ÍNDICE RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO .............................................................. 3 LISTA DOS TITULARES DAS PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS ........................... 156 RELATÓRIO E CONTAS SEPARADAS ............................................................... 158 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO ......................................................... 226 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL.............................................383 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA DAS CONTAS INDIVIDUAIS................................................................................................. 388 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA DAS CONTAS CONSOLIDADAS............................................................................................ 393
08 Fall
2/155 ÍNDICE RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO ........................................................................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................................... 4 2. ENVOLVENTE MACRO ECONÓMICA .............................................................................................................................................. 4 3. UNIVERSO DA CONSOLIDAÇÃO .................................................................................................................................................... 6 4. EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE .......................................................................................................................................................... 9 5. RESULTADOS ......................................................................................................................................................................... 10 6. INVESTIMENTOS E DÍVIDA......................................................................................................................................................... 10 7. ANÁLISE DO DESEMPENHO NÃO FINANCEIRO ................................................................................................................................. 11 7.1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................... 11 7.2. ENQUADRAMENTO ................................................................................................................................................... 12 A. DESCRIÇÃO DO MODELO EMPRESARIAL DO GRUPO ......................................................................................................................... 12 B. MISSÃO ............................................................................................................................................................................... 13 C. GOVERNANCE DA SUSTENTABILIDADE .......................................................................................................................................... 13 D. VISÃO ESTRATÉGICA ................................................................................................................................................................ 14 E. VALORES .............................................................................................................................................................................. 14 F. RESULTADOS ECONÓMICOS....................................................................................................................................................... 14 7.3. POLÍTICAS GERAIS DE SUSTENTABILIDADE ........................................................................................................................ 15 7.4. RESULTADOS DESSAS POLÍTICAS ................................................................................................................................... 17 7.5. GESTÃO DE RISCOS ................................................................................................................................................... 19 7.6. ÁREAS ESPECÍFICAS DE ATUAÇÃO- INDICADORES CHAVE DE DESEMPENHO ................................................................................ 24 A. QUALIDADE, AMBIENTE E SEGURANÇA ........................................................................................................................................ 24 B. PRÉMIOS E RECONHECIMENTOS POR INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS OBTIDAS EM 2024 ............................................................................... 27 C. COMPLIANCE......................................................................................................................................................................... 27 D. AS PESSOAS .......................................................................................................................................................................... 28 E. PLANO PARA A IGUALDADE ....................................................................................................................................................... 29 F. FORMAÇÃO PROFISSIONAL........................................................................................................................................................ 29 G. COMUNICAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 31 H. RESPONSABILIDADE SOCIAL ....................................................................................................................................................... 33 7.7. COMPROMISSOS PARA O FUTURO ................................................................................................................................. 35 A. COMPROMISSO COM A CRIAÇÃO DE UM FUTURO MAIS SUSTENTÁVEL .................................................................................................. 35 B. OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ............................................................................................................. 35 C. REPORTE DE SUSTENTABILIDADE, DE ACORDO COM A DIRETIVA CSRD E AS NORMAS DE REPORTE ESRS .................................................... 36 D. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - TASK FORCE ON CLIMATE-RELATED FINANCIAL DISCLOSURE (TCDF) ................................................................. 37 8. EXISTÊNCIAS DE SUCURSAIS DA SOCIEDADE .................................................................................................................................. 37 9. OPERAÇÕES COM AÇÕES PRÓPRIAS ............................................................................................................................................ 37 10. NEGÓCIOS ENTRE A SOCIEDADE E OS SEUS ADMINISTRADORES .......................................................................................................... 37 11. FACTOS RELEVANTES OCORRIDOS APÓS O TERMO DO EXERCÍCIO......................................................................................................... 37 12. PERSPETIVAS ......................................................................................................................................................................... 38 13. DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 29-H, Nº 1, ALÍNEA C) DO CVM ............................................................................................... 38 DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 ............................................................ 41 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ........................................................................................................................ 46 1. INFORMAÇÃO GERAL .............................................................................................................................................................. 46 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS ....................................................................................................................................... 49 3. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS ......................................................................................................... 76 4. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS ................................................................................................................................. 77 5. EMPRESAS DO GRUPO INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO ..................................................................................................................... 80 6. INFORMAÇÃO POR SEGMENTOS ................................................................................................................................................. 81 7. CLASSES DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS .................................................................................................................................... 87 8. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS .......................................................................................................................................................... 89 9. GOODWILL ........................................................................................................................................................................... 93 10. ATIVOS INTANGÍVEIS ............................................................................................................................................................... 97 11. IMPARIDADES ........................................................................................................................................................................ 98 12. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO.............................................................................................................................................. 98
3/155 13. INVESTIMENTOS FINANCEIROS ................................................................................................................................................. 100 14. ATIVOS POR DIREITOS DE USO.................................................................................................................................................. 101 15. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO ............................................................................................................................................ 102 16. INVENTÁRIOS ...................................................................................................................................................................... 105 17. CONTAS A RECEBER E OUTRAS ................................................................................................................................................. 106 18. CAPITAL SOCIAL, AÇÕES PRÓPRIAS, PRÉMIOS DE EMISSÃO E PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES ..................................................................... 107 19. RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ..................................................................................................................................... 108 20. INTERESSES QUE NÃO CONTROLAM ........................................................................................................................................... 109 21. FINANCIAMENTOS OBTIDOS .................................................................................................................................................... 110 22. PASSIVOS DE LOCAÇÃO .......................................................................................................................................................... 115 23. CONTAS A PAGAR E OUTRAS .................................................................................................................................................... 116 24. PROVISÕES ......................................................................................................................................................................... 118 25. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS .......................................................................................................................................... 125 26. SUBSÍDIOS .......................................................................................................................................................................... 126 27. RÉDITO .............................................................................................................................................................................. 129 28. GASTOS COM O PESSOAL ........................................................................................................................................................ 130 29. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS .................................................................................................................................... 131 30. OUTROS PROVEITOS E RENDIMENTOS OPERACIONAIS E OUTROS GASTOS E PERDAS OPERACIONAIS ............................................................ 132 31. RESULTADOS FINANCEIROS ..................................................................................................................................................... 133 32. RESULTADOS POR AÇÃO ......................................................................................................................................................... 133 33. CONTINGÊNCIAS .................................................................................................................................................................. 134 34. COMPROMISSOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS ............................................................................................................................ 134 35. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO ............................................................................................................................................... 135 36. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS .................................................................................................................... 142 37. EVENTOS SUBSEQUENTES ....................................................................................................................................................... 145 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ................................................................................................... 148 LISTA DOS TITULARES DAS PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS ........................................................................................................................ 154
4/155 Relatório Consolidado de Gestão Senhores Acionistas, 1. Introdução Nos termos do contrato social e da legislação vigente, o Conselho de Administração da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. (“Empresa”, “Sociedade” ou “VAA”), com o presente documento, vem relatar a forma como decorreram os negócios sociais durante o exercício económico de 2024. Para o efeito, elaborámos e aqui estamos a submeter à apreciação dos Senhores Acionistas o presente Relatório Consolidado de Gestão e as Demonstrações Financeiras Consolidadas que incluem: a Demonstração Consolidada da Posição Financeira, as Demonstrações Consolidadas dos Resultados por Naturezas e do Rendimento Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa, todas referentes ao exercício económico, coincidente com o ano civil, de 2024, bem como o correspondente Anexo. Incluímos, também, a Relação das ações detidas pelos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização (art.º 447º, nº 5 do CSC), a Lista dos acionistas que detêm uma participação no capital da Sociedade superior a 10% (art.º 448º, nº 4 do CSC), e a Lista das participações qualificadas (art.º 6º do Regulamento CVM nº 11/2000 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento CVM nº 24/2000). 2. Envolvente Macro Económica Economia mundial O último relatório da OCDE sobre as Perspetivas Económicas (OECD Economic Outlook de 4 dezembro de 2024), projeta um crescimento global do PIB de 3,2% em 2024, 3,3% em 2025 e 2026. Nas economias da OCDE, prevê-se que o crescimento do PIB seja modesto em relação ao período pré-pandemia, de 1,7% em 2024, 1,9% em 2025 e 2026. Nas economias não pertencentes à OCDE, prevê-se também que o crescimento agregado se mantenha globalmente estável em torno do ritmo atual, continuando a Ásia emergente a ser o maior contribuinte para o crescimento global. A inflação global continuou a diminuir na maioria dos países ao longo de 2024, liderada por novas quedas na inflação dos preços dos alimentos, da energia e dos bens, tendo já retornado às metas dos bancos centrais, em quase metade das economias avançadas e em cerca de 60% das economias emergentes. Espera-se que a inflação na OCDE continue a diminuir, passando de 5,4% em 2024, para 3,8% em 2025 e 3,0% em 2026, impulsionada pela manutenção de políticas monetárias restritivas na maioria dos países.
5/155 Os mercados de trabalho têm vindo a diminuir gradualmente, mas as taxas de desemprego permanecem geralmente em níveis históricos baixos. A persistente escassez de mão-de-obra pode condicionar fortemente o crescimento económico e o máximo aproveitamento das transições digitais e ecológicas. Os aumentos significativos nos salários nominais e a contínua desinflação têm fortalecido os rendimentos reais das famílias. No entanto, o crescimento do consumo privado continua moderado na maioria dos países, refletindo a baixa confiança dos consumidores. Os volumes do comércio mundial estão globalmente em recuperação, com um aumento previsto de 3,6% no ano de 2024. Neste contexto de incertezas, as perspetivas de crescimento variam significativamente entre regiões. Economia Nacional O Banco de Portugal, no seu último boletim económico de dezembro de 2024, prevê que a economia portuguesa tenha tido um crescimento de 1,7% em 2024 (o INE, em informação posterior, de 30 de janeiro de 2025, refere que o crescimento deverá ter sido de 1,9%). Ainda segundo o Banco de Portugal, em 2025 e 2026, o crescimento deverá aumentar para 2,2% e em 2027 de novo 1,7%, mantendo assim a trajetória de convergência com a área do euro. Em 2024, o crescimento económico foi sustentado sobretudo pela procura interna, nomeadamente através do consumo privado. O crescimento e a recuperação do investimento previstos para o período de 2025-26 refletem a melhoria das condições financeiras, a aceleração da procura externa, a orientação expansionista e pró-cíclica da política orçamental, a melhoria das perspetivas globais e o estímulo dos fundos europeus. No entanto, deverá ser tido em consideração que o enquadramento externo se mantém sujeito a riscos significativos de evolução em baixa, de natureza económica e geopolítica. O fraco crescimento da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) em 2024, ao situar-se em 0,5%, fica a dever-se sobretudo à componente pública, com o investimento empresarial e das famílias em habitação a continuarem a ser penalizados pela restritividade das condições financeiras e pela baixa confiança. A situação deverá melhorar no período de 2025-27, em virtude da redução adicional das taxas de juro. Por sua vez, o investimento público deverá aumentar no intervalo específico 2025-26,
fruto de uma maior execução esperada dos fundos europeus e reduzir em 2027, com o fim do P
RR.
No mercado
 de trabalho assistimos a aumentos de emprego e de salários reais e a um desemprego
que se mantém baixo. Uma política orçamental expansionista contribui para um maior dinamismo da atividade. Economia Europeia Após um período de estagnação prolongada e generalizada, a economia da UE retomou o crescimento no primeiro trimestre de 2024. Tal como projetado na primavera, a expansão continuou a um ritmo moderado, mas constante, ao longo do segundo e terceiro trimestres, no seio de
6/155 pressões inflacionistas cada vez mais reduzidas. A previsão económica da Comissão Europeia para o outono 2024, prevê um crescimento real do PIB em 2024 de 0,9% na UE e de 0,8% na zona euro. As previsões apontam para que o crescimento na UE atinja 1,5% em 2025, em virtude de o consumo estar a aumentar de velocidade e de que o investimento deverá recuperar da contração de 2024. Em 2026, prevê que a atividade económica se expanda em 1,8%, na sequência de um incremento contínuo da procura. Também o crescimento na zona euro deverá seguir uma dinâmica semelhante e atingir 1,3% em 2025 e 1,6% em 2026 (o Banco Central Europeu, em informação de dezembro de 2024, revê os valores de previsões em baixa, apontando para que o crescimento na zona euro, deverá ser de 0,7% em 2024, 1,1% em 2025, 1,4% em 2026 e 1,3% em 2027). 3. Universo da Consolidação Apresenta-se abaixo a estrutura do Grupo Vista Alegre em 31 de dezembro de 2024 e 2023: O Grupo Vista Alegre é constituido por 16 empresas em 2024, estando dividido por 4 áreas de negócio (porcelana, faiança, grés e cristal e vidro manual): ✓ Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., tem como objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indireta de exercício de atividades económicas. As suas participadas desenvolvem as atividades de produção, distribuição e venda de artigos de porcelana, cristal e vidro manual, grés e faiança, com os canais de distribuição horeca, retalho e private label.
Empresas Sede 2024 2023
Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA
Ílhavo
Mãe Mãe
Cerexport - Cerâmica de exportação, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA Sátão 100,00% 100,00%
Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA Caldas da Rainha 86,14% 86,14%
Faianças da Capôa - Indústria Cerâmica, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Mexicova, SA Cidade do México 100,00% 100,00%
Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Ria Stone II, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Shree Sharda Vista Alegre Private Limited Delhi 50,00% 50,00%
VA - Vista Alegre España, SA Madrid 70,00% 100,00%
VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, SA S. Paulo 98,03% 98,03%
VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda Maputo 99,00% 99,00%
Vista Alegre Atlantis, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Vista Alegre France, SAS Paris 100,00% 100,00%
Vista Alegre USA Corporation Nova York 100,00% 100,00%
Percentagem de Participação
7/155 ✓ Vista Alegre Atlantis, S.A., sociedade de direito português que detém uma parte significativa da atividade produtora do Grupo (porcelana, cristal, grés, e vidro manual), e a cadeia de lojas nacionais. ✓ Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A., sociedade de direito português que detém uma unidade fabril em Sátão (Viseu) que dispõe de mais de 15.000 m 2 de área produtiva, num layout otimizado, que representa uma referência a nível nacional no fabrico de grés. ✓ Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A., sociedade de direito português que no âmbito do Grupo Vista Alegre passa a autonomizar como área de negócio a faiança (tableware, giftware
e edições especiais). A VAA passou assim a deter unidades produtivas
em Portugal
situadas em Caldas da Rainha e Aradas nesta área de negócio. ✓ Vista Alegre España, S.A., sociedade de direito espanhol que, naquele país, exerce as atividades de distribuidor e retalhista sendo detentora de 33 pontos de venda nas lojas El Corte Inglês, além das duas lojas próprias. ✓ Faianças da Capôa-Indústria de Cerâmica, S.A., sociedade de direito português, detentora da fábrica de Aradas/Aveiro. ✓ Cerexport-Cerâmica de Exportação, S.A., sociedade de direito português, dona do edifício da Esgueira/Taboeira/Aveiro, no qual a VAA exerce a atividade industrial de produção de louça de forno. ✓ VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação S.A., sociedade de direito brasileiro com sede na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo detida em 97,57% pela Cerexport- Cerâmica de Exportação, S.A., 0,46% pela Faianças da Capôa-Indústria de Cerâmica, S.A. e 1,97% por um parceiro local. Esta empresa foi constituída em julho de 2011, tendo como objetivo o exercício da atividade de comércio de artigos da Vista Alegre Atlantis. ✓ Ria Stone, Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A., sociedade de direito português com sede em Ílhavo, constituída em junho de 2012, cujo objeto social consiste na fabricação de louça de mesa e artigos para uso doméstico em grés, comércio de artigos de grés, faiança e cerâmica. ✓ Ria Stone II, S.A., sociedade de direito português com sede em Ílhavo, constituída em dezembro de 2020, cujo objeto social consiste na fabricação de louça de mesa e artigos para uso doméstico em grés, comércio de artigos de grés, faiança e cerâmica. Esta sociedade continuou inativa em 2024. ✓ Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda., sociedade em Moçambique, com sede em Maputo, constituída em dezembro de 2012, tendo como objetivo o exercício da atividade de comércio de artigos de porcelana, de faiança e afins, de cristais e vidros para o lar, permitindo assim ter uma presença local neste país. ✓ Vista Alegre USA Corporation é uma empresa americana sedeada em Nova Iorque, onde se encontra instalado um showroom, sendo o primeiro espaço da marca nos Estados Unidos da América. ✓ VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, S.A. é uma empresa sedeada em Portugal e sendo a sua atividade na área imobiliária e do turismo. ✓ Shree Sharda Vista Alegre Private Limited é uma empresa sedeada na Índia, exercendo a atividade comercial do Grupo naquele país (porcelana, cristal, louça de forno, faiança e vidro manual).
8/155 ✓ Vista Alegre France, SAS, é uma sociedade de direito francês que tem como principal atividade a comercialização de peças de porcelana, faiança e conexas, peças de cristal e vidro e artigos de decoração, operações de importação e exportação de artigos da mesma natureza das peças referenciadas acima; e de todas as atividades com fins relacionados. ✓ Mexicova, S.A., é uma empresa sedeada no México, exercendo a atividade comercial do Grupo naquele país (porcelana, cristal, louça de forno, faiança e vidro manual). Em julho de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A..
9/155 4. Evolução da Atividade O ano 2024 fica marcado pelas comemorações dos duzentos anos da Vista Alegre. Ao longo do ano foi notável as ações, exposições e eventos realizados para celebração desta data histórica que evidência a continuidade e o prestígio da marca. O reconhecimento das marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro continua a crescer e são cada vez mais procuradas pelos grandes influencers de casa e decoração. O volume de negócios consolidado a dezembro de 2024 atingiu os 137 milhões de euros, representando um crescimento de 5,5% face ao período homólogo de 2023. No ano 2024, os produtos da marca Vista Alegre e Bordallo Pinheiro apresentaram uma evolução positiva no retalho (físico e online) a nível nacional e internacional resultando num crescimento de 3,4% face ao mesmo período do ano 2023. No segmento do Grés, realce para o incremento do private label de 14,4% face ao mesmo período ano anterior. Importa referir a evolução significativa das vendas na Polónia e Alemanha, com um aumento de 83,3% e 49,0%, respetivamente, face ao período homólogo. A nível dos segmentos, destaque positivo para o crescimento de 13,5% das receitas na Faiança e 13,5% de crescimento nas vendas do Grés, face às receitas do ano de 2023. Ao nível da porcelana e complementares houve uma redução na venda de produtos de private label e no canal horeca (hotelaria e restauração), originando a redução de 2,2% do volume de vendas neste segmento face ao período homólogo. O mercado externo representa 69,2% do volume de negócios da Vista Alegre, com 94,7 milhões de euros de vendas. Nos mercados da América latina, destacamos os novos projetos na Colômbia, no Equador, na Guatemala e na Argentina, com novas parcerias ao nível do retalho e hotelaria. Na Europa, a Vista alegre e Bordallo Pinheiro cresceram no retalho, em praticamente todo o continente. Destacam-se aqui os mercados de França e Itália, e na Escandinávia, sobretudo com a marca Bordallo Pinheiro. No médio oriente, destacam-se os mercados da Arábia Saudita, Dubai e Kuwait, e em África, continuação da expansão das marcas com destaque para os mercados de Angola, Marrocos e África do Sul. Porcelana e Complementares 46,0 47,0 -2,2% Faiança 19,4 17,1 13,5% Grés 56,4 49,7 13,5% Cristal e Vidro 14,9 15,7 -5,1% Total 136,8 129,6 5,5% 12M 2023 Var 12M (%) Segmentos 12M 2024
10/155 5. Resultados O volume de negócios atingiu os 137 milhões de euros, um aumento de 5,5% face ao período homólogo. O EBITDA do Grupo Vista Alegre em 2024 atingiu os 27,4 milhões de euros, um decréscimo de 3,0% face ao exercício homólogo. A margem EBITDA situou-se nos 20,0% apresentado uma redução de 1,8 p.p. face ao ano anterior. Esta redução está relacionada com o aumento dos custos de energia refletindo uma margem menor no negócio da Vista Alegre. O resultado operacional do exercício de 2024 regista um decréscimo de 7,8% face ao período homólogo, situando-se nos 12,9 milhões de euros. Devido aos recentes investimentos realizados pelas empresas da Vista Alegre, as amortizações tiveram um aumento de 0,7 milhões de euros que impactou negativamente o resultado operacional. O resultado líquido do Grupo Vista Alegre fixou-se nos 4,5 milhões de euros. 6. Investimentos e Dívida O investimento (1) no ano 2024 foi de 16,4 milhões de euros maioritariamente direcionado para os projetos de descarbonização, permitindo melhorar continuamente a excelência operacional, a produtividade e a sustentabilidade dos negócios a médio e longo prazo. O Grupo Vista Alegre tem o compromisso com a sustentabilidade e com a responsabilidade ambiental e social, visando criar um mundo melhor e assegurar uma empresa mais resiliente e sustentável para as gerações futuras. M€ Valor % Volume de Negócios 136,8 129,6 7,2 5,5% E B I T D A 27,4 28,3 -0,8 -3,0% Margem EBITDA 20,0% 21,8% Resultado Operacional 12,9 13,9 -1,1 -7,8% Margem Operacional 9,4% 10,8% Resultado Antes Impostos 6,4 9,1 -2,6 -29% Imposto sobre o rendimento -1,9 -2,2 0,3 Resultados Líquidos 4,5 6,8 -2,3 -34% Rubricas 12M 2024 12M 2023 Var. 12M
11/155 A dívida líquida consolidada apresenta um ligeiro aumento fruto de um período mais exigente em termos de necessidade de fundo de maneio, no entanto o rácio de divida líquida sobre EBITDA manteve-se estável. A divida líquida consolidada apresenta um aumento de 6,4 milhões de euros, essencialmente justificado pelo aumento dos passivos de locação – que refletem (i) a renovação de contratos das principais lojas do Grupo Vista Alegre e (ii) de um período mais exigente em termos de necessidade de fundo de maneio, resultando assim num ligeiro aumento do rácio de divida líquida sobre EBITDA. Destaque para o reembolso por parte da Vista Alegre em outubro de 2024 da emissão obrigacionista lancada em 2019 – VAA Fixed Rate Guaranteed Senior Secured Notes 2019-2024 Class A (colocada junto de investidores institucionais). Este reembolso resulta do sucesso da organização e montagem de um empréstimo obrigacionista com recurso a uma oferta pública de subscrição (OPS) no montante global de 60 milhões de euros. A referida operação permitiu à VAA diversificar as suas fontes de financiamento, uma vez que este empréstimo obrigacionista foi colocado junto de investidores particulares nacionais. Tratou-se da primeira emissão obrigacionista da VAA dirigida a este tipo de investidores, alcançando-se assim mais um importante marco na história da empresa. Entre estes dois momentos (emissão das obrigações (maio de 2024) e reembolso do obrigacionista de 2019 (outubro de 2024)), para otimizar estes recursos adicionais, a VAA realizou algumas aplicações financeiras. O cálculo do covenant associado ao empréstimo obrigacionista encontra-se divulgado na nota 21. (1) O investimento do ano inclui o aumento da rubrica ativo fixo tangível e ativo fixo intangível. 7. Análise do desempenho não financeiro 7.1. Introdução A Vista Alegre apresenta informação documentada da sua Demonstração Não Financeira Consolidada, cuja informação é transversal ao Grupo, e visa definir e implementar um conjunto de iniciativas para o reforço dos pilares da sustentabilidade (ESG) do Grupo Vista Alegre, enquadrando e aprofundando as diversas iniciativas e políticas já em aplicação em grande parte das empresas do Grupo. M € 31/12/2024 31/12/2023 Variação 2024/2023 Financiamentos obtidos 77,8 74,8 3,1 Passivos de locação 11,0 7,4 3,6 Dívida consolidada 88,8 82,2 6,6 Caixa e equivalentes de caixa -11,8 -16,8 5,0 Empréstimos de tesouraria -5,3 0,0 -5,3 Dívida líquida consolidada 71,8 65,4 6,4 EBITDA 27,4 28,3 -0,8 Dívida líquida / EBITDA 2,6x 2,3x 0,30x
12/155 Ao longo dos anos a Vista Alegre tem vindo a incorporar, no conjunto das suas atividades, a vertente da Responsabilidade Social e de preocupação ambiental, intervindo junto da comunidade, de forma direta e indireta, fixando como objetivo permanente, apoiar e associar-se a polos dinamizadores de cultura, lazer, educação, desporto, saúde e bem-estar. Nesse sentido, a Vista Alegre e as suas empresas mantiveram em 2024 uma atitude pró-ativa e consistente, implementando esses objetivos em diversas ações e iniciativas. Dando cumprimento às exigências do DL 89/2017, de 28 de Julho 2017 (Artigo 508-G) e, para efeitos de apreciação geral pelos acionistas na assembleia geral anual, é intenção da Vista Alegre divulgar de uma forma mais célere e objetiva esta demonstração não financeira consolidada que contém informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades do Grupo, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno. Este documento final será disponibilizado no site da Vista Alegre, podendo qualquer esclarecimento ser solicitado à Sociedade através do endereço geral@vistaalegre.com. 7.2. Enquadramento a. Descrição do modelo empresarial do Grupo O Grupo Vista Alegre define-se por uma estrutura societária, onde no topo prevalece a empresa mãe VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., sendo esta uma Sociedade Gestora de Participações Sociais que, como a sua forma legal a define, tem como objeto social a gestão de participações nas suas empresas subsidiárias, abrangendo o âmbito de cada uma quanto às suas opções de compra e vendas e portfólio, e abrangendo igualmente o exercício das funções acionistas que imprimem às sociedades participadas os seus princípios, os seus valores e um sentido estratégico coordenado.
A estrutura do
Grupo Vista Alegre Atlantis
 em 31 de dezembro de 2024 está detalhada no ponto 3
deste relatório. O modelo empresarial, mais que uma estrutura ou dinâmica de relações, deve ser compreendido no contexto das suas atividades e dos seus processos concretos. É matéria que resulta de forma desenvolvida do Relatório de Gestão, do Relatório de Governo Societário e de outros elementos de prestação de contas, para os quais se remete. A missão da Vista Alegre (ver alínea b) é relevante na compreensão do modelo de governo, pelo que importa referir, ainda que de forma sumária, que a missão da Vista Alegre enquadra a realidade atual, mas transparece uma ambição maior: ser reconhecida como uma marca de excelência e prestígio, não só a nível nacional, mas também no plano internacional. O Grupo Vista Alegre é constituído por 16 empresas, estando dividido por quatro áreas de negócio (Porcelana e complementares, Faiança, Grés e Cristal e Vidro Manual), o modelo seguido vive
13/155 inevitavelmente entre as vantagens da unidade e coordenação sob a liderança da Vista Alegre, havendo uma constante sinergia entre as diversas áreas, transmitindo assim um sentido de unidade de coordenação, retirando daqui todos os benefícios inerentes do sector da cerâmica e do cristal. b. Missão A Vista Alegre celebrou em 2024 duzentos anos de atividade, cuja visão estratégica da Empresa continua dedicada ao reconhecimento global da sua marca como uma das principais marcas mundiais de prestígio, qualidade e design. Neste sentido, tem reforçado a aposta na internacionalização e, em relevantes parcerias estratégicas para criar valor acrescentado para clientes e acionistas, mantendo sempre uma forte ligação ao design e à cultura. Enquanto missão, a VAA procura dar uma resposta integral para satisfazer as necessidades dos seus variados mercados (mesa, decoração, gift, hotelware) com uma oferta que respeite os mais elevados padrões de qualidade, pautada por um relacionamento próximo e permanente com os seus clientes. A marca regista em Portugal um índice de notoriedade espontânea superior a 95%, sendo identificada por especialistas como porcelana de alta qualidade e recorrentemente escolhida para servir altas individualidades de diversos países. De uma forma mais abrangente, a principal missão passa por conhecer, fabricar e comercializar peças de Tableware, Giftware, Colecionismo e Corporate, dominando sempre que possível o processo de fabrico e a cadeia de valor. Como objetivos estratégicos, a Vista Alegre privilegia o crescimento sustentado alinhado aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) definidos pelas Nações Unidas, através de programas para a descarbonização e transição energética, a circularidade e a digitalização de processos e produtos, a internacionalização e diferenciação dos seus produtos. Partindo do conhecimento que tem dos seus processos de fabrico e mercados, a crescente aposta e incorporação de design nos seus produtos, são assim preponderantes para o rejuvenescimento e modernização da marca, promovendo a fidelização e alargamento da base de consumidores que também se assumem como objetivos estratégicos. c. Governance da sustentabilidade A redefinição de uma estrutura de gestão para o conjunto das atividades do Grupo na área da sustentabilidade, é um objetivo a atingir a breve prazo, que permita melhor enquadrar tudo o que é já realizado a nível das empresas operacionais, desenvolver um plano de atividades integrado com monitorização regular e projetar essa gestão para uma visão comum e conjunta que estabeleça novos patamares de ambição, comprometendo-se em contribuir com as metas dos ODS.
14/155 d. Visão estratégica A Vista Alegre está focada em melhorar o seu desempenho global, assegurando o equilíbrio necessário entre os três pilares da sustentabilidade (Ambiente, Social e Governança), fortalecendo a internacionalização do Grupo Vista Alegre através de investimento em novos mercados globais, investindo em equipamentos industriais mais eficientes, apresentando produtos inovadores e complementares através do estabelecimento de parcerias com entidades de renome e prestígio internacional, também elas comprometidas com a sustentabilidade: - Associar elementos de contemporaneidade à marca Vista Alegre, preservando o prestígio de uma marca portuguesa única e global; - Apostar em produtos de cristal no segmento de embalagens de luxo; - Reforçar o desenvolvimento de produtos de hotelaria com aposta na importância estratégica desta área de negócio. e. Valores A Vista Alegre tem como valores intrínsecos a aposta constante no Compromisso, Empreendedorismo, Ambição, Dinamismo, Inovação, Melhoria Contínua e Celeridade. f. Resultados económicos No ano de 2024, o volume de negócios atingiu, aproximadamente, os 137 milhões de euros, um aumento de 5,5% face ao ano anterior, e o EBITDA registou o valor de 27,4 milhões de euros, uma redução de 3% face ao período homólogo. O resultado líquido situa-se nos 4,5 milhões de euros em 2024 (6,8 milhões de euros em 2023). O mercado externo atingiu os 94,7 milhões de euros de vendas, representando atualmente 69,2% do volume de negócios da Vista Alegre. Na Europa destaca-se a França, Espanha, Alemanha e Itália com o maior peso. A atuação da Vista Alegre é guiada pela sustentabilidade dos seus resultados económicos. Esses resultados estão amplamente detalhados ao longo do Relatório e Contas do qual esta Informação de Sustentabilidade é parte integrante.
15/155 7.3. Políticas gerais de sustentabilidade Para garantir a sua sustentabilidade, apoiada nos pilares ESG (Environmental, Social and Governance): Ambiente, Social e Governança (económico e ético), satisfazendo todas as partes interessadas relevantes (clientes, partes interessadas do negócio e de governo, colaboradores, parceiros, fornecedores e sociedade), de forma equilibrada e, adotando o modelo de gestão da qualidade ISO 9001, da security o CAU (Código Aduaneiro da União), da segurança e saúde no trabalho a ISO 45001 e do ambiente a ISO 14001, a Vista Alegre compromete-se a: Identificar recursos e necessidades tecnológicas, para produtos e processos de negócio inovadores, minimizando impactes ambientais e riscos a nível de segurança, promovendo o uso racional dos recursos naturais, a prevenção da poluição e priorizando a eliminação e/ou a minimização dos riscos que estão subjacentes a todas as atividades; Garantir o controlo das etapas do ciclo de vida dos produtos tendo em conta o conceito da circularidade; Preservar a integridade dos equipamentos, através da adequada inspeção, controlo e técnicas mais aconselhadas de manutenção, para obtenção de produtos conformes, de forma segura e ambientalmente responsável; Assegurar e desenvolver parcerias com fornecedores para a melhoria contínua dos produtos e serviços, estimulando-os e orientando-os para as suas responsabilidades aos valores éticos, ambientais e de segurança, tendo em conta o âmbito das compras sustentáveis; Aumentar sucessivamente a percentagem da incorporação de matérias-primas secundárias (resíduos e subprodutos) na matéria-prima utilizada na nossa produção; Reduzir sucessivamente os consumos energéticos; Alterar o mix energético de forma a termos cada vez mais vetores energéticos de origem renovável e de baixo teor de carbono. Assegurar adequadas condições de higiene, segurança e proteção da saúde no trabalho e reconhecendo a importância da formação a todos os trabalhadores, implementando boas práticas
16/155 de forma economicamente viável e de modo a orientá-los para a compreensão das suas responsabilidades; Além de disponibilizar Serviços de Medicina do Trabalho, oferecer também serviços médicos de Medicina Geral e Familiar, Psicologia, Fisioterapia e Nutrição; Implementar uma política de RH (Recursos Humanos) que promova a igualdade, o repúdio por qualquer forma de discriminação, a motivação, a coesão e o desenvolvimento de competências dos colaboradores, fomentando a melhoria contínua e a rentabilidade do negócio, assim como a consulta e a sua participação ativa; Desenvolver medidas de atração e retenção de talentos investindo na formação e no desenvolvimento dos colaboradores; Estabelecer parcerias com comunidades locais e apoiar projetos sociais e culturais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social da região, como medidas de Responsabilidade social com a comunidade envolvente. Assegurar a fidelização dos clientes, monitorizando continuamente a sua satisfação, assegurando elevados níveis de qualidade e serviço; Atrair novos clientes e novos mercados através de campanhas de marketing, participação em concursos de design, presença em feiras internacionais e no estabelecimento de parcerias estratégicas com designers, artistas e marcas de renome mundial; Cumprir os requisitos, a legislação e as exigências estatutárias e regulamentares identificadas e melhorar continuamente a eficácia do Sistema de Gestão Integrado, no cumprimento das obrigações de conformidade; Definir, monitorizar e analisar de forma sistemática os objetivos/indicadores e metas que concretizam esta política, a fim de melhorar continuamente o desempenho; Garantir a segurança da cadeia logística internacional, supply chain security (envolvendo parceiros comerciais, fornecedores e clientes, colaboradores, instalações físicas, informação e produto acabado), OEA – Operador Económico Autorizado.
17/155 7.4. Resultados dessas Políticas Neste âmbito, constituindo-se as unidades fabris como consumidores intensivos de energia, cerca de 80% em GN (gás natural) e 20% de eletricidade, foram definidas diversas medidas para redução das emissões de CO2 bem como a redução do consumo energético, que se materializou nos projetos no âmbito do PRR: ECP – Ecocerâmica e Cristalaria de Portugal; e na Descarbonização. A partir de 2025, temos a monitorização das métricas da evolução destes projetos alinhados à execução dos principais investimentos planeados: (i) Redução do consumo de energia elétrica por via da instalação de painéis fotovoltaicos em cada uma das unidades fabris, de 1 MW em cada uma das seis unidades fabris, medida que se estima poderá representar uma redução de 20 a 30% do consumo de eletricidade; (ii) Melhoria da eficiência energética por reaproveitamento de ar quente dos fornos para reutilização nos próprios processos de combustão e para outros processos de secagem; (iii) Reconversão dos fornos para os capacitar para novos gases de origem renovável, tais como H2 (hidrogénio) verde e biometano. Com estes projetos, os nossos fornos, ficarão preparados para incorporar até 50% H2 verde e 100% de biometano, ação esta dependente, da disponibilidade, da qualidade e da competitividade. (iv) Considerando como ano base, o ano de 2019, a Vista Alegre Atlantis SGPS, em 2023, já conseguiu uma redução de 12% nas suas emissões diretas de CO2 (âmbito 1). (v) Em 2024, a Vista Alegre Atlantis SGPS definiu um Indicador de Desempenho (KPI)- “TEP/toneladas peças boas”, relacionado com a redução do consumo de energia, da melhoria da eficiência energética e da introdução de outros carburantes de origem
18/155 renovável (hidrogénio e biometano), em três das suas unidades fabris (que representam 75% do consumo energético total do Grupo Vista Alegre Atlantis). Este indicador será monitorizado anualmente, tendo como ano base 2022 e espera-se uma redução de 15% até final de 2028 (dependente da integração dos novos carburantes, como o hidrogénio verde e o biometano, caso já existam disponíveis). Foi também no sentido de reafirmar o seu compromisso de sustentabilidade e em resultado das políticas seguidas, que a VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., aquando da emissão obrigacionista durante o ano de 2024, optou por Sustainability-Linked Bonds (“SLBs”) – obrigações ligadas à sustentabilidade. Neste âmbito, as unidades fabris da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., constituindo-se como consumidores intensivos de energia, selecionou-se o indicador (KPI) “tep / ton de peças boas”, para a avaliação anual de desempenho, aplicável a três das unidades, as quais representam cerca de 75% do consumo energético total e são, portanto, as que mais contribuem para a totalidade das emissões de gases com efeito de estufa: (i) Vista Alegre (produção de artigos em porcelana), (ii) Cerexport e (iii) Ria Stone (ambas com produção de artigos em grés). O KPI selecionado – tep/ton de peças boas – é obtido através da razão entre: (i) as toneladas equivalentes de petróleo (“tep”), obtidas através da informação retirada das faturas mensais de gás e eletricidade e, posteriormente convertida para a mesma unidade de energia, para poderem ser somadas. (ii) as toneladas (ton) de “peças boas” que consiste nas “peças boas” com entrada em armazém de produto acabado, informação esta comunicada mensalmente ao INE através de um preenchimento de um Inquérito Mensal à Produção Industrial na plataforma online do INE. Tendo por base o valor deste indicador em 2022 foram estabelecidas metas para o período de 2024 a 2028: De acordo com esta metodologia, o valor apurado no final de 2024 (e para esse ano completo) para o KPI Toneladas Equivalentes de Petróleo (tep) / Toneladas de peças boas foi de 0,406 cumprindo assim com a meta definida para 2024, que era 0,410. 2020 H (COVID19) 2021 H 2022 H (baseline) (...) 2024 P 2025 P 2026 P 2027 P 2028 P META 2022 vs 2028 (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (Tep/ton) (%) Consolidado (Ria Stone + VA + Cerexport) 0,427 0,435 0,428 0,410 0,386 0,378 0,374 0,365 -15% KPI
19/155 7.5. Gestão de riscos No Grupo Vista Alegre, os principais passivos financeiros são os empréstimos formalizados junto de instituições financeiras, mercado de capitais (designadamente obrigações colocados junto do público em geral – retalho), organismos públicos, nomeadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Os passivos financeiros são incorridos com a finalidade de financiar as operações do Grupo Vista Alegre, nomeadamente o seu fundo de maneio e os investimentos de expansão e manutenção da capacidade produtiva das suas Empresas, bem como para refinanciamento dos passivos existentes. No contexto de conflitos internacionais que se tem vivido, o Grupo Vista Alegre continuou a trabalhar ativamente na gestão de fundo de maneio, bem como na realização criteriosa dos investimentos, por forma a garantir um fluxo de caixa adequado. Os ativos correntes decorrem das operações e são constituídos por contas a receber de clientes e outros devedores, caixa e depósitos de curto prazo. O Grupo Vista Alegre tem também ativos financeiros disponíveis para venda tais como investimentos em participações em sociedades de capital de risco, que estão contabilizadas ao respetivo justo valor e outros investimentos financeiros contabilizados ao custo de aquisição por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas e de reduzido significado.
O Grupo Vista Alegre está assim exposto ao (i)
risco de mercado
 essencialmente com as alterações
da taxa de juro e de câmbio, (ii) risco de crédito e (iii) risco de liquidez. O Grupo Vista Alegre tem uma abordagem focada na criação de estratégias de risco, desenvolvendo atividades e competências para que os riscos sejam geridos de forma mais adequada possível e de modo a que os objetivos estratégicos não sejam comprometidos. A consciencialização sobre a existência dos riscos é o primeiro passo para a tomada de decisões estratégicas e operacionais, que devem estar alinhadas ao nível de risco que o Grupo Vista Alegre está disposto a assumir.
Risco de mercado O risco de mercado refere-se à possibilidade de variações adversas no valor dos ativos financeiros devido a flutuações nos preços de mercado. Estas flutuações podem ser causadas por diversos fatores, incluindo alterações nas taxas de juro, taxas de câmbio, risco de crédito e risco de liquidez. A gestão eficaz deste risco é essencial para assegurar a estabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo do Grupo Vista Alegre. Risco de Taxa de Juro
O risco de taxa de juro refere-se à possibilidade de impactos adversos no desempenho financeiro da empresa decorrentes de variações nas taxas de juro do mercado. Essas flutuações podem afetar tanto os custos com a dívida da empresa quanto os rendimentos de ativos financeiros que possuam indexação ou exposição a taxas de juro variáveis.
20/155 O ano 2008 ficou marcado pela crise do subprime ocorrida nos EUA, que provocou a falência de instituições financeiras de grande dimensão com contágio às economias do mundo inteiro. Foi também no início desse ano que foram registados os valores mais elevados nas taxas Euribor. No entanto, após meados do ano, assistiu-se a uma descida das taxas em consequência dos sucessivos cortes na taxa diretora do Banco Central Europeu, na tentativa de resposta à crise financeira internacional. Ao longo dos seguintes anos, as taxas Euribor registaram uma tendência de queda, tendo em 2015 atingido valores negativos. Esse comportamento foi consequência da política monetária expansiva do Banco Central Europeu (BCE), que adotou taxas de juros muito baixas como resposta à crise financeira global e à necessidade de estimular a inflação e o crescimento económico da zona euro. Em 2019 e 2020, as taxas EURIBOR continuaram em níveis negativos e o BCE manteve uma postura acomodatícia, implementando medidas como a flexibilização quantitativa e mantendo as taxas de juros de referência em níveis muito baixos, a fim de apoiar a recuperação económica, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. No final de 2021 e início de 2022, o panorama começou a mudar. O aumento da inflação na zona euro, impulsionado por fatores como o aumento dos preços da energia e as disrupções nas cadeias de abastecimento, levou o BCE a reconsiderar sua política monetária. Em resposta à aceleração da inflação, o BCE iniciou um ciclo de aumento das taxas de juros em 2022, o que resultou na recuperação das taxas EURIBOR. No final de 2022 e início de 2023, as taxas EURIBOR de 3 meses e 12 meses estavam a atingir níveis que não eram vistos desde antes da crise financeira de 2008, com a taxa a 3 meses a situar-se acima de 2% em diversos momentos. A partir dessa data, as taxas registaram progressiva e repetidamente aumentos tendo-se assistido a uma estabilização apenas no final do de 2023. Já no ano de 2024, o BCE baixou os principais indexantes Euribor por quatro vezes (junho, setembro, outubro e dezembro) e perspetiva-se que em 2025, a trajetória de descida se mantenha, embora a um ritmo mais suave. A exposição do Grupo Vista Alegre ao risco de taxa de juro advém essencialmente dos empréstimos obtidos contratados a taxas variáveis. Não obstante de uma proporção relevante da dívida estar contratada à taxa de juro fixa (mais de 75%), uma parte menor dessa dívida está contratado à taxa de juro indexada à Euribor nas várias maturidades. Caso a taxa de juro média suportada tivesse em 2024 sido superior (inferior) em 0,5 p.p., os custos financeiros líquidos, teriam aumentado (reduzido) em aproximadamente 147 mil euros (154 mil euros em 2023). Importa ainda destacar que o Grupo Vista Alegre emitiu obrigações em 2024. Entre 2 e 15 de maio de 2024, o Grupo Vista Alegre realizou uma oferta pública de subscrição das "Obrigações Vista Alegre 2029", com uma taxa de juro fixa de 5,30% ao ano e um prazo de maturidade de cinco anos
(até maio de 2029). Inicialmente, o montante global da emissão foi fixado em até 45 milhões de euros, valor que posteriormente foi aumentado para até 60 milhões de euros, dado o sucesso da operação. Foi uma operação que envolveu cerca de 2.320 investidores e permitiu ao Grupo Vista Alegre alinhar a maturidade da sua dívida financeira com o seu plano estratégico previsto para os
21/155 próximos anos, arrecadando aproximadamente 58 milhões de euros líquidos, após dedução de comissões e custos associados.
Risco de Câmbio O risco de câmbio refere-se à possibilidade de perdas financeiras resultantes de flutuações nas taxas de câmbio entre diferentes moedas. Este risco pode surgir de transações internacionais, desde a conversão de receitas ou custos em moeda estrangeira até a exposição a variações cambiais de ativos ou passivos denominados em moedas distintas da moeda funcional da empresa. O Grupo Vista Alegre detém subsidiárias no Brasil, Moçambique, Estados Unidos da América e México, através das quais procede à comercialização nos respetivos mercados em reais, meticais, dólares americanos e pesos mexicanos, respetivamente, estando desta forma exposto ao risco cambial das atividades operacionais denominadas em moedas distintas da sua moeda funcional. No Brasil, onde o impacto é mais expressivo, o risco cambial face ao euro, moeda em que são expressas as suas importações de bens de Portugal, o Grupo Vista Alegre detém uma posição curta de cerca de 2,18 milhões de euros. O real brasileiro desvalorizou 20,20% face ao euro no ano 2024. Uma variação de 2% no câmbio provocaria um impacto na ordem dos 43,6 mil euros (40 mil euros em 2023). Em termos consolidados apresenta um risco de balanço pela incorporação das contas. Nas contas a receber comerciais e contas a pagar comerciais, existem saldos expressos em moeda diferente do Euro, nomeadamente dólares americanos, mas sem expressão relevante, como discriminado de seguida: Contas a receber comerciais e outras: Contas a pagar comerciais e outras:
Risco de crédito
O risco de crédito refere-se à possibilidade de perdas financeiras decorrentes do incumprimento por parte de contrapartes, sejam clientes, fornecedores, instituições financeiras ou outros parceiros comerciais, nas suas obrigações contratuais. Este risco pode manifestar-se de diversas formas, desde a falta de cumprimento de contas a receber até a falência de contrapartes, afetando a liquidez e a rentabilidade da empresa.
Moeda Montante 2024 Montante 2023
BRL 3.682.158,16 4.163.837,63
MZN 16.148.401,08 17.485.518,70
USD 731.037,26 708.298,03
MXP 3.938.688,20 3.326.118,79
Moeda Montante 2024 Montante 2023
MZN 7.114.819,01 600.809,44
INR 23.608.998,28 22.968.770,00
BRL 14.370.552,81 10.762.041,61
USD 3.277.686,34 3.254.193,00
MXP 25.030.099,17 23.184.573,39
22/155
As participadas do Grupo Vista Alegre encontram-se expostas a um conjunto de riscos diversificados. A gestão está sensibilizada para a importância da gestão do risco de crédito e da proteção da sua tesouraria, reconhecendo a importância do seguro de crédito como instrumento essencial, quer no mercado interno quer no externo. Consciente da importância de adotar uma gestão ativa dos diferentes riscos financeiros com vista a minimizar os seus potenciais impactos negativos no cash flow, nos resultados e no valor das empresas, procura gerir esses riscos de forma eficaz, formulando estratégias de cobertura adequadas. O risco de crédito é uma vertente importante e complexa que está presente na atividade do Grupo Vista Alegre. As avaliações de risco pressupõem uma tomada de decisão de crédito, com base em informações por vezes incompletas, dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações, em especial o vivido nos últimos anos que se veio a demonstrar particularmente atípico e que fora provocado pela proliferação da COVID-19 e nos conflitos internacionais na Ucrânia e Médio Oriente e todas as implicações que vieram acarretar. A gestão do risco de crédito é reflexo da multiplicidade, qualidade e origem das informações disponíveis para que o analista de crédito possa tomar sempre a melhor decisão e que esta esteja de acordo com os pressupostos definidos pelo Grupo Vista Alegre. O Grupo Vista Alegre mantém a subscrição de apólices de seguro de crédito, delegando em primeira instância a análise de concessão de crédito em profissionais especializados de cobrança e recuperação de dívidas, recebendo da seguradora de crédito a indicação de exposição – limite de crédito – ajustada à capacidade creditícia de cada cliente. Desta forma, as atenções da gestão podem centralizar-se fundamentalmente nas questões operacionais. A cobertura deste risco garante uma indemnização de 95% pelos créditos não liquidados. Para dar resposta às necessidades de cobertura do risco de crédito, relativamente aos quais os limites concedidos ao abrigo das apólices base se mostram insuficientes, o Grupo Vista Alegre contratou as coberturas adicionais que permitem incrementar as coberturas parciais dos seus riscos, até ao dobro do montante concedido na apólice base, e ainda obter coberturas para riscos que não tenham valor atribuído na referida apólice base, até ao limite de 100 mil euros. Uma outra estratégia adotada para mitigar o risco de crédito é a celebração de contratos de factoring sem recurso. Esta operação permite à empresa transferir as suas contas a receber para uma instituição financeira especializada, chamada de fator, em troca de um adiantamento de parte do valor das faturas. A principal característica na modalidade de factoring sem recurso é que, neste modelo, o risco de crédito é assumido pelo fator e não pela empresa cedente, permitindo a redução do risco de falta de cumprimento e, consequentemente, minimiza os impactos financeiros de eventuais falências ou dificuldades de pagamento dos nossos clientes.
Os prazos de recebimento relativamente aos valores de clientes não vencidos sem registo de imparidade e vencidos com registo de imparidade, a 31 de dezembro de 2024 e 2023 são:
23/155
As maiores restrições na cobertura externa do crédito concedido implicam um rigor acrescido e uma maior exigência na apreciação dos pedidos de concessão de crédito interno. A análise detalhada do risco de crédito de um cliente é normalmente resumida numa ficha de crédito, que contém as informações que permitirão elaborar a emissão de um parecer sobre uma operação de crédito e que inclui informações disponíveis e relevantes tais como o carácter do cliente, a sua capacidade de gestão, valor do património, histórico, informação financeira, garantias de crédito e condições de pagamento. O Grupo Vista Alegre considera que não tem concentrações de risco de crédito significativas, mantendo um controlo de crédito ativo para todos os seus clientes que é supervisionado pela Direção Financeira.
Risco de liquidez O risco de liquidez refere-se à possibilidade de a empresa não conseguir cumprir as suas obrigações financeiras à medida que se tornam exigíveis, devido à falta de recursos financeiros disponíveis ou à dificuldade em gerar caixa suficiente no curto prazo. Esse risco pode surgir de várias situações, como a incapacidade de vender ativos rapidamente, a restrição de acesso a fontes de financiamento ou o desajuste entre os fluxos de caixa previstos e as necessidades financeiras. Este risco, é o maior risco a que o Grupo Vista Alegre tem vindo a ser exposto. O Grupo Vista Alegre melhorou substancialmente as suas condições financeiras na sequência das alterações verificadas na sua estrutura acionista ocorrida em anos anteriores, e da evolução bastante positiva que as suas operações têm vindo a registar nos últimos exercícios, fruto de uma estratégia bem desenvolvida para o crescimento sustentado do Grupo Vista Alegre. Por outro lado, o Grupo Vista Alegre tem um contrato de gestão centralizada de tesouraria com a Visabeira Indústria, SGPS, SA, sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades. A tesouraria e os investimentos são geridos por uma organização global e centralizada, que permite reduzir os riscos de fluxos de caixa, evitando uma exposição a variações que possam afetar os resultados das empresas.
31-12-2024
31-12-2023
Não vencido
9.350
4.698
Vencido mas sem registo de imparidades
0-30 dias
2.605
2.808
30-90 dias
972
1.153
+ 90 dias
1.570
3.769
Total
5.147
7.729
Vencido com registo de imparidades
0-90 dias
90-180 dias
180-360 dias
+ 360 dias
3.164
3.255
Total
3.164
3.255
Total Geral
17.661
15.682
Total líquido de imparidades
14.497
12.427
24/155 A Vista Alegre está ainda obrigada ao cumprimento dos covenants financeiros no quadro da emissão do empréstimo obrigacionista de valor nominal de 60 milhões de euros, contratado em maio de 2024. Nesse empréstimo obrigacionista ficou estabelecido que o rácio Dívida Líquida 2 sobre o EBITDA 3 não ultrapasse o limite máximo de 4,0x durante todo a maturidade do empréstimo e aferido ao final de cada exercício económico. Finalmente podemos concluir que Grupo Vista Alegre gere o seu risco de liquidez pelas seguintes vias: (i) garantindo que a sua dívida financeira tem uma componente elevada de médio e longo prazo com maturidades adequadas às características das indústrias onde exerce a sua atividade; (ii) através da contratação com instituições financeiras de linhas de crédito disponíveis a todo o momento, por um montante que garanta uma liquidez adequada ao desenvolvimento das suas operações; e (iii) através do contrato de gestão centralizada de tesouraria com a sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades e necessidades de financiamento. Ao nível das disponibilidades, as mesmas atingiram os 11,8 milhões de euros a 31 de dezembro de 2024 (16,8 milhões de euros a 31 de dezembro de 2023). 7.6. Áreas específicas de atuação- Indicadores chave de desempenho a. Qualidade, Ambiente e Segurança A evolução ao nível da gestão das organizações tem conduzido a uma nova cultura que abrange não apenas a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos, como também aspetos ambientais, de segurança e saúde no trabalho e ainda sociais e éticos. No atual contexto, a responsabilidade das organizações não se circunscreve à criação de riqueza, à proteção do ambiente e à redução dos riscos associados às suas atividades, áreas em que as exigências legais e de gestão são cada vez maiores. Trata-se da assunção crescente da sua responsabilidade social. Neste sentido, no Grupo Vista Alegre, a gestão apoia-se num conjunto de procedimentos, normas e práticas, capazes de utilizar os recursos naturais de maneira ambientalmente responsável, evitando impactos irreversíveis. Esta nova conceção traz uma preocupação com a utilização de tecnologias limpas, a minimização do desperdício e a gestão sustentável dos recursos naturais.
25/155 Também no que respeita à Segurança e Saúde no trabalho, a certificação dos principais Sistemas de Gestão das empresas, em conjunto com as diversas ações de prevenção da sinistralidade e com a contínua aposta na formação dos colaboradores, permitiu uma otimização das condições de trabalho e do desempenho profissional, melhorando significativamente os índices nestas áreas. O planeamento e a execução das auditorias internas constituem-se como ferramenta fundamental de avaliação ao funcionamento do Sistema de Gestão Integrado implementado, input importante na atividade anual de Revisão do Sistema, com participação ativa da Gestão de topo; Em síntese, para haver qualidade e excelência nos produtos/serviços e nas organizações é necessário melhorar continuamente os Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho. Desta forma, em 2024 destacam-se um conjunto de atividades, no âmbito da melhoria contínua nas áreas da qualidade, ambiente e segurança que se sintetizam de seguida: ✓ Reforço dos compromissos com a sustentabilidade, através da aposta nas visitas de campo, formação, verificações de áreas e fornecedores, o que permitiu não só a continuação de um trabalho seguro e transparente para os clientes, mas também validar a fiabilidade dos fornecedores; ✓ Reforço dos compromissos com a sustentabilidade, através da aposta nas visitas de campo, formação, verificações de áreas e fornecedores, o que permitiu não só a continuação de um trabalho seguro e transparente para os clientes, mas também validar a fiabilidade dos fornecedores; ✓ Melhoria contínua da capacidade de resposta em situações de emergência ambiental, através da realização de exercícios de acidente de natureza ambiental, que permitam uma atuação eficaz por parte dos colaboradores no caso da eventual ocorrência de acidentes de natureza ambiental; ✓ Monitorização contínua dos aspetos ambientais, cálculo dos respetivos impactes ambientais introduzidos no meio ambiente e reavaliação permanente das medidas de mitigação e minimização implementadas; ✓ Contínua otimização do sistema de Geolocalização nas viaturas, permitindo uma eficiente gestão dos recursos técnicos nas suas atividades diárias. Este sistema representa um passo importante na sustentabilidade da Empresa, uma vez que permite ganhos evidentes quer na vertente económica, quer sobretudo na vertente ambiental; ✓ Preocupação na aquisição de equipamentos de trabalho, através da elaboração de cadernos de encargos para os principais grupos de materiais e equipamentos, priorizando os que se traduzem em menores impactes ambientais e que simultaneamente permitem garantir a segurança dos utilizadores; ✓ Nas comunicações de marketing e nas embalagens, de papel e cartão, dos nossos produtos, dá-se primazia à utilização de materiais com certificação FSC, assegurando que os produtos provêm de florestas bem geridas que oferecem benefícios ambientais, sociais e económicos.
26/155 Em termos de certificações o grupo Vista Alegre SGPS: ✓ 5 das 6 Unidades Produtivas são certificadas pelo ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) ✓ A unidade de produção de Aveiro, de artigos de grés obteve em março de 2022, a concessão da certificação segundo o referencial normativo 45001 (Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho), referencial este a ser estendido ao restante âmbito da organização; ✓ A unidade de produção de Aveiro, de artigos de grés obteve em julho de 2024, a concessão da certificação segundo o referencial normativo 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), referencial este a ser estendido ao restante âmbito da organização; ✓ É Cada uma das três unidades fabris da VAA, SA é membro do Intercâmbio de Dados Éticos de Fornecedores SMETA – SEDEX, como fornecedor, plataforma onde clientes e fornecedores podem “encontrar-se” com a segurança de que questões de ética/responsabilidade social são asseguradas; resumidamente cada uma das unidades fabris da Vista Alegre, atualiza a sua autoavaliação e é submetida a auditorias, SMETA. O Intercâmbio de Dados Éticos de Fornecedores (SEDEX) é um sistema on-line projetado para ajudar as organizações a gerir os dados sobre práticas de trabalho em suas cadeias de suprimentos. Os membros têm o benefício de estarem aptos a publicar os seus relatórios de auditorias SMETA diretamente no sistema SEDEX para serem vistos por todos os clientes; ✓ A Vista Alegre Atlantis, SA é membro da plataforma Ecovadis, com avaliação regular da sua performance, nos seguintes pilares: meio ambiente, práticas trabalhistas e direitos humanos, ética e compras sustentáveis; ✓ A Vista Alegre Atlantis SGPS tem possui certificações IKEA – Referencial IWAY |Código de Conduta para fornecedores para avaliação de sustentabilidade, nomeadamente na eficiência energética e na utilização de recursos naturais. Como requisito obrigatório de cliente IKEA, que nos adquire artigos em grés (para tableware – na unidade da Ria Stone e para Ovenware – na unidade da Taboeira, realizamos periodicamente avaliações de sustentabilidade segundo os parâmetros/critérios estabelecidos num aplicativo deste cliente, visando a melhoria constante de resultados, nomeadamente na eficiência energética e na utilização de recursos naturais. ✓ A Vista Alegre Atlantis, SA e Ria Stone tem possuem o estatuto de Operador Económico Autorizado | Estatuto AEO C+S - Simplificações Aduaneiras/Segurança e Proteção. . Esta certificação (OEA) é concedida pelo Governo para empresas em que os processos de gestão minimizam os riscos existentes nas suas operações de comércio com o exterior, demonstrando o seu compromisso com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança e facilitar o comércio legítimo. ✓ A Vista Alegre adere aos princípios da Iniciativa Ética Comercial (IEC), implementando ativamente medidas de responsabilidade social.
27/155 b. Prémios e Reconhecimentos por iniciativas sustentáveis obtidas em 2024 ECOVADIS: Vista Alegre Atlantis SA (Inclui a Vista Alegre Atlantis Ílhavo, Cerexport e Atlantis). Em 2023, a Vista Alegre Atlantis SA teve uma classificação global de 43% em matérias ESG, indicando um compromisso parcial com a sustentabilidade, tendo uma abordagem à sustentabilidade minimamente estruturada e algumas políticas e ações concretas sobre questões selecionadas. Declaração Oficial de Pegada de Carbono evitada 2023, pela Sociedade Ponto Verde, pela adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos (SIGRE) – A Vista Alegre Atlantis SA (Inclui a Vista Alegre Atlantis Ílhavo, Cerexport e Atlantis) evitou 246,32 ton CO2 eq; – A empresa Faianças Bordalo Pinheiro, em 2023, evitou 82,23 ton CO2 eq. Em 2024, a Vista Alegre Atlantis, definiu um Indicador de Desempenho (KPI) - “TEP/toneladas peças boas”, relacionado com a redução do consumo de energia, da melhoria da eficiência energética e da introdução de outros carburantes de origem renovável (hidrogénio e biometano), em três das suas unidades fabris (75% do consumo energético total do Grupo Vista Alegre Atlantis). Este indicador será monitorizado anualmente, tendo como ano base 2022 e espera-se uma redução de 15% até final de 2028 (dependente da integração dos novos carburantes, como o hidrogénio verde e o biometano, caso já existam disponíveis). c. Compliance Os nossos valores de honestidade, integridade e respeito pelos outros, pelo meio ambiente e pela sociedade são a base do trabalho que desenvolvemos e definem o nosso compromisso na forma como desenvolvemos os negócios. O Código de Ética e Conduta Empresarial da Constructel é a nossa diretriz, que nos ajuda a garantir que agimos com segurança, ética e responsabilidade e no estrito cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e políticas aplicáveis na nossa atividade. Temos tolerância zero face à conduta ilegal, desonesta ou antiética, ao abuso, discriminação ou assédio. Com o objetivo de reforçar uma conduta empresarial ética, foi implementado um Sistema de Compliance que visa assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, em especial na perspetiva da prevenção da corrupção, da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, do cumprimento de sanções internacionais, dos conflitos de interesses, da proteção de Direitos Humanos e da proteção de dados pessoais. Assim, foram implementadas um conjunto de Políticas de Compliance e um sistema Verificação de Integridade de Terceiros. Para uma correta implementação destes instrumentos estruturantes, com vista à
28/155 promoção de uma cultura de Compliance baseada numa atuação ética e integra, a Vista Alegre entende ser indispensável a capacitação dos seus Colaboradores mediante ações de formação. Tendo em consideração o contexto internacional em que atua e a crescente participação do setor privado no combate à corrupção e infrações conexas, bem como as obrigações legais a que está vinculada, a Vista Alegre implementou em 2024 um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”), no qual identifica os riscos a que está exposta nestas matérias, define os critérios de avaliação destes riscos e estabelece as medidas preventivas e corretivas. Em 2024, não existiram quaisquer casos confirmados de corrupção nem ocorreu qualquer condenação por não conformidade com legislação referente a prevenção da corrupção. Um Canal de Denúncias está acessível desde 2022, através da página da Internet, e que se destina à comunicação de irregularidades por parte de Colaboradores, Fornecedores, Clientes, Prestadores de serviços, Comunidades locais ou quaisquer outros interessados. Este Canal de Denúncias garante o anonimato, a confidencialidade, a salvaguarda e não retaliação nas relações com os denunciantes e, bem assim, o cumprimento de todas as normas de proteção de dados e segurança da informação. d. As Pessoas A Vista Alegre reconhece que privilegia como vetores fundamentais do seu posicionamento, o triângulo virtuoso que articula a qualidade dos seus serviços e produtos, a expansão geográfica das suas atividades e a dinâmica e rigor da sua atuação. As pessoas, as suas competências, a sua valorização profissional e as suas capacidades, flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade são peças chave que confluem no rigor e exigência como atitude individual. Constitui importante desafio de toda a organização, na dispersão geográfica que caracteriza o Grupo, a eficaz administração do conhecimento, a otimizada gestão das equipas e a eficiente partilha da estratégia e valores do Grupo. É por isso desígnio do Grupo e missão da sua gestão, a promoção das boas práticas, a sua articulação com a gestão das expectativas profissionais e pessoais das pessoas, e o alinhamento estratégico com a qualidade do desempenho e com o alcance dos objetivos. Neste enquadramento, a política de recursos humanos está orientada para a permanente melhoria contínua da produtividade e da satisfação do cliente. Na base desta atuação está o constante reforço da qualificação dos colaboradores, da sua valorização profissional e do desenvolvimento das suas competências. O Grupo constitui-se como um empregador de referência, reconhecido no mercado pela sua capacidade de formação e capacitação de técnicos e na gestão de carreiras, promovendo oportunidades multissectoriais ao desenvolvimento de carreira de cada um dos seus colaboradores. A Vista Alegre, com a sua característica identidade de companhia multiatividades e pluricontinental, valoriza e potencia as parcerias com instituições de ensino, universidades, escolas técnico
29/155 profissionais e todas as organizações académicas com que articula e maximiza a promoção das melhores condições de sucesso para os jovens recém formados, desenhando à medida os melhores enquadramentos para a sua profícua integração na vida profissional. e. Plano para a Igualdade A igualdade de género constitui um dos princípios fundamentais do Grupo Vista Alegre e da matriz das empresas que o constituem. Tendo como objetivo garantir a igualdade entre mulheres e homens, determinante para a atração e desenvolvimento de talento e para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa, diversa e responsável. Partilham assim valores e princípios comuns, como seja a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens e a promoção da eliminação da discriminação, concretamente em função do sexo. A Vista Alegre Atlantis tem vindo a elaborar anualmente os seus Planos para a Igualdade, definindo objetivos, medidas e as metas a atingir para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, identificando os aspetos organizacionais relativamente aos quais se afigura necessário intervir e introduzir alterações, realidade que se traduz num processo dinâmico, evolutivo, cujo objetivo é a otimização das medidas adotadas com vista ao cumprimento dos objetivos identificados. O Comité para a Igualdade de Géneros, criado em 2021 tem vindo a monitorizar o cumprimento do Plano de Igualdade em execução no corrente ano de 2024, contribuindo de forma decisiva para assegurar a sua boa execução. O documento completo pode ser consultado no site da Vista Alegre. f. Formação profissional Num contexto profissional em constante mutação, a formação, nas suas diversas vertentes, é cada vez mais uma necessidade sentida pelos profissionais e fomentada pelas empresas do Grupo para valorização das suas competências e capacidades. A Vista Alegre tem como clientes privilegiados o universo de empresas do Grupo e os respetivos prestadores de serviços e parceiros. Com este enquadramento, foram realizadas 48 ações de formação em 2024, atuando em diversas áreas de educação e formação, das quais se destacam as seguintes: – Tecnologias de informação – Gestão e administração – Enquadramento na organização/empresa – Comportamental
30/155 – Qualidade/melhoria contínua – Tecnologia de proteção do ambiente – Segurança e higiene no trabalho – Comercial – Línguas As 48 ações de formação realizadas em 2024 envolveram 1.150 formandos e 1.031 horas de formação, sendo estas distribuídas da seguinte forma: Formação Nº de horas Formandos Comercial 339 80 Enquadramento / Gestão 165 200 HST / Ambiente 78 186 Ensino Académico 0 0 Qualidade/Melhoria Contínua 50 125 Tecnologias / procedimentos 192 15 Tecnologias de informação 80 23 Comportamental 78 519 Línguas 50 2 Total 1031 1150 Total 1.150
31/155 A organização tem como principal meta a promoção de projetos de formação inovadores, de qualidade e de valor sustentável, que contribuam eficientemente para a maximização do potencial humano, suportando uma estratégia inequívoca de maximização dos padrões de serviço e de qualidade dos produtos. Neste enquadramento, o ano de 2024 foi uma vez mais de consolidação da formação, abrangendo as diversas áreas de negócio da Vista Alegre que se afirma como pilar fundamental do sucesso de cada uma das suas atividades. Para 2025, a Vista Alegre prevê um aumento do número de ações de formação a realizar, que permitam responder à necessidade de qualificação de técnicos para os novos produtos e técnicas de fabrico, assim como a sua adequação aos novos desafios que se avizinham. g. Comunicação Um dos grandes destaques informativos em 2024 foi a celebração dos 200 anos da fundação da Vista Alegre, tendo a grande cobertura jornalística começado em janeiro quando foi apresentada a primeira peça do ano – o Prato Calendário - numa cerimónia realizada na fábrica em Ílhavo e com a qual foi aberto, oficialmente, o calendário das comemorações do bicentenário da empresa fundada em 1884 por José Ferreira Pinto Basto em que desde 2009 integra o universo do Grupo Visabeira. Alguns canais de televisão realizaram diretos e inúmeras reportagens sobre a efeméride, que foi transversal, a dezenas de órgãos de comunicação social. Ainda no mesmo âmbito, a celebração do aniversário da Vista Alegre, que decorreu em 6 de julho, em Ílhavo, em paralelo com as tradicionais e anuais Festas da Vista Alegre, foi outro dos grandes momentos com cobertura mediática. O programa incluiu a inauguração do monumento alusivo aos 200 anos da fábrica e um jantar com a presença dos trabalhadores da empresa. As comemorações foram presididas pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro, que se fez acompanhar por diversos Total 12.796
32/155 membros – ministros e secretários de Estado – do seu Executivo. Este momento marcante gerou um elevado número de notícias. A TVI foi um dos canais que dedicou especial atenção à efeméride, tendo, por exemplo, apresentado uma reportagem de 12 minutos no Jornal Nacional e apresentado o Jornal da TVI, em direto do Lugar da Vista Alegre no dia 6 de julho. Também a Antena 1 realizou diretos ao longo do dia sobre o tema, o mesmo se passando com outros canais de televisão e rádio. A inauguração no Palácio Nacional da Ajuda da exposição “Rumo ao Infinito - Vista Alegre 200 anos de Criatividade”, presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a presença de alguns governantes, foi outro dos pontos de grande destaque de 2024, com diretos televisivos e notícias em inúmeros outros OCS nacionais, regionais e locais. Foi nesta cerimónia que o Chefe de Estado condecorou a Vista Alegre como Membro Honorário da Ordem do Infante D. Henrique e que, por consequência, gerou elevado fluxo informativo. A realização do Leilão da Vista Alegre – 200 anos, iniciativa que já não era realizada há vários anos e que teve a leilão inúmeras peças únicas e valiosas, foi outro dos temas do ano. Pode dizer-se que 2024, a Vista Alegre assumiu grande destaque noticioso. A entrada de Cristiano Ronaldo no seu capital social, que em Portugal, que na Vista Alegre Espanha, gerou um fluxo informativo global. Se em Portugal praticamente a generalidade das televisões, estações de rádio, jornais nacionais, regionais e locais e revistas de vária natureza deram durante vários dias destaque a esta operação, também a imprensa estrangeira, em particular a espanhola, não ficou alheia. A título de exemplo, refira-se que o tema foi noticiado na Bloomberg, Forbes, Europa Press, El Confidencial Digital, Bolsamania, Ok Diário, Teleprensa, Cope, 20 Minutos e The Luxonomist, entre muitos outros. A operação da Vista Alegre na Euronext Lisbon (Bolsa de Lisboa) com a oferta pública obrigacionista, que atingiu grande sucesso, foi outros dos temas de grande alcance nos “media”. O lançamento, ao longo do ano, de várias coleções da Vista Alegre, para perpetuarem os seus 200 anos, foi mais um dos pontos de grande cobertura mediática, que mereceu atenção pela consagrada revista Tableware Internacional. No universo do Grupo Vista Alegre, podem destacar-se ainda, o Leilão dos 200 anos e algumas entrevistas concedidas pelo administrador Nuno Barra, que entre outros tutela o pelouro do Marketing e que foi entrevistado, por exemplo, por publicações como o OJE – O Jornal Económico; pelo suplemento Expresso Golfe e no Podcast “Super Talks” da revista Briefing. Também o administrador Carlos Costa, responsável pela área comercial, concedeu uma entrevista Publituris Hotelaria. A Bordallo Pinheiro, que celebrou os seus 140 anos, mereceu igualmente destaque informativo, tal como se verificou com mais uma coleção - Gudrun – assinada por Claudia Schiffer e que também tem peças da Vista Alegre.
33/155 Nádia Rodrigues, responsável da Fábrica de Faianças Bordallo Pinheiro, seguramente uma das poucas diretoras industriais no setor, foi entrevista pelo programa “Mulheres que Contam” da RTP 3. Relativamente a programas televisivos podemos destaca, ainda, o “Pitch – Brand & Contest” da CNN Portugal, que dedicou episódios à coleção Incontra da Vista Alegre e à Bordallo Pinheiro. Em termos internacionais, destaque para Espanha onde a Vista Alegre e a Bordallo Pinheiro têm tido ao longo dos anos uma política de comunicação muito ativa juntos dos principais meios, sobretudo jornais, revistas e online, seguindo o que é realizado em Portugal. Em 2024 foram emitidos 30 comunicados de imprensa e emails com informação relativos à Vista Alegre e 20 sobre a Bordallo Pinheiro. Destaque para a comunicação referente aos 200 anos da criação da Vista Alegre; o lançamento das coleções e peças do aniversário; a entrada de Cristiano Ronaldo no capital da Vista Alegre Espanha e as mesas de Natal, entre outros. Relativamente à Bordallo Pinheiro, destaque para o lançamento das Peças de verão e da coleção assinada por Claudia Schiffe, bem como a presença nas feiras Maison&Objet e Ambiente. h. Responsabilidade social A responsabilidade social do Grupo Vista Alegre resulta da integração voluntária das preocupações sociais e ambientais das suas diferentes operações na integração com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores. A responsabilidade social do Grupo Vista Alegre tem como base um código de ética que suporta vários conceitos sociais, os quais a Vista Alegre se compromete a seguir: ✓ Empenha-se em conduzir os seus negócios de forma a respeitar os direitos dos seus colaboradores, a satisfação dos atuais clientes e a conquista de outros, o desenvolvimento de novos e mais eficientes produtos, melhoria contínua dos processos, e a criação de valor para os seus acionistas; ✓ Remunera os seus colaboradores de forma justa, proporcionando remunerações e benefícios em conformidade com a legislação nacional, normas e diretivas europeias e internacionais e contratação coletiva aplicável; ✓ Pratica horários de trabalho de acordo com as disposições legais e contratuais aplicáveis de forma a equilibrar a vida profissional e tempos livres; ✓ Não pratica e repudia o trabalho infantil; ✓ Não pratica e repudia o trabalho forçado, não recorre a mão-de-obra institucionalizada no sistema prisional;
34/155 ✓ Não pratica e repudia a corrupção, está firmemente empenhada em ser uma entidade responsável em todas as áreas da sua atividade e em reger a conduta dos negócios de uma forma honesta, ética e em conformidade com a lei; ✓ Respeita as regras legais referentes a férias, feriados, faltas, dispensas e licenças, em especial as relacionadas com a parentalidade; ✓ Promove a segurança no local e ambiente de trabalho proporcionando condições de trabalho seguras e saudáveis; ✓ Promove a saúde no local e ambiente de trabalho aplicando as normas legais em vigor sobre Saúde ocupacional; ✓ Permite e respeita a liberdade de associação e o exercício dos direitos sindicais no interior dos seus estabelecimentos; ✓ Não faz discriminação em função do género, raça, religião ou outras em que a diferença seja possível, quer seja durante os processos de recrutamento e seleção, quer seja no exercício da atividade profissional no decurso dos contratos de trabalho; ✓ Promove a empregabilidade de trabalhadores estrangeiros, aplicando as normas legais em vigor sobre trabalho de estrangeiros, respeitando as mesmas regras e direitos aplicáveis aos trabalhadores nacionais; ✓ Desenvolve as suas práticas disciplinares com o rigoroso cumprimento das regras processuais e do contraditório, previstas na lei; ✓ Promove a aprendizagem ao longo da vida quer no interior, quer no exterior da Empresa; ✓ Promove a redução de utilização de energia e a eliminação dos desperdícios energéticos; ✓ Efetua uma separação rigorosa dos resíduos promovendo o seu tratamento e a sua valorização através de transportes e recetores devidamente autorizados; ✓ Efetua a monitorização das suas fontes de emissão de poluentes de forma a promover a compatibilidade e sustentabilidade ambiental dos seis processos e produtos; ✓ Promove o tratamento das reclamações dos seus clientes de forma a continuamente melhorar os seus níveis de desempenho e serviço; ✓ Promove uma boa integração com o meio local envolvente, de forma a participar na resolução de problemas das populações locais; ✓ Promove o uso de marketing responsável na sua comunicação com o mercado; ✓ Promove a prática em condições de igualdade de tratamento com os seus clientes, parceiros e fornecedores com o objetivo de estabelecer relações de longo prazo; ✓ Não pratica e repudia o assédio ou abuso, promove o direito dos trabalhadores a denunciar e apresentar queixa sempre que tenham conhecimento de qualquer violação da legalidade ou deveres ou qualquer outra situação análoga que legitime a queixa/denúncia, assegurando a Empresa que a queixa/denúncia terá o devido seguimento. Para o efeito, os colaboradores deverão apresentar queixa/denúncia junto da direção de recursos humanos, verbalmente ou por escrito, ou recorrendo ao provedor do trabalhador através de e-mail, provedor@grupovisabeira.com; ✓ Permite e promove que qualquer parte interessada relacionada com a VAA ou com as suas subsidiárias, nomeadamente colaboradores, membros dos órgãos sociais, acionistas, investidores, clientes, fornecedores ou parceiros de negócio, comuniquem ao Conselho Fiscal o conhecimento ou fundadas suspeitas da ocorrência de quaisquer irregularidades
35/155 que, de forma grave, sejam suscetíveis de violar as regras de conduta ou disposições legais, regulamentares, estatutárias, deontológicas ou de ética profissional ou outros normativos em vigor no Grupo Vista Alegre, em particular relacionados com a administração e os domínios financeiro, contabilístico e de controlo interno, de auditoria e da luta contra a corrupção através de e-mail com.irregularidadesVAA@vistaalegre.com, ou através do Canal de Denúncias no separador do site da vista Alegre (https://vistaalegre.integrityline.com/?lang=pt). 7.7. Compromissos para o futuro a. Compromisso com a criação de um futuro mais sustentável A Vista Alegre Atlantis está profundamente empenhada na sustentabilidade e em assumir uma responsabilidade ambiental e social para alcançar um mundo melhor para entregar uma empresa melhor às gerações futuras. As matérias Ambiente, Social e Governança (ESG), a Sustentabilidade do planeta e a Qualidade de vida das futuras gerações estão no centro das preocupações do Grupo Vista Alegre Atlantis tendo para isso criado um Roteiro para a Sustentabilidade para 2030, que assenta essencialmente em três pilares principais: (i) Descarbonização e transição energética; (ii) Circularidade e simbioses industriais; e (iii) Digitalização de processos e produtos. A Vista Alegre Atlantis, ainda como parte do seu compromisso com a sustentabilidade, está empenhada em alcançar as metas estabelecidas pelos Princípios de Desenvolvimento Sustentável (ODS), priorizando aqueles que mais impactam a sua organização. b. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (“ODS”), ratificados por quase todos os países, entre os quais Portugal, identificaram 17 temas prioritários que visam garantir um desenvolvimento sustentável.
36/155 Os ODS assumem explicitamente a importância das empresas e agentes económicos para que as suas metas sejam atingidas. A Vista Alegre assume a sua responsabilidade nesse processo e o compromisso para com a sociedade, pretendendo ser parte ativa na prossecução destes objetivos. Como objetivos estratégicos, a Vista Alegre Atlantis privilegia o crescimento sustentado alinhado aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) definidos pelas Nações Unidas, através de programas para a descarbonização e transição energética, a circularidade e a digitalização de processos e produtos, a internacionalização e diferenciação dos seus produtos. Partindo do conhecimento que tem dos seus processos de fabrico e mercados, a crescente aposta e incorporação de design nos seus produtos, são assim preponderantes para o rejuvenescimento e modernização da marca, promovendo a fidelização e alargamento da base de consumidores que também se assumem como objetivos estratégicos. c. Reporte de sustentabilidade, de acordo com a Diretiva CSRD e as Normas de Reporte ESRS Para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentáveis, serão adotadas as métricas de sustentabilidade definidas pelas Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS), normas essas que abrangem padrões e princípios de desempenho ambiental, social e de governança, permitindo evidenciar todas as contribuições da Vista Alegre Atlantis para uma economia mais sustentável, criando valor para todos as partes interessadas (colaboradores, comunidades locais, clientes, fornecedores e investidores). Em 2025, e em relação ao ano de 2024, a Vista Alegre Atlantis irá publicar o seu primeiro relatório de sustentabilidade, relatório esse que constituirá um primeiro alinhamento com a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativo (CSRD) e com as Normas de Relato de Sustentabilidade Europeias (ESRS). Mostrando, de forma clara e transparente, as suas Práticas Ambientais incluindo a
37/155 divulgação de KPI’s relacionados com o CAPEX, OPEX e TURNOVER das suas atividades sustentáveis, de acordo com a Taxonomia Europeia; Práticas Sociais e Práticas de Governança (ESG), reforçando a confiança com toda a sua cadeira de valor (colaboradores, investidores, fornecedores, parceiros, clientes). d. Alterações climáticas - task force on climate-related financial disclosure (TCDF) A TCFD incentiva as grandes empresas a conduzir análises de robustez e resiliência das suas estratégias face a um conjunto de cenários de alterações climáticas. No âmbito da sua análise e acompanhamento de riscos, a Vista Alegre está consciente da relevância deste projeto e acompanhará os seus desenvolvimentos durante os exercícios subsequentes. 8. Existências de Sucursais da Sociedade O item referido corresponde a situação não aplicável à empresa. 9. Operações com Ações Próprias Nos termos e para o efeito do disposto no Regulamento da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários n.º 5/2008 (alterado pelo Regulamento da CMVM nº 7/2018), designadamente os números 1 e 2 do Artigo 11.º, confirmamos que o Grupo Vista Alegre não adquiriu nem alienou ações próprias no decorrer de 2024. Sendo assim, a posição não foi alterada, detendo o total de 110 ações próprias. 10. Negócios entre a Sociedade e os seus Administradores
Não houve autorização concedida a qualquer administrador para negociar di
retamente com
a sociedade nem lhe foram concedidos empréstimos ou créditos, efetuados pagamentos por conta deles, prestadas garantias nem facultados adiantamentos de remunerações.
11. Factos relevantes ocorridos após o termo do exercício A 2 de abril de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma série de medidas comerciais que podem ter impactos significativos na economia global. Entre as principais iniciativas, destaca-se a implementação de tarifas adicionais sobre importações de diversos países, incluindo a União Europeia, a China, o Canadá e o México. Estas tarifas, que chegam a alcançar 25% em alguns produtos, foram justificadas como parte de uma estratégia para equilibrar as relações comerciais e proteger a indústria americana.
38/155
Além disso, foi apresentada uma política de “tarifas recíprocas”, cujo objetivo é igualar as taxas aplicadas aos produtos americanos exportados. Estas medidas têm gerado reações internacionais, incluindo eventuais retaliações por parte dos países afetados, contribuindo para um ambiente económico mais volátil. Na esfera do negócio do Grupo Vista Alegre, é nossa convicção que os impactos não serão materiais, dado que as nossas operações não envolvem exportações ou importações provenientes dos Estados Unidos. Continuaremos a monitorizar o panorama económico global, garantindo que quaisquer alterações relevantes sejam devidamente avaliadas e incorporadas na nossa estratégia empresarial.
12. Perspetivas A Vista Alegre prevê que 2025 seja um ano de crescimento em todos os canais, com novos projetos inovadores, novos mercados e com o engrandecimento contínuo da Marca. A expectativa é a de que a marca cresça nos canais de retalho e hotelaria, principalmente nas filiais e nos mercados emergentes. Prevê-se uma forte recuperação nos projetos de private label na área da cerâmica, sobretudo no segmento do grés tanto em produtos de forno como de mesa. No Mercado Externo, assumimos um forte otimismo, com um crescimento nas vendas, através da expansão para novos mercados. No Mercado Interno, assume uma postura mais conservadora, adotada nomeadamente pelos operadores do canal horeca (hotelaria e restauração), onde o volume de projetos novos não se afigura tão grande como nos anos pós-pandemia. A Vista Alegre prevê uma evolução estável das vendas. Para as filiais no global, a expectativa será para um crescimento bastante otimista das vendas. A variabilidade da situação económica, política e social a nível mundial, que se faz sentir desde o início da guerra na Ucrânia, ainda é um fator determinante que influenciará todo o negócio, mas a Vista Alegre considera que há sinais para otimismo para o ano de 2025 face ao que ocorreu em 2024. 13. Declaração nos termos do Artº 29-H, nº 1, alínea c) do CVM Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29º-H, nº1, alínea c) do Código dos Valores Mobiliários, os signatários, individualmente, declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento, o Relatório Consolidado de Gestão, as Demonstrações Financeiras Consolidadas e demais documentos de prestação de contas exigidos por lei ou regulamento foram elaborados em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, do ativo e do passivo, da situação financeira consolidada e do resultado consolidado do emitente e que o Relatório Consolidado de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição do emitente e das empresas
39/155 incluídas no perímetro da consolidação e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. A gestão do risco financeiro está descrita na nota 35 do anexo às demonstrações financeiras. Ílhavo, 29 de abril de 2025 O Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Alexandra da Conceição Lopes Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Ferreira De Assunção Barra Vogal do Conselho de Administração ____________________________________________ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Teodorico Figueiredo Pais Vogal do Conselho de Administração
40/155 _____________________________________________ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Maria Isabel Couto Fernandes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Celine Dora Judith Abecassis Moedas Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Mário Godinho de Matos Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal do Conselho de Administração
41/155 Demonstrações Consolidadas da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2024 e 2023 mil € Notas 31-12-2024 31-12-2023 ATIVO Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis 8 142.148 135.543 Goodwill 9 4.711 4.711 Propriedades de investimento 12 938 938 Ativos intangíveis 10 913 1.190 Investimentos financeiros 13 1.046 1.097 Ativos por direitos de uso 14 10.936 7.397 Impostos diferidos 15 5.409 4.874 Total do ativo não corrente 166.101 155.749 Ativo corrente Inventários 16 53.574 51.463 Contas a receber e outras 17 26.411 19.025 Imposto sobre o rendimento 25 144 102 Caixa e equivalentes de caixa 7 11.810 16.804 Total do ativo corrente 91.939 87.394 TOTAL DO ATIVO 258.040 243.142 CAPITAL PRÓPRIO Capital social 18 134.120 134.120 Ações próprias 18 -2 -2 Prémios de emissão 18 0 25.113 Prestações suplementares 18 38.182 38.182 Reservas e resultados transitados 19 -88.175 -122.887 Resultado líquido do exercício 4.055 6.535 Capital próprio excluindo interesses que não controlam 88.180 81.061 Interesses que não controlam 20 1.153 1.663 Total do capital próprio 89.333 82.724 PASSIVO Passivo não corrente Financiamentos obtidos 21 67.634 16.035 Subsídios 26 14.535 13.709 Passivos de locação 22 8.177 5.052 Provisões 24 90 90 Provisões para pensões de reforma 24 3.024 2.808 Impostos diferidos 15 7.898 8.874 Total do passivo não corrente 101.359 46.567 Passivo corrente Financiamentos obtidos 21 10.208 58.722 Passivos de locação 22 2.815 2.383 Subsídios 26 1.249 1.285 Contas a pagar e outras 23 52.973 51.165 Imposto sobre o rendimento 25 104 296 Total do passivo corrente 67.348 113.851 Total do passivo 168.707 160.418 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 258.040 243.142
42/155 Demonstrações Consolidadas dos Resultados por Naturezas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 mil € Rubricas Notas 31-12-2024 31-12-2023 Vendas e prestações de serviços 6 e 27 136.767 129.599 Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas 16 -40.845 -41.785 Variação da produção 16 2.795 6.200 Trabalhos para a própria empresa 8 941 368 Fornecimentos e serviços externos 29 -23.771 -21.498 Gastos com o pessoal 28 -51.243 -51.024 Amortizações e depreciações 8, 10, 14 -14.726 -14.020 Imparidades de contas a receber 11 90 -95 Provisões do exercício 22 0 118 Outros gastos e perdas operacionais 30 -971 -1.582 Imparidade de ativos depreciáveis 8, 10, 11 84 -322 Outros proveitos e rendimentos operacionais 30 3.731 7.973 Juros e gastos similares suportados 31 -7.668 -5.473 Juros e rendimentos similares obtidos 31 1.251 615 Resultado antes de imposto sobre o rendimento 6.436 9.075 Imposto sobre o rendimento 15 -1.905 -2.234 Resultado consolidado do exercício 4.531 6.841 Atribuível: Acionistas detentores do capital da Empresa-mãe 4.055 6.535 Interesses que não controlam 20 476 306 Resultado líquido por ação básico (€) 32 0,0242 0,0390 Resultado líquido por ação diluído (€) 32 0,0242 0,0390
43/155 Demonstrações Consolidadas do Rendimento Integral para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 Notas 31-12-2024 31-12-2023 Resultado líquido consolidado do exercício (a) 4.531 6.841 Outro rendimento integral: Quantias que não irão ser posteriormente reclassificadas para resultados Benefícios de reforma Ganhos e perdas atuariais 24 -516 -376 Revalorização do exercício de ativos fixos Variação no justo valor dos ativos fixos tangíveis 8 996 1.094 Impacto fiscal do excedente de revalorização 15 1.456 -222 1.935 497 Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas para resultados Ajustamentos de conversão cambial -652 -15 Outras regularizações Valor bruto 92 -204 Impacto fiscal - Outros 15 3 26 -557 -192 Outro rendimento integral do exercício (b): 1.378 304 Rendimento integral total do exercício (a) + (b) 5.909 7.145 Rendimento integral total atribuível a: Acionistas detentores do capital da Empresa-mãe 5.385 6.874 Interesses que não controlam 524 271 5.909 7.145
44/155 Demonstrações Consolidadas de Alterações no Capital Próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 Capital próprio atribuível aos acionistas da empresa mãe Rubricas Capital (nota 18) Ações próprias (nota 18) Prémios de emissão (nota 18) Prestações Suplementares (nota 18) Reservas e resultados transitados (nota 19) Resultado líquido do exercício Total Interesses que não controlam (nota 20) Total do capital próprio Saldo em 01 de janeiro de 2023 134.120 -2 25.113 38.182 -128.560 5.334 74.187 1.392 75.579 Aplicação do Resultado líquido do exercício 0 0 0 0 5.334 -5.334 0 0 Rendimento integral total Resultado líquido do exercício 0 0 0 0 0 6.535 6.535 306 6.841 Outro rendimento integral do exercício 0 0 0 0 339 0 339 -35 304 Total 0 0 0 0 5.673 1.201 6.874 271 7.145 Saldo em 31 de dezembro de 2023 134.120 -2 25.113 38.182 -122.887 6.535 81.061 1.663 82.724 Capital próprio atribuível aos acionistas da empresa mãe Rubricas Capital (nota 18) Ações próprias (nota 18) Prémios de emissão (nota 18) Prestações Suplementares (nota 18) Reservas e resultados transitados (nota 19) Resultado líquido do exercício Total Interesses que não controlam (nota 20) Total do capital próprio Saldo em 01 de janeiro de 2024 134.120 -2 25.113 38.182 -122.887 6.535 81.061 1.663 82.724 Aplicação do Resultado líquido do exercício 0 0 0 0 6.535 -6.535 0 0 Rendimento integral total Resultado líquido do exercício 0 0 0 0 0 4.055 4.055 476 4.531 Outro rendimento integral do exercício 0 0 0 0 1.329 0 1.329 49 1.378 Utilização de prémios de emissão 0 0 -25.113 0 25.113 0 0 0 0 Distribuição de dividendos (nota 20) 0 0 0 0 0 0 0 -139 -139 Alterações no perímetro de consolidação (nota 5) 0 0 0 0 1.735 0 1.735 -896 838 Total 0 0 -25.113 0 34.712 -2.480 7.119 -510 6.609 Saldo em 31 de dezembro de 2024 134.120 -2 0 38.182 -88.175 4.055 88.180 1.153 89.333
45/155 Demonstrações Consolidadas dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 31-12-2024 31-12-2023 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 145.726 143.763 Pagamentos a fornecedores -78.317 -79.834 Pagamentos ao pessoal -51.243 -50.252 Fluxos gerados pelas operações 16.166 13.677 Pagamentos/recebimentos de Imposto sobre o rendimento -17 -219 Outros (pagamentos)/recebimentos operacionais -400 763 Fluxos gerados pelas atividades operacionais 15.750 14.221 2. ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos a Partes Relacionadas (Nota 7) 35.905 22.935 Juros e proveitos similares (Nota 7 e 36) 1.115 0 Alienação de subsidiária (Nota 5) 838 0 Subsídios ao investimento 2.234 4.742 40.092 27.677 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos a Partes Relacionadas (Nota 7) -41.175 -22.935 Ativos fixos tangíveis e intangíveis -13.582 -15.198 -54.757 -38.133 Fluxos gerados pelas atividades de investimento -14.665 -10.456 3. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos (Nota 7) 66.619 3.327 66.619 3.327 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos (Nota 7) -62.183 -10.768 Amortização de contratos de locação (Nota 7) -3.489 -3.088 Juros e similares (Nota 7) -6.844 -4.202 Dividendos (Nota 20) -139 0 -72.655 -18.057 Fluxos gerados pelas atividades de financiamento -6.036 -14.729 4. VARIAÇÃO DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES -4.951 -10.965 5. EFEITO DAS DIFERENÇAS CAMBIAIS -43 23 6. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES INICIAIS (NOTA 7) 16.804 27.746 7. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES FINAIS (NOTA 7) 11.810 16.804 Rubricas
46/155
Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas
Os valores encontram-se expressos em milhares de euros, exceto nos casos indicados
1. Informação Geral
O Grupo Vista Alegre Atlantis (“Grupo”) é constituído pela VAA – Vista Alegre Atlantis,
S.G.P.S., S.A.
(“VAA - SGPS, S.A.” ou “Empresa”) e empresas subsidiárias (“Grupo VAA”) (Nota 5). A VAA - SGPS, S.A., foi constituída em 1980, sob a forma de sociedade por quotas, com a firma Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, Lda.. A Empresa tinha por objeto o exercício da indústria de porcelanas e outros produtos cerâmicos. Esta atividade era já exercida desde 1824 por outra empresa do Grupo, a qual, naquela data e por razões de reestruturação, decidiu autonomizar determinadas áreas de negócio. A partir de finais de 1987, a Empresa passou a estar cotada nas Bolsas de Valores de Lisboa e Porto.
Atualmente denominada VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.,
tem como objeto social a gestão de
participações sociais noutras sociedades como forma indireta de exercício de atividades económicas, as quais consistem na produção, distribuição e venda de artigos de porcelana, faiança, grés, cristal e vidro manual, através de uma rede própria de retalho, de retalhistas distribuidores independentes e vendas on-line
. A VAA - SGPS, S.A., tem a sua sede no
Lugar da Vista Alegre, 3830-292, Ílhavo
. A
Empresa tem as suas ações cotadas na Bolsa de Valores do mercado oficial da Euronext Lisbon. Em janeiro de 2009, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. foi informada, nos termos e para os efeitos do artigo 175º do CVM, pela Caixa-Banco de Investimento, S.A. e pelo Banco Millennium BCP Investimento, S.A., em nome e representação da Cerutil-Cerâmicas Utilitárias, S.A., que esta havia decidido lançar uma Oferta Pública de Aquisição Geral das ações representativas do capital social da VAA – SGPS. S.A.. No final de todas as negociações e cedências de créditos, a Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, S.A. (“Cerutil”, entidade então inserida no Grupo Visabeira), ficou com 92.042.696 ações, o que representava 63,46% do Capital Social da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. Posteriormente, em julho de 2010, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. viu o seu capital social aumentado de 11.603.199,20 euros para 92.507.861,92 euros, compreendendo a emissão de 1.011.308.284 ações ordinárias, escriturais e ao portador, com o valor nominal de 0,08 euros cada, das quais: • 125.000.000 ações foram subscritas através de oferta particular pelo Fundo de Capital de Risco AICEP Capital Global Grandes Projetos de Investimento; • 562.500.000 ações foram subscritas pela Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A.; • e as demais 323.808.284 ações foram subscritas através de oferta pública de subscrição reservada a acionistas, no exercício dos respetivos direitos de preferência. No final do processo, a Cerutil reforçou a sua posição passando a deter 76,47%.
47/155
O Conselho de Administração da VAA, SGPS, S.A., entende que, na situação do Grupo Vista Alegre Atlantis, a operação de aumento de capital efetuado em 2019 foi um fator chave para o sucesso da reestruturação empresarial que se lhe seguiu. A entrada de fundos visou repor o equilíbrio financeiro do Grupo, dotando a sua estrutura com capacidade de solver os seus compromissos e permitindo o necessário investimento de expansão e substituição. Em 16 de outubro de 2013, por contrato de compra e venda de ações celebrado com o Banco Comercial Português, S.A., o GRUPO VISABEIRA, S.A. adquiriu, nessa data, ao referido Banco, um total de 51.761.957 ações representativas de 4,48% do capital social e dos direitos de voto da VAA – VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A., passando, em consequência dessa aquisição, a GRUPO VISABEIRA, S.A. a ser diretamente titular desse número de ações representativas de 4,48% do capital social e dos direitos de voto da VAA, SGPS, S.A.. Em 2017 a percentagem de ações representativas passou para 3,64% (2016: 4,798%). Em 22 de Dezembro de 2017, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. viu o seu capital social aumentado de 92.507.861,92 euros para 121.927.317,04 euros, compreendendo a emissão de 367.743.189 ações ordinárias, escriturais e ao portador, ficando representada por 1.524.091.463 ações com o valor nominal de 0,08 euros cada, das quais: - 10.600.331 ações foram subscritas através de oferta pública de subscrição com subscrição reservada a acionistas da VAA, no exercício dos respetivos direitos de preferência (tendo sido suprimido o direito legal de preferência dos acionistas Visabeira Indústria SGPS, S.A., Grupo Visabeira, S.A., FCR Portugal Ventures Grandes Projetos de Investimento, Caixa Geral de Depósitos, S.A. e Fundo de Capital de Risco Grupo CGD – Caixa Capital e limitado o direito de preferência da acionista CERUTIL na subscrição das ações de tranche do aumento a realizar em dinheiro); - 357.142.858 ações foram subscritas pela CERUTIL e realizadas na modalidade de entradas em espécie através da conversão de créditos da CERUTIL sobre a VAA, SGPS, S.A. no montante de 50.000.000,12 euros. Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários e no artigo 14º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, a VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. recebeu comunicação de que, nos termos de dois contratos de compra e venda de ações celebrados em 27 de dezembro de 2017, a VISABEIRA INDÚSTRIA SGPS, S.A. adquiriu à sociedade CERUTIL – Cerâmicas Utilitárias, S.A., 1.252.453.447 ações representativas do capital social da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., após tais transações, a VISABEIRA INDÚSTRIA SGPS, S.A. passou a ser diretamente titular de 82,27% do capital social e direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. Através de um contrato de compra e venda de ações celebrado a 28 de dezembro de 2017, a VISABEIRA INDÚSTRIA SGPS, S.A. adquiriu, fora de bolsa, à sociedade Portugal Capital Ventures – Sociedade de Capital de Risco, S.A., 125.000.000 ações representativas de 8,20% do capital social da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., após tais transações, passou a ser diretamente titular de
48/155
1.378.923.847 ações, representativas de 90,48% do capital social e direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. No seguimento do programa de reorganização da VAA, que incluiu a operação de aumento de capital efetuada em dezembro de 2017, a VAA deu seguimento a este processo com a aquisição da Cerutil e da Bordalo Pinheiro (através da Bordalgest, a qual era detida na sua totalidade pela Cerutil e tinha, por sua vez, uma participação de 83,99% na Bordalo Pinheiro), bem como com a alienação da VA Grupo, Vista Alegre Participações, S.A. em 31 de agosto de 2018, tendo assim concluído em setembro de 2018 o referido programa de reorganização. Estas operações tiveram como objetivo a concentração de todas as participações no setor da cerâmica na VAA, reforçar o posicionamento do Grupo no contexto do setor e das empresas concorrentes, conferindo à VAA maior dimensão, diversificação e proporcionar a exploração da marca centenária “Bordallo Pinheiro”. A 9 de Outubro de 2018 concluiu-se o processo de reverse stock split que se baseou no reagrupamento das 1.524.091.460 ações representativas do capital social da Empresa, mediante a aplicação de um coeficiente de reagrupamento de 1:10, correspondendo a cada 10 (dez) ações 1 (uma) nova ação, com arredondamento por excesso para o número inteiro mais próximo. A 22 de Outubro de 2019 concretizou-se um processo de emissão de obrigações garantidas no valor de 45.000.000 de euros, com uma taxa anual fixa de 4,5% e vencimento em outubro de 2024 e obrigações garantidas no valor de 5.000.000 de euros com uma taxa anual fixa de 3,5% e vencimento final em outubro de 2024, todas colocadas apenas junto de investidores institucionais (Nota 21). Em 12 de Dezembro de 2019, foi realizado um aumento de capital social da VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., por novas entradas em dinheiro, com supressão de direito de preferência dos então acionistas, no montante de 12.192.731,20 euros, do qual resultou uma alteração do capital da Vista Alegre de 121.927.316,80 euros para 134.120.048,00 euros, por via da emissão de 15.240.914 novas ações, com o valor nominal de 0,80 euros cada, conforme oportunamente comunicado ao mercado. Esta operação de aumento de capital gerou igualmente um prémio de emissão no montante de 3.048.183 euros (Nota 18). Não obstante a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. manter a titularidade de 137.965.420 ações representativas do capital social e direitos de voto da Vista Alegre na sequência do referido acima, em resultado do aumento de Capital (com o objetivo, entre outros, de diversificação da base acionista da VAA) e de a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. não ter subscrito quaisquer novas ações nesse âmbito, a sua participação qualificada na VAA foi reduzida para 82,29% do capital social e direitos de voto da VAA, tendo por referência o capital social de 134.120.048,00 euros representado por 167.650.060 ações pós aumento de capital. Em junho de 2024, a CR7, SA., detida pelo jogador Cristiano Ronaldo, adquiriu 10% do capital da VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. à Visabeira Indústria, SGPS, S.A., correspondendo a 16.765.006 ações. Neste sentido, a 31 de dezembro de 2024, a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. detém
49/155
diretamente 121.200.962 ações representativas de 72,29% do capital social e direitos de voto da Vista Alegre. O capital social da Visabeira Indústria, SGPS, S.A. é detido na totalidade (100%) pela Grupo Visabeira, S.A. (com sede na Rua do Palácio do Gelo, n.º 1, Palácio do Gelo Shopping, Piso 3, Viseu, com o capital social de 116.540.215,00 de euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502.263.628), pelo que os direitos de voto da Visabeira Indústria SGPS, S.A. são também imputáveis ao Grupo Visabeira, S.A., a qual, por sua vez, detém, também, diretamente 5.548.417 ações representativas de 3,31% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. Importa ainda referir que 98,57% do capital social e dos direitos de voto do GRUPO VISABEIRA, S.A. é detido diretamente pela sociedade NCFGEST, S.A., com sede em Repeses, Distrito e Concelho de Viseu, com o capital social de 138.051.852,60 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 508.959.756, pelo que os direitos de voto representativos do capital social da VAA referidos nos parágrafos anteriores são também imputáveis à NCFGEST, S.A.. Em 2024, a empresa NCFTRADETUR, S.A., cujo 100% do capital social e dos direitos de voto é detido diretamente pela sociedade NCFGEST, S.A, tem 4.785.769 ações representativas de 2,85% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., tendo sido adquirido fora de bolsa 3.779.918 ações. A 31 de dezembro de 2024, a sociedade NCFGEST, S.A detém diretamente 7.735.422 ações representativas de 4,61% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.
O Grupo VAA detém seis unidades produtivas em Portugal, três situadas em Ílhavo, uma nas Caldas da Rainha, uma em Alcobaça e uma no Sátão (Viseu); e vende maioritariamente em países da zona Euro, em especial em Portugal, Espanha, Alemanha, França e Itália.
Estas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas e autorizadas para emissão na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de abril de 2025.
2. Principais políticas contabilísticas As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas anexas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, onde se encontram incluídas as Políticas Contabilísticas Materiais, são as seguintes:
50/155
2.1 Base de apresentação
No âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de julho de 2002, na sua transposição para a legislação Portuguesa através do Decreto Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro, posteriormente alterado pelo Dec. Lei nº 98/2015, de 2 de junho, estas demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas pela União Europeia (UE). As IFRS incluem as normas emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”), bem como Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) e pelos respetivos órgãos antecessores, em vigor em 1 de janeiro de 2024.
As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa e das suas subsidiárias incluídas na consolidação, mantidos de acordo com os princípios e políticas contabilísticas de cada jurisdição, ajustados no processo de consolidação para as IFRS-EU. Foi respeitado o princípio do custo histórico, exceto no caso das propriedades de investimento, terrenos e edifícios fabris, e em relação a outros ativos financeiros correspondentes a participações em fundos de capital de risco, os quais foram mensurados ao justo valor. Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, o Conselho de Administração do Grupo Vista Alegre Atlantis utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e os valores dos ativos e passivos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentadas na Nota 3.
O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa e das suas subsidiárias operarem em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras consolidadas, disponível sobre o futuro. O Conselho de Administração concluiu que dispõe de recursos adequados para manter as suas atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2024.
As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados pelo Grupo, no exercício de 2024, foram consistentes com os aplicados pelo Grupo na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior, apresentada para efeitos comparativos, exceto no que respeita às normas e interpretações cuja data de eficácia corresponde aos exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024.
51/155
2.2 Bases de consolidação
2.2.1 Empresas controladas As demonstrações financeiras consolidadas incluem, com referência a 31 de dezembro de 2024, os ativos, os passivos e os resultados das empresas do Grupo, entendido como o conjunto do Grupo VAA e das suas subsidiárias, as quais são apresentadas na Nota 5. Uma entidade é classificada como subsidiária quando é controlada pelo Grupo. O controlo é atingido apenas se o Grupo tiver, cumulativamente: (a) poder sobre a investida; (b) exposição ou direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida; e (c) a capacidade de usar o seu poder sobre a investida para afetar o valor dos resultados para os investidores. Geralmente, presume-se que existe controlo quando o Grupo detém a maioria dos direitos de voto. Nos casos em que o Grupo não detém a maioria dos direitos de voto da investida, todos os factos e circunstâncias relevantes são tidos em conta nas avaliações sobre a existência de poder e controlo, tais como a existência de: (a) acordos contratuais com outros detentores de direitos de voto; (b) direitos provenientes de outros acordos contratuais; e (c) os direitos de voto existentes e potenciais. A existência de controlo por parte do Grupo é reavaliada sempre que haja uma alteração de factos e circunstâncias que levem à alteração dos elementos caracterizadores de controlo acima mencionados. As empresas subsidiárias são incluídas na consolidação pelo método de consolidação integral. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas no exercício são incluídos na consolidação pelo método de consolidação integral, desde a data em que o controlo é adquirido e até à data em que o mesmo efetivamente termina. Os saldos, transações, dividendos e ganhos não realizados em transações entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação. Perdas não realizadas são também eliminadas exceto se a transação evidenciar uma perda por imparidade no bem transferido. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das subsidiárias de forma a garantir consistência com as políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo. Uma alteração no interesse participativo numa subsidiária que não envolva perda de controlo é contabilizada como sendo uma transação entre acionistas, ou seja, transações de alienação ou de aquisição de participações a interesses que não controlam, que não afetam o controlo exercido pelo Grupo não resultam no reconhecimento de ganhos, perdas ou Goodwill, sendo qualquer diferença apurada entre o valor da transação e o valor contabilístico da participação transacionada, reconhecida no Capital Próprio. Se o Grupo perde o controlo sobre a subsidiária, os ativos correspondentes (incluindo goodwill), passivos, interesses que não controlam e outros componentes de capital próprio são desreconhecidos e eventuais ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados. O investimento mantido é reconhecido ao justo valor no momento da perda de controlo.
52/155
Nas situações em que o Grupo detém, em substância, o controlo de entidades criadas com um fim específico (incluindo entidades estruturadas ou Special purpose vehicle “SPV”), ainda que não possua participações de capital diretamente nessas entidades, as mesmas são consolidadas pelo método de consolidação integral. O resultado líquido e os demais elementos do outro rendimento integral e do capital próprio das entidades controladas correspondentes à participação de terceiros nas mesmas (interesses que não controlam) são apresentados na demonstração da posição financeira consolidada e na demonstração consolidada dos resultados e do outro rendimento integral em rubricas específicas de interesses que não controlam. O rendimento integral das entidades controladas é atribuído aos proprietários do Grupo e aos interesses que não controlam, mesmo que a situação resulte num saldo deficitário destes últimos.
2.2.2 Concentrações de atividades empresariais e goodwill As concentrações de atividades empresariais são registadas de acordo com o método da compra. De acordo com o método da compra, a diferença entre: (i) o custo da concentração e (ii) a quantia líquida dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos, é reconhecida, à data da aquisição como goodwill, se positiva ou como ganho, se for negativa (“goodwill negativo”). O custo da concentração é apurado ao justo valor, consistindo na soma, na data da aquisição do controlo, do: (i) justo valor dos ativos transferidos pelo Grupo; (ii) justo valor das responsabilidades assumidas pelo Grupo em resultado da aquisição do controlo; e (iii) justo valor dos instrumentos de capital próprio emitidos pelo Grupo em troca da aquisição de controlo. Os gastos relacionados com concentrações de atividades empresariais são registados em resultados quando incorridos. Ao custo da concentração são retirados quaisquer encargos que respeitem a outras transações (ex.: remuneração para prestação de serviços futuros ou para liquidação de relações pré-existentes) cuja margem é reconhecida separadamente em resultados. O montante de pagamentos contingentes futuros, caso existam, são reconhecidos como passivos ou capital próprio, ao justo valor, no momento da aquisição. Alterações subsequentes neste valor são reconhecidas: (i) como capital próprio se a retribuição contingente estiver classificada como capital próprio, (ii) como gastos ou rendimentos nos resultados ou como outro rendimento integral se a retribuição contingente estiver classificada como ativo ou passivo financeiro no âmbito da IFRS 9 e (iii) como gastos nos termos da IAS 37 ou outras normas aplicáveis, nos restantes casos. Na data de aquisição são reavaliadas a classificação e designação de todos os ativos adquiridos e passivos transferidos, de acordo com as IFRS-EU, com exceção das locações e contratos de seguro que são classificados e designados tendo por base os termos contratuais e condições à data do início do contrato. Os ativos que resultem de indemnizações contratuais por parte do vendedor relativas ao desfecho de contingências relacionadas, no todo ou em parte, com um passivo específico da entidade
53/155
concentrada, são reconhecidos e mensurados usando os mesmos princípios e pressupostos dos passivos relacionados. A determinação do justo valor dos ativos e passivos adquiridos tem em conta o justo valor dos passivos contingentes que resultem duma obrigação presente originada por um evento passado (se o justo valor puder ser medido de modo fiável), independentemente de ser expectável uma provável saída de fluxos. Para cada aquisição, o Grupo pode optar por mensurar os “interesses que não controlam” ao respetivo justo valor ou pela respetiva quota-parte nos ativos e passivos transferidos da adquirida. A opção por um ou outro método influencia a determinação da quantia de goodwill a reconhecer. Quando a concentração de atividades empresariais é efetuada em fases, o valor de qualquer participação detida anteriormente é remensurado para o justo valor na data em que o controlo é obtido, por contrapartida de resultados do período em que o controlo é atingido, afetando a determinação do goodwill. Sempre que uma concentração não for concluída até à data de relato, serão ajustadas retrospetivamente, durante o período limite de 12 meses a contar da data de aquisição, as quantias provisórias reconhecidas à data de aquisição e/ou reconhecidos ativos e passivos adicionais se novas informações forem obtidas sobre factos e circunstâncias que existissem à data da aquisição e que se tivessem sido conhecidos teriam resultado no reconhecimento desses ativos e passivos nessa data.
2.2.3 Empresas associadas e Empreendimentos conjuntos Empresas associadas são as empresas sobre as quais o Grupo exerce uma influência significativa, entendido como o poder de participar na determinação das políticas operacionais e financeiras, sem que, contudo, seja exercido controlo ou controlo conjunto sobre as mesmas. Geralmente presume- se que existe influência significativa quando a percentagem de participação fica compreendida entre 20% e 50%. A classificação das participações financeiras em Empreendimentos conjuntos é determinada com base na existência de acordos contratuais que demonstrem e regulem o controlo conjunto, o qual é assim entendido quando as decisões sobre as atividades relevantes do empreendimento requerem acordo unânime entre as partes. O Grupo não possui qualquer interesse em operações controladas conjuntamente, tal como definidas na IFRS 11. Os investimentos financeiros em empresas associadas e em empreendimentos conjuntos são registados pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são inicialmente registadas pelo seu custo de aquisição, sendo este ajustado posteriormente: (a) pelo valor correspondente à participação do Grupo no rendimento integral (incluindo o resultado líquido do exercício) das associadas e empreendimentos conjuntos - por contrapartida de outro rendimento integral do Grupo ou de ganhos ou perdas do exercício, conforme aplicável; (b) pelos dividendos recebidos – por contrapartida de uma conta a
54/155
receber ou de disponibilidades; e (c) por eventuais ganhos ou perdas gerados em operações com outras empresas do Grupo. Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada ou do empreendimento conjunto excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo enquanto o capital próprio da associada ou do empreendimento conjunto não for positivo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos para com a associada ou empreendimento conjunto, registando, nesses casos, uma responsabilidade para fazer face a essas obrigações. Qualquer excesso do custo de aquisição de um investimento financeiro sobre a participação do Grupo no justo valor dos ativos, passivos e passivos contingentes identificados à data da aquisição da associada ou empreendimento conjunto é reconhecido como goodwill, o qual é incluído no valor da participação financeira e a sua recuperação é avaliada anualmente como parte integrante do investimento financeiro. Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor do valor líquido dos bens da associada ou empreendimento conjunto adquirido, a diferença é registada diretamente na demonstração consolidada dos resultados. Ganhos não realizados em transações entre o Grupo e as suas associadas e empreendimentos conjuntos são eliminados na extensão da participação do Grupo nas associadas e empreendimentos conjuntos. Perdas não realizadas são também eliminadas, exceto se a transação evidenciar perdas por imparidade no bem transferido. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das associadas e empreendimentos conjuntos de forma a garantir consistência com as políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo. É efetuada uma análise de imparidade aos investimentos financeiros em empresas associadas e empreendimentos conjuntos quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registada uma perda na demonstração consolidada dos resultados sempre que tal se confirme. A quantia recuperável dos investimentos financeiros em empresas associadas é, para este fim, determinada de acordo com o disposto na IAS 36. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixarem de existir, as mesmas são objeto de reversão (com o registo do correspondente ganho na demonstração consolidada dos resultados). As perdas por imparidade são registadas como uma dedução à quantia escriturada dos investimentos. Não existem empresas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método da equivalência patrimonial.
2.2.4 Conversão de demonstrações financeiras de entidades estrangeiras
Os elementos incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das entidades do Grupo são mensurados utilizando a moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda
55/155
funcional). As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em euros, sendo esta a moeda funcional e de relato do Grupo.
Os ativos e passivos expressos nas demonstrações financeiras de entidades estrangeiras (entidades que não utilizem o Euro como moeda funcional) são convertidos para Euro utilizando as taxas de câmbio em vigor à data de referência da demostração da posição financeira consolidada. Os rendimentos e os gastos, bem como os fluxos de caixa, são convertidos para Euro utilizando a taxa de câmbio média verificada no exercício. A diferença cambial resultante, gerada após 1 de janeiro de 2004, é registada no capital próprio na rubrica “Reserva de conversão cambial”. As diferenças cambiais geradas até 1 de janeiro 2004 (data de transição para as IFRS) foram anuladas por contrapartida da rubrica “Outras reservas e Resultados transitados”. O goodwill e os ajustamentos de justo valor resultantes da aquisição de entidades estrangeiras são tratados como ativos e passivos dessas entidades e convertidos para Euro de acordo com a taxa de câmbio em vigor no final do exercício. Sempre que uma entidade estrangeira é alienada (total ou parcialmente), a quota-parte correspondente da diferença cambial acumulada é reconhecida na demonstração consolidada dos resultados como um ganho ou uma perda na alienação, no caso de existir perda de controlo, ou transferida para interesses que não controlam no caso de não haver perda de controlo. As taxas de câmbio (de fecho e média) utilizadas em 31 de dezembro de 2024 e 2023 na conversão para Euro das demonstrações financeiras das principais subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e empresas associadas estrangeiras (entidades que não utilizam o Euro como moeda funcional) foram as seguintes:
2.3 Principais critérios valorimétricos
2.3.1 Ativos intangíveis Os ativos intangíveis encontram-se registados pelo custo de aquisição, deduzido de amortizações e eventuais perdas por imparidade, sendo apenas reconhecidos se for provável que venham a gerar benefícios económicos futuros para o Grupo, se for possível mensurar razoavelmente o seu custo e se o Grupo possuir controlo sobre os mesmos.
Câmbio de fecho Câmbio médio
Divisa 31-12-2024 31-12-2023 31-12-2024 31-12-2023
Dólar Americano 0,9626 € 0,9050 € 0,9269 € 0,9235 €
Metical Moçambicano 0,0150 € 0,0142 € 0,0144 € 0,0144 €
Peso Mexicano 0,0470 € 0,0533 € 0,0500 € 0,0520 €
Real Brasileiro 0,1550 € 0,1863 € 0,1701 € 0,1855 €
Rupia Indiana 0,0112 € 0,0108 € 0,0111 € 0,0112 €
56/155
Os ativos intangíveis do Grupo dizem essencialmente respeito a Trespasses, Projetos de desenvolvimento, software e outros, relacionados com novos produtos e processos, desenvolvidos internamente. As amortizações são calculadas sobre os valores de aquisição, pelo método das quotas constantes, com imputação duodecimal, pelo seu período de vida útil, durante um período de 3 anos (exceto no caso dos trespasses que se encontram a ser depreciados em 6 anos, e dos direitos de ingresso das lojas em centros comerciais que são amortizados pelo período de duração dos respetivos contratos). Custos com ativos intangíveis gerados internamente e marcas próprias são registados na demonstração consolidada dos resultados na medida em que são incorridos. As despesas de investigação, efetuadas na procura de novos conhecimentos técnicos ou científicos ou na busca de soluções alternativas, são reconhecidos em resultados quando incorridas. As despesas de desenvolvimento são capitalizadas quando for demonstrável a exequibilidade técnica do produto ou processo em desenvolvimento e o Grupo tiver intenção e capacidade de completar o seu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização ou o seu uso.
As licenças de CO2 (dióxido de carbono) detidas pelo Grupo têm como objetivo a sua utilização no decurso da operação da sua subsidiária “Ria Stone” (segmento grés). Estas encontram-se a ser registadas como “Ativos Intangíveis” e são valorizadas a preços de mercado, no final de cada período, por contrapartida de resultados, na rubrica “Outros proveitos e rendimentos operacionais”/“Outros gastos e perdas operacionais”. Os consumos de licenças efetuadas no exercício são reconhecidos na rubrica “Amortizações e depreciações”.
2.3.2 Goodwill As diferenças entre o custo de aquisição dos investimentos em empresas subsidiárias foram registadas na rubrica “goodwill”, em resultado de processos de concentração empresarial realizados em anos anteriores. O referido goodwill encontra-se alocado aos segmentos de negócio associados a tais aquisições. O goodwill não é amortizado, sendo sujeito a testes de imparidade anualmente, independentemente de haver ou não indicações de estar em imparidade.
Para efeitos da realização dos testes de imparidade, o goodwill é alocado, à data da aquisição, a cada uma das unidades geradoras de caixa de que se espera que beneficiem da combinação de negócios, independentemente dos restantes ativos e passivos também associados à unidade geradora de caixa. Quando a operação, ou parte dela, associada à unidade geradora de caixa é alienada, o goodwill alocado é também desreconhecido e incluído no apuramento do ganho/perda da alienação, sendo calculado com base no seu valor relativo. Qualquer perda por imparidade é registada no resultado do período e não pode ser revertida subsequentemente.
2.3.3 Ativos fixos tangíveis
57/155
Os ativos fixos tangíveis correspondentes a terrenos e edifícios, os quais compreendem essencialmente fábricas, armazéns, lojas de retalho próprias e instalações administrativas, encontram-se registados de acordo com o modelo de revalorização, correspondendo a sua quantia escriturada na data de relato ao seu justo valor na data da última revalorização, deduzido de amortizações e de perdas por imparidade acumuladas. São efetuadas revalorizações periodicamente e sempre que se verifiquem diferenças significativas para o justo valor dos respetivos ativos, com base em avaliações imobiliárias externas independentes. De acordo com o modelo de revalorização, os aumentos na quantia escriturada de um ativo em resultado da reavaliação de terrenos e edifícios são creditados em rubrica específica no capital próprio. As diminuições que compensem aumentos anteriores do mesmo ativo são levadas à mesma rubrica em que foram registados os aumentos; as restantes diminuições são reconhecidas como gasto do período na demonstração consolidada dos resultados. Anualmente, a diferença entre a depreciação baseada na quantia escriturada reavaliada do ativo levada a gastos do período e a depreciação baseada no custo original do ativo, é transferida da reserva de justo valor para resultados retidos. Os ativos fixos tangíveis correspondentes ao Espólio artístico do Grupo (“Espólio Vista Alegre”), encontram-se inicialmente registados ao justo valor apurado com base em avaliações de perito externo datadas dos anos de 2014 e 2015 e, em relação a alguns elementos, atualizadas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2024 e, subsequentemente, deduzido de perdas por imparidade acumuladas. Importa salientar que, em virtude de se considerar que o valor residual das peças de coleção que compreendem o Espólio Vista Alegre é igual ou superior ao respetivo valor contabilístico, não são praticadas amortizações, sendo contudo realizadas avaliações periódicas de uma amostra de peças para aferir o respetivo valor de realização. O Espólio artístico do Grupo diz respeito ao acervo de peças de coleção, associadas, entre outras, à produção da Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, bem como a doações, que têm vindo a ser reunidas e classificadas desde a fundação da Vista Alegre. Este espólio, único no país, reflete não só os dois séculos de vida do Grupo, mas principalmente a história da porcelana em Portugal e no Mundo. Para além das peças em exposição no Museu da Vista Alegre (cerca de 2000), o Grupo possui um número considerável de objetos em reserva que incluem porcelana e vidro, mas também outras coleções associadas à história do Grupo que abrangem áreas temáticas como artes decorativas, tecnologia e técnica, história social e local ou história religiosa. A coleção foi formada através de transferências diretas da unidade industrial, aquisições ou doações, compreendendo um período cronológico alargado, que vai do século XVII ao século XXI. Os restantes ativos fixos tangíveis são inicialmente mensurados ao custo de aquisição, e subsequentemente deduzidos de depreciações e perdas por imparidade, ou ao custo de aquisição adicionados das reavaliações legais anteriores à data de transição para IFRS, deduzidos de depreciações e perdas por imparidade. O custo de aquisição inclui todos os dispêndios diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida.
58/155
Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para o Grupo e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Todos os outros dispêndios subsequentes são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos.
Depreciações Os terrenos não são depreciados, sendo as depreciações dos restantes bens calculadas sobre os valores de aquisição ou de reavaliação, pelo método das quotas constantes, com imputação duodecimal. As taxas anuais aplicadas refletem satisfatoriamente a vida útil económica dos bens, a qual é determinada em função da utilidade esperada. As taxas de depreciação praticadas correspondem, em média, às seguintes vidas úteis estimadas: O processo de depreciação inicia-se no mês em que o bem está disponível para entrar em funcionamento. Os valores residuais dos ativos, as vidas úteis e os métodos de amortização são revistos e ajustados anualmente. Se a quantia escriturada é superior ao valor recuperável do ativo, procede-se imediatamente ao seu reajustamento para o valor recuperável estimado. Relativamente ao Espólio artístico do Grupo, o seu valor residual é igual ou superior ao seu valor contabilístico, motivo pelo qual não se encontra a sofrer qualquer depreciação. Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos tangíveis ainda em fase de construção / desenvolvimento, encontrando-se registados ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade acumuladas. Estes ativos são transferidos para ativos fixos tangíveis e depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes se encontrem disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido pela gestão. Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração consolidada dos resultados. Quando são vendidos bens reavaliados, o montante incluído em outras reservas é transferido para lucros retidos.
2.3.4 Direitos de uso Identificação de locações Uma locação é definida como um contrato, ou parte de um contrato, que transfere o direito de uso de um bem (o ativo subjacente), por um período, em troca de um valor. No início de cada contrato,
31-12-2024
31-12-2023
Edíficios e Outras Construções
3-50
3-50
Equipamento Básico
3-14
3-14
Equipamento de Transporte
4-8
4-8
Ferramentas e Utensílios
3-7
3-7
Equipamento Administrativo
4-10
4-10
59/155
é avaliado e identificado se este é ou contém uma locação. Esta avaliação envolve um exercício de julgamento sobre se cada contrato depende de um ativo específico, se o Grupo, enquanto locatário, obtém substancialmente todos os benefícios económicos do uso desse ativo e se tem o direito de controlar o uso do ativo. Todos os contratos que constituam uma locação são contabilizados pelo locatário com base num modelo único de reconhecimento na demonstração da posição financeira consolidada. Na data de entrada em vigor, o Grupo reconhece a responsabilidade relacionada com os pagamentos da locação (i.e., o passivo da locação) e o ativo que representa o direito a usar o ativo subjacente durante o período da locação (i.e., o direito de uso – “right-of-use” ou “RoU”). O custo do juro sobre o passivo da locação e a depreciação do RoU são reconhecidos separadamente. O passivo da locação é remensurado aquando da ocorrência de certos eventos (como sejam a mudança do período da locação, uma alteração nos pagamentos futuros que resultem de uma alteração do índice de referência ou da taxa usada para determinar esses pagamentos). Esta remensuração do passivo da locação é reconhecida como um ajustamento no RoU. Direitos de uso de ativos O Grupo reconhece o direito de uso dos ativos na data de entrada em vigor (ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso). O direito de uso dos ativos encontra-se registado ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas por imparidade acumuladas e ajustado por eventuais novas mensurações do passivo das locações. O custo do direito de uso dos ativos inclui o valor inicial do passivo da locação, eventuais custos diretos inicialmente incorridos e pagamentos já efetuados antes da data de entrada em vigor, deduzido de quaisquer incentivos recebidos e acrescido dos custos de restauro, se existentes. Os direitos de uso encontram-se registados em rubrica autónoma da demonstração da posição financeira consolidada, “Ativos por direitos de uso”. Sempre que o Grupo incorre numa obrigação de desmantelamento e remoção de um ativo locado, restauração do local no qual este se encontra, ou restauração do ativo subjacente para a condição requerida pelos termos e condições da locação, é reconhecida uma provisão, de acordo com os termos da IAS 37. Os gastos são incluídos no respetivo direito de uso. Os incentivos de locação (ex.: períodos de carência de rendas) são reconhecidos como elementos de mensuração do direito de uso e passivos da locação. As rendas variáveis que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidas como gastos no exercício em que são apuradas ou ocorre o pagamento. Os direitos de uso são depreciados de acordo com o prazo da locação, pelo método linear, ou de acordo com a vida útil estimada do ativo sob direito de uso, quando esta é superior ao período de locação e a gestão tem a intenção de exercer a opção de compra.
60/155
A menos que seja razoavelmente certo que o Grupo obtenha a propriedade do ativo arrendado no final do prazo da locação, o direito de uso dos ativos reconhecido é depreciado pelo método linear com base no prazo da locação.
A imparidade dos direitos de uso é testada de acordo com a IAS 36 em substituição do reconhecimento de provisões para contratos de locação onerosos. Nas locações de ativos de baixo valor (ativo subjacente tem um preço de aquisição igual ou inferior a 5.000 euros), o Grupo não reconhece os direitos de uso de ativos ou responsabilidade de locações, reconhecendo os dispêndios associados a estas locações como gastos do exercício durante o período de vida dos contratos.
Os contratos de locação podem conter componentes de locação e não-locação. Foi considerado, no entanto, o expediente previsto na norma de não separar os componentes de serviço dos componentes de locação, contabilizando-os como um único componente de arrendamento. A 31 de dezembro de 2024 e a 31 de dezembro de 2023, o Grupo não detinha nenhuma posição contratual em que agisse como locador, exceto para locações intragrupo, que foram eliminadas nas presentes demonstrações financeiras consolidadas. Passivos de locação Na data de entrada em vigor, o Grupo reconhece os passivos mensurados pelo valor presente dos pagamentos futuros a serem efetuados até ao final do contrato de locação, e inclui os referidos saldos na rubrica da demonstração da posição financeira consolidada “Passivos de locação”. Os pagamentos da locação incluem pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na substância), deduzidos de quaisquer incentivos a receber, pagamentos variáveis, dependentes de um índice ou de uma taxa, e valores esperados a serem pagos sob garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço de exercício de uma opção de compra, se for razoavelmente certo que o Grupo exerça a opção, e pagamentos de penalidades pelo término do contrato, se for razoavelmente certo que o Grupo rescinda o contrato. Os pagamentos relativos a componentes não locação não são reconhecidos como passivos de locação. Os pagamentos variáveis que não dependem de um índice ou de uma taxa são reconhecidos como despesa operacional (na rubrica “Fornecimentos e serviços externos”) no exercício em que o evento que lhes der origem ocorra. No cálculo do valor presente dos pagamentos da locação, o Grupo usa a taxa de empréstimo incremental na data de entrada em vigor do contrato, se a taxa de juro implícita não for facilmente determinável. As opções de extensão e de rescisão estão previstas em vários contratos de locação e a sua aplicação tem por base a maximização operacional. Para determinar o prazo da locação, o Conselho
61/155
de Administração considera todos os factos e circunstâncias que criam um incentivo económico para exercer uma opção de extensão ou não exercer uma opção de rescisão. A maioria das opções de extensão não foi incluída no passivo da locação e, quando exercidas, são-no pelo Grupo e não pelo locador. O prazo é revisto apenas se ocorrer um evento significativo ou uma mudança significativa nas circunstâncias que afete essa avaliação e que esteja sob o controle do locatário. Após a data de entrada em vigor, o valor do passivo da locação aumenta de modo a refletir o acréscimo de juros e reduz pelos pagamentos efetuados. Adicionalmente, o valor contabilístico do passivo da locação é remensurado se houver uma modificação, como uma alteração no prazo da locação, nos pagamentos fixos ou na decisão de compra do ativo subjacente.
2.3.5 Propriedades de Investimento As propriedades de investimento, que correspondem a ativos imobiliários detidos para auferir rendimento ou para valorização de capital, ou ambos, e não para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços ou para fins administrativos, são registadas pelo seu justo valor, determinado por avaliação efetuada por entidade especializada independente. As variações de justo valor das propriedades de investimento são relevadas na demonstração consolidada dos resultados no ano em que são geradas, na linha de Aumento/(Redução) de justo valor. As propriedades de investimento são desreconhecidas quando as mesmas forem alienadas ou quando forem retiradas de uso, não sendo expectável que benefícios económicos futuros resultem da sua retirada. Quaisquer ganhos ou perdas resultantes do desreconhecimento de propriedades de investimento são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados nesse ano.
Os custos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades, são reconhecidos nos resultados consolidados do período a que respeitam. As beneficiações relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros, são capitalizadas.
2.3.6 Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis (exceto goodwill) É efetuada uma avaliação de imparidade dos ativos do Grupo sempre que seja identificado um indício, evento ou alteração nas circunstâncias que indique que o montante pelo qual um ativo se encontra registado possa não ser recuperável. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável (definida como a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso, ou como o preço de venda líquido para ativos detidos para
62/155
alienação) é reconhecida uma perda por imparidade, registada na demonstração consolidada dos resultados na rubrica “Imparidade de ativos depreciáveis”. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são esperados que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence. A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que a perda por imparidade anteriormente reconhecida tenha revertido. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração consolidada dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores. As situações de perda por imparidade estão identificadas na Nota 11.
2.3.7 Inventários Os inventários encontram-se valorizados de acordo com os seguintes critérios: a) Mercadorias e matérias-primas, subsidiárias e de consumo As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se registadas ao custo de aquisição, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio. b) Produtos acabados, produtos intermédios e produtos e trabalhos em curso Os produtos acabados e intermédios e os produtos e trabalhos em curso foram valorizados ao custo, de acordo com o seu “custo standard” de produção. Os custos de produção incluem o custo da matéria-prima incorporada, mão-de-obra direta e gastos gerais de fabrico. A estrutura de cálculo do custeio está suportada pelo sistema informático – “SAP” tendo por base “listas técnicas” (sumário estruturado dos componentes que formam um produto) e “roteiros” (descrição das operações que devem ser executadas e em que ordem para produzir um produto) de cada produto, que contêm os dados mestre essenciais para o planeamento, controlo de produção e custeio industrial do produto, acrescentando valor à medida que o produto passe pelas diversas etapas até à sua conclusão. O cálculo do custo standard tem por base a estrutura de custos necessária para a utilização normal da capacidade de produção instalada nas diversas unidades fabris, sendo excluídos os custos de inatividade e de reestruturação. Pontualmente são efetuadas revisões no caso de existirem alterações significativas na estrutura do produto.
63/155
O Grupo procede à análise periódica da imparidade dos seus inventários de forma a reduzir o seu valor ao seu valor realizável, com base, quer no seu preço estimado de venda, quer na sua rotação. Relativamente a este último fator, o Grupo estrutura principalmente os seus produtos entre “Produtos de linha” e “Produtos fora de linha”, tendo definido critérios objetivos de imparidade atendendo à sua evolução histórica, natureza, tipologia e rotação, critérios esses aprovados e monitorizados pelo Conselho de Administração.
Anualmente, o reforço ou reversão de imparidades dos inventários é reconhecido na rubrica “Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas” e “Variação da produção”.
2.3.8 Instrumentos financeiros
2.3.8.1 Factoring e letras descontadas O Grupo desreconhece ativos financeiros nas suas demonstrações financeiras consolidadas, unicamente quando o direito contratual aos fluxos de caixa inerentes a tais ativos já tiver expirado, ou quando o Grupo transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à posse de tais ativos para uma terceira entidade. Se o Grupo retiver substancialmente os riscos e benefícios inerentes à posse de tais ativos, continua a reconhecer nas suas demonstrações financeiras consolidadas os mesmos, registando no passivo na rubrica “Financiamentos obtidos” a contrapartida monetária pelos ativos cedidos. Consequentemente, os saldos de clientes titulados por letras descontadas e não vencidas e as contas a receber cedidas em factoring à data de cada demonstração da posição financeira consolidada, com exceção das operações de “factoring sem recurso” (e para as quais seja inequívoco que são transferidos os riscos e benefícios inerentes a estas contas a receber) são reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo até ao momento do seu recebimento.
2.3.8.2 Confirming O Grupo mantém protocolos de colaboração com entidades financeiras com o objetivo de permitir aos seus fornecedores acesso a uma ferramenta vantajosa de gestão do seu fundo de maneio, mediante a confirmação da validade dos créditos que os fornecedores detêm sobre esta. No âmbito destes protocolos, alguns fornecedores celebraram livremente acordos com essas instituições financeiras (contratos de “confirming”) que lhes permitem a antecipação do recebimento dos créditos abrangidos imediatamente após confirmação à instituição financeira da sua validade. Estes acordos são utilizados para gerir a tesouraria do Grupo, sendo que os valores das faturas descontadas de clientes (que não cumprem com o critério de desreconhecimento) e das faturas adiantadas aos fornecedores que aderem a estes contratos são mantidos no Passivo, na conta de Contas a pagar e outras, sendo os recebimentos/pagamentos tratados como operacionais na
64/155
Demonstração dos fluxos de caixa, salvo se relativo a juros e comissões incorridos que são apresentados como atividades de financiamento na Demonstração dos fluxos de caixa e na rubrica de Outros gastos financeiros na Demonstração dos resultados. Na data de vencimento das referidas faturas, o valor é pago pelo Grupo à instituição financeira, independentemente de esta ter ou não antecipado aqueles valores aos fornecedores.
2.3.8.3 Ativos financeiros Reconhecimento As compras e vendas de ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que o Grupo se compromete a comprar ou a vender o ativo, independentemente da sua liquidação financeira.
A classificação dos ativos financeiros depende do modelo de negócio seguido pelo Grupo na gestão dos ativos financeiros (recebimento dos fluxos de caixa ou apropriação de variações de justo valor) e os termos contratuais dos fluxos de caixa a receber. As alterações à classificação dos ativos financeiros só podem ser efetuadas quando o modelo de negócio seja alterado, exceto quanto aos ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, que constituem instrumentos de capital próprio, os quais nunca poderão ser reclassificados para outra categoria.
Os ativos financeiros podem ser classificados nas seguintes categorias de mensuração: (i) Ativos financeiros ao custo amortizado: inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros e cujo modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais; (ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral: esta categoria pode incluir ativos financeiros que qualificam como instrumentos de dívida (obrigação contratual de entregar fluxos de caixa) ou instrumentos de capital próprio (interesse residual numa entidade); a) no caso de instrumentos de dívida, esta categoria inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros, para os quais o modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais ou pontualmente o da sua venda; b) no caso de instrumentos de capital próprio, esta categoria inclui a percentagem de interesse detido em entidades sobre as quais o Grupo não exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, e que o Grupo optou, de forma irrevogável, na data do reconhecimento inicial designar ao justo valor através do outro rendimento integral;
(iii) Ativos financeiros ao justo valor através dos resultados: inclui os ativos que não cumprem com os critérios de classificação como ativos financeiros ao custo amortizado ou ao justo valor através de outro rendimento integral, quer se refiram a instrumentos de dívida ou instrumentos de capital que não foram designados ao justo valor através de outro rendimento integral.
65/155
Mensuração O Grupo mensura inicialmente os ativos financeiros ao justo valor, adicionados dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro, para os ativos financeiros que não são mensurados ao justo valor através dos resultados. Os custos de transação de ativos financeiros ao justo valor através dos resultados são registados em resultados do exercício quando incorridos. Os ativos financeiros ao custo amortizado são mensurados subsequentemente de acordo com o método da taxa de juro efetiva e deduzidos de perdas por imparidade. Os rendimentos de juros destes ativos financeiros são incluídos em “Juros obtidos”, nos rendimentos financeiros.
Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral que constituem instrumentos de capital próprio, são mensurados ao justo valor na data do registo inicial e subsequentemente, sendo as variações de justo valor registadas diretamente no outro rendimento integral, no Capital próprio, não havendo lugar a reclassificação futura mesmo após o desreconhecimento do investimento.
Perdas por imparidade A Vista Alegre avalia de forma prospetiva as perdas de crédito estimadas associadas aos ativos financeiros, que constituem instrumentos de dívida, classificados ao custo amortizado e ao justo valor através de outro rendimento integral. A metodologia de imparidade aplicada tem em consideração o perfil de risco de crédito dos devedores, sendo aplicadas diferentes abordagens consoante a natureza dos mesmos. No que respeita aos saldos a receber nas rubricas “Clientes” e “Outras dívidas de terceiros” e aos Ativos de contratos com clientes, o Grupo aplica a abordagem simplificada permitida pela IFRS 9, de acordo com a qual as perdas de crédito estimadas são reconhecidas desde o reconhecimento inicial dos saldos a receber e por todo o período até à sua maturidade, considerando uma matriz de taxas de incumprimento históricas para a maturidade dos saldos a receber, ajustada por estimativas prospetivas. No que respeita aos saldos a receber de entidades relacionadas, que não sejam consideradas parte do investimento financeiro nessas entidades, a imparidade de crédito é avaliada atendendo aos seguintes critérios: i) se o saldo a receber é imediatamente exigível (“ on demand”); ii) se o saldo a receber tem baixo risco; ou iii) se tem um prazo inferior a 12 meses. Nos casos em que o valor a receber é imediatamente exigível e a entidade relacionada tem capacidade de pagar, a probabilidade de incumprimento é próxima de 0% e por isso a imparidade é considerada igual a zero. Nos casos em que o saldo a receber não seja imediatamente exigível é avaliado qual o risco de crédito da entidade relacionada e se este for “baixo” ou se o prazo for inferior a 12 meses, então o Grupo apenas avalia a probabilidade de ocorrer um incumprimento para os fluxos de caixa que se vencem nos próximos 12 meses.
66/155
Para todas as outras situações e naturezas de saldos a receber, a Vista Alegre aplica a abordagem geral do modelo de imparidade, avaliando a cada data de relato se existiu um aumento significativo do risco de crédito desde a data do reconhecimento inicial do ativo. Se não tiver existido um aumento do risco de crédito o Grupo calcula uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas num prazo de 12 meses. Se tiver existido um aumento do risco de crédito, é calculada uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas para todos os fluxos contratuais até à maturidade do ativo.
Desreconhecimento de ativos financeiros A Vista Alegre desreconhece os ativos financeiros quando, e apenas quando, os direitos contratuais aos fluxos de caixa tiverem expirado ou tiverem sido transferidos, e o Grupo tiver transferido substancialmente todos os riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo.
2.3.8.4 Dívidas de terceiros As rubricas de “Clientes” e “Outras dívidas de terceiros” são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, deduzido de ajustamentos por imparidade.
2.3.8.5 Empréstimos Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos. Os encargos financeiros, calculados de acordo com a taxa de juro efetiva, incluindo prémios a pagar, são contabilizados de acordo com o princípio de especialização dos exercícios, sendo adicionados ao valor contabilístico do empréstimo caso não sejam liquidados durante o exercício.
2.3.8.6 Dívidas a terceiros As dívidas a terceiros que não vencem juros são registadas pelo seu valor nominal, exceto nas situações em que se considera material o efeito da atualização financeira.
2.3.8.7 Instrumentos de capital próprio e distinção entre passivos financeiros Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual da transação. São considerados pelo Grupo instrumentos de capital próprio aqueles em que o suporte contratual da transação evidencie que o Grupo detém um interesse residual num conjunto de ativos após dedução de um conjunto de passivos. Os instrumentos de capital próprio emitidos pelas empresas do Grupo são registados pelo valor recebido, líquido dos custos suportados com a sua emissão. As ações próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como uma redução ao capital próprio.
67/155
Os ganhos ou perdas ocorridas na alienação das ações próprias são registados em “Reservas e resultados transitados”, não sendo considerados nos resultados do período em que ocorrem.
2.3.8.8 Derivados e contabilidade de cobertura Os Instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método de reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação dos instrumentos financeiros derivados, como de negociação ou de cobertura. Considera-se que estão cumpridos os requisitos de cobertura quando: i) existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura, e o valor do item coberto e do instrumento de cobertura movem-se em direções opostas; ii) as alterações de justo valor não resultam maioritariamente do risco de crédito; e iii) o rácio de cobertura designado pela Vista Alegre, em cada transação, é o que resulta da quantidade do item coberto e da quantidade do instrumento de cobertura que a entidade utiliza efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Os instrumentos derivados utilizados pelo Grupo VAA definidos como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa respeitam fundamentalmente a instrumentos de cobertura de taxa de juro de empréstimos obtidos e de taxa de câmbio. Os indexantes, as convenções de cálculo, as datas de refixação das taxas de juro e os planos de reembolso dos instrumentos de cobertura de taxa de juro e taxa de câmbio são as mais coincidentes possíveis às condições estabelecidas para os empréstimos subjacentes contratados, pelo que configuram relações perfeitas de cobertura. As ineficiências, eventualmente existentes, são registadas nas rubricas de “Rendimentos e ganhos financeiros” e “Gastos e perdas financeiros” da demonstração consolidada dos resultados. O Grupo VAA utiliza, ainda, instrumentos financeiros com objetivo de cobertura de fluxos de caixa que respeitam, essencialmente, às coberturas de taxa de câmbio (“forwards”) de empréstimos obtidos e operações comerciais. Algumas coberturas de taxa de câmbio de operações comerciais configuram relações perfeitas de cobertura e, portanto, recebem tratamento de “hedge accounting”. Em algumas situações, as coberturas de taxa de câmbio de empréstimos e as restantes coberturas das operações comerciais, dado que não configuram relações perfeitas de cobertura não recebem tratamento de “hedge accounting”, mas efetivamente permitem mitigar, de forma muito significativa, o efeito de variações cambiais dos empréstimos e saldos a receber/pagar, denominados em divisas, em relação aos quais o Grupo VAA pretende cobrir o risco cambial. Em situações específicas, o Grupo pode proceder à contratação de instrumentos derivados sobre taxas de câmbio de forma a efetuar a cobertura do risco associado à variação de fluxos de caixa
68/155
futuros provocados pela variação daquela variável, e que poderão não se qualificar como instrumentos de cobertura de acordo com o IFRS 9, sendo que nessas situações o efeito da revalorização a justo valor de tais derivados é registado na demonstração consolidada dos resultados. Os instrumentos derivados, embora contratados com os objetivos atrás referidos (fundamentalmente "forwards" cambiais, e derivados sob a forma ou incluindo opções de taxa de juro), em relação aos quais o Grupo não aplicou “hedge accounting”, são inicialmente registados pelo seu custo, que corresponde ao seu justo valor, se algum, sendo posteriormente reavaliados ao seu justo valor, cujas variações, calculadas através de ferramentas informáticas específicas, afetam diretamente as rubricas de “Rendimentos e ganhos financeiros” e “Gastos e perdas financeiros” da demonstração consolidada dos resultados. Quando existam derivados embutidos em outros instrumentos financeiros ou outros contratos, os mesmos são tratados como derivados reconhecidos separadamente nas situações em que os riscos e as características não estejam intimamente relacionados com os contratos e nas situações em que os contratos não sejam apresentados pelo seu justo valor com os ganhos ou perdas não realizadas registados na demonstração consolidada dos resultados. Em situações específicas, o Grupo VAA pode proceder à contratação de derivados de taxa de juro com o objetivo de realizar coberturas de justo valor. Nestas situações, os derivados serão registados pelo seu justo valor através da demonstração consolidada dos resultados. Nas situações em que o instrumento objeto de cobertura não seja mensurado ao justo valor (nomeadamente, empréstimos que estejam mensurados ao custo amortizado), a parcela eficaz de cobertura será ajustada no valor contabilístico do instrumento coberto, através da demonstração dos resultados. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o Grupo não tinha contratado quaisquer instrumentos derivados.
2.3.8.9 Caixa e equivalentes a caixa Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e seus equivalentes” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
2.3.9 Capital próprio Capital social: O capital social é representado por ações nominativas, que são classificadas no Capital próprio. Reserva legal: De acordo com a legislação comercial portuguesa, pelo menos 5% do resultado líquido anual, apurado nas contas individuais da Empresa, tem que ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do Capital Social. A reserva legal não é distribuível a não ser
69/155
em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, e para incorporação no Capital social.
2.3.10 Benefícios a empregados
2.3.10.1 Provisões para pensões de reforma – plano de benefícios definidos Algumas empresas do Grupo possuem planos de pensões atribuídos a antigos funcionários, na forma de planos de benefícios definidos, sendo que estes planos de pensões definem o montante de benefício de pensão que um empregado irá receber na reforma, normalmente dependente de um ou mais fatores, como a idade, anos de serviço e remuneração. O Grupo tem em vigor vários planos de benefícios de reforma, uns a cargo do Grupo e outros a cargo da entidade Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. (Grupo Montepio). O passivo reconhecido na demonstração da posição financeira consolidada relativamente aos planos de benefícios definidos é o valor presente da obrigação dos benefícios definidos à data das demonstrações financeiras consolidadas. As obrigações dos planos de benefícios definidos são calculadas anualmente por atuários independentes, utilizando o método da unidade de crédito projetada (“Projected Unit Credit Method”). O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto das saídas de caixa futuras, utilizando a taxa de juro de obrigações de elevada qualidade denominadas na mesma moeda em que os benefícios serão pagos e com termos de maturidade que se aproximam dos da responsabilidade assumida. Todos os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos em função da experiência e alterações nas premissas atuariais são reconhecidos diretamente no capital próprio e apresentados em outro rendimento integral. Os custos de serviços passados são imediatamente reconhecidos em resultados, exceto se as alterações no plano de pensões são condicionadas pela permanência dos empregados em serviço por um determinado período de tempo (o período que qualifica para o benefício). Neste caso, os custos de serviços passados são amortizados numa base de linha reta ao longo do período em causa. Os ganhos e perdas gerados por um corte ou uma liquidação de um plano de pensões de benefícios definidos são reconhecidos nos resultados do exercício em que o corte ou a liquidação ocorre. Um corte ocorre quando se verifica uma redução material no número de empregados ou o plano é alterado para que os benefícios definidos sejam reduzidos, com efeito material, originando assim uma redução nas responsabilidades com o plano.
70/155
2.3.10.2 Cessação de emprego
Os benefícios de cessação de emprego são devidos para pagamento quando há cessação de emprego antes da data normal de reforma ou quando um empregado aceita sair voluntariamente em troca destes benefícios. O Grupo reconhece estes benefícios quando se pode demonstrar estar comprometido a uma cessação de emprego de funcionários atuais, de acordo com um plano formal detalhado para a cessação e não exista possibilidade realista de retirada ou estes benefícios sejam concedidos para encorajar a saída voluntária. Sempre que os benefícios de cessação de emprego se vençam a mais de 12 meses após a data da demonstração da posição financeira consolidada, eles são descontados para o seu valor atual.
2.3.10.3 Férias, subsídio de férias e prémios O Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis 105/2009, de 14 de setembro e 53/2011, de 14 de outubro, estabeleceu no nº 3 do artigo 238º, as condições em que o direito a férias, a vencer no início de cada ano, deveria ser majorado até 25 dias. A Lei n.º 23/2012, de 25 de junho revogou esta norma, passando o direito a férias a ter a duração máxima de 22 dias. O Tribunal Constitucional veio a declarar, mais tarde, a inconstitucionalidade de algumas normas desta Lei, designadamente a majoração do direito a férias, quando esta majoração já tivesse sido acolhida em sede de contratação coletiva. A contratação coletiva aplicável à indústria cerâmica, negociada entre a APICER e os sindicatos, havia acolhido as regras da majoração e aplica-se direta ou indiretamente, a cerca de 2/3 dos trabalhadores da VAA, S.A.. A Administração da VAA, S.A. decidiu, por razões de equidade, alargar o direito à majoração das férias vencidas no dia 01/01/2013 a todos os trabalhadores. 2.3.10.4 Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) Em Portugal, com a publicação da Lei n.º 70/2013 e subsequente regulamentação através da Portaria n.º 294-A/2013, entraram em vigor no dia 1 de outubro os regimes do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Neste contexto, as empresas que contratem um novo trabalhador são obrigadas a descontar uma percentagem do respetivo salário para estes dois novos fundos (0,925% para o FCT e 0,075% para o FGCT), com o objetivo de assegurar, no futuro, o pagamento parcial da indemnização em caso de despedimento. Tendo em conta as características de cada Fundo foi considerado o seguinte: - As entregas mensais para o FGCT, efetuadas pela entidade empregadora, são reconhecidas como gasto do período a que respeitam.
71/155 - As entregas mensais para o FCT, efetuadas pela entidade empregadora, são reconhecidas como um ativo financeiro dessa entidade, mensurado pelo justo valor, com as respetivas variações reconhecidas em resultados.
2.3.11 Provisões, ativos e passivos contingentes
As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira consolidada e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data (valor esperado do exfluxo a incorrer), tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas. Quando uma provisão é apurada tendo em consideração os fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação, a mesma é registada pelo valor atual dos mesmos. A taxa de desconto utilizada na atualização financeira acima referida corresponde à taxa média do financiamento da respetiva empresa à data de relato. Reestruturação: as provisões para reestruturação só são reconhecidas pelo Grupo quando exista um plano formal e detalhado de reestruturação e o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas. Contratos onerosos: as obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. É considerado que existe um contrato oneroso quando o Grupo está perante uma situação em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera que sejam recebidos ao abrigo do mesmo.
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, mas são divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, mas são divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de recursos afetando benefícios económicos futuros seja remota.
As provisões são revistas e atualizadas na data da demonstração da posição financeira consolidada, de modo a refletir a melhor estimativa, nesse momento, da obrigação em causa.
2.3.12 A mensuração ao justo valor O Grupo mensura parte dos seus ativos financeiros, como ativos financeiros disponíveis para venda e para negociação, e parte dos seus ativos não financeiros, como propriedades de investimento e ativos fixos tangíveis (terrenos e edifícios), ao justo valor à data de referência das demonstrações financeiras consolidadas. A mensuração do justo valor presume que o ativo ou passivo é trocado numa transação ordenada entre participantes do mercado para vender o ativo ou transferir o passivo, na data de mensuração, sob as condições atuais de mercado.
72/155 A mensuração do justo valor é baseada no pressuposto de que a transação de vender o ativo ou transferir o passivo pode ocorrer: - No mercado principal do ativo e do passivo, ou
- Na ausência de um mercado principal, presume-se que a transação aconteça no mercado mais vantajoso. Este é o que maximiza o valor que seria recebido na venda do ativo ou minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, depois de considerar os custos de transação e os custos de transporte. Devido ao facto de diferentes entidades e os diferentes negócios dentro de uma única entidade poderem ter acesso a diferentes mercados, o mercado principal ou o mais vantajoso para o mesmo ativo ou passivo pode variar de uma entidade para outra, ou até mesmo entre negócios dentro de uma mesma entidade, mas pressupõe-se que estão acessíveis ao Grupo. A mensuração do justo valor utiliza premissas que participantes do mercado utilizariam na definição do preço do ativo ou passivo, assumindo que os participantes de mercado utilizariam o ativo de modo a maximizar o seu valor e utilização. O Grupo utiliza as técnicas de avaliação apropriadas às circunstâncias e para as quais existam dados suficientes para mensurar o justo valor, maximizando a utilização de dados relevantes observáveis e minimizando a utilização de dados não observáveis. Todos os ativos e passivos mensurados ao justo valor ou para os quais a sua divulgação é obrigatória são classificados segundo uma hierarquia de justo valor, que classifica em três níveis os dados a utilizar na mensuração pelo justo valor, detalhados abaixo: Nível 1 – Preços de mercado cotados, não ajustados, em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos, que a entidade pode aceder na data de mensuração; Nível 2 – Técnicas de valorização que utilizam inputs que não sendo cotados, são direta ou indiretamente observáveis; Nível 3 – Técnicas de valorização que utilizam inputs não baseados em dados de mercado observáveis, ou seja, baseados em dados não-observáveis. A mensuração do justo valor é classificada integralmente no mesmo nível da hierarquia do justo valor no nível mais baixo do input que é mais significativo para a mensuração como um todo.
2.3.13 Reconhecimento do rédito O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação das vendas internas. Na determinação do valor do rédito, o Grupo VAA avalia para cada transação as obrigações de desempenho que assume perante os clientes, o preço da transação a afetar a cada obrigação de desempenho identificada na transação e a existência de condições de preço variáveis que podem
73/155 originar acertos futuros ao valor do rédito registado, e para os quais o Grupo efetua a sua melhor estimativa. Os rendimentos decorrentes de vendas de produtos são registados na demonstração consolidada dos resultados quando é transferido o controlo sobre o produto ou serviço para o cliente, ou seja,
no momento a partir do qual o cliente passa a ter capacidade de gerir a utilização do produto ou serviço e obter todos os benefícios económicos remanescentes que lhe estão associados. O Grupo considera que, atendendo à natureza do produto ou serviço que está associado às obrigações de desempenho assumidas, a transferência do controlo ocorre maioritariamente em data específica, mas poderão existir transações em que a transferência do controlo ocorre de forma contínua ao longo do período contratual definido.
Resultados financeiros líquidos Os resultados financeiros líquidos representam essencialmente juros de empréstimos obtidos deduzidos de juros de aplicações financeiras. Os custos e proveitos financeiros são reconhecidos em resultados numa base de acréscimo durante o período a que dizem respeito. Os custos de empréstimos obtidos que sejam diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo que se qualifica (ou seja, um ativo que leva necessariamente um período substancial de tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para a sua venda, como por exemplo, inventários que exijam um período substancial de tempo para os pôr numa condição vendável, instalações industriais, instalações de geração de energia e propriedades de investimento) são capitalizados como parte do custo desse ativo, se recuperáveis. Durante os exercícios fundos a 31 de dezembro de 2024 e 2023 não foram capitalizados custos com empréstimos.
Dividendos Estes proveitos são reconhecidos no momento em que o direito de recebimento do acionista é estabelecido.
Trabalhos para a própria empresa Os custos internos (por exemplo: mão de obra, materiais, transportes) incorridos na produção de ativos fixos tangíveis são objeto de capitalização, apenas quando preenchidas as seguintes condições: (i) os ativos são identificáveis; (ii) os gastos são mensuráveis de forma fiável; e (iii) existe forte probabilidade de que venham a gerar benefícios económicos futuros. Não são reconhecidas margens geradas internamente neste processo de capitalização.
2.3.14 Especialização de exercícios As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual estas são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em
74/155
que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas, são registadas nas rubricas da demonstração da
posição financeira consolidada “Contas a receber e outras” e “Contas a pagar e outras”, respetivamente.
2.3.15 Subsídios do Governo ou de outras entidades públicas Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que o Grupo irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão, independentemente da respetiva aprovação formal por parte do organismo promotor. Os subsídios e comparticipações recebidas a fundo perdido, para financiamento de ativos fixos tangíveis, são registados, apenas quando existe uma garantia razoável de recebimento, nas rubricas “Outros passivos não correntes” e “Outros passivos correntes”, sendo reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados proporcionalmente às amortizações dos ativos fixos tangíveis subsidiados. Os subsídios relacionados com custos incorridos são registados como proveitos na medida em que exista uma garantia razoável que vão ser recebidos, que o Grupo já tenha incorrido nos custos subsidiados e que cumpra com as condições exigidas para a sua concessão. Nesta tipologia de subsídios encontram-se os apoios governamentais em resultado dos efeitos da pandemia, bem como as comparticipações estatais para fazer face ao incremento significativo dos custos suportados com o consumo de gás.
2.3.16 Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis das empresas incluídas na consolidação de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sede de cada empresa do Grupo e considera a tributação diferida.
O imposto diferido é calculado, com base no método da responsabilidade do balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos ativos e dos passivos e a respetiva base de tributação. Não é calculado imposto diferido sobre as diferenças de consolidação e as diferenças de reconhecimento inicial de um ativo e um passivo quando a mesma não afeta nem o resultado contabilístico nem o fiscal. A base tributável dos ativos e passivos é determinada por forma a refletir as consequências de tributação decorrentes da forma como o Grupo espera, à data das demonstrações financeiras consolidadas, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus ativos e passivos, tendo por base decisões do ponto de vista fiscal substancialmente implementadas na data da demonstração da posição financeira consolidada. Desde 2014, e com exceção da subsidiária Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. que continua a ser tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas na respetiva esfera individual, as restantes empresas subsidiárias do Grupo Vista Alegre com sede em Portugal fazem parte do perímetro fiscal do Grupo Visabeira, no âmbito do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (“RETGS”).
75/155
O montante do imposto a incluir quer no imposto corrente quer no imposto diferido, que resulte das transações ou eventos reconhecidos nas reservas, é registado diretamente nessas mesmas rubricas, não afetando o resultado do exercício. São reconhecidos impostos diferidos ativos sempre que existe razoável segurança de que serão gerados lucros tributáveis futuros contra os quais os ativos poderão ser utilizados, ou quando existam passivos por impostos diferidos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os ativos por impostos diferidos sejam revertidos. Os impostos diferidos ativos são revistos anualmente e reduzidos sempre que deixe de ser provável que os mesmos possam ser utilizados. Os impostos diferidos são determinados pelas taxas fiscais (e leis) decretadas na data da demonstração consolidada da posição financeira e que se espera que sejam aplicáveis no período de realização do imposto diferido ativo ou de liquidação do imposto diferido passivo.
2.3.17 Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira consolidada que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira consolidada (“adjusting events”) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira consolidada que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira consolidada (“non adjusting events”), se materiais, são divulgados no Anexo às demonstrações financeiras consolidadas.
2.3.18 Relato por segmentos Um segmento operacional (“Segmento de negócio”) é um grupo de ativos e operações envolvidos na criação e no fornecimento de produtos ou serviços sujeitos a riscos e benefícios que são diferentes de outros segmentos operacionais. Um segmento geográfico está envolvido em fornecer produtos ou serviços num ambiente económico particular que está sujeito a riscos e benefícios diferentes daqueles dos segmentos que operam em outros ambientes económicos. O Grupo apresenta os segmentos operacionais baseados na informação de Gestão produzida internamente e de forma consistente com a forma como a Gestão conduz os negócios. A informação relativa à informação financeira ao nível dos segmentos de negócio identificados é incluída na Nota 6.
2.3.19 Reconciliação das medidas alternativas de desempenho Apresenta-se de seguida uma tabela a reconciliar as medidas de desempenho referidas no relatório gestão e nas demonstrações financeiras que não sejam de leitura direta nas demonstrações financeiras primárias.
76/155
3. Estimativas contabilísticas importantes e julgamentos Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, o Conselho de Administração do Grupo baseou-se no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros. As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 incluem: o Análise de imparidade e realização do goodwill e dos ativos fixos tangíveis e intangíveis; o Registo de imparidades em inventários e contas a receber; o Reconhecimento de provisões; o Realização de ativos por impostos diferidos; o Cálculo das responsabilidades associadas a planos de benefícios definidos; o Justo valor de ativos fixos tangíveis (terrenos, edifícios e outras construções e Espólio Vista Alegre) e propriedades de investimento; o Determinação do prazo das locações em contratos que contenham opções de rescisão e renovação; o Determinação da taxa de juro incremental, em locações. As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pelo IAS 8. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. As principais estimativas e os pressupostos relativos a eventos futuros incluídos na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, são descritos nas correspondentes notas anexas.
Resultado antes de imposto sobre rendimento – Juros e gastos similares suportados – Juros e
EBITDA
rendimentos similares obtidos – Imparidade de ati
vos depreciáveis – Provisões do exercício –
Imparidades de contas a receber – Amortizações e depreciações.
Resultados operacionais Dívida líquida Dívida líquida/EBITDA Gearing ratio Dívida líquida / Total do capital próprio Dívida líquida / EBITDA
EBITDA +Imparidade de ativos depreciáveis + Provisões do exercício + Imparidades de contas a receber + Amortizações e depreciações Financiamentos obtidos de longo prazo + Financiamentos obtidos de curto prazo + Passivos de locação - Caixa e equivalentes de caixa - Empréstimos de tesouraria
77/155
4. Alterações de políticas contabilísticas Durante o exercício de 2024 não ocorreram alterações voluntárias de políticas contabilísticas face às consideradas na preparação da informação financeira consolidada relativa ao exercício anterior, apresentada nos comparativos. Relativamente a novas normas e interpretações, ocorreram as seguintes emissões, revisões, alterações e melhorias nas normas e interpretações: 1- Normas, interpretações, emendas e revisões que entraram em vigor no exercício Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras consolidadas, foram aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia as seguintes normas contabilísticas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória ao exercício iniciado em 1 de janeiro de 2024: Norma / Interpretação Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após Emendas à norma IAS 1 Apresentação das demonstrações financeiras – Classificação de passivos como correntes e não correntes; Diferimento da data de aplicação; Passivos não correntes com covenants 1-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB clarificam a classificação dos passivos como correntes e não correntes, analisando as condições contratuais existentes à data de reporte. A emenda relativa a passivos não correntes com covenants clarificou que apenas as condições que devem ser cumpridas antes ou na data de referência das demonstrações financeiras relevam para efeitos da classificação como corrente/não corrente. A data de aplicação das emendas foi adiada para 1 de janeiro de 2024. Emenda à norma IFRS 16 – Locações – Passivo de locação numa transação de venda e relocação 1-jan-24 Esta emenda publicada pelo IASB clarifica como um vendedor locatário contabiliza uma transação de venda e relocação que cumpre os critérios da IFRS 15 para ser classificada como venda.
78/155
Emenda às normas IAS 7 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa - e IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações – Supplier Finance Arrangements 1-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB em maio de 2023 incluem requisitos de divulgação adicional de informação qualitativa e quantitativa sobre acordos de financiamento de fornecedores. Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, decorrente da adoção das normas, interpretações, emendas e revisões acima referidas, com exceção de um incremento em termos de divulgação associada à emenda à IAS 7 acima referenciada. 2- Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros As seguintes normas contabilísticas e interpretações, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras consolidadas, aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Norma / Interpretação Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após Emenda à IAS 21 – Os efeitos de alterações em taxas de câmbio – Lack of exchangeability 1-jan-25 Esta emenda publicada pelo IASB em agosto de 2023 define a abordagem para avaliar se uma moeda pode ou não ser trocada por outra moeda. Caso se conclua que a moeda não pode ser trocada por outra, indica como se determina a taxa de câmbio a aplicar e as divulgações adicionais necessárias. Estas emendas apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2024, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Não se estima que da futura adoção das referidas emendas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras consolidadas.
79/155
3- Normas, interpretações, emendas e revisões ainda não adotadas pela União Europeia As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Norma / Interpretação Aplicável nos exercícios iniciados em ou após Emenda a IFRS 9 e IFRS 7 – Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros 1-jan-26 Estas emendas publicadas pelo IASB em maio de 2024 incluem alterações decorrentes dos resultados do processo de revisão de pós- implementação da IFRS 9 efetuado pelo IASB. Emenda à IFRS 9 e IFRS 7 – Contratos relacionados com eletricidade dependente da natureza 1-jan-26 Esta emenda publicada pelo IASB em dezembro de 2024 inclui guidance e divulgações adicionais relacionadas com contratos de fornecimento de eletricidade provenientes de energias renováveis, bem como possibilidade de designar esses contratos como instrumentos de cobertura se cumprirem determinados requisitos. Melhoramentos anuais das normas internacionais de relato financeiro (volume 11) 1-jan-26 Corresponde essencialmente a emendas nas normas IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9, IFRS 10 e IAS 7. IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Financeiras 1-jan-27 Esta norma substitui a norma IAS 1, inclui requisitos de apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras para as entidades que reportam de acordo com IFRS. IFRS 19 – Subsidiárias sem responsabilidade pública: divulgações 1-jan-27 Esta norma permite que uma subsidiária elegível possa optar por divulgações reduzidas nas suas demonstrações financeiras preparadas em IFRS.
80/155
Estas normas não foram ainda adotadas (“endorsed”) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras consolidadas anexas, com exceção do referenciado acima relativamente à IFRS 18, cujos impactos estão a ser analisados pelo Grupo.
5. Empresas do Grupo incluídas na consolidação Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as empresas subsidiárias do Grupo Vista Alegre que foram incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral, suas respetivas sedes e percentagem de participação detidas, podem ser resumidas como segue: Em julho de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A.. O Grupo reteve o controlo da referida entidade, tendo recebido 838 mil euros pela participação alienada e nessa data gerado interesses sem controlo no montante de 896 mil euros negativos, o que gerou um impacto patrimonial total de 1,7 milhões de euros.
Empresas Sede 31-12-2024 31-12-2023
Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA Ílhavo Mãe Mãe
Cerexport - Cerâmica de exportação, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA Sátão 100,00% 100,00%
Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA Caldas da Rainha 86,14% 86,14%
Faianças da Capôa - Indústria Cerâmica, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Mexicova, SA Cidade do México 100,00% 100,00%
Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Ria Stone II, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Shree Sharda Vista Alegre Private Limited Delhi 50,00% 50,00%
VA - Vista Alegre España, SA Madrid 70,00% 100,00%
VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, SA S. Paulo 98,03% 98,03%
VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda Maputo 99,00% 99,00%
Vista Alegre Atlantis, SA Ílhavo 100,00% 100,00%
Vista Alegre France, SAS Paris 100,00% 100,00%
Vista Alegre USA Corporation Nova York 100,00% 100,00%
Percentagem de Participação
81/155
6. Informação por segmentos A informação por segmentos é apresentada em relação aos segmentos geográficos e de negócio do Grupo e construída com base nas diferentes tipologias de materiais que são produzidos em unidades industriais com localizações distintas. Os resultados, ativos e passivos de cada segmento correspondem àqueles que lhes são diretamente atribuíveis assim como os que numa base razoável lhes podem ser atribuídos. Adicionalmente, os ativos comuns (“ativos corporate”) são alocados a cada segmento operacional em função do peso do mesmo na atividade global do Grupo Vista Alegre. Em cada exercício são identificados todos os segmentos de negócio aplicáveis ao Grupo. Os mesmos encontram-se definidos de acordo com o organigrama funcional do Grupo, e do modo como a informação de gestão está organizada. Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, o Grupo está organizado em quatro segmentos de negócio principais: (1) Porcelana e Complementares, (2) Grés, (3) Cristal e Vidro Manual e (4) Faiança. De acordo com a norma IFRS 8, os segmentos podem ser agregados num único segmento se tiverem características económicas semelhantes e os segmentos forem semelhantes em cada um dos seguintes aspetos: I. a natureza dos produtos e serviços; II. a natureza dos processos de produção; III. o tipo ou classe de cliente para seus produtos e serviços; e IV. os métodos utilizados para distribuir seus produtos ou fornecer seus serviços. As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração usados na preparação da informação por segmentos são os mesmos utilizados pelo Grupo na preparação das suas demonstrações financeiras consolidadas.
82/155
6.1- Informação por segmento A repartição do volume de negócios por segmento de negócio em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é a seguinte: Os resultados por segmento de negócio em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são os seguintes:
Dezembro de 2024 Complementares manual
Vendas e prestações de serviços
por segmento 46.013 19.381 56.438 14.936 136.767
Porcelana e Faiança Grés Cristal e Vidro Total % Vendas 34% 14% 41% 11% 100%
Porcelana e Faiança Grés Cristal e Vidro Total
Dezembro de 2023 Complementares manual
Vendas e prestações de serviços
por segmento 47.047 17.079 49.735 15.738 129.599
% Vendas 36% 13% 38% 12% 100%
31 de dezembro de 2024
Porcelana e
Cristal e
Complementares manual
Lucro operacional 3.459 4.430 3.934 1.030 12.853
Gastos financeiros líquidos -4.637 -779 -166 -835 -6.417
Faiança Grés Vidro Total
Lucro antes de imposto sobre o rendimento -1.179 3.651 3.768 195 6.436
Imposto sobre o rendimento -47 -699 -1.058 -102 -1.905
Resultado líquido do exercício -1.225 2.952 2.710 94 4.531
Interesses que não controlam 79 382 5 10 476
Resultado líquido do exercício atribuível a
acionistas -1.304 2.570 2.706 84 4.055
31 de dezembro de 2023
Porcelana e Cristal e
Complementares manual
Lucro operacional 4.597 3.613 5.416 307 13.933
Gastos financeiros líquidos -3.105 -633 -585 -535 -4.858
Faiança Grés Vidro Total
Lucro antes de imposto sobre o rendimento 1.492 2.980 4.831 -229 9.075
Imposto sobre o rendimento -367 -734 -1.189 56 -2.234
Resultado líquido do exercício 1.125 2.246 3.642 -172 6.841
Interesses que não controlam 0 0 0 0 306
Resultado líquido do exercício atribuível a
acionistas 1.125 2.246 3.642 -172 6.535
83/155
Outros elementos por segmento de negócio (gastos não caixa) em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são os seguintes: O valor do investimento por segmento em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 são os seguintes: Os ativos e passivos por segmento em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 são como se segue:
31 de dezembro de 2024
Porcelana e
Cristal e
Outros não
Complementares manual imputados
Amortizações e Depreciações 4.884 -45 1.660 -14 6.183 -3 2.000 -22 0 14.726 0 -84
Imparidade de ativos depreciáveis (perdas/reversões)
Imparidades de contas a receber (perdas/reversões) -72 6 -8 -16 0 -90
Provisões (aumentos/reduções) 0 0 0 0 0 0
Total 4.767 1.651 6.172 1.962 0 14.552
Faiança Grés Vidro Total
31 de dezembro de 2023
Porcelana e Cristal e Outros não
Complementares manual imputados
Amortizações e Depreciações 4.765 1.557 5.647 2.051 0 14.020
Imparidade de ativos depreciáveis (perdas/reversões) 273 -3 -4 56 0 322
Imparidades de contas a receber (perdas/reversões) 39 6 42 8 0 95
Provisões (aumentos/reduções) 0 0 0 0 -118 -118
Total 5.077 1.560 5.685 2.114 -118 14.318
Faiança Grés Vidro Total
31 de dezembro de 2024
Porcelana e Cristal e Vidro Faiança Grés Total
Complementares manual
Investimento 4.589 896 5.963 4.987 16.435
31 de dezembro de 2023
Porcelana e Cristal e Vidro Faiança Grés Total
Complementares manual
Investimento 964 237 13.914 817 15.931
84/155
Os ativos dos segmentos incluem, principalmente, ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, inventários, contas a receber e disponibilidades. Importa referir que em relação ao segmento Grés,
31 de dezembro de 2024
Porcelana e Faiança Cristal e Vidro Grés Outros não Total
Complementares manual imputados
Ativos fixos tangíveis 43.672 13.668 58.661 20.303 5.845 142.148
Propried. de investimento 0 0 0 0 938 938
Ativos intangíveis e Goodwill 2.454 174 2.981 15 0 5.624
Investimentos financeiros 0 0 0 0 1.046 1.046
Impostos diferidos 0 0 0 0 5.409 5.409
Ativos por direitos de uso 7.428 1.899 180 1.429 0 10.936
Ativo não corrente 53.554 15.741 61.821 21.747 13.238 166.101
Ativos correntes 35.133 4.328 16.477 18.922 17.080 91.939
Total dos Ativos 88.687 20.069 78.298 40.669 30.318 258.040
Financiamentos obtidos 0 0 0 0 67.634 67.634
Subsídios 3.209 1.286 8.202 3.088 0 15.785
Passivos de locação 5.352 1.631 138 1.056 0 8.177
Provisões 0 0 0 0 90 90
Provisões para pensões de reforma 0 0 0 0 3.024 3.024
Impostos diferidos 0 0 0 0 7.898 7.898
Passivo não corrente 8.561 2.917 8.341 4.143 78.646 102.608
Financiamentos obtidos 0 0 0 0 10.208 10.208
Passivos de locação 1.842 561 48 363 0 2.815
Fornecedores de imobilizado 1.922 204 1.915 691 0 4.732
Outros passivos correntes 3.764 765 1.963 1.055 10.208 17.754
Passivos operacionais 16.741 5.569 19.985 6.050 0 48.345
Total passivos 29.065 9.252 30.289 11.248 88.854 168.707
31 de dezembro de 2023
Porcelana e Faiança Cristal e Vidro Grés Outros não Total
Complementares manual imputados
Ativos fixos tangíveis 40.463 13.729 58.769 16.737 5.845 135.543
Propried. de investimento 0 0 0 0 938 938
Ativos intangíveis e Goodwill 2.712 46 3.123 19 0 5.901
Investimentos financeiros 0 0 0 0 1.097 1.097
Impostos diferidos 0 0 0 0 4.874 4.874
Ativos por direitos de uso 5.155 1.205 136 901 0 7.397
Ativo não corrente 48.330 14.981 62.028 17.657 12.753 155.749
Ativos correntes 33.156 4.356 16.900 16.178 16.804 87.394
Total dos Ativos 81.487 19.336 78.928 33.834 29.557 243.142
Financiamentos obtidos 0 0 0 0 16.035 16.035
Subsídios 3.196 1.388 7.190 3.219 0 14.994
Passivos de locação 3.393 916 87 656 0 5.052
Provisões 0 0 0 0 90 90
Provisões para pensões de reforma 0 0 0 0 2.006 2.006
Impostos diferidos 0 0 0 0 8.874 8.874
Passivo não corrente 6.589 2.304 7.276 3.876 27.005 47.050
Financiamentos obtidos 0 0 0 0 58.722 58.722
Passivos de locação 1.601 432 41 310 0 2.383
Fornecedores de imobilizado 1.304 126 1.320 446 0 3.197
Outros passivos correntes 2.905 558 1.361 756 58.722 64.302
Passivos operacionais 14.369 4.997 17.913 4.960 6.827 49.066
Total passivos 26.342 7.873 26.554 9.592 90.057 160.418
85/155
uma parte significativa do volume de atividade (cerca de 30% do volume de negócios consolidado) e dos ativos alocados (ativos fixos tangíveis (fábrica da subsidiária Ria Stone), inventários e contas a receber) correspondem a um cliente em particular, IKEA, resultante da forte parceria existente, assente na competitividade, serviço ao cliente e capacidade de desenvolvimento de novos produtos. A VAA tem conseguido fidelizar este cliente, mantendo a sua capacidade produtiva, as vendas e os resultados em bons níveis. Sendo a sua subsidiária a Ria Stone um “Prioritized Supplier” para o IKEA, este tem vindo a alargar a sua matriz de distribuição a outros destinos, permitindo que a fábrica da Ria Stone se mantenha a produzir na sua capacidade máxima. De realçar que o presente contrato entre a Ria Stone e o IKEA termina em dezembro de 2026. Apesar de não haver ainda à data deste relatório a formalização da extensão deste contrato, a Administração da VAA está confiante na sua renovação, em virtude de (i) um histórico de renovações, (ii) uma longa relação de parceria e confiança, alicerçada na melhoria continuada da eficiência operacional, (iii) um excelente serviço ao cliente (com prazos de entrega de 5-7 dias, com cerca de 70% de entregas diretas nas lojas do IKEA), e (iv) capacidade de inovação e desenvolvimento de novos produtos. Os ativos correntes dos segmentos correspondem a ativos operacionais e excluem caixa e equivalentes de caixa por esta não ser alocada diretamente aos segmentos de negócio. Em relação ao espólio este encontra-se nos Ativos fixos tangíveis, não sendo imputado a nenhum segmento. Os passivos dos segmentos correspondem a passivos operacionais e excluem provisões e impostos diferidos que não sejam diretamente alocados aos segmentos de negócio. Ao nível dos financiamentos obtidos não nos é possível apresentar a distribuição por segmentos, pelo que são apresentados como “Outros não imputados”.
6.2- Informação por zona geográfica Os quatro segmentos da componente de negócio de base industrial do Grupo operam em três grandes áreas geográficas, apesar de serem geridos à escala mundial. A repartição do volume de negócios por segmento geográfico em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como se segue:
86/155
Portugal 25.876 8.469 2.651 5.076 42.071
Países Baixos 1.161 1.149 6.128 5.418 13.856
França 351 580 5.303 9 6.242
Espanha 5.785 612 6.678 696 13.771
Alemanha 446 199 14.626 131 15.401
Itália 2.018 2.290 1.984 667 6.960
EUA 737 544 6.278 33 7.592
Brasil 4 125 2.470 0 2.599
Reino Unido 244 677 2.966 487 4.374
Bélgica 3.350 373 2.210 288 6.220
Restantes Paises Europeus 2.142 2.238 4.012 940 9.331
Restantes Paises (OP) 3.899 2.125 1.133 1.192 8.349
Total Geral 46.013 19.381 56.438 14.936 136.767
janeiro a dezembro de 2024
Zona Geográfica Porcelana e Faiança Grés Cristal e Vidro Total Geral
complementares manual
Portugal 25.163 7.636 1.894 5.212 39.904
Países Baixos 130 643 5.648 4 6.426
França 1.361 831 7.485 6.114 15.791
Espanha 6.000 668 6.879 686 14.232
Alemanha 156 177 9.968 39 10.339
Itália 1.197 491 6.810 27 8.527
EUA 2.697 1.711 899 804 6.110
Brasil 3.587 272 1.324 196 5.380
Reino Unido 353 742 2.844 813 4.752
Bélgica 16 278 2.608 0 2.902
Restantes Paises Europeus 2.202 1.586 2.456 748 6.992
Restantes Paises (OP) 4.185 2.043 920 1.095 8.243
Total Geral 47.047 17.079 49.735 15.738 129.599
Zona Geografica Porcelana e Faiança Grés Cristal e Vidro Total Geral
complementares manual
janeiro a dezembro de 2023
31-12-2024 31-12-2023 31-12-2024 31-12-2023
Portugal 245.032 230.471 Portugal 157.494 149.664
Resto Europa 4.499 4.374 Resto Europa 3.411 3.424
Outros Países 8.510 8.298 Outros Países 7.802 7.331
258.040 243.142 168.707 160.418
Total dos ativos por zona geográfica Total dos passivos por zona geográfica:
31-12-2024 31-12-2023
Portugal 16.368 15.791
Resto Europa 39 77
Outros Países 28 64
16.435 15.931
Total dos investimentos por zona geográfica:
87/
155 7. Classes de instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foram classificados como se segue:
Os ativos financeiros incluem uma participação na sociedade de capital de risco “Capital Criativo, SCR” e na “Lince Capital”, que estão mensuradas ao respetivo justo valor, no montante total de 399 mil euros e 500 mil euros em 2024 (Nota 13). Os restantes investimentos financeiros foram mensurados ao custo de aquisição por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas, e cujo justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. O Conselho de Administração entende que o montante pelo qual aqueles ativos se encontram refletidos é inferior ao respetivo valor de realização.
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro de 2024 e 2023 e a respetiva reconciliação com Caixa e seus equivalentes dos fluxos de caixa é como segue:
Notas
31-12-2024 31-12-2023
Ativos financeiros
Investimentos financeiros 13 1.046 1.097
Empréstimos e contas a receber
Contas a receber e outras 17 26.411 17.719
Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa 11.810 16.804
Total 39.268 35.620
Passivos financeiros
Empréstimos obtidos
Empréstimos remunerados a taxa de juro variável 21 17.325 22.958
Empréstimos remunerados a taxa de juro fixa 21 58.284 47.261
Empréstimos não remunerados (subsídios) 21 2.233 4.538
Passivo de locação 22 10.992 7.435
88.834 82.192
Contas a pagar
Fornecedores 23 18.074 19.304
Acréscimos de gastos 23 11.010 11.631
Confirming, Express Bill, Factoring e Remessas à Exportação 23 9.999 6.072
Outros credores 23 1.275 866
Fornecedores de investimentos 23 4.732 3.197
Total 133.924 123.262
Valor na Demonstração consolidada da posição financeira
31-12-2024 31-12-2023 Depósitos à ordem 11.746 7.798 Depósitos a prazo 61 9.001 Caixa 4 6 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração de fluxos de caixa 11.810 16.804
88/155
Para efeitos da demonstração consolidada dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e seus equivalentes inclui numerário e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses). Em 31 de dezembro de 2024, os depósitos a prazo e à ordem constituídos não tinham qualquer ónus. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a posição de financiamento do Grupo detalha-se como segue:
Durante o exercício de 2024 (e igualmente no exercício de 2023), o Grupo Vista Alegre concedeu empréstimos de curto prazo à parte relacionada e acionista Visabeira Indústria, SGPS, S.A. no montante acumulado no exercício de 41,2 milhões de euros (22,9 milhões de euros em 2023), sendo que em 31 de dezembro de 2024 encontram-se 5,3 milhões por reembolsar (em 2023 este
empréstimo concedido encontrava-se totalmente reembolsado por parte daquela parte relacionada) (Nota 17). Adicionalmente, os referidos empréstimos venceram juros a taxa de mercado, no montante de, aproximadamente, 811 mil euros (568 mil euros em 31 de dezembro de 2023) (Nota 31). No exercício de 2024, a Visabeira Indústria liquidou 1,1 milhões de euros de juros. Estes
Valor no Balanço
Financiamentos Empréstimos
obtidos e com partes
passivos de relacionadas
locação
Saldo em 1 de janeiro 2023 97.104 0
Fluxo de caixa:
Recebimentos provenientes de empréstimos obtidos 3.060 22.935
Pagamentos respeitantes a empréstimos obtidos -13.754 -22.935
Pagamentos respeitantes a subsídios reembolsáveis -3.440 0
Pagamentos respeitantes a amortização de contratos de locação (Nota 14) -3.088 0
Recebimentos provenientes de subsídios reembolsáveis 267 0
Outros sem fluxo financeiro
Conversão de incentivos ao investimento (Nota 24) -726 0
Conversão de incentivos à exploração (Nota 30) -1.260 0
Reconhecimento do custo amortizado e justo valor (Nota 31) 709 0
Aumentos de contratos de locação (Nota 14) 2.918 0
Custo financeiro do exercício de contratos de locação (Nota 31) 402 0
Saldo em 31 de dezembro 2023 82.192 0
Fluxo de caixa:
Recebimentos provenientes de empréstimos obtidos 66.619 35.905
Pagamentos respeitantes a empréstimos obtidos -60.294 -41.175
Pagamentos respeitantes a subsídios reembolsáveis -1.889 0
Pagamentos respeitantes a amortização de contratos de locação (Nota 14) -3.489 0
Recebimentos respeitantes a juros e similares 0 1.115
Outros sem fluxo financeiro
Reconhecimento do custo amortizado e justo valor (Nota 31) -1.351 0
Aumentos de contratos de locação (Nota 14) 6.596 0
Custo financeiro do exercício de contratos de locação (Nota 31) 449 0
Saldo em 31 de dezembro 2024 88.834 -4.155
89/155
empréstimos concedidos estão classificados na Demonstração consolidada dos fluxos de caixa como atividades de investimento. Em maio de 2024, a Vista Alegre Atlantis concluiu com sucesso a organização e montagem de um
empréstimo obrigacionista c
om recurso a uma oferta pública de subscrição (OPS), tendo recebido
um montante global de 60 milhões de euros. Com esta operação reembolsou (em outubro de 2024) a emissão obrigacionista lancada em 2019 – VAA Fixed Rate Guaranteed Senior Secured Notes 2019- 2024 Class A, no montante de cerca de 62 milhões de euros. Estes empréstimos obtidos estão
classificados na Demonstração consolidada dos fluxos de caixa como atividades de financiament
o.
Adicionalmente, durante o exercício de 2024 foi liquidado um valor de cerca de 6,8 milhões de euros respeitante aos juros do empréstimo obrigacionista, bem com gastos e juros referentes ao confirming, factoring e express bill. A variação nos contratos de locação observada no exercício está essencialmente ligada à contabilização de contratos de locação associados às lojas do Grupo. 8. Ativos fixos tangíveis Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido no valor líquido dos ativos fixos tangíveis, foi o seguinte:
Terrenos e edifícios Equip transp e Equip. Básico Eq. Administ Outras imobiliz.Ferra. Utens. Imob.curso Espólio Cultural Total
Exercício de 2024
Valor líquido inicial 70.174 54.835 240 1.077 3.372 5.845 135.543
Aumentos 2.251 4.272 59 142 9.644 0 16.367
Alienações e abates (valor líquido) 1 -4 -1 1 0 0 -3
Imparidades (Nota 11) 0 53 0 0 0 0 53
Reavaliações 996 0 0 0 0 0 996
Transferências 1.121 1.600 0 0 -2.867 0 -146
Depreciação do exercício -2.624 -7.727 -98 -212 0 0 -10.659
Efeito Cambial -4 0 -4 6 0 0 -2
Valor líquido final dezembro de 2024 71.915 53.029 197 1.014 10.149 5.845 142.148
Terrenos e edifícios Equip transp e Equip. Básico Eq. Administ Outras imobiliz.Ferra.U
Exercício de 2023 tens.
Valor líquido inicial 66.933 51.665 288 1.233 3.447 5.845 129.410
Aumentos 3.481 8.402 50 79 3.582 0 15.594
Alienações e abates (valor líquido) -3 -748 -3 -20 0 0 -773
Imparidades (Nota 11) 0 53 0 0 0 0 53
Reavaliações 1.094 0 0 0 0 0 1.094
Transferências 1.173 2.430 1 0 -3.656 0 -52
Depreciação do exercício -2.510 -6.967 -95 -211 0 0 -9.784
Efeito Cambial 6 0 -1 -3 0 0 2
Valor líquido final dezembro de 2023 70.174 54.835 240 1.077 3.372 5.845 135.543
Imob.curso Espólio Cultural Total
90/155 O valor de aumento em 2024 está maioritariamente relacionado com um conjunto de intervenções de melhorias nas Fábricas do Grupo Vista Alegre, com o objetivo de tornar as fábricas mais eficientes e mais sustentáveis ecologicamente, estas melhorias incluem um conjunto de investimentos para a manutenção e melhoramento de equipamentos produtivos para potenciar uma maior eficiência operacional e reduções dos custos (aproximadamente 7 milhões de euros) e a aquisição de novos equipamentos e investimento nos pré-existentes e o contínuo investimento na Central Fotovoltaica da Ria Stone (aproximadamente 1,9 milhões de euros), 1,2 milhões de euros do investimento da Ria Stone foi efetuado através de subsídios. Adicionalmente, o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi ainda efetuada uma capitalização de gastos (“Trabalhos para a própria empresa”) associados a ativos tangíveis no montante de 941 mil euros, respeitante ao desenvolvimento destes investimentos.
Os aumentos de ativos fixos tangíveis que ficaram classificados “em curso” em 31 de dezembro de 2024 e 2023, estão essencialmente relacionados com os projetos de investimento em fase de desenvolvimento e implementação. Estima-se que a conclusão destes investimentos se alcance essencialmente durante o exercício de 2025. Em 31 de dezembro de 2024 existiam imparidades acumuladas registadas no montante de 686 mil euros (Nota 11), dos quais 293 mil euros encontram-se associados a equipamento produtivo (forno antigo da fábrica de Alcobaça). O “Espólio Cultural” corresponde às peças de coleção da Vista Alegre, as quais compõem uma coleção que tem vindo a ser formada através de transferências diretas da unidade industrial, aquisições ou doações, compreendendo um período cronológico alargado, que vai do século XVII ao século XXI. Adicionalmente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2017, visando uma análise do valor de realização das peças do Espólio Cultural Vista Alegre, foi efetuada uma avaliação por uma entidade externa especializada (Cabral Moncada Leilões) a um conjunto significativo de peças, da qual resultou o registo de uma imparidade no montante de 214 mil euros (Nota 11). O critério utilizado pelo avaliador corresponde ao valor que o proprietário terá de despender para adquirir no mercado de Arte um bem igual ou equivalente. As referidas peças de coleção da Vista Alegre não são objeto de depreciação, uma vez que é entendimento que o respetivo valor residual é igual ou superior ao valor líquido contabilístico. No final dos exercícios de 2024 e 2023 foi solicitado ao avaliador externo especializado independente (Cabral Moncada Leilões) uma análise atualizada sobre o valor de recuperação/realização de um conjunto de peças, não tendo em função de tal análise resultado a necessidade de registo de imparidades adicionais.
-Métodos para avaliação dos ativos fixos tangíveis reavaliados Os ativos fixos tangíveis correspondentes a terrenos e edifícios, os quais compreendem essencialmente fábricas, armazéns, lojas de retalho próprias e escritórios, encontram-se registados de acordo com o modelo de revalorização, correspondendo a sua quantia escriturada na data de relato ao seu justo valor na data da última revalorização deduzido de amortizações e de perdas por imparidade acumuladas.
91/155 De acordo com o modelo de revalorização, os aumentos na quantia escriturada de um ativo em resultado da reavaliação de terrenos e edifícios são creditados em rubrica específica no capital próprio. As diminuições que compensem aumentos anteriores do mesmo ativo são levadas à mesma rubrica em que foram registados os aumentos; as restantes diminuições são reconhecidas como gasto do período (equivalente a uma imparidade). Anualmente, a diferença entre a depreciação baseada na quantia escriturada reavaliada do ativo levada a gastos do período e a depreciação baseada no custo original do ativo, é transferida da reserva de justo valor para resultados retidos. Para os ativos fixos tangíveis correspondentes a terrenos e edifícios detidos pelo Grupo, o seu justo valor foi apurado tendo em consideração os seguintes inputs relevantes atendendo à metodologia aplicada a cada ativo:
▪ Método de comparativo de mercado: - Localização geográfica dos ativos imobiliários; - Valor de comercialização por m 2 ; ▪ Método do rendimento: - Valor de renda por m 2 ; - Taxa de capitalização / desconto; ▪ Método do custo de substituição depreciado: - Custo unitário da construção; - Percentagem de execução do projeto; - Percentagem de depreciação / Estado atual. As avaliações dos terrenos e edifícios incluídos em Ativos fixos tangíveis foram efetuadas por peritos avaliadores independentes de acordo com uma das seguintes metodologias, aplicadas de acordo com a situação específica de cada imóvel: Método de mercado: O critério da comparação de mercado tem por referência valores de transação de imóveis semelhantes e comparáveis ao imóvel objeto de estudo, obtidos através de prospeção de mercado realizada na zona onde o mesmo se encontra localizado. Método do rendimento: Este método tem por finalidade estimar o valor do imóvel a partir da capitalização da sua renda líquida, atualizada para o momento presente, através do método dos fluxos de caixa descontados. Método do custo de substituição depreciado: Este método considera que o valor do imóvel resulta do somatório de todos os custos ocorridos durante o projeto, desde a aquisição do terreno até à comercialização, sendo estimado o custo de substituição de novo à data da avaliação.
92/155 As avaliações realizadas aos imóveis acima referidos foram executadas com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023 por peritos independentes e especializados, os quais se encontram credenciados junto da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM): (i) avaliações com efeitos a 31 de dezembro de 2024 efetuadas pela “Engineering Valuation & Investment Advisory, Unipessoal, Lda.”; e (ii) avaliações com efeitos a 31 de dezembro de 2023 efetuadas pela “Engineering Valuation & Investment Advisory, Unipessoal, Lda.”.
Embora as avaliações acima referidas tenham sido realizadas com base em dados e transações de mercado (divulgadas, essencialmente, por agências imobiliárias), a reduzida liquidez das mesmas e as características e especificidades de cada imóvel não permitem qualificar o mercado como ativo. Desta forma, o apuramento do justo valor dos ativos fixos tangíveis do Grupo enquadra-se no Nível 3 da IFRS 13, ou seja, trata-se de técnicas de valorização que utilizam inputs não baseados em dados de mercado observáveis. Os preços de mercado por m 2 dos ativos mais relevantes que estiveram na base das valorizações efetuadas nos exercícios de 2024 e 2023 são os seguintes:
Imóveis Ano avaliação Perito Método de avalição
Fábrica (VAA, SA) 2023 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Fábrica Atlantis 2024 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Fábrica Ria Stone 2023 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Média entre o método do rendimento e do custo de substituição depreciado
Fábrica Cerexport 2023 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Média entre o método do rendimento e do custo de substituição depreciado
Loja de Braga 2021 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Loja de Massarelos/Edif Galiza 2021 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Fábrica Capôa 2024 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Fábrica Quinta Nova 2024 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Método do rendimento
Fábrica Cerutil 2024 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Média entre o método do rendimento e do custo de substituição depreciado
Fábrica Bordalo Pinheiro 2024 “Engineering Valuation & Investment Advisory”. Média entre o método do rendimento e do custo de substituição depreciado
Imóveis Localização Justo valor
(em m€)
2 m Edifício
Terrenos
Depreciação
Ativos Fixos Tangíveis
Fábrica (VAA, SA)
Ílhavo
22.199
n.a.
n.a.
n.a.
8,00%
Fábrica Atlantis
Cós Alcobaça
4.810
n.a.
19
n.a.
9,50%
Fábrica Capôa
Aradas - Aveiro
2.916
[110 a 439]
50
75%
8,00%
Fábrica Cerexport
Tabueira - Esgueira
8.549
[300 a 525]
50
1%
8,00%
Loja de Braga
Pct. Stª Bárbara - Braga
128
n.a.
n.a.
n.a.
6,00%
Loja de Massarelos/Edif Galiza
R.Piedade - Massarelos
314
n.a.
n.a.
n.a.
6,50%
Fábrica Ria Stone
Ílhavo
12.308
[300 a 500]
18
5%
7,75%
Fábrica Quinta Nova
Ílhavo
5.081
n.a.
19
n.a.
9,25%
Fábrica Cerutil
Sátão
4.473
[288 a 360]
13
25%
8,00%
Fábrica Bordalo Pinheiro
Caldas da Rainha
5.943
[462 a 539]
28
5%
7,50%
Total
66.721
Preço de mercado por Preço de mercado por m 2 Fator Yield 31-12-2024
93/155 Importa referir que no decorrer do ano 2024 foram feitas avaliações aos imóveis, Fábrica Atlantis em Alcobaça, Fábrica Capôa em Aveiro, Fábrica Quinta Nova em Ílhavo, Fábrica Cerutil no Sátão e Fábrica Bordalo Pinheiro nas Caldas da Rainha. O Conselho de Administração do Grupo entende que o justo valor dos ativos imobiliários acima descritos que foram avaliados com referência a 31 de dezembro de 2023 não sofreram alterações relevantes no seu justo valor durante o exercício de 2024.
9. Goodwill Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe do goodwill (resultante de concentrações de atividades empresariais realizadas em anos anteriores) é como segue: Testes de imparidade De acordo com as Notas 2.3.1 e 2.3.2, o Grupo procede anualmente a testes de imparidade ao goodwill (segmentos de Porcelana e Grés), bem como em relação aos ativos não correntes afetos a cada um dos segmentos operacionais para os quais identifica existirem indicadores de imparidade. Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A quantia recuperável é a mais alta entre o preço de venda líquido e o valor de uso. Para efeitos de aferição da existência de indícios de imparidade foram considerados pelo Grupo os seguintes aspetos: • Obsolescência física/técnica de ativos; • Valor do EBITDA inferior ao orçamentado ou negativo;
Imóveis Localização (em m€) mercado por 2 m Edifício mercado por 2 m Terrenos Depreciação Yield
Ativos Fixos Tangíveis
Fábrica (VAA, SA) Ílhavo 22.199 n.a. n.a. n.a. 8,00%
Fábrica Atlantis Cós Alcobaça 4.750 n.a. n.a. n.a. 9,50%
Fábrica Câpoa Aradas - Aveiro 3.422 [400 a 600] 42 74,6% 7,50%
Fábrica Cerexport Tabueira - Esgueira 8.549 [300 a 525] 50 1,0% 8,00%
Loja de Braga Pct. Stª Bárbara - Braga 128 n.a. n.a. n.a. 6,00%
Loja de Massarelos/Edif Galiza R.Piedade - Massarelos 314 n.a. n.a. n.a. 6,50%
Fábrica Ria Stone Ílhavo 12.308 [300 a 500] 17,5 5,0%
7
,75%
Fábrica Quinta Nova
Ílhavo
4.703
[400 a 600]
24
81,3%
8,75%
Fábrica Cerutil
Sátão
4.403
[500 a 600]
18
63,8%
8,00%
Fábrica Bordalo Pinheiro
Caldas da Rainha
5.694
[550 a 750]
28
[6,73% a 49,3%]
7,50%
Total
66.471
31-12-2023
Justo valor Preço de Preço de Fator
GOODWILL
Porcelana
Grés
Total
Valor bruto (31 de dezembro 2023 = 31 de dezembro 2024)
2.018
4.303
6.321
Imparidades acumuladas (31 de dezembro 2023 = 31 de dezembro 2024)
0
-1.610
-1.610
Valor líquido
2.018
2.693
4.711
94/155 • Alterações nas taxas de juro médias de financiamento e na taxa de juro sem risco; • Geração de cash-flows negativos. As análises de imparidade do goodwill e dos ativos não correntes afetos a cada um dos segmentos do negócio (Nota 6) são efetuadas utilizando o método “Discounted Cash Flows”, tendo como base as projeções financeiras de cash flows a cinco anos de cada unidade geradora de caixa e considerando uma perpetuidade a partir do quinto ano. As projeções financeiras são preparadas com base em pressupostos de evolução da atividade (orçamentos aprovados pela gestão) das unidades geradoras de caixa, que o Conselho de Administração entende serem coerentes com o histórico e com as tendências de mercado, sendo razoáveis, prudentes e que reflitam a sua visão. Adicionalmente, sempre que possível, foram considerados dados de mercado obtidos de entidades externas, os quais foram comparados com dados históricos e a experiência do Grupo. As taxas de desconto utilizadas refletem o nível de endividamento e custo do capital alheio do Grupo Vista Alegre (atendendo a que o mesmo é comum aos vários segmentos), bem como o nível de risco e rentabilidade esperada pelo mercado. Acresce referir que, na determinação das taxas de desconto, a componente relativa à taxa de juro de um ativo sem risco tem por referência a taxa de
juro das obrigações alemãs, acrescido de um prémio de risco para Portugal. As taxas de desconto utilizadas incluem ainda um prémio de risco de mercado. A taxa de crescimento da perpetuidade é estimada com base na análise do potencial de mercado de cada unidade geradora de caixa, com base em expectativas do Conselho de Administração (habitualmente associada à taxa de inflação de longo prazo obtida de bases de dados habitualmente utilizadas). A quantificação dos pressupostos acima referidos foi efetuada tendo por base dados históricos, bem como a expectativa do Conselho de Administração do Grupo. Contudo, tais pressupostos podem ser afetados por fenómenos de natureza política, económica ou legal que neste momento são imprevisíveis (nomeadamente os associados aos impactos que resultam do atual conflito armado entre a Ucrânia e a Federação Russa, que têm provocado uma conjuntura instável que se tem traduzido em aumentos de preços de matérias-primas e de recursos energéticos e num aumento da inflação e das taxas de juro de mercado, apesar da atual trajetória de melhoria ao nível destes fatores e das tarifas adicionais sobre importações de diversos países implementadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump). As projeções de fluxos de caixa em cada uma das unidades geradoras de caixa têm como variáveis chave as perspetivas de venda nos vários segmentos e as projeções quanto à evolução dos custos de produção, sendo de destacar os custos das matérias-primas e os custos energéticos, nomeadamente os encargos suportados com eletricidade, gás natural e hidrogénio. No caso do hidrogénio destaca- se também a sua disponibilidade.
95/155 Em resultado das análises de imparidade efetuadas, com base nas metodologias e pressupostos referidos, o Conselho de Administração considera que não existem perdas por imparidade a reconhecer em 31 de dezembro de 2024. Em 31 de dezembro de 2024 os métodos e os pressupostos utilizados na elaboração dos testes de imparidade relativamente ao goodwill e aos ativos não correntes do Grupo (e para as respetivas Unidades Geradoras de Caixa (“UGC”) a que pertencem), foram como segue: Para cada uma das áreas de negócio, tendo por base as expectativas de resultados futuros num horizonte de cinco anos foi utilizado o método do desconto dos respetivos cash flows (resultados antes de depreciações, provisões, ajustamentos, resultados financeiros, e imposto sobre o
rendimento) para testar se o valor recuperável de cada uma das áreas de negócio é superior ao valor líquido contabilístico dos seus ativos. Foi utilizada uma taxa de desconto de 7,86% (2023: 7,81%). A taxa de crescimento nas vendas nos segmentos da Porcelana, Cristal e Vidro e Faiança para o ano 2025 considera uma carteira de encomendas robusta e uma crescente procura nos produtos de marca própria com forte incidência nas vendas no retalho próprio e canal Horeca. Para o primeiro ano de projeção, as margens EBITDA apresentam um crescimento moderado relativamente às margens EBITDA atingidas em 2024, nomeadamente devido à variabilidade da situação económica, política e social a nível mundial, situação que se agravou com as tarifas comerciais implementadas pelos Estados Unidos. A taxa de crescimento após 2029 foi fixada em 2,05 % (1,96% em 2023).
Análise de Sensibilidade Relativamente aos segmentos Porcelana, Grés e Faiança, qualquer alteração razoável aos principais pressupostos (WACC e taxa de inflação na perpetuidade, +1% ou -1%) considerados nas projeções não resultaria na necessidade de registo de qualquer perda por imparidade. Relativamente ao segmento do Cristal e Vidro Manual, o teste de imparidade efetuado evidencia que o valor de uso dos ativos não correntes afetos a este segmento se encontra marginalmente acima do seu valor líquido contabilístico. Assim, com efeitos a 31 de dezembro de 2024, o Grupo desenvolveu uma análise de sensibilidade para apurar e demonstrar a variabilidade na valorização Pressupostos testes de imparidade Porcelana Grés Cristal e Vidro manual Faiança
Método utilizado método dos cash flows atualizados
Base utilizada Projeção de resultados para os próximos 5 anos
Anos de projecção 5 anos
Crescimento vendas em N+1 (2025) 10,2% 4,0% 5,5% 6,4%
CAGR vendas 2025-2029 4,2% 4,2% 3,4% 1,6%
Margem EBITDA N+1 19,4% 19,1% 16,9% 28,9%
Margem EBITDA Perpetuidade 25,8% 22,4% 23,8% 29,1%
Taxa crescimento na perpetuidade 2,05%
WACC utilizada 7,86%
96/155 deste segmento, tendo em linha de consideração os pressupostos abaixo apresentados (os valores apresentados respeitam ao Enterprise value apurado relativamente ao segmento): Variação na taxa de desconto (WACC): um aumento/diminuição da taxa de desconto de entre {-1 p.p. e +1 p.p.} nestas unidades, teria os seguintes impactos: i) Variação da taxa de crescimento na perpetuidade: um aumento/diminuição da taxa de crescimento na perpetuidade entre {-1 p.p. e +1 p.p.} nestas unidades, teria os seguintes impactos: Atendendo à informação apresentada nas tabelas acima, o Conselho de Administração considera que: i) Relativamente à unidade “Cristal e Vidro Manual”, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, e apesar da melhoria da performance financeira e operacional associada ao referido segmento, a existência de incertezas associadas às condições
económicas atuais, introduzem um grau adicional de variabilidade aos pressupostos que poderão impactar as estimativas consideradas; ii) Durante o exercício foram efetuados investimentos relevantes ao nível dos ativos fixos tangíveis no total de 16 milhões de euros dos quais cerca de 5 milhões correspondem ao referido segmento; iii) Da análise de sensibilidade acima realizada, resultariam as seguintes imparidades: i. Uma subida na taxa de desconto de 0,5 p.p. não representaria imparidade; ii. Uma descida na taxa de crescimento na perpetuidade acima de 0,5 p.p. não representaria imparidade.
WACC 6,86% 7,36% 7,86% 8,36% 8,86%
Var WACC -1 p.p. -0,5 p.p. Base 0,5 p.p. 1 p.p.
Cristal e Vidro 38.440 35.158 32.435 30.137 28.170
g 1,05% 1,55% 2,05% 2,55% 3,05%
Var g -1 p.p. -0,5 p.p. Base 0,5 p.p. 1 p.p.
Cristal e Vidro 31.435 31.914 32.435 33.002 33.622
97/155
10. Ativos intangíveis Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido no valor bruto dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte: As aquisições do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 englobam um montante de aproximadamente 698 mil euros referente às licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) na subsidiária Ria Stone, S.A. (Nota 30), no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), e face à atual capacidade instalada da fábrica daquela subsidiária. O valor de amortização associado a este ativo é de 860 mil euros. No final do exercício, o montante deste ativo ascendia aos 60 mil euros. Trespasse Projetos de
desenvolv. computad. intangíveis curso
Exercício de 2024
Valor líquido inicial 66 403 297 343 80 1.190
Aumentos 0 0 25 699 59 783
Transferências 0 0 140 0 0 140
Amortização do exercício 0 -48 -136 -1.049 0 -1.232
Imparidades 0 0 0 31 0 31
Efeito cambial 0 0 1 0 0 1
Valor líquido final dezembro 2024 66 355 327 24 140 913
Programas Outros ativos Imob. Total Trespasse Projetos de
desenvolv. computad. intangíveis curso
Exercício de 2023
Valor líquido inicial 66 526 40 1.100 252 1.985
Aumentos 0 0 164 832 12 1.008
Transferências 0 3 181 52 -184 52
Amortização do exercício 0 -125 -82 -1.266 0 -1.474
Imparidades 0 0 0 -375 0 -375
Efeito cambial 0 0 -6 0 0 -6
Valor líquido final dezembro 2023 66 403 297 343 80 1.190
Programas Outros ativos Imob. Total
98/155
11. Imparidades Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido nas imparidades de ativos foi como segue: Os reforços, líquidos de reversão de imparidades para inventários apresentados no quadro acima com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023 foram registados por contrapartida da rubrica da demonstração consolidada dos resultados “Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas” e “Variação da produção” (Nota 16). Como mencionado na Nota 8, no exercício findo em 31 de dezembro de 2017, visando uma análise do valor de realização das peças do Espólio Cultural Vista Alegre, foi efetuada uma avaliação por uma entidade externa especializada (Cabral Moncada Leilões) a um conjunto significativo de peças, da qual resultou o registo de uma imparidade no montante de 214 mil euros, montante que se encontra incluído no valor total de 686 mil euros no exercício findo em 31 de dezembro de 2024.
12. Propriedades de Investimento Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe das Propriedades de investimento do Grupo é como segue: Em 31 de dezembro de 2024, existiam imparidades acumuladas registadas em Propriedades de investimento no montante de 62 mil euros (Nota 11). No exercício de 2024 não ocorreu qualquer movimento no valor das propriedades de investimento.
Propriedades de investimento (Nota 12) Activos Fixos Tangíveis (Nota 8) Ativos Intangíveis (Nota 10) Inventários (Nota 16) Clientes e contas a receber (Nota 17) Total
01 de Janeiro de 2023 62 792 0 14.840 3.160 18.634
Reforço 0 0 375 0 99 474
Reclassificações 0 0 0 -2.145 0 -2.145
Reversões 0 -53 0 -296 -5 -354
Saldo em 31 de dezembro 2023 62 739 375 12.399 3.255 16.609
Reforço 0 0 0 477 88 565
Reclassificações 0 0 0 398 0 398
Reversões 0 -53 -31 -377 -178 -639
Saldo em 31 de dezembro 2024 62 686 344 12.897 3.164 16.933
31-12-2024
31-12-2023
Terrenos Vista Alegre
938
938
Total propriedades de investimentos
938
938
99/155
Terrenos Vista Alegre Respeitam a terrenos não utilizados no decurso ordinário dos negócios do Grupo Vista Alegre, estando, no seu estado atual ou após processo de valorização, destinados a venda. Estes ativos estão localizados em Alcobaça. A determinação do justo valor das propriedades de investimento foi suportada por evidências de mercado. Para todos os imóveis do Grupo, são feitas avaliações por avaliadores externos independentes com qualificação profissional. Na determinação do justo valor das propriedades de investimento foi utilizado o método comparativo de mercado.
A determinação do justo valor das propriedades de investimento foi suportada por evidências de mercado, pois, segundo o avaliador, a lógica em que se fundamenta o espírito do avaliador, quando concebe a estrutura do seu relatório, alinha-se por isenção e independência, condicionando apenas o seu raciocínio, aos aspetos intimamente ligados ao objeto em análise; basicamente aqueles que se prendem com os aspetos de natureza técnica, nomeadamente às características específicas dos bens em apreciação, á sua inserção na malha existente e aos elementos que influenciam a sua tendência no mercado imobiliário, representado pela procura e pela oferta, propondo valores venais equilibrados e ajustados, que possibilitam análises o mais aproximadamente possível da realidade. Em 31 de dezembro de 2024, não existem outras obrigações contratuais significativas de compra, construção ou desenvolvimento de propriedades de investimento ou para a sua reparação e conservação. O detalhe do justo valor dos imóveis que compreendem os Terrenos Vista Alegre, bem como alguns indicadores de mercado que estiveram na base da sua valorização são as seguintes: A última avaliação daquelas propriedades de investimento foi efetuada com referência a 31 de dezembro de 2020. Contudo, face à natureza daqueles ativos e à inexistência de flutuações relevantes no mercado respetivo, o Conselho de Administração entende que a não atualização daquelas avaliações com referência a 31 de dezembro de 2024 não produz um efeito materialmente relevante nas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2024. Os gastos suportados e os rendimentos auferidos associados àquelas propriedades de investimento não têm qualquer relevância.
31-12-2024 31-12-2023
Localização Preço de Justo valor (em Preço de Justo valor (em
m€) 2 Mercado/m m€) 2 Mercado/m
Propriedades de Investimento
Pinhais Alcobaça 25,09 € 938 25,09 € 938
Total 938 938
100/155
13. Investimentos financeiros A rubrica de Investimentos financeiros é constituída por investimentos residuais em empresas ou outras entidades/fundos relativamente às quais o Grupo não detém controlo ou influência significativa, tendo sido classificados como investimentos financeiros disponíveis para venda. Os investimentos financeiros disponíveis para venda incluem participações nas sociedades de capital de risco “Capital Criativo, SCR” e “Lince Capital”, os quais estão mensuradas ao respetivo justo valor. Os restantes investimentos financeiros foram mensurados ao custo por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas, e cujo justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. O Conselho de Administração entende que o montante pelo qual aqueles ativos se encontram refletidos é inferior ao respetivo valor de realização. O detalhe do ativo não corrente, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, desta rubrica é como segue:
Investimentos financeiros 31-12-2024 31-12-2023
Ativos por justo valor por demonstração dos resultados
Capital Criativo - SCR, SA 399 450
Lince Capital - SCR, SA 500 500
Ativos ao custo de aquisição
Imerys Ceramics Portugal, SA 60 60
VAA-Empreendimentos Turísticos, SA 45 45
Lusitánia Gás SA 19 19
Outras participações 23 23
1.046 1.097
101/155
14. Ativos por direitos de uso O movimento ocorrido nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 na rubrica “Ativos por direitos de uso”, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte: Os ativos por direitos de uso acima referidos associados à rubrica “Edifícios e outras construções” compreendem essencialmente as lojas onde o Grupo Vista Alegre desenvolve a sua atividade de retalho através de contratos de locação operacional, tanto em Portugal como no estrangeiro.
2024
Edificios e outras Equip transp e Total
construções Equip. Básico
Ativo bruto
Saldo inicial a 1 de janeiro de 2024 12.429 1.297 13.726
Renovação / novos contratos do exercicio 6.395 201 6.596
Contratos concluídos e cancelados no exercício -3.176 0 -3.176
Efeito Cambial -75 0 -75
Saldo final 15.573 1.498 17.071
Amortizações e perdas de imparidade acumuladas
Saldo inicial 5.592 738 6.329
Amortizações do exercício 2.710 124 2.834
Contratos concluídos e cancelados no exercício -3.014 0 -3.014
Efeito Cambial -14 0 -14
Saldo final 5.273 862 6.135
Valor líquido do ativo a 31 de dezembro de 2024 10.300 636 10.936
2023
Edificios e outras Equip transp e Total
construções Equip. Básico
Ativo bruto
Saldo inicial a 1 de janeiro de 2023 11.447 1.186 12.633
Renovação / novos contratos do exercicio 2.785 133 2.918
Contratos concluídos e cancelados no exercício -1.819 -22 -1.841
Efeito Cambial 16 0 16
Saldo final 12.429 1.297 13.726
Amortizações e perdas de imparidade acumuladas
Saldo inicial 4.739 637 5.376
Amortizações do exercício 2.653 109 2.762
Contratos concluídos e cancelados no exercício -1.819 -8 -1.827
Efeito Cambial 19 0 19
Saldo final 5.592 738 6.329
Valor líquido do ativo a 31 de dezembro de 2023 6.837 559 7.397
102/155 De acordo com a política implementada pelo Grupo Vista Alegre, quando um contrato de locação é renovado, o valor do ativo bruto e correspondente passivo é desreconhecido dando lugar ao registo do novo valor de ativo e passivo.
15. Impostos sobre o rendimento O imposto corrente dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é registado como uma conta a pagar à entidade NCFGEST, S.A., em conformidade com o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades no caso das empresas participadas direta ou indiretamente em, pelo menos, 75% do capital social e que sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) incluídas no perímetro da NCFGEST, S.A.. Para as empresas não abrangidas por aquele regime (essencialmente as subsidiárias estrangeiras do Grupo Vista Alegre e a Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A.), o imposto corrente do exercício é registado por contrapartida da rubrica do passivo “Estado e Outros Entes Públicos” (Nota 25). Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe e o movimento dos ativos e passivos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os originaram, é como segue: Em 31 de dezembro de 2024, de acordo com as declarações fiscais das subsidiárias que registaram ativos por impostos diferidos por prejuízos fiscais, aqueles eram reportáveis como segue (prejuízos fiscais associados à subsidiária de Espanha): Diferenças Temporárias Base Ativos Passivos Efeito Líquido Impacto P&L Dr/(Cr) Impacto Cap.Prop
Saldo em 31 de dezembro de 2023 Dr/(Cr)
Reavaliação de ativos fixos tangíveis/Justo valor prop. Investimento 39.439 0 8.874
Imparidade de ativos fixos tangiveis depreciáveis 1.114 251 0
Benefícios de reforma - Responsab. a cargo do Grupo 2.808 632 0
Ajustamentos e outras provisões não aceites fiscalmente 14.158 3.186 0
Prejuízos fiscais reportáveis - Espanha 1.140 285 0
Prejuízos fiscais reportáveis - Índia 278 62 0
Créditos fiscais 0 458 0
4.874 8.874
Movimento do período líquido
Reavaliação de ativos fixos tangíveis/Justo valor prop. Investimento -72.440 796 -951 1.747 323 1.424
Imparidade de ativos fixos tangiveis depreciáveis -84 -24 0 -24 -24 0
Benefícios de reforma - Responsab. a cargo do Grupo 215 -13 -31 18 -13 31
Ajustamentos e outras provisões não aceites fiscalmente -219 -162 0 -162 -165 3
Prejuízos fiscais reportáveis - Índia -278 -62 0 -62 -62 0
Créditos fiscais 0 114 0 114 114 0
Variações cambiais não aceites fiscalmente 0 0 7 -7 -7 0
535 -975 1.510 52 1.458
Saldo em 31 de dezembro de 2024
Reavaliação de ativos fixos tangíveis/Justo valor prop. Investimento -33.001 796 7.892
Imparidade de ativos fixos tangiveis depreciáveis 1.030 221 0
Benefícios de reforma - Responsab. a cargo do Grupo 3.024 528 -122
Ajustamentos e outras provisões não aceites fiscalmente 13.939 3.119 122
Prejuízos fiscais reportáveis - Espanha 796 171 0
Créditos fiscais 0 573 0
Variações cambiais não aceites fiscalmente 0 0 7
5.409 7.898
Impacto na DR - Imposto sobre o rendimento
31-12-2024 31-12-2023
Imposto corrente -1.956 -2.349
Imposto diferido 52 115
-1.905 -2.234
103/155
A 31 de dezembro de 2023, os prejuízos fiscais detalhavam-se da seguinte forma:
Em 31 de dezembro de 2024, foram sujeitos a avaliação os ativos por impostos diferidos reconhecidos resultantes de prejuízos fiscais e de outras diferenças temporárias dedutíveis. Consequentemente, os mesmos só foram registados na medida em que fosse provável, de acordo com a informação a seguir referida, que ocorressem lucros tributáveis no futuro e que os mesmos pudessem ser utilizados para recuperar as perdas fiscais ou compensar diferenças temporárias tributáveis, ou quando existam passivos por impostos diferidos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os ativos por impostos diferidos sejam revertidos. Aquela avaliação baseou- se nos planos de negócio das diversas empresas do Grupo, periodicamente revistos e atualizados, em algumas operações de reorganização interna já identificadas e nas oportunidades de planeamento fiscal disponíveis. De igual modo, para efeitos de aferição da recuperação dos ativos por impostos diferidos gerados no consolidado fiscal da NCFGEST, S.A., foram utilizados os planos de negócio das empresas que o compõem. A VAA, SGPS, S.A. é abrangida, desde janeiro de 2014, pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), (encabeçado pela NCFGEST, S.A.) pelo que o imposto corrente é calculado com base nos resultados tributáveis das empresas incluídas na consolidação e no referido regime, de acordo com as regras do mesmo. O RETGS engloba todas as empresas participadas direta ou indiretamente em, pelo menos, 75% do capital social e que sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) incluídas no perímetro da NCFGEST, S.A.. Para as empresas não abrangidas por aquele regime (essencialmente as subsidiárias estrangeiras do Grupo Vista Alegre e a Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A.), o imposto corrente é calculado
mil €
Espanha
Ano Prejuízos fiscais Prazo expiração
2015 171 2033
Total 171
mil € Ano Prejuízos fiscais Prazo expiração 2014 23 2032
2015 262 2033
Total 285
Espanha
104/155
com base no respetivo resultado tributável, apurado de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sede de cada participada. A partir de 1 de janeiro de 2007, os municípios passaram a poder cobrar uma derrama municipal anual até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. Desta forma, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a VAA, SGPS, S.A. e as suas empresas participadas sedeadas em Portugal foram tributadas em sede de IRC à taxa de 20%, acrescida de uma derrama municipal à taxa máxima de 1,5% sobre o lucro tributável, atingindo assim uma taxa agregada de imposto máxima de cerca de 21,5%.
Adicionalmente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os lucros tributáveis das empresas portuguesas que excederam os 1.500.000 euros foram sujeitos a uma derrama estadual, apurada nos termos do artigo 87.ºA do Código do IRC às seguintes taxas: - 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 euros e 7.500.000 euros; - 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 euros e 35.000.000 euros; e - 7% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 euros. Por outro lado, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável está condicionada ao maior dos seguintes limites: - 1.000.000 euros; e - 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos. Por último, nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, as empresas participadas sedeadas em Portugal encontram-se sujeitas adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo atrás mencionado. No quadro abaixo apresentamos a reconciliação entre a taxa nominal e efetiva de imposto sobre o rendimento nos exercícios de 2024 e 2023:
31-12-2024 31-12-2023
Resultados antes de impostos 6.436 9.075
Taxa nominal de imposto sobre os lucros 21% 21%
Taxa de imposto - 21% -1.352 -1.906
Benefícios fiscais utilizados -77 -52
Diferenças temporárias contabilisticas/fiscais no reconhecimento de ativos -23 -99
Prejuízos fiscais 91 137
Pagamento de beneficios 66 48
Correcções fiscais -4 0
Outros -183 -120
Diferença para taxa imposto Portugal 0 -4
Tributação Autónoma -204 -92
Derrama Municipal -271 -211
Total imposto corrente -1.956 -2.299
Insuficiência de IRC 0 -50
Imposto do exercício -1.956 -2.349
Taxa de imposto efectiva -30% -25%
105/155
Em 2023, procedeu-se à correção de imposto da subsidiária Bordalo Pinheiro, tendo a mesma gerado uma insuficiência de imposto no montante de 50 mil euros.
16. Inventários O detalhe dos inventários, com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como segue: Os critérios utilizados pelo Grupo quanto à valorização de inventários estão descritos na nota 2.3.7.
O detalhe do cálculo do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas reconhecido na demonstração dos resultados consolidada, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como segue: O detalhe do cálculo da Variação da produção reconhecido na demonstração dos resultados consolidada, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, é como segue:
31-12-2024 31-12-2023 Ajustamentos
Ativo Bruto Imparidades Ativo Liquido Ativo Bruto Imparidades Ativo Liquido Movimento 2024 Movimento 2023
Mercadorias 5.091 -429 4.661 2.434 -422 2.012 -7 375
Matérias-Primas 7.299 -875 6.424 6.986 -1.164 5.822 289 1.674
Produtos em curso de fabrico 2.090 0 2.090 1.601 0 1.601 0 200
Produtos acabados 31.736 -11.593 20.143 33.409 -10.813 22.596 -780 191
Produtos intermédios 20.255 0 20.255 19.432 0 19.432 0 0
66.471 -12.897 53.574 63.862 -12.399 51.463 -498 2.441
Mat.Primas
Mercadorias Subsidiárias e Total
de Consumo
Existências em 01 de janeiro de 2023 8.595 7.105 15.700
Reclassificação Imparidades inventários -95 0 -95
Reclassificação Bruto inventários -4.622 0 -4.622
Compras 3.514 36.709 40.223
Existências em 31 de dezembro de 2023 -2.434 -6.986 -9.421
CMVMC 2023 4.957 36.828 41.785
Existências em 01 de janeiro de 2024 2.434 6.986 9.421
Compras 6.365 38.860 45.225
Imparidades/reversões -1.053 -359 -1.412
Existências em 31 de dezembro de 2024 -5.091 -7.299 -12.389
CMVMC 2024 2.656 38.189 40.845
106/155
Os valores de reforço e reversão de imparidades estão reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados, respetivamente, nas rubricas de “Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas” e/ou de “Variação da produção”, consoante se trate de mercadorias/matérias-primas ou produtos. Em 2023, os valores associados a reclassificações de inventários (imparidade e valor bruto) expressos nos movimentos de custos de mercadorias vendidas e matérias consumidas e variação de produção é referente a uma alteração da classificação de mercadorias para produto acabado do valor associado às existências das subsidiárias estrangeiras do Grupo Vista Alegre.
17. Contas a receber e outras Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 esta rubrica tinha a seguinte composição:
Produtos
Acabados Intermédios curso
Saldo em 01 de janeiro 2023 -21.963 -18.713 -1.545 -42.221
Regularização inventários -1.007 0 0 -1.007
Reclassificação Imparidades inventários 105 0 -200 -95
Reclassificação Bruto inventários -4.622 0 0 -4.622
Imparidades/reversões -296 0 0 -296
Saldo em 31 de dezembro de 2023 33.409 19.432 1.601 54.441
Variação da produção de dezembro 2023 5.625 719 -144 6.200
Saldo em 01 de janeiro 2024 -33.409 -19.432 -1.601 -54.441
Regularização inventários 1.843 0 0 1.843
Imparidades/reversões 1.312 0 0 1.312
Saldo em 31 de dezembro de 2024 31.736 20.255 2.090 54.081
Variação da produção de dezembro 2024 1.483 823 489 2.795
Produtos Produtos e trabalhos em Total
31-12-2024 31-12-2023
Clientes 14.497 12.427
Outros devedores 10.957 5.292
25.454 17.719
31-12-2024 31-12-2023
Contas a receber de clientes e outros devedores 28.618 20.974
Menos: imparidades de contas a receber (Nota 11) -3.164 -3.255
Contas a receber de clientes e outros devedores-líquido 25.454 17.719
Outros devedores 31-12-2024 31-12-2023
Adiantamentos a fornecedores 374 116
Gastos a reconhecer (custos diferidos) 3.129 2.959
Outros devedores 1.326 1.493
Outros devedores - empresas NCFGEST (Nota 34) 6.128 724
10.957 5.292
107/155 Em 31 de dezembro de 2024 o montante desreconhecido de contas a receber de clientes associado a contratos de
fa
ctoring
sem recurso foi de 2,6 milhões de euros (3,1 milhões de euros em 31 de dezembro de 2023) e o valor dos custos financeiros assumidos com este desreconhecimento de ativos é de 464 mil euros (100 mil euros em 31 de dezembro de 2024) (Nota 31). O valor de “Gastos a reconhecer” contem o material de manutenção das áreas fabris do Grupo, o qual é reconhecido como um custo em função do seu consumo/utilização e faturas recebidas no montante de 1,8M em 2024 (1,7M em 2023), mas que respeitam a gastos incorridos apenas nos exercícios subsequentes. O valor de “Outros devedores – empresas NCFGEST” inclui o financiamento concedido à Visabeira Indústria, SGPS, SA no montante de 5,3 milhões de euros (Nota 7). A maturidade dos montantes a receber da rubrica “Contas a receber de clientes” tem o seguinte detalhe:
A imparidade acumulada das dívidas a receber detalha-se da seguinte forma: Os montantes apresentados na demonstração da posição financeira consolidada encontram-se líquidos das perdas acumuladas de imparidade para cobranças duvidosas que foram estimadas pelo Grupo, de acordo com a sua experiência e com base na sua avaliação da conjuntura e envolventes económicas na data da demonstração da posição financeira consolidada. Assim, o Conselho de Administração entende que os valores contabilísticos das contas a receber de clientes e outros devedores se aproximam do seu custo amortizado.
18. Capital social, ações próprias, prémios de emissão e prestações suplementares O número total autorizado de ações ordinárias é de 167.650.060 ações escriturais com valor nominal de 0,80 euros por ação. Todas as ações emitidas encontram-se realizadas.
Clientes
Mes
es de antiguidade após a data de vencimento
Total Total
0 - 6 6 - 12 12 -18 > 18 Vencidas Não Vencidas TOTAL
2023 4.584 936 137 2.351 8.008 6.631 14.639
2024 4.371 426 354 2.110 7.260 9.350 16.610
Imparidade Meses de antiguidade após a data de vencimento Total Total
0 - 6 6 - 12 12 -18 > 18 Vencidas Não Vencidas TOTAL
2023 0 140 4 2.068 2.212 0 2.212
2024 0 134 5 1.975 2.114 0 2.114
108/155
Em 12 de dezembro de 2019, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. efetuou um aumento de capital social por novas entradas em dinheiro, com supressão e direito de preferência dos acionistas, no montante de 12.192.731,20 euros, do qual resultou uma alteração do capital da Vista Alegre de 121.927.316,80 euros para 134.120.048,00 euros, por via da emissão de 15.240.914 novas ações, com o valor nominal de 0,80 euros cada, conforme oportunamente comunicado ao mercado. Adicionalmente, o referido aumento de capital resultou em entradas em dinheiro no montante total de 15.240.914 euros, tendo assim determinado o prémio de emissão de 3.048.183 euros, valor que permitiu atingir um montante acumulado de 24.280.229 euros de prémios de emissão. Foram igualmente suportados custos com todo o processo de aumento de capital com assessoria legal e
financeira, entre outras, no montante de, aproximadamente, 833.000 euros, os quais foram deduzidos ao montante de aumento de capital. Em 31 de dezembro de 2024, a Empresa mantinha em carteira 110 ações próprias, valorizadas ao preço de 0,80 euros cada. O prémio pago foi de 1,687 euros por ação. O montante total pago para aquisição das ações, foi de 1.854 euros e foi deduzido ao capital próprio. Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2024, existiam prestações suplementares efetuadas pelo acionista Visabeira Indústria, SGPS, S.A. no montante de 38.181.653,20 euros. Estas prestações suplementares não poderão ser reembolsadas ao acionista se, após essa operação, os capitais próprios individuais da Empresa ficarem inferiores à soma do capital social e da reserva legal. Em junho de 2024, a CR7, SA., detida pelo jogador Cristiano Ronaldo, adquiriu 10% do capital da Vista Alegre Atlantis SGPS à Visabeira Indústria. Em setembro de 2024, foi deliberada em Assembleia Geral a utilização de prémios de emissão de ações, no montante de 25.112.774, 14 euros, para cobertura de resultados transitados negativos.
19. Reservas e resultados transitados O movimento ocorrido nas rubricas de reservas e resultados transitados durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi o seguinte:
Nº de ações
(milhares) ordinárias VN ordinárias Prémio próprias VN próprias Prémio Total
Em 31 de dezembro de 2008/2009
145.040
29.008
0
-1
-1
29.006
Em 30 de junho de 2010
145.040
11.603
0
-1
-1
11.601
Em 31 de dezembro de 2016
1.156.348
92.508
0
-1
-1
92.506
Em 31 de dezembro de 2017
1.524.091
121.927
22.065
-1
-1
143.990
Em 31 de dezembro de 2018
152.409
121.927
24.280
-1
-1
146.206
Em 31 de dezembro de 2019
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159.231
Em 31 de dezembro de 2020
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159.231
Em 31 de dezembro de 2021
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159.231
Em 31 de dezembro de 2022
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159.231
Em 31 de dezembro de 2023
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159.231
Em 31 de dezembro de 2024
167.650
134.120
25.113
-1
-1
159
.231
109/155
No “Rendimento integral do exercício” em 2024 estão essencialmente refletidos os efeitos dos ganhos e perdas atuariais associados aos benefícios de reforma, o efeito da revalorização do exercício de ativos fixos e a reserva de conversão cambial.
A reserva de reavaliação dos imóveis é decorrente da reavaliação dos terrenos e edifícios. Quando os terrenos ou edifícios reavaliados são vendidos, a parcela da reserva de reavaliação destes é transferida diretamente para resultados transitados. Os valores de outro rendimento integral incluídos na reserva de reavaliação de imóveis não serão reclassificados posteriormente para o resultado.
20. Interesses que não controlam Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 esta rubrica tinha a seguinte composição: No ano de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A., conforme descrito previamente na nota 5, tendo representado a principal redução na rubrica dos Interesses que não controlam. Resultados
Transitados
edifícios
Reservas
Sald
o em 01 de janeiro de 2023
-178.611
31.330
18.720
-128.560
Resultado ano anterior
5.334
0
0
5.334
Reclassificação de Excedentes de revalorização de ativos fixos
1.637
-1.637
0
0
Variação no justo valor dos ativos fixos tangíveis (líquido de imposto diferido)
0
872
0
872
Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados
Outro rendimento integral do exercício
-533
0
0
-533
Saldo em 31 de dezembro de 2023
-172.173
30.565
18.720
-122.887
Resultado ano anterior
6.535
0
0
6.535
Reclassificaç
ão de Excedentes de revalorização de ativos fixos
875 -875 0 0
Variação no justo valor dos ativos fixos tangíveis (líquido de imposto diferido) 0 2.452 0 2.452
Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados
Outro rendimento integral do exercício -1.122 0 0 -1.122
Utilização de prémios de emissão 25.113 0 0 25.113
Aquisições, alienações e aumentos de capital 1.735 0 0 1.735
Saldo em 31 de dezembro de 2024 -139.037 32.141 18.720
-88.
175
Reavaliação de terrenos e Outras Total
% Interesses minoritários Valor do balanço Resultados atribuídos Principais acionistas
2024 2023 2024 2023 2024 2023
Shree Sharda Vista Alegre Private Limited 50,00% 50,00% 5 5 0 0 Shree Sharda (50%)
Vista Alegre España, S.A. 30,00% 0,00% -798 0 99 0 CR7, S.A. (30%)
Bordalo Pinheiro - Holding, Lda (3,26%)
Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A 13,86% 13,86% 1.913 1.624 374 290 SERSAU - Soc. Inv. Venda Urbanizações (2,79%)
Sara Maria F. Vera Jardim Silva (2,73%)
VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação S.A. 1,97% 1,97% 31 32 3 15 Mentor - Serviços Administrativos (1,97%)
Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda. 1,00% 1,00% 3 2 0 1 Mercury Moz (1%)
Total 1.153 1.663 476 306
110/155 Para além disso a Bordalo Pinheiro distribuiu dividendos no montante de 139 mil euros para os interesses minoritários.
21. Financiamentos obtidos As dívidas a instituições de crédito tinham a seguinte expressão em 31 de dezembro de 2024 e 2023:
As operações de factoring e de confirming (enquadráveis como reverse factoring agreements) com instituições financeiras são apresentadas nas “Contas a pagar e outras”, neste sentido o respetivo saldo encontra-se apresentado na Nota 23. No exercício findo a 31 de dezembro de 2023, os saldos em causa eram apresentados como financiamento obtidos, tendo sido reclassificados para “Contas a pagar e outras” no presente exercício. *AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal Abaixo estão descritas as principais garantias e condições dos contratos com os bancos. Adicionalmente, o calendário de vencimento dos empréstimos bancários e financiamentos de outras entidades pode ser resumido como segue: 31-12-2024 31-12-2023 Passivo não corrente Empréstimos bancários 8.155 13.821 Empréstimos não remunerados / subsídios 1.195 2.214 Empréstimos obrigacionistas 58.284 0 67.634 16.035 Passivo corrente Empréstimos não remunerados / subsídios 1.038 2.324 Empréstimos bancários 9.170 9.137 Empréstimos obrigacionistas 0 47.261 10.208 58.722 77.842 74.757
2025 2026 2027 > 2027
Entidade Tipologia Valor em Até 12 De 12 a 24 De 24 a 36 ≥ 36 meses
divida meses meses meses
Várias Contas Correntes Caucionadas 495 495 0 0 0
Várias Obrigacionista 58.284 0 0 0 58.284
Várias Mútuos / Empréstimos 16.830 8.675 4.001 1.476 2.679
Empréstimos bancários 75.609 9.170 4.001 1.476 60.962
AICEP * Subsídios reembolsáveis 2.233 1.038 1.195 0 0
Empréstimos não remunerados / subsídios 2.233 1.038 1.195 0 0
Total Geral Total Geral 77.842 10.208 5.196 1.476 60.962
111/155 Dos principais financiamentos do Grupo há a destacar:
Empréstimo obrigacionista: oferta pública de subscrição e de admissão à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. (“Euronext”), de 120.000 obrigações com o valor nominal unitário de €500 e valor global de €60.000.000 €, a emitir pela Vista Alegre em 20 de maio de 2024 com data de reembolso em 20 de maio de 2029, representativa do empréstimo obrigacionista denominado “Obrigações Vista Alegre 2024-2029” (“Obrigações Vista Alegre 2029”).
Novo Banco, SA: Financiamento no valor máximo de 6,5 milhões de euros, reembolsado em 20 prestações trimestrais, de capital e juros, sucessivas e iguais, com vencimento inicial em setembro de 2024, com penhor do equipamento e redução na proporção do recebimento do incentivo reembolsável. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia acerca de 910 mil euros. Também neste financiamento foi aplicada a moratória legal nas 3 últimas prestações trimestrais de 2020 e nas 3 primeiras prestações trimestrais de 2021. O vencimento integral do financiamento passou para março de 2026. Linhas COVID-19: Em março de 2021 foram contratados 2 novos financiamentos junto do Banco Económico Montepio Geral - Linha de apoio á Economia Covid 19- Empresas Exportadoras na Indústria e Turismo no valor total de 3,2 milhões de euros com reembolso em prestações mensais, com carência de capital nos 12 primeiros meses e vencimento em fevereiro de 2027. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 1 milhão de euros. Ainda no âmbito da “LINHA ESPECÍFICA COVID 19 - APOIO ÀS MÉEDIAS EMPRESAS, SMALL MID CAPS E MID CAPS", para apoio a necessidades de tesouraria foram contraídos empréstimos ao EUROBIC e ao Banco Santander Totta no montante de 1 milhão de euros e 1,5 milhões de euros respetivamente, pelo prazo de 72 meses e 12 meses de diferimento e com garantia prestada pela SPGM – Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a favor do banco em 80% do capital em dívida em cada momento. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 no EUROBIC e no Banco Santander Totta ascendia a 431 mil euros e 639 mil de euros, respetivamente. Ao abrigo da Linha de apoio à Economia Covid 19 - Empresas Exportadoras na Indústria e Turismo foram contratados em 2021 empréstimos ao EUROBIC no valor de 2 milhões de euros com reembolso em prestações mensais, com carência de capital nos 12 primeiros meses e vencimento em abril de 2027, no Banco Santander Totta no valor de 1,1 milhões de euros com vencimento em fevereiro de 2027, no BPI no valor de 2 milhões de euros e na Caixa Geral de Depósitos no valor de 1,1 milhões de euros. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 no EUROBIC, no Banco Santander Totta, no BPI e na CGD ascendiam a 690 mil euros, 374 mil de euros, 767 mil euros e 400 mil de euros, respetivamente. Os financiamentos contratados ao abrigo da “Linha de apoio à Economia Covid 19- Empresas Exportadoras na Indústria e Turismo”, previa a possibilidade de caso a empresa mantivesse a totalidade dos postos de trabalho, face aos verificados na última folha de remuneração entregue à Segurança Social, durante pelo menos 12 meses a contar da data de contratação, converter até 20% do valor financiado em montante não reembolsável. No Grupo Vista
112/155 Alegre, o valor máximo associado encontrava-se fixado em cerca de 1,4 milhões, valor já convertido na totalidade. Caixa Geral de Depósitos: dois Empréstimos no valor total de 2,3 milhões de euros contratados em julho de 2020, apoiados pela garantia InnovFi com o suporte financeiro da União Europeia ao abrigo dos instrumentos financeiros do horizonte 2020 (linhas FEI), pelo prazo global de 72 meses, incluindo 12 meses de utilização, 6 meses de diferimento e 54 meses de amortização. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 1,2 milhões de euros.
Foram ainda contratados três novos financiamentos em 2022 ao abrigo da Linha de Apoio á Produção no valor total de 7,5 milhões de euros por 96 meses, com carência de capital nos 12 primeiros meses e com garantia prestada pela SPGM – Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a favor do banco em 70% do capital em dívida em cada momento. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 5,9 milhões de euros. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo: empréstimo com aval e penhor no valor de 3 milhões de euros por 60 meses, sendo o capital reembolsado em prestações trimestrais de capital e juros, com vencimento em maio de 2026. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 900 mil euros. Banco do Brasil: foi contratado um novo financiamento em novembro 2024 no montante de 3 milhões de euros, destinado ao reforço de tesouraria, a ser reembolsado de uma só vez no prazo de vencimento, 21 de novembro de 2025. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE: Financiamento no valor total de 20,1 milhões de euros. A data para o primeiro reembolso corresponde à cláusula 11ª do contrato de investimento, segundo a qual: “o incentivo reembolsável é atribuído pelo prazo total de 8 anos, no qual se inclui um período de carência de 2 anos. Este prazo é contado: (i) deste a data em que o primeiro pagamento do Incentivo Reembolsável seja efetuado; ou (ii) desde o termo do exercício subsequente à entrada em vigor do presente contrato; consoante o que ocorrer em primeiro lugar.” O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 2,3 milhões de euros. IKEA Supply AG: Empréstimo no valor de 2,5 milhões de euros, destinado ao financiamento de equipamento no âmbito do projeto de inovação e de expansão da capacidade produtiva da fábrica da Ria Stone, disponibilizado faseadamente entre 08-03-2018 e 11-10-2018. A data do último reembolso ocorrerá em 20 de abril de 2025, incluindo os respetivos juros. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 600 mil euros. O Grupo VAA dispõe de linhas para apoio ao investimento no âmbito dos projetos de fundos comunitários Portugal 2020 sob a forma de incentivo reembolsável, que totalizam 20,6 milhões de euros, encontrando-se utilizados 20,4 milhões de euros. O Grupo dispõe adicionalmente de linhas de outros instrumentos de dívida para apoio à tesouraria sob a forma de factoring, desconto de remessas à exportação e pagamento a fornecedores no montante de 40,5 milhões de euros, encontrando-se utilizados à data de 31 de dezembro de 2024
113/155 cerca de 10 milhões de euros (à data de 31 de dezembro de 2023 cerca de 10,7 milhões de euros), dos quais se encontram classificados como dívida financeira 5,9 milhões de euros (6,9 milhões de euros a 31 de dezembro de 2023) (sendo o valor remanescente relativo a confirming classificado como “Contas a pagar e outras ” – Nota 23). (1) As garantias e outras condições para os empréstimos negociados que se prendem com o segmento de negócio, Grés (e respeitantes à subsidiária Ria Stone, S.A.), são as seguintes: AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE:
Garantias: A subsidiária obriga-se a apresentar uma garantia bancária, nos termos e condições estipulados na Norma de Pagamentos aplicável aos Projetos aprovados ao abrigo dos Sistemas de Incentivos QREN. Incumprimento: O incumprimento das obrigações ou violação dos deveres previstos no contrato de investimento, será apreciado pelo Tribunal Arbitral. A responsabilidade dos acionistas será proporcional às respetivas participações no capital social da empresa subsidiária à data do incumprimento e manter-se-á durante a vigência do contrato mesmo no caso de falência, fusão ou dissolução da empresa. IKEA Supply AG: Garantias: A subsidiária obrigou-se a apresentar até 31 de janeiro de 2015 hipoteca, a favor da IKEA, de equipamentos pertencentes à Ria Stone já definidos no contrato de empréstimo. A mesma foi apresentada dentro da data estipulada. A Ria Stone constituiu no âmbito dos financiamentos concedidos em 2018 pelo IKEA Supply AG para a implantação e expansão da fábrica, penhor de equipamentos, conforme definido nos respetivos contratos de empréstimo. Incumprimento: O incumprimento das obrigações estipuladas no contrato implica o vencimento imediato dos valores em dívida à data, acrescidos de juros e outras despesas, sem qualquer pré-aviso por parte da IKEA.
114/155 Compromissos (Outros): A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. obriga-se, em conformidade com o estipulado no contrato do Empréstimo Obrigacionista a cumprir com determinadas condições financeiras, nomeadamente que o Rácio de Dívida Líquida 1 / EBITDA 2 não ultrapasse 4x, por referência a 31 de dezembro de 2024, 2025, 2026, 2027 ou 2028, e que na eventualidade de ultrapassar esse limite, tal ultrapassagem não seja sanada no prazo de 90 dias contados desde a data de aprovação dos relatórios e contas anuais auditados ou contados desde o termo do prazo legalmente previsto para tal aprovação, consoante tais relatórios e contas tenham ou não sido aprovados e divulgados dentro do prazo legalmente previsto, conforme aplicável. Neste sentido, e de acordo com o compromisso assumido de publicação, no Relatório e Contas, do Rácio de Dívida Líquida / EBITDA, apresenta-se de seguida o cálculo desse mesmo rácio com referência a 31 de dezembro de 2024:
O Grupo, a 31 de dezembro de 2024, cumpria assim o covenants associado ao acordo ligado ao empréstimo obrigacionista. Não existem outros covenants aplicáveis ao Grupo, provenientes dos seus contratos de financiamento ou outros.
1 Dívida Líquida = Financiamentos obtidos + Acordo de pagamento de fornecedores + Factoring e desconto de remessas exportação + Passivos de locação - Caixa e equivalentes de caixa 2 EBITDA = Resultado operacional – Amortizações e depreciações – Imparidades – Provisões do exercício - Imparidade de ativos depreciáveis
31-12-2024 Resultado Operacional 12.853 Amortizações Exercício 14.726 Imparidades -90 Provisões do exercício 0 Imparidade de ativos fixos tangíveis depreciáveis -84 EBITDA 2 27.405 Empréstimos obtidos 77.842 Valor contabilístico de outros credores que fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores 2.650
F
actoring e desconto de remessas exportação
3.345 Passivos Locação 10.992 Dívida Bruta 94.828 Disponibilidades -11.810 Dívida Líquida 1 83.018 Dívida Líquida/EBITDA 3,03x
115/
155 22. Passivos de locação O movimento ocorrido nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 no montante dos passivos de locação foi o seguinte: À data da demonstração da posição financeira consolidada os passivos de locação venciam-se como segue:
A 31 de dezembro de 2023 os passivos de locação venciam-se como segue:
2024
Passivo
Saldo inicial a 1 de janeiro de 2024 7.435
Renovação / novos contratos do exercício 6.596
Pagamentos efetuados no exercício -3.489
Custo financeiro do exercício (nota 31) 449
Saldo final a 31 de dezembro 2024 10.992
2023
Passivo
Saldo inicial a 1 de janeiro de 2023 7.203
Renovação / novos contratos do exercício 2.918
Pagamentos efetuados no exercício -3.088
Custo financeiro do exercício (nota 31) 402
Saldo final a 31 de dezembro 2023 7.435
Em 31 de dezembro de 2024
Valor em divida
meses
meses
meses
meses
Passivos de Locação
10.992
2.815
2.076
1.874 4.227
Total 10.992 2.815 2.076 1.874 4.227
Até 12 De 12 a 24 De 24 a 36 ≥ 36
Em 31 de dezembro de 2023 Valor em divida Até 12 De 12 a 24 De 24 a 36 ≥ 36
meses meses meses meses
Passivo
s de Locação
7.435
2.383
1.477
1.085
2.489
Total
7.435
2.383
1.477
1.085
2.489
116/155
23. Contas a pagar e outras Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a rubrica de “Contas a pagar e outras” tinha a seguinte composição: A decomposição da rubrica de “Fornecedores” em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como segue: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a maturidade contratual remanescente dos saldos registados nas rubricas “Fornecedores” era como se segue: A rubrica de “Credores e acréscimos de gastos” decompõe-se como segue:
A empresa estabeleceu um acordo de financiamento de fornecedores que é oferecido aos seus principais fornecedores. A participação no acordo fica ao critério destes. Os fornecedores que participam no acordo de financiamento de fornecedores recebem, por norma, o pagamento na data acordada. No entanto, existe a possibilidade de a empresa submeter propostas de
31-12-2024 31-12-2023 Fornecedores 18.074 19.304 Credores e acréscimos de gastos 32.059 29.629 50.133 48.933 31-12-2024 31-12-2023 Fornecedores conta corrente 17.907 18.841 Fornecedores faturas em receção e conferência 167 463 18.074 19.304
Meses de antiguidade após a data de vencimento Total Total
0 - 6 6 - 12 12 -18 > 18 Vencidas Não Vencidas TOTAL
2023 7.533 1.473 184 824 10.013 9.291 19.304
2024 7.908 911 576 919 10.314 7.759 18.073
31-12-2024 31-12-2023 Acréscimos de gastos (Nota 7) 11.010 11.631 Confirming 6.630 6.072 Express Bill 24 383 Factoring 134 541 Remessas à Exportação 3.211 3.250 Fornecedores de investimento 4.732 3.197 Partes relacionadas- RETGS (Nota 34) 4.382 3.159 Outros credores (Nota 7) 1.275 866 Adiantamentos de clientes 660 530 32.059 29.629
117/155 pagamento antes do vencimento, permitindo, nesses casos, que o fornecedor receba o pagamento de forma antecipada. Em ambos os cenários, os custos financeiros associados são assumidos pela empresa. Para que o fornecedor de financiamento possa pagar as faturas, as mercadorias têm de ser recebidas ou fornecidas e as faturas aprovadas pela empresa. Os pagamentos aos fornecedores são processados pelo parceiro financeiro. Os termos de pagamento com os fornecedores não foram renegociados em conjunto com o acordo. O Grupo presta aval ao parceiro financeiro. Todas as contas a pagar comerciais sujeitas ao acordo de financiamento do fornecedor são incluídas nas rubricas “Confirming”, “Express Bill”, “Factoring” e “Remessas à Exportação” na demonstração consolidada da posição financeira de acordo com a tabela:
A rubrica de “Acréscimos de gastos” em 31 de dezembro de 2024 e 2023 decompõe-se da seguinte forma:
31-12-2024 31-12-2023
Valor contabilístico dos passivos
fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores 4.004 3.745
- dos quais os fornecedores receberam pagamento 4.004 3.745
financiamento de fornecedores 2.650 2.635
- dos quais os fornecedores receberam pagamento 2.650 2.635
Intervalo de datas de vencimento de pagamento
Passivos que fazem parte do acordo 259 dias (média) 264 dias (média)
Contas a pagar comerciais comparáveis  70 dias (média) 69 dias (média)
Alterações que não foram fluxo Não houve alterações não monetárias significativas no valor contabilístico das contas a pagar comerciais incluídas no acordo de financiamento de fornecedores do Grupo. Valor contabilístico outros credores relativo a contas a pagar comerciais que Valor contabilístico de outros credores que fazem parte de um acordo de
31-12-2024 31-12-2023 Encargos com pessoal 8.212 8.878 Energia 748 536 Juros a liquidar 422 1.084 Investimento 384 8
R
oyalties
302 362 Rappel 155 163 Outros 787 600 11.010 11.631
118/155
24. Provisões
24.1 Provisões A informação relativa a provisões, com referência a 31 de dezembro de 2024 e 2023, pode ser resumida como se segue: Em abril de 2021, houve a conclusão do relatório pericial (singular) do processo movido pela entidade “Santa Clara Cerâmicas” contra o Grupo Vista Alegre, sendo que este relatório foi desfavorável às pretensões do Grupo Vista Alegre – neste processo legal é reclamada pela contraparte uma compensação/indemnização por perdas que ascende a 2,3 milhões de euros. Foi requerida e aceite pelo Tribunal uma segunda perícia (desta vez colegial, com três peritos). Referir ainda que à data de 31 de dezembro de 2022 se encontrava constituída uma provisão no montante de 208 mil euros com base no parecer dos assessores legais e na convicção do Conselho de Administração do Grupo Vista Alegre.
No final do ano 2023, ocorreu o leilão das ações da entidade “Santa Clara Cerâmicas” (entidade que age como autora no processo legal acima referido), tendo as referidas ações sido adquiridas pelo Grupo Visabeira. Com a nomeação, por parte do Grupo Visabeira, da nova administração daquela entidade, será promovida a extinção do processo legal, que será alcançado por via da desistência do pedido indemnizatório formulado pela “Santa Clara Cerâmicas”. Por este motivo, na Vista Alegre procedeu-se à reversão da provisão, uma vez que não se estimam impactos nas suas contas. Em 2024 mantêm-se a provisão no valor de 90 mil euros, referente a contingências respeitantes ao fornecimento de mercadorias.
24.2 Provisão para pensões de reforma O Grupo Vista Alegre tem em vigor vários planos de benefícios de reforma definidos, uns a cargo de Fundos de Pensões especialmente constituídos e geridos pela sociedade atuária (Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.) e outros a cargo do próprio Grupo (“Plano de benefícios definido – sem Fundo”). A cargo da Futuro- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., existem dois fundos:
31-12-2024 31-12-2023 Saldo inicial 1 de janeiro 90 208 Reversões 0 -208 Provisão para outros riscos e encargos 0 90 Saldo final 90 90
119/155 - Um (“Ex-Atlantis”), denominado de Adesão Coletiva Atlantis e com duração indeterminada. São participantes deste fundo todos os empregados do quadro de pessoal efetivo da Vista Alegre Atlantis, S.A., oriundos da Ex - Atlantis – Cristais de Alcobaça, S.A., admitidos ao serviço da subsidiária até 31 de dezembro de 2013, inclusive, e que reúnam as exigências de elegibilidade previstas no próprio Plano de Pensões, ou seja, todos os participantes que completem 65 anos, e que tenham no mínimo dez anos de serviço na subsidiária, têm direito a uma pensão complementar por velhice calculada nos termos do Plano de Pensões. Este fundo é financiado pelo Fundo de Pensões Viva. -Outro (“Ex-Vista Alegre” e “Vista Alegre Grupo”), denominado por Fundo de Pensões Grupo Vista Alegre, igualmente de duração indeterminada, que integra os trabalhadores do quadro de pessoal efetivo da Vista Alegre Atlantis, S.A., oriundos da ex-Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, S.A. e da Vista Alegre Grupo-Vista Alegre Participações, S.A., que tenham estabelecido contrato individual de trabalho antes de 20 de dezembro de 1976 e que estejam abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho para a Indústria Cerâmica. As principais características do Plano de Pensões na parte respeitante aos benefícios definidos são como segue: i) O plano de pensões é complementar dos regimes públicos de Segurança Social, sendo o plano independente das pensões atribuídas pela Segurança Social; ii) O plano de pensões prevê a existência de direitos adquiridos; iii) O pagamento dos benefícios é efetuado diretamente pelo Fundo de Pensões;
iv) O Fundo de Pensões Ex-Atlantis é constituído por 155 pessoas com idade média de 54,4 anos; O plano de pensões Vista Alegre Grupo é financiado pelo Fundo de Pensões Grupo Vista Alegre. As responsabilidades do Grupo em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são as seguintes:
120/155 Em 31 de dezembro de 2024, o défice do justo valor de ativos do Fundo face às responsabilidades atuariais, no montante de 566 mil euros está contabilizado em “ Provisões para pensões de reforma”. O estudo atuarial realizado pelo atuário especializado independente – Futuro, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. assenta nos seguintes pressupostos e bases teóricas: * A taxa da Ex-Vista Alegre é de 3,00% e a da Ex-Atlantis de 3,40%. Risco de Mercado
O Risco de Mercado resulta do nível de volatilidade dos preços de mercado dos instrumentos financeiros. A exposição ao risco é medida através da aplicação de choques aos preços das ações, taxas de juro, preços de imobiliário e taxas de câmbio.
Risco de Crédito Na vertente de risco de crédito são consideradas ainda as entidades com as quais são celebrados contratos de mitigação de risco e os emitentes dos ativos financeiros expostos ao risco de crédito
31-12-2024 31-12-2023
Plano de benefícios definido-sem Fundo
2.
458
2.407
Plano de benefícios definido-com Fundo
Ex-Vista Alegre
Responsabilidades por serviços passados -1.140 -1.178
Valor de mercado do fundo 446 684
-694 -495
Ex-Atlantis
Responsabilidades por serviços passados -157 -191
Valor de mercado do fundo 285 285
128 94
Excesso/(défice) -566 -401
31-12-2024 31-12-2023
Taxa d
e desconto
3,00% / 3,40%*
3,35% / 3,50%*
Taxa de crescimento salarial
1,00%
1,00%
Taxa de crescimento das pensões
0,25%
0,25%
Tabelas de mortalidade
TV 88/90
TV 88/90
Tabelas de invalidez
EKV 80
EKV 80
Idade da reforma (Homens e mulheres)
66
66
121/155 que não foram incluídos no sub-módulo do risco de spread, neste caso a posição em Depósitos (Ordem e a Prazo).
Risco de Liquidez Por forma a analisar a capacidade de conversão dos ativos em carteira em numerário, para fazer face a obrigações assumidas no momento do seu vencimento, ou para conseguir antes do seu vencimento, transacionar um determinado ativo a um preço razoável (ex. valor de mercado) são realizados testes às classes de ativos predominantes na carteira (ações e obrigações).
A evolução das responsabilidades com planos de complemento de reforma e com complementos de reforma em pagamento, foi a seguinte: Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça condenou a VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A., ao pagamento de um complemento de pensão de reforma vitalício a um ex-administrador no valor global anual, naquela data, de 230.923,38 euros, a pagar em 12 prestações mensais no valor
de 19.243,6
2 euros cada, atualizável anualmente de acordo com o índice oficial de inflação, tendo
com com
sem Fundo Fundo Total
2024 Fundo (VA) (Atlantis)
Responsab.por serviços passados- 1 de janeiro de 2024 2.407 1.178 191 3.776
Custo dos serviços correntes 0 0 3 3
Custo dos juros -3,45 39 7 43
Pensões pagas (sem Fundo) -313 0 0 -313
Reforços de provisões (sem Fundo) 0 0 0 0
Benefícios previstos (com fundo) (rendimento integral) 0 -242 -17 -259
Alteração de pressupostos (rendimento integral) 365 17,4 1,650 384
Perdas/ganhos atuariais (rendimento integral) 2 147 -28 122
Responsab.por serviços passados- 31 de dezembro de 2024 2.458 1.140 157 3.755
com com
sem Fundo Fundo
Total
2023 Fundo (VA) (Atlantis)
Responsab.por serviços passados- 1 de janeiro de 2023 2.458 1.197 197 3.851
Custo dos serviços correntes 0 0 3 3
Custo dos juros 13 47 8 68
Pensões pagas (sem Fundo) -274 0 0 -274
Reforços de provisões (sem Fundo) 0 0 0 0
Benefícios previstos (com fundo) (rendimento
integral)
0
-239
-19
-258
Alteração de pressupostos (rendimento integral)
169
31
12
212
Perdas/ganhos atuariais (rendimento integral)
42
142
-9
175
Responsab.por serviços passados- 31 de dezembro de 2023
2.407
1.178
191
3.776
122/155 sido pagas as quantias devidas até fevereiro de 2018, em conformidade com o acordo então celebrado entre as partes. A partir de fevereiro de 2018 (data a partir da qual o referido ex-administrador passou à situação de reformado), considerando a análise e posição dos assessores legais do Grupo Vista Alegre, o montante do complemento de pensão de reforma atribuída ao referido ex-administrador foi reduzido (de 20,8 mil euros para 7,5 mil euros mensal) ao abrigo de determinadas disposições legais, nomeadamente a disposição que veda às sociedades comerciais a atribuição de pensões de reforma aos seus administradores de montante superior ao do vencimento do administrador com funções executivas que aufira a remuneração mais elevada. Em resultado daquela redução do pagamento do complemento de pensão de reforma, durante o exercício de 2018, e igualmente em 2019, 2020, 2021 e 2022, foram entregues pelo referido ex- administrador, requerimentos executivos relativos ao pagamento da diferença entre o montante a que a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. foi condenada a pagar e o montante efetivamente pago a partir de fevereiro de 2018, tendo a Empresa apresentado de seguida, oposição. Foi igualmente constituída uma caução para fazer face aos requerimentos executivos acima referidos. No decorrer do primeiro semestre de 2022, foi proferido o acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça, com decisão desfavorável ao Grupo VAA, condenada a pagar a pensão requerida pelo Ex- Administrador. Foi efetuado o pagamento de 675 mil euros referente à diferença entre o montante que o Grupo VAA pagava mensalmente e o que foi condenado a pagar até á data de maio de 2022, acrescido dos juros de mora no montante de 192 mil euros. Tendo em consideração a decisão judicial proferida, a pensão de reforma a cargo da Vista Alegre é agora de 18 mil euros e a Empresa reforçou a provisão associada àquele complemento de pensão de
reforma, sendo que a mesma com efeitos a 31 de dezembro de 2024 ascendia a 2,2 milhões de euros (2,1 milhões de euros a 31 de dezembro de 2023), tendo por base os pressupostos equivalentes aos utilizados nos restantes fundos de pensões do Grupo. O património dos fundos destinados a assegurar o financiamento das responsabilidades por pensões de reforma evoluiu da forma seguinte:
123/155 Os ganhos e perdas atuariais resultam essencialmente da alteração dos pressupostos atuariais e das diferenças entre esses mesmos pressupostos e os dados reais, sendo reconhecidos diretamente no Capital próprio, e apresentados na Demonstração consolidada de rendimento integral. O quadro a seguir resume a composição do custo líquido com pensões nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 reconhecido na demonstração consolidada dos resultados em gastos com o pessoal: De acordo com o cenário de financiamento exigido pela ASF- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nos últimos dois anos foi o seguinte: com com Fundo Fundo (VA) (Atlantis) Valor - 1 de janeiro de 2023 891 278 1.169 Rendimento esperado 35 12 47 Ganhos/Perdas de rendimentos (Rendimento integral) 3 12 15 Pensões pagas (Rendimento integral) -245 -17 -262 Valor - 31 de dezembro de 2023 684 285 969 Rendimento esperado 23 10 33 Ganhos/Perdas de rendimentos (Rendimento integral) -14 6 -8 Pensões pagas (Rendimento integral) -247 -15 -262 Valor - 31 de dezembro de 2024 446 286 732 T otal dez/24 dez/23 dez/24 dez/23 Custo dos serviços correntes 0 0 3 3 Custo dos juros -3 13 46 55 Rendimento esperado 0 0 -33 -47 Custo Líquido -3 13 16 11 Sem Fundo Com fundo
124/155
O nível de financiamento mínimo em 2024 exigido pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nos últimos dois anos foi o seguinte: A composição da carteira dos Fundos e as estatísticas da população abrangida tinham a seguinte composição: Fundo de Pensões VA
2024 2023
(1) Responsabilidades por serviços passados 1.140 1.178
(2) Valor do fundo 446 684
(3) Excesso/(Défice) de financiamento (2)-(1) -694 -495
(4) Nível de Financiamento (2)/(1) 39% 58%
Fundo de Pensões Ex-Atlantis
2024 2023
(1) Responsabilidades por serviços passados 157 191
(2) Valor do fundo 285 285
(3) Excesso/(Défice) de financiamento (2)-(1) 128 94
(4) Nível de Financiamento (2)/(1) 182% 149%
Fundo de Pensões Fundo de Pensões
VAA Ex-Atlantis
(1) Responsabilidades por serviços passados 1.113 149
(2) Valor do fundo 446 285
(3) Excesso/(Défice) de financiamento (2)-(1) -667 137
(4) Nível de Financiamento (2)/(1) 40% 192%
Fundo de Pensões VA
31-12-2024 31-12-2023
Obrigações Taxa Fixa 50,0% 42,6%
Obrigações Taxa Variável 32,3% 40,6%
Acções 13,7% 15,3%
Liquidez 4,1% 1,6%
Imobiliário 0,0% 0,0%
Fundo de Pensões Ex-Atlantis
(Adesão colectiva ao Fundo de pensões Aberto BPI Valorização)
31-12-2024 31-12-2023
Obrigações Taxa Fixa 31,9% 24,9%
Obrigações Taxa Variável 23,2% 30,0%
Acções 38,1% 37,2%
Liquidez 2,7% 3,8%
Imobiliário 3,5% 3,5%
125/155
Sensibilidade do valor das responsabilidades do Fundo VA às variações dos pressupostos atuariais e financeiros: Sensibilidade do valor das responsabilidades do fundo Ex Atlantis às variações dos pressupostos atuariais e financeiros:
25. Estado e outros entes públicos Em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a composição da rubrica de “Estado e outros entes públicos” era a seguinte: *IVA, ICMS, PIS, COFINS e IPI.
31-12-2024 31-12-2023
Fundo de Pensões VA
Número de trabalhadores 0 0
Número de reformados 24 25
Fundo de Pensões Ex-Atlantis
Número de trabalhadores 155 155
Número de reformados 14 17
Pensões a cargo da Empresa
Número de trabalhadores 0 0
Número de reformados 2 2
Análise de sensibilidade Aumento Diminuição
Taxa de desconto (0,25 pp) -13 13
Taxa de crescimento salarial (0,25 pp) 0 0
Taxa de crescimento pensões (0,25 pp) 13 -13
Mortalidade (-1%) -67 72
Análise de sensibilidade Aumento Diminuição
Taxa de desconto (0,25 pp) -4 4
Taxa de crescimento salarial (0,25 pp) 1 -1
Taxa de crescimento pensões (0,25 pp) 4 -3
Mortalidade (-1%) -6 6
31-12-2024 31-12-2023
Ativo Passivo Ativo Passivo
Imposto sobre o rendimento 144 104 102 296
Retenções de imposto sobre o rendimento 0 2 0 10
Impostos sobre transações comerciais* 957 1.505 1.306 788
Contribuições para a Segurança Social 0 1.334 0 1.434
1.101 2.945 1.408 2.528
126/155 26. Subsídios
A principal informação sobre os subsídios ao investimento atribuídos ao Grupo em 31 de dezembro de 2024 é como se segue: No decurso do exercício de 2023, o Grupo VAA procedeu à conversão da componente de financiamento do projeto Cerutil em subsídio não reembolsável no montante de 726 mil euros. Nesse ano também a VAA SA viu reconhecidos pela AICEP 2.476.646,43€ de prémio referente ao projeto CerexCor & CristalLux o qual abarcou duas das suas maiores fábricas – Porcelana em Ílhavo, e Cristal em Alcobaça. Estes subsídios reconhecem o caráter inovador destes projetos e o cumprimento das métricas contratualmente fixadas no âmbito dos seus resultados nos dois projetos em causa. Importa referir também o aumento de subsídios relacionados com as Agendas do PRR e Projetos de Descarbonização, sendo projetos atualmente em curso e em que os valores recebidos correspondem financiamento de despesas já realizadas. Não foram reconhecidos quaisquer proveitos no exercício de 2024 associados a estes subsídios. Segue uma breve descrição de cada projeto acima referido: Ria Stone e DecorRIA / Ria I e Ria II. Projeto inicial de interesse estratégico de interesse nacional – Ria Stone – dedicada ao fabrico de peças de louça de mesa em grés, por processos inovadores de monocozedura, assentes numa forte automação. Este projeto iniciou em 2012, data de constituição da subsidiária Ria Stone. Em 2019,
2024 2023
Corrente Não Corrente Total Corrente Não Corrente Total
Projeto Grés (Ria Stone) 617 3.618 4.235 647 3.721 4.368
Projeto FLEX 360 (Vista Alegre, S.A.) 0 1.489 1.489 0 662 662
Projeto Porcelana (Vista Alegre, S.A.) 198 1.423 1.621 203 1.621 1.824
Projeto CerexCor & CristalLux (Vista Alegre S.A.) 241 1.548 1.789 247 1.789 2.036
Projeto Cerutil (Cerutil) 69 756 824 63 619 683
Projeto Bordalo Pinheiro (Bordalo Pinheiro) 125 1.134 1.259 125 1.259 1.383
Projetos de Descarbonização 0 2.296 2.296 0 2.268 2.268
Agendas do PRR 0 2.273 2.273 0 1.769 1.769
1.249 14.535 15.785 1.285 13.709 14.994
31-12-2023 Reforço (Nota 30) 31-12-2024
Subsídios ao investimento
Projeto Grés (Ria Stone) 4.368 -28 -647 3.693
Projeto FLEX 360 (Vista Alegre, S.A.) 662 826 0 1.489
Projeto Porcelana (Vista Alegre, S.A.) 1.824 0 -203 1.621
Projeto CerexCor & CristalLux (Vista Alegre S.A.) 2.036 0 -247 1.789
Projeto Cerutil (Cerutil) 683 5 -63 624
Projeto Bordalo Pinheiro (Bordalo Pinheiro) 1.383 0 -125 1.259
Projetos de Descarbonização 2.268 221 0 2.489
Agendas do PRR 1.769 1.053 0 2.822
14.994 5.331 -1.285 15.785
Amortização
127/155 desenvolveu-se um segundo projeto para ampliação da fábrica e consequente aumento da capacidade produtiva. De referir que a Ria Stone tem como cliente o IKEA, que exporta as peças da
Ria Stone para todas as suas lojas a nível mundial pelo que a taxa de internacionalização desta empresa é muito elevada. Projeto FLEX 360 De 2021 e 2023 a fábrica de grés da Vista Alegre Atlantis S.A., situada em Aveiro, também denominada de Cerexport, desenvolveu um projeto de inovação produtiva com o objetivo de aumento da capacidade instalada existente na fábrica, e dotá-la do processo produtivo mais flexível e eficiente existente a nível mundial neste setor cerâmico, permitindo a produção simultânea de grés de forno e grés de mesa. O projeto envolveu um investimento global na ordem dos 11M€ em equipamentos tecnologicamente evoluídos, que devidamente interligados entre si por via de uma maior automação (indústrias 4.0) permitem a produção de produtos inovadores, diferenciados e mais verdes (mais sustentáveis ecologicamente) de forma muito eficiente e flexível. Aquando da sua conclusão verificou-se que a fábrica dispõe agora de aumento de capacidade produtiva para mais 30% da capacidade instalada em ano de pré-projecto, estando os processos produtivos mais flexíveis e eficientes. Este projeto já encontra a contribuir para os níveis de competitividade desta fábrica. Porcelana Projetos de inovação diversos ocorridos nos vários quadros comunitários (QCAIII, QREN, PT2020) no segmento da porcelana, com vista à modernização da fábrica, fomentada pela inovação de processos produtivos, com alterações em diversas secções de fabrico (prensas, cozedura, decalque, decoração, armazenamento), destacando-se a aquisição de um novo forno de cozedura de peças ocas, que possibilitou por sua vez o desenvolvimento de um produto de porcelana inovador, tecnicamente melhor e mais resistente. Os projetos tiveram em vista o reconhecimento e reforço da presença da marca Vista Alegre internacionalmente. CerexCor & CristalLux Projeto de inovação decorrido entre 2016 e 2019, com atuação em duas vertentes, uma no Grés Forno (fábrica de Aveiro) e outra no Cristal (fábrica de Alcobaça), a primeira com vista à diversificação da produção pela inovação de processos pela introdução de pastas coradas no processo de fabrico para um produto de melhor qualidade, e a segunda com alteração fundamental dos processos de fabrico de Cristal, para processos inovadores, com moldagem única (single pass). Cerutil Projeto de inovação produtiva no PT2020, no segmento do grés, para produtos inovadores, alcançáveis com a alteração significativa dos processos de produção. Este projeto promoveu o aumento de capacidade da fábrica da Cerutil para mais 30%, com intervenção ao nível da utilização e introdução das pastas na produção, prevendo a reutilização das aparas que, até então, eram tidas como desperdício do processo de fabrico. De igual modo, as demais fases produtivas (prensagem,
128/155 enforna, etc.) foram alvo de alterações para um layout mais eficaz, para que seja possível à empresa
alcançar um produto inovador de geometrias complexas, com introdução de antiaderente, logo muito competitivo e diferenciador. Bordalo Pinheiro Projeto de inovação no PT2020 no segmento da faiança com aumento de capacidade pela introdução de novos equipamentos feitos à medida, desenhados em conjunto com os fornecedores, especificamente para responder às necessidades e especificidades do setor. O projeto previu uma inovação de processos, para processos energeticamente mais eficientes, que reduzam os custos de fabrico e otimizem a produção, melhorando a qualidade das peças, tudo com a alteração total da fábrica existente, incluindo sua ampliação, para um novo layout produtivo com a instalação de equipamentos recentes e tecnologicamente evoluídos. Com este projeto a Bordalo alcançou um maior volume de faturação, novos mercados internacionais, incrementando os seus níveis de competitividade. Agendas do PRR Mais recentemente em 2022, o Grupo Vista Alegre juntou-se numa candidatura em consórcio com mais entidades relacionadas da indústria cerâmica, isto é, intervenientes em toda a cadeia de valor do setor, constituindo a Agenda Verde denominada “EcoCerâmica e Cristalaria de Portugal (ECP)”. O consórcio integra 30 empresas, nas quais se incluem associações setoriais, entidades do sistema científico e tecnológico (ENESI), e entidades empresariais. De entre as empresas envolvidas no projeto, incluem-se a Vista Alegre Atlantis S.A., Cerutil, Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, Ria Stone, entidades essas pertencentes ao Grupo Vista Alegre. O projeto resultou, portanto, num pacto de inovação cuja Agenda se encontra aprovada ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e assenta em seis pilares estratégicos, nomeadamente: transição energética, descarbonização, circularidade, transição digital, formação e capacitação e promoção e divulgação. O ECP tem como objetivo o aumento da competitividade da cerâmica e cristalaria nacional, assente em fatores de inovação, tendo duração prevista até ao final do ano de 2025. Destaca-se, entretanto, que a entidade líder do projeto é a Vista Alegre Atlantis, S.A., que assume o papel de liderar e coordenar todo o consórcio, assegurando-se que os objetivos do projeto são alcançados. Neste sentido, as empresas do Grupo Vista Alegre envolvidas no projeto assumem investimentos em atividades de I&DT e Inovação Produtiva, onde, com recurso a técnicos especializados que contribuem com horas de desenvolvimento e investigação de novos processos e definição de novos equipamentos, prevendo-se ainda a aquisição de novos equipamentos, que contribuam para os objetivos do projeto. De momento, o projeto está com um bom nível de desenvolvimento, encontrando-se na fase final do seu percurso e com uma boa colaboração de todos os seus intervenientes.
129/155
Paralelamente, a Vista Alegre Atlantis S.A. (VAA) integra ainda mais 4 Agendas do PRR – Projeto INOV.AM - Inovação em Fabricação Aditiva, Projeto NGS - New Generation Storage e o Projeto PRODUTECH R3 - Recuperação-Resiliência-Reindustrialização. Em todos estes projetos, assumem apenas investimentos de tipologia I&DT, isto é, de apoio em custos com recursos humanos, custos com instrumentos e equipamento e custos com matérias-primas e materiais. Estas três agendas mencionadas têm como objetivo a transformação da indústria através da criação de novos conhecimentos que fomentem processos de descarbonização e maior sustentabilidade nos processos produtivos do Grupo VAA, seja por via da utilização de novas tecnologias e processos de automação ou da circularidade de materiais. Projetos de Descarbonização Além das Agendas Verdes, as empresas do Grupo Vista Alegre estão também integradas no PRR com projetos de Descarbonização da Indústria candidatados por duas fases em 2022 e 2023, aprovados pelo IAPMEI. Estes projetos individuais estão em desenvolvimento pelas empresas Vista Alegre Atlantis, S.A. (englobando as três fábricas produtivas que esta possui), Cerutil, Ria Stone e Bordalo Pinheiro. Estes projetos assentam na Descarbonização dos Processos Produtivos das fábricas do Grupo Vista Alegre, o qual só será possível pela aquisição de novos equipamentos que permitam reduzir os perfis de consumo recorrendo a tecnologias de baixo carbono, maior eficiência energética e incorporação de energia renovável. O objetivo destes projetos assenta no contributo das fábricas Vista Alegre para o alcance de uma maior neutralidade carbónica através da realização de um conjunto de investimentos que promovam a sustentabilidade e circularidade de processos, resultando no alcance de metas e objetivos de redução da pegada de carbono, otimização e melhoria de eficiência energética de equipamentos, adoção de processos mais sustentáveis e implementação de princípios de economia circular, eletrificação de consumos e introdução de energia proveniente de fontes renováveis. À exceção da Bordalo Pinheiro cujo investimento apenas prevê a aquisição e instalação de um sistema de painéis fotovoltaicos, as demais fábricas/empresas – VAA, Ria Stone e Cerutil – preveem um conjunto adicional de equipamentos produtivos a adquirir com vista ao contributo e metas Europeias de uma indústria mais “limpa”.
27. Rédito Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 as categorias de rédito reconhecidas incluem rédito proveniente de:
31-12-2024 31-12-2023 Venda de bens 134.597 128.107 Prestação de serviços 2.169 1.492 136.767 129.599
130/155
28. Gastos com o pessoal Os gastos com pessoal nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 podem ser analisados como se segue: As responsabilidades com planos de pensões de reforma encontram-se explicitadas na Nota 24. A rubrica “Remunerações e outros gastos com pessoal” a 31 de dezembro de 2024 inclui 525 mil euros de custos com seguros e 249 mil euros de gastos com ação social.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o número de colaboradores ao serviço do Grupo (tendo em conta a sua entidade empregadora) pode ser analisado como segue:
31-12-2024 31-12-2023
Remunerações e outros gastos com pessoal 41.227 41.268
Salários e outros benefícios de curto prazo da Administração 1.139 858
Pensões de reforma 13 22
Encargos com remunerações 8.864 8.876
Total 51.243 51.024
Nº Médio de empregados por empresa 31-12-2024 Sexo Masculino Sexo Feminino 31-12-2023 Sexo Masculino Sexo Feminino
Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA 215 60 155 225 70 156
Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA 382 100 282 382 102 280
VAA Vista Alegre Atlantis SGPS 15 11 4 15 11 4
Vista Alegre Atlantis, SA 1.416 534 882 1.481 561 920
Vista Alegre France, SAS 3 0 3 5 1 4
VA - Vista Alegre España, SA Vista Alegre Atlantis USA 49 8 4 45 49 7 4 6 45 1
6 2
Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda 4 0 4 4 0 4
Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA 282 155 126 287 158 129
VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação SA 14 5 9 13 5 8
2.387 874 1.513 2.467 917 1.551
Nº de empregados no final de Dezembro
31-12-2024
Sexo Masculino
Sexo Feminino
31-12-2023
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA
211
58
153
222
68
154
Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA
383
94
289
383
103
280
VAA Vista Alegre Atlantis SGPS
15
11
4
14
10
4
Vista Alegre Atlantis, SA
1.417
532
885
1.475
560
915
Vista Alegre France, SAS
3
0
3
5
1
4
VA - Vista Alegre España, SA
51
4
47
50
4
46
Vista Alegre Atlantis USA
8
6
2
7
6
1
Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda
5
0
5
4
0
4
Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA
287
156
131
289
161
128
VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação SA
14
5
9
13
5
8
2.394
866
1.528
2.462 918 1.544
131/
155
29. Fornecimentos e serviços externos Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica apresentava a seguinte composição: 31-12-2024 31-12-2023 Publicidade e propaganda 3.731 3.361 Electricidade 3.706 2.048 Transporte de mercadorias 2.895 2.676 Conservação e reparação 2.602 2.648 Trabalhos especializados 2.366 2.276 Rendas e alugueres 1.148 1.224 Deslocações e estadas 936 910 Comissões 862 918 Limpeza higiene e conforto 837 775 Subcontratos 835 914 Seguros 663 639 Vigilância e segurança 657 634 Royalties 455 520 Combustíveis, água e outros fluídos 447 423 Honorários 315 240 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 257 248 Comunicação 187 194 Outros 871 852 23.771 21.498
132/155
30. Outros proveitos e rendimentos operacionais e outros gastos e perdas operacionais Os outros proveitos e rendimentos operacionais e os outros gastos e perdas operacionais nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 podem ser analisados como se segue:
Em 2024, na rubrica “Subsídios à exploração e formação” reconheceu-se um proveito de 6986 mil euros relativos às licenças de CO2 (dióxido de carbono) (2023: 757 mil euros). Importa ainda referir que em 2023 o Grupo Vista Alegre registou um proveito de 2,4 milhões de euros relativo aos apoios do gás. Em 2023, na rubrica “Outros subsídios” está registada a componente não reembolsável atribuída no âmbito das medidas da linha de apoio à economia Covid-19 no valor de, aproximadamente, 1,3 milhões de euros.
31-12-2024 31-12-2023
Custos Proveitos Custos Proveitos
Custos e proveitos relativos a anos anteriores 20 206 15 11
Multas e penalidades/Beneficios contratuais 10 0 36 0
Perdas e ganhos c/ imobiliz- abates/alienação 3 115 157 40
Seguros de saúde - RH 0 96 0 96
Descontos pronto pagamento 47 0 0 0
Ofertas/ amostras existências 232 0 238 0
Impostos 245 1 229 0
Diferenças de câmbio 0 63 32 6
Descontos comerciais 0 0 138 0
Subsídios à exploração e formação 17 927 0 3.771
Subsídios ao investimento (Nota 26) 0 1.285 0 1.438
Outros subsídios 0 0 0 1.260
Juros e similares 0 0 602 0
Venda de aparas/resíduos, refugos, moldes e fretes 0 37 0 212
Outros custos e proveitos operacionais 397 1.001 135 1.138
971 3.731 1.581 7.973
133/155
31. Resultados financeiros Os resultados financeiros nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 tiveram a seguinte origem e expressão: No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a rubrica “Juros de locações” inclui o impacto da aplicação da norma IFRS 16 no montante de, aproximadamente, 418 mil euros (Notas 14 e 7). Na rubrica “Proveitos financeiros” está registado o proveito financeiro de juros obtidos no valor de 811 mil relativos à Visabeira Indústria (Nota 7 e 36).
32. Resultados por ação Básico e Diluído O resultado diluído por ação é calculado ajustando o número médio ponderado de ações ordinárias em circulação para incorporar os efeitos da conversão de todas as ações ordinárias diluidoras potenciais. A Empresa não possui ações ordinárias potencialmente diluidoras, pelo que o resultado por ação diluído é igual ao resultado por ação básico. O resultado básico por ação é calculado dividindo o lucro atribuível aos acionistas pelo número médio ponderado de ações ordinárias da Empresa durante o ano, excluindo as ações ordinárias adquiridas pela Empresa e detidas como ações próprias.
31-12-2024 31-12-2023 Juros com empréstimos e descobertos bancários -4.989 -2.761 Juros com empréstimos operacionais -595 -553 Juros de locações (Nota 14 e 7) -449 -402 Reconhecimento do custo amortizado -572 -709 Custos com factoring -464 -100 Custos com express bill -487 -472 Outros encargos financeiros -112 -477 Proveitos financeiros-juros obtidos 1.251 615 -6.417 -4.858
31-12-2024 31-12-2023 (Prejuízo) / Lucro atribuível aos detentores de capital 4.055 6.535 Número de ações ordinárias emitidas deduzido das ações próprias 167.650.060 167.650.060 Resultado básico por ação (euros por ação) 0,0242 0,0390
Resultado diluído por ação (euros por ação) 0,0242 0,0390
134/155 33. Contingências
O Grupo Vista Alegre tem passivos contingentes respeitantes a garantias bancárias e de outra natureza e outras contingências relacionadas com o seu negócio. Não se espera que existam perdas significativas decorrentes dos passivos contingentes. O montante das garantias e cauções prestadas para cobrir compromissos financeiros que não figuram na demonstração consolidada da posição financeira é de 39 mil euros, tanto em 31 de dezembro de 2024 como a 31 de dezembro de 2023. O montante dos compromissos financeiros que figuram na demonstração consolidada da posição financeira com garantias e cauções prestadas é de 18,2 milhões de euros e 80,2 milhões de euros em 31 de dezembro de 2024 e a 31 de dezembro de 2023, respetivamente. A redução deve-se, em grande parte, à diminuição das garantias reais (penhor de ações) devido ao reembolso do Empréstimo Obrigacionista em setembro de 2024 de 47,5 milhões de euros. Sobre a subsidiária Faianças da Capôa impende uma ação judicial (que envolve como contraparte a entidade “Santa Clara Cerâmicas” que originou o registo legal de uma hipoteca sobre o seu imóvel no valor de 1,67 milhões de euros, valor este que é única e exclusivamente da responsabilidade do credor). Em 2023, o Grupo reverteu a provisão registada em 31 de dezembro de 2022 no montante de, aproximadamente, 208 mil euros para fazer face a este processo legal, não estimando que do desfecho do mesmo resultarão impactos relevante adicionais para o Grupo, estando esta posição suportada nos seus assessores legais e na transação efetuada pelo Grupo Visabeira (Nota 24).
34. Compromissos relativos a investimentos Os compromissos para investimentos contratados, mas ainda não incorridos em 31 de dezembro de 2024 são de cerca de 4,2 milhões de euros. Todos os investimentos previstos para o ano de 2025 respeitam a projetos enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seja via Agendas Verdes ou Descarbonização da Indústria. No âmbito da estratégia de Descarbonização do Grupo VAA, as suas empresas possuem um conjunto de projetos financiados ao abrigo do PRR, que permitem alavancar os investimentos e tornar as melhorias e redução da pegada carbónica das fábricas VAA mais facilmente alcançáveis. Neste sentido os compromissos assumidos respeitam a investimentos produtivos que permitam tornar os processos produtivos mais limpos e ambientalmente sustentáveis. Estando quase concluídas as instalações das centrais fotovoltaicas, o ano de 2025 vai marcar-se pela reconversão de todos os fornos cerâmicos presentes nas fábricas do Grupo VAA. Adicionalmente, há um conjunto de investimentos em aquisição de novas máquinas e equipamentos produtivos de
135/155 baixo carbono que promovam a redução das emissões de CO2 para a atmosfera, bem como sistemas de monitorização energética para um melhor controlo da produção e redução do consumo de energia.
Com estes compromissos as empresas do Grupo VAA acreditam que conseguirão contribuir para o alcance das metas europeias ao nível da Descarbonização das Indústrias.
35. Gestão do Risco Financeiro No Grupo Vista Alegre, os principais passivos financeiros são os empréstimos formalizados junto de instituições financeiras, mercado de capitais (designadamente obrigações colocados junto do público em geral – retalho), organismos públicos, nomeadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Os passivos financeiros são incorridos com a finalidade de financiar as operações do Grupo Vista Alegre, nomeadamente o seu fundo de maneio e os investimentos de expansão e manutenção da capacidade produtiva das suas Empresas, bem como para refinanciamento dos passivos existentes. No contexto de conflitos internacionais que se tem vivido, o Grupo Vista Alegre continuou a trabalhar ativamente na gestão de fundo de maneio, bem como na realização criteriosa dos investimentos, por forma a garantir um fluxo de caixa adequado. Os ativos correntes decorrem das operações e são constituídos por contas a receber de clientes e outros devedores, caixa e depósitos de curto prazo. O Grupo Vista Alegre tem também ativos financeiros disponíveis para venda tais como investimentos em participações em sociedades de capital de risco, que estão contabilizadas ao respetivo justo valor e outros investimentos financeiros contabilizados ao custo de aquisição por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas e de reduzido significado. O Grupo Vista Alegre está assim exposto ao (i) risco de mercado essencialmente com as alterações da taxa de juro e de câmbio, (ii) risco de crédito e (iii) risco de liquidez. O Grupo Vista Alegre tem uma abordagem focada na criação de estratégias de risco, desenvolvendo atividades e competências para que os riscos sejam geridos de forma mais adequada possível e de modo a que os objetivos estratégicos não sejam comprometidos. A consciencialização sobre a existência dos riscos é o primeiro passo para a tomada de decisões estratégicas e operacionais, que devem estar alinhadas ao nível de risco que o Grupo Vista Alegre está disposto a assumir. Risco de mercado O risco de mercado refere-se à possibilidade de variações adversas no valor dos ativos financeiros devido a flutuações nos preços de mercado. Estas flutuações podem ser causadas por diversos fatores, incluindo alterações nas taxas de juro, taxas de câmbio, risco de crédito e risco de liquidez.
136/155 A gestão eficaz deste risco é essencial para assegurar a estabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo do Grupo Vista Alegre. Risco de Taxa de Juro O risco de taxa de juro refere-se à possibilidade de impactos adversos no desempenho financeiro da empresa decorrentes de variações nas taxas de juro do mercado. Essas flutuações podem afetar tanto os custos com a dívida da empresa quanto os rendimentos de ativos financeiros que possuam indexação ou exposição a taxas de juro variáveis. O ano 2008 ficou marcado pela crise do subprime ocorrida nos EUA, que provocou a falência de instituições financeiras de grande dimensão com contágio às economias do mundo inteiro. Foi também no início desse ano que foram registados os valores mais elevados nas taxas Euribor. No entanto, após meados do ano, assistiu-se a uma descida das taxas em consequência dos sucessivos cortes na taxa diretora do Banco Central Europeu, na tentativa de resposta à crise financeira internacional. Ao longo dos seguintes anos, as taxas Euribor registaram uma tendência de queda, tendo em 2015 atingido valores negativos. Esse comportamento foi consequência da política monetária expansiva do Banco Central Europeu (BCE), que adotou taxas de juros muito baixas como resposta à crise financeira global e à necessidade de estimular a inflação e o crescimento económico da zona euro. Em 2019 e 2020, as taxas EURIBOR continuaram em níveis negativos e o BCE manteve uma postura acomodatícia, implementando medidas como a flexibilização quantitativa e mantendo as taxas de juros de referência em níveis muito baixos, a fim de apoiar a recuperação económica, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. No final de 2021 e início de 2022, o panorama começou a mudar. O aumento da inflação na zona euro, impulsionado por fatores como o aumento dos preços da energia e as disrupções nas cadeias de abastecimento, levou o BCE a reconsiderar sua política monetária. Em resposta à aceleração da inflação, o BCE iniciou um ciclo de aumento das taxas de juros em 2022, o que resultou na recuperação das taxas EURIBOR. No final de 2022 e início de 2023, as taxas EURIBOR de 3 meses e 12 meses estavam a atingir níveis que não eram vistos desde antes da crise financeira de 2008, com a taxa a 3 meses a situar-se acima de 2% em diversos momentos. A partir dessa data, as taxas registaram progressiva e repetidamente aumentos tendo-se assistido a uma estabilização apenas no final do de 2023. Já no ano de 2024, o BCE baixou os principais indexantes Euribor por quatro vezes (junho, setembro, outubro e dezembro) e perspetiva-se que em 2025, a trajetória de descida se mantenha, embora a um ritmo mais suave. A exposição do Grupo Vista Alegre ao risco de taxa de juro advém essencialmente dos empréstimos obtidos contratados a taxas variáveis. Não obstante de uma proporção relevante da dívida estar contratada à taxa de juro fixa (mais de 75%), uma parte menor dessa dívida está contratado à taxa de juro indexada à Euribor nas várias maturidades.
137/155 Caso a taxa de juro média suportada tivesse em 2024 sido superior (inferior) em 0,5 p.p., os custos financeiros líquidos, teriam aumentado (reduzido) em aproximadamente 147 mil euros (154 mil euros em 2023). Importa ainda destacar que o Grupo Vista Alegre emitiu obrigações em 2024. Entre 2 e 15 de maio de 2024, o Grupo Vista Alegre realizou uma oferta pública de subscrição das "Obrigações Vista Alegre 2029", com uma taxa de juro fixa de 5,30% ao ano e um prazo de maturidade de cinco anos (até maio de 2029). Inicialmente, o montante global da emissão foi fixado em até 45 milhões de euros, valor que posteriormente foi aumentado para até 60 milhões de euros, dado o sucesso da operação. Foi uma operação que envolveu cerca de 2.320 investidores e permitiu ao Grupo Vista Alegre alinhar a maturidade da sua dívida financeira com o seu plano estratégico previsto para os próximos anos, arrecadando aproximadamente 58 milhões de euros líquidos, após dedução de comissões e custos associados. Risco de Câmbio O risco de câmbio refere-se à possibilidade de perdas financeiras resultantes de flutuações nas taxas de câmbio entre diferentes moedas. Este risco pode surgir de transações internacionais, desde a conversão de receitas ou custos em moeda estrangeira até a exposição a variações cambiais de ativos ou passivos denominados em moedas distintas da moeda funcional da empresa. O Grupo Vista Alegre detém subsidiárias no Brasil, Moçambique, Estados Unidos da América e México, através das quais procede à comercialização nos respetivos mercados em reais, meticais, dólares americanos e pesos mexicanos, respetivamente, estando desta forma exposto ao risco cambial das atividades operacionais denominadas em moedas distintas da sua moeda funcional. No Brasil, onde o impacto é mais expressivo, o risco cambial face ao euro, moeda em que são expressas as suas importações de bens de Portugal, o Grupo Vista Alegre detém uma posição curta de cerca de 2,18 milhões de euros. O real brasileiro desvalorizou 20,20% face ao euro no ano 2024. Uma variação de 2% no câmbio provocaria um impacto na ordem dos 43,6 mil euros (40 mil euros em 2023). Em termos consolidados apresenta um risco de balanço pela incorporação das contas. Nas contas a receber comerciais e contas a pagar comerciais, existem saldos expressos em moeda diferente do Euro, nomeadamente dólares americanos, mas sem expressão relevante, como discriminado de seguida: Contas a receber comerciais e outras: Moeda Montante 2024 Montante 2023 BRL 3.682.158,16 4.163.837,63 MZN 16.148.401,08 17.485.518,70 USD 731.037,26 708.298,03 MXP 3.938.688,20 3.326.118,79
138/155 Contas a pagar comerciais e outras: Risco de crédito O risco de crédito refere-se à possibilidade de perdas financeiras decorrentes do incumprimento por parte de contrapartes, sejam clientes, fornecedores, instituições financeiras ou outros parceiros comerciais, nas suas obrigações contratuais. Este risco pode manifestar-se de diversas formas, desde a falta de cumprimento de contas a receber até a falência de contrapartes, afetando a liquidez e a rentabilidade da empresa. As participadas do Grupo Vista Alegre encontram-se expostas a um conjunto de riscos diversificados. A gestão está sensibilizada para a importância da gestão do risco de crédito e da proteção da sua tesouraria, reconhecendo a importância do seguro de crédito como instrumento essencial, quer no mercado interno quer no externo. Consciente da importância de adotar uma gestão ativa dos diferentes riscos financeiros com vista a minimizar os seus potenciais impactos negativos no cash flow, nos resultados e no valor das empresas, procura gerir esses riscos de forma eficaz, formulando estratégias de cobertura adequadas. O risco de crédito é uma vertente importante e complexa que está presente na atividade do Grupo Vista Alegre. As avaliações de risco pressupõem uma tomada de decisão de crédito, com base em informações por vezes incompletas, dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações, em especial o vivido nos últimos anos que se veio a demonstrar particularmente atípico e que fora provocado pela proliferação da COVID-19 e nos conflitos internacionais na Ucrânia e Médio Oriente e todas as implicações que vieram acarretar. A gestão do risco de crédito é reflexo da multiplicidade, qualidade e origem das informações disponíveis para que o analista de crédito possa tomar sempre a melhor decisão e que esta esteja de acordo com os pressupostos definidos pelo Grupo Vista Alegre. O Grupo Vista Alegre mantém a subscrição de apólices de seguro de crédito, delegando em primeira instância a análise de concessão de crédito em profissionais especializados de cobrança e recuperação de dívidas, recebendo da seguradora de crédito a indicação de exposição – limite de crédito – ajustada à capacidade creditícia de cada cliente. Desta forma, as atenções da gestão podem centralizar-se fundamentalmente nas questões operacionais. A cobertura deste risco garante uma indemnização de 95% pelos créditos não liquidados. Para dar resposta às necessidades de cobertura do risco de crédito, relativamente aos quais os limites concedidos ao abrigo das apólices base se mostram insuficientes, o Grupo Vista Alegre contratou as coberturas adicionais que permitem incrementar as coberturas parciais dos seus riscos, até ao dobro do montante concedido Moeda Montante 2024 Montante 2023 MZN 7.114.819,01 600.809,44 INR 23.608.998,28 22.968.770,00 BRL 14.370.552,81 10.762.041,61 USD 3.277.686,34 3.254.193,00 MXP 25.030.099,17 23.184.573,39
139/155 na apólice base, e ainda obter coberturas para riscos que não tenham valor atribuído na referida apólice base, até ao limite de 100 mil euros. Uma outra estratégia adotada para mitigar o risco de crédito é a celebração de contratos de factoring sem recurso. Esta operação permite à empresa transferir as suas contas a receber para uma instituição financeira especializada, chamada de fator, em troca de um adiantamento de parte do valor das faturas. A principal característica na modalidade de factoring sem recurso é que, neste modelo, o risco de crédito é assumido pelo fator e não pela empresa cedente, permitindo a redução do risco de falta de cumprimento e, consequentemente, minimiza os impactos financeiros de eventuais falências ou dificuldades de pagamento dos nossos clientes. Os prazos de recebimento relativamente aos valores de clientes não vencidos sem registo de imparidade e vencidos com registo de imparidade, a 31 de dezembro de 2024 e 2023 são: As maiores restrições na cobertura externa do crédito concedido implicam um rigor acrescido e uma maior exigência na apreciação dos pedidos de concessão de crédito interno. A análise detalhada do risco de crédito de um cliente é normalmente resumida numa ficha de crédito, que contém as informações que permitirão elaborar a emissão de um parecer sobre uma operação de crédito e que inclui informações disponíveis e relevantes tais como o carácter do cliente, a sua capacidade de gestão, valor do património, histórico, informação financeira, garantias de crédito e condições de pagamento. O Grupo Vista Alegre considera que não tem concentrações de risco de crédito significativas, mantendo um controlo de crédito ativo para todos os seus clientes que é supervisionado pela Direção Financeira. Risco de liquidez O risco de liquidez refere-se à possibilidade de a empresa não conseguir cumprir as suas obrigações financeiras à medida que se tornam exigíveis, devido à falta de recursos financeiros disponíveis ou à 31-12-2024 31-12-2023 Não vencido 9.350 4.698 Vencido mas sem registo de imparidades 0-30 dias 2.605 2.808 30-90 dias 972 1.153 + 90 dias 1.570 3.769 Total 5.147 7.729 Vencido com registo de imparidades 0-90 dias 90-180 dias 180-360 dias + 360 dias 3.164 3.255 Total 3.164 3.255 Total Geral 17.661 15.682 Total líquido de imparidades 14.497 12.427
140/155 dificuldade em gerar caixa suficiente no curto prazo. Esse risco pode surgir de várias situações, como a incapacidade de vender ativos rapidamente, a restrição de acesso a fontes de financiamento ou o desajuste entre os fluxos de caixa previstos e as necessidades financeiras. Este risco, é o maior risco a que o Grupo Vista Alegre tem vindo a ser exposto. O Grupo Vista Alegre melhorou substancialmente as suas condições financeiras na sequência das alterações verificadas na sua estrutura acionista ocorrida em anos anteriores, e da evolução bastante positiva que as suas operações têm vindo a registar nos últimos exercícios, fruto de uma estratégia bem desenvolvida para o crescimento sustentado do Grupo Vista Alegre. Por outro lado, o Grupo Vista Alegre tem um contrato de gestão centralizada de tesouraria com a Visabeira Indústria, SGPS, SA, sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades. A tesouraria e os
investimentos são geridos por uma organização global e centralizada, que permite reduzir os riscos de fluxos de caixa, evitando uma exposição a variações que possam afetar os resultados das empresas. A Vista Alegre está ainda obrigada ao cumprimento dos covenants financeiros no quadro da emissão do empréstimo obrigacionista de valor nominal de 60 milhões de euros, contratado em maio de 2024. Nesse empréstimo obrigacionista ficou estabelecido que o rácio Dívida Líquida 2 sobre o EBITDA 3 não ultrapasse o limite máximo de 4,0x durante todo a maturidade do empréstimo e aferido ao final de cada exercício económico. Finalmente podemos concluir que Grupo Vista Alegre gere o seu risco de liquidez pelas seguintes vias: (iv) garantindo que a sua dívida financeira tem uma componente elevada de médio e longo prazo com maturidades adequadas às características das indústrias onde exerce a sua atividade; (v) através da contratação com instituições financeiras de linhas de crédito disponíveis a todo o momento, por um montante que garanta uma liquidez adequada ao desenvolvimento das suas operações; e (vi) através do contrato de gestão centralizada de tesouraria com a sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades e necessidades de financiamento. Ao nível das disponibilidades, as mesmas atingiram os 11,8 milhões de euros a 31 de dezembro de 2024 (16,8 milhões de euros a 31 de dezembro de 2023).
Risco de capital Para fins de gestão de capital do Grupo Vista Alegre, o capital inclui capital emitido, prémio de emissão e todas as outras reservas de património atribuíveis aos acionistas da controladora. O objetivo principal da gestão de capital do Grupo é maximizar o valor do acionista. O Grupo Vista Alegre gere a sua estrutura de capital e faz alterações em função das mudanças económicas e requisitos dos covenants financeiros. Para otimizar a estrutura de capital, o Grupo dispõe de
141/155
diversos mecanismos como a distribuição de dividendos, devolução de capital ou emissão novas ações. O Grupo monitoriza o seu capital usando como referência o Gearing ratio, que é dívida líquida dividida pelo capital total mais dívida líquida. O Grupo inclui na dívida líquida: empréstimos, passivo de locação menos caixa e depósitos de curto prazo.
Para atingir este objetivo, a gestão de capital do Grupo, entre outras coisas, visa garantir o cumprimento das cláusulas financeiras associadas aos empréstimos. Não houve incumprimentos dos acordos financeiros de qualquer empréstimo no período corrente. Nenhuma alteração foi feita nos objetivos, políticas ou processos de gestão de capital durante o ano 2024 e 2023. 2024 2023 Financiamentos obtidos (nota 21) 77.842 74.757 Passivos de locação (nota 22) 10.992 7.435 Caixa e equivalentes de caixa (nota 7) -11.810 -16.804 Empréstimos de tesouraria (nota 36) -5.270 0 Dívida líquida 71.753 65.388 Total capital próprio 89.333 82.724 Capital e dívida líquida 161.086 148.112 Gearing ratio 45% 44%
142/
155
36. Saldos e Transações com partes relacionadas As entidades que, a 31 de dezembro de 2024, detinham uma participação qualificada no Grupo Vista Alegre eram:
(1) A acionista maioritária da VISTA ALEGRE ATLANTIS SGPS, S.A., a VISABEIRA INDÚSTRIA, SGPS, S.A., é totalmente detida pela Grupo Visabeira, S.A., em cujo capital social a acionista maioritária, a NCFGEST, S.A., titula 98,57%, sendo esta última sociedade integralmente detida pelo acionista individual Fernando Campos Nunes.
Foram efetuadas as seguintes transações com o Conselho de Administração e Ex-administradores no exercício terminado em 31 de dezembro de 2024:
Os saldos em aberto à data de 31 de dezembro de 2024 e 2023 com as partes relacionadas são quase exclusivamente provenientes de depósitos à ordem e empréstimos operacionais com o Grupo
Ações (em euros)
Acionista Nº de ações % dos direitos de Valor contabilistico
voto NCFGEST, SA Directamente (Carteira própria) 7.735.422 4,61% 6.188.338 Através do Grupo Visabeira, SA 5.548.417 3,31% 4.438.734 Através da Visabeira Indústria, SGPS, SA 121.200.962 72,29% 96.960.770 Através da NCFTradetur 4.785.769 2,85% 3.828.615 Total imputável ao Grupo Visabeira, SA 139.270.570 83,07% 111.416.456 CR7, S.A. Diretamente (Carteira própria) 16.765.006 10,00% 13.412.005 Total imputável à CR7, S.A. 16.765.006 10,00% 13.412.005 Caixa Geral de Depósitos, SA: Diretamente (Carteira própria) 1.396.276 0,83% 1.117.021
Total imputável Caixa Geral Depósitos, SA 1.396.276 0,83% 1.117.021
Free Float 10.218.098 6,09% 8.174.478
Sub-totais 167.649.950 100,00% 134.119.960
Ações Próprias 110 0,00% 88
Total ações Vista Alegre Atlantis 167.650.060 100,00% 134.120.048
31-12-2024 31-12-2023
Remuneração fixa Remuneração variável Total Remuneração fixa Remuneração variável Total
Salários e outros benefícios de curto prazo da Administração 781 108 888 765 93 858
Pensões de reforma com antigos administradores 209 0 209 259 0 259
990 108 1.097 1.024 93 1.117
143/155
Caixa Geral de Depósitos (“CGD”) bem como contas a receber e a pagar operacionais com sociedades do Grupo Visabeira. Durante o exercício de 2024 (e igualmente no exercício de 2023), o Grupo Vista Alegre concedeu empréstimos de curto prazo à parte relacionada e acionista Visabeira Indústria, SGPS, S.A. no montante acumulado no exercício de 41,2 milhões de euros (22,9 milhões de euros em 2023), sendo que em 31 de dezembro de 2024 encontram-se 5,3 milhões por reembolsar (em 2023 este
empréstimo concedido encontrava-se totalmente reembolsado por parte daquela parte relacionada) (Nota 17). No exercício de 2024, a Visabeira Indústria liquidou 1,1 milhões de euros de juros. Os saldos ativos e passivos de partes relacionadas em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são os seguintes: 31-12-2024 31-12-2023 Saldos Ativos Grupo CGD - Depósitos à ordem 4.095 2.162 Visabeira Indústria, SGPS, SA 5.270 0 NCFGEST- Saldo clientes 1.822 1.636 NCFGEST - Outros devedores (Nota 17) 858 724 12.044 4.523 Saldos Passivos Grupo CGD Empréstimos Operacionais 6.434 461 Empréstimos Bancários 7.501 9.386 13.935 9.847 NCFGEST Fornecedores e outros credores 3.153 3.714 Partes relacionadas - RETGS (Nota 21) 4.382 3.159 7.536 6.873 33.515 21.242
144/155
Transações com partes relacionadas em 31 de dezembro 2024 e 2023:
31-12-2024 31-12-2023
Compras a Vendas a Compras a Vendas a
partes partes partes partes
relacionadas relacionadas relacionadas relacionadas
(CUSTOS) (PROVEITOS) (CUSTOS) (PROVEITOS)
GRUPO CGD 923 50 409 54
NCFGEST, SA 2.172 2.556 2.028 1.656
AMBITERMO - ENG. E EQUIP. TERMICOS, 2 250 0 0
ARMISEPI, S.A 1 0 1 0
CREATIVE SHOTS - AGÊNCIA DE COMUNIC 120 0 0 0
CONSTRUCTEL - CONST.ET TELECOMMUNIC 0 2 1 2
CONSTRUCTEL BELGIUM SA 0 1 0 0
CONSTRUCTEL DENMARK APS 0 1 0 0
CONSTRUCTEL VISABEIRA, SA 3 3 3 4
CREATIVE SHOTS - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 0 0 61 2
EDIVISA - EMPRESA DE CONSTRUCOES, S 22 289 42 11
EMPREENDIMENTOS TUR. MONTE BELO, S. 130 122 93 117
FUNDACAO VISABEIRA - INST. SOLID. S 0 0 36 0
GESVISA - PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO 0 0 30 0
GRUPO VISABEIRA, SA 793 503 817 355
IEME S.R.L. 0 1 0 0
IMOVISA - IMOBILIARIA DE MOCAMBIQUE 3 0 1 0
MERCURY COMERCIAL, LDA 0 0 3 132
MILIBANGALALA SA 0 0 0 1
MOB - INDUSTRIA DE MOBILIARIO, S.A. 36 224 36 10
MOVIDA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS 96 1 98 7
MUNDICOR - VIAGENS E TURISMO, SA 295 0 294 0
NCFGEST, SA 0 123 41 260
NIKKEI CHIADO, LDA 1 6 0 2
PDT- PROJECTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, 0 0 34 0
PINEWELLS, S.A 0 4 0 2
REAL LIFE - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇ 1 0 2 0
TROPPO SQUISITO LISBOA, LDA 0 1 0 1
TURVISA - EMPREENDIMENTOS TURISTICO 0 0 0 6
TV CABO, LDA 1 0 2 2
VAA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, S 221 171 107 147
VIATEL - TECNOLOGIA DE COMUNICACOES 85 0 54 8
VISABEIRA INFRAESTRUTURAS, S.A. 1 0 1 0
VISABEIRA GLOBAL, SGPS, S.A. 0 3 0 1
VISABEIRA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI 28 0 0 0
VISABEIRA IMOBILIARIA, SA 16 0 16 0
VISABEIRA INDUSTRIA, SGPS, S.A. 161 811 172 570
VISABEIRA MOÇAMBIQUE, S.A 10 11 0 0
GESVISA - PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO, S 30 0 0 0
VISABEIRA TURISMO, IMOBILIÁRIA E 0 7 0 7
VISABEIRAHOUSE, S.A. 1 0 0 0
VISACASA, S.A. 103 14 74 1
ARQUILED - PROJETOS DE ILUMINAÇÃO, 2 0 0 0
VISAQUA -GEST. INFRA-ESTR. SERV.AMB 0 0 0 0
PANAMERICANA MORFI Y TRAGOS, LDA 0 4 0 0
VISABEIRA INVEST. E DESEN. TECNOLOG 4 0 0 0
ZAMBEZE - RESTAURAÇAO, S.A. 5 2 9 6
145/155
As remunerações pagas ao Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, Deloitte & Associados, SROC S.A., pela Vista Alegre em 31 de dezembro de 2024 ascenderam a 213 mil euros (137 mil euros em 2023). O detalhe dos serviços prestados durante o exercício de 2024 é o seguinte: Relativamente aos serviços distintos de auditoria prestados no exercício de 2024 no montante de 103 mil euros dizem respeito a serviços associados à emissão do empréstimo obrigacionista.
37. Eventos subsequentes A 2 de abril de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma série de medidas comerciais que podem ter impactos significativos na economia global. Entre as principais iniciativas, destaca-se a implementação de tarifas adicionais sobre importações de diversos países, incluindo a União Europeia, a China, o Canadá e o México. Estas tarifas, que chegam a alcançar 25% em alguns produtos, foram justificadas como parte de uma estratégia para equilibrar as relações comerciais e proteger a indústria americana. Além disso, foi apresentada uma política de “tarifas recíprocas”, cujo objetivo é igualar as taxas aplicadas aos produtos americanos exportados. Estas medidas têm gerado reações internacionais, incluindo eventuais retaliações por parte dos países afetados, contribuindo para um ambiente económico mais volátil. Na esfera do negócio do Grupo Vista Alegre, é nossa convicção que os impactos não serão materiais, dado que as nossas operações não envolvem exportações ou importações provenientes dos Estados Unidos. Continuaremos a monitorizar o panorama económico global, garantindo que quaisquer alterações relevantes sejam devidamente avaliadas e incorporadas na nossa estratégia empresarial. Não existem outros eventos subsequentes à data das demonstrações financeiras consolidadas que influenciem a leitura e interpretação das presentes demonstrações financeiras consolidadas.
31-12-2024 31-12-2023 Valor dos serviços de revisão de contas 126 137 Valor de outros serviços que não revisão de contas 103 0 228 137
146/155 Ílhavo, 29 de abril de 2025 O Contabilista Certificado, ________________________________________________ Cláudia Raquel Costa do Amaral Lourenço O Conselho de Administração, ________________________________________________ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Alexandra da Conceição Lopes Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Ferreira De Assunção Barra Vogal do Conselho de Administração ____________________________________________ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Teodorico Figueiredo Pais
147/155 Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Maria Isabel Couto Fernandes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Celine Dora Judith Abecassis Moedas Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Mário Godinho de Matos Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal do Conselho de Administração
148/155 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 as entidades classificadas como partes relacionadas do Grupo Vista Alegre, são as seguintes: • Aeroprotechnik - Aerial Engineering, Lda • Agrovisa - Agricultura e Pecuária, Lda • Agrovisa - Agricultura e Pecuária, Lda • Álamo - Indústria e Desenvolvimento Florestal, Lda • Ambitermo - Engenharia e Equipamentos Térmicos, SA • Ambitermo Angola, Lda • Ambitermo Maroc Chaudieres Industrielles, SARL • Angovisa, Lda • Armisepi, SA • Asfalis - Mediação de Seguros, SA • Autovisa - Serviços Auto, SARL • Base Force, Lda • Besconsigo - Materiais, Construção de Besteiros, Lda • Catari Angola, Lda • Celmoque - Cabos de Energia e Telec. de Moçambique, SARL • Comatel Infraestruturas, Lda. • Combustiveis do Songo, SA • Constructel - Contructions et Telecomunications Belgique • Constructel - Contructions et Telecomunications, SARL • Constructel BAU GmbH • Constructel Denmark, ApS • Constructel GmbH
149/155 • Constructel Infra-Structures, SAS • Constructel Visabeira, SA • Creative Shots, SA • CST-Companhia Santomense de Telecomunicações • Cunha Soares & Filhos, SA • Edivisa - Empresa de Construção Lda. • Edivisa - Empresa de Construções, SA • EIP Serviços, SA • Electrotec - Projecto, Execução e Gestão de Redes de Energia, Lda • Empreendimentos Tur. Montebelo - Soc. Tur. e Recreio, SA • Field Force Atlântico, SA • Franz Josef Braun GMBH • Geovento – Imobiliária, Lda • Gesvisa, SA • Granbeira II - Rochas Ornamentais, SA • Grupo Visabeira, SA • Hidroáfrica - Comércio e Indústria, SARL • Holding Escot Telecom Maroc • IEME, SRL • IEME, SRL • Ifervisa - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento Imobiliário, SA • Imobiliária Panorama, Lda • Imovisa - Imobiliária de Moçambique, Lda • Infrasign • Inhambane Empreendimentos, Lda
150/155 • Intelvisa, Gestão de Participações, SA • Iutel - Infocomunicações, SA • J.F. Edwards Construction Company • Jayme da Costa – ES, SA • Jayme da Costa SGPS • Marmonte - Mármores de Moçambique, SARL • Martifer-Visabeira, SA • Mercury Comercial, Lda. (Angola) • Mercury Comercial, Lda. (Moçambique) • Mercury South Africa, Lda • Milibangalala, SA • MJ QUINN - Integrated Services, Ltd • MJ QUINN Holding • Mob - Indústria de Mobiliário, SA • Mob Cuisines, SASU • Movida - Empreendimentos Turísticos, SA • MSP Technologies Lda • Mundicor - Viagens e Turismo, SA • Naturenergia - Agro-Energias, SA • NCFGEST, SA • Nikkie Chiado, Lda • Oude MarktVoerlieden Natie NV (OMV Natie) • Panamericana Morfi y Tragos, Lda • PDA - Parque Desportivo de Aveiro, SA • Pinewells, SA
151/155 • Predibeira - Compra e Venda de Propriedades, Lda • Quinn Constructel UK, Ltd • Real Life - Tecnologias de Informação, SA • Real Life Advanced Technologies Academy MZ, SA • Real Life Technologies MZ, SA • Rodinerte - Transportes, Lda • Sargent Company - US • SCI Constructel • Selfenergy Moçambique, SA • Soginveste Empreendimentos, Lda • Sogitel - Sociedade de Gestão Imobiliária, Lda • Televisa - Sociedade Técnica de Obras e Projectos, Lda • Tensa, SA • Troppo Squisito Lisboa, Lda • Turvisa - Empreendimentos Turísticos, Lda • TV Cabo - Comunicações Multimédia, Lda • TV Cabo Angola, Lda • VAA - Empreendimentos Turísticos, SA • Verità Telecommunications Corporation • Viabeira Investigação e Desenvolvimentos Tecnológico, S.A. • Viatel – Tecnologia de Comunicações, SA • Vibeiras, Sociedade Comercial de Plantas SA • Visa House - Sociedade de Mediação Imobiliária, SA • Visabeira Angola - Investimento e Participações, Lda • Visabeira Constructel US
152/155 • Visabeira Espanha, SA • Visabeira Global, SGPS, SA • Visabeira Imobiliária II, SA • Visabeira Imobiliária, SA • Visabeira Indústria, SGPS, SA • Visabeira Infraestruturas, SA • Visabeira Moçambique, Lda • Visabeira Saúde, SA • Visabeira Serviços, SGPS, SA • Visabeira Turismo, Imobiliária e Serviços, SA • Visabeirahouse - Sociedade de Mediação Imobiliária, S.A. • Visacasa - Serviços de Assistência e Manutenção Global, SA • Visaconstroi - Construção e Gestão Imobiliária, Lda • Visactys, SASU • Visaplak, Lda • VisaPower II, S.A. • VisaPower, Unipessoal, Lda • Visaqua - Gestão de Infra- estruturas e Serviços, Ambientais, SA • Visauto - Reparações Auto, Lda • Zambeze - Restauração, S.A • Zambeze Village, Lda. Os membros do Conselho de Administração da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, são: • Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques • Paulo Jorge Lourenço Pires
153/155 • Alexandra da Conceição Lopes • Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra • Alda Alexandra Abrantes Costa • Teodorico Figueiredo Pais • Cristina Isabel Sousa Lopes • Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz • Céline Dora Judith Abecassis Moedas • Mário Godinho de Matos • Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro • Carlos Alberto Sá Garcia da Costa • Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes • Maria Isabel Couto Fernandes • Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Os membros do Conselho de Administração do Grupo Visabeira, S.A., em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, são: • Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques • João Manuel Pisco de Castro • Alexandra da Conceição Lopes • António José Monteiro Borges • Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes
154/155 Lista dos Titulares das Participações Qualificadas elaborada nos termos do disposto no Artigo 8º, n.1, e), do Regulamento n. 4/2004 da CMVM, com indicação do número de ações detidas e percentagem de direitos de voto correspondentes, calculada nos termos do artigo 20. º do Código dos Valores Mobiliários. Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 16º e 20º do Código dos Valores Mobiliários informa-se que as sociedades e/ou pessoas singulares que têm uma participação social qualificada que ultrapasse os 2%, 10%, 20%, 33% e 50% dos direitos de voto, e de acordo com as notificações recebidas na sede da sociedade até à presente data, e com referência a 31 de dezembro de 2024 são as seguintes: (1) A acionista maioritária da VAA - VISTA ALEGRE ATLANTIS SGPS, S.A., a VISABEIRA INDÚSTRIA, SGPS, S.A., é totalmente detida pela Grupo Visabeira, S.A., em cujo capital social a acionista maioritária, a NCFGEST, S.A., titula 98,57%, sendo esta última sociedade integralmente detida pelo acionista individual Fernando Campos Nunes. (em euros) Nº de ações % dos direitos de voto Valor contabilistico NCFGEST, SA Directamente (Carteira própria) 7.735.422 4,61% 6.188.337,60 Através do Grupo Visabeira, SA 5.548.417 3,31% 4.438.733,60 Através da Visabeira Indústria, SGPS, SA 121.200.962 72,29% 96.960.769,60 Através da NCFTradetur 4.785.769 2,85% 3.828.615,20 Total imputável ao Grupo Visabeira, SA 139.270.570 83,07% 111.416.456,00 CR7, S.A. Diretamente (Carteira própria) 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Total imputável à CR7, S.A. 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Caixa Geral de Depósitos, SA: Diretamente (Carteira própria) 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Total imputável Caixa Geral Depósitos, SA 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Free Float 10.218.098 6,09% 8.174.478,40 Sub-totais 167.649.950 100,00% 134.119.960 Ações Próprias 110 0,00% 88 Total ações Vista Alegre Atlantis 167.650.060 100,00% 134.120.048 Ações Acionista
155/155
VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA (Sociedade Aberta) Rua Nova da Trindade nº 1 r/c esqdo - 1200-301 Lisboa Contribuinte 500 978 654 Capital Social 121.927.317,04 Euros C. R. Comercial Lisboa 466 Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Separadas 31 de DEZEMBRO de 2024 (IFRS)
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 2 ÍNDICE RELATÓRIO DE GESTÃO ............................................................................................................................................................... 3 EXERCÍCIO DE 2024 ................................................................................................................................................................... 3 CONTAS SEPARADAS .................................................................................................................................................................. 3 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS .................................................................................................................................................. 15 DEMONSTRAÇÕES DA POSIÇÃO FINANCEIRA ................................................................................................................................... 15 DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS DOS RESULTADOS POR NATUREZAS ....................................................................................................... 16 DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO ......................................................................................................................... 18 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA ............................................................................................................................................... 19 PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 ........................................................................................................... 19 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................................................................................. 20 1. INFORMAÇÃO GERAL .............................................................................................................................................................. 20 2. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E BASES DE APRESENTAÇÃO .................................................................................. 22 3. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS ......................................................................................................... 33 4. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS ................................................................................................................................. 34 5. REEXPRESSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS........................................................................................................................ 37 6. EMPRESAS DO GRUPO............................................................................................................................................................. 38 7. CLASSES DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS .................................................................................................................................... 39 8. INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM SUBSIDIÁRIAS E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS ...................................................................... 40 8.1 INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM SUBSIDIÁRIAS E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS NA DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA ............... 40 8.2 GANHOS/PERDAS IMPUTADOS DE SUBSIDIÁRIAS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS .................................................................. 44 9. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS ......................................................................................................................................................... 45 10. ATIVOS INTANGÍVEIS ............................................................................................................................................................... 45 11. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E IMPOSTOS DIFERIDOS................................................................................................................ 46 12. CONTAS A RECEBER E OUTRAS ................................................................................................................................................... 47 13. CAPITAL, AÇÕES PRÓPRIAS, PRÉMIOS DE EMISSÃO DE AÇÕES E PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES.................................................................... 49 14. RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ...................................................................................................................................... 49 15. FINANCIAMENTOS OBTIDOS ...................................................................................................................................................... 50 16. CONTAS A PAGAR E OUTRAS...................................................................................................................................................... 52 17. PROVISÕES PENSÕES DE REFORMA ............................................................................................................................................. 53 18. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS ............................................................................................................................................ 54 19. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ........................................................................................................................................................ 54 20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS ...................................................................................................................................... 55 21. CUSTOS COM PESSOAL ............................................................................................................................................................ 55 22. OUTROS CUSTOS E PERDAS E OUTROS PROVEITOS E GANHOS OPERACIONAIS ......................................................................................... 56 23. RESULTADOS FINANCEIROS ....................................................................................................................................................... 56 24. CONTINGÊNCIAS .................................................................................................................................................................... 56 25. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO ................................................................................................................................................. 57 26. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS ...................................................................................................................... 63 27. EVENTOS SUBSEQUENTES ......................................................................................................................................................... 65 28. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS .......................................................................................................................... 66
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 3 Relatório de Gestão RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício de 2024 Contas Separadas Senhores Acionistas, 1. Introdução Nos termos do contrato social e da legislação vigente, o Conselho de Administração da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. (“Empresa”, “Sociedade” ou “VAA”), com o presente documento, vem relatar a forma como decorreram os negócios sociais durante o exercício económico de 2024. Para o efeito, elaborámos e aqui estamos a submeter à apreciação dos Senhores Acionistas o presente Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras que incluem: a Demonstração da Posição Financeira, as Demonstrações dos Resultados por Naturezas e do Rendimento Integral, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, todas referentes ao exercício económico, coincidente com o ano civil, de 2023, bem como os correspondentes anexos. Incluímos, também, a Relação das ações detidas pelos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização (art.º 447º, nº 5 do CSC), a Lista dos acionistas que detêm uma participação no capital da Sociedade superior a 10% (art.º 448º, nº 4 do CSC), e a Lista das participações qualificadas (art.º 6º do Regulamento CVM nº 11/2000 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento CVM nº 24/2000). 2. Envolvente Macroeconómica Economia mundial O último relatório da OCDE sobre as Perspetivas Económicas (OECD Economic Outlook de 4 dezembro de 2024), projeta um crescimento global do PIB de 3,2% em 2024, 3,3% em 2025 e 2026. Nas economias da OCDE, prevê-se que o crescimento do PIB seja modesto em relação ao período pré-pandemia, de 1,7% em 2024, 1,9% em 2025 e 2026. Nas economias não pertencentes à OCDE, prevê-se também que o crescimento agregado se mantenha globalmente estável em torno do ritmo atual, continuando a Ásia emergente a ser o maior contribuinte para o crescimento global.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 4 A inflação global continuou a diminuir na maioria dos países ao longo de 2024, liderada por novas quedas na inflação dos preços dos alimentos, da energia e dos bens, tendo já retornado às metas dos bancos centrais, em quase metade das economias avançadas e em cerca de 60% das economias emergentes. Espera-se que a inflação na OCDE continue a diminuir, passando de 5,4% em 2024, para 3,8% em 2025 e 3,0% em 2026, impulsionada pela manutenção de políticas monetárias restritivas na maioria dos países. Os mercados de trabalho têm vindo a diminuir gradualmente, mas as taxas de desemprego permanecem geralmente em níveis históricos baixos. A persistente escassez de mão-de-obra pode condicionar fortemente o crescimento económico e o máximo aproveitamento das transições digitais e ecológicas. Os aumentos significativos nos salários nominais e a contínua desinflação têm fortalecido os rendimentos reais das famílias. No entanto, o crescimento do consumo privado continua moderado na maioria dos países, refletindo a baixa confiança dos consumidores. Os volumes do comércio mundial estão globalmente em recuperação, com um aumento previsto de 3,6% no ano de 2024. Neste contexto de incertezas, as perspetivas de crescimento variam significativamente entre regiões. Economia Nacional O Banco de Portugal, no seu último boletim económico de dezembro de 2024, prevê que a economia portuguesa tenha tido um crescimento de 1,7% em 2024 (o INE, em informação posterior, de 30 de janeiro de 2025, refere que o crescimento deverá ter sido de 1,9%). Ainda segundo o Banco de Portugal, em 2025 e 2026, o crescimento deverá aumentar para 2,2% e em 2027 de novo 1,7%, mantendo assim a trajetória de convergência com a área do euro. Em 2024, o crescimento económico foi sustentado sobretudo pela procura interna, nomeadamente através do consumo privado. O crescimento e a recuperação do investimento previstos para o período de 2025-26 refletem a melhoria das condições financeiras, a aceleração da procura externa, a orientação expansionista e pró- cíclica da política orçamental, a melhoria das perspetivas globais e o estímulo dos fundos europeus. No entanto, deverá ser tido em consideração que o enquadramento externo se mantém sujeito a riscos significativos de evolução em baixa, de natureza económica e geopolítica. O fraco crescimento da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) em 2024, ao situar-se em 0,5%, fica a dever-se sobretudo à componente pública, com o investimento empresarial e das famílias em habitação a continuarem a ser penalizados pela restritividade das condições financeiras e pela baixa confiança. A situação deverá melhorar no período de 2025-27, em virtude da redução adicional das taxas de juro. Por sua vez, o investimento público deverá aumentar no intervalo específico 2025-26, fruto de uma maior execução esperada dos fundos europeus e reduzir em 2027, com o fim do PRR.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 5 No mercado de trabalho assistimos a aumentos de emprego e de salários reais e a um desemprego que se mantém baixo. Uma política orçamental expansionista contribui para um maior dinamismo da atividade. Em 2024, o rendimento disponível real registou um aumento historicamente elevado, que se traduziu numa aceleração do consumo privado e numa subida da poupança. O rendimento disponível real terá aumentado 7,1%, em 2024, contra 2,7%, em 2023, o que compara com um crescimento de 3% do consumo privado, que se situara nos 2% em 2023. A subida da poupança em 2024 é consequência do impacto das taxas de juro elevadas, de motivações de precaução dos consumidores, ainda pressionados por valores de confiança baixos e da reposição do valor real do património financeiro, para além do efeito da composição do aumento do rendimento favorável à poupança. A taxa de poupança, de 11,5% em 2024, estabilizará ligeiramente acima de 11% até 2027. A inflação deverá atingir o valor de 2,6% em 2024, significando uma queda significativa face ao valor de 5,3% em 2023. Em 2025, o valor deverá baixar para 2,1% e estabilizar em 2% no período 2026-2027. Para o Banco de Portugal, esta evolução reflete principalmente a moderação gradual dos custos salariais e a manutenção de pressões inflacionistas externas contidas. A dívida pública, em percentagem do PIB, deverá manter uma trajetória descendente passando de 97,9% em 2023, para 95,3% em 2024, 86,5% em 2025, 83,5% em 2026 e 81,3% em 2027. Embora o rácio da dívida pública mantenha uma trajetória descendente, no que se refere ao saldo orçamental em percentagem do PIB, prevê-se o retorno a uma situação deficitária após o excedente de 0,6% em 2024, com valores de -0,1% em 2025, -1,0% em 2026 e -0,9% em 2027. Esta evolução resulta de medidas permanentes, entretanto adotadas, que têm impacto tanto na despesa pública, como na receita fiscal dos empréstimos do PRR previstos para 2026 e, a partir de 2027, do aumento de despesa nacional necessária para assegurar a continuidade dos projetos financiados pelo PRR. As exportações deverão crescer 3,9% em 2024 e 3,2%, em média, no período 2025-27, num contexto de aceleração da procura externa, menor dinamismo do turismo com ganhos de quota progressivamente menores. O contributo das exportações de bens e serviços para o crescimento económico diminui, em 2024, após os valores elevados registados em 2023, então ainda influenciados pela retoma pós-pandemia dos serviços. As importações, tal como já aconteceu no ano de 2024, continuarão a crescer no período 2025-27, a um ritmo superior ao de 2023, em resultado do aumento do conteúdo importado da procura global, associado ao maior dinamismo das exportações e da FBCF. O saldo da balança corrente e de capital em percentagem do PIB aumenta de 1,9% do PIB em 2023 para 3,8% em média no período de 2024-26 e reduz-se para 3,3% em 2027, condicionado pelo perfil das transferências com a EU. As transferências líquidas da EU aumentaram para 1,7% do PIB em 2024 e deverão aumentar para 2,7% do PIB no período 2025-26, diminuindo para 1,4% do PIB em 2027 com o fim do PRR.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 6 O saldo da balança de bens e serviços, em percentagem do PIB, deverá situar-se em 2,4% do PIB em 2024 e em 2,2% do PIB, em média, no período de 2024-27, refletindo um défice de 9% do PIB, nos bens e um excedente de 11,2%, nos serviços. A elevada capacidade de financiamento da economia, face ao exterior, projetada para o período 2024-27, reflete o saldo entre poupança e investimento do setor privado, em particular das famílias, tendo o saldo das administrações públicas um contributo, em média, ligeiramente negativo. O mercado de trabalho continua robusto, com aumentos do emprego e dos salários reais. O emprego, de acordo com o conceito de contas nacionais, deverá aumentar 1,3%, em 2024, e desacelerar progressivamente para 0,8% em 2025, 0,7% em 2026 e 0,4% em 2027. A taxa de desemprego, em percentagem da população ativa, apresenta um valor historicamente baixo de 6,4%, em 2024, valor este que se deverá manter até 2027. A inflação apresenta um valor de 2,4% em 2024, nom trajeto de redução que deverá continuar até se fixar em valores próximos de 2%, no período de 2025-27, mantendo-se a pressão sobre os preços dos serviços superiores à dos bens. A inflação poderá vir a situar-se acima do projetado, caso se materializem os cenários de agravamento dos conflitos bélicos em curso. No que concerne ao balanço de riscos, deve-se salientar, no que aos riscos externos diz respeito, que as tensões geopolíticas continuam a ser um risco adverso significativo, em especial se os conflitos em curso se agravarem ou perturbarem ainda mais os mercados globais de matérias-primas. Quanto aos riscos internos, salientam-se as dificuldades na execução dos fundos europeus, que poderão também implicar um menor dinamismo do investimento. Mantém-se ainda em alta um risco associado a uma maior reação do consumo privado ao aumento do rendimento disponível. Economia Europeia Após um período de estagnação prolongada e generalizada, a economia da UE retomou o crescimento no primeiro trimestre de 2024. Tal como projetado na primavera, a expansão continuou a um ritmo moderado, mas constante, ao longo do segundo e terceiro trimestres, no seio de pressões inflacionistas cada vez mais reduzidas. A previsão económica da Comissão Europeia para o outono 2024, prevê um crescimento real do PIB em 2024 de 0,9% na UE e de 0,8% na zona euro. As previsões apontam para que o crescimento na UE atinja 1,5% em 2025, em virtude de o consumo estar a aumentar de velocidade e de que o investimento deverá recuperar da contração de 2024. Em 2026, prevê que a atividade económica se expanda em 1,8%, na sequência de um incremento contínuo da procura. Também o crescimento na zona euro deverá seguir uma dinâmica semelhante e atingir 1,3% em 2025 e 1,6% em 2026 (o Banco Central Europeu, em informação de dezembro de 2024, revê os valores de previsões em baixa, apontando para que o crescimento na zona euro, deverá ser de 0,7% em 2024, 1,1% em 2025, 1,4% em 2026 e 1,3% em 2027).
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 7 3. Estrutura do Grupo Apresenta-se abaixo a estrutura do Grupo Vista Alegre Atlantis em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023: O Grupo Vista Alegre é constituido por 16 empresas em 2023 (a Bordalgest, SA foi dissolvida neste exercício), estando dividido por quatro áreas de negócio (porcelana, faiança, grés e cristal e vidro manual): Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., tem como objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indireta de exercício de atividades económicas. As suas participadas desenvolvem as atividades de produção, distribuição e venda de artigos de porcelana, cristal e vidro manual, grés e faiança, com os canais de distribuição horeca, retalho e private label. Vista Alegre Atlantis, S.A., sociedade de direito português que detém uma parte significativa da atividade produtora do Grupo (porcelana, cristal, grés, e vidro manual), e a cadeia de lojas nacionais. Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A., sociedade de direito português que detém uma unidade fabril em Sátão (Viseu) que dispõe de mais de 15.000 m 2 de área produtiva, num layout otimizado, que representa uma referência a nível nacional no fabrico de grés. Bordalgest, S.A., sociedade de direito português com sede em Lisboa, foi dissolvida em novembro de 2023, em resultado de uma reorganização societária interna. Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A., sociedade de direito português que no âmbito do Grupo Vista Alegre passa a autonomizar como área de negócio a faiança (tableware, giftware e Empresas Sede 2024 2023 Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA Ílhavo Mãe Mãe Cerexport - Cerâmica de exportação, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA Sátão 100,00% 100,00% Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA Caldas da Rainha 86,14% 86,14% Faianças da Capôa - Indústria Cerâmica, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Mexicova, SA Cidade do México 100,00% 100,00% Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Ria Stone II, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Shree Sharda Vista Alegre Private Limited Delhi 50,00% 50,00% VA - Vista Alegre España, SA Madrid 70,00% 100,00% VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, SA S. Paulo 98,03% 98,03% VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda Maputo 99,00% 99,00% Vista Alegre Atlantis, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Vista Alegre France, SAS Paris 100,00% 100,00% Vista Alegre USA Corporation Nova York 100,00% 100,00% Percentagem de Participação
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 8 edições especiais). A VAA passou assim a deter unidades produtivas em Portugal situadas em Caldas da Rainha e Aradas nesta área de negócio. Vista Alegre España, S.A., sociedade de direito espanhol que, naquele país, exerce as atividades de distribuidor e retalhista sendo detentora de 33 pontos de venda nas lojas El Corte Inglês, além das duas lojas próprias. Faianças da Capôa-Indústria de Cerâmica, S.A., sociedade de direito português, detentora da fábrica de Aradas/Aveiro. Cerexport-Cerâmica de Exportação, S.A., sociedade de direito português, dona do edifício da Esgueira/Taboeira/Aveiro, no qual a VAA exerce a atividade industrial de produção de louça de forno. VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação S.A., sociedade de direito brasileiro com sede na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo detida em 97,57% pela Cerexport-Cerâmica de Exportação, S.A., 0,46% pela Faianças da Capôa-Indústria de Cerâmica, S.A. e 1,97% por um parceiro local. Esta empresa foi constituída em julho de 2011, tendo como objetivo o exercício da atividade de comércio de artigos da Vista Alegre Atlantis. Ria Stone, Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A., sociedade de direito português com sede em Ílhavo, constituída em junho de 2012, cujo objeto social consiste na fabricação de louça de mesa e artigos para uso doméstico em grés, comércio de artigos de grés, faiança e cerâmica. Ria Stone II, S.A., sociedade de direito português com sede em Ílhavo, constituída em dezembro de 2020, cujo objeto social consiste na fabricação de louça de mesa e artigos para uso doméstico em grés, comércio de artigos de grés, faiança e cerâmica. Esta sociedade continuou inativa em 2023. Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda., sociedade em Moçambique, com sede em Maputo, constituída em dezembro de 2012, tendo como objetivo o exercício da atividade de comércio de artigos de porcelana, de faiança e afins, de cristais e vidros para o lar, permitindo assim ter uma presença local neste país. Vista Alegre USA Corporation é uma empresa americana sedeada em Nova Iorque, onde se encontra instalado um showroom, sendo o primeiro espaço da marca nos Estados Unidos da América. VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, S.A. é uma empresa sedeada em Portugal e sendo a sua atividade na área imobiliária e do turismo. Shree Sharda Vista Alegre Private Limited é uma empresa sedeada na Índia, exercendo a atividade comercial do Grupo naquele país (porcelana, cristal, louça de forno, faiança e vidro manual). Vista Alegre France, SAS, é uma sociedade de direito francês que tem como principal atividade a comercialização de peças de porcelana, faiança e conexas, peças de cristal e vidro e artigos de decoração, operações de importação e exportação de artigos da mesma natureza das peças referenciadas acima; e de todas as atividades com fins relacionados. Mexicova, S.A., é uma empresa sedeada no México, exercendo a atividade comercial do Grupo naquele país (porcelana, cristal, louça de forno, faiança e vidro manual).
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 9 4. Atividade da Empresa A VAA-Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA só exerce atividade industrial e comercial indiretamente, por via das suas participadas. Em 2024, esta Empresa apresentou um resultado líquido de 4.055.499 euros. Em janeiro de 2014, foi celebrado um contrato de prestação de serviços entre a Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA e a Vista Alegre Atlantis, SA (VAA, SA), em que a SGPS se compromete a prestar serviços técnicos de administração e gestão à VAA, SA, subsidiária na qual detém a totalidade do capital social. No exercício de 2024, o valor desta prestação de serviços manteve-se face ao ano anterior, perfazendo um total correspondente a 1.087.140 euros. Em 2022, foram celebrados três contratos de prestação de serviços de administração e gestão com as subsidiárias Cerutil, Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro e Ria Stone no valor de 145.908 euros, 197.762 euros e 1.752.803 euros, respetivamente. No exercício de 2024, apenas o contrato com a Ria Stone foi revisto ligeiramente em baixa, traduzindo-se no valor de 1.750.800 euros (Nota 19). Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o valor das responsabilidades com pensões de reforma é relativo a uma provisão relacionada com complementos de reforma de um ex-administrador do Grupo Vista Alegre. As obrigações do plano de benefícios definidos são calculadas anualmente tendo por base informação externa de especialistas atuariais independentes. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto das saídas de caixa futuras, utilizando a taxa de juro de obrigações de elevada qualidade denominadas na mesma moeda em que os benefícios serão pagos e com termos de maturidade que se aproximam dos da responsabilidade assumida. Todos os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos em função da experiência e alterações nas premissas atuariais são reconhecidos diretamente no capital próprio e apresentados em outros rendimentos integrais. Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça validou a atribuição da pensão de reforma ao referido ex-administrador, apesar de a Empresa ter alterado o valor pago ao referido beneficiário a partir de 2018, com base em determinado posicionamento suportado em enquadramento legal. No decorrer do primeiro semestre de 2022, e em virtude de ações legais movidos pelo referido ex-administrador, foi proferido o acórdão pelo Supremo Tribunal Justiça, com decisão desfavorável à Vista Alegre, condenada a pagar a pensão requerida pelo ex-administrador. Em virtude deste acordo, houve um reforço do valor da provisão em 2022, atingindo o montante de 2,1 milhões de euros. No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Empresa mantém um passivo de 2.189.917 euros. No exercício de 2024, a VAA-Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA registou um proveito 4 milhões de euros, relativos ao apuramento do método de equivalência patrimonial. A 9 de Outubro de 2018 concluiu-se o processo de reverse stock split que se baseou no reagrupamento das 1.524.091.460 ações representativas do capital social da Sociedade, mediante a aplicação de um coeficiente de reagrupamento de 1:10, correspondendo a cada 10 (dez) ações 1 (uma) nova ação, com arredondamento por excesso para o número inteiro mais próximo.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 10 Em 12 de Dezembro de 2019, foi realizado um aumento de capital social da VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., por novas entradas em dinheiro, com supressão de direito de preferência dos acionistas, no montante de 12.192.731,20 de euros, do qual resultou uma alteração do capital da Vista Alegre de 121.927.316,80 euros para 134.120.048,00 euros, por via da emissão de 15.240.914 novas ações, com o valor nominal de 0,80 euros cada, conforme oportunamente comunicado ao mercado. Em maio de 2024, a Vista Alegre Atlantis concluiu com sucesso a organização e montagem de um empréstimo obrigacionista com recurso a uma oferta pública de subscrição (OPS) no montante global de 60 milhões de euros. A referida operação permitiu à VAA diversificar as suas fontes de financiamento, uma vez que este empréstimo obrigacionista foi colocado junto de investidores particulares nacionais. Tratou-se da primeira emissão obrigacionista da VAA dirigida a este tipo de investidores, alcançando-se assim mais um importante marco na história da empresa. Com resultado desta emissão obrigacionista, a VAA irá reembolsar (em outubro de 2024) a emissão obrigacionista lancada em 2019 – VAA Fixed Rate Guaranteed Senior Secured Notes 2019-2024 Class A (colocada junto de investidores institucionais) – bem como permitirá financiar os investimentos previstos para a sua atividade. Entre estes dois momentos (emissão das obrigações (maio de 2024) e reembolso do obrigacionista de 2019 (outubro de 2024)), para otimizar estes recursos adicionais, a VAA realizou algumas aplicações financeiras. Em julho de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A.. Durante o exercício de 2024 ocorreu uma alteração voluntária de políticas contabilísticas face às consideradas na preparação da informação financeira relativa aos exercícios anteriores, nomeadamente a adoção do método da equivalência patrimonial na valorização das participações financeiras em empresas subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos. A alteração efetuada resulta no facto de as demonstrações financeiras proporcionarem assim, informação fiável e mais relevante sobre a evolução da atividade das subsidiárias da Vista Alegre SGPS, S.A. 5. Proposta de aplicação de resultados Nos termos da lei, propõe-se que o lucro apurado no montante de 4.055.499 euros, decorrente da atividade da empresa, tenha a seguinte aplicação: 6. Factos relevantes ocorridos após o termo do exercício A 2 de abril de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma série de medidas comerciais que podem ter impactos significativos na economia global. Entre as principais iniciativas, destaca-se a implementação de tarifas adicionais sobre importações de diversos países, incluindo a União Europeia, a China, o Canadá e o México. Estas tarifas, que chegam a alcançar 25% em alguns Descrição Valor Resultados transitados 85.104 Ajustamentos em ativos financeiros 3.970.395 4.055.499
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 11 produtos, foram justificadas como parte de uma estratégia para equilibrar as relações comerciais e proteger a indústria americana. Além disso, foi apresentada uma política de “tarifas recíprocas”, cujo objetivo é igualar as taxas aplicadas aos produtos americanos exportados. Estas medidas têm gerado reações internacionais, incluindo eventuais retaliações por parte dos países afetados, contribuindo para um ambiente económico mais volátil. Na esfera do negócio do Grupo Vista Alegre, é nossa convicção que os impactos não serão materiais, dado que as nossas operações não envolvem exportações ou importações provenientes dos Estados Unidos. Continuaremos a monitorizar o panorama económico global, garantindo que quaisquer alterações relevantes sejam devidamente avaliadas e incorporadas na nossa estratégia empresarial. 7. Perspetivas A Vista Alegre prevê que 2025 seja um ano de crescimento em todos os canais, com novos projetos inovadores, novos mercados e com o engrandecimento contínuo da Marca. A expectativa é a de que a marca cresça nos canais de retalho e hotelaria, principalmente nas filiais e nos mercados emergentes. Prevê-se uma forte recuperação nos projetos de private label na área da cerâmica, sobretudo no segmento do grés tanto em produtos de forno como de mesa. No Mercado Externo, assumimos um forte otimismo, com um crescimento nas vendas, através da expansão para novos mercados. No Mercado Interno, assume uma postura mais conservadora, adotada nomeadamente pelos operadores do canal (distribuidores, empresas de catering, diretos), onde o volume de projetos novos não se afigura tão grande como nos anos pós-pandemia. A Vista Alegre prevê uma evolução estável das vendas. Para as filiais no global, a expectativa será para um crescimento bastante otimista das vendas. A variabilidade da situação económica, política e social a nível mundial, que se faz sentir desde o início da guerra na Ucrânia, ainda é um fator determinante que influenciará todo o negócio, mas a Vista Alegre considera que há sinais para otimismo para o ano de 2025 face ao que ocorreu em 2024. 8. Existências de Sucursais da Sociedade O item referido corresponde a situação não aplicável à empresa. 9. Operações com Ações Próprias Nos termos e para o efeito do disposto no Regulamento da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários n.º 5/2008 (alterado pelo Regulamento da CMVM nº 7/2018), designadamente os números 1 e 2 do
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 12 Artigo 11.º, confirmamos que a Vista Alegre SGPS, S.A. não adquiriu nem alienou ações próprias no decorrer de 2024. Sendo assim, a posição não foi alterada, detendo o total de 110 ações próprias. 10. Negócios entre a Sociedade e os seus Administradores Não houve autorização concedida a qualquer administrador para negociar diretamente com a sociedade nem lhe foram concedidos empréstimos ou créditos, efetuados pagamentos por conta deles, prestadas garantias nem facultados adiantamentos de remunerações. 11. Atividade desenvolvida pelos Membros Não-Executivos do Conselho de Administração Nas reuniões com os Administradores Executivos, que têm tido uma regularidade quase sempre mensal, os membros do Conselho de Administração Não Executivos foram informados das deliberações mais relevantes para a Sociedade tomadas em Comissão Executiva e de toda a informação relacionada, tendo as decisões com maior impacto na Sociedade sido tomadas nas reuniões do Conselho de Administração, nomeadamente as relativas à estratégia e ao planeamento dos negócios, aos financiamentos e garantias e aos grandes investimentos. No exercício das suas funções, os membros do Conselho de Administração Não Executivos não se depararam com nenhum constrangimento. 12. Nota final Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, os signatários, individualmente, declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento, o Relatório e Contas referente ao exercício de 2024 foi elaborado em conformidade com as Normas Contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, do ativo e do passivo, da situação financeira e do resultado do emitente e que o Relatório de Gestão (lido em conjunto com o relatório de Gestão que acompanha as contas consolidadas) expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição do emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Na Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA, os principais passivos financeiros são os empréstimos obtidos junto de instituições bancárias e obrigacionistas, as contas a pagar comerciais e outras contas a pagar. Os passivos financeiros são incorridos com a finalidade de financiar as operações do Grupo, nomeadamente o seu fundo de maneio e os investimentos de expansão e manutenção da capacidade produtiva das Empresas do Grupo. A gestão do risco financeiro está descrita na nota 25 do anexo às demonstrações financeiras.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 13 Ílhavo, 29 de abril de 2025 O Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Alexandra da Conceição Lopes Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Ferreira De Assunção Barra Vogal do Conselho de Administração ____________________________________________ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Teodorico Figueiredo Pais Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal do Conselho de Administração
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 14 ___________________________________________________ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Maria Isabel Couto Fernandes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Celine Dora Judith Abecassis Moedas Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Mário Godinho de Matos Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal do Conselho de Administração
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 15 Demonstrações Financeiras Demonstrações da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 IFRS IFRS IFRS Ativo Não Corrente: Investimentos financeiros em subsidiárias 8 90.238.285 129.173.983 86.951.698 Investimentos financeiros - outros 7, 8 112.587 112.587 112.587 Ativos fIxos Tangíveis 9 90.546 106.793 123.039 Ativos intangíveis 10 168.370 185.037 8.660 Ativos por impostos diferidos 11 470.832 469.554 480.907 Contas a receber e outras 7, 12 53.792.026 42.827.877 29.013.205 Total do Ativo Não Corrente 144.872.647 172.875.831 116.690.096 Ativo Corrente: Contas a receber e outras 7, 12 20.800.476 5.999.254 3.185.463 Estado e outros entes públicos 18 97.750 662 414 Caixa e equivalentes de caixa 7 344.127 9.202.736 16.288.937 Total do Ativo Corrente 21.242.354 15.202.651 19.474.815 TOTAL DO ATIVO 166.115.001 188.078.482 136.164.911 Capital Próprio: Capital social 13, 26 134.120.048 134.120.048 134.120.048 Ações próprias 13 -1.854 -1.854 -1.854 Prestações suplementares 13 38.181.653 38.181.653 38.181.653 Prémios de emissão 13 0 25.112.774 25.112.774 Reservas e Resultados transitados 14 -88.175.360 -122.887.206 -123.225.764 Resultado líquido do exercício 14 4.055.499 6.535.107 0 Total do Capital Próprio 88.179.986 81.060.522 74.186.858 Passivo Não Corrente: Financiamentos obtidos 7, 15 58.283.551 0 47.002.003 Provisões 8 1.963.817 1.545.605 1.851.842 Provisão para pensões de reforma 17 2.189.917 2.086.907 2.137.364 Total do Passivo Não Corrente 62.437.285 3.632.512 50.991.209 Passivo Corrente: Financiamentos obtidos 7, 15 0 47.261.396 1.232.827 Contas a pagar e outras 7, 16 15.289.147 56.021.110 9.660.233 Estado e outros entes públicos 18 208.583 102.942 93.783 Total do Passivo Corrente 15.497.730 103.385.448 10.986.844 TOTAL DO PASSIVO 77.935.014 107.017.960 61.978.053 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 166.115.001 188.078.482 136.164.911 31-12-2024 31-12-2023 (REEXPRESSO NOTA 5) Rubricas Notas 01-01-2023 (REEXPRESSO NOTA 5)
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 16 Demonstrações separadas dos Resultados por Naturezas em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 Prestações de serviços 19 3.181.608 3.184.242 Ganhos / perdas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 8 3.970.395 5.699.835 Fornecimentos e serviços externos 20 -740.614 -770.803 Custos com o pessoal 21 -1.176.145 -1.002.295 Amortizações e depreciações 9 -32.913 -24.579 Provisões 17 0 0 Outros custos e perdas operacionais 22 -103.994 -50.900 Imparidade de ativos não amortizáveis - (perdas)/reversões 8 0 0 Outros proveitos e ganhos operacionais 22 29.632 2.059 Gastos e perdas financeiras 23 -5.267.679 -3.017.302 Rendimentos e ganhos financeiros 23 4.198.524 2.578.787 Resultado antes de impostos 4.058.813 6.599.043 Imposto sobre o rendimento 11 -3.314 -63.936 Resultado do exercício 4.055.499 6.535.107 Número de ações ordinárias emitidas deduzido das ações próprias 167.650.060 167.650.060 Resultado básico por ação (euros por ação) 0,02 -0,06 Resultado diluído por ação (euros por ação) 0,02 -0,06 31-12-2024 31-12-2023 (REEXPRESSO NOTA 5) Rubricas Notas
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 17 Demonstrações do Rendimento Integral para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 31-12-2024 31-12-2023 (REEXPRESSO NOTA 5) Resultado do exercício 4.055.499 6.535.107 Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial Ajustamentos de conversão cambial -701.031 19.403 Outras regularizações 95.091 -177.587 Quantias que não irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados Benefícios de reforma -358.778 -161.729 Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial Benefícios de reforma -157.542 -214.161 Revalorização do exercício de ativos fixos 2.451.291 872.632 Rendimento Integral total do exercício 5.384.530 6.873.664
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 18 Demonstrações das Alterações no Capital Próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 Rubricas Capital (nota 13) Prémios de emissão (nota 13) Ações próprias (nota 13) Prestações Suplementares (nota 13) Reservas e Resultados transitados (nota 14) Resultado líquido do exercício Total Saldo em 1 de janeiro de 2023 134.120.048 25.112.774 -1.854 38.181.653 -23.454.595 0 173.958.026 Efeito na alteração na política contabilística de reconhecimento dos investimentos financeiros (nota 5) 0 0 0 0 -99.771.169 0 -99.771.169 Saldo em 1 de janeiro de 2023 (Reexpresso nota 5) 134.120.048 25.112.774 -1.854 38.181.653 -123.225.764 0 74.186.858 Rendimento Integral Total Resultado Líquido do exercício 0 0 0 0 0 6.535.107 6.535.107 Outro rendimento integral do exercício 0 0 0 0 -161.729 0 -161.729 Outros efeitos Método da Equivalência Patrimonial 0 0 0 0 500.287 0 500.287 Rendimento integral do exercício 0 0 0 0 338.557 6.535.107 6.873.664 Saldo em 31 de dezembro de 2023 134.120.048 25.112.774 -1.854 38.181.653 -122.887.206 6.535.107 81.060.522 Rubricas Capital (nota 13) Prémios de emissão (nota 13) Ações próprias (nota 13) Prestações Suplementares (nota 13) Reservas e Resultados transitados (nota 14) Resultado líquido do exercício Total Saldo em 1 de janeiro de 2024 134.120.048 25.112.774 -1.854 38.181.653 -122.887.206 6.535.107 81.060.522 Aplicação de resultados 0 0 0 0 6.535.107 -6.535.107 0 Rendimento Integral Total Resultado Líquido do exercício 0 0 0 0 0 4.055.499 4.055.499 Outro rendimento integral do exercício 0 0 0 0 -358.778 0 -358.778 Outros efeitos Método da Equivalência Patrimonial (Nota 14) 0 0 0 0 1.687.809 0 1.687.809 Rendimento integral do exercício 0 0 0 0 7.864.138 4.055.499 5.384.530 Alienações parcial de Subsidiária (nota 6 e 14) 0 0 0 0 1.734.934 0 1.734.934 Utilização de prémios de emissão (nota 13) 0 -25.112.774 0 0 25.112.774 0 0 Saldo em 31 de dezembro de 2024 134.120.048 0 -1.854 38.181.653 -88.175.360 4.055.499 88.179.986
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 19 Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 31-12-2024 31-12-2023 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 5.048.644 2.501.554 Pagamentos a fornecedores -1.976.171 -378.636 Pagamentos ao pessoal -946.248 -902.671 Fluxos gerados pelas operações 2.126.225 1.220.248 Pagamentos/recebimentos de IRC 0 0 Outros pagamentos/recebimentos operacionais -1.789.702 -663.845 Fluxos gerados pelas atividades operacionais 336.524 556.402 2. ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos e adiantamentos concedidos 28.601.146 40.006.036 Empréstimos a Acionista (Nota 7) 35.905.000 22.935.000 Juros e proveitos similares 1.840.995 1.985 Dividendos (Nota 8) 866.527 0 67.213.668 62.943.021 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos concedidos -41.631.223 -44.222.973 Empréstimos a Acionista (Nota 7) -41.175.000 -22.935.000 Juros e gastos similares -237.845 0 Activos Fixos tangíveis 0 0 -83.044.068 -67.157.973 Fluxos gerados pelas atividades de investimento -15.830.401 -4.214.952 3. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos (Nota 7 e 15) 60.000.000 0 60.000.000 0 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos (Nota 7 e 15) -47.500.000 -1.250.000 Juros e similares -5.864.731 -2.177.652 -53.364.731 -3.427.652 Fluxos gerados pelas atividades de financiamento 6.635.269 -3.427.652 4. VARIAÇÃO DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES -8.858.608 -7.086.202 5. EFEITO DAS DIFERENÇAS CAMBIAIS 6. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES INICIAIS (Nota 7) 9.202.736 16.288.937 7. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES FINAIS (Nota 7) 344.127 9.202.736 Rubricas
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 20 Notas às Demonstrações Financeiras Os valores encontram-se expressos em euros 1. Informação Geral A VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. adiante designada por VAA, SGPS, S.A. (“Empresa”, “Sociedade” ou “VAA”) foi constituída em 1980, sob a forma de sociedade por quotas, com a firma denominada Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, Lda.. A Empresa tinha por objeto o exercício da indústria de porcelanas e outros produtos cerâmicos. Esta atividade era já exercida desde 1824 por outra empresa do Grupo Vista Alegre, a qual, naquela data e por razões de reestruturação, decidiu autonomizar determinadas áreas de negócio. A partir de finais de 1987, a Empresa passou a estar cotada nas Bolsas de Valores de Lisboa e Porto. Atualmente denominada VAA Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., tem como objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indireta de exercício de atividades económicas, as quais consistem na produção, distribuição e venda de artigos de porcelana, faiança, grés, cristal e vidro manual, através de uma rede própria de retalho, de retalhistas e distribuidores independentes. A VAA - SGPS, S.A., tem a sua sede no Lugar da Vista Alegre, 3830-292, Ílhavo. A Empresa tem as suas ações cotadas na Bolsa de Valores do mercado oficial da Euronext Lisbon. O “Grupo VAA” detém seis unidades produtivas em Portugal, três situadas em Ílhavo, uma nas Caldas da Rainha, uma em Alcobaça e uma no Sátão (Viseu); e vende maioritariamente em países da zona Euro, em especial em Portugal, Países Baixos, França, Espanha e Alemanha. Em 12 de dezembro de 2019, foi realizado um aumento de capital social da VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., por novas entradas em dinheiro, com supressão de direito de preferência dos acionistas, no montante de 12.192.731,20 euros, do qual resultou uma alteração do capital da Vista Alegre de 121.927.316,80 euros para 134.120.048,00 euros, por via da emissão de 15.240.914 novas ações, com o valor nominal de 0,80 euros cada, conforme oportunamente comunicado ao mercado. Esta operação de aumento de capital gerou igualmente um prémio de emissão no montante de 3.048.183 euros (Nota 13). Não obstante a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. manter a titularidade de 137.965.420 ações representativas do capital social e direitos de voto da Vista Alegre na sequência do referido acima, em resultado do aumento de Capital (com o objetivo, entre outros, de diversificação da base acionista da VAA) e de a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. não ter subscrito quaisquer novas ações nesse âmbito, a sua participação qualificada na VAA foi reduzida para 82,29% do capital social e direitos de voto da VAA, tendo por referência o capital social de 134.120.048,00 euros representado por 167.650.060 ações pós aumento de capital. Em junho de 2024, a CR7, SA., detida pelo jogador Cristiano Ronaldo, adquiriu 10% do capital da VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. à Visabeira Indústria, SGPS, S.A., correspondendo a 16.765.006 ações. Neste sentido, a 31 de dezembro de 2024, a Visabeira Indústria, SGPS, S.A. detém diretamente 121.200.962 ações representativas de 72,29% do capital social e direitos de voto da Vista Alegre.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 21 O capital social da Visabeira Indústria, SGPS, S.A. é detido na totalidade (100%) pela Grupo Visabeira, S.A. (com sede na Rua do Palácio do Gelo, n.º 1, Palácio do Gelo Shopping, Piso 3, Viseu, com o capital social de 116.540.215,00 de euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502.263.628), pelo que os direitos de voto da Visabeira Indústria SGPS, S.A. são também imputáveis ao Grupo Visabeira, S.A., a qual, por sua vez, detém, também, diretamente 5.548.417 ações representativas de 3,31% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. Importa ainda referir que 98,57% do capital social e dos direitos de voto do GRUPO VISABEIRA, S.A. é detido diretamente pela sociedade NCFGEST, S.A., com sede em Repeses, Distrito e Concelho de Viseu, com o capital social de 138.051.852,60 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 508.959.756, pelo que os direitos de voto representativos do capital social da VAA referidos nos parágrafos anteriores são também imputáveis à NCFGEST, S.A. Em 2024, a empresa NCFTRADETUR, S.A., cujo 100% do capital social e dos direitos de voto é detido diretamente pela sociedade NCFGEST, S.A, tem 4.785.769 ações representativas de 2,85% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., tendo sido adquirido fora de bolsa 3.779.918 ações. A 31 de dezembro de 2024, a sociedade NCFGEST, S.A detém diretamente 7.735.422 ações representativas de 4,61% do capital social e dos direitos de voto da VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. Estas demonstrações financeiras individuais foram aprovadas e autorizadas para emissão na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de abril de 2025.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 22 2. Resumo das principais políticas contabilísticas e bases de apresentação As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, onde se encontram incluídas as Políticas Contabilísticas Materiais, são as seguintes: 2.1 Base de apresentação As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as disposições das Normas Internacionais de Relato Financeiro, efetivas para os exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2023, conforme adotadas pela União Europeia. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”) emitidas pelo International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standing Interpretation Committee (“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por “IFRS”. Na preparação das demonstrações financeiras separadas, o Conselho de Administração da Vista Alegre SGPS, S.A. utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e os valores dos ativos e passivos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentadas na Nota 3. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa e das suas subsidiárias operarem em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. O Conselho de Administração concluiu que dispõe de recursos adequados para manter as suas atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2024. Durante o exercício de 2024 ocorreu uma alteração voluntária de políticas contabilísticas face às consideradas na preparação da informação financeira relativa aos exercícios anteriores, nomeadamente a adoção do método da equivalência patrimonial na valorização das participações financeiras em empresas subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos. A alteração efetuada resulta no facto de as demonstrações financeiras separadas proporcionarem assim, informação fiável e mais relevante sobre a evolução da atividade das subsidiárias da Vista Alegre SGPS, S.A.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 23 2.2 Comparabilidade da informação As demonstrações financeiras da Empresa em 31 de dezembro de 2024 foram preparadas de acordo com políticas contabilísticas e métodos de cálculo similares aos apresentados nas demonstrações financeiras separadas de 2023, com exceção no que respeita à mensuração das participações financeiras em subsidiárias e associadas, os quais passaram a ser mensurados pelo método da equivalência patrimonial. Os impactos desta alteração encontram-se divulgados na Nota 5. 2.3 Principais critérios valorimétricos 2.3.1 Ativos fixos tangíveis A Vista Alegre SGPS, S.A. é detentora de uma Capela (em Ílhavo), classificada como monumento nacional, para a qual não é possível determinar com fiabilidade qualquer custo corrente ou justo valor. O valor incluído na rubrica de ativos fixos tangíveis é essencialmente referente à reabilitação dessa Capela. O custo de aquisição inclui todos os dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens. Os restantes ativos fixos tangíveis são inicialmente mensurados ao custo de aquisição, e subsequentemente deduzidos de depreciações e perdas por imparidade. O custo de aquisição inclui todos os dispêndios diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a Empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Todos os outros dispêndios subsequentes são reconhecidos como um gasto no exercício em que sejam incorridos. Depreciações Os terrenos não são depreciados, sendo as depreciações dos restantes bens calculadas sobre os valores de aquisição, pelo método das quotas constantes, com imputação duodecimal. As taxas anuais aplicadas refletem satisfatoriamente a vida útil económica dos bens, a qual é determinada em função da utilidade esperada. As taxas de depreciação praticadas correspondem, em média, às seguintes vidas úteis estimadas: O processo de depreciação inicia-se no mês em que o bem está disponível para entrar em funcionamento. Os valores residuais dos ativos, as vidas úteis e os métodos de amortização são revistos e ajustados, se necessário, na data das demonstrações financeiras. Se a quantia escriturada é superior ao valor recuperável do ativo, procede-se imediatamente ao seu reajustamento para o valor recuperável estimado. 31-12-2024 31-12-2023 Edifícios e outras construções 3-50 3-50 Equipamento de transporte 4-8 4-8
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 24 2.3.2 Instrumentos financeiros 2.3.2.1 Investimentos em subsidiárias e associadas A empresa adota o método da equivalência patrimonial. Estão valorizados de acordo com este método os investimentos no seguinte tipo de entidades: Subsidiárias, definindo-se como tal as entidades que são controladas pela empresa, por estar exposta ou ser detentora de direitos relativamente aos resultados variáveis gerados pela participada por via do seu relacionamento com esta, e ter a capacidade para afetar esses resultados através do poder que exerce sobre a mesma; Associadas, definindo-se como tal as entidades nas quais a empresa exerce uma influência significativa e que não são nem Subsidiárias nem Empreendimentos Conjuntos; Empreendimentos Conjuntos definindo-se como tal atividades económicas desenvolvidas em parceria com a empresa, sujeitas a controlo conjunto, mediante um acordo contratual em que a empresa detém uma influência significativa. Para determinação do controlo ou influência significativa são igualmente levados em conta os interesses existentes à data tendo em conta potenciais direitos de voto. De acordo com o método da equivalência patrimonial, estas participações financeiras são inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição. Subsequentemente à data da aquisição, as quantias escrituradas dos investimentos: São aumentadas ou diminuídas reconhecendo, pelo valor correspondente à participação da Empresa no rendimento integral (incluindo o resultado líquido do exercício) das participadas, por contrapartida de outro rendimento integral da Empresa ou de ganhos ou perdas do exercício conforme aplicável; É diminuída pelas distribuições de resultados ou reservas recebidas; É aumentada ou diminuída para refletir, por contrapartida de Capital Próprio, na rubrica de “Ajustamentos em ativos financeiros (MEP)”, alterações no interesse proporcional da empresa nas participadas resultantes de alterações nos capitais próprios destas que não tenham sido reconhecidas nos respetivos resultados. Tais alterações incluem as resultantes das diferenças de transposição de moeda estrangeira ou o efeito de reavaliações de ativos fixos realizados ao nível das respetivas participadas. As diferenças entre o preço de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos identificáveis das subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas na data de aquisição, se positivas são reconhecidas como Goodwill e mantidas no valor de investimento financeiro.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 25 Durante a valorização foram respeitadas as seguintes disposições relativas à aplicação deste método: As demonstrações financeiras das subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos já estavam preparadas, ou foram ajustadas extra contabilisticamente, de forma a refletir as mesmas políticas contabilísticas da empresa antes de poderem ser usadas na determinação dos efeitos da equivalência patrimonial. Essas mesmas políticas são as refletidas e utilizadas nas demonstrações financeiras consolidadas da Empresa que são emitidas nesta mesma data e são aplicadas de forma consistente entre as várias participadas; As demonstrações financeiras das participadas usadas na determinação dos efeitos da equivalência patrimonial reportam-se à mesma data das da empresa; Os rendimentos e ganhos e gastos e perdas e dividendos intragrupo, foram eliminados; Os resultados provenientes de transações intragrupo que estavam reconhecidos nos ativos foram eliminados; Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados das subsidiárias, excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é reportado por valor nulo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos para com a participada, registando nesses casos uma provisão para fazer face a essas obrigações. O impacto do MEP na Demonstração de resultados é registado na linha “Ganhos / perdas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos”. A Empresa realiza testes de imparidade aos investimentos financeiros sempre que identifica a existência de indicadores de imparidade, eventos ou alterações nas condições envolventes que indiciem que o valor contabilístico pelo qual as participadas se encontram registados nas demonstrações financeiras separadas não seja recuperável. São registadas perdas de imparidade, na demonstração de resultados, sempre que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objeto de reversão. 2.3.2.2 Ativos Financeiros Reconhecimento As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo, independentemente da data de liquidação financeira da operação. Classificação A classificação dos ativos financeiros depende do modelo de negócio seguido pela Empresa na gestão dos ativos financeiros (recebimento dos fluxos de caixa ou apropriação de variações de justo valor) e os termos contratuais dos fluxos de caixa a receber. As alterações à classificação dos ativos financeiros só podem ser efetuadas quando o modelo de negócio seja alterado, exceto quanto aos ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral,
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 26 que constituem instrumentos de capital próprio, os quais nunca poderão ser reclassificados para outra categoria. Os ativos financeiros podem ser classificados nas seguintes categorias de mensuração: (i) Ativos financeiros ao custo amortizado: inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros e cujo modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais; (ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral: esta categoria pode incluir ativos financeiros que qualificam como instrumentos de dívida (obrigação contratual de entregar fluxos de caixa) ou instrumentos de capital próprio (interesse residual numa entidade); a) no caso de instrumentos de dívida, esta categoria inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros, para os quais o modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais ou pontualmente o da sua venda; b) no caso de instrumentos de capital próprio, esta categoria inclui a percentagem de interesse detido em entidades sobre as quais a Empresa não exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, e que a Empresa optou, de forma irrevogável, na data do reconhecimento inicial designar ao justo valor através do outro rendimento integral; (iii) Ativos financeiros ao justo valor através dos resultados: inclui os ativos que não cumprem com os critérios de classificação como ativos financeiros ao custo amortizado ou ao justo valor através de outro rendimento integral, quer se refiram a instrumentos de dívida ou instrumentos de capital que não foram designados ao justo valor através de outro rendimento integral. Mensuração A Empresa mensura inicialmente os ativos financeiros ao justo valor, adicionados dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro, para os ativos financeiros que não são mensurados ao justo valor através dos resultados. Os custos de transação de ativos financeiros ao justo valor através dos resultados são registados em resultados do exercício quando incorridos. Os ativos financeiros ao custo amortizado são mensurados subsequentemente de acordo com o método da taxa de juro efetiva e deduzidos de perdas por imparidade. Os rendimentos de juros destes ativos financeiros são incluídos em “Juros obtidos”, nos rendimentos financeiros. Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral que constituem instrumentos de capital próprio, são mensurados ao justo valor na data do registo inicial e subsequentemente, sendo as variações de justo valor registadas diretamente no outro rendimento integral, no Capital próprio, não havendo lugar a reclassificação futura mesmo após o desreconhecimento do investimento. Perdas por imparidade A Empresa avalia de forma prospetiva as perdas de crédito estimadas associadas aos ativos financeiros, que constituem instrumentos de dívida, classificados ao custo amortizado e ao justo valor através de
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 27 outro rendimento integral. A metodologia de imparidade aplicada tem em consideração o perfil de risco de crédito dos devedores, sendo aplicadas diferentes abordagens consoante a natureza dos mesmos. No que respeita aos saldos a receber nas rubricas “Clientes” e “Devedores” e aos Ativos de contratos com clientes, a Empresa aplica a abordagem simplificada permitida pela IFRS 9, de acordo com a qual as perdas de crédito estimadas são reconhecidas desde o reconhecimento inicial dos saldos a receber e por todo o período até à sua maturidade, considerando uma matriz de taxas de incumprimento históricas para a maturidade dos saldos a receber, ajustada por estimativas prospetivas. No que respeita aos saldos a receber de entidades relacionadas, que não sejam consideradas parte do investimento financeiro nessas entidades, a imparidade de crédito é avaliada atendendo aos seguintes critérios: i) se o saldo a receber é imediatamente exigível (“on demand”); ii) se o saldo a receber tem baixo risco; ou iii) se tem um prazo inferior a 12 meses. Nos casos em que o valor a receber é imediatamente exigível e a entidade relacionada tem capacidade de pagar, a probabilidade de incumprimento é próxima de 0% e por isso a imparidade é considerada igual a zero. Nos casos em que o saldo a receber não seja imediatamente exigível é avaliado qual o risco de crédito da entidade relacionada e se este for “baixo” ou se o prazo for inferior a 12 meses, então a Empresa apenas avalia a probabilidade de ocorrer um incumprimento para os fluxos de caixa que se vencem nos próximos 12 meses. Para todas as outras situações e naturezas de saldos a receber, a Empresa aplica a abordagem geral do modelo de imparidade, avaliando a cada data de relato se existiu um aumento significativo do risco de crédito desde a data do reconhecimento inicial do ativo. Se não tiver existido um aumento do risco de crédito a Empresa calcula uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas num prazo de 12 meses. Se tiver existido um aumento do risco de crédito, é calculada uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas para todos os fluxos contratuais até à maturidade do ativo. Desreconhecimento de ativos financeiros A Empresa desreconhece os ativos financeiros quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa tiverem expirado ou tiverem sido transferidos, e a Empresa tiver transferido substancialmente todos os riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo. No desreconhecimento de um ativo financeiro mensurado ao custo amortizado, a diferença entre a sua quantia escriturada e a soma da retribuição recebida e a receber é reconhecida na demonstração dos resultados. 2.3.2.3 Dívidas de terceiros As rubricas de “Clientes” e “Devedores” são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, deduzido de ajustamentos por imparidade.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 28 2.3.2.4 Empréstimos Os empréstimos são registados ao custo amortizado utilizando o método da taxa de juro efetiva e deduzidos de eventuais perdas por imparidade. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto do exercício de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. 2.3.2.5 Dívidas a terceiros As dívidas a terceiros que não vencem juros são registadas pelo seu valor nominal, exceto nas situações em que se considera material o efeito da atualização financeira. 2.3.2.6 Instrumentos de capital próprio e distinção entre passivos financeiros Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual da transação. São considerados pela Empresa instrumentos de capital próprio aqueles em que o suporte contratual da transação evidencie que a Empresa detém um interesse residual num conjunto de ativos após dedução de um conjunto de passivos. Os instrumentos de capital próprio emitidos pela Empresa são registados pelo valor recebido, líquido dos custos suportados com a sua emissão. As ações próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição, como uma redução ao capital próprio. Os ganhos ou perdas ocorridas na alienação das ações próprias são registados em “Reservas e resultados transitados”, não sendo considerado nos resultados do exercício em que ocorrem. 2.3.2.7 Desreconhecimento de passivos financeiros A Empresa desreconhece passivos financeiros quando, e somente quando, as obrigações da Empresa são liquidadas, canceladas ou expiraram. A diferença entre a quantia escriturada do passivo financeiro desreconhecido e a contraprestação paga ou a pagar é reconhecida na demonstração dos resultados. 2.3.2.8 Caixa e equivalentes de caixa Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e seus equivalentes” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 29 2.2.3 Capital próprio Capital social: Todo o capital social é representado por ações ordinárias que são classificadas no capital próprio. Reserva legal: De acordo com a legislação comercial portuguesa, pelo menos 5% do resultado líquido anual, apurado nas contas separadas da Empresa, tem que ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do Capital social. A reserva legal não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, e para incorporação no Capital social. 2.2.4 Impostos sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento é calculado com base no resultado tributável da Empresa, de acordo com as regras fiscais em vigor. O imposto diferido é calculado, com base no método da responsabilidade do balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos ativos e dos passivos e a respetiva base de tributação. Não é calculado imposto diferido sobre as diferenças de reconhecimento inicial de um ativo e um passivo quando a mesma não afeta nem o resultado contabilístico nem o fiscal. A base tributável dos ativos e passivos é determinada por forma a refletir as consequências de tributação decorrentes da forma como a Empresa espera, à data das demonstrações financeiras, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus ativos e passivos, tendo por base decisões do ponto de vista fiscal substancialmente implementadas na data do balanço. Em 2014 o Grupo Vista Alegre passou a ser incluído no perímetro fiscal do Grupo Visabeira, no âmbito do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), no qual a sociedade dominante é a VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A.. Em 2020, a empresa Grupo Visabeira, S.A. deixou de encabeçar o RETGS, passando o mesmo a ser apresentado pela NCFGEST, sua acionista maioritária. O montante do imposto a incluir quer no imposto corrente quer no imposto diferido, que resulte das transações ou eventos reconhecidos nas reservas, é registado diretamente nessas mesmas rubricas, não afetando o resultado do exercício. São reconhecidos impostos diferidos ativos sempre que existe razoável segurança de que serão gerados lucros futuros contra os quais os ativos poderão ser utilizados. Os impostos diferidos ativos são revistos anualmente e reduzidos sempre que deixe de ser provável que os mesmos possam ser utilizados. Os impostos diferidos são determinados pelas taxas fiscais (e leis) decretadas ou substancialmente decretadas na data da demonstração da posição financeira e que se espera que sejam aplicáveis no período de realização do imposto diferido ativo ou de liquidação do imposto diferido passivo.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 30 2.2.5 Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data (valor esperado do exfluxo a incorrer), tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas. Quando uma provisão é apurada tendo em consideração os fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação, a mesma é registada pelo valor atual dos mesmos. A taxa de desconto utilizada na atualização financeira acima referida corresponde à taxa média do financiamento da Empresa à data de relato. Reestruturação: as provisões para reestruturação só são reconhecidas pela Empresa quando exista um plano formal e detalhado de reestruturação e o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas. Contratos onerosos: as obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. É considerado que existe um contrato oneroso quando a Empresa está perante uma situação em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se esperam que sejam recebidos ao abrigo do mesmo. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas são divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas são divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de recursos afetando benefícios económicos futuros seja remota. As provisões são revistas e atualizadas na data da demonstração da posição financeira, de modo a refletir a melhor estimativa, nesse momento, da obrigação em causa. 2.2.6 Reconhecimento do rédito a) Prestações de Serviços O rédito compreende o justo valor das prestações de serviços. Em janeiro de 2014, foi celebrado um contrato de prestação de serviços entre a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e a Vista Alegre Atlantis, S.A. (VAA, SA), em que a VAA, SGPS, S.A. se compromete a prestar serviços técnicos de administração e gestão à VAA, SA, em cujo capital social detém 100% dos direitos de voto. No exercício de 2022, foram celebrados três novos contratos de prestação de serviços técnicos de administração e gestão com as seguintes subsidiárias: Cerutil, Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro e Ria Stone. Estes novos contratos foram mantidos e atualizados no exercício de 2023 e 2024 (Nota 19). b) Resultados financeiros líquidos Os resultados financeiros líquidos representam essencialmente juros de empréstimos obtidos deduzidos de juros de aplicações financeiras e ganhos e perdas cambiais de atividades financeiras. Os custos e
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 31 proveitos financeiros são reconhecidos em resultados numa base de acréscimo durante o período a que dizem respeito. Adicionalmente, os dividendos recebidos de empresas participadas são contabilizados como resultados financeiros. Os dividendos são reconhecidos no momento em que o direito de recebimento do acionista é estabelecido. 2.2.7 Especialização dos exercícios As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual estas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas da demonstração da posição financeira nas rubricas de “Contas a receber e outros” e “Contas a pagar e outros”, respetivamente. 2.2.8 Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (adjusting events) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (non adjusting events), se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras. 2.2.9 Benefícios a empregados 2.2.9.1 Provisões para pensões de reforma – plano de benefícios definidos A Vista Alegre SGPS, S.A. é responsável por um esquema de pensões atribuído a um ex-administrador (atualmente em idade de reforma), na forma de um plano de benefícios definidos, sendo que este acordo define o montante de benefício de pensão que aquele ex-administrador recebe na reforma, normalmente dependente de um ou mais fatores, como a idade, anos de serviço e remuneração. O passivo reconhecido na demonstração da posição financeira relativamente ao plano de benefícios definidos é o valor presente da obrigação dos benefícios definidos à data das demonstrações financeiras. As obrigações do plano de benefícios definidos são calculadas anualmente tendo por base informação externa de especialistas atuariais independentes. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto das saídas de caixa futuras, utilizando a taxa de juro de obrigações de elevada qualidade denominadas na mesma moeda em que os benefícios serão pagos e com termos de maturidade que se aproximam dos da responsabilidade assumida. Todos os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos em função da experiência e alterações nas premissas atuariais são reconhecidos diretamente no capital próprio e apresentados em outros rendimentos integrais.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 32 A Empresa mantém uma provisão para fazer faces a estas responsabilidades. 2.2.9.2 Cessação de emprego Os benefícios de cessação de emprego são devidos para pagamento quando há cessação de emprego antes da data normal de reforma ou quando um empregado aceita sair voluntariamente em troca destes benefícios. A Empresa reconhece estes benefícios quando se pode demonstrar estar comprometido a uma cessação de emprego de funcionários atuais, de acordo com um plano formal detalhado para a cessação e não exista possibilidade realista de retirada ou estes benefícios sejam concedidos para encorajar a saída voluntária. Sempre que os benefícios de cessação de emprego se vençam a mais de 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, eles são descontados para o seu valor atual. 2.2.9.3 Férias, subsídio de férias e prémios O Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis nº 105/2009, de 14 de setembro e nº 53/2011, de 14 de outubro, estabeleceu no nº 3 do artigo 238º, as condições em que o direito a férias, a vencer no início de cada ano, deveria ser majorado até 25 dias. A Lei n.º 23/2012, de 25 de junho revogou esta norma, passando o direito a férias a ter a duração máxima de 22 dias. O Tribunal Constitucional veio a declarar, mais tarde, a inconstitucionalidade de algumas normas desta lei, designadamente a majoração do direito a férias, quando esta majoração já tivesse sido acolhida em sede de contratação coletiva. 2.2.9.4 Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) Em Portugal, com a publicação da Lei n.º 70/2013 e subsequente regulamentação através da Portaria n.º 294-A/2013, entraram em vigor no dia 1 de outubro os regimes do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Neste contexto, as empresas que contratem um novo trabalhador são obrigadas a descontar uma percentagem do respetivo salário para estes dois novos fundos (0,925% para o FCT e 0,075% para o FGCT), com o objetivo de assegurar, no futuro, o pagamento parcial da indemnização em caso de despedimento. Tendo em conta as características de cada Fundo foi considerado o seguinte: - As entregas mensais para o FGCT, efetuadas pela entidade empregadora, são reconhecidas como gasto do período a que respeitam. - As entregas mensais para o FCT, efetuadas pela entidade empregadora, são reconhecidas como um ativo financeiro dessa entidade, mensurado pelo justo valor, com as respetivas variações reconhecidas em resultados.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 33 3. Estimativas contabilísticas importantes e julgamentos Na preparação das demonstrações financeiras de acordo com as IFRS, o Conselho de Administração da VAA, SGPS, S.A. utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e montantes reportados. As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e outros fatores, incluindo expectativas relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas são baseadas ou resultado de uma informação ou experiência adquirida. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras separadas são como segue: a) Análise de imparidade de participações financeiras A VAA, SGPS, S.A. testa se existe ou não imparidade ao nível das suas das participações financeiras e dos outros ativos, de acordo com a política contabilística indicada nas notas. Se identificados indicadores de imparidade, os valores recuperáveis das participações financeiras são determinados com base no cálculo dos respetivos valores de uso. Esses cálculos exigem o uso de estimativas. b) Cálculo das responsabilidades associadas a planos de benefícios definidos A VAA, SGPS, S.A. efetua o cálculo de responsabilidade associadas a planos de benefícios definidos com base em estimativas e julgamentos variados, baseados em informação externa de especialistas atuariais independentes. Os valores das referidas responsabilidades exigem por esta via o uso de estimativas e julgamentos.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 34 4. Alterações de políticas contabilísticas As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados pela Empresa no exercício de 2024 foram consistentes com os aplicados pela Empresa à exceção no que respeita à mensuração das participações financeiras em subsidiárias (nota 5). Na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior, apresentada para efeitos comparativos, foi tomada em linha de conta a referida política, pelo que a informação apresentada para efeitos comparativos não tem diferenças de políticas face ao presente exercício. Relativamente a novas normas e interpretações, ocorreram as seguintes emissões, revisões, alterações e melhorias nas normas e interpretações: 1- Normas, interpretações, emendas e revisões que entraram em vigor no exercício Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, foram aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia as seguintes normas contabilísticas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória ao exercício iniciado em 1 de janeiro de 2024: Norma / Interpretação Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após Emendas à norma IAS 1 Apresentação das demonstrações financeiras – Classificação de passivos como correntes e não correntes; Diferimento da data de aplicação; Passivos não correntes com covenants 1-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB clarificam a classificação dos passivos como correntes e não correntes, analisando as condições contratuais existentes à data de reporte. A emenda relativa a passivos não correntes com covenants clarificou que apenas as condições que devem ser cumpridas antes ou na data de referência das demonstrações financeiras relevam para efeitos da classificação como corrente/não corrente. A data de aplicação das emendas foi adiada para 1 de janeiro de 2024. Emenda à norma IFRS 16 – Locações – Passivo de locação numa transação de venda e relocação 1-jan-24 Esta emenda publicada pelo IASB clarifica como um vendedor locatário contabiliza uma transação de venda e relocação que cumpre os critérios da IFRS 15 para ser classificada como venda.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 35 Emenda às normas IAS 7 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa - e IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações – Supplier Finance Arrangements 1-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB em maio de 2023 incluem requisitos de divulgação adicional de informação qualitativa e quantitativa sobre acordos de financiamento de fornecedores. Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financeiras da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, decorrente da adoção das normas, interpretações, emendas e revisões acima referidas. 2- Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros As seguintes normas contabilísticas e interpretações, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Norma / Interpretação Aplicável na União Europeia nos exercícios iniciados em ou após Emenda à IAS 21 – Os efeitos de alterações em taxas de câmbio – Lack of exchangeability 1-jan-25 Esta emenda publicada pelo IASB em agosto de 2023 define a abordagem para avaliar se uma moeda pode ou não ser trocada por outra moeda. Caso se conclua que a moeda não pode ser trocada por outra, indica como se determina a taxa de câmbio a aplicar e as divulgações adicionais necessárias. Estas emendas apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2024, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Não se estima que da futura adoção das referidas emendas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 36 3- Normas, interpretações, emendas e revisões ainda não adotadas pela União Europeia As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Norma / Interpretação Aplicável nos exercícios iniciados em ou após Emenda a IFRS 9 e IFRS 7 – Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros 1-jan-26 Estas emendas publicadas pelo IASB em maio de 2024 incluem alterações decorrentes dos resultados do processo de revisão de pós- implementação da IFRS 9 efetuado pelo IASB. Emenda à IFRS 9 e IFRS 7 – Contratos relacionados com eletricidade dependente da natureza 1-jan-26 Esta emenda publicada pelo IASB em dezembro de 2024 inclui guidance e divulgações adicionais relacionadas com contratos de fornecimento de eletricidade provenientes de energias renováveis, bem como possibilidade de designar esses contratos como instrumentos de cobertura se cumprirem determinados requisitos. Melhoramentos anuais das normas internacionais de relato financeiro (volume 11) 1-jan-26 Corresponde essencialmente a emendas nas normas IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9, IFRS 10 e IAS 7. IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Financeiras 1-jan-27 Esta norma substitui a norma IAS 1, inclui requisitos de apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras para as entidades que reportam de acordo com IFRS. IFRS 19 – Subsidiárias sem responsabilidade pública: divulgações 1-jan-27 Esta norma permite que uma subsidiária elegível possa optar por divulgações reduzidas nas suas demonstrações financeiras preparadas em IFRS.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 37 Estas normas não foram ainda adotadas (“endorsed”) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pela Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras anexas. 5. Reexpressão das Demonstrações Financeiras A reexpressão das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 resulta da alteração da política contabilística no reconhecimento e mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias. Os investimentos em partes de capital de empresas subsidiárias eram mensurados de acordo com o estabelecido na IAS 27 – Demonstração financeiras separadas, ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade. No entanto, é entendimento do Conselho de Administração que o reconhecimento e mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias e associadas pelo método da equivalência patrimonial se apresenta como mais adequada, na medida em que representa ao nível das demonstrações financeiras da Empresa um reflexo mais apropriado dos ativos líquidos detidos nas subsidiárias e os resultados das suas operações enquanto grupo Vista Alegre. Os impactos da reexpressão nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2023 é como se segue: Demonstrações dos resultados 31-12-2023 Ganhos / perdas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 5.699.835 Imparidade de ativos não amortizáveis - (perdas)/reversões 10.304.510 Aumento do Resultado líquido do exercício 16.004.345 Efeito do Rendimento Integral 500.287 Aumento do Rendimento integral 500.287 Demonstrações da Posição Financeira 31-12-2023 01-01-2023 Ativo não corrente Investimentos financeiros em subsidiárias -81.720.794 -97.919.189 Provisões -1.545.605 -1.851.842 Redução de ativos líquidos -83.266.399 -99.771.031
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 38 6. Empresas do Grupo Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, as empresas subsidiárias da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. (detidas diretamente ou indiretamente), suas respetivas sedes e percentagem da participação detida, podem ser resumidas como segue: Importa referir que a novembro de 2023 ocorreu a dissolução da Bordalgest, sociedade de direito português com sede em Lisboa. Anteriormente à sua dissolução e liquidação, a sociedade procedeu à alienação da sua participação na sociedade do Grupo, Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. à VAA, SGPS, S.A., passando assim aquela sociedade e ser diretamente detida pela Empresa (Nota 8). Em julho de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A.. O resultado da referida venda, foi registado pela Demonstração das Alterações no Capital Próprio, impactando a mesma em 1,7 milhões de euros. Empresas Sede 2024 2023 Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA Ílhavo Mãe Mãe Bordalgest, SA Lisboa - - Cerexport - Cerâmica de exportação, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA Sátão 100,00% 100,00% Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, SA Caldas da Rainha 86,14% 86,14% Faianças da Capôa - Indústria Cerâmica, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Mexicova, SA Cidade do México 100,00% 100,00% Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Ria Stone II, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Shree Sharda Vista Alegre Private Limited Delhi 50,00% 50,00% VA - Vista Alegre España, SA Madrid 70,00% 100,00% VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, SA S. Paulo 98,03% 98,03% VAA I.I. – Sociedade Imobiliária, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Vista Alegre Atlantis Moçambique, Lda Maputo 99,00% 99,00% Vista Alegre Atlantis, SA Ílhavo 100,00% 100,00% Vista Alegre France, SAS Paris 100,00% 100,00% Vista Alegre USA Corporation Nova York 100,00% 100,00% Percentagem de Participação
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 39 7. Classes de instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros que não partes de capital em subsidiárias, de acordo com as políticas contabilísticas descritas, foram classificados como se segue: Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 a VAA, SGPS, S.A. não tinha negociado qualquer instrumento financeiro derivado. É entendimento do Órgão de Gestão que o justo valor de Caixa e equivalentes de caixa, Contas a receber de clientes e outros devedores e Contas a pagar a fornecedores e outros credores é próximo dos respetivos valores escriturados. Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, a posição de financiamento da Empresa detalha-se como segue: Ativos financeiros 31-12-2024 31-12-2023 Ativos financeiros mensurados ao custo de aquisição Investimentos financeiros mensurados ao custo de aquisição 112.587 112.587 Ativos financeiros mensurados as custo amortizado Contas a receber de clientes e outros devedores 74.592.503 48.827.131 Caixa e equivalentes de caixa 344.127 9.202.736 Total 75.049.217 58.142.454 Passivos financeiros Empréstimos e contas a pagar ao custo amortizado Empréstimos obrigacionistas remunerados a taxa de juro fixa 58.283.551 47.261.396 Contas a pagar a fornecedores e outros credores 15.289.147 56.021.110 Total 73.572.698 103.282.506 Valor na Demonstração da Posição Financeira Empréstimos obtidos Saldo em 31 de dezembro de 2023 47.261.396 Fluxo de caixa: Recebimentos provenientes de empréstimos obtidos 60.000.000 Pagamentos provenientes de empréstimos obtidos -47.500.000 Outros sem fluxo financeiro Custo amortizado -1.477.845 Saldo em 31 de dezembro de 2024 58.283.551 Empréstimos obtidos Saldo em 31 de dezembro de 2022 48.234.830 Fluxo de caixa: Pagamentos provenientes de empréstimos obtidos -1.250.000 Outros sem fluxo financeiro Custo amortizado 276.567 Saldo em 31 de dezembro de 2023 47.261.396
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 40 Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro de 2024 e 2023 e a respetiva reconciliação com Caixa e seus equivalentes dos fluxos de caixa é como segue: Durante o exercício de 2024 (e igualmente no exercício de 2023), o Grupo Vista Alegre concedeu empréstimos de curto prazo à parte relacionada e acionista Visabeira Indústria, SGPS, S.A. no montante acumulado no exercício de 41,2 milhões de euros (22,9 milhões de euros em 2023), sendo que em 31 de dezembro de 2024 encontram-se 5,3 milhões por reembolsar (em 2023 este empréstimo concedido encontrava-se totalmente reembolsado por parte daquela parte relacionada). Adicionalmente, os referidos empréstimos venceram juros a taxa de mercado, no montante de, aproximadamente, 811 mil euros (568 mil euros em 31 de dezembro de 2023) - (Nota 23). Estes empréstimos concedidos estão classificados na Demonstração dos fluxos de caixa como atividades de investimento. 8. Investimentos Financeiros em Subsidiárias e Outros Instrumentos Financeiros 8.1 Investimentos Financeiros em Subsidiárias e Outros Instrumentos Financeiros na Demonstração da posição financeira a) Investimentos Financeiros contabilizados de acordo com o método de equivalência patrimonial: Empresa Sede % Particip. 2024 Participação financeira Prestações suplementares Total investimentos financeiros em subsidiárias 31.12.2024 Provisões 31.12.2024 Método da equivalência patrimonial MEXICOVA Cidado do México 100,00% 36.775 0 36.775 0 VAA, SA Ílhavo 100,00% 34.793.923 0 34.793.923 0 CAPOA Ílhavo 100,00% 1.649.278 2.025.523 3.674.801 0 CEREXP Ílhavo 100,00% 0 0 0 546.617 RIA Ílhavo 100,00% 31.824.097 1.276.107 33.100.204 0 RIA II Ílhavo 100,00% 48.431 0 48.431 0 VAE Madrid 70,00% -1.710.835 3.185.050 1.474.215 0 VA MOZ Maputo 99,00% -283.480 459.031 175.551 0 VA USA Nova York 100,00% 0 0 0 1.417.200 VAA II Ílhavo 100,00% 37.237 0 37.237 0 CERUTIL Sátão 100,00% 4.980.371 175.000 5.155.371 0 BORDALO Caldas da Rainha 86,14% 11.736.402 0 11.736.402 0 VA FRANCE Paris 100,00% 5.374 0 5.374 0 83.117.574 7.120.712 90.238.285 1.963.817 31-12-2024 31-12-2023 Depósitos à ordem 344.127 202.736 Depósitos a prazo 0 9.000.000 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração de fluxos de caixa 344.127 9.202.736
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 41 Nas Sociedades em que a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. não tem participação direta, nomeadamente a Shree Sharda Vista Alegre Private Limited e a VAA Brasil, SA, as participações correspondem a participações indiretas, por via da participação detida pela Vista Alegre Atlantis, SA e pela Cerexport, SA, respetivamente. Os movimentos ocorridos durante o ano de 2024 são assim detalhados: Empresa Sede % Particip. 2023 Participação financeira Prestações suplementares Total investimentos financeiros em subsidiárias 31.12.2023 Provisões 31.12.2023 Método da equivalência patrimonial MEXICOVA Cidado do México 100,00% 71.176 0 71.176 0 VAA, SA Ílhavo 100,00% 35.451.544 0 35.451.544 0 CAPOA Ílhavo 100,00% 1.718.485 2.025.523 3.744.008 0 CEREXP Ílhavo 100,00% 0 0 0 200.085 RIA Ílhavo 100,00% 36.877.457 1.276.107 38.153.565 0 RIA II Ílhavo 100,00% 49.136 0 49.136 0 VAE Madrid 100,00% -2.894.664 3.185.050 290.386 0 VA MOZ Maputo 99,00% -306.690 459.031 152.342 0 VA USA Nova York 100,00% 0 0 0 0 VAA II Ílhavo 100,00% 37.445 0 37.445 1.345.520 CERUTIL Sátão 100,00% 40.908.334 175.000 41.083.334 0 BORDALO Caldas da Rainha 86,14% 9.942.006 0 9.942.006 0 VA FRANCE Paris 100,00% 199.042 0 199.042 0 122.053.271 7.120.712 129.173.983 1.545.605 Empresa Saldo inicial Dividendos Resultados Variações no capital próprio Aquisições / Alienações de Participações Saldo final Investimentos financeiros em subsidiárias MEXICOVA 71.176 0 -1.782 -32.618 0 36.775 VAA, SA 35.451.544 0 -2.050.268 1.392.647 0 34.793.923 CAPOA 3.744.008 0 28.623 -97.830 0 3.674.801 RIA 38.153.565 -9.247.397 4.143.817 50.220 0 33.100.204 RIA II 49.136 0 -705 0 0 48.431 VAE 290.386 0 233.163 53.982 896.684 1.474.215 VA MOZ 152.342 0 9.227 13.982 0 175.551 VAA II 37.445 0 -207 0 0 37.237 CERUTIL 40.908.334 -35.800.000 -343.420 215.457 0 4.980.371 BORDALO 10.117.006 -861.400 2.323.175 332.621 0 11.911.402 VA FRANCE 199.042 0 -202.434 8.766 0 5.374 Total investimento financeiros 129.173.983 -45.908.797 4.139.188 1.937.227 896.684 90.238.285 Provisões CEREXP -200.085 10.480 -357.012 -546.617 VA USA -1.345.520 -179.273 107.594 -1.417.200 Total Provisões -1.545.605 0 -168.793 -249.418 0 -1.963.817 Total 127.628.378 -45.908.797 3.970.395 1.687.809 896.684 88.274.469 Apropriação via MEP
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 42 Os movimentos ocorridos durante o ano de 2023 são assim detalhados: No exercício findo em 31 de dezembro de 2023, fruto de uma reorganização interna do Grupo Vista Alegre Atlantis, a Empresa Bordalgest, S.A., Empresa então detida diretamente pela Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A., alienou as ações detidas sobre a Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. à Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., o que provocou um aumento do valor dos seus investimentos financeiros no montante de 36.328.400 euros. Decorrente desta operação, existe um passivo por liquidar que se encontra registado na rubrica “Contas a pagar e outras” da demonstração da posição financeira da Entidade no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 (Nota 25 e 15). Em resultado da referida da operação, em novembro 2023 ocorreu a dissolução e liquidação da Empresa Bordalgest, S.A.. Em julho de 2024, a VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. alienou 30% do capital da Vista Alegre Espanha à entidade CR7, S.A.. O resultado da referida venda, foi registado pela Demonstração das Alterações no Capital Próprio, impactando a mesma em 1,7 milhões de euros. Empresa Saldo inicial Resultados Variações no capital próprio Transferência Aquisições / Alienações de Participações Saldo final Investimentos financeiros em subsidiárias MEXICOVA 0 43.770 27.406 0 71.176 VAA, SA 36.621.271 -1.454.504 284.777 0 0 35.451.544 CAPOA 3.614.121 12.550 117.337 0 0 3.744.008 RIA 33.565.630 3.976.507 611.428 0 0 38.153.565 RIA II 49.390 -254 0 0 0 49.136 VAE 0 0 23.211 267.175 0 290.386 VA MOZ 0 0 -6.543 158.884 0 152.342 VAA II 38.208 -764 0 0 0 37.445 CERUTIL 12.957.129 116.843 -178.313 0 28.012.676 40.908.334 BORDALO 0 1.801.282 0 0 8.315.724 10.117.006 VA FRANCE 105.950 117.353 -24.262 0 0 199.042 Total investimento financeiros 86.951.698 4.569.014 871.405 453.466 36.328.400 129.173.983 Provisões CEREXP -59.053 167.889 -308.921 0 0 -200.085 VA USA -1.464.294 180.971 -62.197 0 0 -1.345.520 VAE -95.541 362.716 0 -267.175 0 0 VA MOZ -20.371 179.256 0 -158.884 0 0 MEXICOVA -212.583 239.989 0 -27.406 0 0 Total Provisões -1.851.842 1.130.821 -371.118 -453.466 0 -1.545.605 Total 85.099.857 5.699.835 500.287 36.328.400 127.628.378
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 43 Informação financeira resumida das subsidiárias: 2024 2023 b) Outros investimentos financeiros: A rubrica de outros investimentos financeiros é constituída por pequenos investimentos em empresas que não são consideradas empresas associadas, tendo sido classificados como “Investimentos financeiros – outros”. Os “Investimentos financeiros – outros” foram mensurados ao custo por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas, e cujo justo valor não pode ser mensurado fiavelmente. Empresa Ativo Capital Próprio Resultado líquido MEXICOVA 1.481.500 205.183 112.826 VAA, SA 166.106.606 30.850.006 -2.196.337 VA INDIA 285.154 9.836 0 CAPOA 3.218.666 2.825.720 54.026 CEREXP 4.810.202 344.360 -96.750 VA BRASIL 3.644.517 1.277.851 -107.998 RIA 54.734.420 33.100.204 4.143.817 RIA II 50.203 48.431 -705 VAE 3.864.877 906.837 323.227 VA MOZ 748.618 261.108 28.856 VA USA 2.350.161 -1.046.425 144.657 VAA II 38.736 37.237 -207 CERUTIL 13.062.631 4.980.371 -343.420 BORDALO 24.206.470 13.799.799 2.696.976 VA FRANCE 633.965 180.648 -185.583 40.291.963 17.951.631 2.312.422 Empresa Ativo Capital Próprio Resultado líquido MEXICOVA 1.522.422 217.330 158.097 VAA, SA 149.808.588 31.319.450 -1.438.637 VA INDIA 277.421 9.569 0 CAPOA 3.159.254 2.731.294 35.052 CEREXP 5.492.715 657.549 -97.942 VA BRASIL 3.798.514 1.649.247 769.988 RIA 61.342.194 38.153.565 3.976.507 RIA II 50.183 49.136 -254 VAE 3.406.548 583.609 345.742 VA MOZ 678.940 218.570 83.852 VA USA 2.021.006 -1.127.135 150.362 VAA II 38.775 37.445 -764 CERUTIL 15.163.800 7.023.904 34.001.272 BORDALO 25.103.242 11.716.683 2.091.110 VA FRANCE 967.052 366.231 206.964 43.293.876 18.017.129 36.448.944
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 44 A composição da rubrica de outros investimentos financeiros em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é a seguinte: Durante o exercício de 2024 não foram registadas imparidades e reversões de imparidades para as participações financeiras em Investimentos financeiros - outros. 8.2 Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos A rubrica de ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos refere-se à aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. Investimentos financeiros – outros 31-12-2024 31-12-2023 Imerys Ceramnics Portugal, SA 59.675 59.675 VAA - Empreendimentos Turísticos, SA 45.089 45.089 Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro 5.986 5.986 Outras participações 1.838 1.838 112.587 112.587 2024 2023 Rendimentos e ganhos em subs. Assoc. e emp. Conj. Aplicação do método da equivalência patrimonial (nota 7.1 a) 3.970.395 5.699.835 3.970.395 5.699.835
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 45 9. Ativos Fixos Tangíveis Em 2024 e 2023, a Empresa apresenta um valor de 90.547 euros e 106.793 euros, respetivamente, de ativos fixos tangíveis, os quais tiveram os seguintes movimentos durante aqueles exercícios: 10. Ativos Intangíveis A 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Empresa apresenta um valor de 168.370 euros e 185.037 euros, respetivamente, de ativos intangíveis, os quais tiveram os seguintes movimentos durante aqueles exercícios: Edifícios Equipamento Transporte Total Exercício 2024 Valor líquido inicial 76.735 30.058 106.793 Amortizações do exercício -2.373 -13.873 -16.246 Valor líquido final 74.361 16.185 90.547 Edifícios Equipamento Transporte Total Exercício 2023 Valor líquido inicial 79.108 43.931 123.039 Amortizações do exercício -2.373 -13.873 -16.246 Valor líquido final 76.735 30.058 106.793 Outros ativos intangíveis Imob. curso Total Exercício de 2024 Valor líquido inicial 91.667 93.370 185.037 Amortização do exercício -16.667 0 -16.667 Valor líquido final dezembro 2024 75.000 93.370 168.370 Outros ativos intangíveis Imob. curso Total Exercício de 2023 Valor líquido inicial 0 8.660 8.660 Aumentos 0 184.710 184.710 Transferências 100.000 -100.000 0 Amortização do exercício -8.333 0 -8.333 Valor líquido final dezembro 2023 91.667 93.370 185.037
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 46 11. Impostos sobre o rendimento e Impostos diferidos Durante os exercícios de 2024 e 2023 o movimento ocorrido na rubrica “Impostos diferidos” foi como segue: Adicionalmente, o imposto sobre o rendimento dos exercícios de 2024 e 2023 foi apurado como segue: O Grupo Vista Alegre, do qual faz parte a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., encontra-se desde 2014 incluído no perímetro fiscal encabeçado pela NCFGEST, SA, ao abrigo do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). O imposto apurado em cada exercício é reconhecido por contrapartida de uma conta a pagar (se for positivo) ou a receber (se for negativo) da empresa NCFGEST, SA que atua como sociedade dominante do RETGS. O montante de 12.583 euros corresponde a tributação autónoma. Diferenças Temporárias Base Ativos Passivos Efeito Líquido Saldo 1 de janeiro 2023 2.137.364 480.907 480.907 Movimento do ano líquido Pensões de reforma -50.457 -11.353 -11.353 -11.353 0 -11.353 Saldo em 31 de dezembro de 2023 Pensões de reforma 2.086.907 469.554 469.554 469.554 0 469.554 Movimento do ano líquido Pensões de reforma 103.010 1.278 1.278 1.278 0 1.278 Saldo em 31 de dezembro de 2024 Pensões de reforma 2.189.917 470.832 470.832 470.832 0 470.832 31-12-2024 31-12-2023 Imposto corrente -4.592 -52.583 Imposto diferido 1.278 -11.353 -3.314 -63.936
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 47 No quadro abaixo encontra-se detalhada a reconciliação entre a taxa nominal e efetiva de imposto sobre o rendimento no exercício de 2024 e 2023: 12. Contas a receber e outras Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe desta rubrica era como segue: 31-12-2024 31-12-2023 Resultados antes de impostos 4.058.813 6.599.043 Taxa nominal de imposto sobre os lucros 21% 21% Taxa de imposto - 21% -852.351 -1.385.799 Anulação do efeito do MEP 833.783 1.196.965 Diferenças permanentes: - Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento líquidos -15.599 0 - Correcções de anos anteriores -5 114.910 - Reversão/Constituição de imparidades -945 -945 - Menos valias contabilísticas 0 0 - Realizações de utilidade social não dedutíveis -10.603 -8.859 - Pagamento de beneficios de reforma 53.711 44.559 Outros 0 -2.798 Lucro / (Prejuízos fiscais) utilizados no âmbito do RETGS 7.991 -41.966 Tributação autónoma -12.583 -10.617 Total imposto corrente -4.592 -52.583 Correcções de anos anteriores 0 0 Imposto diferido 1.278 -11.353 Imposto do exercicio -3.314 -63.936 Taxa efectiva 0,08% 0,97% 31-12-2024 31-12-2023 Clientes e acréscimos de rendimentos 1.182.135 1.541.691 Contas a receber e outras 73.410.367 47.285.440 74.592.503 48.827.131
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 48 Os saldos de “Outras operações Grupo e partes relacionadas” estão na sua maioria relacionados com valores de empréstimos a empresas participadas. Importa referir que, em 2024, no saldo “Outros extra Grupo” 290 mil euros referem-se a cauções por reembolsar (338 mil euros em 2023). Contas a receber e outras Outras operações Grupo e partes relacionadas (Nota 25) Não corrente 31-12-2024 31-12-2023 Cerexport, S.A. 2.915.026 3.085.026 Vista Alegre Atlantis, S.A. 50.000.000 38.837.851 VAA I.I.- Sociedade Imobiliária, S.A. -28.000 0 Vista Alegre España, SA 905.000 905.000 Total contas a receber e outras não corrente 53.792.026 42.827.877 Contas a receber e outras Outras operações Grupo e partes relacionadas (Nota 25) Corrente 31-12-2024 31-12-2023 Vista Alegre Atlantis, S.A. 13.049.039 2.345.810 Visabeira Industria, SGPS, S.A 6.081.466 1.114.655 Cerutil, S.A. 762.980 134.600 NCFGest, S.A. ( RETGS) 341.990 333.338 Cerexport, S.A. 169.482 318.904 Vista Alegre España, SA 45.492 0 Faianças Artisticas Bordalo Pinheiro, SA 20.270 207.526 Grupo Visabeira, S.A. 1.319 1.319 Vista Alegre USA Corporation 1.783 1.725 Visabeira Global, SGPS, S.A. 1.066 0 Ria Stone, SA 0 1.093.070 Faianças da Capôa-Ind.Cerâmica, S.A. 0 619 Vista Alegre France, S.A.S 0 2.611 VAA - Empreendimentos Turísticos, S.A. 0 140 Vista Alegre Atlantis UK LTD 0 0 Outros extra Grupo 325.588 444.937 Total contas a receber e outras corrente 20.800.476 5.999.254 Total 74.592.503 48.827.131
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 49 13. Capital, ações próprias, prémios de emissão de ações e prestações suplementares O capital social autorizado é de 167.650.060 ações ordinárias e escriturais com valor nominal de € 0,80 por ação, e encontra-se totalmente realizado. Em 31 de dezembro de 2024, a Empresa mantinha em carteira 110 ações próprias, valorizadas ao preço de 0,80 euros cada. O prémio pago foi de 1,687 euros por ação. O montante total pago para aquisição das ações, foi de 1.854 euros e foi deduzido ao capital próprio. Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2024, existiam prestações suplementares efetuadas pelo acionista Visabeira Indústria, SGPS, S.A. no montante de 38.181.653,20 euros. Estas prestações suplementares não poderão ser reembolsadas ao acionista se, após essa operação, os capitais próprios individuais da Empresa ficarem inferiores à soma do capital social e da reserva legal. Em setembro de 2024, foi deliberada em Assembleia Geral, a utilização de prémios de emissão de ações, no montante de 25.112.774, 14 euros, para cobertura de resultados transitados negativos. 14. Reservas e Resultados transitados O movimento ocorrido nas rubricas “Reservas” e “Resultados transitados” nos exercícios de 2024 e 2023 foi o seguinte: Em 31 de dezembro de 2008/2009 145.040.000 29.008.000 0 -1.000 -1.000 29.006.000 Em 30 de junho de 2010 145.040.000 11.603.000 0 -1.000 -1.000 11.601.000 Em 31 de dezembro de 2016 1.156.348.000 92.507.840 0 -1.000 -1.000 92.505.840 Em 31 de dezembro de 2017 1.524.091.463 121.927.317 22.064.591 -1.000 -1.000 143.989.908 Em 31 de dezembro de 2018 152.409.146 121.927.317 24.280.229 -1.000 -1.000 146.205.546 Em 31 de dezembro de 2019 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Em 31 de dezembro de 2020 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Em 31 de dezembro de 2021 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Em 31 de dezembro de 2022 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Em 31 de dezembro de 2023 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Em 31 de dezembro de 2024 167.650.060 134.120.048 25.112.774 -1.000 -1.000 159.230.822 Total Nº de ações (milhares) ordinárias VN ordinárias Prémio próprias VN próprias Prémio Resultados transitados Outras Reservas Ajustamentos em ativos financeiros Total Saldo em 01 de janeiro de 2023 -40.859.394 17.404.799 -99.771.169 -123.225.764 Resultado do exercício anterior 0 0 0 0 Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas nos Outro rendimento integral do exercício -161.729 0 0 -161.729 Aplicação Método da Equivalência Patrimonial 0 0 500.287 500.287 Saldo em 31 de dezembro de 2023 -41.021.123 17.404.799 -99.270.882 -122.887.206 Resultado do exercício do ano anterior 835.272 0 5.699.835 6.535.107 Alienações parcial de Subsidiária 1.734.934 0 0 1.734.934 Quantias que irão ser posteriormente reclassificadas nos Outro rendimento integral do exercício -358.778 0 0 -358.778 Realização do Método da Equivalência Patrimonial - Dividendos 45.908.797 -45.908.797 Utilização de prémios de emissão 25.112.774 0 0 25.112.774 Aplicação Método da Equivalência Patrimonial 0 0 1.687.809 1.687.809 Saldo em 31 de dezembro de 2024 32.211.876 17.404.799 -137.792.035 -88.175.359
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 50 15. Financiamentos obtidos Os empréstimos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 tinham a seguinte composição: Os empréstimos bancários têm as seguintes características e o seguinte calendário de vencimento: Empréstimo obrigacionista no valor de 60 milhões de euros colocado através de uma oferta pública de subscrição e de admissão à negociação no EURONEXT. A oferta decorreu entre 2 de maio de 2024 e 15 de maio de 2024, inclusive, sendo tomada por vários investidores de retalho – público em geral. O empréstimo obrigacionista teve início em 20 de maio de 2024 por 5 anos e com bullet total em maio de 2029. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2024 ascendia a 60,0 milhões de euros. As garantias e outras condições para o empréstimo obrigacionista contratado em outubro de 2019 e revistas em junho de 2020 são como segue: Garantias (Security Agreement): · A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. constituiu penhor das ações e direitos referentes a 4.550.000,00 ações com um valor nominal de 1 euro cada, representando 100% do capital social da Ria Stone. · O penhor sobre as ações foi concedido como um penhor mercantil nos termos do Código Comercial e a Lei Penhor Mercantil. · A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. cedeu como garantia para o pontual cumprimento das obrigações, todo e qualquer direito a receber em dinheiro ou quaisquer outros ativos da Ria Stone, incluindo juros (acumulados ou capitalizados), como resultado da prestação de prestações acessórias, prestações suplementares, suprimentos, outros empréstimos subordinados, outras formas de património, quase-património ou outras formas de 31-12-2024 31-12-2023 Passivo não corrente Empréstimos bancários 58.283.551 0 58.283.551 0 Passivo corrente Empréstimos bancários 0 47.261.396 0 47.261.396 58.283.551 47.261.396 Instituições de Crédito Taxa de juro em 31-12-2024 Total Valor nominal 2029 Obrigações - Investidores Institucionais 5,30% 58.283.551 58.283.551 Valor nominal 60.000.000 60.000.000 Custo amortizado -1.716.449 -1.716.449 Total Geral 58.283.551 58.283.551
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 51 financiamento em dinheiro ou espécie fornecidos à Ria Stone, conforme o caso, efetuados após a data de celebração do acordo. · A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. constituiu um penhor comercial, nos termos do Código Comercial e da Lei penhor mercantil, sobre os direitos dos saldos existentes a crédito na conta bancária da Ria Stone. · As sociedades Cerexport – Cerâmica de Exportação, S.A.; Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, S.A.; Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A.; Faianças da Capôa – Indústria Cerâmica, S.A.; Ria Stone, Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. e Vista Alegre Atlantis, S.A. garantem, conjunta e solidariamente, o cumprimento pontual de todas as obrigações garantidas pela VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.. As garantias concedidas ao abrigo deste contrato são criadas conjuntamente, sendo interligadas entre si e é determinado que os valores recuperáveis estão limitados à quantia máxima de 60 milhões de euros. Compromissos (Outros): A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. obriga-se, em conformidade com o estipulado no contrato do Empréstimo Obrigacionista a cumprir com determinadas condições financeiras, nomeadamente que o Rácio de Dívida Líquida 1 / EBITDA 2 não ultrapasse 4x, por referência a 31 de dezembro de 2024, 2025, 2026, 2027 ou 2028, e que na eventualidade de ultrapassar esse limite, tal ultrapassagem não seja sanada no prazo de 90 dias contados desde a data de aprovação dos relatórios e contas anuais auditados ou contados desde o termo do prazo legalmente previsto para tal aprovação, consoante tais relatórios e contas tenham ou não sido aprovados e divulgados dentro do prazo legalmente previsto, conforme aplicável. A VAA - Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A., a 31 de dezembro de 2024, cumpria assim o covenant associado ao acordo ligado ao empréstimo obrigacionista, conforme divulgado nas notas anexas das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo. 1 Dívida Líquida= Financiamentos obtidos + Passivos de locação - Caixa e equivalentes de caixa 2 EBITDA = Resultado antes de imposto sobre rendimento – Juros e gastos similares suportados – Juros e rendimentos similares obtidos – Imparidade de ativos depreciáveis – Provisões do exercício – Imparidades de contas a receber – Amortizações e depreciações.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 52 16. Contas a pagar e outras A rubrica “Contas a pagar e outras” em 31 de dezembro de 2024 e 2023 era como segue: No exercício findo em 31 de dezembro de 2023, fruto de uma reorganização interna do Grupo Vista Alegre Atlantis, a Empresa Bordalgest, S.A., Empresa então detida diretamente pela Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A., alienou as ações detidas sobre a Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. à Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., o que provocou um aumento das contas a pagar por via do passivo referente ao montante que se encontrava por liquidar na posição financeira da Entidade no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 (Nota 26). Este saldo foi regularizado no ano de 2024 por contrapartida dos dividendos a receber da Cerutil. O detalhe dos acréscimos de gastos em 31 dezembro de 2024 e 2023 é como segue: O montante de acréscimo de gastos para juros corresponde essencialmente à especialização dos juros a pagar associados ao empréstimo obrigacionista. A maturidade da rubrica de “Fornecedores” decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte: 31-12-2024 31-12-2023 Passivo corrente Fornecedores 24.476 86.324 Fornecedores empresas relacionadas (Nota 26) 380.172 1.303.428 Empréstimos com partes relacionadas (Nota 26) 14.221.396 53.356.272 Acréscimos de custos 663.103 1.275.086 15.289.147 56.021.110 Acréscimos de gastos 31-12-2024 31-12-2023 Juros 353.416 903.719 Outros 309.687 371.367 663.103 1.275.086 0-6 6-12 12-18 >18 2023 5.315 -656 139 285 5.083 81.240 86.324 2024 19.080 -172 0 0 18.908 5.568 24.476 Total Meses Fornecedores Total vencidas Total não vencidas
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 53 17. Provisões pensões de reforma O detalhe e movimento desta rubrica em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como segue: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o valor das responsabilidades com pensões de reforma é relativo a uma provisão relacionada com complementos de reforma de um ex-administrador do Grupo Vista Alegre. As obrigações do plano de benefícios definidos são calculadas anualmente tendo por base informação externa de especialistas atuariais independentes. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto das saídas de caixa futuras, utilizando a taxa de juro de obrigações de elevada qualidade denominadas na mesma moeda em que os benefícios serão pagos e com termos de maturidade que se aproximam dos da responsabilidade assumida. Todos os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos em função da experiência e alterações nas premissas atuariais são reconhecidos diretamente no capital próprio e apresentados em outros rendimentos integrais. Deste modo, como suprarreferido, fruto de alterações nas premissas atuariais, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, foi registado o montante de, aproximadamente 358.778 euros na demonstração do rendimento integral. No presente exercício, na rubrica “Provisões” na Demonstrações dos Resultados, não foi reconhecido qualquer reforço ou reversão de provisões. Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça condenou a VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A., ao pagamento de um complemento de pensão de reforma vitalício a um ex-administrador no valor global anual de 230.923,38 euros, a pagar em 12 prestações mensais no valor de 19.243,62 euros cada, atualizável anualmente de acordo com o índice oficial de inflação, já tendo sido pagas as quantias devidas até fevereiro de 2018, em conformidade com o acordo então celebrado entre as partes. A partir de fevereiro de 2018 (data em que o referido ex-administrador atingiu a idade normal de reforma), considerando a análise e posição dos assessores legais do Grupo Vista Alegre, o montante do complemento de pensão de reforma mensal atribuída ao referido ex-administrador foi reduzido (de 20,8 mil euros para 7,5 mil euros até junho de 2020 e para 8 mil euros a partir daquela data) ao abrigo de determinadas disposições legais, nomeadamente a disposição que veda às sociedades comerciais a atribuição de pensões de reforma aos seus ex-administradores de montante superior ao do vencimento do administrador com funções executivas que aufira a remuneração mais elevada. Durante o exercício de 2018, foram entregues pelo referido ex-administrador requerimentos executivos relativos ao pagamento da diferença entre o montante a que a VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. foi condenada a pagar e o montante efetivamente pago a partir de fevereiro de 2018, tendo a Empresa apresentado posteriormente oposição. 31-12-2024 31-12-2023 Saldo inicial 01 de janeiro 2.086.907 2.137.364 Reforço/(reversão) da provisão 358.778 161.729 Pagamentos efetuados -255.768 -212.186 2.189.917 2.086.907
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 54 Em 31 de dezembro de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu um acórdão julgando improcedente o recurso de apelação apresentado, pelo que foi então entreposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, a 12 de abril de 2021, o Exequente deduziu novo pedido de cumulação de execuções relativamente às quantias alegadamente em dívida relativamente aos meses de janeiro de 2020 a março de 2021 e juros moratórios, no total de 193.753,49 euros. Foram também deduzidos embargos pelas Executadas relativamente a este novo pedido de cumulação de execuções. No decorrer do primeiro semestre de 2022, foi proferido acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça, com decisão desfavorável à Vista Alegre, condenada a pagar a pensão requerida pelo ex-administrador. Foi assim efetuado um pagamento de 675 mil euros referente à diferença entre o montante a que a Vista Alegre pagava mensalmente e o que foi condenada a pagar até á data de maio de 2022, acrescido dos juros de mora no montante de 192 mil euros (o montante reconhecido como provisão na demonstração dos resultados do exercício inclui o valor destes juros de mora). Tendo em conta a decisão judicial proferida, a pensão de reforma a cargo da Vista Alegre, em 2022, era de, aproximadamente, 18 mil euros mensais, tendo a Empresa reforçado a provisão para aquele complemento de pensão de reforma no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 para 2,1 milhões de euros, com base em pressupostos equivalentes aos utilizados nos restantes fundos de pensões do Grupo. No exercício de 2024, o montante da provisão refletido na demonstração da posição financeira é de 2,2 milhões de euros. Em 2023, a referida provisão tem a mesma natureza e valor de 2,1 milhões de Euros. 18. Estado e outros entes públicos Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, o detalhe desta rubrica é como segue: 19. Prestações de serviços Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, o detalhe desta rubrica é como segue: Ativo Passivo Ativo Passivo Imposto sobre o rendimento 97.750 0 662 0 Imposto sobre o valor acrescentado(IVA) 0 164.797 0 58.413 Contribuições para a Segurança Social 0 43.786 0 44.529 97.750 208.583 662 102.942 31-12-2024 31-12-2023 31-12-2024 31-12-2023 Prestações de serviços 3.181.608 3.184.242 3.181.608 3.184.242
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 55 No exercício de 2024 o valor de prestação de serviços com a Vista Alegre Atlantis, SA corresponde a 1.087.140 euros (1.087.145 euros euros em 2023). O valor dos contratos de prestação de serviços de administração e gestão com as subsidiárias Cerutil, Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro e Ria Stone é de 145.908 euros, 197.760 euros e 1.750.800 euros, respetivamente (145.908 euros, 197.758 euros e 1.752.803 euros, respetivamente, em 2023) (Nota 26). O montante remanescente, 624 euros em 2023, corresponde a transações com o Grupo Visabeira (Nota 26). 20. Fornecimentos e serviços externos Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe desta rubrica é como segue: A rubrica de “Trabalhos Especializados” é essencialmente referente a transações com partes relacionadas, dos quais 420 mil euros dizem respeito ao Grupo Visabeira S.A. e 60 mil euros à Visabeira Indústria SGPS, S.A. (Nota 26). 21. Custos com pessoal Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, o detalhe desta rubrica é como segue: 31-12-2024 31-12-2023 Trabalhos Especializados 606.381 677.114 Seguros 72.838 58.490 Deslocações 51.795 1.386 Contencioso e notariado 1.116 865 Material de escritório 0 30 Outros serviços 8.483 32.919 740.614 770.803 31-12-2024 31-12-2023 Remunerações da Administração e órgãos sociais 1.007.383 797.420 Encargos com remunerações da Admininstração e órgãos sociais 161.469 158.158 Outros Gastos com pessoal 7.294 5.984 Total 1.176.145 1.002.295 31-12-2024 31-12-2023 Número médio de administradores remunerados 15 15
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 56 22. Outros custos e perdas e outros proveitos e ganhos operacionais Em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, o detalhe desta rubrica é como segue: 23. Resultados financeiros Os resultados financeiros nos exercícios de 2024 e 2023 podem ser detalhados como segue: Os proveitos e gastos financeiros incluem, sobretudo, transações com partes relacionadas da VAA SGPS. Do montante de proveitos financeiros com partes relacionadas, 812 mil euros dizem respeito à Visabeira Indústria SGPS (Nota 7). Do montante de gastos financeiros com partes relacionadas, 1.003.141 euros dizem respeito à Ria Stone, SA, 79.714 com a Vista Alegre Atlantis, S.A., 69.185 euros com a Cerutil, 30.399 euros com a Faianças da Capôa e 1.335 euros com a VAA II (Nota 26). 24. Contingências A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. possui passivos contingentes respeitantes a garantias bancárias e de outra natureza e outras contingências relacionadas com o seu negócio. Não se espera que existam perdas significativas decorrentes dos passivos contingentes. O montante dos compromissos financeiros que não figuram na Demonstração da Posição Financeira com garantias e cauções prestadas é de 16,8 mil euros e 47,5 milhões de euros em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, respetivamente. Custos Proveitos Custos Proveitos Impostos 101.098 0 30.849 0 Outros custos e proveitos operacionais 2.750 20.626 8.251 1.939 Custos e proveitos relativos a anos anteriores 26 8.828 45 0 Diferenças de câmbio 120 178 153 120 Comissões e outras despesas bancárias 0 0 11.602 0 103.994 29.632 50.900 2.059 31-12-2024 31-12-2023 31-12-2024 31-12-2023 Juros suportados -5.267.679 -3.017.302 Juros obtidos 4.193.398 2.576.140 Dividendos 5.126 2.647 -1.069.155 -438.515
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 57 25. Gestão do Risco Financeiro Na Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias, os principais passivos financeiros são os empréstimos formalizados junto de instituições financeiras, mercado de capitais (designadamente obrigações colocados junto do público em geral – retalho), organismos públicos, nomeadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Os passivos financeiros são incorridos com a finalidade de financiar as operações da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias, nomeadamente o seu fundo de maneio e os investimentos de expansão e manutenção da capacidade produtiva, bem como para refinanciamento dos passivos existentes. No contexto de conflitos internacionais que se tem vivido, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias continuaram a trabalhar ativamente na gestão de fundo de maneio, bem como na realização criteriosa dos investimentos, por forma a garantir um fluxo de caixa adequado. Os ativos financeiros decorrem das operações e são constituídos por contas a receber de clientes e outros devedores, caixa e depósitos de curto prazo. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias têm também investimentos disponíveis para venda tais como investimentos em ativos financeiros, que incluem participações em sociedades de capital de risco, que estão contabilizadas ao respetivo justo valor e outros investimentos financeiros contabilizados ao custo de aquisição por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas e de reduzido significado. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias estão expostas ao (i) risco de mercado essencialmente com as alterações da taxa de juro e de câmbio, (ii) risco de crédito e (iii) risco de liquidez. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias tem uma abordagem focada na criação de estratégias de risco, desenvolvendo atividades e competências para que os riscos sejam geridos de forma mais adequada possível e de modo que os objetivos estratégicos não sejam comprometidos. A consciencialização sobre a existência dos riscos é o primeiro passo para a tomada de decisões estratégicas e operacionais, que devem estar alinhadas ao nível de risco que a Empresa está disposta a assumir. Risco de mercado O risco de mercado refere-se à possibilidade de variações adversas no valor dos ativos financeiros devido a flutuações nos preços de mercado. Estas flutuações podem ser causadas por diversos fatores, incluindo alterações nas taxas de juro, taxas de câmbio, risco de crédito e risco de liquidez. A gestão eficaz deste risco é essencial para assegurar a estabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias. Risco de Câmbio O risco de câmbio refere-se à possibilidade de perdas financeiras resultantes de flutuações nas taxas de câmbio entre diferentes moedas. Este risco pode surgir de transações internacionais, desde a conversão
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 58 de receitas ou custos em moeda estrangeira até a exposição a variações cambiais de ativos ou passivos denominados em moedas distintas da moeda funcional da empresa. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. detém subsidiárias no Brasil, Moçambique, Estados Unidos da América, México, através das quais procede à comercialização nos respetivos mercados em reais, meticais, dólares americanos e pesos mexicanos, respetivamente, estando desta forma exposto ao risco cambial das atividades operacionais denominadas em moedas distintas da sua moeda funcional. No Brasil, onde o impacto é mais expressivo, o risco cambial face ao euro, moeda em que são expressas as suas importações de bens de Portugal, o Grupo detém uma posição curta de cerca de 2,18 milhões de euros. O real brasileiro desvalorizou 20,20% face ao euro no ano 2024. Uma variação de 2% no câmbio provocaria um impacto na ordem dos 43,6 mil euros. Nas contas a receber comerciais e contas a pagar comerciais, existem saldos expressos em moeda diferente do Euro, nomeadamente dólares americanos, mas sem expressão relevante. Risco de liquidez O risco de liquidez refere-se à possibilidade de a empresa não conseguir cumprir as suas obrigações financeiras à medida que se tornam exigíveis, devido à falta de recursos financeiros disponíveis ou à dificuldade em gerar caixa suficiente no curto prazo. Esse risco pode surgir de várias situações, como a incapacidade de vender ativos rapidamente, a restrição de acesso a fontes de financiamento ou o desajuste entre os fluxos de caixa previstos e as necessidades financeiras. Este risco, é o maior risco a que a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias têm vindo a ser expostas. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias melhoraram substancialmente as suas condições financeiras na sequência das alterações verificadas na sua estrutura acionista ocorrida em anos anteriores, e da evolução bastante positiva que as suas operações têm vindo a registar nos últimos exercícios, fruto de uma estratégia bem desenvolvida para o crescimento sustentado do Grupo. Por outro lado, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias têm um contrato de gestão centralizada de tesouraria com a Visabeira Indústria, SGPS, SA, sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades. A tesouraria e os investimentos são geridos por uma organização global e centralizada, que permite reduzir os riscos de fluxos de caixa, evitando uma exposição a variações que possam afetar os resultados das empresas. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. está obrigada ao cumprimento dos covenants financeiros no quadro da emissão do empréstimo obrigacionista de valor nominal de 60 milhões de euros, contratado em maio de 2024. Nesse empréstimo obrigacionista ficou estabelecido que o rácio Dívida Líquida 1 sobre o EBITDA 2 não ultrapasse o limite máximo de 4,0x durante todo a maturidade do empréstimo e aferido ao final de cada exercício económico. Podemos concluir que a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias gerem o risco de liquidez pelas seguintes vias:
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 59 (i) garantindo que a sua dívida financeira tem uma componente elevada de médio e longo prazo com maturidades adequadas às características das indústrias onde exerce a sua atividade; (ii) através da contratação com instituições financeiras de linhas de crédito disponíveis a todo o momento, por um montante que garanta uma liquidez adequada ao desenvolvimento das suas operações; e (iii) através do contrato de gestão centralizada de tesouraria com a sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades e necessidades de financiamento. Ao nível das disponibilidades, as mesmas atingiram os 344 mil euros a 31 de dezembro de 2024. 1 Dívida Líquida= Financiamentos obtidos + Passivos de locação - Caixa e equivalentes de caixa 2 EBITDA = Resultado operacional – Amortizações e depreciações – Imparidades – Provisões do exercício - Imparidade de ativos depreciáveis Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro refere-se à possibilidade de impactos adversos no desempenho financeiro da empresa decorrentes de variações nas taxas de juro do mercado. Essas flutuações podem afetar tanto os custos com a dívida da empresa quanto os rendimentos de ativos financeiros que possuam indexação ou exposição a taxas de juro variáveis. O ano 2008 ficou marcado pela crise do subprime ocorrida nos EUA, que provocou a falência de instituições financeiras de grande dimensão com contágio às economias do mundo inteiro. Foi também no início desse ano que foram registados os valores mais elevados nas taxas Euribor. No entanto, após meados do ano, assistiu-se a uma descida das taxas em consequência dos sucessivos cortes na taxa diretora do Banco Central Europeu, na tentativa de resposta à crise financeira internacional. Ao longo dos seguintes anos, as taxas Euribor registaram uma tendência de queda, tendo em 2015 atingido valores negativos. Esse comportamento foi consequência da política monetária expansiva do Banco Central Europeu (BCE), que adotou taxas de juros muito baixas como resposta à crise financeira global e à necessidade de estimular a inflação e o crescimento económico da zona euro. Em 2019 e 2020, as taxas EURIBOR continuaram em níveis negativos e o BCE manteve uma postura acomodatícia, implementando medidas como a flexibilização quantitativa e mantendo as taxas de juros de referência em níveis muito baixos, a fim de apoiar a recuperação económica, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. No final de 2021 e início de 2022, o panorama começou a mudar. O aumento da inflação na zona euro, impulsionado por fatores como o aumento dos preços da energia e as disrupções nas cadeias de abastecimento, levou o BCE a reconsiderar sua política monetária. Em resposta à aceleração da inflação,
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 60 o BCE iniciou um ciclo de aumento das taxas de juros em 2022, o que resultou na recuperação das taxas EURIBOR. No final de 2022 e início de 2023, as taxas EURIBOR de 3 meses e 12 meses estavam a atingir níveis que não eram vistos desde antes da crise financeira de 2008, com a taxa a 3 meses a situar-se acima de 2% em diversos momentos. A partir dessa data, as taxas registaram progressiva e repetidamente aumentos tendo-se assistido a uma estabilização apenas no final do de 2023. Já no ano de 2024, o BCE baixou os principais indexantes Euribor por quatro vezes (junho, setembro, outubro e dezembro) e perspetiva-se que em 2025, a trajetória de descida se mantenha, embora a um ritmo mais suave. A exposição da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias ao risco de taxa de juro advém essencialmente dos empréstimos obtidos contratados a taxas variáveis. Não obstante de uma proporção relevante da divida estar contratada à taxa de juro fixa (mais de 75%), uma parte menor dessa divida está contratado à taxa de juro indexada à Euribor nas várias maturidades. Caso a taxa de juro média suportada tivesse em 2024 sido superior (inferior) em 0,5 p.p., os custos financeiros líquidos, teriam aumentado (reduzido) em aproximadamente 147 mil euros (valores agregados para a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias). Importa ainda destacar que a que a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. emitiu obrigações em 2024. Entre 2 e 15 de maio de 2024, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. realizou uma oferta pública de subscrição das "Obrigações Vista Alegre 2029", com uma taxa de juro fixa de 5,30% ao ano e um prazo de maturidade de cinco anos (até maio de 2029). Inicialmente, o montante global da emissão foi fixado em até 45 milhões de euros, valor que posteriormente foi aumentado para até 60 milhões de euros, dado o sucesso da operação. Foi uma operação que envolveu cerca de 2.320 investidores e permitiu à Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. alinhar a maturidade da sua dívida financeira com o seu plano estratégico previsto para os próximos anos, arrecadando aproximadamente 58 milhões de euros líquidos, após dedução de comissões e custos associados. Risco de crédito O risco de crédito refere-se à possibilidade de perdas financeiras decorrentes do incumprimento por parte de contrapartes, sejam clientes, fornecedores, instituições financeiras ou outros parceiros comerciais, nas suas obrigações contratuais. Este risco pode manifestar-se de diversas formas, desde a inadimplência de contas a receber até a falência de contrapartes, afetando a liquidez e a rentabilidade da empresa. As participadas da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. encontram-se expostas a um conjunto de riscos diversificados. A gestão está sensibilizada para a importância da gestão do risco de crédito e da proteção da sua tesouraria, reconhecendo a importância do seguro de crédito como instrumento essencial, quer no mercado interno quer no externo. Consciente da importância de adotar uma gestão ativa dos diferentes riscos financeiros com vista a minimizar os seus potenciais impactos negativos no cash flow, nos resultados e no valor das empresas, procura gerir esses riscos de forma eficaz, formulando estratégias de cobertura adequadas.
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 61 O risco de crédito é uma vertente importante e complexa que está presente na atividade da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e das suas subsidiárias. As avaliações de risco pressupõem uma tomada de decisão de crédito, com base em informações por vezes incompletas, dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações, em especial o vivido durante os três últimos anos que se veio a demonstrar particularmente atípico e que fora provocado pela proliferação da COVID-19 e nos conflitos internacionais na Ucrânia e Médio Oriente e todas as implicações que vieram acarretar. A gestão do risco de crédito é reflexo da multiplicidade, qualidade e origem das informações disponíveis para que o analista de crédito possa tomar sempre a melhor decisão e que esta esteja de acordo com os pressupostos definidos pelo Grupo. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias mantém a subscrição de apólices de seguro de crédito, delegando em primeira instância a análise de concessão de crédito em profissionais especializados de cobrança e recuperação de dívidas, recebendo da seguradora de crédito a indicação de exposição – limite de crédito – ajustada à capacidade creditícia de cada cliente. Desta forma, as atenções da gestão podem centralizar-se fundamentalmente nas questões operacionais. A cobertura deste risco garante uma indemnização de 95% pelos créditos não liquidados. Para dar resposta às necessidades de cobertura do risco de crédito, relativamente aos quais os limites concedidos ao abrigo das apólices base se mostram insuficientes, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias contrataram as coberturas adicionais que permitem incrementar as coberturas parciais dos seus riscos, até ao dobro do montante concedido na apólice base, e ainda obter coberturas para riscos que não tenham valor atribuído na referida apólice base, até ao limite de 100 mil euros. As maiores restrições na cobertura externa do crédito concedido implicam um rigor acrescido e uma maior exigência na apreciação dos pedidos de concessão de crédito interno. A análise detalhada do risco de crédito de um cliente é normalmente resumida numa ficha de crédito, que contém as informações que permitirão elaborar a emissão de um parecer sobre uma operação de crédito e que inclui informações disponíveis e relevantes tais como o carácter do cliente, a sua capacidade de gestão, valor do património, histórico, informação financeira, garantias de crédito e condições de pagamento. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A., considera que não tem concentrações de risco de crédito significativas, mantendo um controlo de crédito ativo para todos os seus clientes que é supervisionado pela Direção Financeira. Risco de capital Para fins de gestão de capital da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e das suas subsidiárias o capital inclui capital emitido, prémio de emissão e todas as outras reservas de património atribuíveis aos acionistas da controladora. O objetivo principal da gestão de capital da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e das suas subsidiárias é maximizar o valor do acionista. A da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias gerem a sua estrutura de capital e fazem alterações em função das mudanças económicas e requisitos dos covenants financeiros. Para otimizar a estrutura de capital, a Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias dispõem de diversos mecanismos como a distribuição de dividendos, devolução de capital ou emissão
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 62 novas ações. A Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. monitoriza o seu capital usando como referência o Gearing ratio, que é dívida líquida dividida pelo capital total mais dívida líquida. O Grupo inclui na dívida líquida: empréstimos, passivo de locação menos caixa e depósitos de curto prazo. Para atingir este objetivo, a gestão de capital da Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. e das suas subsidiárias, entre outras coisas, visa garantir o cumprimento das cláusulas financeiras associadas aos empréstimos. Não houve incumprimentos dos acordos financeiros de qualquer empréstimo no período corrente. Nenhuma alteração foi feita nos objetivos, políticas ou processos de gestão de capital durante o ano 2024 e 2023. 2024 2023 Financiamentos obtidos (nota 15) 58.283.551 47.261.396 Caixa e equivalentes de caixa (nota 7) -344.127 -9.202.736 Empréstimos de tesouraria (nota 26) -5.270.000 0 Dívida líquida 52.669.424 38.058.661 Total capital próprio 88.179.986 81.060.522 Capital e dívida líquida 140.849.410 119.119.182 Gearing ratio 37% 32%
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 63 26. Saldos e Transações com partes relacionadas As entidades que a 31 de dezembro de 2024 detinham uma participação qualificada na VAA, SGPS, S.A. eram: (1) A acionista maioritária da VISTA ALEGRE ATLANTIS SGPS, S.A., a VISABEIRA INDÚSTRIA, SGPS, S.A., é totalmente detida pela Grupo Visabeira, S.A., em cujo capital social a acionista maioritária, a NCFGEST, S.A., titula 98,57%, sendo esta última sociedade integralmente detida pelo acionista individual Fernando Campos Nunes. Detalham-se abaixo os saldos e transações com partes relacionadas (Grupo Vista Alegre e Grupo Visabeira) e com membros dos Órgãos Sociais. Remuneração dos Órgãos Sociais (em euros) Nº de ações % dos direitos de voto Valor contabilistico NCFGEST, SA Directamente (Carteira própria) 7.735.422 4,61% 6.188.337,60 Através do Grupo Visabeira, SA 5.548.417 3,31% 4.438.733,60 Através da Visabeira Indústria, SGPS, SA 121.200.962 72,29% 96.960.769,60 Através da NCFTradetur 4.785.769 2,85% 3.918.224,80 Total imputável NCFGEST, SA 139.270.570 83,07% 111.506.065,60 CR7, S.A. Diretamente (Carteira própria) 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Total imputável à CR7, S.A. 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Caixa Geral de Depósitos, SA: Diretamente (Carteira própria) 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Total imputável Caixa Geral Depósitos, SA 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Free Float 10.218.098 6,09% 8.084.868,80 Sub-totais 167.649.950 100,00% 134.119.960 Ações Próprias 110 0,00% 88 Total ações Vista Alegre Atlantis 167.650.060 100,00% 134.120.048 Ações Acionista 31-12-2024 31-12-2023 Salários e outros benefícios de curto prazo da Administração 891.497 721.300 Pensões de reforma 87.254 46.520 Remunerações do Conselho Fiscal 22.632 26.600 Remunerações da Assembleia Geral 6.000 3.000 1.007.383 797.420
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 64 Os saldos ativos e passivos de partes relacionadas, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, são os seguintes: 31-12-2024 31-12-2023 Saldos ativos Prestações suplementares 7.120.711 7.120.711 Vista Alegre España, S.A. 3.185.050 3.185.050 Faianças da Capôa-Ind.Cerâmica, S.A. 2.025.523 2.025.523 Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. 1.276.107 1.276.107 Vista Alegre Atlantis Moçambique, LDA 459.031 459.031 Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro 175.000 175.000 Outras operações 74.294.914 48.382.194 Vista Alegre Atlantis, S.A. 63.049.039 41.183.661 Visabeira Industria, SGPS, S.A 6.081.466 1.114.655 Cerexport, S.A. 3.084.508 3.403.930 Vista Alegre Espana, S.A. 950.492 905.000 Cerutil, S.A. 762.980 134.600 NCFGest, S.A. ( RETGS) 341.990 333.338 Faianças Artisticas Bordalo Pinheiro, SA 20.270 207.526 Vista Alegre USA Corporation 1.783 1.725 Grupo Visabeira, S.A. 1.319 1.319 Visabeira Global, SGPS, S.A. 1.066 0 Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. 0 1.093.070 Faianças da Capôa-Ind.Cerâmica, S.A. 0 619 Vista Alegre França, S.A.S 0 2.611 VAA - Empreendimentos Turísticos, S.A. 0 140 81.415.625 55.502.905 Saldos Passivos Ria Stone Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. 12.135.309 16.059.992 Faianças da Capoa-In.Cerâmica,S.A. 547.645 518.529 Grupo Visabeira, S.A. 308.529 1.128.066 Cerutil, S.A. 69.185 35.336.469 NCFGest, S.A. ( RETGS) 61.551 8.968 Visabeira Industria, SGPS S.A. 43.050 73.800 Visabeira investigação e desenvolvimento 23.833 123.000 VAA I.I.- Sociedade Imobiliária, SA 29.335 28.783 Empreendimentos Turisticos Montebelo, SA 9.218 644 Creative Shots - Agência de Comunicação, S.A. 0 61.500 Vista Alegre Atlantis,SA. 0 5.735 14.588.986 54.659.700
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 65 Transações com partes relacionadas nos exercícios findos em 31 de dezembro 2024 e 2023: 27. Eventos subsequentes A 2 de abril de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma série de medidas comerciais que podem ter impactos significativos na economia global. Entre as principais iniciativas, destaca-se a implementação de tarifas adicionais sobre importações de diversos países, incluindo a União Europeia, a China, o Canadá e o México. Estas tarifas, que chegam a alcançar 25% em alguns produtos, foram justificadas como parte de uma estratégia para equilibrar as relações comerciais e proteger a indústria americana. Além disso, foi apresentada uma política de “tarifas recíprocas”, cujo objetivo é igualar as taxas aplicadas aos produtos americanos exportados. Estas medidas têm gerado reações internacionais, incluindo eventuais retaliações por parte dos países afetados, contribuindo para um ambiente económico mais volátil. Compras e outros custos financeiros (CUSTOS) Vendas e outros proveitos financeiros (PROVEITOS) Compras e outros custos financeiros (CUSTOS) Vendas e outros proveitos financeiros (PROVEITOS) Empresas do Grupo Vista Alegre Cerexport, SA - Juros 0 169.482 0 162.939 Vista Alegre Atlantis, SA - Juros 79.714 2.781.083 0 1.842.465 Vista Alegre Atlantis, SA. 7.179 1.095.091 4.760 1.087.145 Vista Alegre Espana, S.A. - Juros 0 45.492 0 0 Vista Alegre França - Juros 0 0 0 2.611 Vista Alegre USA 0 58 0 120 Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro 0 198.652 0 197.758 Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro - Juros 61.330 0 0 197.758 Ria Stone, SA 0 1.754.953 0 1.752.803 Ria Stone, SA - Juros 1.003.141 0 560.585 0 Faianças da Capôa-Ind.Cerâmica.SA.- Juros 30.399 0 17.678 0 Cerutil-Cer. Utilitária, SA. 0 146.334 0 145.908 Cerutil-Cer. Utilitária, SA. - Juros 69.185 0 10.458 0 VAA I.I.- Sociedade Imobiliária, SA - Juros 1.335 0 783 0 Empresas do NCFGEST Empreendimentos Turisticos Montebelo, SA 8.568 0 644 0 Grupo Visabeira, SA 425.247 0 420.586 1.050 Visabeira Global, SGPS, S.A. 0 1.039 0 0 Nikkei Chiado, Lda 165 0 0 0 Visabeira Industria, SGPS, SA - Juros 0 811.466 0 568.126 Visabeira Industria, SGPS, SA 60.000 0 60.000 0 Visabeira investigação e desenvolvimento 20.000 0 0 0 Servibeira, Lda. 108 0 0 0 VAA - Empreendimentos turísticos, SA 0 0 0 279 Total 1.766.372 7.003.650 1.075.494 5.761.204
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 66 Na esfera do negócio do Grupo Vista Alegre, é nossa convicção que os impactos não serão materiais, dado que as nossas operações não envolvem exportações ou importações provenientes dos Estados Unidos. Continuaremos a monitorizar o panorama económico global, garantindo que quaisquer alterações relevantes sejam devidamente avaliadas e incorporadas na nossa estratégia empresarial. Não existem outros eventos subsequentes à data das demonstrações financeiras que influenciem a leitura e interpretação das presentes demonstrações financeiras. 28. Aprovação das demonstrações financeiras As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 29 de abril de 2025. Ílhavo, 29 de abril de 2025 O Contabilista Certificado ___________________________ Cláudia Raquel Costa do Amaral Lourenço O Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente do Conselho de Administração ________________________________________________ Alexandra da Conceição Lopes Vogal do Conselho de Administração
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 67 ________________________________________________ Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Nuno Miguel Ferreira De Assunção Barra Vogal do Conselho de Administração ____________________________________________ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Teodorico Figueiredo Pais Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Maria Isabel Couto Fernandes Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Celine Dora Judith Abecassis Moedas Vogal do Conselho de Administração _____________________________________________ Mário Godinho de Matos Vogal do Conselho de Administração
Demonstrações Financeiras Individuais relativas a 31 de dezembro de 2024 (valores em euros) 68 ________________________________________________ Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal do Conselho de Administração ________________________________________________ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal do Conselho de Administração
1
2 INTRODUÇÃO: O presente relatório, que apresenta um resumo dos aspetos mais relevantes sobre a estrutura e as práticas de governo societário da VAA-Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA (adiante designada “VAA”, “Empresa” ou “Sociedade”), foi organizado em conformidade com o modelo previsto no Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (adiante designada apenas por “CMVM”) nº 4/2013 e no Artigo 245º-A do Código dos Valores Mobiliários. Assim, neste relatório, a Sociedade procede a uma apreciação do cumprimento das recomendações constantes do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (“IPCG”) na sua versão publicada em 2018 e revista em 2023 (“Recomendações”, “Rec.” ou “Código do IPCG”) - exercício de comply or explain constante da Parte II -, tendo por referência o modelo de relatório constante do Regulamento nº 4/2013 da CMVM - correspondente em especial à Parte I. Este documento deve ainda ser lido como complemento e em conjugação com o Relatório Anual de Gestão e Contas Consolidadas. No ano de 2024 e até à presente data, a VAA seguiu sólidas práticas de gestão e verteu um conjunto de boas práticas em regulamentação interna, em linha com o previsto no Código do IPCG, estando assim o Conselho de Administração da VAA convicto que a Sociedade cumpre um conjunto significativo das Recomendações do IPCG e adota soluções materialmente equivalentes às demais Recomendações e princípios subjacentes constantes do Código do IPCG, como descrito ao longo do presente relatório. A adoção destas Recomendações contribuiu, por um lado, para a transparência e reforço do modelo e práticas de governo da VAA, e por outro, para a implementação de um sistema de checks and balances que constitui um catalisador para a criação de valor e crescimento sustentado para a Sociedade e para o Grupo Vista Alegre.
3 PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE A. ESTRUTURA ACIONISTA I. ESTRUTURA DE CAPITAL 1. Estrutura de capital, incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa: O capital social da VAA é atualmente de 134.120.048.00 Euros, está integralmente subscrito e realizado e encontra-se representado por 167.650.060 ações ordinárias, escriturais, nominativas e com o valor nominal de 80 cêntimos de euro cada uma, admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon. Com exceção, naturalmente, das ações próprias, todas as ações conferem os mesmos direitos. De acordo com as informações disponíveis na Sociedade, a 31 de dezembro de 2024, a estrutura do capital social da VAA era a que consta do mapa seguinte: (1) À data deste relatório, a Visabeira Indústria SGPS, S.A. é diretamente titular de 121.200.962 ações, representativas de 72,29 % do capital social e direitos de voto da VAA, conforme comunicado ao mercado. Nº de ações % dos direitos de voto NCFGEST, SA 7.735.422 4,61% NCFTradetur, SA 4.785.769 2,85% Grupo Visabeira, SA 5.548.417 3,31% Visabeira Indústria, SGPS, SA 121.200.962 72,29% CR7, SA 16.765.006 10,00% Caixa Geral de Depósitos, SA 1.396.276 0,83% Free Float 10.218.098 6,09% Sub-totais 167.649.950 100,00% Ações Próprias 110 0,00% Total ações Vista Alegre Atlantis 167.650.060 100,00% Acionista
4 2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações: Não estão previstas na lei nem nos Estatutos da Sociedade quaisquer limitações à transmissibilidade de ações representativas do capital social da VAA. 3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias: A Sociedade detém 110 ações próprias, representativas de 0,0000656% do capital social. As mesmas dariam direito a 11 votos, caso tal direito lhes fosse aplicável. 4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais: A VAA não é parte em quaisquer acordos significativos que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, nem em caso de mudança da composição do Conselho de Administração. De acordo com a prática normal do mercado, os termos da emissão obrigacionista a que a Sociedade está atualmente vinculada (“Obrigações Vista Alegre 2024-2029”) incluem cláusula de alteração de controlo da Sociedade, com a possibilidade de os titulares de obrigações solicitarem o reembolso antecipado do valor devido. A Sociedade cumpre, assim, a Recomendação III.7., não adotando medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração que se afigurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos Acionistas do desempenho dos administradores. 5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas: Os Estatutos da Sociedade não contêm quaisquer limitações à contagem dos votos, no sentido de não serem contados os votos emitidos por um só Acionista titular de ações ordinárias, por si ou em concertação com outros Acionistas, pelo que igualmente não existe qualquer previsão estatutária sobre os termos da sua manutenção ou não nos Estatutos e a Sociedade considera que a Recomendação III.6. não lhe é aplicável.
5 6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto: Que sejam do conhecimento da Sociedade, não existem quaisquer acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto. II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS 7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas, com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação: Tendo em conta as comunicações rececionadas pela Sociedade a 31 de dezembro de 2024, as participações qualificadas iguais ou superiores a 2% no capital social e nos direitos de voto da VAA eram, a essa data, as seguintes: (1) A Acionista maioritária da VAA, a Visabeira Indústria SGPS, S.A., é detida na totalidade (100%) pela igualmente acionista Grupo Visabeira, S.A., a qual é detida em 98,56873% pela NCFGEST, S.A., sendo esta última sociedade integralmente detida pelo sócio individual Fernando Campos Nunes, a quem deverão, por isso, ser imputados os direitos de voto representativos do capital social da VAA detidos pela Visabeira Indústria SGPS, S.A. e pela Grupo Visabeira, S.A.. À presente data, a Visabeira Indústria SGPS, S.A. é diretamente titular de 121.200.962 ações, representativas de 72,29% do capital social e direitos de voto da VAA, conforme comunicado ao mercado. (em euros) Nº de ações % dos direitos de voto Valor contabilistico NCFGEST, SA Directamente (Carteira própria) 7.735.422 4,61% 6.188.337,60 Através da NCFTRADETUR, SA 4.785.769 2,85% 3.828.615,20 Através do Grupo Visabeira, SA 5.548.417 3,31% 4.438.733,60 Através da Visabeira Indústria, SGPS, SA (1) 121.200.962 72,29% 96.960.769,60 Total imputável NCFGEST, SA 139.270.570 83,07% 111.416.456,00 CR7, S.A. Diretamente (Carteira própria) 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Total imputável à CR7, S.A. 16.765.006 10,00% 13.412.004,80 Caixa Geral de Depósitos, SA: Diretamente (Carteira própria) 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Total imputável Caixa Geral Depósitos, SA 1.396.276 0,83% 1.117.020,80 Free Float 10.218.098 6,09% 8.174.478,40 Sub-totais 167.649.950 100,00% 134.119.960,00 Ações Próprias 110 0,00% 88,00 Total ações Vista Alegre Atlantis 167.650.060 100,00% 134.120.048,00 Ações Acionista
6 8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização: Em 31 de dezembro de 2024 e nesta data o Eng.º Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques, Presidente do Conselho de Administração da VAA, é titular de 11.000 ações, adquiridas em bolsa, representativas de 0,007% do capital social e direitos de voto da Empresa, sendo o Engenheiro Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes, Vogal do Conselho de Administração da Sociedade, titular de 1.766 ações, adquiridas em bolsa, representativas de 0,001% do capital social e direitos de voto da VAA. Relativamente à atual emissão obrigacionista da Sociedade (“Obrigações Vista Alegre 2024- 2029”), o Eng.º Paulo Jorge Lourenço Pires, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, é titular de 50 obrigações, sendo as Vogais do Conselgo de Administração, Dr.ª Alda Alexandra Abrantes Costa e Dr.ª Alexandra da Conceição Lopes, titulares de 50 e 80 obrigações, respetivamente. Todas as mencionadas obrigações foram adquiridas em bolsa. 9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital, com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos: Ao órgão de administração da Sociedade não se encontram atualmente atribuídos poderes especiais, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital, cuja competência reside exclusivamente na Assembleia Geral nos termos legalmente previstos. 10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade: Os titulares de participações qualificadas realizaram, ao longo de 2024, operações com a VAA e as suas subsidiárias em condições normais de mercado e dentro da respetiva atividade, devidamente divulgadas nas “Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas” na nota número 36 “Saldos e Transações com Partes Relacionadas”.
7
8 B. ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES I. ASSEMBLEIA GERAL a) Composição da mesa da assembleia geral ao longo de 2024 11. Identificação e cargo dos membros da Mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato (início e fim): Ao longo de 2024, a Mesa da Assembleia Geral foi presidida pelo Sr. Dr. Luis Manuel Gonçalves Marques Mendes e Secretariada pela Srª Drª Marta Sofia Cunha Albuquerque Santos Temudo, tendo o Presidente da Mesa e a Secretária sido reeleitos em Assembleia Geral anual de 23 de maio de 2024, para exercerem funções no mandato anual de 2024. Por comunicado de 12 de fevereiro de 2025, foi o mercado e o público em geral informados da renúncia ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com efeitos imediatos, oportunamente comunicada pelo Sr. Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes por carta endereçada ao Presidente do Conselho Fiscal da Sociedade, a qual foi recebida nessa mesma data. Adicionalmente foi ainda comunicado que, tendo sido reeleito para o mandato anual de 2024, a Sociedade procederá à eleição de um novo Presidente da Mesa da Assembleia Geral na próxima Assembleia Geral Anual, sendo a atual falta suprida nos precisos termos legais. b) Exercício do direito de voto 12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial: Nos termos dos Artigos 12º e 13º dos Estatutos: a) A cada dez ações corresponde um voto. b) Apenas têm direito a estar presentes e a participar na Assembleia Geral, ou em cada uma das suas sessões, em caso de suspensão, e nela discutir e votar, os Acionistas que na Data do Registo, correspondente às 0 horas (GMT) do 5º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia, forem titulares de um número de ações não inferior a dez. c) O exercício dos direitos referidos na alínea anterior não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. d) Os Acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral têm de o declarar, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar, até ao dia anterior ao dia referido na alínea a) supra, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico.
9 e) Quem tiver declarado a intenção de participar na Assembleia Geral, nos termos da alínea anterior, e transmita a titularidade de ações entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral, deve comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. f) Os Acionistas que, face ao estabelecido na alínea a) supra, não possuam o número de ações necessário para estar presentes, participar e votar na Assembleia Geral poderão agrupar-se por forma a perfazê-lo, devendo designar por acordo um só de entre eles para os representar na Assembleia Geral. g) Os Acionistas sem direito de voto e os obrigacionistas não poderão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral, sendo nela representados pelos seus representantes comuns. h) Os Acionistas que forem pessoas singulares poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por outro Acionista ou pelas pessoas a quem a lei imperativa o permitir. i) Os Acionistas que forem pessoas coletivas far-se-ão representar na Assembleia Geral pela pessoa que designarem para o efeito. j) Os instrumentos de representação previstos nas alíneas anteriores deverão ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregues na Sociedade pelo menos cinco dias antes da data designada para a reunião da Assembleia Geral. k) É permitido o voto por correspondência. l) Os votos por correspondência contam para a formação do quórum constitutivo da Assembleia Geral, e valem igualmente para a segunda convocação da Assembleia Geral para a qual foram emitidos, cabendo ao Presidente da Mesa, ou ao seu substituto, verificar a sua autenticidade e regularidade, nos termos que forem publicitados na convocatória para a Assembleia Geral, bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação. m) Considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso de presença do Acionista ou do seu representante na Assembleia Geral. n) Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. o) Sem prejuízo do disposto em disposição legal imperativa e nos Estatutos da Sociedade, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos emitidos. p) As deliberações sobre alteração dos Estatutos, transformação, fusão, cisão e dissolução da Sociedade, devem ser tomadas por maioria qualificada de pelo menos dois terços dos votos emitidos. A Sociedade considera cumprir plenamente a Recomendação III.1., não fixando um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto. Com efeito, nos termos estatutários, a cada dez ações corresponde um voto, não tendo sido sentida a necessidade dessa proporcionalidade ser alterada, em função da estrutura acionista da Sociedade descrita no ponto 7. supra e das presenças e votações efetivamente registadas em Assembleia Geral. De facto, as Assembleias Gerais realizadas entre 2011 e 2014 apenas contaram com a participação de 6 (seis) Acionistas, em 2015 com 8 (oito) Acionistas, em 2016
10 e 2017 com 7 (sete) Acionistas, em 2018 com 6 (seis) Acionistas, em 2019 com 4 (quatro) Acionistas, em 2020 com 8 (oito) Acionistas e em 2021, 2022 e 2023 com 9 (nove) Acionistas, dos quais, em 2021, 5 (cinco) usaram a faculdade do voto por correspondência e em 2022 e 2023 2 (dois) usaram essa mesma faculdade. Em 2024, a Assembleia Geral anual contou com a participação de 5 (cinco) acionistas, não tendo sido usada a faculdade do voto por correspondência. A VAA, previamente a cada Assembleia Geral e respeitando os prazos legais, procede a ampla divulgação das datas em que as mesmas serão realizadas e dos meios disponíveis de participação e votação pelos Acionistas, designadamente presencialmente (diretamente ou por meio de representante) ou à distância (por via do voto por correspondência postal com prazo alargado), sendo disponibilizado no site institucional da VAA (www.vistaalegre.com) o aviso da respetiva convocatória. A Sociedade não implementou na reunião da Assembleia Geral anual realizada em 2024 a votação por meios eletrónicos nem telemáticos. Em qualquer caso, a VAA considera ter disponibilizado em 2024, à semelhança dos demais anos, os meios adequados de participação e votação à distância nas suas assembleias gerais e cumprir, assim, os princípios subjacentes às Recomendações III.4. e III.5. em medida adequada à sua estrutura acionista descrita no ponto 7. supra e ao histórico de participação e votação nas suas Assembleias Gerais (sem nunca se ter verificado qualquer tipo de solicitação ou manifestação de interesse por parte dos Acionistas na disponibilização da votação por meios eletrónicos ou telemáticos, e apenas se ter registado, pontualmente, a adesão ao voto por correspondência por parte de alguns Acionistas). O recurso às referidas funcionalidades na mencionada reunião de Assembleia Geral com as exigências de segurança e autenticidade que requer seria, assim, desproporcional, designadamente face aos custos associados. Os Estatutos da VAA não preveem sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial. 13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em algumas das relações do nº 1 do artigo 20º: Os Estatutos não preveem qualquer limitação aos direitos de voto que podem ser exercidos por um único Acionista ou por Acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações indicadas no Artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, pelo que não lhe é aplicável a Recomendação III.6.
11 14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias: Os Estatutos da Sociedade não contêm nenhuma previsão que imponha uma maioria qualificada para além das legalmente previstas, pelo que a Sociedade entende adotar a Recomendação III.3. II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO a) Composição 15. Identificação do modelo de governo adotado De acordo com o Artigo 10º dos Estatutos, os órgãos da Sociedade são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. O modelo de governo societário em vigor na VAA compreende assim: (i) uma estrutura de administração, correspondente ao Conselho de Administração designado pela Assembleia Geral, o qual, em 2024, delegou poderes de gestão corrente na Comissão Executiva e poderes em matérias de governo societário, avaliação e nomeações na Comissão de Governo Societário; (ii) uma estrutura de fiscalização reforçada, que integra o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, ambos designados pela Assembleia Geral e este último sob proposta do Conselho Fiscal; bem como (iii) uma Comissão de Remunerações designada pela Assembleia Geral responsável pela fixação de remunerações dos órgãos sociais. Na avaliação que faz do modelo atual de governo da Sociedade, o Conselho de Administração considera que o mesmo é adequado à dimensão e aos negócios da Sociedade, o qual, estando
12 assente essencialmente numa separação de poderes entre os diversos órgãos sociais, mantém o desempenho das funções de cada um dos referidos órgãos e a interligação entre os mesmos com bons níveis de funcionamento e de eficiência. Neste âmbito, o Conselho de Administração exerce funções de supervisão e de definição e acompanhamento da implementação das orientações estratégicas e do perfil/política de risco do Grupo Vista Alegre, bem como das demais matérias indelegáveis adiante descritas, e de acompanhamento da gestão, como detalhado nos pontos 21. e 29. infra. Por sua vez, a Comissão Executiva, com poderes de gestão corrente delegados pelo Conselho de Administração, assume funções de natureza operacional, sendo responsável pela implementação das orientações estratégicas, do perfil/política de risco e da estrutura empresarial do Grupo Vista Alegre definidos pelo Conselho de Administração, como detalhado nos pontos 21. e 29. infra. A atribuição de pelouros de responsabilidade para efeitos da coordenação de áreas operacionais/funcionais de gestão específicas da Comissão Executiva a cada um dos seus membros, sem prejuízo do caráter colegial do exercício das funções de gestão por esta Comissão, promove o acompanhamento eficaz da gestão da Sociedade e o aproveitamento de sinergias dentro de cada área operacional/funcional. O Conselho de Administração constituiu ainda uma Comissão de Governo Societário com o objetivo de promover a reflexão e aperfeiçoamento do modelo e práticas de governo adotados pela Sociedade, com poderes nas matérias de governo societário, remunerações e avaliação e nomeações, como detalhado no ponto 29. infra. Nos termos legais, estatutários e regulamentares, o Conselho Fiscal é responsável pelo exercício de funções de fiscalização nas seguintes dimensões e como detalhado nos pontos 37. e 38. infra: (i) A integridade da informação financeira; (ii) A revisão oficial de contas e a independência do revisor oficial de contas; (iii) A eficácia dos sistemas de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna; (iv) A administração da Sociedade e a observância da lei e dos Estatutos. O Revisor Oficial de Contas é responsável pelo exame das contas da Sociedade e por exercer igualmente o controlo da exatidão da informação financeira da Sociedade, como detalhado no ponto 38. infra. 16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração: Os membros do Conselho de Administração, incluindo o Presidente e um ou mais Vice- Presidentes, são eleitos pelos Acionistas em Assembleia Geral. Os membros do Conselho de Administração são designados para mandatos anuais, podendo
13 ser reeleitos nos termos legais, considerando-se empossados logo que sejam eleitos e manter- se-ão em funções até à eleição de novos membros. A falta de um administrador a três reuniões, seguidas ou interpoladas, sem justificação aceite pelo Conselho de Administração, conduz à sua falta definitiva, a qual deve ser declarada pelo Conselho de Administração. Em caso de falta ou impedimento definitivo de algum dos membros do Conselho de Administração, nos termos estatutária e legalmente previstos, compete ao próprio órgão de administração proceder à respetiva substituição através de cooptação, devendo submetê-la a ratificação na Assembleia Geral seguinte. O processo de designação do Conselho de Administração da VAA tem ainda tido presente a política de diversidade dos órgãos de administração e fiscalização da VAA, aprovada em reunião de Conselho de Administração de 4 de dezembro de 2017 (“Política de Diversidade”), nos termos seguintes: “POLÍTICA DE DIVERSIDADE NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO No seguimento da entrada em vigor da Lei nº 62/2017, de 1 de agosto, a VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. pretende adotar e implementar uma política de diversidade tendo em vista promover a diversidade de género e idade adequadas, assim como de capacidades e experiência académica e profissional complementares, no seio dos respetivos órgãos de administração e fiscalização, alicerçada em particular nos seguintes princípios: (i) Uma diversidade de conhecimentos, experiência e know-how, assim como de género, considerada essencial para uma mais eficaz perceção da atividade da empresa e das necessidades que daí possam advir, uma melhor identificação de soluções adequadas à resolução de problemas e uma maior eficiência no confronto dos desafios com que a mesma continuamente se depara, numa estratégia consolidada de crescimento, tanto a nível nacional como internacional; (ii) Um equilíbrio adequado entre idades e senioridades dos respetivos membros permitirá um processo de tomada de decisões mais ágil, ponderado, inovador e sustentável; (iii) A combinação de um conjunto adequado de habilitações académicas diferenciadas permitirá dispor das competências necessárias à atividade da empresa e à respetiva estratégia de expansão; (iv) O domínio de áreas de conhecimento e experiência profissional em setores vitais em face dos desafios estratégicos que se colocam à empresa, como o sejam a liderança, estratégia, marketing & design, desenvolvimento e inovação, gestão de operações industriais, gestão e acompanhamento de negócios, gestão de qualidade, controlo de gestão, contabilidade, financiamento/funding, fiscal, auditoria, análise de riscos, recursos humanos, direito e governo societário;
14 (v) Monitorização regular da implementação dos princípios que alicerçam a política de diversidade adotada, revendo-a com uma periodicidade anual, sempre com a antecedência razoável em face da Assembleia Geral eletiva dos órgãos sociais.” Neste enquadramento, a eleição do Conselho de Administração e também do Conselho Fiscal, para o mandato de 2024, teve em consideração esta política na medida em que estes órgãos integram pessoas de diversas idades, géneros e habilitações e com experiências profissionais também diferentes, com o propósito de promover não só um maior equilíbrio e desempenho no seio desses órgãos, como o reforço dos processos de tomada de decisão e de controlo. Por sua vez, em preparação do processo eletivo de 2025, a Comissão de Governo Societário aprovou recomendações em matéria do processo de designação dos membros dos órgãos sociais para efeitos do desempenho das suas competências de apoio a este processo, em concretização da Política de Diversidade e tendo por referência as normas legais e recomendações aplicáveis e consideradas adequadas pela Sociedade neste domínio. De acordo com tais recomendações, na medida das suas competências e/ou quando solicitado pelos Senhores Acionistas, a Comissão de Governo Societário emite relatório de apreciação dos candidatos a membros dos órgãos sociais para potenciar o desempenho efetivo das suas funções, tendo por referência as normas legais e as Recomendações do IPCG aplicáveis e os atributos individuais e requisitos de diversidade tidos por relevantes e divulgados pela Comissão de Governo Societário. Nesta medida, a Sociedade considera estabelecer critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequados e ter vindo a adotar boas práticas com vista a promover que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais possam ser acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação do perfil, conhecimentos e currículo à função a desempenhar por cada candidato (com a criação de Comissão de Governo Societário com o referido papel e atividades) e, assim, cumprir plenamente as Recomendações II.2.1. e VI.3.1. do Código do IPCG. 17. Composição, consoante aplicável, do Conselho de Administração, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro: Nos termos do Artigo 14º dos Estatutos, o Conselho de Administração é composto por um número mínimo de cinco e um máximo de quinze, consoante o que for deliberado em Assembleia Geral, a qual escolherá o presidente e um ou mais vice-presidentes. Os membros do Conselho de Administração são eleitos anualmente pela Assembleia Geral e, uma vez eleitos, permanecerão no exercício das suas funções até à eleição dos que os vierem a substituir.
15 Apresenta-se adiante a data da primeira designação e de termo do mandato anual em curso (2024) dos membros do órgão de administração em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024 e na presente data: Nomes Primeira Designação Termo do Mandato (1) Modo Data Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Eleição 24 de março 2017 dezembro 2024 Paulo Jorge Lourenço Pires Cooptação 29 de outubro 2013 dezembro 2024 Alexandra da Conceição Lopes Eleição 22 de maio 2013 dezembro 2024 Alda Alexandra Abrantes Costa Eleição 22 de maio 2013 dezembro 2024 Nuno Miguel Ferreira Assunção Barra Eleição 6 de maio 2016 dezembro 2024 Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Eleição 18 de maio 2018 dezembro 2024 Cristina Isabel Sousa Lopes Eleição 18 de maio 2018 dezembro 2024 Teodorico Figueiredo Pais Eleição 12 de outubro 2018 dezembro 2024 Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Eleição 6 de junho de 2022 dezembro 2024 Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Eleição 5 de junho de 2023 dezembro 2024 Maria Isabel Couto Fernandes Eleição 5 de junho de 2023 dezembro 2024 Céline Dora Judith Abecassis Moedas Eleição 26 de junho 2020 dezembro 2024 Mário Godinho de Matos Eleição 26 de junho 2020 dezembro 2024 Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro Eleição 16 de junho 2021 dezembro 2024 Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Eleição 12 de setembro de 2024 Dezembro 2024 (1) Sem prejuízo de os membros do Conselho de Administração se manterem no exercício das suas funções até à eleição dos membros deste órgão que os vierem a substituir. 18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes: Membros do Conselho de Administração em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024 e na presente data: Nomes Cargos Conselho Administração Executivo Independente (1) Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente Sim Sim ----- Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente Sim Sim ----- Alexandra da Conceição Lopes Vogal Sim Sim ----- Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal Sim Sim ----- Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra Vogal Sim Sim ----- Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal Sim Não Sim Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal Sim Não -----
16 Nomes Cargos Conselho Administração Executivo Independente (1) Teodorico Figueiredo Pais Vogal Sim Sim ___ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal Sim Sim ----- Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal Sim Não ----- Maria Isabel Couto Fernandes Vogal Sim Não ----- Céline Dora Judith Abecassis Moedas Vogal Sim Não Sim Mário Godinho de Matos Vogal Sim Não Sim Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal Sim Não Sim Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal Sim Não ----- (1) Na apreciação da independência, a Sociedade tem em conta os critérios previstos na Recomendação IV.2.4.. (não sendo aplicável a Recomendação IV.2.5.) do Código do IPCG assim como o ponto 18 do anexo ao Regulamento nº 4/2013 da CMVM. Tendo presente a Recomendação I V.2.2., no ano de 2024, a Sociedade dispõe de um número adequado de membros executivos e não executivos do Conselho de Administração face à composição deste órgão aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas e à atividade da VAA (em particular tendo em conta a dimensão da Sociedade e os seus negócios, o modelo de governo e a estrutura organizativa descritos neste relatório). Este número considera-se adequado para assegurar o desempenho eficaz das funções cometidas ao órgão de administração e para contribuir para a definição e implementação das linhas estratégicas, assim como para acompanhar a sua implementação, tendo em conta a autoavaliação efetuada pelo Conselho de Administração com o apoio da Comissão de Governo Societário. A Sociedade conta atualmente com um número de administradores não executivos superior ao número de administradores executivos, o que permite adotar, de forma objetiva, a Recomendação IV.2.3., mantendo igualmente em vigor um conjunto de soluções tendentes a promover o desempenho, por parte dos administradores não executivos, de um papel de supervisão e desafio à gestão executiva, tendo em conta as especificidades da Sociedade: (i) Atenta a composição do Conselho de Administração aprovada pela Assembleia Geral, o número de administradores executivos foi ajustado à estrutura do Grupo e à estrutura organizativa adotada pelo Conselho de Administração (cfr. ponto 21. infra), à atividade, às linhas estratégicas e à dimensão e dispersão geográfica da VAA, assim como ao equilíbrio de competências e conhecimentos relevante para promover um efetivo desempenho dos pelouros executivos, com especial destaque para: a) A segregação da gestão das operações industriais, repartida por segmentos, e das áreas comerciais por forma a serem cometidos estes pelouros aos administradores executivos com os atributos adequados tendo presentes as linhas estratégicas da Empresa); e b) As áreas financeiras e de controlo/auditoria interna, cujos pelouros foram segregados face às áreas de negócio e entre si, tendo ainda sobrepesado a importância de atribuir matérias como gestão e acompanhamento de negócios vs inovação e transição energética, sustentabilidade e melhoria contínua dos métodos
17 e processos produtivos a administradores distintos no contexto das prioridades nestas matérias da VAA em 2024, sobretudo em face das exigências colocadas ao nível da operação e do negócio em termos gerais, em resultado da situação de guerra entre a Rússia e Ucrânia, que se manteve ao longo do exercício, e do mais recente conflito na região do Médio Oriente, e das implicaçãoes daí decorrentes ao nível do aumento dos custos da operação, face aos respetivos atributos individuais. (ii) Por sua vez, o número de administradores não executivos é adequado à dimensão e estrutura empresarial da Sociedade, bem como à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, considerando que: a) A Sociedade dispõe de mecanismos e procedimentos internos que permitem aos administradores não executivos: participar na definição da estratégia e das principais políticas e decisões que devam considerar-se estratégicas para a Sociedade, em virtude do seu montante ou risco, bem como na supervisão e avaliação do cumprimento destas; e implementar práticas de governo sólidas no exercício do seu papel de supervisão da administração, que culminaram com a constituição de Comissão de Governo Societário composta por uma maioria de administradores independentes, como detalhado no ponto 27. infra; b) A maioria dos administradores não executivos são independentes (membros não associados a quaisquer grupos de interesses na Sociedade ou em circunstâncias que possam afetar a sua isenção e imparcialidade, em linha com a Recomendação IV.2.4.), evidenciando uma equilibrada e adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências profissionais como detalhado nos pontos 18. e 19. infra; c) O Conselho nomeou um lead independent director com o papel adiante descrito; d) O modelo de checks & balances adotado pela VAA é ainda suportado no papel do Conselho Fiscal enquanto órgão de fiscalização como detalhado nos pontos 37. e seguintes infra. Neste contexto, e como refletido no Regulamento do Conselho de Administração, ao Presidente do Conselho de Administração tem competido contribuir para o efetivo desempenho das funções e competências por parte dos administradores não executivos e das comissões internas do Conselho de Administração, assegurando uma adequada coordenação dos seus trabalhos e os mecanismos necessários para que estes recebam atempadamente a informação necessária à tomada de decisões de forma independente e esclarecida, dando cumprimento às Recomendações II.3.1. e II.3.2. Por outro lado, os administradores não executivos, com vista a exercer as suas funções de forma informada e independente, estão legal e regulamentarmente habilitados a obter a informação necessária para o exercício das suas competências e deveres (em particular, informação relativa a competências delegadas na Comissão Executiva e ao seu desempenho, à implementação do orçamento e dos planos e à situação e às perspetivas de desenvolvimento da atividade do Grupo
18 Vista Alegre e ainda ao arquivo das reuniões dos demais órgãos sociais e respetivas comissões), solicitando: (i) A informação em causa ao Presidente do Conselho de Administração, ao lead independent director, ou ao Presidente da Comissão Executiva, devendo a resposta às suas solicitações ser providenciada de forma adequada e atempada a todos os administradores e aos membros do Conselho Fiscal, consoante aplicável; (ii) A presença de quadros diretivos ou outros colaboradores do Grupo Vista Alegre nas reuniões dos órgãos/comissões em causa, em articulação com a Comissão Executiva; (iii) Que a Comissão Executiva e demais comissões internas apresentem nas reuniões do Conselho de Administração um sumário dos aspetos relevantes da sua atividade. Ainda de acordo com o Regulamento do Conselho de Administração, quando o Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração desempenhar funções executivas e/ou não for independente, será designado pelo Conselho de Administração um Vogal não executivo e independente (lead independent director) para efeitos de: (i) acompanhamento do desempenho das competências da Comissão Executiva e do próprio desempenho das funções e competências por parte dos administradores não executivos, assegurando uma adequada coordenação dos seus trabalhos e os mecanismos necessários à tomada de decisão de forma independente e esclarecida; (ii) assumir o papel de interlocutor entre o Presidente do Conselho de Administração e os demais administradores. Por deliberação do Conselho de Administração de 23 de maio de 2024 e tendo em conta o papel que vinha a desenvolver como administrador não executivo e independente, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz foi reeleito Lead Independent Director, formalizando o referido papel e cumprindo assim a Recomendação IV.2.1. Atento o referido, a Sociedade considera cumprir plenamente as Recomendações IV.2.1, IV.2.2 IV.2.3. e IV.2.4.. 19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração: A qualificação profissional dos membros do Conselho de Administração que estavam em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, a atividade profissional desenvolvida e a indicação de outras empresas onde desempenhavam funções de administração consta do Anexo A ao presente. Tendo em conta a Política de Diversidade em vigor desde 2017 e mais recentemente as recomendações da Comissão de Governo Societário, no mandato de 2024 em curso, o Conselho de Administração dispõe de uma composição equilibrada para efeitos de promover o efetivo desempenho das suas funções, cumprindo assim plenamente a Recomendação I.2.1., conforme adiante evidenciado:
19 Independência: Competências: 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Adm. Não Executivos (não independentes) Adm. Não Executivos (Independentes) Adm. Executivos 17% 17% 17% 17% 8% 25% 42% 25% 50% 50% 42% 67% 75% 58% 75% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% Direito Gestão de operações industriais Gestão da qualidade e da… Contabilidade e… Marketing e… Comercial e… Tecnologia Recursos… Inovação Ambiente, resp. social e governo soc. Financeiro e… Estratégia Liderança e gestão Conhecimento do setor… Internacional
20 20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do Conselho de Administração com acionistas a quem seja imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto: De entre os administradores da VAA, os seguintes mantêm relações profissionais com Acionistas a quem é imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto da Sociedade: ▪ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques: exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração Executivo do Grupo Visabeira, S.A., entidade a quem é imputável uma participação superior a 2% do capital social e direitos de voto da VAA; ▪ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes: exerce o cargo de Vogal do Conselho de Administração Executivo do Grupo Visabeira S.A., entidade a quem é imputável uma participação superior a 2% do capital social e direitos de voto da VAA; ▪ Alexandra da Conceição Lopes: exerce o cargo de Vogal do Conselho de Administração Executivo do Grupo Visabeira, S.A. e de Vogal do Conselho de Administração da NCFTRADETUR, S.A., entidades a quem é imputável uma participação superior a 2% do capital social e direitos de voto da VAA; 17% 17% 17% 17% 8% 25% 42% 25% 50% 50% 42% 67% 75% 58% 75% Direito Gestão de operações industriais Gestão da qualidade e da eficiência das operações Contabilidade e auditoria Marketing e design Comercial e apoio ao cliente Tecnologia Recursos humanos Inovação Ambiente, resp. social e governo soc. Financeiro e análise de risco Estratégia Liderança e gestão Conhecimento do setor (indústria e/ou mercado) Internacional
21 ▪ Cristina Isabel Sousa Lopes: exerce o cargo de Vogal do Conselho de Administração da NCFTRADETUR, S.A., entidade a quem é imputável uma participação superior a 2% do capital social e direitos de voto da VAA. No exercício de 2024, não foram pedidos, analisados ou autorizados quaisquer negócios entre os membros dos órgãos de administração e a VAA ou sociedades sob domínio desta entidade ou do Grupo Vista Alegre. O Grupo Bancário titular de participação qualificada realizou operações com a VAA e suas subsidiárias nas condições normais de mercado e dentro da respetiva atividade corrente. A informação sobre negócios com partes relacionadas está devidamente divulgada nas “Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas” na nota número 36 “Saldos e Transações com Partes Relacionadas”. 21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegações de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade: Nos termos dos Estatutos, o Conselho de Administração é composto por um número mínimo de cinco e um máximo de quinze membros. Em 31.12.2024, o Conselho de Administração era composto por quinze membros, sete executivos e oito não executivos. Estatutariamente, o Conselho de Administração tem os mais amplos poderes de gestão e representação da Sociedade, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ou convenientes à prossecução do objeto social que não caibam na competência de outros órgãos sociais. Nos termos do Artigo 16º, nº 2, b) dos Estatutos, o Conselho de Administração delegou, por deliberação de 23 de maio de 2024, na Comissão Executiva a gestão corrente da Sociedade, nos termos e com os limites das disposições legais e estatutárias. No exercício destes poderes delegados, a Comissão Executiva deve observar os limites aplicáveis no que respeita a matérias indelegáveis conforme previsto nos Artigos 406º e 407º do CSC. Ao longo de 2024, a orientação estratégica e a definição das principais políticas e estrutura empresarial da Sociedade competiu ao Conselho de Administração, tal como entretanto vertido no Artigo 5º do Regulamento do Conselho de Administração e em particular no contexto dos ciclos anuais de orçamentação e planeamento estratégico/política de risco (em linha com os termos das Recomendações IV.1.1., VII.1. e VII.5.). Nos termos dos Regulamentos do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, para além das matérias indelegáveis nos termos dos Artigos 406º e 407º do CSC, não foram objeto de delegação na Comissão Executiva os poderes identificados no ponto 29. infra.
22 Considerando as características da Sociedade que, desde 1/5/2001, é uma holding sem atividades próprias, vamos desenvolver este ponto igualmente na ótica da organização do processo de decisão empresarial do Grupo Vista Alegre, que é o que faz sentido em termos de divulgação da nossa estrutura organizacional. Assim, em termos operativos, o Conselho de Administração da VAA definiu e implementou, para o conjunto das empresas operacionais do Grupo, uma estrutura organizacional e funcional com poucos níveis hierárquicos, liderada pela Comissão Executiva, conforme descrito no seguinte organograma e no seguinte quadro com os pelouros de responsabilidades para efeitos da atribuição da coordenação de áreas operacionais/funcionais a cada um dos membros da Comissão Executiva (sem prejuízo do caráter colegial do exercício das suas funções de gestão corrente): (1) Renúncia ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, formalizada a 12 de fevereiro de 2025, com efeitos imediatos. (2) Termo da representação a 31 de outubro de 2024
23 A 23 de maio de 2024, o Conselho de Administração constituiu ainda uma Comissão de Governo Societário com o objetivo de promover a reflexão e aperfeiçoamento do modelo e práticas de governo adotadas pela Sociedade, cabendo-lhe funções e competências em matéria de governo societário, avaliação e remunerações e nomeações, como detalhado no ponto 29. infra. b) Funcionamento 22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração: O Conselho de Administração funciona de acordo com o Regulamento do Conselho de Administração aprovado a 30 de abril de 2021 e posteriormente alterado a 5 de junho de 2023, o qual reflete não só a atual composição do Conselho de Administração como as regras de funcionamento, competências, conflitos de interesses e normas de conduta aplicáveis aos seus membros em prática no Grupo Vista Alegre, complementando as regras legais e estatutárias ao mesmo aplicáveis e atendendo às Recomendações II.2.2., II.4.1 e II.4.2. Encontram-se igualmente formalizados no Regulamento um conjunto de mecanismos destinados a assegurar um efetivo e eficiente fluxo de informação entre os membros dos órgãos de administração e fiscalização e as suas comissões como detalhado nos pontos 18., 29., e 34., dando cumprimento às Recomendações II.3.1. e II.3.2. O Regulamento do Conselho de Administração encontra-se divulgado, na íntegra, no sítio da internet da Sociedade (www.vistaalegre.com), em linha com a Recomendação II.2.2. 23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do Conselho de Administração às reuniões realizadas: Durante o exercício de 2024, o Conselho de Administração reuniu 11 (onze) vezes, contando, na sua quase totalidade, com a presença ou representação de todos os seus membros, tendo as Cargos Membros Área Funcional Presidente Nuno Marques Relacionamento com investidores Área operacional Grés e Faiança Sustentabilidade, SGQ, Melhoria Contínua Área Financeira Recursos humanos Transição Digital (Processos Administrativos) Revenue Assurance Serviços ao Cliente e dados Mestre Marketing & Design de Produto (Hotelaria e Marca) Área Comercial Online Área Comercial Retalho (Mercado Interno) Área operacional Porcelana e Cristal/Vidro Área Comercial B2B (Cristal e Vidro) Estratégia e Coordenação negócio Hotelaria Inovação e Transição Energética Área Comercial Retalho (Mercado Externo) Área Comercial B2B (Cerâmica) Área Comercial Hotelaria MI/ME/Filiais (Hotelaria) Comissão Executiva Paulo Pires Alda Costa Nuno Barra Teodorico Pais Alexandra Lopes Carlos Costa Vogais
24 mesmas registado o grau de assiduidade indicado abaixo (informação disponível no sítio da internet da Sociedade (www.vistaalegre.com), em linha com a Recomendação I.2.4.): Membros do Conselho Administração Número total de Reuniões do Conselho de Administração Grau de Assiduidade Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques 11 10 Paulo Jorge Lourenço Pires 11 11 Alexandra da Conceição Lopes 11 11 Alda Alexandra Abrantes Costa 11 11 Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra 11 11 Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz 11 9 Cristina Isabel Sousa Lopes 11 10 Teodorico Figueiredo Pais 11 11 Carlos Alberto Sá Garcia da Costa 11 11 Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes 11 11 Maria Isabel Couto Fernandes 11 11 Céline Dora Judith Abecassis Moedas 11 9 Mário Godinho de Matos 11 9 Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro 11 9 Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro 4(a) 0 (a) Administrador nomeado na Assembleia Geral extraordinária da VAA de 12 de setembro de 2024. As deliberações do Conselho de Administração são aprovadas por maioria simples e são lavradas atas das suas reuniões. 24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação dos administradores executivos: A Comissão de Remunerações, eleita pela Assembleia Geral de acordo com o Artigo 23º dos Estatutos, é a estrutura de governo responsável pela avaliação do desempenho dos administradores executivos, tendo por base a política de remuneração e os critérios por si aprovados, objeto de apreciação pela Assembleia Geral no contexto da aprovação da declaração anual sobre a referida política.
25 Acresce que, nos termos da lei, a Assembleia Geral procede anualmente à apreciação geral da administração (e da fiscalização) da Sociedade. Por outro lado, os membros não executivos do Conselho de Administração, no âmbito da sua função de supervisão, acompanham o desempenho em especial dos administradores executivos. Neste âmbito, o Conselho de Administração constituiu ainda uma Comissão de Governo Societário, na sua reunião de 23 de maio de 2024, a qual acompanha e apoia o processo de avaliação anual do desempenho global do Conselho de Administração e das respetivas comissões e dos seus membros (no caso dos membros da Comissão Executiva, ouvido o respetivo Presidente), tendo em conta designadamente (i) o cumprimento das linhas estratégicas e orçamento, (ii) a gestão de riscos da Sociedade e (iii) a eficácia do funcionamento daquele órgão e da sua articulação com os diversos órgãos da VAA e suas comissões e o contributo de cada membro para o efeito. Na sequência do processo de autoavaliação referente a 2024, a Comissão de Governo Societário e o Conselho de Administração entendem que os resultados registados refletem uma avaliação globalmente muito positiva do desempenho deste órgão social, tanto no que concerne à sua composição e funcionamento, como no exercício das suas competências com relação à definição do plano estratégico, orçamento e perfil/política de risco, à supervisão dos sistemas de controlo interno e de auditoria interna, análise do desempenho da Sociedade e das suas subsidiárias e no acompanhamento dos desafios estratégicos e financeiros do Grupo Vista Alegre. Adicionalmente, releva-se também de forma positiva o papel do Conselho de Administração na definição de práticas e políticas de governo societário, normas de conduta, recursos humanos, responsabilidade social e sustentabilidade, bem como na supervisão da atividade da Comissão Executiva e no contributo dos membros não executivos e independentes para o desempenho do respetivo órgão. No que se refere ao relacionamento com os demais órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho Fiscal e ROC), um aspeto identificado no processo de autoavaliação de 2023 como uma área a intensificar, com o Lead Independent Director a ter de assumir um papel fundamental na promoção dos canais de comunicação que se revelassem adequados para o efeito, foi registada uma evolução positiva na perceção deste relacionamento por parte dos diversos membros do Conselho de Administração na avaliação ora efetuada. Não obstante o acima exposto, no que respeita ao funcionamento do Conselho de Administração, a antecedência da disponibilização de informação de suporte às respetivas reuniões, apesar de alguma evolução identificada, mantém-se como uma área de contínua melhoria por forma a tornar mais efetivo o contributo dos membros do Conselho de Administração, nomeadamente dos Administradores não executivos. Já quanto à atividade desempenhada, a promoção de uma maior efetividade na perceção e supervisão dos sistemas de gestão de risco manteve-se como uma das áreas com espaço para melhoria. Foi igualmente destacada a necessidade de monitorização contínua do processo de
26 implementação de políticas e práticas de sustentabilidade, devendo, para o efeito, promover-se um debate mais ativo ao nível do próprio Conselho de Administração, com intervenção das diversas áreas/departamentos envolvidas na sua efetiva implementação. A necessidade de uma abordagem eficaz a estas novas matérias (como a sustentabilidade) e a sua relevância para o sucesso da operação, levaram à identificação do número atual de membros do Conselho de Administração e da sua diversidade como elementos a ponderar. O objetivo é garantir uma abordagem mais efetiva dos temas, melhorar a execução das decisões e otimizar a articulação dentro do próprio Conselho de Administração. Em relação aos resultados acima registados ao nível do Conselho de Administração, a Comissão do Governo Societário continua a entender que o processo mais eficaz de abordagem, discussão e efetiva monitorização dos temas passa (i) pela sua inclusão nas próprias agendas das respetivas reuniões, o que garantirá um acompanhamento permanente por parte do CA, (ii) por uma maior e mais efetiva articulação dos temas em análise com os próprios administradores não executivos e, (iii) por um reforço de mecanismos de promoção da sua efetiva discussão e monitorização ao nível do Conselho de Administração. A Sociedade considera dar cumprimento à Recomendação VI.1.1., uma vez que o Conselho de Administração procedeu assim a uma avaliação referente ao exercício de 2024 que teve em conta critérios relativos ao seu desempenho e das suas comissões, ponderando designadamente o desempenho da Sociedade e suas subsidiárias, o acompanhamento dos desafios estratégicos e financeiros do Grupo, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno, bem como o contributo de cada membro e o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade. 25. Critérios pré-determinados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos: Conforme explicitado na declaração anual sobre a política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de 23 de maio de 2024, a atribuição de uma eventual componente variável pela Comissão de Remunerações aos administradores executivos relativamente ao seu desempenho no exercício de 2024 terá sempre por referência mecanismos que permitam promover um adequado alinhamento, a médio e iminentemente longo prazo, dos interesses da gestão com os da Sociedade, incluindo os seguintes critérios financeiros e não financeiros de avaliação de desempenho: ✓ objetivos estratégicos e de desempenho financeiro da Sociedade atendendo a indicadores quantitativos do grau de implementação do plano estratégico e apreciando a evolução do volume de negócios, resultado operacional e EBITDA. ✓ iniciativas e metas de criação de valor para os acionistas e de manutenção e desenvolvimento da sustentabilidade financeira e dos negócios e da competitividade da Sociedade, a longo prazo, alinhadas com o plano estratégico e apreciando a evolução da
27 solidez financeira e dos investimentos e as medidas de ESG (Environmental, Social and Governance) adotadas. ✓ cumprimento de objetivos qualitativos de manutenção e desenvolvimento de uma imagem e reconhecimento e notoriedade favoráveis da Sociedade. ✓ cumprimento de objetivos individuais e qualitativos de eficiência no desempenho das funções pelo Administrador e ao nível da visão estratégica e comercial e dos resultados obtidos. Face a estes critérios e como vertido na declaração anual sobre a política de remunerações a apreciar pela Assembleia Geral anual a realizar em 2025, a Comissão de Remunerações procedeu à apreciação daqueles critérios tendo em conta o orçamento e linhas estratégicas aprovados pelo Conselho de Administração para 2024, como detalhado nos pontos 70. e seguintes infra, bem como a autoavaliação relativa a 2024 levada a cabo pelo Conselho de Administração quanto à eficiência no desempenho das suas funções neste exercício. Por seu turno, a Comissão de Governo Societário desencadeou o processo de avaliação anual do desempenho do Conselho de Administração, usando para o efeito o modelo de autoavaliação da administração da VAA por si aprovado em reunião de 10 de março de 2020, tendo em vista aferir uma apreciação coletiva do órgão de administração, bem como as qualificações e experiência profissional dos respetivos membros, adequação para o exercício do cargo, efetividade no exercício das respetivas funções e inter-relação com os demais órgãos sociais. Após análise da informação recolhida, a Comissão de Governo Societário submeteu à apreciação do Conselho de Administração as conclusões indicadas em 24. supra quanto à avaliação anual do desempenho em 2024 do órgão de administração (incluindo dos administradores executivos), em linha com a Recomendação VI.1.1. 26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício: Os membros do Conselho de Administração demonstraram, de forma constante e empenhada, a sua disponibilidade no exercício das suas funções, tendo garantido uma assiduidade regular nas reuniões realizadas no seio desse órgão e tendo participado nos respetivos trabalhos, como detalhado no ponto 23. supra. Os cargos e atividades relevantes exercidos por cada um dos administradores da VAA em simultâneo em outras empresas são os indicados no Anexo B. Adicionalmente, de acordo com o Regulamento do Conselho de Administração: (i) o desempenho de funções de administração executiva em entidades exteriores ao grupo empresarial em que se enquadra a Sociedade pelos administradores da Sociedade que assumam
28 funções executivas está sujeita a parecer prévio da Comissão de Governo Societário, no sentido de avaliar se aquelas funções serão acessórias ou complementares à atividade do Grupo Vista Alegre e não implicam um dispêndio de tempo relevante; e (ii) os administradores devem informar o Presidente do Conselho de Administração previamente ao início de funções em qualquer órgão social, com antecedência adequada (dando assim cumprimento à Recomendação IV.1.2.). A informação indicada no referido Anexo B sobre os cargos e atividades exercidos dá prova do cumprimento destes requisitos, visto que as funções assumidas pelos administradores da Sociedade são em órgãos de administração de sociedades que integram o mesmo grupo empresarial que a VAA. Desta forma, a sua disponibilidade e dedicação para desempenhar o cargo de membro do Conselho de Administração da VAA é total. c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados 27. Identificação das comissões criadas no seio do Conselho de Administração e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento: O Conselho de Administração constituiu ao longo do ano de 2024 e nos termos adiante detalhados a Comissão Executiva e a Comissão de Governo Societário, adotando assim as Recomendações IV.1.1,, II.2.5. , e VI.3.1. a VI.3.2. Comissão Executiva Em reunião realizada a 23 de maio de 2024, o Conselho de Administração da VAA, nos termos do Artigo 16º, nº 2, b) dos Estatutos, designou a Comissão Executiva para o mandato a exercer durante o ano de 2024, com a composição descrita nos números 17. e 18. acima. À Comissão Executiva foi delegada a gestão corrente da Sociedade com o âmbito e os limites à delegação de poderes identificados no número 21. acima e com a composição indicada no número 28. Relativamente ao regulamento de funcionamento da Comissão Executiva, o mesmo foi aprovado em reunião do Conselho de Administração de 26 de junho de 2020, estando disponível no sítio de internet da Sociedade (www.vistaalegre.com), adotando-se a Recomendação II.2.2. Comissão de Governo Societário O Conselho de Administração designou ainda, em reunião do dia 23 de maio de 2024, uma Comissão de Governo Societário, composta por três membros do Conselho de Administração, dois dos quais não executivos e independentes, incluindo o seu Presidente, para o mandato a exercer durante o ano 2024. A composição da Comissão de Governo Societário, a 31 de dezembro de 2024 e a esta data, é a seguinte:
29 • Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz (Presidente desta Comissão, Lead Independent Director e Administrador não executivo e independente); • Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques (Vogal desta Comissão e Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, não independente); • Mário Godinho de Matos (Vogal desta Comissão e Administrador não executivo e independente). Relativamente ao funcionamento da Comissão de Governo Societário, o mesmo é definido pelo Regulamento da Comissão de Governo Societário, aprovado a 8 de julho de 2020, estando disponível no sítio de internet da Sociedade (www.vistaalegre.com). 28. Composição, se aplicável, da comissão executiva e/ou identificação de administrador(es) delegado(s): A composição da Comissão Executiva, a 31 de dezembro de 2024 e a esta data, é a seguinte: • Engº Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques (Presidente); • Engº Paulo Jorge Lourenço Pires (Vogal); • Drª Alexandra da Conceição Lopes (Vogal); • Drª Alda Alexandra Abrantes Costa (Vogal); • Dr. Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra (Vogal); • Engº Teodorico Figueiredo Pais (Vogal); • Dr. Carlos Alberto Sá Garcia da Costa (Vogal). 29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas e síntese das atividades desenvolvidas no exercício dessas competências: Comissão Executiva Nos termos do Artigo 16º, nº 2, b) dos Estatutos, o Conselho de Administração delegou, por deliberação de 23 de maio de 2024, na Comissão Executiva a gestão corrente da Sociedade, nos termos e com os limites das disposições legais e estatutárias. No exercício destes poderes delegados, a Comissão Executiva deve observar os limites aplicáveis no que respeita a matérias indelegáveis decorrentes dos Artigos 406º e 407º do CSC. Ao longo do exercício de 2024, a orientação estratégica e a definição das principais políticas e estrutura empresarial da Sociedade competiram ao Conselho de Administração, tal como entretanto vertido no Artigo 5º do Regulamento do Conselho de Administração (em linha com os termos das Recomendações IV.1.1, VII.1. e VII.6.). Nos termos dos Regulamentos do Conselho de Administração e da Comissão Executiva em vigor, para além das matérias indelegáveis nos termos dos Artigos 406º e 407º do CSC, não foram objeto de delegação na Comissão Executiva os seguintes poderes:
30 a) A definição da estratégia e das principais políticas da Sociedade, designadamente por via da aprovação de: (i) planos estratégicos ou de atividades, de investimentos, orçamentos e/ou de políticas e sistemas de gestão de risco, controlo interno e auditoria interna da VAA (incluindo a política/perfil de risco); (ii) políticas de seleção e diversidade e regras gerais de conduta da VAA; (iii) avaliação da eficácia, cumprimento e/ou alteração pelo menos anualmente das matérias referidas em (i) e (ii); b) A organização e coordenação da estrutura empresarial do Grupo Vista Alegre; c) Matérias que sejam, em cada momento, consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características especiais, considerando-se como tal designadamente as deliberações tendentes ao/a: (i) início ou termo da presença em determinado país, mercado ou área de negócio, seja por via de parcerias estratégicas ou da aquisição ou alienação de participações; (ii) abertura ou encerramento de unidades industriais; (iii) contratação de dívida, sob a forma de financiamento ou emissão de instrumentos financeiros, acima de €10.000.000, por operação ou numa base agregada com uma mesma contraparte em cada período de 12 meses ou exercício; (iv) contratação ou cessação de acordos com parceiros ou clientes que representem uma receita de valor acima de €15.000.000, por operação ou numa base agregada com uma mesma contraparte em cada período de 12 meses ou exercício; e (v) quaisquer outros negócios, operações, investimentos ou atos, não previstos no orçamento, que impliquem responsabilidades ou obrigações de valor acima de €1.000.000, por operação ou numa base agregada com uma mesma contraparte em cada período de 12 meses ou exercício. d) A aprovação (i) de regras e procedimentos internos acerca da aprovação, contratação, realização e verificação de transações com partes relacionadas nos termos descritos no ponto 89. e seguintes infra, com parecer prévio vinculativo do Conselho Fiscal, e (ii) da contratação ou realização das transações com entidades relacionadas igualmente identificadas no ponto 89. e seguintes infra; e) A avaliação anual do desempenho do Conselho de Administração referida nos pontos 24. e 25. supra. Encontram-se igualmente formalizados um conjunto de mecanismos destinados a assegurar um efetivo e eficiente acompanhamento de controlo pelos membros não executivos da atividade
31 da Comissão Executiva e facilitar o exercício do respetivo direito à informação, dando cumprimento à Recomendação I.I.2.2. Com efeito, de acordo com os Regulamentos do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a Comissão Executiva tem o dever de prestar, adequada e atempadamente, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, a informação e documentação necessárias ao exercício das suas atribuições, competências e deveres, em especial informação relativa às competências delegadas na Comissão Executiva e ao seu desempenho, à implementação do orçamento e dos planos e à situação e às perspetivas de desenvolvimento da atividade do Grupo Vista Alegre e ao arquivo das reuniões da Comissão Executiva. O Presidente da Comissão Executiva deve igualmente informar o Presidente do Conselho de Administração, o Lead Independent Director, o Presidente do Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas das agendas e deliberações das suas reuniões necessárias ao exercício das competências destes mesmos órgãos. Nas reuniões do Conselho de Administração, a Comissão Executiva deve apresentar um sumário dos aspetos relevantes da sua atividade. Por seu turno, e nos termos do Regulamento do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração deve acompanhar e consultar as comissões internas constituídas pelo Conselho de Administração, incluindo a Comissão Executiva, sobre o desempenho das respetivas competências, assistindo, quando entender pertinente e sem direito de voto, às suas reuniões, bem como contribuir para o efetivo desempenho das suas funções e competências por parte dos administradores não executivos e das comissões internas do Conselho de Administração, assegurando uma adequada coordenação dos seus trabalhos e os mecanismos necessários para que estes recebam atempadamente a informação necessária à tomada de decisões de forma independente e esclarecida. De acordo com o seu Regulamento, a Comissão Executiva deve reunir ordinariamente uma vez por mês e sempre que convocada pelo seu Presidente, sendo as respetivas deliberações validamente tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade. A Comissão Executiva desenvolveu de forma continuada, ao longo do exercício de 2024, a gestão quotidiana da Sociedade, acompanhando a atividade dos negócios, em face das linhas estratégicas objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e do contexto de incerteza e volatilidade decorrente do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e do impacto daí proveniente ao nível do aumento da inflação, e promovendo junto do Conselho de Administração a tomada por este órgão de decisões que em cada momento se revelaram adequadas à Sociedade e aos seus stakeholders, em conformidade com as suas competências e no âmbito da delegação de poderes atribuídos. De entre as matérias acompanhadas pela Comissão Executiva, destacam-se: (i) a análise e discussão de medidas destinadas a reforçar a eficiência na gestão de custos e na abordagem
32 comercial para captação de novos clientes e negócios, com o objetivo de fortalecer a competitividade face ao atual aumento dos custos operacionais; (ii) a monitorização dos resultados decorrentes da participação em feiras e eventos setoriais, bem como a análise dos resultados comerciais alcançados e da gestão da carteira de encomendas, com especial enfoque em determinados segmentos de negócio e/ou unidades industriais do grupo Vista Alegre; (iii) a avaliação de iniciativas a adotar em determinados segmentos de negócio e na diversificação da gama de produtos, abrangendo o desenvolvimento de novas soluções – algumas das quais em complemento à oferta existente –, o acompanhamento dos processos produtivos e a dinamização de campanhas de comunicação e marketing; (iv) o acompanhamento do programa comemorativo dos 200 anos da Vista Alegre, assegurando a sua concretização em alinhamento com os objetivos estratégicos do grupo; (v) a análise da situação dos recursos humanos e política salarial; (vi) o acompanhamento da execução dos investimentos em curso, avaliando o seu impacto estratégico e operacional no grupo, bem como da evolução das vendas por segmentos de negócio e mercados de destino e (vii) a análise e enquadramento dos resultados alcançados ao longo do exercício, assegurando uma visão consolidada do desempenho do grupo. Em 2024, a Comissão Executiva reuniu 7 (sete) vezes, tendo sido lavradas atas das respetivas reuniões. Comissão de Governo Societário A Comissão de Governo Societário tem por objetivo promover a reflexão e aperfeiçoamento do modelo e práticas de governo adotados pela Sociedade, cabendo-lhe para o efeito as seguintes funções e competências, em linha com as Recomendações II.2.5., VI.2.1., VI.2.6., VI.1.1., VI.3.1. a VI.3.4.: a) Assistir o Conselho de Administração na definição e avaliação do modelo e práticas de governo da Sociedade e das normas de conduta do Grupo Vista Alegre; b) Apresentar recomendações e pareceres ao Conselho de Administração com vista à adoção de medidas necessárias a dar cumprimento às normas e recomendações aplicáveis e consideradas adequadas em matéria de governo societário; c) Definir um questionário atualizado e dar pareceres quanto à apreciação da independência; d) Colaborar na elaboração do relatório anual de governo da Sociedade; e) Apresentar recomendações e pareceres à Comissão de Remunerações acerca das normas e recomendações aplicáveis e consideradas adequadas no que respeita (i) à política remuneratória dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da VAA e (ii) à independência de eventuais prestadores de serviços àquela comissão (estando a contratação destes prestadores pelo Grupo Vista Alegre sujeita a autorização da Comissão de Remunerações e a parecer da Comissão de Governo Societário); f) Acompanhar e apoiar o processo de avaliação anual do desempenho global do Conselho de Administração e das respetivas comissões e dos seus membros (no caso dos membros da Comissão Executiva, ouvido o respetivo Presidente), tendo em conta designadamente
33 (i) o cumprimento das linhas estratégicas e orçamento, (ii) a gestão de riscos da Sociedade e (iii) a eficácia do funcionamento daquele órgão e da sua articulação com os diversos órgãos da VAA e suas comissões e o contributo de cada membro para o efeito; g) Elaborar recomendações e pareceres sobre as políticas de diversidade e seleção dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da VAA (considerando quer o perfil individual quer requisitos de diversidade para cada cargo) e desenvolver diligências com vista a processos de designação transparentes e fundamentados nas referidas políticas; h) Conhecer e acompanhar os processos de seleção de quadros dirigentes. A Comissão de Governo Societário reúne, pelo menos, duas vezes por ano e sempre que convocada pelo seu Presidente, sendo as respetivas deliberações validamente tomadas por maioria dos votos, tendo o Presidente voto de qualidade. Em reuniões realizadas a 7 de março de 2024 e de 8 de abril de 2024, a Comissão de Governo Societário desenvolveu as seguintes atividades: (i) aprovou as conclusões resultantes do processo de autoavaliação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal com referência ao exercício de 2023 a submeter ao Conselho de Administração; (ii) aprovou as suas recomendações com relação ao processo de designação dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2024 tendo em conta a Política de Diversidade da VAA; (iii) apreciou a política de remunerações dos membros dos órgão de administração e fiscalização a ser adotada pela Sociedade no mandato de 2024, bem como (iv) o relatório anual de governo societário de 2023 e (v) aprovou o relatório a emitir em relação à proposta de eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2024, em linha com as suas funções acima referidas. As deliberações adotadas em cada uma das reuniões realizadas ao longo de 2024 pela Comissão de Governo Societário (duas no total) encontram-se devidamente registadas em ata. Entretanto, e em vista do novo processo eletivo dos órgãos sociais para o mandato anual de 2025, a ocorrer na respetiva Assembleia Geral anual, a Comissão de Governo Societário reuniu a 24 de fevereiro de 2025 e no dia 29 de abril de 2025, tendo mais uma vez deliberado sobre as matérias identificadas em (i) e (iv) supra para o ano de 2024 e em (ii), (iii) e (v) para o mandato de 2025.
34 III. FISCALIZAÇÃO a) Composição 30. Identificação do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado: Nos termos do Artigo 19º dos Estatutos, a fiscalização dos negócios sociais é confiada a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas que não seja membro daquele órgão, eleitos em Assembleia Geral. 31. Composição do Conselho Fiscal, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação, e data do termo do mandato de cada membro: Igualmente nos termos do Artigo 19º dos Estatutos, o Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e por um suplente, cabendo à Assembleia Geral designar aquele dos seus membros efetivos que servirá de Presidente, ao qual é atribuído voto de qualidade. Os membros do Conselho Fiscal, são eleitos anualmente (mandatos anuais), sendo permitida a sua reeleição, nos termos legais e sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de apreciação da independência. É a seguinte a composição do Conselho Fiscal, a 31 de dezembro de 2024 e na presente data, com indicação, em relação a cada um dos respetivos membros, da primeira designação e termo do mandato anual em curso: Nomes Primeira Designação Termo do Mandato (1) Modo Data Carlos Fernando Calhau Trigacheiro (Presidente) Eleição 6 de junho de 2022 31 de dezembro de 2024 Carlos António Rosa Lopes (Vogal) Eleição 23 de maio de 2024 31 de dezembro de 2024 Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Vogal) Eleição 30 de abril de 2019 31 de dezembro de 2024 Carlos Manuel Baptista Branco (Suplente) Eleição 23 de maio de 2024 31 de dezembro de 2024 (1) Sem prejuízo de os membros do Conselho Fiscal se manterem no exercício das suas funções até à eleição dos membros deste órgão que os vierem a substituir. Tendo presente a Recomendação IV.22., no ano de 2022, a Sociedade dispõe de um número adequado de membros do Conselho Fiscal face à composição deste órgão aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas e à atividade da VAA (em particular tendo em conta a dimensão da Sociedade e os seus negócios, o modelo de governo e a estrutura organizativa descritos neste relatório).
35 Este número é considerado adequado para assegurar o desempenho permanente e eficaz das funções cometidas ao órgão de fiscalização, tendo em conta a autoavaliação efetuada pelo Conselho Fiscal com o apoio da Comissão de Governo Societário. 32. Identificação dos membros do Conselho Fiscal que se considerem independentes, nos termos do artigo 414º, nº 5 CSC: Nomes dos Membros do Conselho Fiscal Independente (nº5 artº 414º CSC) Carlos Fernando Calhau Trigacheiro (Presidente) Sim Carlos António Rosa Lopes (Vogal) Sim Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Vogal) Não Carlos Manuel Baptista Branco (Suplente) Sim 33. Qualificações profissionais de cada um dos membros do Conselho Fiscal e outros elementos curriculares relevantes: A qualificação profissional dos membros do Conselho Fiscal em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, atividade profissional desenvolvida e a indicação de outras empresas onde desempenham cargos e atividades relevantes constam dos Anexos C e D. Tendo em conta a Política de Diversidade em vigor desde 2017 e as recomendações aprovadas pela Comissão de Governo Societário, no mandato em curso, o Conselho Fiscal dispõe de uma composição equilibrada para efeitos de promover o efetivo desempenho das suas funções, cumprindo-se a Recomendação II.2.1., conforme adiante evidenciado: 67% 33% Género Masculino Feminino
36 b) Funcionamento 34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho Fiscal: As regras sobre o funcionamento, competências, conflitos de interesses e normas de conduta aplicáveis ao Conselho Fiscal encontram-se definidas no seu Regulamento de 20 de dezembro de 2019, o qual pode ser consultado no sítio de internet da Sociedade (www.vistaalegre.com), em linha com a Recomendação II.2.2. Encontram-se igualmente formalizados um conjunto de mecanismos destinados a assegurar um efetivo e eficiente acompanhamento de controlo pelos membros do Conselho Fiscal da atividade do Conselho de Administração e das suas comissões, dando cumprimento às Recomendações II.3.1. e II.3.2. Com efeito, o Conselho de Administração tem o dever de disponibilizar aos órgãos de fiscalização da VAA, nos termos legais e estatutariamente exigidos, a informação e documentação necessárias ao exercício das suas competências, como concretizado no Regulamento do Conselho de Administração. Em particular: a. O Presidente do Conselho de Administração diligencia que as agendas e deliberações do Conselho de Administração em que sejam discutidas matérias que, por força da lei ou dos Estatutos, devam ser objeto de parecer do Conselho Fiscal ou Revisor Oficial de Contas, ou que contenham informação necessária ao exercício das competências destes órgãos, são atempadamente enviadas aos membros destes órgãos sociais; 25% 75% 100% 100% 75% 25% Competências Liderança e gestão Conhecimento do setor (indústria e/ou mercado) Financeiro e análise de risco Responsabilidade social e governo societário Contabilidade e auditoria Direito
37 b. O Presidente de cada comissão do Conselho de Administração informa o Presidente do Conselho de Administração e o lead independent director, o Presidente do Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas das agendas e deliberações das suas reuniões necessárias ao exercício das competências destes órgãos. Ademais, de acordo com os Regulamentos do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a Comissão Executiva tem o dever de prestar, adequada e atempadamente, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, a informação e documentação necessárias ao exercício das suas atribuições, competências e deveres, em especial informação relativa às competências delegadas na Comissão Executiva e ao seu desempenho, à implementação do orçamento e dos planos e à situação e às perspetivas de desenvolvimento da atividade do Grupo Vista Alegre e ao arquivo das reuniões da Comissão Executiva. O Presidente da Comissão Executiva deve igualmente informar o Presidente do Conselho de Administração, o lead independent director, o Presidente do Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas das agendas e deliberações das suas reuniões necessárias ao exercício das competências destes mesmos órgãos. Por sua vez, com vista a exercer as suas funções de forma informada e independente, os administradores não executivos e o Presidente do Conselho Fiscal podem obter a informação necessária para o exercício das suas competências e deveres (em particular, informação relativa a competências delegadas na Comissão Executiva e ao seu desempenho, à implementação do orçamento e dos planos e à situação e às perspetivas de desenvolvimento da atividade do Grupo Vista Alegre e ao arquivo das reuniões dos demais órgãos sociais e respetivas comissões), solicitando: a) A informação em causa ao Presidente do Conselho de Administração, ao lead independent director ou ao Presidente da Comissão Executiva, devendo a resposta às suas solicitações ser providenciada de forma adequada e atempada a todos os administradores e membros do Conselho Fiscal, consoante aplicável; b) A presença de quadros diretivos ou outros colaboradores do Grupo Vista Alegre nas reuniões dos órgãos em causa, em articulação com a Comissão Executiva. No desempenho das suas atribuições, e sem prejuízo de outros poderes que lhes são atribuídos na lei, nos Estatutos e no presente Regulamento, os membros do Conselho Fiscal podem: a) Obter da administração informações ou esclarecimentos sobre o curso das operações ou atividades da Sociedade ou sobre qualquer dos seus negócios, podendo convocar quadros diretivos para o efeito (em articulação com o órgão de administração); b) Ter acesso a informação e aos colaboradores da Sociedade para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da Sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às deliberações tomadas, as
38 agendas e o arquivo das reuniões dos demais órgãos sociais e respetivas comissões, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos; c) Obter do Revisor Oficial de Contas os esclarecimentos necessários ao desempenho das suas competências; d) Assistir às reuniões da administração, sempre que o entendam conveniente ou legalmente devido, incluindo em qualquer caso as reuniões onde se apreciem as contas do exercício. 35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas de cada membro do Conselho Fiscal: Durante o exercício de 2024, o Conselho Fiscal reuniu 13 (treze) vezes, com a presença da totalidade dos seus membros (informação disponível no sítio da internet da Sociedade (www.vistaalegre.com), em linha com a Recomendação II.2.3.). As deliberações do Conselho Fiscal são aprovadas por maioria simples e são sempre lavradas atas. 36. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho Fiscal, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daquele órgão no decurso do exercício: Os membros do Conselho Fiscal demonstraram, de forma constante e empenhada, a sua disponibilidade no exercício das suas funções, tendo comparecido regularmente nas reuniões realizadas no seio desse órgão e tendo participado nos respetivos trabalhos, como detalhado em 35. supra. Os cargos e atividades relevantes exercidos por cada um dos membros do Conselho Fiscal da VAA em simultâneo noutras empresas encontram-se discriminados no Anexo D, resultando evidenciadas as condições de disponibilidade para o exercício das suas funções como membros do Conselho Fiscal da VAA. Ainda neste sentido, de acordo com o Regulamento do Conselho Fiscal, os seus membros devem informar pontualmente este órgão previamente ao início de funções em qualquer órgão social, com antecedência adequada.
39 c) Competências e funções 37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo: Ao longo do exercício de 2024, o Conselho Fiscal acompanhou os serviços prestados pelo Revisor Oficial de Contas e as condições do exercício das suas funções com as devidas salvaguardas de independência e em cumprimento dos normativos legais em matéria de prestação de serviços distintos de auditoria. Em conformidade, no Regulamento do Conselho Fiscal prevêem-se regras quanto à monitorização dos serviços prestados pelo Revisor Oficial de Contas, com vista a dar cumprimento aos referidos normativos, adotando a Recomendação VIII.2.1. e incluindo as seguintes funções do Conselho Fiscal: (i) acompanhar os trabalhos do Revisor Oficial de Contas de modo a que não sejam prestados serviços distintos de auditoria proibidos, designadamente no contexto da fiscalização dos seus trabalhos e independência; (ii) aprovar / emitir parecer prévio fundamentado relativamente à contratação de tais serviços quando permitidos, nos termos e dentro dos limites legalmente previstos; (iii) obter informação e documentação legalmente prevista ou relevante para apreciar e confirmar a independência do Revisor Oficial de Contas; e (iv) avaliar as ameaças à independência do Revisor Oficial de Contas e as medidas de salvaguarda aplicadas ou a aplicar, debatendo estes temas com o Revisor Oficial de Contas. Durante o exercício de 2024 foram prestados pelo Revisor Oficial de Contas (Deloitte & Associados, SROC S.A.) serviços distintos de auditoria, no âmbito do Processo de Emissão do Empréstimo Obrigacionista, conforme igualmente indicado em 47. infra. 38. Outras funções dos órgãos de fiscalização: De acordo com a lei, os Estatutos e Regulamento do Conselho Fiscal, este órgão social tem como atribuições em geral: (i) fiscalizar a integridade da informação financeira; (ii) fiscalizar a revisão oficial de contas e a independência do Revisor Oficial de Contas; (iii) fiscalizar a eficácia dos sistemas de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna; e (iv) fiscalizar a administração da Sociedade e vigiar a observância da lei e dos Estatutos. Em termos de competências quanto à informação financeira e adotando-se a Recomendação VIII.1.1., o Conselho Fiscal é responsável em particular por: a) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte e a exatidão dos documentos de prestação de contas, fiscalizando o processo de preparação e de divulgação de informação financeira; b) Verificar a adequação das políticas contabilísticas e a sua aplicação (incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes
40 e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada); c) Emitir parecer sobre o relatório de gestão, incluindo a demonstração não financeira, as contas do exercício e as propostas apresentados pela administração, exprimindo ainda a sua concordância ou não com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício e emitindo a declaração prevista na alínea c) do nº 1 do Artigo 245º do Código dos Valores Mobiliários (ou norma que o suceda), bem como atestar se o relatório anual de governo societário inclui os elementos referidos no Artigo 245º-A do Código dos Valores Mobiliários (ou norma que o suceda). No que se refere às suas competências quanto à fiscalização da revisão oficial de contas e da independência do revisor oficial de contas e adotando-se as Recomendações VIII.2.1., VIII.2.2. e VIII.2.3., o Conselho Fiscal é responsável em particular por: a) Selecionar o Revisor Oficial de Contas a propor à Assembleia Geral de acordo com processo descrito no ponto 44. infra, propondo ainda a respetiva remuneração ao órgão competente; b) Verificação e controlo da independência do Revisor Oficial de Contas e monitorização e aprovação da prestação de serviços distintos dos serviços de auditoria como descrito no ponto 37. supra; c) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas, realizando reuniões regulares com o Revisor Oficial de Contas, nomeadamente aquando da análise das contas da Sociedade, como adiante detalhado; d) Avaliar anualmente o trabalho realizado pelo Revisor Oficial de Contas, incluindo a sua independência e adequação para o exercício das funções, propondo à Assembleia Geral a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito aos órgãos competentes. Neste âmbito salienta-se que o Conselho Fiscal acompanha os trabalhos do Revisor Oficial de Contas, assumindo-se como principal interlocutor da VAA perante este (e primeiro destinatário dos seus relatórios), articulando a sua comunicação em particular por via do Presidente do Conselho Fiscal e de reuniões periódicas de pontos de situação e tendo vindo a promover que este dispõe de condições dentro da Sociedade para a prestação dos seus serviços. Em termos de fiscalização dos sistemas de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna, de acordo com os termos legais e o seu Regulamento, e adotando-se as Recomendações V.1., VII.3., VII.4., VII.10. e VII.11., cabe ao Conselho Fiscal avaliar e fiscalizar a eficácia dos sistemas de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna aprovados e implementados pelo Conselho de Administração e pela Comissão Executiva, na medida da respetiva delegação, incluindo:
41 a) Fiscalizar o processo de preparação e divulgação da informação financeira e as matérias contabilísticas e de auditoria; b) Acompanhar os trabalhos dos serviços de qualidade, controlo de gestão e auditoria interna e dos serviços de provedoria com relação à VAA (incluindo o plano de trabalhos e recursos afetos e sendo destinatário dos seus relatórios, em particular aqueles sobre matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades); c) Acompanhar as linhas estratégicas e perfil/política de risco a aprovar pelo órgão de administração e o respetivo sistema e serviços na área de gestão de risco (em particular no contexto dos ciclos anuais de orçamentação e planeamento estratégico/política de risco). Cabe-lhe ainda emitir parecer prévio vinculativo sobre o procedimento a aprovar pelo Conselho de Administração com relação à aprovação/realização e verificação de transações com partes relacionadas e parecer prévio sobre determinadas propostas de negócios com entidades relacionadas nos moldes detalhados nos pontos 89. e seguintes infra. O Conselho Fiscal é igualmente responsável pela monitorização das atividades da Sociedade e pela supervisão e fiscalização da atividade do órgão de administração, adotando-se as Recomendações V.1., VII.3., VII.4., e VII.5.: a) acompanhando as linhas estratégicas, o perfil/política de risco e as medidas de mitigação e monitorização de risco da VAA a aprovar pelo órgão de administração; e b) avaliando pelo menos anualmente o cumprimento das linhas estratégicas e do orçamento e se os riscos efetivamente incorridos pela VAA são consistentes com os objetivos fixados em matéria de tolerância ao risco, bem como o funcionamento interno e relação do Conselho de Administração com os demais órgãos e comissões. Enquanto órgão de fiscalização, o Conselho Fiscal acompanha a observância da lei e dos Estatutos aplicáveis à Sociedade, competindo-lhe a receção e gestão do sistema de comunicação e tratamento de irregularidades de acordo com a Política de Denúncia de Irregularidades aprovada pelo Conselho de Administração com o parecer favorável vinculativo do Conselho Fiscal, descrito no ponto 49. infra. Por sua vez, o Revisor Oficial de Contas tem as competências previstas no Artigo 446º do CSC, no regime jurídico da supervisão de auditoria, no estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e no Regulamento (UE) n.º 537/2014 (ou normas que os sucedam).
42 IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS 39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa: O Revisor Oficial de Contas da VAA, para o exercício de 2024, é a sociedade Deloitte & Associados, SROC S.A. inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 43, representada por Hugo Ricardo Alves Araújo, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 1437. 40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ou grupo: A Deloitte & Associados, SROC S.A. foi nomeada pela primeira vez Revisor Oficial de Contas da VAA em Assembleia Geral Anual de 24 de março de 2017, para exercer funções durante o biénio 2017/2018, tendo sido reeleita em Assembleia Geral Anual de 30 de abril de 2019 para o biénio 2019/2020, em Assembleia Geral Anual de 16 de junho de 2021 para o biénio 2021/2022 e em Assembleia Geral Anual de 5 de junho de 2023 para o biénio 2023/2024. 41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade: O Revisor Oficial de Contas atualmente em exercício de funções, prestou outros serviços para além dos serviços de auditoria relativos ao ano de 2024, conforme indicado em 47. infra. V. AUDITOR EXTERNO 42. Identificação do auditor externo designado para efeitos do artº 8º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM: Os serviços de auditoria são prestados pelo Revisor Oficial de Contas externo contratado pela VAA para o exercício de 2024, Deloitte & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 43, representada por Hugo Ricardo Alves Araújo, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 1437. 43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ou do grupo: A Deloitte & Associados, SROC S.A., bem como o sócio que inicialmente assegurou a sua representação – Miguel Nuno Machado Canavarro Fontes, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1397 –, iniciaram as suas funções de prestação de serviços de auditoria externa à VAA em 2017, ao abrigo de um contrato de prestação de serviços relativo aos exercícios de 2017 e 2018, o qual foi sucessivamente renovado por períodos adicionais de
43 dois anos (2019-2020 e 2021-2022), estando atualmente em vigor um contrato de prestação de serviços referente a 2023 e 2024. Relativamente ao exercício de 2024, a Deloitte & Associados, SROC S.A. passou a ser representada pelo sócio Hugo Ricardo Alves Araújo, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1437, em conformidade com a política em vigor para a rotação do sócio responsável (prazo limite de sete anos). 44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções: O Conselho Fiscal acompanha e fiscaliza a independência do Revisor Oficial de Contas e do sócio que o representa (avaliando adequadamente as ameaças à sua independência e as medidas de salvaguarda aplicadas ou a aplicar e confirmando anualmente a sua independência e adequação para o exercício das funções), avalia anualmente o seu trabalho e é ainda responsável por propor à Assembleia Geral a sua nomeação e destituição quando se verifique justa causa para o efeito, como indicado no ponto 38. supra. O processo de seleção do Revisor Oficial de Contas a propor à Assembleia Geral é promovido e organizado pelo Conselho Fiscal, em observância dos seguintes critérios e metodologias, sem prejuízo dos demais requisitos em cada momento previstos na lei, em particular de acordo com o disposto no regime jurídico da supervisão de auditoria, no estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e no Regulamento (UE) n.º 537/2014 (ou normas que os sucedam), na medida do aplicável, segundo os quais está prevista a rotação do revisor oficial de contas (atualmente vigorando um prazo de dez anos aplicável à VAA para rotação) e do sócio responsável (atualmente vigorando um prazo de sete anos para rotação), devendo: a) Ter início com uma antecedência suficiente face à data prevista para a Assembleia Geral; b) Ser aberto a várias entidades selecionadas pelo Conselho Fiscal e decorrer durante um período definido por este órgão; c) Ser um processo isento de qualquer influência externa e livre de qualquer cláusula contratual que limite a escolha da Assembleia Geral na designação do Revisor Oficial de Contas a determinadas categorias ou listas de entidades; d) Observar critérios de seleção, transparência, não discriminação e isenção, devendo o Conselho Fiscal, na apreciação das propostas recebidas, considerar, nomeadamente: i. a reputação das entidades participantes; ii. as condições de independência e objetividade; iii. o conhecimento dos setores e dos mercados nos quais a VAA e as sociedades do Grupo Vista Alegre operam; iv. a experiência em sociedades com valores mobiliários cotados; v. os recursos e capacidades de cada entidade face à dimensão e organização do Grupo Vista Alegre; vi. as condições financeiras apresentadas por cada entidade; e
44 vii. os termos e condições contratuais e a abordagem metodológica apresentados por cada entidade, em particular no que respeita ao âmbito e calendarização de trabalhos. Atento o facto de o Revisor Oficial de Contas, em exercício de funções desde 2017, ter sido reeleito em Assembleia Geral Anual de 16 de junho de 2021 e em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e Assembleia Geral de 23 de maio de 2024, mediante proposta do Conselho Fiscal, para o biénio 2021-2022 e 2023-2024, respetivamente, assim como a forma como estas funções têm vindo a ser desempenhadas, até à data, não houve a necessidade, por parte do Conselho Fiscal, de ter que ponderar a tomada de qualquer tipo de diligências tendentes à sua rotação. 45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita: O Conselho Fiscal da VAA é responsável por fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas, como indicado no ponto 38. supra, incluindo designadamente: a) Acompanhar os trabalhos do Revisor Oficial de Contas, assumindo-se como principal interlocutor da VAA perante este (e primeiro destinatário dos seus relatórios), articulando a sua comunicação em particular por via do Presidente do Conselho Fiscal e de reuniões periódicas de pontos de situação; b) Zelar para que sejam asseguradas dentro da Sociedade as condições adequadas e necessárias à prestação dos serviços pelo Revisor Oficial de Contas; c) Avaliar anualmente a atividade, a adequação e a independência, avaliando criticamente os relatórios e outra informação relevante que produza, em particular a certificação legal de contas e o relatório de auditoria, bem como o relatório adicional. O Conselho Fiscal apresenta anualmente, no relatório anual sobre a sua atividade fiscalizadora, a avaliação do Revisor Oficial de Contas. 46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação: O Revisor Oficial de Contas em exercício de funções, prestou, em relação ao exercício de 2024, outros serviços para além dos serviços de auditoria, conforme indicado 47. infra. 47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços: Pela Sociedade* % Valor dos serviços de revisão de contas (€) 36.748,00 € 29%
45 Por entidades que integrem o grupo* Valor dos serviços de revisão de contas (€) 88.773,00 € 71% Valor de outros serviços que não revisão de contas (€)** 102.500,00 € 82% *Incluindo contas individuais em Portugal e Espanha ** Serviços associados à emissão do empréstimo obrigacionista 228.021,00 € 100%
47 C. ORGANIZAÇÃO INTERNA I. ESTATUTOS 48. Regras aplicáveis à alteração de estatutos da sociedade (art. 245º-A, nº 1, al. h)) Nada está previsto estatutariamente, pelo que se aplica a legislação vigente, nomeadamente o CSC. II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES 49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade A Sociedade adota mecanismos de prevenção e comunicação de irregularidades conforme regulados na Política de Denúncia de Irregularidades em cumprimento da Recomendação I.2.4., aprovado em reunião do Conselho de Administração de 25 de julho de 2022 e objeto de divulgação interna junto dos colaboradores através dos meios de comunicação normais, bem como externa através do sítio de internet da Sociedade (www.vistaalegre.com). Tendo em conta a atividade do Grupo Vista Alegre e tal como previsto na Política de Denúncia de Irregularidades: a) A VAA adota normas de conduta em matéria de ética empresarial e responsabilidade social de acordo com o Código de Ética e Conduta Empresarial da Sociedade; b) A VAA compromete-se a manter um ambiente empresarial que encoraje e um sistema que permita a comunicação e o tratamento de indícios de violações legais e/ou do Código de Ética e Conduta Empresarial da Vista Alegre nos termos constantes desta Política; c) Esta Política destina-se, assim, a estabelecer um sistema transparente e eficaz e os meios adequados para a comunicação de irregularidades e a assegurar uma proteção igualmente adequada a quem proceder à sua denúncia por motivos válidos; a) O Provedor, com funções ao nível do Grupo Vista Alegre e do grupo empresarial que a VAA integra, contribui para a afirmação e promoção dos direitos de clientes, fornecedores e colaboradores e a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados por estas empresas; b) Por sua vez, os serviços em matéria de qualidade e de controlo de gestão assumem funções relativamente à identificação e controlo do cumprimento dos normativos aplicáveis ao nível, respetivamente, da gestão da qualidade dos produtos/serviços e dos domínios financeiros, e em matéria de auditoria interna através de ações e avaliações de controlo periódicos. A Política de Denúncia de Irregularidades permite que qualquer parte interessada relacionada com a VAA ou com as suas subsidiárias, nomeadamente colaboradores, membros dos órgãos sociais, Acionistas, investidores, clientes, prestadores de serviços, fornecedores ou parceiros de negócio, comunique situações que possam configurar uma irregularidade, conforme definido na
48 própria Política. São assim considerados os atos ou omissões, dolosos ou negligentes, que se possa prever com probabilidade que constituem uma infração nos seguintes domínios: ▪ Prevenção da corrupção e infrações conexas; ▪ Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; ▪ Proteção do ambiente e saúde pública e defesa do consumidor; ▪ Proteção da privacidade e dos dados pessoais; ▪ Contratação pública; ▪ Violações da lei ou regulamentos em cada momento aplicáveis à Vista Alegre (designadamente nas várias jurisdições em que cada sociedade conduz os seus negócios e incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações), em particular infrações no âmbito do regime geral de proteção de denunciantes de infrações e/ou relacionadas com a administração e os domínios financeiro, contabilístico e de controlo interno e de auditoria. É da competência do Conselho Fiscal, enquanto órgão de fiscalização da Sociedade, a receção e gestão do sistema de comunicação e tratamento de irregularidades constantes da respetiva Política, sendo para o efeito apoiado pelo Diretor de Compliance e pelo Data Protection Officer da VAA (sem prejuízo das competências legais dos demais órgãos sociais do universo Vista Alegre). A VAA poderá recorrer a consultores externos expressamente designados pelos órgãos competentes da Empresa para efeitos da implementação dos procedimentos de receção, registo e tratamento definidos nesta Política, em estrito cumprimento dos requisitos legais aplicáveis em matéria de independência, imparcialidade e ausência de conflitos de interesse por parte das pessoas encarregues ou envolvidas nos procedimentos em análise. Ao fazer uma denúncia, o denunciante deverá facultar todas as informações disponíveis sobre a irregularidade. As denúncias devem fornecer informações suficientes para permitir que a VAA investigue a irregularidade adequadamente. No entanto, um denunciante não precisa de ter provas conclusivas antes de apresentar uma denúncia, sendo suficiente ter motivos válidos sobre uma irregularidade, ou seja fundamentos sérios para, perante as circunstâncias e informações disponíveis aquando da denúncia e atuando de boa-fé, acreditar que as informações denunciadas são verdadeiras e para prever com probabilidade que se verifica uma irregularidade. Embora um denunciante não precise provar as suas alegações, as denúncias são mais propensas a ser consideradas fundadas em Motivos Válidos se forem sustentadas com informações objetivas e documentação de suporte. Os membros dos órgãos sociais e os colaboradores (incluindo os denunciantes) da VAA não devem tentar investigar qualquer potencial Irregularidade por conta própria (nem recolher provas por meios ilegais, como gravação de áudio ou vídeo secreta), uma vez que tal poderá prejudicar a sua investigação formal no âmbito desta Política.
49 O denunciante poderá optar por utilizar a denúncia externa quando legalmente permitido, designadamente se tiver motivos razoáveis para entender que a Irregularidade não pode ser eficazmente conhecida ou resolvida a nível interno pela Vista Alegre ou que existe risco de Retaliação, ou se a Irregularidade em causa constituir crime ou contraordenação punível com coima superior a €50.000,00. O denunciante pode permanecer anónimo quando apresentar uma denúncia e durante qualquer comunicação de acompanhamento. No entanto, a VAA encoraja os denunciantes a identificarem-se quando denunciarem uma irregularidade, assegurando-lhes proteção e confidencialidade, de modo que a VAA possa analisar adequadamente a denúncia e coordenar com os denunciantes a obtenção de informações adicionais, se tal for necessário para a investigação. A VAA não tentará identificar um denunciante que tenha solicitado anonimato. No entanto, a VAA pode ser obrigada a comunicar a informação relativa à denúncia e a investigação da VAA sobre o mesmo às autoridades públicas e entidades reguladoras. A VAA assegura que o sistema de comunicação e tratamento de irregularidades nos termos da presente Política salvaguarda a confidencialidade das informações transmitidas, da identidade de terceiros mencionados na denúncia e da identidade do denunciante (incluindo as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade). Mesmo que o denunciante mencione o seu nome, o sistema implementado salvaguardará a sua confidencialidade nos termos desta Política. A identidade do denunciante só é divulgada às pessoas autorizadas para receber ou acompanhar as denúncias e/ou em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial (quando tal se verifique, a VAA deverá notificar o denunciante com antecedência, se tal for permitido e se a prestação dessa informação não comprometer as investigações ou processos judiciais relacionados). Sem prejuízo do referido acima, dependendo da natureza da denúncia e das informações fornecidas, a identidade do denunciante pode ser óbvia para os envolvidos numa investigação (como testemunhas ou colaboradores acusados de Irregularidades). Em razão da sua confidencialidade, apenas têm acesso aos processos de comunicação de irregularidades os membros do Conselho Fiscal, o Diretor de Compliance e o Data Protection Officer da Sociedade, bem como os membros dos órgãos sociais competentes e os colaboradores ou consultores externos expressamente designados pelos órgãos competentes da VAA, em todos os casos na medida do estritamente necessário. A VAA não admite qualquer forma de retaliação contra um denunciante. Em concreto, a VAA não poderá, por motivos relacionados com a apresentação de uma denúncia, demitir, discriminar, ameaçar, suspender, reprimir, reter ou suspender pagamentos de salários e/ou benefícios, despromover, transferir ou de outro modo tomar alguma ação disciplinar ou
50 retaliatória relacionada com os termos e condições do contrato de trabalho ou outro vínculo contratual estabelecido com um denunciante. Se algum membro dos órgãos sociais ou colaborador da VAA praticar algum ato de retaliação poderá ser sujeito a sanções (designadamente medidas disciplinares, incluindo despedimento). Se um denunciante acreditar que sofreu tal retaliação, deve denunciá-la aos Recursos Humanos. A VAA protegerá os direitos dos indivíduos acusados da prática de Irregularidades sempre que possível, em cumprimento com as obrigações legais da Empresa. Se tal for permitido pela lei aplicável e a VAA tiver capacidade para conduzir uma investigação justa e completa de uma denúncia, a VAA poderá notificar as pessoas denunciadas relativamente: • ao assunto das denúncias; • aos resultados da investigação (mas os relatórios da investigação não serão facultados); • às possíveis medidas corretivas a ter em consideração. A comunicação de irregularidades ao abrigo da referida Política deverá ser efetuada por escrito, através dos canais de denúncia interna disponíveis para o efeito, ou seja, através da Integrity Line, ou para o Conselho Fiscal no seguinte endereço postal: A/C Conselho Fiscal da Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A., Lugar da Vista Alegre, 3830-292 Ílhavo, Portugal. Uma vez recebidas, as comunicações são objeto de registo, devendo o denunciante ser informado da receção da denúncia num prazo de sete dias. Após a realização do registo, as comunicações são analisadas preliminarmente por forma a apurar o grau de credibilidade da informação, o carácter irregular do comportamento denunciado, a viabilidade da investigação e a identificação das pessoas envolvidas ou que tenham conhecimento de factos relevantes, e que por isso devam ser confrontadas ou inquiridas. O relatório de análise preliminar deverá concluir pelo avanço ou não da investigação. Caso se considere que a comunicação é inconsistente ou inverosímil, deverá ser promovido o respetivo arquivamento, a realização de uma súmula dos fundamentos ao autor da comunicação, a imediata destruição dos dados pessoais envolvidos e a informação desse arquivamento, a não ser que o autor não se tenha identificado. Caso se considere que a comunicação é consistente, plausível e verosímil, inicia-se um processo de investigação, conduzido e supervisionado pela VAA, sem prejuízo da possibilidade de solicitação de assistência técnico-jurídica a terceiros para a realização da mesma. Concluída a fase de investigação, será elaborado um relatório, devidamente fundamentado relativamente aos factos apurados durante a investigação, a ser apresentado aos órgãos sociais competentes da VAA com vista à adoção das providências adequadas à correção da irregularidade. Em determinados casos, a VAA poderá ter de transmitir pormenores de quaisquer denúncias às autoridades competentes para a aplicação da lei.
51 Como parte de qualquer investigação, o investigador pode querer falar com o denunciante, com o denunciado e com membros dos órgãos sociais ou colaboradores da VAA para obter mais informações sobre o conteúdo da denúncia. No decurso ou na conclusão de uma investigação, os órgãos sociais competentes da Vista Alegre podem determinar que uma ação corretiva e/ou disciplinar é apropriada para abordar uma Irregularidade. Tal ação deve ser tomada de acordo com a lei aplicável, o Código de Ética e Conduta Empresarial, bem como outras diretrizes e políticas da VAA. Sempre que possível, o denunciante será informado sobre a evolução da investigação e sobre o seu resultado. Em qualquer caso, a VAA entrará em contacto com o denunciante para fornecer uma atualização dentro de três meses após a confirmação do recebimento da denúncia. Caso o denunciante assim o requeira, ser-lhe-á comunicado o resultado da investigação da denúncia num prazo de quinze dias após a respetiva conclusão, podendo, contudo, não ser por vezes possível fornecer detalhes específicos da investigação ou qualquer outra ação tomada por questões de confidencialidade. O denunciante deverá, por seu turno, manter em sigilo todas as informações sobre a investigação, sem prejuízo do direito de denúncia às autoridades competentes, nos casos legalmente previstos. III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS 50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno: O Conselho de Administração reconhece a importância dos sistemas de controlo interno, auditoria interna e gestão de riscos, resultando os sistemas implementados de um contínuo e constante processo de aperfeiçoamento e reflexão interna na Sociedade, quer ao nível da Administração, quer ao nível da sua fiscalização ou ao nível das diversas áreas funcionais. Ao Conselho de Administração compete, para além da definição dos objetivos estratégicos da Sociedade, fomentar a criação de condições que promovam um desempenho da Sociedade em conformidade com aqueles. Neste plano insere-se a definição pelo Conselho de Administração dos princípios basilares dos sistemas de controlo interno e auditoria interna (assim como a avaliação da sua eficácia pelo menos numa base anual e a sua alteração), competindo à Comissão Executiva a implementação do conjunto de procedimentos e métodos que asseguram a execução dos planos superiormente definidos e garantem a salvaguarda e operacionalidade dos recursos da Sociedade. Neste âmbito insere-se ainda a aprovação, por parte do Conselho de Administração, sob proposta da Comissão Executiva, da política/perfil de risco e do sistema de gestão de risco da
52 VAA (assim como a avaliação da sua eficácia pelo menos numa base anual e a sua alteração), competindo a esta última Comissão a implementação do conjunto de procedimentos e métodos inerentes a este sistema. Em cumprimento das obrigações legais aplicáveis, a Sociedade adotou e implementou um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), alinhado com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. O PPR constitui um instrumento essencial para a identificação, avaliação, mitigação e monitorização de riscos associados a atos de corrupção e infrações conexas, garantindo que a Sociedade adota as melhores práticas de integridade, ética empresarial e conformidade regulatória. O Plano incide sobre a estrutura organizacional da Sociedade e os seus principais processos de decisão e operação, sendo transversal a todas as áreas funcionais. Nele se identificam os riscos mais relevantes que podem impactar a integridade da organização, assim como as medidas preventivas e corretivas a adotar para mitigar esses riscos. A motodologia adotada na identificação e na classificação e avaliação dos riscos de corrupção e infrações conexas, compreende um processo de (i) identificação, (ii) análise, (iii) avaliação, (iv) definição de medidas de mitigação e tratamento de riscos e (v) monitorização e revisão em linha com o framework definido na politica de gestão de riscos descrito no ponto 54 infra. O PPR é revisto periodicamente, garantindo a sua atualização face a eventuais alterações normativas, estruturais ou estratégicas. São elaborados relatórios periódicos de avaliação, incluindo um relatório intercalar em outubro e um relatório anual em abril do ano seguinte, assegurando o acompanhamento contínuo da implementação do Plano. O PPR encontra-se disponível no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”). A implementação dos sistemas de controlo interno e auditoria interna e de gestão de riscos é um processo que, não obstante ser liderado pela Administração, abrange a Sociedade em todos os processos em que ela se organiza, como descrito no ponto 51. infra. Todavia, há a destacar o papel e as funções que no sistema de gestão de risco e em particular na implementação e revisão do PPR são desempenhados pela Direção Financeira, Departamento de Controlo de Gestão, Compliance Officer, Direção do Sistema de Gestão de Qualidade, Recursos Humanos e Comercial. Ao nível dos sistemas de controlo interno e auditoria interna salienta-se o papel e as funções dos serviços em matéria de qualidade, controlo de gestão e auditoria interna da VAA, assim como dos serviços de provedoria do Grupo Vista Alegre e do grupo empresarial em que esta se insere.
53 Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar a eficácia dos sistemas de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna aprovados e implementados pela Administração, com vista a nesse âmbito propor eventuais ajustamentos à Administração. Para o efeito, cabe ao Conselho Fiscal implementar procedimentos de controlo periódico com vista a: (i) acompanhar os trabalhos e recursos alocados à função de gestão de riscos; (ii) acompanhar e pronunciar-se sobre as linhas estratégicas, o perfil/política de risco, as medidas de mitigação e monitorização de risco da VAA a aprovar pelo órgão de administração; e (iii) avaliar pelo menos anualmente se os riscos efetivamente incorridos pela VAA são consistentes com os objetivos fixados em matéria de tolerância ao risco, dando conhecimento à Administração de todas as verificações, fiscalizações e diligências que tenham feito e do resultado das mesmas. Cabe ainda ao Conselho Fiscal (i) avaliar e fiscalizar o sistema de controlo interno aprovado e implementado pela Administração, em particular avaliando periodicamente os controlos internos relativos ao processo de preparação e divulgação da informação financeira e a matérias contabilísticas e de auditoria e (ii) pronunciar-se sobre o plano de trabalhos e recursos afetos aos serviços em matéria de qualidade, controlo de gestão e auditoria interna e em geral acompanhar as atividades destes serviços e dos serviços de provedoria com relação à VAA, fiscalizando periodicamente a eficácia do sistema de auditoria interna. O Conselho Fiscal procedeu neste âmbito à confirmação da adequabilidade do conteúdo inscrito no Manual de Controlo Interno com os procedimentos verificados, tendo recebido relatórios emitidos pelos serviços de auditoria interna e obtido informações através de reuniões realizadas que confirmam a sua eficácia, alcançando os resultados pretendidos. Também o Revisor Oficial de Contas, no âmbito das suas competências e do serviço de auditoria externa que presta à Sociedade, promove a regular análise da adequabilidade dos referidos sistemas e dos seus principais elementos. A Sociedade entende assim cumprir plenamente as Recomendações V.1., VII.3., VII.4., VII.10. e VII.11. 51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade: Os sistemas de controlo interno e auditoria interna, ainda que superiormente definidos e implementados como descrito no ponto 50. supra, resultam dos procedimentos e métodos que nos diferentes níveis hierárquicos se encontram regulamentados, sendo objeto de acompanhamento e avaliação regular. Pretende-se pois que estes sistemas atuem de forma transversal em toda a Sociedade, promovendo-se a sua organização em processos. A cada processo é atribuído um responsável, designado por gestor do processo, que responde a um diretor executivo que por sua vez reporta
54 ao responsável executivo pelo pelouro no Conselho de Administração. A agregação dos processos e dos vários responsáveis é feita por áreas funcionais, competindo ao Administrador responsável pelo pelouro, a respetiva alocação, atribuição de funções e acompanhamento regular. De forma mais abrangente o Conselho de Administração nomeia um Diretor Executivo Operacional em sua representação, a quem cumpre assegurar, entre outros, que os processos definidos são implementados e mantidos, que é regularmente reportado à Administração o seu desempenho e necessidades de ajustamento que venham a ser identificadas, e que ao sistema são assegurados os meios e recursos necessários. O sistema de controlo interno prevê a definição de objetivos e sua monitorização, não só ao nível de cada área funcional, mas também ao nível dos segmentos de negócio, que atualmente são a Porcelana e Complementares, a Faiança, o Grés e o Cristal e Vidro. A operacionalidade e eficácia do sistema são acompanhadas em permanência, com a implementação de um programa de auditorias internas. Também neste domínio se pretende assegurar o envolvimento e consciencialização de toda a organização, dispondo a VAA de uma equipa de auditores internos provenientes de diversas áreas do negócio, que cumprem um plano anual de atividade que abrange todos os processos e áreas relevantes do sistema. Das ações de auditoria realizadas resultam relatórios, os quais são objeto de reporte ao Administrador responsável pelo processo. No que respeita aos segmentos de negócio, a supervisão e controlo dos mesmos, é realizada ao nível da Comissão Executiva e do Conselho de Administração. O rigor e fiabilidade do sistema e dos seus mecanismos de controlo é ainda assegurada pela revisão anual do sistema, no âmbito da qual são analisados os elementos de todos os processos e no qual participam, de forma ativa, todos os gestores de processos, diretores e Administração. No que respeita ao sistema de gestão de risco, ainda que superiormente definido e implementado como descrito no ponto 50. supra, a Sociedade e sua Administração procuram envolver ativamente no processo de gestão de riscos todos os colaboradores, promovendo o seu compromisso com aquele e a adoção de medidas e comportamentos de controlo nos diferentes níveis hierárquicos, seguindo o processo descrito no ponto 54. adiante. Necessariamente a sustentabilidade da Sociedade e de todos os que com ela interagem advém da solidez da estrutura de controlo interno, auditoria interna e gestão de riscos enquanto elemento integrante do processo de planeamento estratégico e gestão operacional da Sociedade, assim permitindo uma melhor identificação, avaliação e gestão das incertezas, ameaças e oportunidades.
55 52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos: As áreas funcionais com competências no controlo de risco encontram-se globalmente identificadas nos números 50 e 51 acima. 53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade: O risco traduz-se na eventualidade de uma perda ou da não efetivação de objetivos previamente estabelecidos. Assim, no âmbito da sua atividade, a VAA enfrenta uma série de riscos, muitos dos quais não diversificáveis, que assim se caracterizam pela circunstância do respetivo controlo se encontrar fora do alcance da Sociedade. Naturalmente que sobre todos (controláveis ou não) a Sociedade procura atuar de forma proativa, envidando esforços para que possa existir atempada identificação e acompanhamento que lhe permita atuar de forma preventiva, assim diminuindo a probabilidade que os mesmos venham a ocorrer e bem assim atenuando os eventuais impactos de tal ocorrência. Neste sentido, apresentam-se de seguida o conjunto dos riscos mais significativos que no domínio económico, financeiro, jurídico e operacional a VAA entende serem, a 31 de dezembro de 2024 e de acordo com a informação disponível, os mais significativos. Riscos Económicos Macroeconómicos e concorrência A atividade da VAA encontra-se naturalmente sujeita à evolução da envolvente macroeconómica, sendo a procura nos mercados em que a VAA atua afetada pela instabilidade da conjuntura nacional e internacional, em geral, e por incertezas e turbulência ao nível da economia e do sistema financeiro de alguns países da zona Euro, em particular. Oscilações na envolvente macroeconómica afetam o comportamento dos consumidores e interferem na evolução da procura nos mercados em que a VAA opera. Adicionalmente, o nível de investimento (CAPEX) que tem sido executado pela Sociedade, nos anos mais recentes, torna a Sociedade vulnerável face à evolução da envolvente macroeconómica. A VAA não consegue prever como o ciclo económico se irá desenvolver a curto prazo ou nos próximos anos ou se haverá uma nova deterioração do ciclo económico global nos países onde opera. Em 2023, a maior parte das vendas e prestações de serviços da VAA realizou-se nos mercados externos, com particular incidência em países europeus (tais como Espanha, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica e Reino Unido) assim como presença noutros países como Brasil, Estados Unidos da América, México e Moçambique entre outros (tendo subsidiárias em Espanha, França, Brasil, Estado Unidos da América, México e Moçambique). Entre outros fatores, quaisquer alterações significativas no enquadramento político, nas políticas monetárias,
56 na legislação ou regulamentação, nos níveis de aceitação por parte dos consumidores, em aumentos de custos ou diminuição da procura ou na situação económica, naqueles mercados externos ou em Portugal, podem limitar significativamente a capacidade de gerar receitas e poderão ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais da VAA. Adicionalmente, os mercados em que a VAA atua são altamente concorrenciais e em constante desenvolvimento, nomeadamente em termos tecnológicos, alterações nos hábitos de consumo e tendências de design. Neste sentido, são requeridas à VAA capacidades acrescidas para acompanhar estas mudanças e assim manter a competitividade. Não obstante os esforços empreendidos pela Sociedade, não lhe é possível garantir a fidelização da sua base de clientes, o que poderá traduzir-se em efeitos materiais adversos na sua atividade, situação financeira e resultados operacionais. Sem prejuízo do disposto acima, importa referir que em relação ao segmento Grés, uma parte significativa do volume de atividade (cerca de 30% do volume de negócios consolidado) corresponde a um cliente em particular, IKEA, resultante da forte parceria existente, assente na competitividade, serviço ao cliente e capacidade de desenvolvimento de novos produtos. A VAA tem conseguido fidelizar este cliente, mantendo a sua capacidade produtiva, as vendas e os resultados em bons níveis. Sendo a sua subsidiária a Ria Stone um “Prioritized Supplier” para o IKEA, este tem vindo a alargar a sua matriz de distribuição a outros destinos, nomeadamente para o Reino Unido, Países Baixos e EUA, permitindo que a fábrica da Ria Stone se mantenha a produzir na sua capacidade máxima. De realçar que o presente contrato entre a Ria Stone e o IKEA termina em dezembro de 2026. Apesar de não haver ainda à data deste relatório a formalização da extensão deste contrato, a Administração da VAA está muito confiante na sua renovação por mais 7 anos, em virtude de (i) um histórico de renovações existente e recorrente, (ii) uma longa relação de parceria e confiança, alicerçada na melhoria continuada da eficiência operacional, (iii) um excelente serviço ao cliente (com prazos de entrega de 5-7 dias, com cerca de 70% de entregas diretas nas lojas do IKEA), e (iv) uma capacidade de inovação e desenvolvimento de novos produtos. A VAA monitoriza e controla regularmente os mercados geográficos e de produto em que atua de forma a medir os impactos de eventuais variações no seu volume de negócios, implementando medidas de gestão que evitem a degradação da sua rentabilidade. Não obstante o acompanhamento pela VAA de forma contínua, através de sistemas administrativos, de informação e da cobertura por apólices de seguros, não é possível garantir que o controlo e prevenção destes riscos seja suficiente, em circunstâncias que escapem ao controlo da Sociedade. Estratégicos
57 A VAA está igualmente sujeita a riscos de estratégia, existindo a possibilidade de tomar decisões inadequadas, de ocorrerem falhas na implementação de decisões ou da falta de capacidade de resposta face à evolução imprevisível das condições de mercado. Também a eventual incapacidade da Sociedade para atrair e reter profissionais qualificados pode ter impacto na sua capacidade para implementar com sucesso a sua estratégia de negócio. Apesar de a política de recursos humanos do Grupo estar orientada para atingir estes objetivos, não é possível garantir que no futuro não existam limitações nesta área. O conjunto das situações descritas ao nível dos riscos macroeconómicos e o desenvolvimento do plano de negócios estabelecido e em curso, implicaram necessidades de financiamento adicionais, para as quais a Sociedade, contudo, obteve os fundos necessários, mas para os quais a Sociedade não pode assegurar a respetiva rentabilidade. Ainda que a inovação e o marketing sejam fatores críticos de sucesso para a criação de valor das marcas da VAA, assumidos como pilares estratégicos fundamentais, existem riscos associados à proteção das marcas que podem ser negativamente afetadas por factos alheios ao seu controlo. Riscos Financeiros No Grupo Vista Alegre, os principais passivos financeiros são os empréstimos formalizados junto de instituições financeiras, organismos públicos, nomeadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, as contas a pagar relativas a transações comerciais e outras contas a pagar. Os passivos financeiros são incorridos com a finalidade de financiar as operações da Grupo, nomeadamente o seu fundo de maneio e os investimentos de expansão e manutenção da capacidade produtiva das suas Empresas. No contexto de guerra que se tem vivido, o Grupo continuou a trabalhar ativamente na gestão de fundo de maneio, bem como no esforço de contenção de investimentos por forma a garantir o fluxo de caixa adequado. Os ativos financeiros decorrem das operações e são constituídos por contas a receber de clientes e outros devedores, caixa e depósitos de curto prazo. O Grupo tem também investimentos disponíveis para venda tais como investimentos em ativos financeiros, que incluem participações em sociedades de capital de risco, que estão contabilizadas ao respetivo justo valor e outros investimentos financeiros contabilizados ao custo de aquisição por se tratarem de investimentos em sociedades não cotadas e de reduzido significado. O Grupo Vista Alegre está exposto ao (i) risco de mercado essencialmente com as alterações da taxa de juro e de câmbio, (ii) risco de crédito e (iii) risco de liquidez. O Grupo tem uma abordagem focada na criação de estratégias de risco, desenvolvendo atividades e competências para que os riscos sejam geridos de forma mais adequada possível e de modo a que os objetivos estratégicos não sejam comprometidos. A consciencialização sobre a existência dos riscos é o primeiro passo para a tomada de decisões estratégicas e operacionais, que devem estar alinhadas ao nível de risco que a Empresa está disposta a assumir.
58 Risco de mercado O risco de mercado refere-se à possibilidade de variações adversas no valor dos ativos financeiros devido a flutuações nos preços de mercado. Estas flutuações podem ser causadas por diversos fatores, incluindo alterações nas taxas de juro, taxas de câmbio, risco de crédito e risco de liquidez. A gestão eficaz deste risco é essencial para assegurar a estabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo do Grupo Vista Alegre. Risco de Taxa de Juro O risco de taxa de juro refere-se à possibilidade de impactos adversos no desempenho financeiro da empresa decorrentes de variações nas taxas de juro do mercado. Essas flutuações podem afetar tanto os custos com a dívida da empresa quanto os rendimentos de ativos financeiros que possuam indexação ou exposição a taxas de juro variáveis. O ano 2008 ficou marcado pela crise do subprime ocorrida nos EUA, que provocou a falência de instituições financeiras de grande dimensão com contágio às economias do mundo inteiro. Foi também no início desse ano que foram registados os valores mais elevados nas taxas Euribor. No entanto, após meados do ano, assistiu-se a uma descida das taxas em consequência dos sucessivos cortes na taxa diretora do Banco Central Europeu, na tentativa de resposta à crise financeira internacional. Ao longo dos seguintes anos, as taxas Euribor registaram uma tendência de queda, tendo em 2015 atingido valores negativos. Esse comportamento foi consequência da política monetária expansiva do Banco Central Europeu (BCE), que adotou taxas de juros muito baixas como resposta à crise financeira global e à necessidade de estimular a inflação e o crescimento económico da zona euro. Em 2019 e 2020, as taxas EURIBOR continuaram em níveis negativos e o BCE manteve uma postura acomodatícia, implementando medidas como a flexibilização quantitativa e mantendo as taxas de juros de referência em níveis muito baixos, a fim de apoiar a recuperação económica, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. No final de 2021 e início de 2022, o panorama começou a mudar. O aumento da inflação na zona euro, impulsionado por fatores como o aumento dos preços da energia e as disrupções nas cadeias de abastecimento, levou o BCE a reconsiderar sua política monetária. Em resposta à aceleração da inflação, o BCE iniciou um ciclo de aumento das taxas de juros em 2022, o que resultou na recuperação das taxas EURIBOR. No final de 2022 e início de 2023, as taxas EURIBOR de 3 meses e 12 meses estavam a atingir níveis que não eram vistos desde antes da crise financeira de 2008, com a taxa a 3 meses a situar-se acima de 2% em diversos momentos. A partir dessa data, as taxas registaram progressiva e repetidamente aumentos tendo-se assistido a uma estabilização apenas no final do de 2023. Já no ano de 2024, o BCE baixou os principais indexantes Euribor por quatro vezes (junho, setembro, outubro e dezembro) e perspetiva-se que em 2025, a trajetória de descida se mantenha, embora a um ritmo mais suave. A exposição do Grupo Vista Alegre ao risco de taxa de juro advém essencialmente dos empréstimos obtidos contratados a taxas variáveis. Não obstante de uma proporção relevante
59 da divida estar contratada à taxa de juro fixa (mais de 75%), uma parte menor dessa divida está contratado à taxa de juro indexada à Euribor nas várias maturidades. Caso a taxa de juro média suportada tivesse em 2024 sido superior (inferior) em 0,5 p.p., os custos financeiros líquidos, teriam aumentado (reduzido) em aproximadamente 147 mil euros. Importa ainda destacar que o Grupo Vista Alegre emitiu obrigações em 2024. Entre 2 e 15 de maio de 2024, o Grupo Vista Alegre realizou uma oferta pública de subscrição das "Obrigações Vista Alegre 2024-2029", com uma taxa de juro fixa de 5,30% ao ano e um prazo de maturidade de cinco anos (até maio de 2029). Inicialmente, o montante global da emissão foi fixado em até 45 milhões de euros, valor que posteriormente foi aumentado para até 60 milhões de euros, dado o sucesso da operação. Foi uma operação que envolveu cerca de 2.320 investidores e permitiu ao Grupo Vista Alegre alinhar a maturidade da sua dívida financeira com o seu plano estratégico previsto para os próximos anos, arrecadando aproximadamente 58 milhões de euros líquidos, após dedução de comissões e custos associados. Risco cambial O risco de câmbio refere-se à possibilidade de perdas financeiras resultantes de flutuações nas taxas de câmbio entre diferentes moedas. Este risco pode surgir de transações internacionais, desde a conversão de receitas ou custos em moeda estrangeira até a exposição a variações cambiais de ativos ou passivos denominados em moedas distintas da moeda funcional da empresa. O Grupo Vista Alegre detém subsidiárias no Brasil, Moçambique, Estados Unidos da América e México, através das quais procede à comercialização nos respetivos mercados em reais, meticais, dólares americanos e pesos mexicanos, respetivamente, estando desta forma exposto ao risco cambial das atividades operacionais denominadas em moedas distintas da sua moeda funcional. No Brasil, onde o impacto é mais expressivo, o risco cambial face ao euro, moeda em que são expressas as suas importações de bens de Portugal, o Grupo Vista Alegre detém uma posição curta de cerca de 2,18 milhões de euros. O real brasileiro desvalorizou 20,20% face ao euro no ano 2024. Uma variação de 2% no câmbio provocaria um impacto na ordem dos 43,6 mil euros. Em termos consolidados apresenta um risco de balanço pela incorporação das contas. Nas contas a receber comerciais e contas a pagar comerciais, existem saldos expressos em moeda diferente do Euro, nomeadamente dólares americanos, mas sem expressão relevante. Risco de crédito O risco de crédito refere-se à possibilidade de perdas financeiras decorrentes do incumprimento por parte de contrapartes, sejam clientes, fornecedores, instituições financeiras ou outros parceiros comerciais, nas suas obrigações contratuais. Este risco pode manifestar-se de diversas formas, desde a inadimplência de contas a receber até a falência de contrapartes, afetando a liquidez e a rentabilidade da empresa.
60 As participadas do Grupo Vista Alegre encontram-se expostas a um conjunto de riscos diversificados. A gestão está sensibilizada para a importância da gestão do risco de crédito e da proteção da sua tesouraria, reconhecendo a importância do seguro de crédito como instrumento essencial, quer no mercado interno quer no externo. Consciente da importância de adotar uma gestão ativa dos diferentes riscos financeiros com vista a minimizar os seus potenciais impactos negativos no cash flow, nos resultados e no valor das empresas, procura gerir esses riscos de forma eficaz, formulando estratégias de cobertura adequadas. O risco de crédito é uma vertente importante e complexa que está presente na atividade do Grupo Vista Alegre. As avaliações de risco pressupõem uma tomada de decisão de crédito, com base em informações por vezes incompletas, dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações, em especial o vivido nos últimos anos que se veio a demonstrar particularmente atípico e que fora provocado pela proliferação da COVID-19 e nos conflitos internacionais na Ucrânia e Médio Oriente e todas as implicações que vieram acarretar. A gestão do risco de crédito é reflexo da multiplicidade, qualidade e origem das informações disponíveis para que o analista de crédito possa tomar sempre a melhor decisão e que esta esteja de acordo com os pressupostos definidos pelo Grupo Vista Alegre. O Grupo Vista Alegre mantém a subscrição de apólices de seguro de crédito, delegando em primeira instância a análise de concessão de crédito em profissionais especializados de cobrança e recuperação de dívidas, recebendo da seguradora de crédito a indicação de exposição – limite de crédito – ajustada à capacidade creditícia de cada cliente. Desta forma, as atenções da gestão podem centralizar-se fundamentalmente nas questões operacionais. A cobertura deste risco garante uma indemnização de 95% pelos créditos não liquidados. Para dar resposta às necessidades de cobertura do risco de crédito, relativamente aos quais os limites concedidos ao abrigo das apólices base se mostram insuficientes, o Grupo Vista Alegre contratou as coberturas adicionais que permitem incrementar as coberturas parciais dos seus riscos, até ao dobro do montante concedido na apólice base, e ainda obter coberturas para riscos que não tenham valor atribuído na referida apólice base, até ao limite de 100 mil euros. Uma outra estratégia adotada para mitigar o risco de crédito é a celebração de contratos de factoring sem recurso. Esta operação permite à empresa transferir as suas contas a receber para uma instituição financeira especializada, chamada de fator, em troca de um adiantamento de parte do valor das faturas. A principal característica na modalidade de factoring sem recurso é que, neste modelo, o risco de crédito é assumido pelo fator e não pela empresa cedente, permitindo a redução do risco de inadimplência e, consequentemente, minimiza os impactos financeiros de eventuais falências ou dificuldades de pagamento dos nossos clientes. As maiores restrições na cobertura externa do crédito concedido implicam um rigor acrescido e uma maior exigência na apreciação dos pedidos de concessão de crédito interno. A análise detalhada do risco de crédito de um cliente é normalmente resumida numa ficha de crédito, que contém as informações que permitirão elaborar a emissão de um parecer sobre uma operação de crédito e que inclui informações disponíveis e relevantes tais como o carácter do
61 cliente, a sua capacidade de gestão, valor do património, histórico, informação financeira, garantias de crédito e condições de pagamento. O Grupo Vista Alegre considera que não tem concentrações de risco de crédito significativas, mantendo um controlo de crédito ativo para todos os seus clientes que é supervisionado pela Direção Financeira. Risco de liquidez O risco de liquidez refere-se à possibilidade de a empresa não conseguir cumprir as suas obrigações financeiras à medida que se tornam exigíveis, devido à falta de recursos financeiros disponíveis ou à dificuldade em gerar caixa suficiente no curto prazo. Esse risco pode surgir de várias situações, como a incapacidade de vender ativos rapidamente, a restrição de acesso a fontes de financiamento ou o desajuste entre os fluxos de caixa previstos e as necessidades financeiras. Este risco, é o maior risco a que o Grupo Vista Alegre tem vindo a ser exposto. O Grupo Vista Alegre melhorou substancialmente as suas condições financeiras na sequência das alterações verificadas na sua estrutura acionista ocorrida em anos anteriores, e da evolução bastante positiva que as suas operações têm vindo a registar nos últimos exercícios, fruto de uma estratégia bem desenvolvida para o crescimento sustentado do Grupo Vista Alegre. Por outro lado, o Grupo Vista Alegre tem um contrato de gestão centralizada de tesouraria com a Visabeira Indústria, SGPS, SA, sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades. A tesouraria e os investimentos são geridos por uma organização global e centralizada, que permite reduzir os riscos de fluxos de caixa, evitando uma exposição a variações que possam afetar os resultados das empresas. A Vista Alegre está ainda obrigada ao cumprimento dos covenants financeiros no quadro da emissão do empréstimo obrigacionista de valor nominal de 60 milhões de euros, contratado em maio de 2024. Nesse empréstimo obrigacionista ficou estabelecido que o rácio Dívida Líquida sobre o EBITDA não ultrapasse o limite máximo de 4,0x durante todo a maturidade do empréstimo e aferido ao final de cada exercício económico. Finalmente podemos concluir que Grupo Vista Alegre gere o seu risco de liquidez pelas seguintes vias: (i) garantindo que a sua dívida financeira tem uma componente elevada de médio e longo prazo com maturidades adequadas às características das indústrias onde exerce a sua atividade;, (ii) através da contratação com instituições financeiras de linhas de crédito disponíveis a todo o momento, por um montante que garanta uma liquidez adequada ao desenvolvimento das suas operações; e
62 (iii) através do contrato de gestão centralizada de tesouraria com a sua principal acionista, no sentido de gerir de forma mais eficiente as suas disponibilidades e necessidades de financiamento.. Riscos Jurídicos As atividades de produção desenvolvidas pelo Grupo estão sujeitas a regulamentação ambiental, de saúde e segurança e são suscetíveis de gerar acidentes industriais e riscos ambientais, de segurança ou outros, com impacto sobre funcionários e terceiros. Para o efeito, a Sociedade dispõe e mantém atuais seguros, licenças e autorizações e implementa programas e procedimentos para controlar riscos associados e, embora acredite que as suas unidades industriais foram bem concebidas e construídas, não existe qualquer garantia de que não possam ocorrer incidentes, os quais naturalmente se podem traduzir em custos e eventuais limitações na capacidade de funcionamento. Embora não se perspetivem, a alteração de legislação ou regulamentações conexas podem vir a afetar a conceção de unidades industriais, e/ou implicar pagamentos adicionais, os quais previsivelmente podem afetar adversamente o respetivo desempenho operacional ou a rentabilidade da VAA. O cumprimento de leis e regulamentos internacionais em matéria pertinente a sustentabilidade ambiental, nomeadamente as que respeitem a alterações climáticas e gestão de emissões de carbono, pode resultar em maiores investimentos, devido à necessidade de implementar mudanças na execução dos projetos que afetam os seus custos. Além da produção dos diversos tipos de produtos (porcelana, cristal, vidro, faiança e grés), a venda destes produtos desenvolve-se em economias emergentes ou em vias de desenvolvimento com um quadro jurídico e regulamentar muito diferente do nacional. O Grupo Vista Alegre tem subsidiárias em vários países como Espanha, França, Reino Unido, Moçambique, Índia, México e Estados Unidos da América. As atividades fora de Portugal estão sujeitas a riscos políticos, legais e regulatórios, com especial enfoque no que respeita a temas de regulação e leis da concorrência. As alterações ao nível dos enquadramentos jurídicos podem ter impacto e afetar de forma adversa a rentabilidade da Empresa. De forma idêntica, também eventuais alterações na legislação e demais regulamentação fiscal, a par do aumento de impostos ou a redução de benefícios fiscais, aplicáveis nos mercados em que a Sociedade desenvolve a sua atividade podem ter um efeito adverso. Este risco apresenta- se acrescido para o conjunto de países para os quais a Sociedade tem vindo a expandir a sua atividade de forma mais significativa. A VAA atua de acordo com as normas internacionais e com as leis e os regulamentos específicos dos vários países em que opera. No entanto, quaisquer irregularidades (reais ou alegadas) ou a falta de conformidade executadas pela Empresa, os seus funcionários,
63 fornecedores/prestadores de serviços e as suas contrapartes podem ter um efeito adverso significativo na capacidade da Sociedade desenvolver a sua atividade. Não obstante, a Sociedade procura atuar sempre em conformidade com todos os normativos legais, fiscais, regulamentares e outros, em todos os mercados e dimensões em que prossegue a sua atividade, procurando sempre que os mesmos possam ser objeto do devido acompanhamento e monitorização quer pelo Conselho de Administração quer por especialistas caso tal se venha a revelar necessário. O Grupo Vista Alegre é atualmente parte em certos processos litigiosos e poderá ser no futuro constituída como parte em ações judiciais, reclamações e disputas relacionadas com as suas atividades, incluindo entre outros de caráter ambiental, licenças, reclamações relativas a aspetos laborais e disputas contratuais ou reclamações por danos pessoais ou danos de propriedade relativos a produtos comercializados pela VAA, ou ações judiciais interpostas por entidades reguladoras, fiscais ou outros. Riscos Operacionais Fatores de mercado O valor dos ativos e os resultados das empresas do Grupo Vista Alegre dependem de diversos fatores de mercado, em particular, os preços das matérias primas, dos seus produtos finais, dos preços dos recursos energéticos (gás e eletricidade) e das taxas de câmbio e juro. Os preços das matérias primas, dos seus produtos finais e do gás e da eletricidade variam consoante o mercado, sendo fulcral, para reduzir o seu impacto, a rapidez com que as estratégias de aprovisionamento/compra e comercial/de venda sejam ajustadas e adequadamente implementadas. Importa salientar que o Grupo Vista Alegre tem desenvolvido ao longo dos últimos anos um conjunto de investimentos tendentes a melhorar a eficiência energética dos seus processos, nomeadamente através da modernização dos fornos, substituindo fornos velhos por fornos mais eficientes e de mais baixo consumo específico, com isolamentos leves em fibra, com sistemas mais eficientes de combustão e controlo, com pré-aquecimento do ar de combustão, sistemas a rolos ou vagonas com mobílias leves refratárias mais finas em SiC; utilização de variadores de velocidade nos motores de maior potência; instalação de painéis fotovoltaicos para produção de eletricidade, substituição de lâmpadas fluorescentes por iluminação LED, entre outras medidas tendentes à redução do consumo energético. Em simultâneo com as medidas de melhoria de eficiência de consumo energético, somos líderes de uma candidatura de um consórcio mobilizador no âmbito das agendas verdes do PRR, em que a utilização do Hidrogénio surge como fonte de energia e é um dos pilares deste projeto.
64 A atual subida de custos da energia tem naturalmente um impacto imediato nos resultados do Grupo. Contudo, têm sido internamente adotadas e implementadas diferentes estratégias e políticas tendentes a mitigar os respetivos efeitos no curto e médio prazo, quer através de uma gestão mais eficiente dos consumos e dos meios de produção, como por exemplo aumentando a percentagem de reutilização dos desperdícios e de produtos reciclados nos produtos finais, quer através da repercussão do sobrecusto de energia, total ou parcial, no preço de venda aos principais clientes, quer através dos contratos de fixação de preço como acontece atualmente na eletricidade, quer com a adoção de algumas medidas excecionais por parte do Governo de apoio à industria de consumo intensivo de energia. Em paralelo, medidas como a aceleração de investimentos e políticas mais sustentáveis e dependentes das energias renováveis, incluindo o hidrogénio verde, assim como outros processos inovadores em estudo, conducentes ao desenvolvimento de novos produtos que requerem menor consumo específico de energia, e com projetos de circularidade, são fatores que aceleram a redução dos riscos e a dependência do fornecimento energético do gás natural e da eletricidade. As flutuações das taxas de câmbio afetam as receitas e, consequentemente, os resultados e o cash flow gerado pelas vendas do Grupo. O valor escriturado dos seus ativos e investimentos financeiros, principalmente aqueles denominados em dólares dos Estados Unidos da América e em reais do Brasil, é influenciado pelo risco cambial nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Vista Alegre expressas em euros. As mudanças adversas no mercado podem ter um impacto negativo no valor dos ativos e nos resultados do Grupo Vista Alegre. Geopolíticos A exposição a desenvolvimentos políticos e as consequentes mudanças no ambiente operacional podem comprometer a continuidade das operações e afetar adversamente o valor dos ativos e os resultados do Grupo Vista Alegre. As alterações materialmente adversas no enquadramento dos projetos podem comprometer as operações e afetar negativamente o valor dos ativos e os resultados do Grupo Vista Alegre. Inovação e marketing Um dos principais fatores críticos de sucesso do Grupo Vista Alegre é a sua Inovação e Marketing, para a criação de valor das marcas VAA. Este risco está associado ainda ao mundo digital e à cibersegurança, onde grande parte dos canais de venda e publicidade são digitais, vendas online e todo o risco de segurança envolvente aos meios de comunicação (internet, televisão, rádio, imprensa). A violação da segurança digital ou falha da infraestrutura digital do Grupo Vista Alegre podem prejudicar as operações, aumentar os custos e afetar a reputação do Grupo Vista Alegre. A
65 integridade e a disponibilidade dos nossos sistemas são também cruciais para as nossas atividades. Os sistemas de informação são cruciais para o desenvolvimento da atividade e qualquer falha na segurança dos mesmos, quer seja acidental - por falhas de rede, de hardware ou de software - ou resulte de ações intencionais - ataques informáticos – ou negligência, pode ter impactos extremamente negativos. Para minimizar os potenciais impactos negativos, o Grupo recorre a serviços externos de modo a reforçar a segurança dos seus sistemas de informação. Estas falhas podem comprometer, causar interrupções ou afetar a qualidade das operações do Grupo Vista Alegre e prejudicar a sua reputação pela eventual perda, uso indevido ou abuso de informações confidenciais, perda de vidas, danos ao meio ambiente ou aos ativos do Grupo, incumprimento legal ou regulatório, com eventuais multas ou qualquer outro tipo de penalidade. Assim, e para além de todos os riscos acima identificados, a VAA poderá naturalmente ficar exposta a riscos não identificados ou a um nível não esperado de riscos, apesar das políticas de gestão de risco prosseguidas. Efetivamente, não obstante serem implementadas metodologias criteriosas de gestão de cada tipo de risco, perante a ocorrência de cenários excecionalmente adversos, as políticas e procedimentos utilizados na identificação, acompanhamento e gestão de risco poderão não se revelar totalmente eficazes. 54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos: Tendo em conta que a VAA desempenha unicamente funções de holding, o controlo e gestão dos riscos inerentes à atividade é efetuado diretamente pelo Conselho de Administração e Comissão Executiva, na medida da respetiva delegação de competências. Nas empresas participadas, são definidos sistemas de controlo específico a cada uma das atividades, cujo órgão máximo é o Conselho de Administração de cada uma das empresas. Tal como indicado nos pontos 50. e 51. supra, a política de gestão de risco é definida pelo Conselho de Administração que naturalmente coloca a gestão criteriosa dos riscos como preocupação constante e central, em linha com a Recomendação VII.1. Este órgão privilegia e cria as condições para que tais riscos possam ser devidamente identificados, analisados e controlados, assim promovendo a diminuição da probabilidade de ocorrência dos mesmos e que os impactos decorrentes da eventual ocorrência de riscos, não passível de ser evitada, possam ser minimizados. A política de gestão de risco do Grupo Vista Alegre consolida os objetivos e princípios vigentes em matéria de processo de gestão de risco. Em linha com esta política e adotando a Recomendação VII.3., foi criado internamente um processo para a gestão de risco baseado nas melhores práticas e foi internamente definido um fluxo para a correta identificação, avaliação,
66 acompanhamento, controlo, monitorização e gestão do risco. Este processo é composto por diversas fases, relacionadas entre si, que seguem uma determinada lógica e determinam cronologicamente os diversos momentos de atuação dos interlocutores diretamente envolvidos no processo. Após a identificação dos riscos e realizado o seu correto enquadramento na ótica dos impactos que estes possam causar para a Sociedade, é realizada uma avaliação desses mesmos riscos com base em critérios de classificação do grau e do impacto de risco que o mesmo possa vir a representar. É em função deste resultado que será determinado um Nível de Prioridade de Risco (NPR) que determinará quais as medidas de mitigação a aplicar e o prazo dessa mesma aplicação, de modo a que os impactos sofridos possam ser o menos materialmente relevantes para a Sociedade. A avaliação do risco passa por priorizar os riscos em função da respetiva quantificação, ou seja, do resultado obtido a partir da análise a cada um em termos de: severidade / gravidade, de deteção e da probabilidade de ocorrência / frequência.
67 O perfil de risco do Grupo Vista Alegre (framework de risco) é igualmente aprovado pelo Conselho de Administração e consolida os eventos de riscos identificados, os critérios e classificação do grau e do impacto de cada risco, bem como os limites/objetivos e níveis de tolerância de exposição aceitável a cada risco e o respetivo NPR, adotando assim a Sociedade a Recomendação VI.1. Assim, cada evento de risco é classificado através de uma matriz denominada NPR, que tem como base uma classificação entre o grau de risco e o impacto desse mesmo risco: Avaliação do grau e impacto do risco: O indicador NPR tem como base a seguinte matriz: Os principais vetores desta matriz são o Grau de Risco e o Impacto do Risco que têm as seguintes medidas: Limites/objetivos e níveis de tolerância de exposição aceitável a cada risco e o respetivo NPR Apurado o nível NPR para cada evento de risco, este é classificado consoante a seguinte tabela: Grau de Risco → Impacto de Risco ↓ 2 4 6 3 6 12 18 5 10 20 30 7 14 28 42 Grau de Risco 2 Reduzido: é pouco prov av él que ocorra 4 Indesejável: poderá ocorrer pontualmente 6 Inaceitável: é quase certa a sua ocorrência Impacto de Risco 3 Baixo: não terá impacto materialmente relev ante na ativ idade da sociedade 5 Médio: poderá ocorrer impacto na ativ idade da sociedade 7 Alto: terá impacto materialmente relev ante na ativ idade / resultados da sociedade Descrição Descrição 0 - 13 Aceitável 14 - 22 Moderado 23 - 40 Crítico Risco que pode ser considerado aceitáv el / toleráv el caso se selecione um conjunto de medidas para o seu controlo Risco que dev e ser ev itado se for razoáv el em termos práticos; requer uma inv estigação detalhada e análise de custo-benefício; é essencial a monitorizaçáo Risco intoleráv el; tem de se proceder ao control do risco (e.g. eliminar a origem dos riscos, alterara probabilidade de ocorrênica e/ou as consequências; trasnferir o risco, etc..)
68 A política e perfil de risco referidos estão na base das medidas de mitigação (ou seja, planos de ações para aumentar as oportunidades e diminuir as ameaças / riscos) a aplicar e o prazo dessa mesma aplicação, de modo a que os impactos sofridos possam ser o menos materialmente relevantes para a Sociedade, bem como de ações de monitorização e reporte. Após o tratamento destes riscos seguem-se etapas de monitorização, reporte e revisão, nas quais o risco é avaliado anualmente, através de uma reunião de revisão ao Sistema de Gestão da Qualidade da VAA, onde se monitorizam os riscos identificados e se identificam novos riscos e oportunidades. Nesta monitorização avalia-se a eficácia dos planos de ação e ponderam-se ajustamentos ao sistema. Os responsáveis pelas ações de mitigação, monitorização e reporte são os Administradores Executivos com os pelouros relacionados com o ambiente e sistema de gestão da qualidade, a análise dos riscos e a auditoria interna. As etapas deste processo de gestão de risco permitem à Sociedade avaliar e rever anualmente o grau de cumprimento interno e o desempenho do sistema de gestão de riscos, culminando com a apreciação e revisão e eventual alteração, numa base anual, do sistema de gestão de risco e da política e perfil de risco pelo Conselho de Administração, pronunciando-se ainda nesse âmbito o Conselho Fiscal, no desempenho das suas competências por este órgão referidas no ponto 50. supra e em harmonia com a Recomendação VII.5. Consciente que a continuidade das operações depende, de forma crítica, da mitigação e controlo dos riscos que podem significativamente afetar o conjunto dos seus ativos (pessoas, equipamentos, qualidade de serviço, informação, instalações) e, deste modo pôr em risco, os seus objetivos estratégicos, a VAA e em particular, o seu Conselho de Administração, dedicam grande atenção aos riscos inerentes às suas atividades. A avaliação permanente dos procedimentos de gestão de risco instituídos permite uma intervenção em tempo útil, mitigando potenciais situações de risco, porquanto atempadamente identificadas e intervencionadas as suas causas, permite minimizar eventuais impactos que delas possam decorrer. Em particular, salientam-se as seguintes avaliações / controlos do ambiente externo e interno: ▪ O controlo no ambiente externo é exercido, essencialmente, pela Direção Financeira, a quem compete, com base na informação externa recolhida, a aprovação do crédito a conceder e o controlo dos plafonds estabelecidos e/ou a estabelecer. Neste sentido, a concessão de crédito a clientes obedece a uma criteriosa avaliação da capacidade de gestão, da avaliação do património e das garantias de crédito dadas por cada cliente.
69 ▪ É também exercido um controlo de ambiente externo pela Direção da Qualidade, através de auditorias exercidas a fornecedores, no sentido de avaliar a sua capacidade de gestão própria e assim assegurar fornecimentos conformes, estáveis e com a qualidade exigida pelo Grupo Vista Alegre. ▪ É igualmente prática da Sociedade e das suas participadas a contratação de seguros em todas as áreas, pelos valores considerados bastantes, procurando assim cobrir um conjunto significativo de riscos patrimoniais e pessoais. Sempre que se justifique e de forma similar se procura privilegiar a mitigação dos riscos advenientes de eventuais flutuações dos mercados cambiais, reduzindo a sua exposição àqueles, seja por via da contratação, quando necessário, de instrumentos financeiros derivados que lhe permitam efetuar uma eficaz cobertura daquelas flutuações seja por via da realização preferencial de transações em euros. Relativamente à exposição ao risco de taxa de juro ele é mitigado mediante a contratação de empréstimos a taxas de juro fixas, evitando exposição às flutuações que possam ocorrer. Atento ao descrito supra bem como nos pontos 50. a 55., a VAA entende que a política de gestão de risco instituída na Sociedade é adequada a gerir de forma eficaz os principais riscos, assim permitindo diminuir a probabilidade de ocorrência e respetivos impactos, adotando a Recomendação VII.4. Ao nível dos sistemas de controlo interno e auditoria interna existentes na Sociedade, estes caracterizam-se pela organização em processos, tendo sido implementado o ciclo da melhoria contínua cujos vetores fundamentais se baseiam no planeamento, execução, controlo e atuação face aos desvios. Assim, cada processo caracteriza-se pela existência de um conjunto de procedimentos operacionais, definidos e aprovados pela gestão de topo, que são objeto de divulgação e promoção pelos diversos níveis da organização, complementados com a existência de medidas de avaliação da performance (KPI’s - Key Performance Indicators) que concretizam os objetivos superiormente definidos. A respetiva monitorização é seguida e avaliada de forma regular. Estes processos destacam-se pela sua abrangência, acomodando os serviços partilhados assegurados no seio do grupo empresarial em que a Sociedade se insere e o conjunto de todas as atividades desenvolvidas em cada uma das unidades fabris que integram o Grupo e desde 2011, também a rede de retalho próprio em território nacional e internacional. De forma a aglutinar os diferentes processos que caracterizam a organização, cada um deles é liderado por um gestor, definido pelo Administrador responsável por esse pelouro a quem cabe: ▪ Coordenar a definição da regulamentação inerente a cada processo (incluindo procedimentos, instruções, especificações, fichas de registo e outros documentos); ▪ Coordenar a implementação da regulamentação aprovada aplicável ao respetivo processo;
70 ▪ Gerir a interligação entre todos os elementos integrantes do seu processo, e entre o seu processo e os demais; ▪ Monitorizar o desempenho face aos indicadores superiormente definidos; ▪ Analisar eventuais causas de desvios e propor as respetivas correções; ▪ Acompanhar a implementação das ações definidas. Os diferentes gestores de processo respondem a um diretor executivo, que reporta ao Conselho de Administração, nomeadamente ao Administrador do pelouro respetivo, competindo-lhe assegurar a implementação e atuação conforme com os procedimentos aprovados, informando do respetivo desempenho e eventuais necessidades de ajustamento, assim como promovendo a operacionalidade e a melhoria contínua de todos os procedimentos instituídos. O Conselho de Administração disponibiliza ainda os recursos necessários à obtenção dos objetivos superiormente definidos. Para a avaliação do funcionamento, a VAA dispõe de uma equipa de auditores internos, composta por elementos de diversas áreas de negócio, sendo aprovado um plano anual que abrange todos os processos e áreas consideradas relevantes ao sistema de gestão. Este plano é definido no início de cada ano e é divulgado internamente na Sociedade, estando disponível na intranet. Mensalmente são executadas as ações de auditoria interna, verificando-se se as atividades e os resultados estão de acordo com o previsto. Neste âmbito ainda se procede igualmente à avaliação relativa à execução de ações definidas em anteriores ocorrências, procurando determinar se as mesmas foram ou não executadas nos timings e qual a eficácia obtida. As ações de auditoria interna dão origem a relatórios das avaliações que são comunicados aos diferentes responsáveis intervenientes no processo. No que em concreto diz respeito ao gestor de cada processo, compete-lhe justificar os desvios identificados, indicar as medidas corretivas e ou preventivas, alocando responsáveis e prazos, nos casos em que assim se entenda justificado. Neste processo é igualmente privilegiada a identificação dos impactos sobre a Sociedade. Estes relatórios são objeto de reporte junto do Administrador responsável pelo respetivo pelouro. O resultado destas auditorias é transposto para relatórios intercalares de acompanhamento, de periodicidade semestral, do qual é dado o devido conhecimento à gestão e que igualmente auxilia na elaboração do relatório de suporte à revisão do sistema, de carácter anual e em cuja revisão se procura envolver todos os interlocutores do sistema de controlo interno (Administração, diretor executivo, gestores de processos e responsáveis das diferentes unidades fabris e outras áreas integrantes do sistema). Assim, a operacionalidade e melhoria contínua do sistema e seus processos é ainda alcançada através da compilação periódica das ações corretivas e/ou preventivas definidas pelos gestores de todos os processos.
71 Na reunião de avaliação do sistema de gestão (neste momento de periodicidade anual) são objeto de análise todos os elementos de gestão que o compõem. Neste processo são analisados os resultados das auditorias, os recursos afetos, o estado das ações corretivas e preventivas, a avaliação dos indicadores de desempenho existentes, a análise dos desvios, seus impactos na Sociedade e sugestões de melhoria. 55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (art. 245º A, nº 1, al. m): No âmbito do processo de divulgação de informação e controlo de riscos inerentes devem ser considerados primordialmente o risco interno e o risco no relacionamento do Grupo com o exterior (risco de compliance). Assim, funcionalmente, além do controlo exercido pelos diversos responsáveis e pelos órgãos de administração e fiscalização, destacamos o controlo exercido pela Auditoria Interna, que se baseia nos diversos procedimentos superiormente aprovados e nas boas práticas de gestão, a ação igualmente controladora desempenhada pelo Departamento de Controlo de Gestão e Direção da Qualidade. No que aos procedimentos respeita, tais controlos têm expressão nas auditorias externas periódicas efetuadas, quer no âmbito da certificação do processo administrativo e de controlo que abrange de forma transversal todas as áreas, quer no âmbito da revisão e certificação de contas. Estas compreendem globalmente, a verificação da adequação dos procedimentos, identificação de desvios, adoção de medidas corretivas, a par da revisão da informação financeira produzida, sendo objeto de verificação a veracidade, e fiabilidade da mesma, o respeito pelos normativos legais e regulamentares aplicáveis, a coerência e razoabilidade da informação consolidada e o processo conducente à obtenção da mesma. Envolvem igualmente uma revisão sobre os procedimentos de controlo interno instituídos na Sociedade enquanto processo desenhado para promover um nível de segurança aceitável no que respeita a concretização dos objetivos operacionais, cumprimento de normas, regras e procedimentos e a credibilidade do próprio processo de reporte financeiro, individual e consolidado. Assim, a existência de um conjunto de processos e procedimentos operacionais previamente definidos e estabelecidos, organizados de forma transversal à Sociedade, procura proporcionar uma maior garantia de fiabilidade e exatidão da informação de apoio que é produzida e que servirá de base para a preparação das demonstrações financeiras e subsequente processo de divulgação de informação. Adicionalmente, o Grupo Vista Alegre tem implementado um sistema de contabilidade de gestão que permite efetuar o controlo dos rendimentos e gastos de cada segmento,
72 monitorizando a sua rentabilidade e traçando medidas preventivas e/ou corretivas sempre que se mostre necessário. Para além dos níveis de controlo interno instituídos e auditorias internas periódicas a que são sujeitos, no âmbito das auditorias externas são regularmente verificados os registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, a exatidão dos documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, as políticas contabilísticas e critérios valorimétricos adotados pela Sociedade, por forma a assegurar que os mesmos transmitem uma correta avaliação do património da Sociedade e seus resultados. Adicionalmente, também o cumprimento de disposições legais e normativas obrigatórias são objeto de acompanhamento regular. Assim, o processo de produção e tratamento da informação financeira, nos seus diferentes níveis, é acompanhado de perto pelos órgãos de administração e fiscalização, atenta a estrutura da Sociedade, mas em particular no que respeita à sua divulgação, sendo objeto de aprovação prévia. O controlo que é exercido pelos auditores financeiros, fiscais e legais externos, que atuam em todas as áreas e em todas as empresas do Grupo, bem como a auditoria interna contínua e a externa realizadas no âmbito do sistema de gestão de qualidade da Sociedade, atuam no sentido de assegurar que a informação existente é completa e tempestiva, promovendo a mitigação de eventuais riscos de incumprimento. A VAA tem um nível razoável de confiança no sistema de controlo interno implementado, entendendo como adequada a segregação de funções existente e os procedimentos e níveis de autorização definidos, considerando-se estar garantida e assegurada convenientemente a gestão do risco no seu todo e em particular no que respeita ao processo de divulgação de informação financeira. IV. APOIO AO INVESTIDOR 56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto: O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a área das Relações com Investidores (RI), a qual é atualmente da responsabilidade do assessor do Conselho de Administração para a área em causa, Romas Tauras Veselauskas Vieasulas, sendo este igualmente o Representante designado pela Sociedade para as Relações com o Mercado e com a CMVM. A área de RI assegura a gestão das relações da Sociedade com o mercado de capitais, nomeadamente Acionistas, investidores de retalho e institucionais e analistas financeiros, assegurando que o resultado da comunicação da Sociedade ao mercado seja uma perceção integral e consistente da estratégia e das operações da VAA, para que os investidores possam tomar decisões informadas, em linha com a Recomendação I.I.1.1. Para o efeito a área de RI produz e presta ao mercado informação relevante, clara e objetiva acerca da VAA, de forma regular, transparente e oportuna.
73 A área de RI tem também como responsabilidade o cumprimento das obrigações legais de informação da VAA, enquanto emitente de valores mobiliários admitidos à negociação, incluindo para com as autoridades de regulação e supervisão do mercado (em particular a CMVM), abrangendo responsabilidades de produção e tratamento de informação com destaque para a elaboração dos relatórios de divulgação de resultados e das atividades do Grupo Vista Alegre, a redação e divulgação de comunicados acerca de informação privilegiada e a receção e resposta aos pedidos de informação por parte de investidores, analistas financeiros e outros agentes no mercado de capitais. A área de RI acompanha a evolução da cotação da ação da VAA e apoia a equipa de gestão através de contactos, diretos e regulares, com analistas financeiros, quer em conferências e apresentações coletivas direcionadas a investidores, quer em reuniões bilaterais. Os contactos com a área RI são efetuados por via telefónica ou por correio eletrónico para: +351 926 062 338; romasviesulas@vistaalegre.com. 57. Representante para as relações com o mercado: O Representante para as Relações com o Mercado e com a CMVM é Romas Tauras Veselauskas Vieasulas, conforme informação contida no número 56 supra. 58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores: Para promover uma relação estreita com a comunidade do mercado de capitais, a área de RI assegura a resposta aos pedidos de informação recebidos através do contacto telefónico e correio eletrónico identificados no número 56. supra. As respostas e os esclarecimentos são facultados com a maior brevidade possível, adequando o prazo de resposta à natureza e complexidade das questões em causa, e assegurando sempre a transparência, simetria e consistência da informação disponível no mercado. A 31 de dezembro de 2024, a VAA não tinha nenhum pedido de informação pendente e o tempo médio de resposta aos pedidos dirigidos à área de RI foi inferior a 5 dias úteis. Em 2024 foram recebidos e respondidos 112 pedidos de informação. V. SÍTIO DE INTERNET 59. Endereço(s): www.vistaalegre.com
74 60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171º do Código das Sociedades Comerciais: A informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos identificativos da Sociedade encontra-se disponível no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”). 61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões: Os órgãos sociais e as comissões internas da VAA dispõem de regulamentos que definem, nomeadamente, os seus deveres, poderes, responsabilidades, presidência, periodicidade das suas reuniões, funcionamento e os deveres dos seus membros. Estes Regulamentos e os Estatutos atualizados da Sociedade encontram-se disponíveis no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”), em linha com a Recomendação I.2.2. Estes Regulamentos vieram reforçar as regras internas da Sociedade em matéria de governo societário e em alguns casos refletir as práticas de governo que já eram implementadas pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da VAA. 62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do Gabinete de Apoio ao Investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso: A informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor (área das Relações com Investidores - RI), com indicação das respetivas funções e meios de acesso, está disponível no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”). Em linha com a Recomendação II.2.3., a composição, o número de reuniões anuais dos órgãos de administração, de fiscalização e das suas comissões internas são divulgados no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”). 63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no inicio de cada semestre, incluindo entre outros, reuniões da assembleia geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais: Os documentos de prestação de contas (trimestrais, semestrais e anuais) são disponibilizados no Sistema de Difusão de Informação (SDI) da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (www.cmvm.pt) assim como no website institucional da VAA com o endereço www.vistaalegre.com (separador “Investidores”), permanecendo acessíveis pelo prazo mínimo de 5 anos.
75 64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da assembleia geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada: A convocatória para a reunião da Assembleia Geral, conjuntamente com toda a documentação preparatória e necessária à apreciação e votação dos assuntos que constituem a respetiva ordem de trabalhos e informação subsequente relacionada, são divulgadas no site da CMVM e no website institucional da VAA (www.vistaalegre.com), permanecendo igualmente disponíveis para consulta. 65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos 3 anos antecedentes: O acervo histórico dos anos transatos com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais, o capital social representado e os resultados das votações estão disponíveis no website da Sociedade – www.vistaalegre.com (separador “Investidores”).
77 D. REMUNERAÇÕES I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO 66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros do conselho administração ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade: Conforme estabelecido nos Estatutos da Sociedade e em linha com a Recomendação VI.2.2., os membros dos órgãos sociais terão as remunerações fixas e/ou variáveis que lhe forem fixadas pela Assembleia Geral ou por uma Comissão de Remunerações composta por três membros, eleita conjuntamente com os demais órgãos sociais por aquela, que escolherá o Presidente, o qual tem voto de qualidade. A Assembleia Geral Anual da Sociedade realizada a 23 de maio de 2024 elegeu uma Comissão de Remunerações para exercer funções durante o mandato de 2024. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, são qualificados como dirigentes da VAA apenas os respetivos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES 67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores: A 31 de dezembro de 2024 e nesta data, a Comissão de Remunerações eleita pela Assembleia Geral para o mandato 2024 tinha a seguinte composição: Visabeira Indústria SGPS, S.A., representada por Dra. Ana Carla Costa Presidente Grupo Visabeira S.A., representada por Paulo Alexandre Rodrigues Ferraz Vogal Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A.(1) Vogal (1) O representante Márcio Gabriel Pina Pereira cessou funções a 31 de outubro de 2024. Todos os membros da Comissão de Remunerações consideram-se independentes relativamente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da VAA, na medida em que os referidos membros e os respetivos cônjuges, parentes e afins na linha reta até ao terceiro grau, inclusive, não integram tais órgãos. Em 2024, e apesar de ter essa faculdade, a Comissão de Remunerações não contratou nem requereu a contratação de qualquer pessoa singular ou coletiva para a prestação de serviços de apoio ao desempenho das suas funções.
78 No contexto das suas funções, cabe à Comissão de Governo Societário do Conselho de Administração apresentar recomendações e pareceres à Comissão de Remunerações acerca das normas e recomendações aplicáveis e consideradas adequadas no que respeita: (i) à política remuneratória dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da VAA; e (ii) à independência de eventuais prestadores de serviços àquela comissão (estando a contratação destes prestadores pelo Grupo Vista Alegre sujeita a autorização da Comissão de Remunerações e a parecer da Comissão de Governo Societário). A VAA adota assim as Recomendações VI.2.1., VI.2.5. e VI.2.6. e VI.2.7. em matéria de independência dos membros da Comissão de Remunerações e de eventuais prestadores de serviços a esta comissão. 68. Conhecimento e experiência dos membros da comissão de remunerações em matéria de política de remunerações: Os membros da Comissão de Remunerações têm conhecimentos e competências em matéria de política de remunerações, baseada na sua formação académica e vasta experiência profissional em empresas (incluindo um mix de expertise na área jurídica e nas áreas de gestão de empresas, financeiro e análise de risco), em moldes adequados à reflexão e decisão sobre todas as matérias da responsabilidade da Comissão de Remunerações. III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES 69. Descrição da política de remunerações dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere ao artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho: Na Assembleia Geral Anual da VAA que se realizou a 23 de maio de 2024 foi aprovada por unanimidade (15.361.616 votos emitidos, correspondentes a 91,6291% do capital social votante), a seguinte Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização, em linha com a Recomendação VI.2.2.: “Considerando que: a) O regime legal e recomendatório decorrente, respetivamente, (i) dos artigos 26º A a 26º F do Código de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei 486/99, de 13 de novembro, conforme alterado em particular pela recente Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, e (ii) das Recomendações constantes do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (Código do IPCG) de 2018, revisto em 2023, determinam que a Comissão de Remunerações submeta à aprovação da Assembleia Geral, pelo menos de quatro em quatro anos e sempre que ocorra uma alteração relevante da política de remuneração vigente, a política de remunerações a ser aplicável aos diversos órgãos sociais, com o conteúdo e os objetivos previstos nas referidas disposições legais e recomendatórias.
79 b) Na fixação de remunerações e na elaboração da mencionada política, cabe à Comissão de Remunerações atender às seguintes disposições constantes do Código das Sociedades Comerciais (vg. artigos 399º, 374º-A e 422º-A), assim como dos Estatutos da Sociedade: ✓ A fixação do quantum remuneratório dos membros dos órgãos sociais, por parte da Comissão de Remunerações, deve ter em conta as funções desempenhadas e a situação económica da Sociedade. ✓ As remunerações variáveis do Conselho de Administração podem ser constituídas por uma participação, globalmente não superior a 5%, dos lucros líquidos do exercício da própria Sociedade. ✓ A remuneração dos membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral deve consistir numa quantia fixa a ser determinada nos moldes previstos legal e estatutariamente (vg. funções desempenhadas e situação económica da Sociedade). c) Igualmente naquele âmbito, a Comissão de Remunerações considera ainda relevante atender às Recomendações constantes do Código do IPCG nos termos apresentados na presente. d) Conforme estabelecido nos Estatutos da Sociedade, os membros dos órgãos sociais terão as remunerações fixas e/ou variáveis que lhe forem fixadas pela Assembleia Geral ou por uma Comissão de Remunerações eleita em Assembleia Geral. Esta política foi preparada pela Comissão de Remunerações eleita pela Assembleia Geral realizada a 5 de junho de 2023 e composta por 3 membros independentes relativamente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da Sociedade (na medida em que os referidos membros e os respetivos cônjuges, parentes e afins na linha reta até ao terceiro grau, inclusive, não integram tais órgãos). e) Por seu turno, a Comissão de Governo Societário do Conselho de Administração da Sociedade (composta por uma maioria de administradores independentes) emitiu no dia 8 de abril parecer com relação aos termos da presente política preparada pela Comissão de Remunerações, tendo por referência as normas e recomendações acima referidas consideradas adequadas a propósito da política remuneratória dos membros dos órgãos de administração e fiscalização. f) A Comissão de Remunerações reputa ainda relevante, por transparência e informação, que: ✓ A política de remuneração seja imediatamente divulgada no sítio da internet da VAA, contendo menção aos resultados da votação e à respetiva data de aprovação em Assembleia Geral.
80 ✓ Os membros da Comissão de Remuneração confirmaram a ausência de situações de conflito de interesses no contexto da deliberação de aprovação desta proposta de política. ✓ Esta Comissão vincula-se ainda perante os Senhores Acionistas à presença do seu presidente ou de um outro membro desta Comissão na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com matérias remuneratórias ou se solicitado por acionista da Sociedade. g) O processo decisório descrito, que deu lugar à presente proposta a ser submetida à Assembleia Geral, contribui de forma eficaz para evitar conflitos de interesses, para além das regras adotadas pela Sociedade destinadas a identificar e gerir eventuais conflitos. I. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POR REFERÊNCIA AO MANDATO 2023: 1) Na presente política e no relatório de governo referente a 2023 é apresentada aos Senhores Acionistas informação sobre a implementação da política remuneratória aprovada na reunião da Assembleia Geral realizada em 5 de junho de 2023 e as remunerações auferidas em 2023. 2) Assim, no mandato 2023 aplicaram-se os seguintes critérios no que respeita à componente fixa da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade, especialmente considerando as funções desempenhadas e responsabilidades associadas (tendo em conta o modelo de governo e estrutura organizativa, assim como a iniciativa, esforço, empenho, competência e dedicação inerentes) e a situação da Sociedade (i.e., a estrutura acionista, estrutura organizativa e sobretudo situação económica): Conselho de Administração (a) Remuneração Fixa Mensal (€) Administrador não executivo e não independente 0 (b) Administrador executivo com responsabilidades ao nível de pelouros da área operacional (porcelana, cristal e vidro) e área operacional (grés e faiança), área comercial retalho (mercado interno), B2B (cristal e vidro) e online, da área de estratégia e coordenação do negócio de hotelaria, da sustentabilidade, SGQ e melhoria contínua, da área de inovação e transição energética e da área de marketing & design 8.500,00 (c)
81 Conselho de Administração (a) Remuneração Fixa Mensal (€) Administrador executivo com responsabilidades ao nível de pelouros da área comercial retalho (mercado externo, B2B (cerâmica) e hotelaria (mercado interno, externo e filiais) 5.500,00 (e) Administrador executivo com responsabilidades ao nível de pelouros de recursos humanos e área financeira 3.000,00 (d) Presidente do Conselho de Administração com responsabilidade ao nível do relacionamento com investidores 6.000,00 (d) Administrador executivo com responsabilidades ao nível de pelouros de serviço ao cliente e dados mestre, transição digital (processos administrativos) e revenue assurance 5.500,00 (e) Administrador não executivo e independente 2.500,00 (a ) Remuneração mensal ilíquida fixa auferida catorze vezes por ano a contar de 1 de maio de 2023. (b) Membros do Conselho de Administração que exercem funções de direção ou de administração remuneradas noutras entidades do grupo empresarial em que a Sociedade se insere, não são remunerados pela VAA. (c) Na medida em que exerçam funções de administração remuneradas noutras sociedades do grupo Vista Alegre, os membros do Conselho de Administração não recebem qualquer remuneração paga pela VAA (como divulgado em sede de relatório anual de governo societário). (d) Cargo com acumulação de funções e sinergias no contexto do grupo empresarial em que a Sociedade se insere. (e) Cargo que implica dedicação exclusiva às funções no Grupo Vista Alegre. Conselho Fiscal (a) Remuneração Fixa Mensal (€) Presidente 700,00 Vogal 600,00 (a) Remuneração mensal ilíquida fixa auferida catorze vezes por ano a contar de 1 de junho de 2023. 3) Ainda em 2023 e após reunião da referida Assembleia Geral Anual, a Comissão de Remunerações continuou a monitorizar com a prudência devida o contexto de incerteza vivido em resultado do conflito entre a Rússia e Ucrânia e de todos os impactos daí decorrentes, designadamente ao nível do aumento da inflação, e entendeu justificar-se aplicar o modelo de remuneração variável referente ao desempenho de 2022 previsto na
82 política remuneratória aprovada em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 para o mandato em análise, seguindo, para o efeito, a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios corporativos e individuais que foram expressamente aprovados na Assembleia Geral Anual de 5 de junho de 2023, pese embora com um ligeiro afastamento em relação ao limite máximo de remuneração variável aplicável aos pelouros relacionados com a área operacional, comercial e de marketing&design, área financeira e de recursos humanos e ao CEO (sendo o desvio, em média, inferior a 3%). Nesse sentido, a Comissão deliberou a atribuição e o pagamento em 2023, por referência ao mandato de 2022, de remuneração variável a todos os membros da Comissão Executiva, pois entendeu tratar-se de uma componente essencial de reconhecimento, incentivo e motivação da equipa executiva perante os resultados extraordinários alcançados no mandato em causa, face à persistência do contexto extraordinário em resultado do conflito entre a Rússia e Ucrânia e de todo o contexto inflacionista daí decorrente, marcado por um forte aumento dos custos de energia, combustíveis e matérias-primas, o que colocou amplos desafios à resiliência e sustentabilidade empresarial. A atribuição da remuneração variável teve por base a aferição de uma média ponderada de atingimento superior a 90% dos objetivos fixados em relação aos critérios de avaliação de desempenho financeiros constantes do modelo aprovado na referida Assembleia Geral Anual de 5 de junho de 2023, tais como o volume de negócios (com um aumento de 22,5% face ao ano anterior), resultado operacional e EBITDA (ambos com um crescimento de 21,3% face ao período homólogo), bem como a dívida líquida (reduziu 11,7M€ face ao ano anterior). Dados os resultados excecionais alcançados em 2022, num contexto altamente inflacionista, cujo impacto negativo na operação foi, de algum modo, atenuado em resultado do desenvolvimento, ao longo dos últimos anos, de um conjunto de investimentos tendentes a melhorar a eficiência dos seus processos, e de uma gestão mais eficiente dos consumos e dos meios de produção, a fixação do montante da remuneração variável atribuída à equipa executiva resultou da ponderação em 95% dos diversos critérios corporativos (vg. critérios corporativos quantitativos acima referidos (peso de 75%); reconhecimento das marcas (peso de 5%); execução de pelo menos 85% do plano de investimento (peso de 10%) e indicador de sustentabilidade (peso de 10%)) e em 5% dos diversos critérios individuais (vg. contributo para a reputação da Sociedade, cultura organizacional e relação com stakeholders (peso de 2,5%) e contributo para o desempenho da equipa executiva (funcionamento da CE, visão estratégica e/ou comercial, consoante o pelouro (peso de 2,5%), constantes do modelo de remuneração variável para 2022 aprovado em Assembleia Geral Anual de 5 de junho de 2023. No procedimento de aplicação do modelo de remuneração variável houve, contudo, um ligeiro afastamento em relação aos limites máximos fixados para os pelouros relacionados com a área operacional, comercial e de marketing&design, área financeira e de recursos humanos e ao CEO, tendo o referido desvio sido, em média inferior a 3% em relação aos limites máximos constantes da politica de remunerações, e tendo o respetivo pagamento
83 ocorrido sem diferimento, após aprovação das contas de 2022, em conformidade com o aprovado na própria Assembleia Geral Anual. Para o efeito, a Comissão de Remunerações entendeu que o afastamento dos limites máximos de remuneração variável aplicável aos pelouros relacionados com a área operacional, comercial e de marketing&design, área financeira e de recursos humanos e ao CEO, bem como a derrogação extraordinária relativamente ao princípio do diferimento parcial do pagamento da remuneração variável e dos mecanismos de ajustamento que daí pudessem advir, são adequados na medida em que se entendeu que face (i) aos resultados extraordinários alcançados em 2022 quanto a cada um dos critérios corporativos quantitativos (volume de negócios, resultado operacional, EBITDA e dívida líquida) em face da persistência de um panorama especialmente desafiante e extraordinário para a operação, (ii) à imaterialidade do desvio registado em relação aos limites máximos da RV fixados para cada um dos pelouros acima identificados (em média inferior a 3%), (iii) aos mandatos anuais dos órgãos da Vista Alegre (com as componentes fixa e variável a serem revisitadas anualmente) e (iv) aos critérios de avaliação definidos, não só se justifica o desvio excecional dos limites em referência como a não implementação do mecanismo do diferimento como forma de desincentivar a assunção excessiva de risco e a promover o alinhamento da gestão iminentemente com uma perspetiva de sustentabilidade a longo prazo e resiliência. O desvio e derrogação em análise assumiram-se como necessários e essenciais para contribuir para a implementação pela equipa executiva do plano estratégico no panorama concreto de enorme exigência para a equipa executiva, servindo assim os interesses de longo prazo e objetivos de sustentabilidade da Sociedade. Por esta via é possível atribuir RV de modo a assegurar a motivação da equipa executiva, sem que a RV ultrapassasse cerca de 15% do total da remuneração fixa para 2022 da equipa executiva. 4) Na implementação em 2023 dos termos da Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada na Assembleia Geral Anual da VAA que se realizou a 5 de junho de 2023, não tiveram lugar quaisquer afastamentos ou derrogações à sua aplicação em relação ao que foi aprovado, exceto o desvio e derrogação acima referidos, necessárias e justificadas face aos interesses da Sociedada acima igualmente mencionados. 5) No que respeita à avaliação do desempenho da Sociedade em 2023, em comunicado divulgado ao mercado, a VAA divulgou os resultados consolidados relativos a 2023 aprovados pelo Conselho de Administração, dos quais a Comissão de Remunerações destaca os seguintes: (i) Pese embora o volume de negócios em 2023 ter registado uma redução de 9,6% face ao período homólogo (129,6 milhões de euros), a Vista Alegre regista um aumento, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, em termos de resultado operacional, resultado líquido e EBITDA. O resultado operacional de 13,9 milhões de euros, o
84 resultado líquido de 6,8 milhões de euros e o EBITDA de 28,3 milhões de euros, representam um acréscimo, respetivamente, de 22,9%, 22,3% e 2,6% face ao período homólogo. Importa igualmente salientar o crescimento de 40% do resultado antes de imposto, com um aumento de 2,6 milhões de euros face ao exercício anterior, situando- se nos 9,1 milhões de euros. (ii) A instabilidade da situação económica, política e social a nível mundial, que se fez sentir desde o início da guerra na Ucrânia e que de algum modo se agravou com o recente conflito na região do Médio Oriente, com o consequente aumento nos custos de algumas matérias primas e eletricidade, continuaram a marcar o ano de 2023. (iii) A Sociedade evidenciou, contudo, resiliência e adaptabilidade a este contexto adverso, tendo o impacto negativo daí proveniente sido atenuado pelo contínuo investimento na melhoria da eficiência dos processos produtivos e gestão mais criteriosa dos consumos e dos meios de produção. (iv) A Sociedade manteve neste exercício a estratégia de aposta nos produtos de marca, com os mesmos a apresentarem uma evolução favorável no retalho (físico e online) e no canal horeca (hotelaria e restauração), a nível nacional e internacional, tendo crescido 4,4% face ao mesmo período do ano anterior. Com esta evolução e dando continuidade à estratégia do grupo, o peso dos produtos de marca no total das vendas anuais cresceu 7,5% face ao ano anterior. (v) Em resultado da contínua estratégia de aposto nos produtos de marca, foi registada uma redução na venda de produtos private label ao nível do grés de forno, originando uma redução de 20,2% do volume de vendas no segmento de grés face ao período homólogo. (vi) Ainda ao nível dos segmentos, destaque positivo para o crescimento de 7,4% das receitas na faiança e de 2,4% nas vendas do cristal e vidro, face às receitas registadas no ano anterior. (vii) O mercado externo representou 69,2% do volume de negócios, com 89,7 milhões de euros de vendas, sendo França, Espanha, Alemanha e Itália, na Europa, e o Brasil e os Estados Unidos da América os maiores contribuidores para as vendas no mercado externo. (viii) Por sua vez, o investimento acumulado no ano de 2023 foi de 15,6 milhões de euros, dos quais 9,3 milhões de euros foi direcionado para a compra de um forno para a unidade produtiva Cerexport, garantindo maior eficiência energética para além de dar maior flexibilidade às linhas de produção, procurando, deste modo, responder com melhor eficiência às oscilações dos mercados ao nível da procura. (ix) Houve no ano de 2023 uma redução da dívida bruta em mais de 8,5 milhões de euros por redução das disponibilidades. Apesar do aumento da dívida líquida em 2,5 milhões
85 de euros face ao ano anterior, a boa performance operacional do Grupo levou à manutenção do rácio dívida líquida sobre EBITDA LTM (últimos 12 meses) em 2,5x. 6) Adicionalmente, a Comissão de Remunerações teve conhecimento dos resultados da autoavaliação do Conselho de Administração da Sociedade relativamente a 2023, tendo concluído que este órgão continua a evidenciar um nível elevado no que diz respeito à sua composição, funcionamento e à atividade desempenhada com relação à definição do plano estratégico, orçamento e perfil/política de risco (área que havido sido identificada como de melhoria no processo de autoavaliação de 2022), à análise do desempenho da Sociedade e suas subsidiárias, ao acompanhamento dos desafios estratégicos e financeiros do Grupo Vista Alegre, à definição de práticas e políticas de governo societário, normas de conduta, recursos humanos, responsabilidade social e sustentabilidade, à supervisão da atividade da Comissão Executiva, ao contributo dos membros não executivos e independentes para o desempenho do CA, o que, traduz uma avaliação globalmente muito positiva do desempenho deste órgão social. Não obstante o acima exposto, no que respeita ao funcionamento do Conselho de Administração, a antecedência da disponibilização de informação de suporte às respetivas reuniões, incluindo o detalhe com que a mesma é apresentada, mantém-se como uma área de contínua melhoria por forma a tornar mais efetivo o contributo dos membros do Conselho de Administração, nomeadamente dos Administradores não executivos. Já quanto à atividade pelo mesmo desempenhada, a supervisão dos sistemas de controlo interno, gestão de risco e auditoria interna, continua a ser uma área com espaço para melhoria, sendo que a articulação do Conselho de Administração com os demais órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho Fiscal e ROC) é igualmente uma das áreas a intensificar, assumindo o Lead Independent Director um papel fundamental na promoção dos canais de comunicação que se revelem adequados para o efeito. Ao nível das comissões constituídas pelo Conselho de Administração, na avaliação do desempenho da Comissão do Governo Societário, não obstante os resultados terem sido globalmente positivos, foram identificadas como áreas de melhoria as matérias da sua competência respeitantes a remunerações e seleção. Em relação aos resultados acima registados ao nível do Conselho de Administração e respetivas comissões (Comissão Executiva e Comissão do Governo Societário), a Comissão do Governo Societário continua a entender que o processo mais eficaz de abordagem, discussão e efetiva monitorização dos temas passa (i) pela sua inclusão nas próprias agendas das respetivas reuniões, o que garantirá um acompanhamento permanente por parte do CA e de cada uma das referidas Comissões, (ii) por uma maior e mais efetiva articulação dos temas em análise com os próprios administradores não executivos e, (iii) por um reforço de mecanismos que promovam uma maior articulação entre órgãos sociais e respetivas comissões, em coordenação com o Lead Independent Director.
86 7) O contexto de incerteza e volatilidade que continuou a marcar 2023, amplamente impulsionado pela persistência da situação de guerra entre a Rússia e Ucrânia e mais recentemente o conflito na região do Médio Oriente e os seus impactos nas perspetivas económicas à escala global (por exemplo ao nível do aumento dos custos de produção, nomeadamente o custo de energia, logística e matérias primas, e tendência inflacionista sem precedentes recentes), impõe uma especial prudência à Sociedade e a implementação de medidas de mitigação dos impactos indiretos deste panorama nos seus negócios. 8) Atendendo à evolução da situação económica e financeira da Sociedade neste contexto, a Comissão de Remunerações da Sociedade entendeu, nesta data, ser adequado dar execução ao modelo de remuneração variável (“RV”) referente ao desempenho de 2023 previsto na política aprovada em Assembleia Geral Anual de 5 de junho de 2023, com as seguintes características que visam contribuir para a sustentabilidade de longo prazo da companhia e do grupo e o maior reforço do alinhamento de interesses da gestão: Modelo de RV 2023 Administradores elegíveis Todos os membros da Comissão Executiva Limite máximo da RV Até 25% da remuneração fixa Critérios corporativos quantitativos (Objetivos fixados e a avaliar pela Comissão de Remunerações atendendo ao plano e orçamento e à política aprovada pela Assembleia Geral) - Volume de negócios - Resultado operacional - EBITDA - Dívida líquida
87 Modelo de RV 2023 Grau mínimo de atingimento dos critérios corporativos quantitativos para 2022 (Caso a Sociedade não atinga este grau mínimo de consecução, nenhum dos administradores executivos elegíveis auferirá qualquer montante a título de RV) 90% de atingimento dos objetivos para todos os referidos critérios Caso se verifique o grau de atingimento mínimo de todos os critérios corporativos quantitativos, a RV será definida mediante a aplicação dos seguintes critérios: 1. Critérios corporativos: - Critérios corporativos quantitativos acima referidos - Reconhecimento das marcas - Execução de pelo menos 85% do plano de investimentos - Indicador de sustentabilidade (i.e., adoção ISO 9001) 2. Critérios individuais: - Contributo para a reputação da sociedade, cultura organizacional e relação com stakeholders - Contributo para o desempenho da equipa executiva (funcionamento da CE, visão estratégica e/ou comercial, consoante o pelouro) (Em todos os casos, objetivos fixados e a avaliar pela Comissão de Remunerações atendendo ao plano e orçamento e à política aprovada pela Assembleia Geral) 1. Peso total de 95% - Peso de 75% - Peso de 5% - Peso de 10% - Peso de 10% 2. Peso total de 5% - Peso de 2,5% - Peso de 2,5%
88 Modelo de RV 2023 Atribuição e pagamento Avaliação, atribuição e pagamento pela Comissão de Remunerações após a aprovação das contas pela Assembleia Geral, apenas com diferimento se vier eventualmente a ser aplicado um limite máximo que represente entre 25% e 40% da remuneração fixa anual (não inferior a 50% e por um período de três anos). II. PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DE ESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO MANDATO 2024: A Comissão de Remunerações da Sociedade mantém, em geral, os princípios e critérios de estruturação da remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade que têm vindo a ser implementados nos últimos anos, pelo que submete aos Senhores Acionistas a seguinte POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE, contendo os seguintes princípios e critérios de estruturação da remuneração para o mandato 2024 (com os ajustes adiante expressamente identificados): (a) Contributo para a estratégia empresarial e para a sustentabilidade da Sociedade, tendo em conta os interesses de longo prazo da Sociedade e dos seus vários stakeholders (i) A Remuneração dos membros do Conselho de Administração continua a ser determinada essencialmente com base nos seguintes critérios: ✓ Competitividade, tendo em consideração as práticas setoriais do mercado Português. ✓ Equidade, sendo que a prática remuneratória deve assentar em critérios uniformes, consistentes, justos e equilibrados. ✓ Efetividade do exercício das funções e responsabilidades associadas. ✓ Avaliação do desempenho, de acordo com as funções e com o nível de responsabilidade assumidos e tendo em conta os critérios de avaliação de desempenho a considerar na eventual componente variável da remuneração dos administradores executivos tal como descrita em (b) infra.
89 ✓ Alinhamento dos interesses dos administradores com o interesse da Sociedade e desincentivo à tomada excessiva de risco na fixação e implementação da orientação estratégica, designadamente atendendo ao equilíbrio entre a componente fixa e a eventual variável da remuneração dos administradores executivos e aos critérios de avaliação de desempenho de que esta estaria dependente, tal como descrita em (b) infra. ✓ Ponderação dos interesses dos vários stakeholders da Sociedade, em particular: o dos interesses dos colaboradores, tendo em vista promover medidas que atendam às condições de emprego e remuneratórias dos colaboradores dentro do enquadramento legal e económico, em particular: (i) na manutenção e definição dos princípios aplicáveis à remuneração dos membros dos órgãos sociais em 2023 e 2024, nos termos previstos na presente, a Comissão de Remunerações teve em conta o atual contexto socioeconómico e do Grupo Vista Alegre marcado pela adoção de medidas destinadas a contribuir para a resiliência e sustentabilidade da Sociedade e a continuidade dos seus negócios; e (ii) as remunerações definidas têm em consideração um exercício de análise da evolução das condições dos colaboradores e da diferença salarial entre os membros dos órgãos sociais e colaboradores do Grupo Vista Alegre face às respetivas funções e responsabilidades; e o dos interesses dos acionistas, contribuindo para a criação de valor para os acionistas a longo prazo e definindo um modelo remuneratório alinhado com a importância, no atual momento, de promover a resiliência e sustentabilidade da Sociedade. ✓ Situação económica da Sociedade, em particular no contexto da contínua incerteza quanto à evolução e aos impactos da situação de guerra entre a Rússia e a Ucrânia e mais recentemente do conflito na região do Médio Oriente nas perspetivas económicas à escala global e nos negócios da VAA, naturalmente dependente da evolução destas situações de natureza extraordinária cuja persistência coloca desafios à resiliência e sustentabilidade dos modelos de negócios. ✓ Em função dos respetivos pelouros e/ou da acumulação de cargos e atenta a respetiva estrutura acionista e estrutura organizativa, alguns membros do Conselho de Administração da Sociedade podem ser remunerados ao nível de sociedades do grupo empresarial que a Sociedade integra e/ou ao nível de sociedades do grupo Vista Alegre. (ii) Por sua vez, a Remuneração dos membros do Conselho Fiscal continua a ser determinada essencialmente com base nos seguintes critérios: ✓ Responsabilidades associadas ao exercício das funções.
90 ✓ Situação económica da Sociedade em particular no atual contexto. (b) Componentes da remuneração dos membros dos órgãos sociais, incluindo componente fixa e eventual componente variável (i) A remuneração dos membros não executivos do Conselho de Administração (incluindo os membros das comissões internas deste órgão) para o mandato de 2024 comporta exclusivamente uma componente fixa. (ii) A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração para o mandato de 2024 comporta uma componente fixa e uma eventual componente variável com caráter extraordinário face à prudência e ao desincentivo à assunção excessiva de risco que o atual momento da Sociedade e do panorama socioeconómico em que atua requer. (iii) A parte fixa da remuneração dos membros do Conselho de Administração consiste num valor mensal pagável catorze vezes por ano, a ser determinada tendo em conta a complexidade e responsabilidade das funções exercidas e a situação económica da Sociedade. (iv) A atribuição de uma eventual componente variável aos administradores executivos terá, em qualquer caso, por referência mecanismos que permitam promover um adequado alinhamento, a médio e eminentemente a longo prazo, dos interesses da gestão com os da Sociedade, incluindo os seguintes critérios financeiros e não financeiros de avaliação de desempenho: ✓ objetivos estratégicos e de desempenho financeiro da Sociedade atendendo a indicadores quantitativos do grau implementação do plano estratégico e apreciando a evolução do volume de negócios, resultado operacional e EBITDA. ✓ iniciativas e metas de criação de valor para os acionistas e de manutenção e desenvolvimento da sustentabilidade financeira e dos negócios e da competitividade da Sociedade, a longo prazo e alinhadas com o plano estratégico e apreciando a evolução da solidez financeira e dos investimentos e as medidas de ESG (Environmental, Social and Governance) adotadas. ✓ cumprimento de objetivos qualitativos de manutenção e desenvolvimento de uma imagem e reconhecimento e notoriedade favoráveis da Sociedade. ✓ cumprimento de objetivos individuais e qualitativos de eficiência no desempenho das funções pelo Administrador e ao nível da visão estratégica e comercial e dos resultados obtidos. (iii) A componente variável dos administradores executivos tem um caráter eventual e extraordinário como referido e, caso a Comissão de Remunerações entenda que se
91 verificam condições para a sua atribuição numa perspetiva de sustentabilidade económica e financeira de longo prazo da companhia e do grupo, em qualquer caso e com vista ao maior reforço do alinhamento de interesses referido: ✓ esta componente pressuporá a verificação e mensuração de níveis de desempenho sustentado da Sociedade, tendo em conta os critérios de avaliação de desempenho acima referidos, (a) a serem quantificados e concretizados pela Comissão de Remunerações, atendendo à estratégia e ao perfil/política de risco da Sociedade aprovado pelo Conselho de Administração, sobretudo no âmbito do plano e orçamento da Sociedade, e (b) a serem avaliados de acordo com processo de avaliação qualitativa e quantitativa, consoante aplicável, pela Comissão de Remunerações após a aprovação das contas do exercício relevante pela Assembleia Geral. ✓ esta componente deve ter um limite máximo eventual que represente não mais de 40% da remuneração fixa anual nem 25% da remuneração anual. ✓ apenas se vier eventualmente a ser aplicado pela Comissão de Remunerações um limite máximo que represente entre 25% e 40% da remuneração fixa anual, esta componente será parcialmente diferida no tempo em parte significativa não inferior a 50% e por um período de três anos, (a) associando-a à confirmação da sustentabilidade do desempenho da Sociedade (desempenho positivo da Sociedade) e (b) prevendo-se mecanismos de ajustamento que possam em situações excecionais determinar a restituição de remuneração variável (relacionadas com falsas declarações e/ou erros materialmente relevantes nas demonstrações financeiras ou perdas significativas para os quais uma conduta objetiva do administrador em violação dos seus deveres legais tenha contribuído decisivamente) e (c) estabelecendo-se, ainda, a inadmissibilidade da celebração de contratos ou outros instrumentos que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade desta eventual componente da remuneração. (iv) Não está estabelecido qualquer sistema de bónus para além da eventual remuneração variável acima descrita e não existem quaisquer outros benefícios significativos de qualquer natureza auferidos pelos membros dos órgãos de administração. (v) Os administradores que, todavia, exerçam funções de administração noutras entidades do grupo empresarial em que a Sociedade se insere e/ou ao nível de sociedades do grupo Vista Alegre podem ter ou não uma remuneração pelo exercício do seu cargo na VAA, em termos a definir pela Comissão de Remunerações, tendo presentes os princípios e critérios constantes da presente e a estrutura acionista e organizativa da VAA.
92 (vi) A remuneração a atribuir aos membros do Conselho Fiscal deverá consistir numa quantia fixa, a ser determinada tendo em conta a complexidade e responsabilidade das funções exercidas e a situação económica da Sociedade. (vii) A remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade não inclui qualquer mecanismo de atribuição ou aquisição de ações ou de opções ou outros direitos sobre ações da Sociedade ou qualquer das suas participadas. (viii) A remuneração que possa vir a ser atribuída aos membros da Mesa da Assembleia Geral deverá consistir numa quantia fixa a ser determinada tendo em conta a função exercida e a situação económica da Sociedade. (ix) No que diz respeito ao Revisor Oficial de Contas deverá ser estabelecido um valor fixo anual, propondo-se, como critério de orientação da política de remuneração a implementar em relação a cada um dos exercícios objeto de revisão de contas, que o valor anual de honorários acordado reflita os termos de remuneração normalmente aplicáveis, por referência ao mercado, para prestação de serviços similares. (c) Acordos, cláusulas de cessação e regimes complementares de pensões dos membros dos órgãos de administração e fiscalização (i) A Sociedade não celebra contratos ou acordos com os membros dos órgãos de administração e fiscalização em funções nos mandatos de 2023 e 2024, sendo estes eleitos para o respetivo mandato anual nos termos previstos na lei e nos estatutos da Sociedade. (ii) Em particular, no contexto da cessação de funções pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade aplicam-se as regras indemnizatórias legalmente previstas, não sendo acordadas ou estabelecidas na política remuneratória nem por outra via quaisquer cláusulas indemnizatórias. Esclarece-se, assim, que a Sociedade não atribuirá nem pagará compensações aos membros dos referidos órgãos sociais em virtude da respetiva cessação de funções, sem prejuízo do cumprimento pela Sociedade das disposições legais aplicáveis nesse domínio. (iii) Os membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade em funções em 2023 e 2024 não são abrangidos por regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada.” Ainda em 2024 e após reunião da referida Assembleia Geral Anual, a Comissão de Remunerações continuou a monitorizar com a prudência devida o contexto de incerteza vivido em resultado da continuidade do conflito entre a Rússia e Ucrânia e mais recentemente do conflito na região do Médio Oriente e de todos os impactos daí decorrentes, designadamente ao nível do aumento dos custos de produção, e entendeu justificar-se aplicar o modelo de remuneração variável
93 (“RV”) referente ao desempenho de 2023, previsto na política remuneratória aprovada para o mandato em análise, seguindo, para o efeito, a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios corporativos e individuais que foram expressamente aprovados na Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024. Nesse sentido, a Comissão deliberou a atribuição e o pagamento em 2024, por referência ao mandato de 2023, de remuneração variável a todos os membros da Comissão Executiva, pois entendeu tratar-se de uma componente essencial de reconhecimento, incentivo e motivação da equipa executiva perante os resultados extraordinários alcançados no mandato em causa, face à persistência do contexto extraordinário e do consequente aumento dos custos de produção, nomeadamente o custo de energia, logística e matérias primas, o que colocou amplos desafios à resiliência e sustentabilidade empresarial. A atribuição da remuneração variável teve por base a aferição de uma média ponderada de atingimento superior a 90% dos objetivos fixados em relação aos critérios de avaliação de desempenho financeiros aprovados na Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, os quais incluíram o resultado operacional (ascendeu a 13,9 milhões de euros), o resultado líquido (atingiu 6,8 milhões de euros) e o EBITDA (situou nos 28,3 milhões de euros), representando os mesmos um acréscimo, respectivamente, de 22,9%, 22,3% e 2,6% face ao período homólogo. De salientar igualmente o crescimento de 40% do resultado antes de imposto, com um aumento de 2,6 milhões de euros face ao exercício anterior, situando-se nos 9,1 milhões de euros. Adicionalmente, registou-se uma redução da dívida bruta em mais de 8,5 milhões de euros por redução das disponibilidades. Apesar do aumento da dívida líquida em 2,5 milhões de euros face ao ano anterior, a boa performance operacional do Grupo levou à manutenção do rácio divida líquida sobre EBITDA LTM (últimos 12 meses) em 2,5x. Também o desempenho dos produtos de marca registou uma evolução positiva no retalho (físico e online) e no canal horeca (hotelaria e restauração), a nível nacional e internacional, tendo crescido 4,4% face ao período homólogo, tendo o peso dos mesmos no total das vendas anuais crescido 7,5% face ao ano anterior. Dado o contexto de incerteza e volatilidade vivido em 2023, cujo impacto negativo na operação foi, de algum modo, mitigado pela resiliência e adaptabilidade da equipa de gestão que apostou no desenvolvimento contínuo de soluções para melhorar a eficiência dos processos produtivos e na gestão criteriosa dos consumos e meios de produção, a fixação do quantum da remuneração variável a ser atribuída resultou da ponderação em 95% dos diversos critérios corporativos (vg. critérios corporativos quantitativos acima referidos (peso de 75%); reconhecimento das marcas (peso de 5%); execução de pelo menos 85% do plano de investimento (peso de 10%) e indicador de sustentabilidade (peso de 10%)) e em 5% dos diversos critérios individuais (vg. contributo para a reputação da Sociedade, cultura organizacional e relação com stakeholders (peso de 2,5%) e contributo para o desempenho da equipa executiva (funcionamento da CE, visão estratégica e/ou comercial, consoante o pelouro (peso de 2,5%), conforme modelo de remuneração variável para 2023 aprovado em Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, não tendo sido ultrapassado o limitedo total de remuneração fixa para 2023 da equipa executiva (25%) dela constante (como detalhado nos
94 pontos 77 e 78 infra), e tendo o respetivo pagamento ocorrido sem diferimento, após aprovação das contas de 2024, em conformidade com o aprovado na própria Assembleia Geral Anual. Para o efeito, a Comissão de Remunerações entendeu que a derrogação extraordinária relativamente ao princípio do diferimento parcial do pagamento da remuneração variável e dos mecanismos de ajustamento que daí pudessem advir, é adequada na medida em que se entendeu que face (i) aos resultados extraordinários alcançados em 2023, em face da persistência de um panorama especialmente desafiante e extraordinário para a operação, (ii) ao limite máximo da RV conforme critérios corporativos quantitativos fixados, (iii) aos mandatos anuais dos órgãos da Vista Alegre (com as componentes fixa e variável a serem revisitadas anualmente) e (iv) aos critérios de avaliação definidos, não se justifica a implementação do mecanismo do diferimento como forma de desincentivar a assunção excessiva de risco e a promover o alinhamento da gestão iminentemente com uma perspetiva de sustentabilidade a longo prazo e resiliência. Esta derrogação assumiu-se como necessária e essencial para contribuir para a implementação pela equipa executiva do plano estratégico no panorama concreto de enorme exigência, servindo assim os interesses de longo prazo e objetivos de sustentabilidade da Sociedade. Por esta via é possível atribuir RV de modo a assegurar a motivação da equipa executiva, sem que a RV ultrapassasse , em média, cerca de 17% do total da remuneração fixa para 2023 da equipa executiva. Na implementação, em 2024, dos termos da Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada na Assembleia Geral Anual da VAA que se realizou a 23 de maio de 2024, não tiveram lugar quaisquer afastamentos ou derrogações à sua aplicação em relação ao que foi aprovado. Na Assembleia Geral Anual da VAA que se realizou a 23 de maio de 2024 esteve presente Paulo Alexandre Rodrigues Ferraz, representante e membro da Comissão de Remunerações do Grupo Visabeira, S.A., a fim de prestar informações ou esclarecimentos aos Acionistas e adotando-se assim a Recomendação VI.2.4. 70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos: Os membros dos órgãos sociais têm as remunerações fixas e/ou variáveis que lhe forem fixadas pela Comissão de Remunerações. Os Estatutos da Sociedade preveem que as remunerações variáveis do Conselho de Administração podem ser constituídas por uma participação, globalmente não superior a 5%, dos lucros líquidos do exercício da própria Sociedade.
95 Tal como decorre da Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Sociedade aprovada pela Assembleia Geral Anual que se realizou a 23 de maio de 2024, a remuneração dos membros do Conselho de Administração foi fixada pela Comissão de Remunerações considerando os seguintes princípios e estrutura remuneratória para o mandato de 2024: a) A remuneração dos membros não executivos do Conselho de Administração (incluindo os membros das comissões internas deste órgão) comporta uma componente exclusivamente fixa; b) A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração para o mandato de 2024 comporta uma componente fixa e uma eventual componente variável com carácter extraordinário face à prudência e ao desincentivo à assunção excessiva de risco que o atual momento da Sociedade e do panorama socioeconómico em que atua requer. c) A parte fixa da remuneração dos membros do Conselho de Administração consiste num valor mensal pagável catorze vezes por ano e determinada tendo em conta: (i) As funções desempenhadas e o nível de responsabilidade e complexidade associada ao respetivo cargo no contexto do modelo de governo e estrutura organizativa da VAA, assim como a iniciativa, esforço, empenho, competência e dedicação inerentes: (1) Administrador não Executivo e não independente, (2) Administrador não Executivo e independente, (3) Administrador Executivo com responsabilidades ao nível dos pelouros da área operacional, da área comercial retalho (mercado interno), B2B (cristal e vidro) e online, da área de estratégia e coordenação do negócio de hotelaria, da sustentabilidade, SGQ e melhoria contínua, da área de inovação e transição energética e da área de marketing & design, (4) Administrador Executivo com responsabilidade ao nível dos pelouros de serviço ao cliente e dados mestre, transição energética (processos administrativos) e revenue assurance (implicando as funções identificadas em (3) e (4) dedicação exclusiva às funções no Grupo Vista Alegre), (5) Administrador Executivo com responsabilidades ao nível do pelouro de recursos humanos e área financeira, e (6) Presidente do Conselho de Administração com responsabilidade ao nível do relacionamento com investidores; (ii) Atendendo à situação da Sociedade, i.e., estrutura acionista, estrutura organizativa e sobretudo situação económica, designadamente: (1) Alguns dos Administradores não Executivos da Sociedade exercem funções de administração noutras entidades do grupo empresarial em que a Sociedade se insere e não são assim remunerados pela VAA; (2) O exercício de funções por Administrador Executivo da Sociedade ao nível de sociedades do Grupo Vista Alegre determina que este seja remunerado a esse nível, em função dos seus pelouros ao nível do Grupo e tal como adiante descrito no ponto 78. infra de forma transparente;
96 (iii) Não existe qualquer componente na remuneração dos Administradores não Executivos que seja dependente do desempenho da Sociedade ou do seu valor, em linha com a Recomendação VI.2.11.. d) A atribuição de uma eventual componente variável aos administradores executivos, tendo um limite máximo eventual que represente não mais de 40% da remuneração fixa anual nem 25% da remuneração anual e os seguintes critérios financeiros e não financeiros de avaliação de desempenho: (i) objetivos estratégicos e de desempenho financeiro da Sociedade atendendo a indicadores quantitativos do grau de implementação do plano estratégico e apreciando a evolução do volume de negócios, resultado operacional e EBITDA; (ii) iniciativas e metas de criação de valor para os acionistas e de manutenção e desenvolvimento da sustentabilidade financeira e dos negócios e da competitividade da Sociedade, a longo prazo e alinhadas com o plano estratégico e apreciando a evolução da solidez financeira e dos investimentos e as medidas de ESG (Environmental, Social and Governance) adotadas; (iii) cumprimento de objetivos qualitativos de manutenção e desenvolvimento de uma imagem e reconhecimento e notoriedade favoráveis da Sociedade; e (iv) cumprimento de objetivos individuais e qualitativos de eficiência no desempenho das funções pelo Administrador e ao nível da visão estratégica e comercial e dos resultados obtidos. Esta componente, caso seja atribuída, deve em qualquer caso contribuir para o desempenho da Sociedade a longo prazo e o alinhamento dos interesses dos Administradores com o interesse da Sociedade, em conformidade com a Recomendação VI.2.8.. Quanto à avaliação de desempenho considerada pela Comissão de Remunerações neste contexto, ver ponto 71. infra. 71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente: Conforme informação constante do número 69. supra, a remuneração atribuída aos membros do Conselho de Administração no exercício de 2024 comportou uma componente fixa, estruturada num valor mensal pagável catorze vezes por ano, tendo sido atribuída aos membros executivos remuneração variável referente ao desempenho de 2023, de acordo com o modelo de remuneração variável aprovada pela Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, sem prejuízo do abaixo referido. Ao longo de 2024, a Comissão de Remunerações foi acompanhando com a prudência devida o contexto de incerteza e volatilidade vivido em resultado da continuidade do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e mais recentemente do conflito na região do Médio Oriente e de todos os impactos daí decorrentes, designadamente ao nível do aumento dos custos de produção, e entendeu justificar-se aplicar o modelo de remuneração variável (“RV”) referente ao desempenho de 2023, previsto na política remuneratória aprovada para o mandato em análise, seguindo, para o efeito, a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios
97 corporativos e individuais que foram expressamente aprovados na Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. Nesse sentido, a Comissão deliberou a atribuição e o pagamento em 2024, por referência ao mandato de 2023, de remuneração variável a toda os membros da Comissão Executiva, pois entendeu tratar-se de uma componente essencial de reconhecimento, incentivo e motivação da equipa executiva perante os resultados extraordinários alcançados no mandato em causa face à persistência do contexto extraordinário e do consequente aumento dos custos de produção, nomeadamente e custo de energia, logística e matérias-primas, o que colocou amplos desafios à resiliência e sustentabilidade empresarial. A atribuição da remuneração variável teve por base a aferição de uma média ponderada de atingimento superior a 90% dos objetivos fixados em relação aos critérios de avaliação de desempenho financeiros constantes do modelo aprovado na referida Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, os quais incluíram o resultado operacional (ascendeu a 13,9 milhões de euros), o resultado líquido (atingiu 6,8 milhões de euros) e o EBITDA (situou nos 28,3 milhões de euros), representando os mesmos um acréscimo, respectivamente, de 22,9%, 22,3% e 2,6% face ao período homólogo. De salientar igualmente o crescimento de 40% do resultado antes de imposto, com um aumento de 2,6 milhões de euros face ao exercício anterior, situando-se nos 9,1 milhões de euros. Adicionalmente, registou-se uma redução da dívida bruta em mais de 8,5 milhões de euros por redução das disponibilidades. Apesar do aumento da dívida líquida em 2,5 milhões de euros face ao ano anterior, a boa performance operacional do Grupo levou à manutenção do rácio divida líquida sobre EBITDA LTM (últimos 12 meses) em 2,5x. Também o desempenho dos produtos de marca registou uma evolução positiva no retalho (físico e online) e no canal horeca (hotelaria e restauração), a nível nacional e internacional, tendo crescido 4,4% face ao período homólogo, tendo o peso dos mesmos no total das vendas anuais crescido 7,5% face ao ano anterior. Dado o contexto de incerteza e volatilidade vivido em 2023, cujo impacto negativo na operação foi, de algum modo, mitigado pela resiliência e adaptabilidade da equipa de gestão que apostou no desenvolvimento contínuo de soluções para melhorar a eficiência dos processos produtivos e na gestão criteriosa dos consumos e meios de produção, a fixação do quantum da remuneração variável a ser atribuída resultou da ponderação em 95% dos diversos critérios corporativos (vg. critérios corporativos quantitativos acima referidos (peso de 75%); reconhecimento das marcas (peso de 5%); execução de pelo menos 85% do plano de investimento (peso de 10%) e indicador de sustentabilidade (peso de 10%)) e em 5% dos diversos critérios individuais (vg. contributo para a reputação da Sociedade, cultura organizacional e relação com stakeholders (peso de 2,5%) e contributo para o desempenho da equipa executiva (funcionamento da CE, visão estratégica e/ou comercial, consoante o pelouro (peso de 2,5%), conforme modelo de remuneração variável para 2023 aprovado em Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, não tendo sido ultrapassado o limitedo total de remuneração fixa para 2023 da equipa executiva (25%) dela constante (como detalhado nos
98 pontos 77 e 78 infra), e tendo o respetivo pagamento ocorrido sem diferimento, após aprovação das contas de 2024, em conformidade com o aprovado na própria Assembleia Geral Anual. Para o efeito, a Comissão de Remunerações entendeu que a derrogação extraordinária relativamente ao princípio do diferimento parcial do pagamento da remuneração variável e dos mecanismos de ajustamento que daí pudessem advir, é adequada na medida em que se entendeu que face (i) aos resultados extraordinários alcançados em 2023, em face da persistência de um panorama especialmente desafiante e extraordinário para a operação, (ii) ao limite máximo da RV conforme critérios corporativos quantitativos fixados, (iii) aos mandatos anuais dos órgãos da Vista Alegre (com as componentes fixa e variável a serem revisitadas anualmente) e (iv) aos critérios de avaliação definidos, não se justifica a implementação do mecanismo do diferimento como forma de desincentivar a assunção excessiva de risco e a promover o alinhamento da gestão iminentemente com uma perspetiva de sustentabilidade a longo prazo e resiliência. Por sua vez, o modelo de remuneração dos administradores executivos para o mandato de 2024, como decorre da Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024 e em linha com as Recomendações VI.2.8., VI.2.9. e VI.2.11., admite a eventual atribuição de uma componente variável referente ao desempenho de 2024 tendo sempre por referência mecanismos que permitam promover um adequado alinhamento, a médio e longo prazo, dos interesses da gestão com os da Sociedade, incluindo os seguintes critérios financeiros e não financeiros de avaliação de desempenho (detalhados no ponto 69 supra): (i) objetivos estratégicos e de desempenho financeiro da Sociedade; (ii) iniciativas e metas de criação de valor para os acionistas e de sustentabilidade financeira e dos negócios e de competitividade; (iii) imagem e sustentabilidade favoráveis; (iv) objetivos individuais e qualitativos de eficiência no desempenho. A verificação e mensuração de níveis de desempenho sustentado da Sociedade, tendo em conta os critérios de avaliação de desempenho previstos no referido modelo, devem ser (a) quantificados e concretizados pela Comissão de Remunerações, atendendo à estratégia e ao perfil/política de risco da Sociedade aprovado pelo Conselho de Administração, sobretudo no âmbito do plano e orçamento da Sociedade, (b) avaliados de acordo com processo de avaliação qualitativa e quantitativa, consoante aplicável, pela Comissão de Remunerações após a aprovação das contas do exercício relevante pela Assembleia Geral, (c) tendo um limite máximo eventual que represente não mais de 40% da remuneração fixa anual nem 25% da remuneração anual e (d) apenas se vier eventualmente a ser aplicado pela Comissão de Remunerações um limite máximo que represente entre 25% e 40% da remuneração fixa anual, esta componente será parcialmente diferida no tempo em parte significativa não inferior a 50% e por um período de três anos, (a) associando-a à confirmação da sustentabilidade do desempenho da Sociedade (desempenho positivo da Sociedade) e (b) prevendo-se mecanismos de ajustamento que possam em situações excecionais determinar a restituição de remuneração variável
99 (relacionadas com falsas declarações e/ou erros materialmente relevantes nas demonstrações financeiras ou perdas significativas para os quais uma conduta objetiva do administrador em violação dos seus deveres legais tenha contribuído decisivamente) e (c) estabelecendo-se, ainda, a inadmissibilidade da celebração de contratos ou outros instrumentos que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade desta eventual componente da remuneração. Caberá, assim, à Comissão de Remunerações da VAA avaliar e deliberar sobre a eventual atribuição ou não em 2025 de remuneração variável referente ao desempenho de 2024 e os seus termos, ponderando os princípios previstos na Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. 72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento: A remuneração variável relativa ao exercício de 2023 atribuída à totalidade dos Administradores executivos, mencionada nos pontos 69, 71, 77 e 78 não ficou sujeita a diferimento do respetivo pagamento na medida em que a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios corporativos quantitativos e de desempenho individuais que foram tidos em consideração na sua atribuição e fixação por parte da Comissão de Remunerações, bem como o limite quantitativo dos montantes efetivamente atribuídos em face do total da remuneração fixa para 2023 da equipa executiva, contribuíram para servir os interesses de longo prazo e a sustentabilidade da Sociedade, não fomentando, deste modo, a assunção excessiva de risco, o que, numa perspetiva substancial, não justificam que o pagamento da mesma fosse sujeita a diferimento (considerando-se, assim, que a Sociedade se encontra numa situação materialmente equivalente ao cumprimento da Recomendação VI.2.9.). Com efeito, no entendimento da VAA, em substância, a referida Recomendação VI.2.9. deve aplicar-se quando a componente variável assuma uma natureza significativa que possa impactar na tomada de risco e prejudicar a sustentabilidade a longo prazo da Sociedade (na apreciação do caráter significativo atendeu-se, inter alia, às referências quantitativas previstas no próprio modelo de remuneração variável referente ao desempenho de 2023 que integra a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, aprovada em Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, e ao facto da remuneração variável não ter ultrapassado, em média, cerca de 17% do total de remuneração fixa para 2023 da equipa executiva). Ainda nos termos descritos na Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização adotada pela Comissão de Remunerações e aprovada na Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024 e em linha com a Recomendação VI.2.9., no caso de vir a ser atribuída uma eventual componente variável aos membros executivos do Conselho de Administração referente ao seu desempenho em 2024, está previsto que no caso de vir a ser aplicado um limite máximo que represente entre 25% e 40% da remuneração fixa anual esta
100 componente seja parcialmente diferida no tempo em parte significativa não inferior a 50% e por um período de três anos, (i) associando-a à confirmação da sustentabilidade do desempenho da Sociedade (desempenho positivo da Sociedade) e (ii) prevendo-se mecanismos de ajustamento que possam em situações excecionais determinar a restituição de remuneração variável (relacionadas com falsas declarações e/ou erros materialmente relevantes nas demonstrações financeiras ou perdas significativas para os quais uma conduta objetiva do administrador em violação dos seus deveres legais tenha contribuído decisivamente) e (c) estabelecendo-se, ainda, a inadmissibilidade da celebração de contratos ou outros instrumentos que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade desta eventual componente da remuneração. Caberá à Comissão de Remunerações da VAA avaliar e deliberar sobre a eventual atribuição, ou não, em 2025, de remuneração variável referente ao desempenho de 2024 e os seus termos, ponderando os princípios previstos na Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. 73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual: A remuneração dos membros dos órgãos de administração da Sociedade não inclui qualquer mecanismo de atribuição ou aquisição de ações ou de opções ou quaisquer outros direitos sobre ações da Sociedade ou qualquer das suas participadas, em linha com a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. 74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício: Não aplicável. 75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários: Não está estabelecido qualquer sistema de prémios anuais para além da eventual remuneração variável acima descrita e não existem quaisquer benefícios não pecuniários significativos de qualquer natureza.
101 76. Principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em assembleia geral, em termos individuais: Nenhum dos atuais Administradores em exercício de funções em 2024 e na presente data é abrangido por regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os Administradores.
102 IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem: As remunerações totais ilíquidas dos membros do Conselho de Administração processadas no exercício de 2024 pela Sociedade foram as seguintes: Administradores …………………………. 749.001,55 euros Ex-Membros (Pensões) ……………….. 209.248,06 euros (a) (a) Informação sobre o montante das Pensões pagas a Ex-administradores em 2024 consta das “Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas”, na nota número 24 “Provisões”. Os montantes anuais das remunerações auferidas na VAA, de forma individual e agregada, pelos membros do Conselho de Administração no exercício de 2024 foram os seguintes: (a) Ver pontos 70 supra e 78 infra. (b) No exercício de 2024 foram pagas remunerações variáveis aos membros executivos referente ao desempenho de 2023, de acordo com o modelo de remuneração variável referente ao desempenho de 2023 constante da política de remunerações aprovada pela Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024 (como detalhado nos pontos 69 a 72 e 78). Caberá à Comissão de Remunerações da VAA avaliar e deliberar sobre a eventual atribuição ou não em 2025 de remuneração variável referente ao desempenho de 2024 e os seus termos, ponderando os princípios previstos na Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. Administrador Executivos Totais individuais € % € % € Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Sim 80 000,00 82,05% 17 500,00 17,95% 97 500,00 Alexandra da Conceição Lopes Sim 42 000,00 89,36% 5 000,00 10,64% 47 000,00 Nuno Miguel Ferreira Assunção Barra Sim 119 000,00 85,61% 20 000,00 14,39% 139 000,00 Alda Alexandra Abrantes Costa Sim 77 000,00 93,90% 5 000,00 6,10% 82 000,00 Teodorico Figueiredo Pais Sim 119 000,00 85,61% 20 000,00 14,39% 139 000,00 Paulo Jorge Lourenço Pires Sim 0,00(a) _ 0,00(a) _ 0,00(a) Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Sim 84 501,55 80,86% 20 000,00 19,14% 104 501,55 Sub-total 521 501,55 85,63% 87 500,00 14,37% 609 001,55 Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Não 35 000,00 100,00% N/A 0,00% 35 000,00 Celine Abecassis Moedas Não 35 000,00 100,00% N/A 0,00% 35 000,00 Mário Godinho Matos Não 35 000,00 100,00% N/A 0,00% 35 000,00 Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro Não 35 000,00 100,00% N/A 0,00% 35 000,00 Cristina Isabel Sousa Lopes Não 0,00(a) _ N/A 0,00% 0,00(a) Maria Isabel Couto Fernandes Não 0,00(a) _ N/A 0,00% 0,00(a) Fernando Daniel Leocadio Campos Nunes Não 0,00(a) _ N/A 0,00% 0,00(a) Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Não 0,00(a) _ N/A 0,00% 0,00(a) Sub-total 140 000,00 100,00% 0,00% 140 000,00 Total 661 501,55 93,69% 87 500,00 6,31% 749 001,55 Remuneração variável (b) Remuneração Fixa (a)
103 Apresentam-se adiante as variações anuais das remunerações ilíquidas pagas pela VAA e pelas sociedades do Grupo Vista Alegre individualmente aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em funções a 31 de dezembro de 2024, assim como das remunerações ilíquidas médias pagas aos colaboradores a tempo inteiro pelas sociedades do Grupo Vista Alegre, nos últimos cinco exercícios (na medida em que a VAA sendo uma holding não tem colaboradores), assim como os indicadores de desempenho da Sociedade verificados no mesmo período:
104 Tipo de remuneração 2020 2021 2022 2023 2024 Presidente RF 70.000,00 70.000,00 70.000,00 80 000,00 84 000,00 (executivo) Prémio * 0 0 0 0 0 RV 0 0 8.500,00 15 000,00 17 500,00 Variação N/A (b) 0,00% 12,14% 21,02% 6,84% Vice-Presidente RF 112.000,00 112.000,00 112.000,00 117 000,00 119 000,00 (executivo) Prémio * 0 12.500.00 RV 0 12.500.00 17 500,00 20 000,00 Variação 6,67% 11,16% 0,00% 8,03% 3,35% Vogal RF 37.800,00 37.800,00 37.800,00 40 800,00 42 000,00 (executivo) Prémio * 0 3.500,00 RV 0 1900 4 000,00 5 000,00 Variação 0,00% 9,26% -3,87% 22,92% 4,91% Vogal RF 77.000,00 77.000,00 77.000,00 77 000,00 77 000,00 (executivo) Prémio * 0 3.500,00 RV 0 3.500,00 4 000,00 5 000,00 Variação 0,00% 4,55% 0,00% 0,62% 1,23% Vogal RF 112.000,00 112.000,00 112.000,00 117 000,00 119 000,00 (executivo) Prémio * 0 12.500.00 RV 0 12.500.00 17 500,00 20 000,00 Variação 6,67% 11,16% 0,00% 8,03% 3,35% Vogal RF _ _ 42.750,00 74 000,00 84 501,55 (executivo) Prémio * _ _ 0 0 0 RV _ _ 0 17 500,00 20 000,00 Variação _ _ 0,00% 154,97% 154,97% Vogal RF 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 (não executivo) Prémio * N/A N/A N/A N/A N/A RV N/A N/A N/A N/A N/A Variação 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Vogal RF N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) (não executivo) Prémio * N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) RV N/A N/A N/A N/A N/A Variação N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) N/A (a) Vogal RF 112.000,00 112.000,00 112.000,00 117 000,00 119 000,00 (executivo) Prémio * 0 12.500,00 0 0 RV 12.500,00 17 500,00 20 000,00 Variação 6,67% 11,16% 0,00% 8,03% 3,35% Vogal RF 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 (não executivo) Prémio * N/A N/A N/A N/A N/A RV N/A N/A N/A N/A N/A Variação N/A (b) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Vogal RF 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 (não executivo) Prémio * N/A N/A N/A N/A N/A RV N/A N/A N/A N/A N/A Variação N/A (b) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Vogal RF - 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 (não executivo) Prémio * - N/A N/A N/A N/A RV _ N/A N/A N/A N/A Variação - N/A (b) 0,00% 0,00% 0,00% Vogal RF _ _ _ N/A (a) N/A (a) (não executivo) Prémio * _ _ _ N/A (a) N/A (a) RV _ _ _ N/A N/A Variação _ _ _ N/A (a) N/A (a) Vogal RF _ _ _ N/A (a) N/A (a) Prémio * _ _ _ N/A (a) N/A (a) (não executivo) RV _ _ _ N/A N/A Variação _ _ _ N/A (a) N/A (a) Vogal RF _ _ _ _ N/A (a) (não executivo) Prémio * _ _ _ _ N/A (a) RV _ _ _ _ N/A Variação _ _ _ _ N/A (a) Variação da remuneração auferida (valor € e %)* Paulo Jorge Lourenço Pires 29.10.2013 Alexandra da Conceição Lopes 22.05.2013 Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques 24.03.2017 Membros do Conselho de Administração da VAA Atual Cargo Data da 1º designação Alda Alexandra Abrantes Costa 22.05.2013 Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra 06.05.2016 Carlos Alberto Sá Garcia da Costa (e) 06.06.2022 Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz 18.05.2018 Cristina Isabel Sousa Lopes 18.05.2018 Teodorico Figueiredo Pais 12.10.2018 Céline Dora Judith Abecassis Moedas 26.06.2020 05.06.2023 Maria Isabel Couto Fernandes Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro 05.06.2023 12.09.2024 Mário Godinho de Matos 26.06.2020 Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro 16.06.2021
105 * A remuneração auferida inclui a componente fixa paga pela VAA e pelas sociedades do Grupo Vista Alegre (“RF”); o prémio corporativo extraordinário e ad hoc acima referido pago em 2021 (“Prémio”) e a remuneração variável (“RV”) paga em 2022 por referência ao desempenho de 2021, paga em 2023 por referência a 2022, e paga em 2024 por referência a 2023, conforme aplicável. (a) - Não auferiu qualquer tipo de remuneração na VAA ou sociedades do Grupo Vista Alegre (b) - Primeiro ano em que é remunerado, pelo que não há variação percentual da remuneração ilíquida * A remuneração auferida inclui apenas uma componente fixa (“RF”) (a) - Primeiro ano em que é remunerado, pelo que não há variação anual percentual da remuneração ilíquida (b) – Presidente cujo mandato terminou a 16 de junho de 2021 (data da Assembleia Geral anual da VAA) (c) - Vogal cujo mandato terminou a 6 de junho de 2022 (data da Assembleia Geral anual da VAA) (d) – Nomeado para o cargo de Presidente em Assembleia Geral anual da VAA de 23 de maio de 2024 *Considera-se o número médio de colaboradores em cada ano e a remuneração global (incluindo componente fixa e variável) auferida em cada ano pela totalidade de colaboradores. **As variações da remuneração são influenciadas não apenas pelo respetivo montante como também pela alteração do número total de colaboradores. * Considera-se o número total de colaboradores tendo por referência 31 de dezembro de cada um dos anos e a remuneração auferida pelos mesmos (incluindo componente fixa e variável) ao longo do ano. 2020 2021 2022 2023 2024 RF 9.800,00 4.550,00 - - - Variação 0% N/A (b) - - - RF - 9.800,00 9.800,00 9 800,00 3 500,00 Variação - 0% (a) 0% 0,00 RF 8.400,00 8.400,00 3.100,00 (c) - - Variação 0% 0% - - - RF - - 4.769,27 8 400,00 9 300,00 Variação - - 0%(a) 76,13% 10,71% RF 8.400,00 8.400,00 8.400,00 8 400,00 8 400,00 Variação 0% 0% 0% 0,00 0,00 RF - - - - 4 931,82 Variação - - - - 0%(a) 23.05.2024 Alberto Henrique de Figueiredo Lopes Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro Carlos Fernando Calhau Trigacheiro Vogal 22.12.2016 06.06.2022 Presidente (d) Membros do Conselho Fiscal da VAA Cargo Data da 1º designação Tipo de Remuneraçã o Variação da remuneração auferida (valor € e %)* Manuel Duarte Domingues Nelson Luis Silva Braga Moinhos Vogal 30.04.2016 Presidente 16.062021 Presidente 24.04.2017 Carlos António Rosa Lopes Vogal 2020 2021 2022 2023 2024 2020 2021 2022 2023 2024 Colaboradores da VAA SGPS - - - - - - - - - 33 914 559 35 320 048 36 734 539 38 620 342 37 514 261 6,85% 4,14% 4,00% 5,13% -2,86% Colaboradores das sociedades do Grupo Vista Alegre VAA e Sociedades do Grupo Vista Alegre 2335 2337 2370 2339 2285 Variação da remuneração auferida (valor € e %)** Número médio de colaboradores* 2020 2021 2022 2023 2024 2020 2021 2022 2023 2024 Colaboradores da VAA SGPS - - - - - - - 33 700 154 35 037 962 36 094 156 38 058 273 35 776 194 7,13% 3,97% 3,01% 5,44% -6,00% 2313 2398 2370 2293 Colaboradores das sociedades do Grupo Vista Alegre VAA e Sociedades do Grupo Vista Alegre 2345 Variação da remuneração auferida (valor € e % )* Número total de colaboradores*
106 Na implementação em 2024 dos termos da Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada na Assembleia Geral Anual da VAA que se realizou a 23 de maio de 2024 não tiveram lugar quaisquer afastamentos ou derrogações à sua aplicação em relação ao que foi aprovado para além da derrogação referida no ponto 69 supra, necessária e justificada face aos interesses da Sociedade nele identificados. 78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum: Os membros do Conselho de Administração da VAA a seguir indicados auferiram, em 2024, as seguintes remunerações pagas por outras sociedades do Grupo Vista Alegre onde também exercem funções de administração, tendo presentes os seus pelouros ao nível da Sociedade e do Grupo Vista Alegre (a este propósito ver ponto 70. supra): Administrador Sociedade Remuneração (€) * Paulo Jorge Lourenço Pires Ria Stone SA 139.000,00 * Inclui remuneração fixa (no valor de 119.000,00 €) e remuneração variável (no valor de 20.000,00€) referidos em 69 a 72 supra e pagos em 2024, correspondendo tais componentes fixa e variável a 85,61% e 14,39%, respetivamente, da remuneração total auferida por este Administrador nesse exercício. 79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e ou participação nos lucros foram concedidos: Não existe este tipo de remuneração. 80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício: Não existem indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores relativamente à cessação de funções durante o exercício de 2024 e estando a Sociedade em cumprimento da Recomendação VI.2.3. 2020 vs 2019 2021 vs 2020 2022 vs 2021 2023 vs 2022 2024 vs 2023 Volume de negócios -8% 6% 23% -10% 6% EBITDA -37% 42% 21% 3% -3% Resultado operacional -83% 281% 21% 23% -8% Resultado Líquido -129% 164% 250% 22% -34% Dívida Líquida 6% -3% -14% 5% 10% Indicadores de desempenho consolidados Evolução (%)
107 81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade: Os montantes anuais das remunerações auferidas, de forma individual e agregada, pelos membros do Conselho Fiscal, no exercício de 2024, foram os seguintes (a título de remuneração fixa e sem que tenham auferido qualquer componente variável): Nome Remuneração Fixa (€) Carlos Fernando Calhau Trigacheiro 9.300,00 Marisa Rosário Lopes Silva Monteiro 8.400,00 Carlos António Rosa Lopes 4.931,82 Total 22.631,82 Quanto às variações anuais percentuais das remunerações ilíquidas pagas pela VAA individualmente aos referidos membros do Conselho Fiscal nos últimos cinco exercícios, remetemos para o número 77 supra. Relativamente às remunerações do Revisor Oficial de Contas da Sociedade, remetemos para o detalhado em 47. supra. 82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da mesa da assembleia geral: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral cujo mandato terminou a 12 de fevereiro de 2025, por apresentação de renúncia ao cargo, auferiu, em relação ao mandato anual de 2024, o montante total de €6.000,00. V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS 83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração: Não existem quaisquer contratos entre a Sociedade ou as suas subsidiárias e os membros do órgão de administração. A Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização aprovada pela Assembleia Geral que se realizou a 23 de maio de 2024 estabelece que: (i) a Sociedade não celebra contratos ou acordos com os membros dos órgãos de administração e fiscalização em funções nos mandatos de 2023 e 2024, sendo estes eleitos para o respetivo mandato anual nos termos previstos na lei e nos Estatutos da Sociedade; e (ii) no contexto da cessação de funções pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade aplicam-se as regras indemnizatórias legalmente previstas, não sendo acordadas ou estabelecidas na política remuneratória nem por outra via quaisquer cláusulas indemnizatórias.
108 Esclarece-se, assim, que a Sociedade não atribuirá nem pagará compensações aos membros dos referidos órgãos sociais em virtude da respetiva cessação de funções, sem prejuízo do cumprimento pela Sociedade das disposições legais aplicáveis nesse domínio. Os montantes máximos que possam vir a ser devidos a esse título resultarão assim das disposições legais aplicáveis, adotando a Sociedade a Recomendação VI.2.3.. 84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares dos órgãos de administração e dirigentes, na aceção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade: A VAA não é parte em qualquer acordo com os titulares do órgão de administração ou dirigentes, na aceção do nº3 do Artigo 248º-B do Código de Valores Mobiliários e Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou trabalhadores que preveja indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da Sociedade.
109 VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU DE OPÇÕES SOBRE AÇÕES (“STOCK OPTIONS”) 85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários: Neste momento e durante 2024 não existe nem existiu na Sociedade qualquer plano de atribuição de ações ou opções sobre ações (“stock options”), não sendo assim aplicável à VAA a Recomendação VI.2.10.. 86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e ou o exercício de opções): Não aplicável. 87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (‘stock options’) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa: Não aplicável. 88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (art. 245.º-A, n.º 1, al. e)): Não está previsto qualquer sistema de participação dos trabalhadores no capital da Sociedade ou das suas subsidiárias.
110
111 E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO 89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito remete-se para o conceito resultante da IAS 24): De modo a salvaguardar os interesses do Grupo Vista Alegre em situações de potencial conflito de interesses, a VAA adotou regras internas para o controlo de transações entre a VAA (ou sociedades em relação de domínio ou de grupo) e partes relacionadas para cumprimento das normas financeiras pertinentes, em particular a IAS 24. Estes procedimentos internos, constantes dos Regulamentos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal (processo aprovado pelo Conselho de Administração com o parecer prévio vinculativo do Conselho Fiscal em dezembro de 2019 e alterado em abril de 2021 de modo a refletir as práticas da Sociedade na sequência das alterações decorrentes da Lei nº 50/2020, de 25 de agosto, e disponível no sítio da internet da Sociedade – www.vistaalegre.com), impõem os seguintes princípios em linha com o disposto nos artigos 249º-A e seguintes do Código dos Valores Mobiliários e a Recomendação II.5.1.: (i) A Comissão Executiva deve, na medida da respetiva delegação de competências, comunicar ao Conselho de Administração e este deve comunicar ao Conselho Fiscal as respetivas propostas quanto às seguintes transações: a) qualquer transação entre a Sociedade (ou sociedades em relação de domínio ou de grupo) e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta, com exceção dos atos compreendidos no comércio da Sociedade em que nenhuma vantagem especial seja concedida ao Administrador; b) qualquer transação em montante igual ou superior a €2.000.000 ou, em qualquer caso, igual ou superior a 2,5% do ativo consolidado (por operação individual ou com a mesma entidade numa base agregada em qualquer período de 12 meses ou exercício), entre, por um lado, a Sociedade (ou sociedades em relação de domínio ou de grupo) e, por outro, qualquer parte relacionada com a VAA nos termos do IAS 24 (adiante “parte relacionada”), salvo com relação a transações isentas (i.e. as transações realizadas com filial da VAA, desde que esteja em relação de domínio com a Sociedade e nenhuma parte relacionada tenha interesse nessa filial e as transações propostas a todos os acionistas da VAA nos mesmos termos em que a igualdade de tratamento de todos os acionistas e a proteção dos interesses da Sociedade são asseguradas); c) qualquer transação entre, por um lado, a Sociedade (ou sociedades em relação de domínio ou de grupo) e, por outro, uma parte relacionada a realizar fora do âmbito da atividade corrente ou das condições de mercado nos termos definidos nos Regulamentos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
112 (ii) Todas as transações referidas em (i) estão sujeitas a aprovação do Conselho de Administração, sendo que carecem ainda de parecer prévio do Conselho Fiscal nas situações seguintes, considerando as competências deste órgão em matéria de fiscalização da integridade da informação financeira e com vista a apreciar as condições em que os negócios são realizados tendo em conta a atividade corrente da Sociedade, as condições de mercado e os interesses da Sociedade e dos seus Acionistas que não sejam parte relacionada (incluindo os acionistas minoritários), com base na informação acerca designadamente dos principais termos, valor e data projetada da transação, dos procedimentos de contratação e da justificação e demonstração do cumprimento dos requisitos aplicáveis a estas transações, segundo os Regulamentos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. a) nos casos previstos nas alíneas (i) a) e c); e, b) nas situações previstas na alínea (i) b) sempre que estejam em causa transações de valor igual ou superior a €4.000.000 ou, em qualquer caso, igual ou superior a 2,5% do ativo consolidado (por operação individual ou com a mesma entidade numa base agregada em qualquer período de 12 meses ou exercício), devendo este parecer ser emitido no prazo de 5 dias após a respetiva solicitação, salvo casos de reconhecida urgência. (iii) Todas as transações referidas em (i) estão ainda sujeitas aos seguintes requisitos: (a) a sua realização em prossecução do interesse social e dentro da atividade corrente e condições de mercado, salvo se demonstrado que a sua realização fora da atividade corrente ou condições de mercado salvaguarda o interesse social e critérios de razoabilidade (caráter justo e razoável) do ponto de vista da Sociedade e dos acionistas que não sejam parte relacionada (incluindo os acionistas minoritários); (b) em caso de parecer desfavorável do Conselho Fiscal, a conclusão da transação fica dependente de aprovação do Conselho de Administração especialmente fundamentada quanto ao cumprimento dos requisitos referidos em (a) e às vantagens da transação que equilibram positivamente as desvantagens indicadas no parecer do Conselho Fiscal; e (c) as partes relacionadas ou com interesse em determinada transação não participam nem votam nos processos de aprovação nem de verificação prévia ou subsequente da transação. Cabe ainda ao Conselho de Administração (ou à Comissão Executiva, na medida da respetiva delegação de competências) comunicar ao Conselho Fiscal, numa base semestral, todas as transações celebradas entre a Sociedade (ou sociedades em relação de domínio ou de grupo) e as pessoas e entidades relacionadas, independentemente do seu valor ou natureza (considerando as competências do órgão de fiscalização acima referidas) e promover a adoção de processos de identificação de partes relacionadas, divulgação das transações com entidades relacionadas e implementação destes processos ao nível das sociedades em relação de domínio ou de grupo com a VAA. Ainda de acordo com os Regulamentos do Conselho de Administração e das suas comissões e do Conselho Fiscal e em linha com as Recomendações II.4.1. e II.4.2., os membros destes
113 órgãos/comissões devem informar prontamente este órgão/comissão, na pessoa do respetivo Presidente (se o conflito não respeitar ao próprio), sobre os factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre os seus interesses, por conta própria ou de terceiro, e o interesse social. Segundo aquelas regras, o membro que declare estar em conflito de interesses não interferirá no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão ou os respetivos membros lhe solicitarem. 90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano em referência: No ano de 2024, houve transações com entidades relacionadas sujeitas a controlo prévio do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal considerando os critérios referidos em (i) do ponto 89. supra e, no âmbito do exercício das suas competências em matéria de fiscalização da exatidão dos documentos de prestação de contas semestrais e anuais, o Conselho Fiscal recebeu a informação tida por relevante nos termos descritos no ponto 89. supra em matéria de transações com partes relacionadas tal como vertidas na nota número 36 “Saldos e Transações com Partes Relacionadas” das “Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas”. 91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários: Ver ponto 89. II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS 92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação: A informação sobre negócios com partes relacionadas está devidamente divulgada nas “Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas” na nota número 36 “Saldos e Transações com Partes Relacionadas”.
115 PARTE II – AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 1. Identificação do Código de Governo das Sociedades Adotado Este relatório encontra-se esquematizado segundo as instruções definidas no Anexo I ao Regulamento da CMVM nº 4/2013, que se encontra disponível para consulta no sítio da CMVM na Internet, no seguinte endereço www.cmvm.pt, sendo entendimento do Conselho de Administração que, como descrito ao longo do presente relatório, a VAA cumpre um conjunto significativo das Recomendações e adota soluções materialmente equivalentes às demais Recomendações e princípios subjacentes constantes do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (2018), revisto em 2023, que foi adotado pela VAA e que se encontra disponível para consulta no seguinte endereço eletrónico https://cgov.pt/. Além das boas práticas de gestão, amplamente divulgadas e conhecidas nos meios empresariais prudentes, no governo da VAA é seguida a legislação aplicável, as disposições constantes dos Estatutos aprovados pelos Senhores Acionistas, bem como as deliberações por estes expressas nas reuniões da Assembleia Geral. São também de extrema importância os regulamentos internos e normas de conduta aprovadas pelos órgãos de administração e fiscalização no exercício das suas competências. 2. Análise do Cumprimento do Código do Governo das Sociedades Declaração de Cumprimento A VAA adota um conjunto significativo das Recomendações relativas ao governo das sociedades previstas no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) (2018), revisto em 2023, nos termos constantes do quadro infra. Relativamente às recomendações não adotadas e/ou não aplicáveis, constam também do mesmo quadro a respetiva fundamentação e demais observações relevantes, sobretudo no sentido de explicitar as soluções materialmente equivalentes às referidas Recomendações e princípios subjacentes adotadas pela Sociedade tendo em conta as especificidades da Sociedade e do Grupo Vista Alegre.
116 Recomendações do IPCG Adoção Recomendações IPCG Ref.ª à Parte I do relatório / Comentário I . RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM ACIONISTAS, PARTES INTERESSADAS E A COMUNIDADE EM GERAL I.1 RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM INVESTIDORES E INFORMAÇÃO I.1. A sociedade explicita em que termos a sua estratégia procura assegurar o cumprimento dos seus objetivos de longo prazo e quais os principais contributos daí resultantes para a comunidade em geral. Adotada Capítulo VII (Análise do Desempenho Não Financeiro) e VIII (Perspetivas) do Relatório de Gestão I.2. A sociedade identifica as principais políticas e as principais medidas adotadas no que respeita ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais. Adotada Capítulo VII (Análise do Desempenho Não Financeiro) do Relatório de Gestão I.I. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE II.1. INFORMAÇÃO II.1.1 A sociedade institui mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a atempada circulação ou divulgação de informação necessária aos seus órgãos, ao secretário da sociedade, aos acionistas, aos investidores, aos analistas financeiros, às demais partes interessadas e ao mercado em geral. Adotada 56 e 60 a 65 II.2. DIVERSIDADE NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE II.2.1. As sociedades estabelecem, previamente e em abstrato, critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos da sociedade adequados à função a desempenhar, considerando, designadamente, atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), e requisitos de diversidade (com particular atenção à igualdade entre homens e mulheres), que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição. Adotada 16, 19 e 33 II.2.2. Os órgãos de administração e de fiscalização e as suas comissões internas dispõem de regulamentos internos — nomeadamente sobre o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros —, divulgados na íntegra no sítio da Internet da sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões. Adotada 22, 23, 27, 29, 34 e 35 II.2.3. A composição e o número de reuniões em cada ano dos órgãos de administração, de fiscalização e das suas comissões internas são divulgados através do sítio Internet da sociedade. Adotada 62
117 II.2.4. As sociedades adotam uma política de comunicação de irregularidades (whistleblowing) que explicite as principais regras e procedimentos a serem seguidos perante cada comunicação e um canal de denúncias interno que inclua o acesso também por não trabalhadores, nos termos previstos na lei aplicável. Adotada 49 II.2.5. As sociedades dispõem de comissões especializadas em matéria de governo societário, remunerações, nomeações de membros dos órgãos da sociedade e avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399º do Código das Sociedades Comerciais, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta comissão, se tal não for proibido por lei, de competências nas referidas matérias. Adotada 15, 24, 25, 27 e 66
118 II.3. RELAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DA SOCIEDADE II.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade estabelecem mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação necessária para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Adotada 18, 22, 29 e 34 II.3.2. Cada órgão e comissão da sociedade assegura, de forma atempada, o fluxo interorgânico da informação necessária ao exercício das competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões. Adotada 18, 22, 29 e 34 II.4. CONFLITOS DE INTERESSE II.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e das comissões internas ficam vinculados a informar o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre os seus interesses e o interesse social. Adotada 22, 34 e 89 II.4.2. A aociedade adota procedimentos que garantam que o membro em conflito não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitem. Adotada 22, 34 e 89 II.5. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS II.5.1. O órgão de administração divulga no relatório de governo ou por outra via publicamente disponível, o procedimento interno de verificação das transações com partes relacionadas. Adotada 38, 89 e 91 III. ACIONISTAS E ASSEMBLEIA GERAL III.1. A sociedade não deve fixar um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto, e informa no relatório de governo sobre a sua opção sempre que a mesma implique desvio ao princípio de que a cada ação corresponde um voto. Adotada 12 III.2. A sociedade que tenha emitido ações com direito especial ao voto plural identifica, no relatório de governo, as matérias que, por previsão dos estatutos da sociedade, estão excluídas do âmbito do voto plural. Não Aplicável 1
119 III.3. A sociedade não deve adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Adotada 14 III.4. A sociedade implementa os meios adequados para a participação não presencial dos acionistas na Assembleia Geral, em termos proporcionais à sua dimensão. Não Adotada, mas com explain equivalente à adoção 12 A VAA considera ter disponibilizado meios adequados de participação e votação à distância na Assembleia Geral realizada em 2024 e cumprir, assim, os princípios subjacentes à Recomendação III.4. (ainda que não tenha disponibilizado o voto por correspondência por via eletrónica), designadamente promovendo a participação e voto por via de meios presenciais - diretamente ou por representante - ou à distância - por via do voto por correspondência postal com prazos alargados. Adicionalmente, a Sociedade considera ter incentivado suficientemente a participação acionista tendo em conta a sua estrutura acionista e o histórico de participação (nas últimas 3 reuniões participaram uma média de 6 Acionistas em cada) e votação (o voto por correspondência postal foi usado nas assembleias gerais anuais de 2020 a 2023 por uma média de 3 Acionistas). Por outro lado, a Sociedade não registou em 2024 qualquer tipo de solicitação por parte dos Acionistas na disponibilização da funcionalidade de voto por correspondência por via eletrónica. O recurso a esta funcionalidade, com elevadas exigências de segurança e autenticidade, seria, assim, desproporcional, designadamente face aos custos associados.
120 III.5. A sociedade implementa igualmente os meios adequados para o exercício não presencial do direito de voto, incluindo por correspondência e por via eletrónica. Não Adotada, mas com explain equivalente à adoção 12 A VAA considera ter disponibilizado meios adequados de participação e votação à distância na Assembleia Geral realizada em 2024 e cumprir, assim, os princípios subjacentes à Recomendação III.5. (ainda que não tenha disponibilizado meios telemáticos), designadamente promovendo a participação e voto por via de meios presenciais - diretamente ou por representante - ou à distância - por via do voto por correspondência postal com prazos alargados. Adicionalmente, a Sociedade considera ter incentivado suficientemente a participação acionista tendo em conta a sua estrutura acionista e o histórico de participação (nas últimas 3 reuniões participaram uma média de 6 Acionistas em cada) e votação (o voto por correspondência postal foi usado nas assembleias gerais anuais de 2020 a 2023 por uma média de 3 Acionistas). Por outro lado, a Sociedade não registou em 2024 qualquer tipo de solicitação por parte dos Acionistas na disponibilização da funcionalidade de voto por correspondência por via eletrónica. O recurso a esta funcionalidade, com elevadas exigências de segurança e autenticidade, seria, assim, desproporcional, designadamente face aos custos associados. III.6. Os estatutos da sociedade que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente Não Aplicável 5 e 13 Os Estatutos da Sociedade não preveem a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único Acionista, de forma individual ou em concertação com outros Acionistas.
121 ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione. III.7. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Adotada 4 IV. ADMINISTRAÇÃO IV.1. ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADORES EXECUTIVOS IV.1.1. O órgão de administração assegura que a sociedade atua de forma consentânea com o seu objeto e não delega poderes, designadamente, no que respeita a: i) definição da estratégia e das principais políticas da sociedade; ii) organização e coordenação da estrutura empresarial; iii) matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características especiais. Adotada 21, 27 e 29 IV.1.2. O órgão de administração aprova, através de regulamento ou mediante via equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo. Adotada 26 IV.2. ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS IV.2.1. Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração, se este não for independente, os administradores independentes – ou, não existindo estes em número suficiente, os administradores não executivos – designam entre si um coordenador para, nomeadamente, (i) atuar, sempre que necessário, como interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais administradores, (ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das suas funções; e (iii) coordená-los na avaliação do desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação VI.1.1.; em alternativa pode a sociedade fixar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação. Adotada 18 IV.2.2. O número de membros não executivos do órgão de administração deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhe Adotada 17, 18 e 19,
122 estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. IV.2.3. O número de administradores não executivos é superior ao de administradores executivos. Adotada 18 IV.2.4. O número de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência deve ser plural e não pode ser inferior a um terço do número total de administradores não executivos. Para efeitos desta recomendação, considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de: (i) Ter exercido durante mais de doze anos, de forma contínua ou intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade, sendo este prazo contado independentemente de coincidir ou não, com o termo do mandato; (ii) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; (iii) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva; (iv) Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; (v) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação qualificada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada; (vi) Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas. Adotada 18 IV.2.5. O disposto no parágrafo (i) da recomendação anterior não obsta à qualificação de um novo administrador como independente se, entre o termo das suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem entretanto decorrido pelo menos três anos (cooling-off period). Não Aplicável 18 A não independência dos administradores não executivos da Sociedade não advém do disposto
123 no parágrafo (i) da Recomendação IV.2.4. V. FISCALIZAÇÃO V.1. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de fiscalização toma conhecimento das linhas estratégicas e pronuncia-se sobre a política de risco, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração. Adotada 38 e 50 V.2. O número de membros do órgão de fiscalização e da comissão para as matérias financeiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhe estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada 31, 32 e 33 VI. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÕES E NOMEAÇÕES V1 AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO VI.1.1. O órgão de administração – ou comissão com competências na matéria, composta por maioria de membros não executivos – avalia anualmente o seu desempenho, bem como o desempenho da comissão executiva, dos administradores executivos e das comissões da sociedade, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Adotada 18, 24 e 25 V.2 REMUNERAÇÕES VI.2.1. A sociedade constituiu ma comissão de remunerações cuja composição assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399º do Código das Sociedades Comerciais. Adotada 66 e 67 VI.2.2. A fixação das remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e das comissões da sociedade compete à comissão de remunerações ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão. Adotada 66 VI.2.3. A sociedade divulga no relatório de governo, ou no relatório de remunerações, a cessação de funções dos membros dos órgãos ou comissões da sociedade indicando os montantes de todos os encargos da sociedade relacionados Adotada 69 e 83
124 com a cessação de funções, a qualquer título, no exercício em causa. VI.2.4. A fim de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente ou outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Adotada 69 VI.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de remunerações pode decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções. Adotada 67 VI.2.6. A Comissão de remunerações assegura que aqueles serviços são prestados com independência. Adotada 67 VI.2.7. Os prestadores desses serviços não serão contratados, pela própria sociedade ou por outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo, para a prestação à sociedade de quaisquer outros serviços relacionados com as competências da comissão de remunerações, sem que haja autorização expressa da comissão. Não Aplicável 67 VI.2.8. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os administradores executivos, uma parte da remuneração destes tem natureza variável que reflita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a assunção de riscos excessivos. Adotada 69, 70 e 71 Em 2024 e após reunião da referida Assembleia Geral Anual, a Comissão de Remunerações continuou a monitorizar com a prudência devida o contexto de incerteza vivido em resultado da continuidade do conflito entre a Rússia e Ucrânia e mais recentemente do conflito na região do Médio Oriente e de todos os impactos daí decorrentes, designadamente ao nível do aumento dos custos de produção, e entendeu justificar-se aplicar o modelo de remuneração variável (“RV”) referente ao desempenho de 2023, previsto na política remuneratória aprovada para o mandato em análise, seguindo, para
125 o efeito, a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios corporativos e individuais que foram expressamente aprovados na Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024. Nesse sentido, a Comissão deliberou a atribuição e o pagamento em 2024, por referência ao mandato de 2023, de remuneração variável a todos os membros da Comissão Executiva, pois entendeu tratar-se de uma componente essencial de reconhecimento, incentivo e motivação da equipa executiva perante os resultados extraordinários alcançados no mandato em causa, face à persistência do contexto extraordinário e do consequente aumento dos custos de produção, nomeadamente o custo de energia, logística e matérias primas, o que colocou amplos desafios à resiliência e sustentabilidade empresarial. A atribuição da remuneração variável teve por base a aferição de uma média ponderada de atingimento superior a 90% dos objetivos fixados em relação aos critérios de avaliação de desempenho financeiros aprovados na Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, os quais incluíram o resultado operacional (ascendeu a 13,9 milhões de euros), o resultado líquido (atingiu 6,8 milhões de euros) e o EBITDA (situou nos 28,3 milhões de euros), representando os mesmos um acréscimo, respectivamente, de 22,9%, 22,3% e 2,6% face ao período homólogo. De salientar igualmente o crescimento de 40% do resultado antes de imposto, com um aumento de 2,6 milhões de euros face ao exercício
126 anterior, situando-se nos 9,1 milhões de euros. Adicionalmente, registou-se uma redução da dívida bruta em mais de 8,5 milhões de euros por redução das disponibilidades. Apesar do aumento da dívida líquida em 2,5 milhões de euros face ao ano anterior, a boa performance operacional do Grupo levou à manutenção do rácio divida líquida sobre EBITDA LTM (últimos 12 meses) em 2,5x. Também o desempenho dos produtos de marca registou uma evolução positiva no retalho (físico e online) e no canal horeca (hotelaria e restauração), a nível nacional e internacional, tendo crescido 4,4% face ao período homólogo, tendo o peso dos mesmos no total das vendas anuais crescido 7,5% face ao ano anterior. Dado o contexto de incerteza e volatilidade vivido em 2023, cujo impacto negativo na operação foi, de algum modo, mitigado pela resiliência e adaptabilidade da equipa de gestão que apostou no desenvolvimento contínuo de soluções para melhorar a eficiência dos processos produtivos e na gestão criteriosa dos consumos e meios de produção, a fixação do quantum da remuneração variável a ser atribuída resultou da ponderação em 95% dos diversos critérios corporativos (vg. critérios corporativos quantitativos acima referidos (peso de 75%); reconhecimento das marcas (peso de 5%); execução de pelo menos 85% do plano de investimento (peso de 10%) e indicador de sustentabilidade (peso de 10%)) e em 5% dos diversos critérios individuais (vg. contributo para a reputação da Sociedade, cultura organizacional e relação com
127 stakeholders (peso de 2,5%) e contributo para o desempenho da equipa executiva (funcionamento da CE, visão estratégica e/ou comercial, consoante o pelouro (peso de 2,5%), conforme modelo de remuneração variável para 2023 aprovado em Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, não tendo sido ultrapassado o limitedo total de remuneração fixa para 2023 da equipa executiva (25%) dela constante. VI.2.9. Uma parte significativa da componente variável é parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, em termos definidos na política de remunerações da sociedade, à confirmação da sustentabilidade do desempenho. Não Adotada, mas com explain equivalente à adoção 72 A remuneração variável relativa ao exercício de 2023 atribuída à totalidade dos Administradores executivos, não ficou sujeita a diferimento do respetivo pagamento na medida em que a ponderação e o grau de atingimento dos diversos critérios corporativos quantitativos e de desempenho individuais que foram tidos em consideração na sua atribuição e fixação por parte da Comissão de Remunerações, bem como o limite quantitativo dos montantes efetivamente atribuídos em face do total da remuneração fixa para 2023 da equipa executiva, contribuíram para servir os interesses de longo prazo e a sustentabilidade da Sociedade, não fomentando, deste modo, a assunção excessiva de risco, o que, numa perspetiva substancial, não justificam que o pagamento da mesma fosse sujeita a diferimento (considerando-se, assim, que a Sociedade se encontra numa situação materialmente equivalente ao cumprimento da Recomendação VI.2.9.). Com efeito, no entendimento da VAA, em substância, a referida Recomendação VI.2.9. deve aplicar- se quando a componente variável
128 assuma uma natureza significativa que possa impactar na tomada de risco e prejudicar a sustentabilidade a longo prazo da Sociedade (na apreciação do caráter significativo atendeu-se, inter alia, às referências quantitativas previstas no próprio modelo de remuneração variável referente ao desempenho de 2023 que integra a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, aprovada em Assembleia Geral Anual de 23 de maio de 2024, e ao facto da remuneração variável não ter ultrapassado, em média, cerca de 17% do total de remuneração fixa para 2023 da equipa executiva). VI.2.10. Quando a remuneração variável compreender opções ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do período de exercício é diferido por um prazo não inferior a três anos. Não Aplicável 74 e 85 VI.2.11. A remuneração dos administradores não executivos não inclui nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor. Adotada 70 VI.3 NOMEAÇÕES VI.3.1. A sociedade promove, nos termos que considere adequados, mas de forma suscetível de demonstração, que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação de cada um dos candidatos à função a desempenhar. Adotada 16 e 29 VI.3.2. A comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria de administradores independentes. Adotada 27 VI.3.3. A não ser que a dimensão da sociedade o não justifique, a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes é atribuída a uma comissão de nomeações. Não Aplicável 27 e 29 VI.3.4. A comissão de nomeações de quadros dirigentes disponibiliza os seus termos de referência e promove, na Não Aplicável 27 e 29
129 medida das suas competências, a adoção de processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de identificação de potenciais candidatos, e que sejam propostos para seleção os que apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam, dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo quanto à igualdade entre homens e mulheres. VII. CONTROLO INTERNO VII.1. O órgão de administração debate e aprova o plano estratégico e a política de risco da sociedade, a qual inclui a fixação de limites em matéria de assunção de riscos. Adotada 50 e 54 VII.2. A sociedade dispõe de uma comissão especializada ou de um comité composto por especialistas em matéria de risco que reporta regularmente ao órgão de administração. Adotada 50 e 51 VII.3. O órgão de fiscalização organiza-se internamente, implementando mecanismos e procedimentos de controlo periódico com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo órgão de administração. Adotada 54 VII.4. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, é estruturado em termos adequados à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, devendo o órgão de fiscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de fiscalização da eficácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada 55 VII.5. A sociedade estabelece procedimentos de fiscalização, avaliação periódica e de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente definido. Adotada 54 VII.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade institui uma função de gestão de riscos, identificando (i) os principais riscos a que se encontra sujeita no desenvolvimento da sua atividade, (ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e o respetivo impacto, (iii) os instrumentos e medidas a adotar Adotada 53 e 54
130 tendo em vista a respetiva mitigação e (iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento. VII.7.A sociedade institui processos para coligir e processar dados relacionados com a sustentabilidade ambiental e social, para alertar o órgão de administração acerca dos riscos em que a sociedade esteja a incorrer e propor estratégias para a sua mitigação. Adotada Capítulo VII (Análise do Desempenho Não Financeiro) do Relatório de Gestão VII.8. A sociedade informa sobre o modo como as alterações climáticas são consideradas na organização e sobre a forma como pondera, nos processos de decisão, a análise do risco climático. Adotada Capítulo VII (Análise do Desempenho Não Financeiro) do Relatório de Gestão VII.9. A sociedade informa, no relatório de governo, sobre os termos em que mecanismos de inteligência artificial hajam sido utilizados como instrumento de tomada de decisões pelos órgãos sociais. Não Aplicável Não foram utilizados mecanismos de inteligência artificial na tomada de decisões pelos órgãos sociais da Sociedade. VII.10. O órgão de fiscalização pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada 38 e 55 VII.11. O órgão de fiscalização é destinatário dos relatórios realizados pelos serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. Adotada 38 e 50 VIII. INFORMAÇÃO E REVISÃO LEGAL DE CONTAS VII.1 INFORMAÇÃO VIII.1.1. O regulamento do órgão de fiscalização impõe que este fiscalize a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação pelo órgão de administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada. Adotada 38 e 55 VIII.2 REVISÃO LEGAL DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO
131 VIII2.1. Através de regulamento, o órgão de fiscalização define, nos termos do regime legal aplicável, os procedimentos de fiscalização destinados a assegurar a independência do revisor oficial de contas. Adotada 34, 37 e 38 VIII.2.2. O órgão de fiscalização é o principal interlocutor do revisor oficial de contas na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços. Adotada 38 e 45 VIII.2.3. O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o trabalho realizado pelo revisor oficial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e propõe ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito. Adotada 38 e 45 3. Outras informações Não existem outros elementos ou informações adicionais que sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas.
132 Ílhavo, __ de abril de 2025 ________________________________________ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração ________________________________________ Paulo Jorge Lourenço Pires Vice-Presidente do Conselho de Administração ____________________________________ Alexandra da Conceição Lopes Vogal do Conselho de Administração _________________________________________________ Alda Alexandra Abrantes Costa Vogal do Conselho de Administração __________________________________________________ Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Cristina Isabel Sousa Lopes Vogal do Conselho de Administração
133 ___________________________________________________ Teodorico Figueiredo Pais Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Maria Isabel Couto Fernandes Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Céline Abecassis Moedas Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Mário Godinho de Matos Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro Vogal do Conselho de Administração ___________________________________________________ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Vogal do Conselho de Administração
134
135 ANEXO A Qualificações profissionais e elementos curriculares dos membros do Conselho de Administração A qualificação profissional e demais elementos curriculares dos membros do Conselho de Administração que estavam em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, era, a essa data, como se segue: ➢ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques: É licenciado desde o ano 2000 em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto tendo frequentado o último ano de licenciatura, através do programa Erasmus, no Instituto Católico de Artes e Indústrias (ICAI), Universidade de Comillas em Madrid. Em 2009 concluiu um Mestrado em Gestão de Empresas (MBA) na Escola de Gestão do Porto. Iniciou a sua atividade profissional no Grupo Pavicentro em 1999, tendo assumido entre outras funções, a liderança da área de negócio das telecomunicações (2004 a 2008) e membro da Comissão Executiva do Grupo entre 2008 e 2011 com as responsabilidades da direção geral da Pavi do Brasil. Integrou no início de 2012 o Grupo Visabeira, tendo sido Diretor Geral da Constructel França e Bélgica entre os anos 2013 e 2014, empresas que atuam na área de Infraestruturas de Redes de Telecomunicações Móvel e Fixas. Em outubro de 2014 foi eleito para o cargo de Administrador Executivo do Grupo Visabeira SGPS S.A. e da Visabeira Global SGPS, com a responsabilidade pelos sectores de Telecomunicações e Tecnologias a nível mundial. Atualmente é Presidente do Conselho de Administração Executivo do Grupo Visabeira S.A. e Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Global SGPS, S.A., da Constructel Visabeira S.A., da Visabeira Indústria SGPS, S.A., da Constructel França, Constructel Bélgica, Constructel Itália e da J.F. Edwards Construction Company (EUA). É ainda administrador não executivo em diversas empresas participadas do Grupo Visabeira. Em Assembleia Geral de 24 de março de 2017 foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da VAA para o ano de 2017, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2018, em Assembleia Geral de 18 de Maio de 2018, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024.
136 ➢ Paulo Jorge Lourenço Pires: É Licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Minho (1995). Em 1998/9 frequentou, na Universidade Católica, Programa Avançado de Gestão para executivos (PAGE). Iniciou a sua atividade profissional (1995), na General Electric, onde foi responsável pela implementação das metodologias “Lean Manufacturing”. Foi responsável pela transferência para Portugal de uma unidade produtiva localizada em outro país europeu, no âmbito da qual foi responsável pela produção. Teve ainda a seu cargo a responsabilidade pelo serviço ao cliente e melhoria contínua. Em 1997 ingressou no Grupo Vista Alegre como Diretor Geral do negócio de Faiança (acumulando a Direção Geral da Capôa e da Sociedade de Porcelanas). Em 2001 ficou responsável pela Direção Industrial do negócio de Faiança, assumindo o cargo de Diretor Industrial da Unidade de Capôa. Desde 2005 que acumula a responsabilidade da Direção Industrial da Cerâmica, que inclui 3 unidades industriais, sendo responsável pelas operações industriais de Porcelana, Louça de forno e Faiança. Em janeiro de 2013 foi nomeado Diretor Geral da Ria Stone, tendo a seu cargo o desenvolvimento e implementação do projeto. Em outubro de 2013 foi cooptado para o cargo de vogal do Conselho de Administração da VAA para o remanescente do mandato em curso (2013). Em Assembleia Geral de 26 de maio de 2014 foi reeleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o ano de 2014. Em Assembleia Geral de 20 de maio de 2015 foi reeleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2015. Em Assembleia Geral de 6 de maio de 2016 foi novamente reeleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2016. Em Assembleia Geral de 24 de março de 2017 foi reeleito para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2017, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2018, em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Alexandra da Conceição Lopes: É Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo uma Pós-graduação em Gestão pela Escola de Estudos empresariais das Beiras. Iniciou a sua atividade profissional no Grupo Visabeira em 1999, tendo desempenhado até 2002 funções no Grupo Visabeira ligadas às áreas de Controlo Interno e Controlo de Gestão. De 2002 a 2005 desempenhou funções de Assessoria ao Presidente do Conselho de Administração do Grupo Visabeira. Entre 2005 e 2011, assume a Direção de Eficiência Operacional e Redução de custos do Grupo. A partir de maio de 2011 assume a Presidência do
137 Conselho de Administração da Visabeira Pro – Gestão de Serviços Partilhados, S.A. e em 2013 o cargo de membro do Conselho de Administração do Grupo Visabeira SGPS, S.A, integrando atualmente o Conselho de Administração Executivo do Grupo Visabeira S.A.. Em Assembleia Geral de 22 de maio de 2013, foi eleita membro do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2013. Em Assembleia Geral de 26 de maio de 2014 foi reeleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2014. Em Assembleia Geral de 20 de maio de 2015 foi reeleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2015. Em Assembleia Geral de 6 de maio de 2016 foi reeleita para o Cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2016. Em Assembleia Geral de 24 de março de 2017 foi novamente reeleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2017, tendo sido reeleita para o mesmo cargo, para o mandato de 2018, em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Alda Alexandra Abrantes Costa: É Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores (1991), possuindo um MBA, pela Porto Business School (1994). Em 1991, iniciou a sua carreira na Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo Regional dos Açores, como Técnica Superiora. Em simultâneo exerceu funções de docente na Universidade dos Açores. Ingressou em 1994 no Grupo Vista Alegre como adjunta do Administrador da Área Financeira, tendo assumido a responsabilidade pelo Departamento de Controlo de Gestão em 1997. Mais tarde alargou as suas funções passando a acumular também a Direção Financeira do Grupo desde 2001. Em Assembleia Geral de 22 de maio de 2013, foi eleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2013. Em Assembleia Geral de 26 de maio de 2014, foi eleita Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2014. Por deliberação do Conselho de Administração da VAA de 25 de agosto de 2016, foi designada, por cooptação, para o cargo de Vogal do Conselho de Administração a exercer pelo remanescente do período do mandato anual em curso (2016). Em Assembleia Geral de 24 de Março de 2017 foi novamente reeleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2017, tendo sido reeleita para o mesmo cargo, para o ano de 2018, em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024.
138 ➢ Nuno Miguel Ferreira Assunção Barra: É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1995, tendo feito em 1996 um M.B.A. do INDEG/ISCTE com especialização em Marketing e Negócios Internacionais. De 1996 a 1998 fez o Mestrado em Ciências Empresariais na área de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial na dominante temática Marketing e Negócios Internacionais, no INDEG/ISCTE. No ano de 2015 fez o Executive Course “Aligning Strategy & Sales” em Harvard Business School. Em 1997 iniciou a sua atividade profissional como professor assistente do 3º ano da disciplina de “Marketing II” na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTGL). De 1997 a 2000 desempenhou três funções sucessivas na TAP-Air Portugal, SA, Network Development Manager, Marketing Manager e Revenue Manager na Direção de Rede da Direção Geral Comercial. De 2000 a 2001 lecionou a disciplina “Turismo Internacional” da Pós-Graduação do INDEG/ISCTE em “Gestão de produtos turísticos”. Entre 2000 e 2002 também desempenhou as funções de Consultor Senior na PricewaterhouseCoopers Consulting (PwC Consulting) nas áreas de Strategic Change e Customer Relationship Management (CRM). De 2002 a 2005 foi Consultor Sénior na KPMG Consulting nas áreas de Strategic Marketing (Marketing estratégico e operacional, Brand Management e Customer Strategy) e Corporate Strategy. Em 2005 assumiu as funções de Diretor de Marketing & Comunicação (CMO) do Grupo Visabeira. Em 2008 foi nomeado Administrador-Delegado da sub-holding Visabeira Imobiliária cargo que ocupou até 2009. A partir de 2010 assume a função de Diretor de Marketing & Design Externo da Vista Alegre e Bordallo Pinheiro. Em Assembleia Geral de 6 de maio de 2016 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2016. Em Assembleia Geral de 24 de março de 2017 foi novamente reeleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2017, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2018, em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz É licenciado em Administração e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão, com uma pós-graduação em Harvard Business School, estando registado na Securities and Futures Authority. Iniciou a sua via profissional como Corretor da BVL na Pedro Caldeira – Sociedade Corretora, S.A.. Também trabalhou como sales trader do BCI (Grupo Santander), Diretor de vendas e negociação da Carnegie Portugal e foi responsável pelos mercados de capitais da Europa do Sul
139 na Carnegie London. Trabalhou no Grupo Finibanco, no Banco de Negócios Argentaria e foi Vice- Presidente da Banif Ascor, Fundador e Diretor do Banif Investment Bank. Entre 2004 e 2005 foi Secretário de Estado dos Assuntos do Mar. Entre 2005 e 2006 foi CEO da Orey Financial e em 2007 assumiu a liderança da ASK (boutique financeira) da qual foi co- fundador e CEO. Em 2011 foi nomeado pelo Governo para o Grupo de Trabalho sobre Diplomacia Económica. Entre 2011 e 2016 assume funções na Caixa Geral de Depósitos na qual foi membro da Administração e Vice-Presidente da Comissão Executiva. Foi Presidente da Fundação Luso- Brasileira e Chairman da NAU Securities(London). Atualmente é Administrador da SOGEPOC SGPS S.A., Sénior Partner e CEO da Core Capital – Sociedade de capital de Risco S.A., Presidente da Centromarca, Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP, Diretor na Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa e Administrador da Fundação Luso-Brasileira. É professor convidado na NOVA SBE em Executive Education. Em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2018, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019 , para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022 em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Cristina Isabel Sousa Lopes É Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Viseu. Iniciou a sua atividade profissional no Grupo Visabeira em 2007, tendo desempenhado até 2009 funções administrativas no Grupo Visabeira ligadas à área financeira. De 2010 a 2013 desempenhou funções de Diretora Financeira em Moçambique. No ano de 2014 desempenhou tarefas relacionadas com o acompanhamento de novos projetos nas áreas administrativas e financeiras. A partir de dezembro de 2014 e até março de 2016 desempenhou funções de diretora-adjunta do Departamento de Planeamento Financeiro, Funding e Risco. Desde março de 2016 até à data desempenha a função de Diretora do Palácio do Gelo Shopping e de Diretora do Departamento de Cobranças e Contencioso do Grupo Visabeira. Exerce o cargo de Vogal do Conselho de Administração da MOVIDA S.A. desde 5 de junho de 2017, e da Visabeira Industria SGPS, S.A. desde 7 de setembro de 2020, tendo em Assembleia Geral de 18 de maio de 2018 sido eleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA, para o mandato de 2018. Em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019 foi reeleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022,
140 para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Teodorico Figueiredo Pais É licenciado em Engª de cerâmica e do Vidro em 1991, iniciou a sua carreira profissional como investigador, no ramo da Ciência de Materiais, na Universidade de Aveiro. Após 4 anos de trabalho de investigação aplicada, ingressou na Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, no final de 1994. Assumiu várias responsabilidades na organização repartidas entre as áreas Tecnologia e a Produção. Em 2004/2005 realizou MBA na Escola de Gestão do Porto (hoje Porto Business School) e a partir dessa data percorreu um vasto caminho nas áreas de marketing, gestão de produto e comercial, no canal Horeca. Entre 2010 e 2014 foi Country Manager da marca em Espanha, tendo regressado em Julho de 2014 como diretor Industrial da Vista Alegre. Em Assembleia Geral de 12 de outubro de 2018 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o remanescente do mandato em curso (2018), tendo assumido a responsabilidade pela área Industrial da porcelana e do cristal. Em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019 foi reeleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA, para o mandato de 2019, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Bacharel em Gestão de Empresas em 1995, iniciou a sua carreira profissional como responsável pelo Departamento de Transportes e Armazéns no Grupo Visabeira, em setembro de 1996, no ramo das Telecomunicações. Em 1998 passou a responsável pelo Departamento de Exportação do Grupo Visabeira, onde esteve envolvido no processo de crescimento e internacionalização do Grupo, sobretudo em África. Em 2006 surge o convite para Diretor Geral da Mercury Comercial, empresa de trading do Grupo Visabeira, localizada em Angola, para onde se deslocou, tendo permanecido neste cargo até 2010, onde implementou a representação de várias marcas de produtos dos mais diversos setores. Em Março de 2010 regressa a Portugal e é convidado para integrar a nova Equipa de Gestão do Grupo Visabeira especialmente criada para a gestão da Vista Alegre, entretanto adquirida por aquele em 2009. Inicia funções no Departamento de Serviço ao Cliente e nas Compra, onde fica até 2013, ano em que surge o desafio de integrar a Equipa Comercial da Vista Alegre, com a responsabilidade de desenvolver o negócio em África. Em 2015 é convidado para Diretor Geral da Vista Alegre Brasil, com sede em São Paulo, onde passa a residir, e onde permanece até 2018, ano em assume a responsabilidade comercial da América Latina e da América do Norte (acumulando com a Direcção Geral da filial Brasil). Em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA, para o mandato de 2022, tendo assumido a responsabilidade pela área
141 Comercial da Empresa, tendo sido reeleito, para o mesmo cargo, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Natural de Viseu, mestre em Engenharia eletrotécnica e de computadores pelo Instituto Superior Técnico, com especialização em Energia, tendo posteriormente concluído na Porto Business School, o Curso Geral de Gestão e o Advanced management program, na Kellogg School of Management, em Chicago. Iniciou a sua carreira profissional em diversas empresas do Grupo Visabeira, passando em 2018 a exercer a função de assessor do Conselho de Administração do Grupo. Assumiu em 2020 o cargo de Administrador do Grupo Visabeira com o pelouro do Turismo e Indústria não cerâmica. Em 2022, foi nomeado administrador executivo da Constructel Visabeira, empresa do universo Grupo Visabeira e participada pela Goldman Sachs, ficando com o pelouro do BackOffice operacional/ Workforce management e Revenue assurance. Em 2023 foi nomeado presidente do conselho de administração da Visabeira Turismo, imobiliária e serviços e também administrador não executivo da VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. É membro da direção da Câmara de Comércio Portugal – Moçambique e vice-presidente do conselho coordenador da delegação de Viseu da SEDES. Em Setembro de 2023 foi nomeado Cônsul honorário da República de Moçambique em Viseu. Em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Maria Isabel Couto Fernandes Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogada regularmente inscrita na Ordem de Advogados de Portugal, tem um percurso profissional caracterizado por uma diversidade de funções exercidas, ao nível do setor público e privado, assim como de países/jurisdições onde as mesmas foram ao longo do tempo desenvolvidas. Iniciou a sua carreira profissional no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (Portugal), onde assegurou assessoria técnico-jurídica na preparação e representação do País em reuniões internacionais, particularmente ao nível da OCDE e Comissão Europeia, tendo sido posteriormente convidada para ir para Macau, integrando o Gabinete para a Tradução Jurídica de Macau, onde prestou apoio jurídico à estrutura de Governo local no âmbito do processo de transição do território de Macau para a República Popular da China.
142 Mais tarde vai para Moçambique onde, para além de Responsável pelo Curso de Ciências Jurídicas numa das primeiras instituições privadas de ensino superior no País – o Instituto Superior Politécnico e Universitário de Maputo – e Regente/Docente de Direito Comercial, participou ativamente na reforma fiscal dos impostos indiretos (IVA) e diretos (IRPS e IRPC) levada a cabo no País, bem como na assessoria jurídica e fiscal a alguns dos mais emblemáticos projetos de investimento privado no País, enquanto Diretora Associada do Departamento Legal e Fiscal da PricewaterhouseCoopers – Moçambique. Ainda em Moçambique, foi correspondente do “International Bureau of Fiscal Documentation” (IBFD), tendo assegurado apoio em matérias jurídico-fiscais pertinentes ao ordenamento jurídico Moçambicano, com reporte contínuo de alterações legislativas, designadamente ao nível fiscal e emissão de pareceres e demais informação relevante no âmbito das funções assumidas pelo IBFD. Desde agosto de 2006 que assume a função de Diretora dos Serviços Jurídicos do Grupo Visabeira, tendo o mesmo incorporado em 2009 o Grupo Vista Alegre e a Bordalo Pinheiro. Desde Março de 2021 que preside à Comissão de Diversidade e Inclusão da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP). Em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 foi eleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Céline Abecassis Moedas Doutorada em Estratégia Empresarial pela École Polytechnique, Paris (1999), Mestre em Gestão pela Université Paris Dauphine (1995) e Licenciada em Economia e Gestão pela École Normale Supérieure de Cachan e La Sorbonne (1994). É ainda Certified IDP-C in Coporate Governance, INSEAD, 2017. Começou a sua carreira como investigadora na Orange Labs, Paris (1996-1999), tendo depois assumido a função de Gestora de Produto na Lectra em Nova Iorque (1999-2000) e de consultora de estratégia na AT Kearney em Londres (2000-2002). Regressou ao meio académico como Professora Auxiliar na Queen Mary - University of London (2002-2005) e ingressou na CATÓLICA-LISBON como Professora Auxiliar nas áreas de Estratégia e Gestão da Inovação em 2005. Foi International Faculty Fellow na Sloan School of Management, MIT (2011-2012) e Professora Afiliada em Estratégia & Gestão da Inovação e Diretora Académica da Fashion & Technology Lectra Chair na ESCP Business School, Paris (2014-2019). É Professora Associada desde 2013, com Agregação desde 2019 na CATÓLICA-LISBON. Foi Diretora da Formação de Executivos de 2019 à 2024.
143 Foi Administradora Não Executiva nos CTT Correios de Portugal, S.A., Membro da Comissão de Corporate Governance, Avaliações e Nomeações (2016-2020); Administradora Não Executiva da Europac (Papeles y Cartones de Europa, SA) (2012-2019), onde foi Lead Independent Director (2015-2019), Presidente da Comissão de Nomeações e Remunerações (2015-2019) e Membro da Comissão de Auditoria (2015-2019) e Administradora Não Executiva na GreenVolt (2021- 2022). Atualmente é Professora Associada com Agregação e Pro-Reitora para a Inovação e o Empreendedorismo na Universidade Católica Portuguesa. É também administradora não executiva na CUF (desde 2016), na Vista Alegre Atlantis (desde 2020), e da Lectra (desde 2021), e Presidente do Conselho Estratégico da Vieira de Almeida Inovação desde 2017 e Membro do Conselho Consultivo da COTEC desde 2018. Em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020 foi eleita para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2020, tendo sido reeleita para o cargo, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022 , para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Mário Godinho de Matos Embaixador reformado do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Licenciado em Economia pelo ISEG (U. Lisboa em 1974. Em 1976 ingressa na Carreira Diplomática tendo exercido funções, entre 1980 e 2004, nas representações diplomáticas de Portugal em Washington, Maputo, Pequim, Madrid e na Delegação da Nato, em Bruxelas. De 1989 a 1991 foi membro do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês sobre o processo de transição de Macau para a soberania da República Popular da China. Entre 1992 e 1995 exerceu funções de Direção no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. De 2004 a 2017 foi sucessivamente Embaixador de Portugal em Havana, Maputo e Moscovo. Em 2017 regressa definitivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa e preside à Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas até junho de 2020. Na área académica, lecionou, no ISEG, a cadeira de “História Económica e Social” durante cinco anos letivos, nas intermitências das colocações no exterior a que a carreira Diplomática obriga. Depois do regresso a Lisboa, desempenhou funções de Professor Auxiliar Convidado da UC “Prática Diplomática”, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA, de 2018 a 2020.
144 No âmbito da colaboração entre a U. NOVA e o Instituto Universitário Militar (IUM) lecionou, em 2019 e 2020, a área de “Diplomacia” no programa de pós-graduação “Globalização, Diplomacia e Segurança”. Colabora regularmente com o IUM nos Cursos de Promoção a oficial General. Investigador associado do Observare- Universidade Autónoma de Lisboa. Agraciado pelo Presidente Jorge Sampaio com o grau de “Grã-Cruz” da Ordem de Mérito; “Oficial” da Ordem do Infante D. Henrique; “Comendador de Número” da Ordem de Isabel a Católica, de Espanha. Em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2020, tendo sido reeleito para o cargo, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro É licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu tendo obtido o prémio para a melhor tese de Doutoramento. Diretor da Global Law School, Universidade Católica Portuguesa e Professor da Catédra Vieira de Almeida. É, igualmente, Consultor da Presidência da Fundação Calouste Gulbenkian , Presidente do Conselho Geral da UTAD-Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Presidente do Conselho Executivo do Observatório Europeu dos Media Digitais, e é regularmente consultor jurídico de Instituições Europeias (como a Comissão Europeia, ou o Banco Central Europeu), governos nacionais, sociedades de advogados e empresas multinacionais. Foi até ao verão de 2020 Diretor e Professor da School of Transnational Governance do Instituto Universitário Europeu onde continua a ser Professor Convidado. Foi Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional de 2013 a 2015. Foi Advogado Geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias até Outubro de 2009.É licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutorado pelo Instituto Universitário Europeu de Florença em 1996, onde obteve os prémios para a melhor tese de Doutoramento e de melhor investigador do Departamento de Direito. Foi Professor Convidado da Yale Law School, do Centro de Estudos Constitucionais (Madrid), Universidade de Chicago e London School of Economics. Leciona igualmente na Universidade Católica e no Colégio da Europa. Foi Presidente do Comité de Governação da FIFA de Maio de 2016 a Abril de 2017. Agraciado com a Comenda da Ordem de Santiago da Espada é autor, de numerosas publicações. Em 2010 foi distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência. O seu
145 livro mais recente é “Democracy in Times of Pandemic” (com Paul Kahn), recentemente traduzido para português. É comentador regular da atualidade na RTP, na TSF e Expresso e tem escrito numerosos artigos também em órgãos de comunicação internacionais. Em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da VAA para o mandato de 2021, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro É licenciado em Comunicação Social pela Universidade do Minho e pós graduado pelos Instituto de Estudos Políticos de Paris. Depois de uma carreira iniciada no jornalismo político, em jornais como o Diário de Notícias e depois na Mediacapital, acabou por direcionar a carreira para o domínio da comunicação política na Presidência do Conselho de Ministros tendo sido, entre outras funções, responsável pela comunicação da marca Portugal associada ao Euro2004. Assumiu posteriormente cargos de liderança na Liga Portuguesa de Futebol Profissional e na Federação Portuguesa de Futebol com transformação de gestão e crescimento. Em 2018 foi nomeado administrador da UCC, SA, a empresa que gere toda a exploração televisiva e comercial das competições de clubes da UEFA (Liga dos Campeões, Liga Europa, etc.). No ano 2022 optou por terminar funções executivas e abraçar uma carreira de consultoria estratégica, atividade que hoje desenvolve junto do Presidente da UEFA e da organização e junto do proprietário e equipa da CR7, SA.
146 ANEXO B Cargos e atividades relevantes exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, dos membros do Conselho de Administração ➢ Nuno Miguel Rodrigues Terras Marques Presidente do Conselho de Administração Executivo - Grupo Visabeira S.A. Presidente do Conselho de Administração - Constructel Visabeira, S.A. - Visabeira Global SGPS, S.A. - Visabeira Construções, S.A. - Jayme da Costa – Energia e Sistemas, S.A. - Real Life – Tecnologias de Informação, S.A. - ARMISEPI, S.A. - E.I.P. Serviços, S.A. - Cunha Soares & Filhos, S.A. - Visabeira Investigação e Desenvolvimento, S.A. - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.(a) - Vista Alegre Atlantis, S.A.(a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Administrador: - Ambitermo-Engenharia e Equipamentos Térmicos, S.A. - ARQUILED – Projectos de Iluminação, S.A. - HCI – Construções, S.A. ➢ Alexandra da Conceição Lopes Presidente do Conselho de Administração: - Visabeira Serviços SGPS, S.A. - Naturenergia Produção de Energia, S.A. Vogal do Conselho de Administração Executivo: - Grupo Visabeira, S.A. Administrador - Visabeira Turismo, Imobiliária e Serviços, SGPS, S.A. - Visabeira Investigação e Desenvolvimento, S.A. - Visabeira Global, SGPS, S.A. - Visabeira Imobiliária II, S.A. - Visabeira Infraestruturas, S.A. - Visabeira Construções, S.A.
147 - Visapower II, S.A. - Mundicor – Viagens e Turismo, S.A. - Granbeira II – Rochas Ornamentais, S.A. - MOB – Industria de Mobiliário, S.A. - Pinewells, S.A. - Viatel - Tecnologia de Comunicações, S.A. - Empreendimentos Turísticos Monte Belo - Sociedade de Turismo e Recreio S.A. - EDIVISA – Empresa de Construções, S.A. - Visabeira Imobiliária, S.A. - NCFTRADETUR, S.A. - NTUR – Empreendimentos Turísticos, S.A. - ESTIO – Sociedade Imobiliária, S.A. - Movida-Empreendimentos Turísticos, S.A. - IMOBIARTE – Sociedade de Mediação Imobiliária, S.A. - ROGRAMA – Rochas Ornamentais S.A. - DERMOLABE - Limpeza e Cosmética, S.A. - Field Force Atlântico, S.A. - EDIPROJECT, S.A. - INFRABEIRA, S.A. - Ambitermo-Engenharia e Equipamentos Térmicos, S.A. - Domingos da Silva Teixeira/Visabeira, A.C.E. - Real Life – Tecnologias de Informação, S.A. - VAA – Empreendimentos Turísticos, S.A. - ARMISEPI, S.A. - Creative Shots – Agência de Comunicação e Marketing, S.A. - GESVISA – Património Imobiliário, S.A. - IFERVISA – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento Imobiliário, S.A. - IN2IN, S.A. - VISACASA – Serviços de Assistência e Manutenção Global, S.A. - Visabeirahouse – Sociedade de Mediação Imobiliária, S.A. - Asfalis Mediação de Seguros, S.A. - Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A. (a) - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. (a) - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro – Turismo ACE (a) - VAA - Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. (a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) - VA I.I. – Sociedade Imobiliária, S.A. (a) - Faianças da Capoa – Indústria de Cerâmica, S.A. (a) - Cerexport – Cerâmica de Exportação, S.A. (a) - Ria Stone – Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. (a) - Ria Stone II, S.A. (a) - VA Vista Alegre España, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo da VAA Administrador Único - Santa Clara – Cerâmicas, S.A. Gerente:
148 - IN2In Infraestruturas, Unipessoal Limitada - IN2In Indústria, Unipessoal Limitada - In2In Turismo, Unipessoal Limitada - Besconsigo – Materiais, Construção de Besteiros, Lda. - Rodinerte – Transportes, Lda. - Troppo Squisito Lisboa, Lda. - HIDRAX – Equipamentos e Tratamentos de àgua, Lda. ➢ Paulo Jorge Lourenço Pires Presidente do Conselho de Administração: - Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A. (a) - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. (a) - VA I.I. – Sociedade Imobiliária, S.A. (a) - Faianças da Capoa – Indústria de Cerâmica, S.A. (a) - Cerexport – Cerâmica de Exportação, S.A. (a) - Ria Stone- Fábrica de louça de mesa em Grés, S.A. (a) - Ria Stone II, S.A. (a) - VA Vista Alegre España, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Vice-Presidente do Conselho de Administração: - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.(a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Nuno Miguel Ferreira de Assunção Barra Vice-Presidente do Conselho de Administração: - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Administrador: - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. (a) - VA Vista Alegre España, S.A. (a) - VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Alda Alexandra Abrantes Costa Administrador: - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) - VA I.I. Sociedade Imobiliária, S.A. (a) - Ria Stone – Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. (a) - Ria Stone II, S.A. (a) - Faianças da Capoa – Indústria de Cerâmica, S.A. (a) - Cerexport – Cerâmica de Exportação, S.A. (a)
149 (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Presidente: - Centromarca - Core Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A. Vice-Presidente: - Conselho Geral da CIP Administrador: - SOGEPOC SGPS,S.A. - Fundação Luso-Brasileira - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.(a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Diretor: - Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa ➢ Cristina Isabel Sousa Lopes Presidente do Conselho de Administração - Movida-Empreendimentos Turísticos, S.A. - ESTIO – Sociedade Imobiliária S.A. - IMOBIARTE – Sociedade de Mediação Imobiliária, S.A. - ROGRAMA – Rochas Ornamentais, S.A. - DERMOLABE – Limpeza e Cosméticos, S.A. - INFRABEIRA, S.A. - EDIPROJECT, S.A. Administrador: - Visabeira Turismo, Imobiliária e Serviços, SGPS, S.A. - Visabeira Imobiliária II, S.A. - Mundicor – Viagens e Turismo, S.A. - Visabeirahouse – Sociedade de Mediação Imobiliária, S.A. - Visabeira Imobiliária, S.A. - GESVISA – Património Imobiliário, S.A. - IFERVISA – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento Imobiliário, S.A. - IN2IN, S.A. - NCFTRADETUR, S.A. - NTUR – Empreendimentos Turísticos, S.A. - PDA – Parque Desportivo de Aveiro, S.A. - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) - Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A. (a) - Ria Stone – Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A. (a) - Ria Stone II, S.A. (a)
150 - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Gerente - In2In Indústria, Unipessoal Limitada - In2In Turismo, Lda ➢ Teodorico Figueiredo Pais Vice-Presidente do Conselho de Administração: - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.(a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Carlos Alberto Sá Garcia da Costa Presidente do Conselho de Administração VAA Brasil – Comércio, Importação e Exportação, S.A.(a) Administrador: - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) - Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) - Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A. (a) - Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A. (a) (b) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Fernando Daniel Leocádio Campos Nunes Presidente do Conselho de Administração - Visabeira Turismo, Imobiliária e Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração Executivo: - Grupo Visabeira, S.A. Administrador - Constructel Visabeira, S.A. - Visabeira Construções, S.A. - Visabeira Global, SGPS, S.A. - ARQUILED – Projectos de Iluminação S.A. - AMBITERMO – Engenharia e Equipamentos Térmicos S.A. - HCI – Construções S.A. - Jayme da Costa – Energia e Sistemas, S.A. - VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Gerente
151 - HIDRAX – Equipamentos e Tratamentos de Água, Lda ➢ Maria Isabel Couto Fernandes Administrador VAA – Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Céline Dora Judith Abecassis-Moedas Administrador: - CUF SGPS, S.A. - VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A.( a) - Lectra (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Diretor: Pro-Reitora para a Inovação e o Empreendedorismo, Universidade Católica Portuguesa ➢ Mário Godinho de Matos Administrador VAA – Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Luis Miguel Poiares Pessoa Maduro Administrador - VAA – Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) - Appeals Centre Europe (Irlanda) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Tiago de Moura Pacheco Coelho Craveiro Administrador VAA – Vista Alegre Atlantis, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA Consultor - Consultor Estratégico da UEFA - Consultor Estratégico da CR7, SA
152 ANEXO C Qualificações profissionais e elementos curriculares dos membros do Conselho Fiscal A qualificação profissional e demais elementos curriculares dos membros do Conselho Fiscal em exercício de funções à data de 31 de dezembro de 2024, era, a esse data, como se segue: ➢ Carlos Fernando Calhau Trigacheiro Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, em 1980. Revisor Oficial de Contas, inscrito na respetiva Ordem, com o nº 898, em maio de 1995. Professor especialista na área de Ciências Empresariais, na sequência da aprovação em provas públicas realizadas em janeiro de 2013. Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças de 1981 a 2023, data em que se aposentou, tendo desenvolvido atividade no domínio do controlo financeiro e auditoria aos fundos comunitários e ao setor empresarial do Estado. Docente em matérias de contabilidade, fiscalidade e auditoria no Instituto Politécnico de Tomar, de 1992 a 2022, e na Universidade Nova – Information Management School desde 2017. Revisor oficial de contas e membro dos órgãos de fiscalização em diversas entidades do setor público e em empresas privadas. Formador e consultor em matérias de contabilidade, fiscalidade e auditoria. Em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. para o mandato de 2022, tendo sido reeleito para o mesmo cargo, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023. Na Assembleia Geral de 23 de maio de 2024 foi eleito Presidente do Conselho Fiscal da mesma sociedade para o mandato de 2024. ➢ Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro Doutora, mestre e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Inscrita na Ordem dos Advogados desde Abril de 2004, desempenhou funções de financial advisor em instituição bancária de referência, entre 2013 e 2014. Of Counsel e coordenadora da área de Direito Financeiro & Direito das Garantias da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados, desde Setembro de 2015. Consultora jurídica nas áreas de financeiro, comercial e societário, corporate governance, corporate funding, investimento e capitalização de empresas. Oradora em seminários, conferências e outros fóruns científicos . Autora de artigos de opinião sobre temas técnicos-jurídicos publicados na imprensa económica (bancário, financeiro, deveres dos intermediários financeiros, NPL, etc.). Autora de artigos científicos e escritos académicos.
153 Experiência particular em garantias, contratos, bancário e financeiro, comercial e societário. Professora universitária de Direito Comercial; Direito do Trabalho; Instrumentos Financeiros; Fundos de Investimento e Sociedades de Investimento Coletivo. Em Assembleia Geral de 30 de abril de 2019 foi eleita para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da VAA para o mandato de 2019, tendo sido reeleita para o mesmo cargo, para o mandato de 2020, em Assembleia Geral de 26 de junho de 2020, para o mandato de 2021, em Assembleia Geral de 16 de junho de 2021, para o mandato de 2022, em Assembleia Geral de 6 de junho de 2022, para o mandato de 2023, em Assembleia Geral de 5 de junho de 2023 e, para o mandato de 2024, em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024. ➢ Carlos António Rosa Lopes Licenciado (1973-1978) em Gestão de Empresas (1990) pelo ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Revisor Oficial de Contas desde 1989. Professor de contabilidade geral e avançada no Instituto Politécnico de Tomar (1991-2012). Inspetor de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças (1983-1988). Diretor de planeamento e controlo de gestão em empresa de transporte de passageiros (1980- 1983). Autor de vários livros e trabalhos no âmbito da consolidação de contas, contabilidade financeira e outras matérias de índole económica e financeira. Diversos artigos publicados em revistas de âmbito contabilístico e fiscal, nomeadamente Revista dos Revisores Oficiais de Contas, Revista dos Contabilistas Certificados e Revista da Apotec. Formador e consultor em matéria de contabilidade, fiscalidade e auditoria. Em Assembleia Geral de 23 de maio de 2024 foi eleito para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da VAA para o mandato de 2024. ➢ Carlos Manuel Baptista Branco Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, em 1986. Revisor Oficial de Contas, inscrito na respetiva Ordem, com o nº 886, em maio de 1994. Formador e consultor em matérias de contabilidade, fiscalidade e auditoria.
154 ANEXO D Cargos e atividades relevantes exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, dos membros do Conselho Fiscal ➢ Carlos Fernando Calhau Trigacheiro Presidente do Conselho Fiscal: VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, SA (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro - Sócia da “Plenitude do Saber, Lda.” - Sócia-Gerente da “Azáfama Peculiar, Lda.” Vogal do Conselho Fiscal VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA ➢ Carlos António Rosa Lopes Revisor Oficial de Contas e Membro do órgão de fiscalização: - Afg, SA - Câmara Municipal de Abrantes - Castanheira Henriques & Cª, Lda - Centauro Internacional Trocadores de Calor, Lda - Centauro Portugal, SGPS,SA - Confagri – Confederação Nacional Cooperativas Agrícolas Crédito Agrícola Mútuo Portugal - Diamantino Jorge & Filho, SA Vogal do Conselho Fiscal VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA
155 ➢ Carlos Manuel Baptista Branco - Sócio gerente da Double Metric, Lda; - Sócio gerente da Reinvestment, Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda; Conselho Fiscal - Presidente do Conselho Fiscal da Liga Portuguesa de Futebol Profissional; - Suplente do Conselho Fiscal VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, S.A. (a) (a) Sociedade que pertence ao grupo VAA
156
VAA – VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Exercício de 2024 Senhores Acionistas 1– Relatório 1.1.– Introdução Em cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis e do mandato que nos foi conferido, o Conselho Fiscal emite o presente relatório sobre a ação fiscalizadora desenvolvida, bem como o parecer sobre o relatório de gestão e demais documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, em relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os quais são da responsabilidade do Conselho de Administração. 1.2.– Fiscalização No decurso do exercício, o Conselho Fiscal acompanhou, nos termos da sua competência, a gestão da sociedade e das suas subsidiárias, analisou, com a extensão aconselhável, a evolução dos negócios, a regularidade dos registos contabilísticos, a qualidade do processo de preparação e divulgação da informação financeira, das políticas contabilísticas e dos critérios de mensuração, tendo igualmente verificado a observância dos normativos legais e estatutários. No desempenho das suas atribuições, realizou treze reuniões, em que foram analisadas as matérias relativas às suas atribuições e competências. De acordo com a natureza dos assuntos a tratar, as reuniões contaram com a presença de representantes da Administração, de responsáveis dos departamentos Administrativo e Financeiro, da Auditoria Interna e do Revisor Oficial de Contas. Adicionalmente, o Conselho Fiscal participou nas reuniões do Conselho de Administração para que foi convidado incluindo a reunião em que o relatório de gestão e as contas do exercício foram emitidos para aprovação, tendo tido, ao longo do ano, disponibilidade de acesso a toda a informação documental ou pessoal que se afigurou adequada ao exercício da sua ação fiscalizadora.
No âmbito das suas competências, o Conselho Fiscal verificou, ainda, a eficácia dos sistemas de gestão de risco e de controlo interno, tendo apreciado o planeamento e os resultados da atividade dos auditores externos e internos, acompanhou o sistema de receção e tratamento de denúncias de irregularidades, avaliou o processo de elaboração das contas individuais e consolidadas, prestou ao Conselho de Administração informações relativas às conclusões e à qualidade do processo de revisão legal de contas e a sua intervenção nesse processo. No decurso do exercício, o Conselho Fiscal acompanhou com particular atenção o tratamento contabilístico das operações que, de forma material, influenciaram a evolução da atividade, expressa na posição financeira consolidada e individual da VAA – VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A. O Conselho Fiscal está de acordo com as respostas aos riscos de distorção material, correspondentes aos procedimentos de auditoria e aos testes realizados, que conduziram a opiniões sem reservas por parte do Revisor Oficial de Contas. No âmbito das suas atribuições, o Conselho Fiscal examinou os balanços individual e consolidado, as demonstrações individual e consolidada dos resultados por naturezas, dos fluxos de caixa, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e os correspondentes anexos, relativos ao exercício de 2024. Através de informação fornecida pelo Revisor Oficial de Contas, tomou conhecimento do planeamento de auditoria anual e da evolução dos trabalhos ao longo do ano. Os Auditores apresentaram as conclusões finais da Revisão Legal das Contas Individuais e Consolidadas, fazendo referência expressa às matérias relevantes da auditoria, nas respetivas certificações legais, como segue: 1. Demonstrações Financeiras Individuais: (i) Mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias 2. Demonstrações Financeiras Consolidadas: (i) Recuperação de ativos não correntes, associados ao segmento do Cristal/Vidro Manual; (ii) Apuramento de perdas por imparidade em mercadorias e nos produtos acabados, incluídos na rubrica de inventários.
As respostas aos riscos de distorção material, correspondentes aos procedimentos de auditoria e aos testes realizados, conduziram a opiniões sem reservas, quer quanto às demonstrações financeiras individuais, quer quanto às demonstrações financeiras consolidadas. No final dos trabalhos recebemos do Revisor Oficial de Contas as Certificações Legais das Contas e Relatórios de Auditoria, bem como o Relatório Adicional ao Órgão de Fiscalização (RAOF), previsto no art.º 11.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014. O Conselho Fiscal observou a Recomendação II.5.1 do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), com vista à caracterização do nível relevante de transações celebradas com acionistas detentores de participações qualificadas ou com entidades que se encontrem com estes em qualquer uma das relações estatuídas no nº 1 do art.º 20º do Código de Valores Mobiliários, não tendo identificado a concretização de transações relevantes à luz daqueles critérios, nem identificou a presença de conflitos de interesses. O Conselho Fiscal observou igualmente as demais Recomendações do Código de Governo das Sociedades do IPCG, designadamente dos nºs. II.2.1 a II.2.5 (Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade); II.3.1 e II.3.2 (Relações entre órgãos da Sociedade); II.4.1 e II.4.2 (Conflito de interesses); IV.1.1, IV.1.2, e IV.2.1 a IV.2.5 (Órgão de administração e administradores executivos e não executivos); V.1 e V.2 (Fiscalização); VI.1.1 (Avaliação anual do desempenho); VII.1 a VII.11 (Controlo interno); VIII.1.1 e VIII.2.1 a VIII.2.3 (Informação e revisão legal de contas). Sendo um órgão integrado por uma maioria de membros independentes, à luz dos critérios legais e profissionalmente habilitados ao exercício das respetivas funções, o Conselho Fiscal desenvolveu as suas competências e ligações com os demais órgãos sociais e serviços da sociedade de acordo com os princípios e as condutas recomendadas nos dispositivos legais e recomendatórios, não tendo recebido do Revisor Oficial de Contas qualquer reporte relativo a irregularidades ou dificuldades no exercício das respetivas funções. O Conselho Fiscal apreciou o Relatório do Governo da Sociedade, anexo ao Relatório de Gestão, relativo às demonstrações financeiras consolidadas, nos termos e para os efeitos do nº 5 do art.º 420º do Código das Sociedades Comerciais, tendo concluído que o mesmo contém os elementos referidos no art.º 29º-H do Código dos Valores Mobiliários. Ainda, nos termos das suas atribuições, o Conselho Fiscal examinou o Relatório de Gestão, incluindo o Relatório do Governo da Sociedade e demais documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, preparados pelo Conselho de
Administração, considerando que a informação divulgada satisfaz as normas legais em vigor e é apropriada para a compreensão da posição financeira e dos resultados da sociedade e do universo de consolidação, e procedeu à apreciação das Certificações Legais das Contas e Relatórios de Auditoria emitidos pelo Revisor Oficial de Contas, que mereceram o seu acordo. 2 – Parecer Em face do exposto, o Conselho Fiscal é de opinião que estão reunidas as condições para que a Assembleia Geral aprove: 2.1. O Relatório de Gestão; 2.2. As demonstrações individuais e consolidadas da posição financeira em 31 de dezembro de 2024, as demonstrações dos resultados por naturezas, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa relativas ao exercício findo naquela data e os correspondentes anexos; 2.3. A proposta de aplicação dos resultados apresentada pelo Conselho de Administração. 3 – Declaração de responsabilidade De acordo com o disposto no art.º 8º, nº 1, alínea a) do Regulamento da CMVM nº 5/2008, de 15 de outubro, e demais legislação aplicável, informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento, a informação constante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da VAA – VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação, e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos seus negócios, do desempenho e da posição financeira, bem como das empresas incluídas no perímetro de consolidação e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Mais se declara que o Relatório do Governo da Sociedade cumpre o disposto no art.º 29º-H do Código dos Valores Mobiliários. Ílhavo, 29 de abril de 2025
O Conselho Fiscal _________________________________________________ Carlos Fernando Calhau Trigacheiro (Presidente) __________________________________________________ Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Vogal) ___________________________________________________ Carlos António Rosa Lopes (Vogal)
“Deloitte”, “nós” e “nossos” refere-se a uma ou mais firmas-membro e entidades relacionadas da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”). A DTTL (também referida como ”Deloitte Global”) e cada uma das firmas-membro e entidades relacionadas são entidades legais separadas e independentes entre si e, consequentemente, para todos e quaisquer efeitos, não obrigam ou vinculam as demais. A DTTL e cada firma-membro da DTTL e respetivas entidades relacionadas são exclusivamente responsáveis pelos seus próprios atos e omissões não podendo ser responsabilizadas pelos atos e omissões das outras. A DTTL não presta serviços a clientes. Para mais informação, aceda a www.deloitte.com/pt/about. A Deloitte é líder global na prestação de serviços de Audit & Assurance, Tax & Legal, Consulting | Technology & Transformation e Advisory | Strategy, Risk & Transactions a quase 90% da Fortune Global 500® entre milhares de empresas privadas. Os nossos profissionais apresentam resultados duradouros e mensuráveis, o que reforça a confiança pública nos mercados de capital, permitindo o sucesso dos nossos clientes e direcionando a uma economia mais forte, a uma sociedade mais equitativa e a um mundo mais sustentável. Com 180 anos de história, a Deloitte está presente em mais de 150 países e territórios. Saiba como as 460.000 pessoas da Deloitte criam um impacto relevante no mundo em www.deloitte.com. Tipo: Sociedade Anónima | NIPC e Matrícula na CRC: 501776311 | Capital social: € 981.020,00 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070-100 Lisboa Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150-146 Porto © 2025. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas de VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. (a Entidade), que compreendem a demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2024 (que evidencia um total de 166.115.001 euros e um total de capital próprio de 88.179.986 euros, incluindo um resultado líquido de 4.055.499 euros), a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração do rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas às demonstrações financeiras, incluindo informações materiais sobre a política contabilística. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira de VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2024 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Bom Sucesso Trade Center Praça do Bom Sucesso, 61 - 13º 4150-146 Porto Portugal Tel: +(351) 225 439 200 www.deloitte.pt
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 2 de 6 Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material analisados Mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias (Notas 2.1, 2.3.2.1, 5 e 8 do anexo às demonstrações financeiras) A demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2024 inclui investimentos financeiros em subsidiárias no montante de 90.238.285 Euros e provisões no montante de 1.963.817 Euros (129.173.983 Euros e provisões no montante de 1.545.605 Euros em 31 de dezembro de 2023). Em resultado da aplicação do método de equivalência patrimonial, a Entidade reconheceu ganhos imputados de subsidiárias no resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 no montante de 3.970.395 Euros (5.699.835 Euros em 31 de dezembro de 2023). Conforme referido nas notas 2.1 e 5 do anexo às demonstrações financeiras, durante o exercício de 2024, a Entidade procedeu a uma alteração voluntária da política contabilística relativa ao reconhecimento e mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias, passando a reconhecer estes investimentos financeiros pelo método de equivalência patrimonial. Em resultado da alteração da política contabilística, a qual foi efetuada retrospetivamente, verificou-se uma redução do valor dos capitais próprios com referência a 1 de janeiro de 2023 de 99.771.031 Euros, um aumento do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 no montante de 16.004.345 Euros e uma redução dos capitais próprios com referência a 31 de dezembro de 2023 de 83.266.399 de Euros. A valorização dos investimentos financeiros nas subsidiárias da Entidade é particularmente sensível à análise de imparidade de determinados ativos das subsidiárias do Grupo, nomeadamente de ativos não correntes do segmento do Cristal/Vidro Manual, o qual tem apresentado historicamente um desempenho abaixo das expectativas e de mercadorias e produtos acabados incluídos nas rubricas de inventários. A Entidade efetua a avaliação do valor de realização dos investimentos em subsidiárias quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como custo as eventuais perdas por imparidade que sejam apuradas. Tendo em consideração a relevância dos investimentos financeiros registados pelo Método de Equivalência Patrimonial para as demonstrações financeiras da Entidade e face à complexidade inerente ao processo de alteração da referida política contabilística, a qual foi efetuada retrospetivamente, bem como considerando a relevância do montante dos ativos não correntes associados ao segmento e correspondente Unidade Os nossos procedimentos de auditoria nesta área incluíram, entre outros: • Análise aos impactos decorrentes da alteração da política contabilística relativa ao reconhecimento e mensuração dos investimentos financeiros em subsidiárias, incluindo: i) a avaliação da razoabilidade do motivo que levou o órgão de gestão a proceder à alteração da política contabilística; ii) verificação da sua correção aritmética; e iii) verificação da reexpressão das demonstrações financeiras em 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, apresentadas para efeitos comparativos. • Verificação da correção aritmética da aplicação do método da equivalência sobre as subsidiárias do Grupo; • Análise da existência de indícios de imparidade relativamente às participações financeiras em empresas subsidiárias, atendendo à tipologia de ativos refletidos nas demonstrações financeiras das mesmas; • Obtenção dos modelos de avaliação utilizados pelo órgão de gestão para determinar a quantia recuperável dos ativos não correntes que apresentem, nas demonstrações financeiras das subsidiárias do Grupo, indícios de perdas por imparidade relevantes, avaliando a sua consistência com os modelos de avaliação utilizados pelo órgão de gestão para efeitos das demonstrações financeiras consolidadas da Entidade; • Avaliação da metodologia e correção aritmética dos modelos de determinação do valor de uso, análise dos pressupostos subjacentes aos mesmos, as taxas de desconto e as taxas de crescimento estimadas, utilizando, quando considerado necessário, especialistas internos para a sua avaliação; • Análise das políticas de registo de perdas de imparidade em inventários do Grupo, avaliação da sua razoabilidade, validação do seu cálculo, e correção da informação usada no mesmo;
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 3 de 6 Geradora de Caixa (UGC) do Cristal/Vidro Manual e ao alargado número de pressupostos utilizados na realização do teste de imparidade da mesma e à sensibilidade do teste a alterações de tais pressupostos, assim como face à relevância dos montantes de mercadorias e produto acabado nas demonstrações financeiras das subsidiárias do Grupo e critérios considerados nas respetivas análises de imparidade, consideramos esta área como uma matéria relevante de auditoria. • Avaliação da adequacidade das divulgações efetuadas sobre esta matéria no anexo às demonstrações financeiras. Outras matérias As demonstrações financeiras anexas referem-se à atividade da Entidade a nível individual e foram preparadas para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor. Conforme indicado na nota 2.3.2.1 do anexo às demonstrações financeiras, as participações financeiras em subsidiárias são registadas pelo método de equivalência patrimonial. As demonstrações financeiras anexas não incluem o efeito da consolidação integral, o que será efetuado em demonstrações financeiras consolidadas a aprovar e a publicar em separado. Na nota 8 do anexo é dada informação adicional sobre as entidades subsidiárias. Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras O órgão de gestão é responsável pela: - preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; - elaboração do relatório de gestão, relatório de governo societário, demonstração não financeira e relatório sobre remunerações nos termos legais e regulamentares aplicáveis; - criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; - adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e - avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 4 de 6 Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: - identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; - obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade; - avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; - concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades; - avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; - comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; - das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; - declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451º do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo das sociedades, bem como a verificação de que a demonstração não financeira e relatório de remunerações foram apresentados. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Formato eletrónico único europeu (ESEF) As demonstrações financeiras de VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (“Regulamento ESEF”).
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 5 de 6 O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração a Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros, a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Sobre o relatório de gestão Dando cumprimento ao artigo 451º, nº 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais. Sobre o relatório de governo societário Dando cumprimento ao artigo 451º, nº 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de governo societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 29º-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e l) do nº 1 do referido artigo. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26º-G, nº 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que a Entidade incluiu em capítulo autónomo, no seu relatório sobre o governo das sociedades, as informações previstas no nº 2 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10º do Regulamento (UE) nº 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10º do Regulamento (UE) nº 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: - Fomos nomeados auditores de VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. pela primeira vez na assembleia geral de acionistas realizada em 24 de março de 2017 para um mandato compreendido entre 2017 e 2018. Fomos posteriormente nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 30 de abril de 2019 para um segundo mandato, abrangendo os exercícios de 2019 e 2020, nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 16 de junho de 2022 para um terceiro mandato que abrangeu os exercícios de 2021 e 2022 e nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 5 de junho de 2023 para um quarto mandato para os exercícios de 2023 e 2024. - O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 6 de 6 - Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 29 de abril de 2025. - Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5º, número 1, do Regulamento (UE) nº 537/2014, de 16 de abril de 2014, e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Porto, 29 de abril de 2025 Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Hugo Ricardo Alves Araújo, ROC Registo na OROC nº 1437 Registo na CMVM nº 20161047
“Deloitte”, “nós” e “nossos” refere-se a uma ou mais firmas-membro e entidades relacionadas da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”). A DTTL (também referida como ”Deloitte Global”) e cada uma das firmas-membro e entidades relacionadas são entidades legais separadas e independentes entre si e, consequentemente, para todos e quaisquer efeitos, não obrigam ou vinculam as demais. A DTTL e cada firma-membro da DTTL e respetivas entidades relacionadas são exclusivamente responsáveis pelos seus próprios atos e omissões não podendo ser responsabilizadas pelos atos e omissões das outras. A DTTL não presta serviços a clientes. Para mais informação, aceda a www.deloitte.com/pt/about. A Deloitte é líder global na prestação de serviços de Audit & Assurance, Tax & Legal, Consulting | Technology & Transformation e Advisory | Strategy, Risk & Transactions a quase 90% da Fortune Global 500® entre milhares de empresas privadas. Os nossos profissionais apresentam resultados duradouros e mensuráveis, o que reforça a confiança pública nos mercados de capital, permitindo o sucesso dos nossos clientes e direcionando a uma economia mais forte, a uma sociedade mais equitativa e a um mundo mais sustentável. Com 180 anos de história, a Deloitte está presente em mais de 150 países e territórios. Saiba como as 460.000 pessoas da Deloitte criam um impacto relevante no mundo em www.deloitte.com. Tipo: Sociedade Anónima | NIPC e Matrícula na CRC: 501776311 | Capital social: € 981.020,00 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070-100 Lisboa Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150-146 Porto © 2025. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas da VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. (o Grupo), que compreendem a demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2024 (que evidencia um total de 258.040 mil euros e um total de capital próprio de 89.333 mil euros, incluindo um resultado líquido atribuível aos acionistas da empresa-mãe de 4.055 mil euros), a demonstração consolidada dos resultados por naturezas, a demonstração consolidada do rendimento integral, a demonstração consolidada das alterações no capital próprio e a demonstração consolidada dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas às demonstrações financeiras consolidadas, incluindo informações materiais sobre a política contabilística. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada da VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2024 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Bom Sucesso Trade Center Praça do Bom Sucesso, 61 - 13º 4150-146 Porto Portugal Tel: +(351) 225 439 200 www.deloitte.pt
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 2 de 7 Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material analisados Recuperação de ativos não correntes associados ao segmento do Cristal/Vidro Manual (Notas 2.3.1, 2.3.3, 2.3.4, 2.3.6, 6, 8, 9, 10 e 14 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas) Em 31 de dezembro de 2024, a demonstração consolidada da posição financeira do Grupo inclui ativos não correntes no montante de, aproximadamente, 21.747 mil euros associados à Unidade Geradora de Caixa (“UGC”) do Cristal/Vidro Manual, segmento de negócio que tem apresentado historicamente uma performance abaixo das expectativas, tendo contudo no exercício de 2024 mantido uma trajetória de recuperação, já sentida no período anterior, e um desempenho positivo, em resultado do processo de reestruturação e dos investimentos de modernização da capacidade produtiva instalada realizados neste segmento (com um investimento de, aproximadamente, 4.987 mil Euros, realizado durante o presente exercício). Este facto continua a constituir um indício de imparidade relativamente aos ativos não correntes afetos àquele segmento de negócio. O Grupo reconhece perdas por imparidade quando o valor de recuperação de um dado ativo ou conjunto de ativos se demonstra inferior ao seu valor líquido contabilístico. Desta forma, e à semelhança de anos anteriores, o órgão de gestão procedeu à realização de teste de imparidade relativamente a esta UGC, o qual incorpora julgamentos complexos, materializados em planos de negócio que têm por base diversos pressupostos, nomeadamente associados a taxas de desconto, margens perspetivadas, taxas de crescimento de curto e longo prazo, planos de investimento e comportamentos da procura. A Entidade não reconheceu qualquer perda por imparidade em 31 de dezembro de 2024. Atendendo à relevância do montante dos ativos não correntes associados à UGC do Cristal/Vidro Manual, ao alargado número de pressupostos utilizados na realização do teste de imparidade, e à sensibilidade do teste de imparidade a alterações de tais pressupostos, consideramos esta uma matéria relevante de auditoria. Os nossos procedimentos de auditoria nesta área incluíram: • a avaliação do desenho e implementação dos procedimentos de controlo relevantes relacionados com a identificação de indícios de imparidade ao nível dos ativos não correntes do Grupo e avaliação da recuperabilidade dos mesmos; No que diz respeito ao teste de imparidade levado a cabo pelo Grupo relativamente aos ativos não correntes associados ao segmento do Cristal/Vidro Manual, a nossa análise incluiu: • validação dos indicadores de imparidade associados ao referido segmento; • obtenção do modelo de avaliação utilizado para determinar a quantia recuperável do referido segmento e teste à correção aritmética do modelo usado; • avaliação da metodologia usada pelo Grupo no processo de determinação do valor de uso; • inquérito ao órgão de gestão e seus representantes; • análise, com o envolvimento de especialistas internos, dos pressupostos subjacentes ao modelo, incluindo as taxas de desconto utilizadas, taxas de crescimento de curto e longo prazo, margens de negócio projetadas e fluxos de caixa previsionais; • verificação da análise de sensibilidade preparada pelo órgão de gestão; • avaliação da adequação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consolidadas. Apuramento de perdas por imparidade em mercadorias e nos produtos acabados, incluídos na rubrica de inventários (Notas 2.3.7 e 16 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas) Em 31 de dezembro de 2024, os inventários do Grupo ascendem a 53.574 mil euros, dos quais 24.804 mil euros correspondem a mercadorias e produtos acabados. De acordo com a IAS 2 Inventários, os inventários encontram-se valorizados ao menor entre o custo de aquisição ou de produção e o valor realizável líquido. Os nossos procedimentos de auditoria nesta área incluíram a avaliação do desenho e implementação dos procedimentos de controlo relevantes associados ao processo de monitorização das necessidades de registo de perdas por imparidade em inventários, incluindo mercadorias e produtos acabados, realizado pelo Grupo.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 3 de 7 Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material analisados O Grupo procede à análise periódica do valor de realização dos montantes inscritos como mercadorias e produtos acabados por forma a apurar eventuais perdas por imparidade, com base, quer no seu preço estimado de venda, quer na sua rotação. Relativamente a este último fator, o Grupo estrutura principalmente os seus produtos entre “Produtos de linha” e “Produtos fora de linha”, tendo definido critérios objetivos de apuramento de perdas por imparidade consoante a rotação histórica efetiva de cada artigo, critérios esses aprovados pelo órgão de gestão. A definição de um critério de identificação de itens que possam ser classificados como obsoletos ou de reduzida rotação e, consequentemente, a avaliação se o seu valor líquido de realização é inferior ao respetivo valor líquido contabilístico, assim como os critérios de apuramento de perdas por imparidade estabelecidos pelo órgão de gestão, são uma área de julgamento significativo, sujeita a incertezas inerentes ao setor de negócio onde o Grupo opera, nomeadamente relacionadas com tendências de mercado, ritmo de introdução de novas coleções e disponibilidade de coleções mais antigas. Desta forma, consideramos que o apuramento das perdas por imparidade em mercadorias e nos produtos acabados incluídos na rubrica de inventários é uma matéria relevante de auditoria. Entre outros procedimentos executados, destacamos os seguintes: • Analisamos os critérios definidos pelo Grupo para a identificação de itens com reduzida rotação ou obsoletos, bem como os critérios de perdas por imparidade definidos para reduzir os referidos ativos ao seu valor estimado de realização; • Validamos a correção e plenitude da informação que serviu de base ao cálculo das perdas por imparidade em inventários, incluindo a sua reconciliação com os registos contabilísticos na data de relato; • Avaliámos a razoabilidade dos critérios de perdas por imparidade estabelecidos pelo órgão de gestão face à informação histórica recente; • Efetuamos testes à correção aritmética da aplicação do critério de perdas por imparidade estabelecido pelo Grupo; • Avaliamos a adequação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consolidadas. Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas O órgão de gestão é responsável pela: - preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; - elaboração do relatório consolidado de gestão, relatório de governo societário, demonstração não financeira consolidada e relatório sobre remunerações nos termos legais e regulamentares aplicáveis; - criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; - adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e - avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 4 de 7 O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: - identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; - obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo; - avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; - concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades; - avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; - planeámos e executamos a nossa auditoria para obtermos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou unidades dentro do Grupo como base para formar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e revisão do desempenho do trabalho efetuado para efeitos da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria; - comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria;
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 5 de 7 - das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; - declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório consolidado de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451º do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo das sociedades, bem como a verificação de que a demonstração não financeira consolidada e o relatório de remunerações foram apresentados. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Formato eletrónico único europeu (ESEF) As demonstrações financeiras consolidadas de VAA – Vista Alegre Atlantis, SGPS, S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (“Regulamento ESEF”). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração a Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros: - a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido; e - a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL, utilizando a tecnologia iXBRL. Esta avaliação baseou-se na compreensão do processo implementado pela Entidade para marcar a informação. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 6 de 7 Sobre o relatório consolidado de gestão Dando cumprimento ao artigo 451º, nº 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório consolidado de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Conforme referido no artigo 451.º, n.º 7 do Código das Sociedades Comerciais, este parecer não é aplicável à demonstração não financeira consolidada incluída no relatório consolidado de gestão. Sobre o relatório de governo societário Dando cumprimento ao artigo 451º, nº 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de governo societário inclui os elementos exigíveis ao Grupo nos termos do artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e l) do nº 1 do referido artigo. Sobre a demonstração não financeira consolidada Dando cumprimento ao artigo 451º, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que o Grupo incluiu no seu relatório consolidado de gestão a demonstração não financeira consolidada prevista no artigo 508º-G do Código das Sociedades Comerciais. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26º-G, nº6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que o Grupo incluiu em capítulo autónomo, no seu relatório sobre o governo das sociedades, as informações previstas no nº 2 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10º do Regulamento (UE) nº 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10º do Regulamento (UE) nº 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: - Fomos nomeados auditores de VAA – Vista Alegre Atlantis, S.G.P.S., S.A. (entidade-mãe do Grupo) pela primeira vez na assembleia geral de acionistas realizada em 24 de março de 2017 para um mandato compreendido entre 2017 e 2018. Fomos posteriormente nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 30 de abril de 2019 para um segundo mandato, abrangendo os exercícios de 2019 e 2020, nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 16 de junho de 2022 para um terceiro mandato que abrangeu os exercícios de 2021 e 2022 e nomeados na assembleia geral de acionistas realizada em 5 de junho de 2023 para um quarto mandato que abrange os exercícios de 2023 e 2024. - O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras consolidadas. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude.
Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC n.º 43 Registo na CMVM n.º 20161389 Página 7 de 7 - Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização do Grupo em 29 de abril de 2025. - Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5º, número 1, do Regulamento (UE) nº 537/2014, de 16 de abril de 2014, e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Porto, 29 de abril de 2024 Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Hugo Ricardo Alves Araújo, ROC Registo na OROC nº 1437 Registo na CMVM nº 20161047
155/155