
Rua Castilho, 50 – 1250-071 Lisboa
34% 34% c)
a) Turidecor – Sociedade de Decorações Turísticas e Hoteleiras, Lda. Capital Social: 9.975,95 Euros. Esta empresa está sem
actividade há vários anos, pelo que se enquadra nas condições previstas no nº 1, artigo 8º do Decreto-Lei 158/2009, de 13
de Julho.
b) Compete – Companhia Promotora de Empreendimentos Turísticos, S.A. Capital Social: 9.975,95 Euros. Esta empresa está
sem actividade há vários anos, pelo que se enquadra nas condições previstas no nº 1, artigo 8º do Decreto-Lei 158/2009, de
13 de Julho.
c) Orplano – Organização e Planeamento Técnicos de Construção, S.A. Capital Social: 2.493,98 Euros. Esta empresa está
sem actividade há vários anos, pelo que se enquadra nas condições previstas no nº 1, artigo 8º do Decreto-Lei 158/2009, de
13 de Julho.
7. ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO
Durante o exercício findo a 31 de Dezembro de 2022 não ocorreram nenhumas alterações no perímetro de consolidação do
Grupo.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
8. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
8.1 Movimentos ocorridos nas rubricas dos activos fixos tangíveis, amortizações acumuladas e perdas por
Imparidade
2022
Terrenos e
recursos
naturais
Edifícios e
outras
construções
Equipam.
básico
Equipam.
de
transporte
Equipam.
administ.
Outros
activos fixos
tangíveis
Total
Activos
Saldo inicial
9 985 934
1 282 322
796 594
63 514
763 968
86 742
12 979 074
Aquisições
-
Alienações
-
Transferências e abates
-
Outras variações
-
Saldo final
9 985 934
1 282 322
796 594
63 514
763 968
86 742
12 979 074
Amortizações acumuladas e
perdas por imparidade
Saldo inicial
1 128 879
796 594
63 514
763 968
86 742
2 839 697
Amortizações do exercício
30 815
30 815
Perdas por imparidade do exercício
-
Reversões de perdas por imparidade
-
Alienações
-
Transferências e abates
-
Outras variações
-
Saldo final
-
1 159 694
796 594
63 514
763 968
86 742
2 870 512
Activos líquidos
9 985 934
122 627
-
-
-
-
10 108 561
2021
Terrenos e Edifícios e Equipam. Outros
recursos outras Equipam. de Equipam. activos fixos
naturais construções básico transporte administ. tangíveis Total
Activos
Saldo inicial 9 985 934 1 282 322 796 594 63 514 763 968 86 742 12 979 074
Aquisições -
Alienações -
Transferências e abates -
Outras variações -
Saldo final 9 985 934 1 282 322 796 594 63 514 763 968 86 742 12 979 074
Amortizações acumuladas e
perdas por imparidade
Saldo inicial 1 098 064 796 594 63 514 763 968 86 742 2 808 882
Amortizações do exercício 30 815 30 815
Perdas por imparidade do exercício -
Reversões de perdas por imparidade -
Alienações -
Transferências e abates -
Outras variações -
Saldo final - 1 128 879 796 594 63 514 763 968 86 742 2 839 697
Activos líquidos 9 985 934 153 443 - - - - 10 139 377
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
8.2 Reavaliações de activos fixos tangíveis
O Grupo regista os terrenos e edifícios, afectos a actividade operacional, ao valor de mercado apurado por entidades
especialistas e independentes.
O detalhe global dos custos históricos de aquisição de Activos fixos tangíveis e correspondente reavaliação, em 31 de
Dezembro de 2022, líquidos de Amortizações acumuladas, é o seguinte:
Custo Reavaliações
Histórico Contabilísticos
(a) (a)(b)(c) Reavaliados (a)
Activos fixos tangíveis
Terrenos e recursos naturias 64 312 9 921 622 9 985 934
Edifícios e outras construções 88 655 33 972 122 627
152 967 9 955 594 10 108 561
Valores
(a)Líquidos de amortizações
(b) Englobam as sucessivas reavaliações
(c) Inclui o efeito das reavaliações extraordinárias.
As reavaliações evidenciadas dizem respeito a terrenos e edifícios detidos pela Matur, SA e foram reavaliados com base nos
seguintes diplomas legais:
Decreto-Lei nº 430/78 de 27 de Dezembro
Decreto-Lei nº 219/82 de 02 de Junho
Decreto-Lei nº 399-G/84 de 28 de Dezembro
Decreto-Lei nº 118-B/86 de 27 de Maio
Decreto-Lei nº 111/88 de 02 de Abril
Decreto-Lei nº 49/91 de 25 de Janeiro
Decreto-Lei nº 264/92 de 24 de Novembro
Decreto-Lei nº 31/98 de 02 de Fevereiro
e numa reavaliação livre, datada de 29 de Março de 2001, efectuada pela Avaltaxo - Sociedade Geral de Avaliações, Lda que
utilizou o Método de Comparação e o Método Dinâmico de Discounted Cash Flow.
9. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
9.1 Movimento ocorrido na rubrica de Propriedades de investimento
Propriedades de
Investimento
Saldo em 31 de Dezembro de 2021 79 143
Aquisições
Transferências/Abates
Alienações
Saldo em 31 de Dezembro de 2022 79 143
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
9.2 Reavaliações
As Propriedades de investimento detidas no Grupo, referem-se a fracções do edifico Espaço Chiado que estão registadas ao
valor de mercado, apurado por entidades especialistas e independentes.
A última avaliação efectuada por perito independente data de 2010 tendo sido utilizado o Método de Mercado, Método da
Rendabilidade e o Método do Custo de Construção.
O detalhe global dos custos históricos de aquisição das Propriedades de investimento e correspondente reavaliação, em 31
de Dezembro de 2022, líquidos de Amortizações acumuladas, é o seguinte:
Fracções Valor de aquisição Justo valor Valor de
Reavaliação
Fracção "Q" Estacionamento nº16
19 912 36 000 16 088
Fracção "R" Estacionamento nº17
19 912 30 000 10 088
Fracção "AQ" Arrecadação nº 5
7 965 10 000 2 035
Saldo em 31 de Dezembro de 2022
47 788 76 000 28 212
10. INVESTIMENTOS FINANCEIROS
Em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 a rubrica “Investimentos financeiros” apresenta a seguinte
composição:
2022 2021
Não correntes:
Partes de capital 1 863 1 863
Títulos e outrras aplicações financeiras 5 806 5 806
Adiantamento por conta de investimentos financeiros 317 074 317 074
324 744 324 744
11. INVENTÁRIOS
Em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021, os inventários do grupo eram detalhados conforme se segue:
Quantia Perdas por Quantia Quantia Perdas por Quantia
bruta imparidade líquida bruta imparidade líquida
Não Corrente:
Mercadorias 515 175 515 175 515 175 515 175
Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo 2 016 2 016 - 2 016 2 016 -
Produtos acabados e intermédios 842 886 379 653 463 233 842 886 379 653 463 233
Produtos e trabalhos em curso 5 355 863 678 926 4 676 937 5 355 863 678 926 4 676 937
6 715 940 1 060 595 5 655 345 6 715 940 1 060 595 5 655 345
2022 2021
A rubrica de Mercadorias inclui diversos terrenos, situados sobretudo Madeira.
A rubrica de Produtos acabados e intermédios inclui diversos imóveis, situados no Centro Comercial e Cultural Espaço
Chiado em Lisboa, valorizados ao valor realizável.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
A rubrica de Produtos e trabalhos em curso Inclui diversos projectos desenvolvidos pela Imobiliária Construtora Grão-Pará,
nomeadamente:
● Os projectos para os terrenos circundantes do Autódromo, no montante de cerca de 3.738.000 euros (
pertencentes à Autodril- Sociedade Imobiliária, S.A.), para permitir a viabilidade do próprio autódromo, dada a
complementaridade do mesmo com a ocupação das pistas naquele recinto desportivo. Apesar da alienação da
participada Autodril SI, a empresa mantém a expectativa que os actuais proprietários dos terrenos circundantes
ao Autódromo FPS irão desenvolver o projecto existente e que já viu ser reconhecido o seu carácter estruturante
quer pela Câmara Municipal de Cascais, quer pelo Governo.
● Os projectos na Madeira, após a conversão de terrenos turísticos em imobiliários, em virtude da ampliação do
Aeroporto de Santa Catarina, no montante de cerca de 753.000 euros
Os terrenos de propriedade da Matur, continuam a aguardar que o Governo Regional cumpra um Decreto, por si
próprio emitido, de Agosto de 2001, que determinava a constituição de uma servidão aeronáutica que abrange,
nos termos do anexo 14 da ICAO, os terrenos propriedade da associada Matur.
Desde de Agosto de 2004 que o Governo Regional se encontra em mora face a uma obrigação legal assumida.
Na sequencia foi intentada, em 2005, contra o Governo Regional da Madeira e Anam, visando a constituição de
servidão Aeronáutica, incidente sobre os 17 hectares de terreno de propriedade da nossa associada Matur – e sem
que, em 8 anos, tenha havido, sequer, um despacho saneador – ingressámos em juízo em outubro de 2013 com
uma providência cautelar, visando não só reforçar a exigência de constituição da referida Servidão Aeronautica
como também requerer a devida indemnização pelos prejuízos resultantes da mora na sua constituição
Em 31 de Janeiro de 2014 – e 14 anos após ter sido inaugurada a ampliação da pista do Aeroporto do Funchal – foi
finalmente constituída a respectiva servidão aeronáutica. Aguardamos, agora, os efeitos práticos do diploma
publicado
● Em idêntica situação se encontra o projecto da Comportur, situado em Pena Furada, da autoria de Óscar
Niemeyer. Não houve qualquer alteração quanto à possibilidade de associação com grupos internacionais, face ao
agravamento da crise internacional, nomeadamente no sector imobiliário.
Custo das mercadorias vendidas
2022
MP, subsid.
Mercadorias consumo Outros
Saldo inicial 515 175 2 016
Compras - -
Regularizações - -
Saldo final 515 175 2 016
Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas - 0 -
2020
MP, subsid.
Mercadorias consumo Outros
Saldo inicial 4 145 665 2 016
Compras -
Regularizações -
Saldo final 515 175 2 016
Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 3 630 490 0 -
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Perdas por imparidade
Não se registaram quaisquer alterações nas perdas por imparidade acumuladas de inventários no exercício findo em 31 de
Dezembro de 2022.
As perdas por imparidade acumuladas de inventários ascendiam a 1.060.595 Euros e referem-se à desvalorização de
algumas fracções detidas pela GPA, SA no edifício Espaço Chiado e aos gastos com projectos de construção de um Hospital
em Ponta Delgada e aos gastos incorridos com obras no Edifício Espaço Chiado, que não serão recuperáveis.
12. CLIENTES E OUTRAS DÍVIDAS DE TERCEIROS
Em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte
composição:
Quantia Imparidade Quantia Quantia Imparidade Quantia
bruta acumulada líquida bruta acumulada líquida
Não Correntes:
Outras contas a receber
Outras partes relacionadas 11 673 758 11 673 758 11 647 323 11 647 323
Outros devedores ( Acção c/ Estado) 9 787 965 9 787 965 9 787 965 9 787 965
21 461 723 21 461 723 21 435 289 21 435 289
Correntes:
Clientes 1 239 372 1 239 372 0 1 239 372 1 239 372 0
Outras contas a receber
Estado e outros entes públicos 39 577 39 577 33 400 33 400
Accionistas/Sócios 116 192 109 367 6 825 116 192 109 367 6 825
Outros devedores diversos 843 342 670 739 172 604 831 760 663 335 168 425
999 111 780 106 219 005 981 352 772 701 208 651
Estado e outros entes públicos
IRC
IVA 39 577 33 400
39 577 33 400
2022 2021
O valor registado na rubrica de Outros devedores Não Correntes refere-se à acção intentada contra o Estado Português por
parte da associada Interhotel, SA , na qual a Empresa pede a Condenação do Estado Português no i) pagamento, a titulo de
modificação do contrato por alteração das circunstancias ou, caso assim não se entenda, a titulo de aplicação dos princípios
e regras jurídicos supra invocados que reclamam a reposição do equilíbrio económico-financeiro do Acordo Global ou
ainda, caso assim não se entenda, a titulo de responsabilidade civil por incumprimento contratual, quantia a determinar,
com base em juízos de equidade, que tenha por base de calculo € 4.068.905,70, actualizada com base na aplicação do
índice de preços do consumidor apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, a calcular desde 1 de Janeiro de
1999 ate integral e efectivo cumprimento por parte do Estado; ii) pagamento, a titulo de compensação pela
indisponibilidade do bem ou bens que deveriam ter sido entregues na sequencia da alteração do contrato, da reposição do
seu equilíbrio económico e financeiro ou da declaração da prescrição dessas quantias e da assunção das devidas
consequências, a quantia correspondente a juros calculados sobre a quantia que vier a ser apurada na sequencia do pedido
formulado em i), calculados de acordo com as taxas legais aplicáveis, contados desde 1 de Janeiro de 1999, ou desde a data
em que se vier a apurar que se verificou o incumprimento dos deveres em causa, ate a presente data; iii) pagamento dos
juros sobre a quantia que se vier a apurar na sequência dos pedidos supra formulados em i) e em ii), ate integral e efectivo
cumprimento por parte do Estado.
Em dezembro de 2011 foi proferida sentença, nos termos da qual foi condenado o Estado Português ao pagamento de €
2.034.452,85.
Durante o exercício de 2012 foi interposto recurso jurisdicional pelas Autoras e pelo Ministério Publico, tendo sido
posteriormente feitas as alegações.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Por Acórdão de 5 de julho de 2017, o Tribunal Central Administrativo Sul julgou (i) parcialmente procedente o recurso
interposto pela Matur, a Interhotel, a Grão-Pará e a Autodril e (ii) totalmente o recurso interposto pelo Estado Português.
Em concreto, o Tribunal Central Administrativo Sul modificou a quantia indemnizatória fixada na sentença proferida em
primeira instância, majorando a mesma para € 4.068.905,70, mais tendo condenado o Estado Português no pagamento de
tal quantia actualizada com base na taxa de inflação constante dos índices dos preços do consumidor desde de 8 de
Fevereiro 2000 até 14 de Dezembro de 2011, data da prolação da sentença em primeira instância, e acrescida de juros
desde 14 de Dezembro de 2011 até integral pagamento, à taxa de 4% ao ano correspondentes taxas legais
subsequentemente em vigor.
Em 28 de Setembro de 2017, o Estado Português interpôs recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo.
Em 22 de Novembro de 2019 o Supremo Tribunal de Revista julgou o recurso de revista procedente e ordenou a baixa dos
autos para apreciação dos restantes pedidos formulados na petição inicial.
Em 27 de Novembro de 2019, foi arguida a nulidade do Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo.
Em 23 de Janeiro de 2020, o Supremo Tribunal Administrativo indeferiu a reclamação e a 6 de Fevereiro, foi interposto
recurso para o Tribunal Constitucional.
Em 21 de Maio 2020, o Tribunal Constitucional, em sede de apreciação preliminar, decidiu não admitir o recurso, por
entender que não se encontravam reunidos os pressupostos legais de admissão.
Em 12 de Junho de 2020, foi apresentada reclamação da decisão de não admissão de recurso.
Em 21 Julho de 2020, o Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada.
O processo aguarda a baixa ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para apreciação dos restantes pedidos
formulados na petição inicial.
Perdas por imparidade acumuladas de clientes e outras contas a receber nos exercícios findo em 31 de Dezembro de 2022
e em 31 de Dezembro de 2021.
Saldo Regularizações Saldo
inicial Aumentos Reversões Utilizações final
Clientes: -
Clientes de cobrança duvidosa 1 239 372 1 239 372
Outras contas a receber: -
Accionistas/Sócios 109 367 109 367
Outros devedores diversos 663 335 7 404 670 739
2 012 073 7 404 - - 2 019 478
Saldo Regularizações Saldo
inicial Aumentos Reversões Utilizações final
Clientes: -
Clientes de cobrança duvidosa 1 239 372 1 239 372
Outras contas a receber: -
Accionistas/Sócios 109 367 109 367
Outros devedores diversos 642 790 20 544 663 335
1 991 529 20 544 - - 2 012 073
2022
2021
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
13 .FLUXOS DE CAIXA
A caixa e seus equivalentes inclui numerário e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis, líquidos de descobertos
bancários e de outros financiamentos de curto prazo equivalentes, e detalha-se como segue:
2022 2021
Numerário 181 196
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 1 856 1 690
2 036
1 886
14. INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO
Os movimentos ocorridos nas rubricas de Capitais Próprios foram os seguintes:
Acções Prémio de Diferenças de Reservas Outras Resultados Resultado
Capital Próprias Em. de Acções Consolidação Legais Reservas Transitados Liquido do Ex.
Total
Movimentos do exercício
de 2022
Saldo em 1 de Janeiro de 2022
12 500 000,00 -3 367 236,09 4 888 219,39 -14 562 677,60 3 857 697,62 3 539 921,07 6 913 787,01 -2 333 282,85 11 436 428,55
Aplicação do Resultado de 2020
32 975,76 -2 366 258,61 2 333 282,85 0,00
Resultado Líquido
-325 103,11
Outros
-1 548,88 24 942,18
Saldo em 31 de Dezembro de 2022
12 500 000,00 -3 367 236,09 4 888 219,39 -14 564 226,48 3 890 673,38 3 539 921,07 4 572 470,60 -325 103,11 11 134 718,76
Em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de Dezembro de 2021, o capital da empresa, totalmente subscrito e realizado, era
representado por 2.500.000 acções de valor nominal de 5 Euros cada, sendo detido como segue:
2022 2021
Nº acções % Valor Nº acções % Valor
Herdeiros da D.Fernanda Pires da Silva 674 112 26,96% 3 370 560 674 112 26,96% 3 370 560
Dr. Abel Pinheiro 453 044 18,12% 2 265 220 453 044 18,12% 2 265 220
Santa Filomena - SGPS, Lda 249 373 9,97% 1 246 865 249 373 9,97% 1 246 865
KB Business Corp, 99 000 3,96% 495 000 99 000 3,96% 495 000
Dr. Pedro Pinheiro 2 513 0,10% 12 565 2 513 0,10% 12 565
Autodril - SGPS, SA 440 180 17,61% 2 200 900 440 180 17,61% 2 200 900
Matur - Soc. Emp. Turisticos da Madeira, SA 83 234 3,33% 416 170 83 234 3,33% 416 170
EDEC - Edificações Económicas, SA 150 924 6,04% 754 620 150 924 6,04% 754 620
Herdeiros do Sr. João Paulo Teotónio Pereira 54 159 2,17% 270 795 54 159 2,17% 270 795
Invesmon Limited - Liability Company 219 229 8,77% 1 096 145 219 229 8,77% 1 096 145
Outros 74026 2,96% 370 130 74026 2,96% 370 130
Próprias 206 0,01% 1 030 206 0,01% 1 030
2 500 000 100% 12 500 000 2 500 000 100% 12 500 000
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
15. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Os financiamentos obtidos em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de Dezembro de 2021 são detalhados conforme se segue:
2022 2021
Montante utilizado
Montante utilizado
Entidade Tipo de
financiadora
Corrente
Não corrente
Corrente
Não corrente
amortização
Empréstimos bancários:
Imobiliária Construtora Grão-Pará
Empréstimo nº AA01012027600-C Ares 1 346 548 1 346 548 Vencido
Matur-Soc. Emp.Turistocos da Madeira
Empréstimo nº 0396.000395.882 C.G.D. 9 975 958 9 975 958 Vencido
Descobertos bancários
Imobiliária Construtora Grão-Pará
B.T.A. 2 375 2 330
B.C.P. 649
Interhotel-Soc.Internacial de Hotéis
B.P.I. 33 9
Matur-Soc. Emp.Turistocos da Madeira
B.C.P. 824 824
Autodril - SGPS
N.B. 305
11 326 044 - 11 326 318 -
Os empréstimos estão indexados à taxa Euribor, nos prazos de 60 dias, 3 meses e 6 meses e 12 meses, vencem juros a taxas
normais de mercado para operações similares.
Garantias reais
Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A.
Hipoteca a favor do Ares Lusitani
- Financiamento no valor de 2.000.000 Euros com garantia de fracções autónomas do Edifício Espaço Chiado de
propriedade das associadas Comportur, SA e G.P.A.,SA, reduzido este exercício a 1.750.000 Euros com a venda
de duas fracções
Este financiamento foi contratado em Janeiro de 2013 com o Novo Banco e renegociado e atualmente
encontrasse em litigio. É remunerado a uma taxa de juro correspondente a Euribor a 6 meses acrescida de
spread de 5 percentuais. O crédito foi cedido em 2019 a Ares Lusitani STC, SA
Matur – Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, S.A.
Hipoteca a favor da Caixa Geral de Depósitos
- Financiamento no valor de 9.975.957,94 Euros com garantia de diversos apartamentos, moradias e lote de
terreno sito na Madeira.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Responsabilidades por garantias prestadas
À data de 31 de Dezembro de 2022, os compromissos financeiros das empresas do Grupo que não figuram no balanço
referentes a garantias bancárias são como se segue:
2022 2021
Fornecedores 1 610 1 610
Outros 15 376 15 376
16 985 16 985
16. IMPOSTOS DIFERIDOS PASSIVOS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 o movimento ocorrido na rubrica
“Impostos diferidos”, foi o seguinte:
2022
S.Inicial Aumentos Diminuições S.Final
Impostos deferidos passivos 2 139 497 2 139 497
2 139 497 0 0 2 139 497
2021
S.Inicial Aumentos Diminuições S.Final
Impostos deferidos passivos 2 139 497 2 139 497
2 139 497 0 0 2 139 497
Os Impostos Diferidos Passivos respeitam à reavaliação de terrenos detidos pela Matur, SA e das fracções do edifício
Espaço Chiado detidas pela Comportur, SA.
17. OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS
Em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 as contas as outras dívidas a terceiros do Grupo apresentavam
a seguinte composição:
2022 2021
Outras contas a pagar
Remunerações a pagar ao pessoal 70 953 73 487
Estado e outros entes publicos 51 183 93 305
Outros accionistas 37 863 37 863
Credores por acréscimo de gastos 10 451 463 9 991 632
Outros credores diversos 1 601 828 1 453 229
12 213 289 11 649 515
Estado e outros entes publicos
Imposto s/ rend. P.Colectivas - IRC 105 23 498
Imposto s/ rend. P.Singulares - IRS 708 708
Imposto s/ imoveis 36 657 48 937
Contribuições para a Seg. Social 13 712 20 162
51 183 93 305
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Em empresas do grupo correm processos por coimas do não pagamento do PEC dos exercícios 2011, 2012, 2013,2014,
2015, 2016, 2017 e 2018 os processos encontram-se em fase de recurso judicial.
À data de 31 de Dezembro de 2022, a Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA, tem todas as dívidas a Autoridade Tributária,
abrangidas por planos prestacionais.
À data de 31 de Dezembro de 2022, na Interhotel, SA encontra-se em mora a divida a Segurança Social no montante de
10.867 Euros respeitantes as contribuições dos períodos de Dezembro de 2011 a Agosto de 2013 que se encontra-se a ser
liquidada em prestações mensais.
À data de 31 de Dezembro de 2022, a Matur, SA, tem todas as dívidas a Segurança Social e a Autoridade Tributária,
abrangidas por planos prestacionais, dos quais apenas tem cumprido o acordo com a Segurança Social.
Composição detalhada em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 da rubrica “Credores por acréscimo de
Gastos”:
2022 2021
Credores por acréscimo de gastos
Remunerações a pagar 1 994 810 1 994 810
Rendas e alugures 355 363 355 363
Outros serviços e fornecimentos 40 131 30 590
Juros de mora sobre imp. E S.Social 34 673 34 673
Juros de empréstimos bancários 8 026 487 7 576 196
10 451 463 9 991 632
18. PROVISÕES
Em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 as rubricas de “Provisões” não tiveram qualquer movimento e
apresentavam a seguinte composição:
2022
S.Inicial Aumentos Reversões Utilizações S.Final
Provisões p/ outros riscos e encargos 133 629 133 629
133 629 - - - 133 629
2021
S.Inicial Aumentos Reversões Utilizações S.Final
Provisões p/ outros riscos e encargos 133 629 133 629
133 629 - - - 133 629
19. RÉDITO
O rédito reconhecido pela Empresa em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 é detalhado conforme se
segue:
2022 2021
Venda de bens
Mercadorias 925 000
Produtos acabados e Intermédios 202 000
0 1 127 000
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
20. OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS
A decomposição da rubrica de “Outros Rendimentos Operacionais” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em
31 de Dezembro de 2021 é conforme se segue:
2022 2021
Rendimentos suplementares:
Outros rendimentos suplementares 6 327
Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros
Rendimentos e ganhos com correções relativos a exerc. anteriores 4 271 500
Restituição de impostos 8 095 0
12 366 6 827
21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro
de 2021 é detalhada conforme se segue:
2022 2021
Serviços especializados
Trabalhos especializados 40 312 93 423
Vigilância e segurança 51
Honorários 300
Conservação e reparação 829
Materiais
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 154 224
Material de escritório 719 1 010
Outros 283 74
Energia e fluidos
Electricidade 1 342 1 322
Agua 543 411
Deslocações, estadas e transportes
Deslocações e estadas 119 34
Serviços diversos
Comunicação 891 785
Seguros 260 260
Contencioso e notariado 10 359 20 907
Limpeza, higiene e conforto 954 2 010
Outros 13 049 15 749
69 036 137 338
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
22. AMORTIZAÇÕES
A rubrica de “Amortizações” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 é detalhada
conforme se segue:
2022 2021
Activos fixos tangíveis
Edificios e outras construções 30 815 30 815
23. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS
A decomposição da rubrica de “Outros gastos operacionais” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de
Dezembro de 2021 é conforme se segue:
2022 2021
Impostos 15 422 16 120
Outros 3 394 836
18 817 16 956
24. RESULTADOS FINANCEIROS
Os Resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 são detalhados
conforme se segue:
Gastos de financiamento
2022 2021
Juros suportados
Financiamentos bancários
454 483
525 061
Outros financiamentos
454 483
525 061
Outros gastos de financiamento
1 010
2 554
455 493
527 615
Resultados financeiros
(455 493)
(527 615)
-
-
25. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
A Imobiliária Construtora Grão-Pará e as empresas do Grupo encontram-se sujeita a impostos sobre os lucros em sede de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC à taxa normal de 21%, sendo a Derrama fixada a uma taxa
máxima de 1,5% do lucro tributável, e a Derrama estadual de 3% sobre a parte do lucro tributável entre 1.500.000 Euros
até 7.500.000 Euros, 5% sobre a parte do lucro tributável entre 7.500.000 Euros até 35.000.000 Euros e 7% sobre a parte do
lucro tributável superior a 35.000.000 Euros.
Cada uma das empresas é tributada individualmente e contabiliza os impostos diferidos resultantes das diferenças
temporárias entre as bases contabilísticas e fiscais dos seus activos e passivos.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
26. INTERESSES MINORITÁRIOS
Os Interesses minoritários dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2021 são detalhados
conforme se segue:
% Interesses minoritários Resultados Atribuidos
Total
2022
2021
2022
2021
2022
Interhotel - Sociedade Internacional de Hotéis, SA 3,99% 3,99% -1 567 -565 908 974
Matur - Soc. Empreendimentos Turisticos da Madeira, SA 57,72% 57,72% -240 031 -240 807 69 599
Autodril - Soc. Gestora de Participações Sociais, SA 0,29% 0,29% -484 -1 004 122 904
Comportur - Comp. Portuguesa de Urb. Turismo, SA 23,55% 23,55% -2 007 -677 628 -540 784
Indumármore - Industria de Marmores, Lda 10,00% 10,00% -8 -39 271
-244 096
-920 043
560 964
27. COMPROMISSOS DE CAPITAL
Não existem compromissos assumidos pelo grupo para aquisição de participações financeiras.
28. CONTIGÊNCIAS
À data de 31 de Dezembro encontravam-se em curso os seguintes processos judiciais, referentes a acções intentadas
contra a Matur, S.A.:
Processo nº 100160-A/98, que corre termos pelo Tribunal do Trabalho do Funchal, acção executiva por custas instaurada
pelo Ministério Público, no montante de 80.000,00€. Na sequência da contestação deduzida pela Matur, SA o valor a pagar
foi reduzido para 1.393,80 €, que será pago em 6 prestações mensais.
Processo 277/05.9TBSCR Tribunal Judicial de Santa Cruz
Porque os Autores do processo identificados em c) não conheciam outros bens da Matur, SA, intentaram acção de
indemnização contra o Estado, que sob o nº 277/05.9TBSCR, corre termos no Tribunal Judicial de Santa Cruz, para
pagamento de 109.934,36€ a título de indemnização pelos prejuízos sofridos devido à entrega efectuada pelo Tribunal de
Santa Cruz do valor que tinham arrestado a seu favor.
Neste processo o Estado requereu a intervenção provocada da ANAM e da Matur, SA.
O Estado foi condenado no pedido e a Matur absolvida.
O Estado recorreu para o Tribunal da Relação, aguarda prolação de acórdão.
Processo nº 566/03.0TBSCR, que corre termos no Tribunal Judicial de Santa Cruz, com o valor de 54.068,79€, intentado por
Álvaro Gonçalves Barbosa e outros, por incumprimento de contrato promessa de compra e venda de um apartamento.
A Matur foi condenada em 1ª instância a pagar a quantia de 2.992,78€.
Foi interposto pela Matur, SA e pelos AA. Aguarda julgamento do recurso.
Processo n.º 248/09.2TBSCR , em 6 de Fevereiro de 2009, a Caixa Geral de Depósitos, S.A. instaurou contra a Matur -
Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, S.A. e a Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. uma acção
executiva, na qual indicou como quantia exequenda o valor de € 17.858.437,68 - acrescido de juros de mora vincendos -.
Como título executivo, a Exequente juntou um acordo de pagamento de dívida celebrado pela Exequente e Executadas em
7 de Junho de 2002, para concretização de um acordo anteriormente assinado pelas mesmas partes em 8 de Fevereiro de
2002. Aguarda marcação de julgamento.
A Interhotel, SA intentou uma acção contra o Estado Português pedido o pagamento a título de modificação de contracto
por alteração de circunstâncias, processo nº 15/2008.OBELSB, descrição do estado do processo na Nota 12.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Processo nº 35/00 que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz, acção intentada por Maria José Belo
Alves.
Por sentença de 04.09.07, foi a INTERHOTEL, S.A., foi condenada no pagamento de quantia a liquidar em execução de
sentença, decorrente dos prejuízos sofridos pela Autora. Há condenação no pedido confirmada pelo Tribunal superior.
Processo nº 35-A/2000: A autora deduziu o incidente de liquidação, pelo valor de € 160.931,78, que foi contestado.
Aguarda-se decisão do Tribunal.
29. PARTES RELACIONADAS
Controlo do Grupo
Notas 5 e 6.
Transacções com Administradores
Não existem transacções.
Remunerações dos Administradores e dos Revisores de Contas
Conselho Revisor Oficial Conselho Revisor Oficial
Administração Contas Administração Contas
Imobiliária Construtora Grão-Pará,SA 4 950 4 950
Autodril - SGPS,SA 2 000 2 000
Interhotel, SA 1 500 1 500
Matur, SA 1 000 1 000
Somotel, SA 1 000 1 000
Comportur, SA 2 000 2 000
Grão-Pará Agroman, SA 1 000 1 000
0 13 450 0 13 450
2022 2021
Os valores do Revisor Oficial Contas são uma previsão dos honorários a serem facturados.
Remunerações do Conselho Fiscal
Nenhum dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade aufere qualquer remuneração.
30. EVENTOS SUBSEQUENTES À DATA DO BALANÇO
Não são conhecidas à data quaisquer eventos subsequentes com impacto significativo nas Demonstrações Financeiras de
31 de Dezembro de 2022.
Após o encerramento do exercício, e até à elaboração do presente relatório, não se registaram outros factos susceptíveis
de modificar a situação relevada nas contas, para efeito do disposto na alínea b) do nº 5 do Artigo 66º do Código das
Sociedades Comerciais.
Lisboa, 26 de Abril de 2023
Contabilista Certificado O Conselho de Administração
Liliana Conceição Dr. Abel Saturnino de Moura Pinheiro
Sra. Maria José Roupiço Barros
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
Exmos. Senhores Accionistas
Em cumprimento da lei e do mandato que nos foi confiado, apresentamos o relatório da nossa acção
fiscalizadora e o nosso parecer sobre o relatório de gestão, demonstrações financeiras consolidadas e
proposta de aplicação de resultados consolidados apresentados pelo Conselho de Administração da
Imobiliária Construtora Grão Pará, S.A., relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2022.
RELATÓRIO
No desempenho das funções que nos são atribuídas, acompanhámos regularmente a actividade do
Grupo, através da análise das suas demonstrações financeiras consolidadas e dos princípios contabilísticos
e critérios valorimétricos que lhes estão subjacentes e, ainda, através dos contactos estabelecidos com a
Administração e os Serviços, os quais, com elevado espírito de colaboração, nos facultaram sempre todos
os elementos e esclarecimentos solicitados, o que nos apraz registar e agradecer.
Em resultado do trabalho efectuado, complementado pelas informações prestadas pelo Revisor Oficial de
Contas, é nossa convicção que o relatório do Conselho de Administração, o Balanço Consolidado, as
Demonstrações dos Resultados Consolidados por naturezas e por funções, a Demonstração Consolidada
dos Fluxos de Caixa e os correspondentes Anexos, os quais apreciámos, são suficientemente
esclarecedores da situação do Grupo e satisfazem as disposições legais e estatutárias.
Tomámos conhecimento da Certificação Legal das Contas Consolidadas, emitida pelo Revisor Oficial de
Contas, e a qual damos a nossa concordância.
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
PARECER
Considerando as análises e trabalhos efectuados, a apreciação dos documentos emitidos pelo Revisor
Oficial de Contas e a concordância que os mesmos nos merecem, somos de parecer que a Assembleia
Geral da Imobiliária Construtora Grão Pará, S.A. aprove:
a) O relatório de gestão e as contas consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022.
b) A proposta de aplicação de resultados consolidados constante do relatório de gestão.
Lisboa, 28 de Abril de 2023
O CONSELHO FISCAL
___________________________________________ - Presidente
Dr. João José Alves Dias
___________________________________________- Vogal
Dr. José Jorge David de Freitas Gonçalves
___________________________________________- Vogal
Dr. Victor Manuel Leitão Ladeiro
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Declaração Emitida nos termos e para os efeitos da alínea c) do nº1 do artigo 245º do Código dos
Valores Mobiliários
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do nº1 do artigo 245º do Código dos Valores
Mobiliários, os membros do Conselho de Fiscal da Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA, cuja
identificação e funções se indicam infra, declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento:
a) O relatório de gestão, as contas e demais documentos de prestação de contas, exigidos por Lei
ou regulamento, todos relativos ao exercício findo a 31 de Dezembro de 2022, foram
elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem
verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da
Sociedade e das sociedades incluídas no perímetro da consolidação;
b) O relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição
da Sociedade e das sociedades incluídas no perímetro da consolidação e, quando aplicável,
contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
Dr. João José Alves Dias
(Presidente)
Dr. José Jorge David de Freitas Gonçalves
(Vogal)
Dr. Victor Manuel Leitão Ladeiro
(Vogal)
IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA GRÃO PARÁ
Relatório e Contas Consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Grupo Grão-Pará
Indicação do número de valores mobiliários emitidos pela sociedade com as quais esteja em relação de domínio ou de grupo detidos
por titulares dos órgãos sociais, e todas as aquisições, onerações ou transmissões reportado a 31 de Dezembro de 2022;
Dr. Abel Pinheiro, directamente;
- Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. 453.044 Acções
- Interhotel – Soc. Internacional de Hotéis, S.A. 24 “
- Matur – Soc. Empreend. Turísticos da Madeira, S.A. 1.002 “
- Somotel - Soc. Portuguesa de Motéis, S.A. 20 “
- Comportur – Comp. Urb. Turísmo, S.A. 161 “
Indirectamente através da Soc. Santa Filomena, SGPS;
- Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. 249.373 Acções
- Interhotel – Soc. Internacional de Hotéis, S.A. 12.917 “
- Matur – Soc. Empreend. Turísticos da Madeira, S.A. 4.796 “
- Somotel - Soc. Portuguesa de Motéis, S.A. 1.610 “
- Comportur – Comp. Urb. Turísmo, S.A. 2.594 “
Indirectamente através da Soc.KB BUSINESS CORP.;
- Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A. 99..000 Acções
Sra. Maria José da Conceição Roupiço Fernandes Barros não detém acções.
Sr. Orlando Morazzo não detém acções.
Lista dos titulares de participações sociais qualificadas, com indicação do número de acções detidas e percentagem de direitos de voto
correspondentes, calculada nos termos do artigo 20º do Cód. VM, reportada a 31 de Dezembro de 2021:
Nº Acções % Capital % de Votos
- Herdeiros de D. Fernanda P. Silva 674.112 26,96 34,11*
- Dr. Abel Pinheiro (Santa Filomena e KB Business) 801.417 32,06 82,30*
- Dr. Pedro Pinheiro 2.513 0,10 0,13
- Autodril – S.G.P.S., S.A. 440.180 17,61 0
- Matur – Soc. Emp. Turísticos da Madeira, S.A. 83.234 3,33 0
- EDEC – Edificações Económicas, S.A. 150.924 6,04 7,64*
- Herdeiros doSr. João Paulo Teotónio Pereira 54.159 2,17 2,74
- INVESMON Limited – Liability Company 219.229 8,77 11,09
* A referida percentagem de direitos de voto deriva da circunstância de a CMVM ter considerado ser de imputar ao Dr. Abel Pinheiro os
direitos de voto associados às acções detidas pela Sra. D. Fernanda Pires da Silva e da EDEC na Sociedade. O referido entendimento foi
transmitido à Sociedade pelo ofício sob referência 349/EMIT/DMEI/2008/22202, datado de 19.12.2008, tendo a Sociedade
oportunamente manifestado a sua não concordância quanto à interpretação realizada pela CMVM.