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TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

2022

RELATÓRIO DE GESTÃO

CONTAS CONSOLIDADAS

RELATÓRIO DE GESTÃO

CONSOLIDADO

2022

ÍNDICE

1. ÓRGÃOS E CORPOS SOCIAIS .................................................................................................... 4

2. NORMATIVO CONTABILÍSTICO................................................................................................... 6

3. EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EM 2022 .......................................................................................... 7

3.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 7

3.2. ENQUADRAMENTO SETORIAL ..................................................................................................... 8

3.3. PERFORMANCE OPERACIONAL E ECONÓMICO-FINANCEIRA ........................................................ 10

3.4. REDE E FROTA ........................................................................................................................ 14

3.5. MANUTENÇÃO & ENGENHARIA .................................................................................................. 15

3.6. CARGA .................................................................................................................................... 15

4. EVENTOS SUBSEQUENTES ...................................................................................................... 16

5. PERSPETIVAS PARA 2023 ......................................................................................................... 18

6. GESTÃO DO RISCO .................................................................................................................... 19

6.1. SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ............................................................................................. 19

6.2. PROCESSO DE GESTÃO DE RISCO ............................................................................................ 19

6.3. PRINCIPAIS RISCOS ................................................................................................................. 20

ANEXOS ............................................................................................................................................... 25

I – CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS

PÚBLICAS NÃO FINANCEIRAS SA ................................................................................................... 25

II – ESTRUTURA CORPORATIVA DA TAP, S.A. (CONTAS CONSOLIDADAS) .............................. 37

III – GOVERNO CORPORATIVO ......................................................................................................... 37

IV - DECLARAÇÃO EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 29-G DO CÓDIGO DOS VALORES

MOBILIÁRIOS PORTUGUÊS .............................................................................................................. 45

V – GLOSSÁRIO .................................................................................................................................. 46

VI – INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA .................................................................. 46

VII – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ............................................................ 47

1. ÓRGÃOS E CORPOS SOCIAIS

Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (“TAP”, “TAP, S.A.”, “Companhia”, “Empresa” ou

“Sociedade”)

Em 24 de junho de 2021, realizou-se a Assembleia Geral eletiva, através da qual foram nomeados os

órgãos e corpos sociais da TAP para o quadriénio 2021-2024. A composição dos órgãos e corpos

sociais da Companhia à data de 31 de dezembro de 2022 era o seguinte:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

António de Macedo Vitorino

Suplente

David Fernandes de Oliveira Festas

Secretária da Sociedade

Ana Maria Sirgado Malheiro

Conselho de Administração

Presidente

Manuel Amaral Beja*

Vogal

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann

Vogal

Christine Ourmières-Widener**

Vogal

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

Vogal

João Pedro Conceição Duarte

Vogal

Patrício Ramos Castro

Vogal

Ramiro José Oliveira Sequeira

Vogal

Silvia Mosquera Gonzalez

Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco***

Comissão Executiva

Presidente

Christine Ourmières-Widener**

Vogal

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

Vogal

Ramiro José Oliveira Sequeira

Vogal

Silvia Mosquera Gonzalez

Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco***

(*) a Sociedade foi notificada em 12 de abril de 2023 da deliberação unânime por escrito do acionista único relativa à aprovação da

decisão da demissão de Manuel Amaral Beja do cargo de Presidente do Conselho de Administração ao abrigo do artigo 25.º n.º 1

do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

(**) a sociedade foi notificada em 12 de abril de 2023 da deliberação unânime por escrito do acionista único relativa à aprovação de

decisão de demissão de Christine Ourmières-Widener do cargo de Vogal do Conselho de Administração e de Presidente da

Comissão Executiva, ao abrigo do artigo 25.º n.º 1 do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de

março.

(***) Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco foi designada para o cargo de vogal da Comissão Executiva, com efeitos a 28

de setembro de 2022, na sequência da saída de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022.

Luís Manuel da Silva Rodrigues foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração com efeitos a 14 de abril de

2023, tendo sido, também neste dia, integrado como membro da Comissão Executiva e designado como Presidente da Comissão

Executiva.

José Manuel Silva Rodrigues renunciou ao cargo de vogal do Conselho de Administração, com efeitos a 31 de janeiro de 2022.

Comissão de Finanças, Auditoria e Risco

Presidente

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann

Vogal

Manuel Amaral Beja

Christine Ourmières

-Widener

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

Patrício Ramos Castro

Comissão de Safety and Security

Presidente

Timothy Anderson

Vogal

Christine Ourmières

-Widener

Patrício Ramos Castro

Secretário da Sociedade

Ana Maria Sirgado Malheiro

Secretário da Sociedade Suplente

João Carlos Pugliese Espírito Santo

Conselho Fiscal

Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Mandat

Posi

ção

ome

Designação

Doc.

Mandatos exercidos na

Companhia

(Início

ǦǦ

Fim

)

Número

Data da 1ª

designação

para o CF

2021-2024

Presidente

Baker Tilly, PG & Associados, SROC,

S.A,

representada por

Paulo Jorge

Duarte Gil Galvão André

Assembleia Geral

13 Nov 2015

Vogal

José Manuel Fusco Gato*

Assembleia Geral

24 Nov 2021

Sérgio Sambade Nunes Rodrigues renunciou ao cargo de vogal do Conselho Fiscal, com efeitos a 7 de janeiro de 2022.

(*) José Manuel Fusco Gato foi designado para o cargo de vogal do Conselho Fiscal, com efeitos a 7 de janeiro de 2022, na

sequência da renúncia ao cargo de Sérgio Sambade Nunes Rodrigues.

Revisor Oficial de Contas

Efetivo

António Joaquim Brochado Correia,

Hugo Miguel Patrício Dias

em representação de Pricewaterhousecoopers & Associados, SROC, Lda.

Suplente

Carlos Figueiredo Rodrigues

Comissão de Vencimentos*

Presidente

Tiago Aires Mateus

Vogal

Pedro Miguel Nascimento Ventura

(*) Luís Manuel Delicado Cabaço Martins renunciou ao cargo em 7 de janeiro de 2022.

Comissão de Monitorização dos Auxílios de Estado

Presidente

Patrício Ramos Castro

Vogal

Christine Ourmières-Widener

2. NORMATIVO CONTABILÍSTICO

Conforme divulgado na Nota 2 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas da TAP, S.A.,

estas demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as normas internacionais de relato

financeiro tal como adotadas na União Europeia (“IFRS - International Financial Reporting Standards”),

conforme permitido pela legislação em vigor. Contudo, as demonstrações financeiras individuais foram

preparadas de acordo com as disposições do Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”),

emitidas e em vigor à data de 31 de dezembro de 2022.

3. EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EM 2022

3.1. Introdução

x 2022 foi marcado pela recuperação da pandemia no transporte aéreo. A capacidade, medida

em ASK, da maioria das companhias aéreas europeias atingiu níveis de cerca de 80% da

capacidade pré-crise. A TAP está a recuperar da pandemia da COVID e atingiu 87% da sua

capacidade face a 2019, um aumento de 94% em comparação com 2021. Os primeiros meses

do primeiro trimestre registaram um ressurgimento dos casos da COVID, o que levou a um

aumento das restrições de viagem, contribuindo para alguma suavização da procura. A maioria

das restrições de viagem foram subsequentemente flexibilizadas, o que levou a uma procura

mais forte e a um aumento do load factor até 87% no terceiro trimestre. Relativamente ao ano

inteiro, cumulativamente, o load factor da TAP foi de 80%, o mesmo nível de 2019.

x As receitas da TAP em 2022 ascenderam a EUR 3.485,0 milhões, atingindo um nível recorde

na sua história, impulsionadas pelo aumento do load factor e yields mais elevadas.

x Apesar dos desafios significativos resultantes do aumento dos preços do combustível, da

inflação geral e das flutuações cambiais adversas, a TAP conseguiu gerar um EBIT recorrente

positivo de EUR 248,8 milhões, uma melhoria de EUR 726,7 milhões em relação ao ano

anterior, ultrapassando em EUR 196,1 milhões o EBIT pré-crise, em 2019.

x A evolução dos custos face a 2019 reflete o impacto positivo do plano de transformação da

TAP e das correspondentes medidas de redução de custos, uma vez que os custos

operacionais diminuíram em 2,4%. Com exceção dos custos de combustível, custos de

marketing, depreciação e imparidades, os outros custos foram reduzidos em todas as rubricas

da Demonstração de Resultados.

x Durante o ano, a TAP continuou a implementar o seu plano de transformação, nomeadamente

através do ajustamento da sua capacidade, da redução de custos e do aumento das receitas

através de numerosas iniciativas em toda a Companhia. Foram feitos progressos significativos

em várias áreas. Foi alcançado um novo aumento de 9,4% das receitas operacionais de carga

e correio, em comparação com o ano anterior. A transformação da frota continuou com 66%

da frota de médio e longo curso agora constituída por aviões da família NEO. Cerca de 1.300

contratos foram renegociados.

x Adicionalmente, no contexto do plano de transformação, a TAP fez progressos significativos

nas medidas com as quais se comprometeu. Não só executou o acordo de transferência de

slots com a easyJet, em agosto de 2022, transferindo, ao mesmo tempo, os slots atribuídos

para o Inverno de 2022, como também negociou e transferiu com sucesso os slots atribuídos

para o Verão de 2023, em dezembro de 2022. Este importante passo foi informado à Comissão

Europeia e a quitação do Monitoring Trustee ALCIS foi aprovado pela Comissão Europeia uma

vez concluída a transferência dos slots.

3.2. Enquadramento Setorial

Enquadramento Económico

Fonte: IMF (fevereiro 2023), IMF - World Economic Outlook Update (fevereiro 2023), World Trade Organization (outubro 2022).

Em 2022, a economia global cresceu face ao ano anterior, sendo estimado que o PIB mundial registe

um crescimento de 3,2% (vs. um crescimento de 6,0% em 2021). Com um aumento previsto de 6,2%

do PIB, estima-se que a economia portuguesa registe um crescimento mais forte do que a Zona Euro,

impulsionada pela recuperação do turismo do período da pandemia, em 2022.

Fonte: BCE (via Bloomberg), preço médio diário.

Durante 2022, o EUR desvalorizou face ao USD, com a taxa de câmbio média a cair 11,0%, face a

2021. Com um desempenho particularmente fraco no segundo semestre do ano, a taxa de câmbio

EUR/USD atingiu um mínimo de 0,9565 no terceiro trimestre de 2022, terminando o ano com uma taxa

de câmbio de 1,0666. Da mesma forma, o EUR desvalorizou face ao BRL, em 2022, com a taxa de

câmbio média a diminuir 14,7%, face a 2021. O fraco desempenho do EUR durante 2022 deveu-se

essencialmente à Guerra na Ucrânia, que desencadeou um aumento exponencial dos preços da

energia, e ao aumento da diferença de política monetária entre a Reserva Federal e o BCE.

Fonte: Bloomberg (Brent) e Platts (Jet Fuel), preço médio diário.

Os preços do Brent continuaram a apresentar elevados níveis de volatilidade em 2022, variando entre

os 76,10 USD/bbl e 127,98 USD/bbl, com o preço médio a aumentar 41,7%, face a 2021. Da mesma

forma, o preço médio do Jet Fuel aumentou 80,0%, em comparação com o ano anterior. A invasão da

Ucrânia por parte da Rússia, bem como a incerteza da oferta/procura de petróleo, foram os principais

contribuintes para o aumento do preço de mercado do petróleo.

Indicadores Macro

Var %

Crescimento Real do PIB

Global 6,0% 3,2% -2,8 p.p.

Zona Euro 5,2% 3,1% -2,1 p.p.

Portugal 4,9% 6,2% 1,3 p.p.

América do Norte 5,5% 1,8% -3,7 p.p.

América Latina 6,9% 3,5% -3,4 p.p.

África 4,8% 3,7% -1,1 p.p.

Médio Oriente

4,0% 5,6% 1,6 p.p.

Ásia-Pacífico 6,6% 4,0% -2,6 p.p.

Crescimento do Comércio

Global 9,7% 3,5% -6,2 p.p.

2021

2022E

2022E vs

2021

Evolução Cambial FY 1T 2T 3T 4T

EUR 1 em 2021 2022 2022 2022 2022 2022

USD 1,183 1,122 1,065 1,007 1,021 1,053 -11,0%

BRL 6,378 5,870 5,238 5,283 5,370 5,440 -14,7%

FY2022 vs.

FY2021

Evolução do Petróleo e Derivados FY 1T 2T 3T 4T

em USD 2021 2022 2022 2022 2022 2022

Brent (USD/bbl) 70,5 99,5 112,8 99,1 88,3 99,9 41,7%

Jet Fuel (USD/mT) 609,6 954,5 1.292,6 1.114,4 1.035,7 1.097,0 80,0%

FY2022 vs.

FY2021

Setor da Aviação Comercial

Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo ("IATA"), a indústria continuou a sua

recuperação da crise, estando mais próxima do ano de referência pré-crise de 2019. O desempenho

global melhorou e, consequentemente, estima-se que a capacidade global do sector (medida em ASK),

para o ano 2022, esteja 26% abaixo de 2019, com a recuperação mais notória a verificar-se no

continente Americano, seguido do Europeu. Por outro lado, a reabertura mais lenta dos mercados

asiáticos reduziu a recuperação global da capacidade este ano. O tráfego de passageiros (medido em

RPK) também continuou a sua recuperação para níveis pré-pandémicos, seguindo um padrão

semelhante ao da capacidade - globalmente, a IATA estima que 2022 esteja 29,4% abaixo dos níveis

de 2019.

Fonte: IATA (Dezembro 2022)

Estima-se que as receitas globais de passageiros quase tenham duplicado em 2022, face ao ano

anterior, mas continuando a ser inferiores em 30%, face a 2019. Estima-se que a yield de passageiros

tenha melhorado em 8,4%, em comparação com o ano anterior. Quanto ao load factor, estima-se que

tenha aumentado para 78,9%, uma melhoria de 12 pontos percentuais face a 2021, ficando apenas

3,7 pontos percentuais abaixo de 2019 (82,6%).

No segmento de carga, estima-se que as receitas, que foram impulsionadas pela pandemia, tenham

diminuído 1,4% em 2022, em comparação com o ano anterior. Estima-se que os CTK tenham

diminuído em 1,6%, face a 2019. No que respeita às receitas, estima-se que em 2022 sejam o dobro

das de 2019 (100,8 mil milhões de euros), refletindo a yield significativamente mais elevada, apesar

do abrandamento no aumento da mesma, tendo um crescimento estimado de apenas 7,2% em 2022,

após taxas de crescimento de 52,5% em 2020 e 24,2% em 2021. O load factor, que está

significativamente acima dos níveis pré-crise (46,7%, em 2019), estima-se que continue a melhorar em

2022, aumentando 5,8 pontos percentuais, vs. 2021, para 67,5%.

Fonte: IATA (Dezembro 2022).

Regiões

Global -56,6% 18,7% -26,1% -12,9% -65,8% -21,8% -29,4% -14,5%

Europa -62,3% 29,8% -16,0% -10,9% -69,5% 27,5% -18,6% -11,3%

América do Norte -50,3% 41,1% -6,3% -1,1% -65,1% 74,7% -8,6% -2,8%

América Latina -59,0% 37,3% -11,4% -5,8% -62,5% 40,5% -12,6% -4,4%

Ásia-Pacífico -53,8% -6,0% -48,9% -24,5% -62,0% -12,8% -55,7% -29,2%

África -62,1% 18,5%

-31,1% -16,1% -68,2% 17,0% -32,3% -13,7%

Médio Oriente -63,0% 21,2% -22,0% -5,5% -72,1% 8,5% -20,7% -2,2%

vs. 2019

2022E

Capacidade (ASK) var %

vs ano anterior

Tráfego de Passageiros (RPK) var %

2020 2021

2023F

vs. 2019

2022E

2023F

2020 2021

Receita global

USD mil milhões

Passageiros

189,0 239,0 438,0 522,0

Yield, % Yo Y

-9,1% 3,8% 8,4% -1,7%

Load Factor, %

65,2% 66,9% 78,9% 81,0%

RPK, % YoY

-65,8% 21,8% 69,4% 21,1%

└ vs 2019

-58,3% -29,4% -14,5%

Carga

138,5 204,2 201,4 149,4

Yield, % YoY

52,5% 24,2% 7,2% -22,6%

Load Factor, %

59,5% 61,7% 67,5% 68,9%

CTK, % YoY

-9,9% 18,8% -8,0% -4,1%

└ vs 2019

7,0% -1,6% 4,8%

2023F

2021

2022E

2020

3.3. Performance Operacional e Económico-Financeira

Informação Preliminar Relevante

A Gestão da TAP considera que a elaboração das demonstrações financeiras da TAP a 31 de

dezembro de 2022 deve ser feita com base no princípio da continuidade das atividades, assente:

(i) no aumento de capital de EUR 980 milhões que teve lugar em 27 de dezembro de 2022 e que

restaurou a posição patrimonial da Companhia;

(ii) na geração de um Resultado Líquido positivo já em 2022, quando, pelo plano de

reestruturação, se esperava que tal acontecesse apenas em 2025;

(iii) na capacidade de obter recursos financeiros externos.

Existem riscos e incertezas que devem ser considerados ao analisar as demonstrações financeiras da

TAP a 31 de dezembro de 2022, nomeadamente os referidos na secção 5 (Gestão de Riscos) abaixo

e riscos e incertezas relacionados com (i) a extensão das renúncias a pactos financeiros dos credores

da dívida financeira (ii) o resultado de quaisquer decisões tomadas pelas autoridades judiciais em

relação às ajudas concedidas ao Grupo TAP, caso as ajudas sejam judicialmente contestadas, e (iii)

uma potencial recessão e subsequentes efeitos na procura.

Performance Operacional

1) Não inclui pessoal sem colocação e não ativo.

O ano de 2022 marcou a recuperação da pandemia. Enquanto no primeiro trimestre se registou um

aumento do número de casos de COVID e consequentes restrições de viagem relacionadas, às quais

a TAP, flexivelmente, adaptou a sua a capacidade oferecida, os trimestres seguintes foram

praticamente isentos de restrições de viagem nos mercados operados pela TAP. De modo geral, este

ano registou uma forte procura, especialmente durante o Verão. O forte aumento da procura veio

acompanhado de algumas disrupções um pouco por toda a indústria, nomeadamente com

perturbações na maioria dos aeroportos europeus que levaram à perda de bagagem, voos

atrasados/cancelados, longas filas de espera na segurança e controlo de embarque e longos tempos

de espera por slots de partida com passageiros já embarcados. Mesmo com estas perturbações, o

número de passageiros transportados pela TAP aumentou 136,1% em 2022, em comparação com o

ano anterior, que foi ainda muito afetado pela pandemia. Globalmente, os 13,8 milhões de passageiros

transportados em 2022 representam 81% dos 17,1 milhões de passageiros transportados antes da

crise, em 2019.

Valor % Valor %

Passageiros ('000)

3.615 2.399 +1.217 +50,7% 13.759 5.827 +7.932

+136,1%

RPK (milhões)

9.789 6.456 +3.333 +51,6% 36.782 14.917 +21.865

+146,6%

ASK (milhões)

12.013 9.240 +2.773 +30,0% 45.960 23.663 +22.297

+94,2%

Load Factor (%)

81,5 69,9 +12 +16,6% 80,0 63,0 +17

+27,0%

Block Hours

89.802 72.114 +17.688 +24,5% 344.900 195.636 +149.264

+76,3%

Número de Partidas

27.910 22.358 +5.552 +24,8% 107.856 61.664 +46.192

+74,9%

Etapa média (km)

2.155 2.174 -19 -0,9% 2.143 2.147 -4

-0,2%

Quadro do Pessoal Ativo (final do período)

6.988 6.626 +362 +5,5% 6.988 6.626 +362 +5,5%

PRASK (EUR cents)

7,64 4,96 +2,68 +54,0% 6,68 4,51 +2,17

+48,2%

CASK Recorrente (EUR cents)

7,91 6,41 +1,50 +23,3% 7,04 7,89 -0,85 -10,7%

CASK Recorrente ex. fuel (EUR cents)

5,28 4,88 +0,40 +8,2% 4,66 6,45 -1,79 -27,8%

FY2 2

FY2 1

Variação

TAP, S.A. Consolidado

4T22

4T21

Variação (%)

A capacidade (medida em ASK) cresceu 94,2%, face ao ano anterior, progredindo na sua trajetória de

recuperação, representando agora 87% da capacidade pré-crise. O load factor melhorou 17 pontos

percentuais para 80,0%.

Performance Económico-Financeira

1) EBIT Recorrente = Resultado Operacional + Reestruturação + Outros itens não recorrentes.

2) EBITDA Recorrente = Resultado Operacional + Depreciações, amortizações e perdas por imparidade + Reestruturação +

Outros itens não recorrentes.

A TAP apresentou rendimentos operacionais no total de EUR 3.485,0 milhões, em 2022, um aumento

de 151,0%, face ao ano anterior, impulsionado por uma maior capacidade, maior yield e melhoria do

load factor. O total dos rendimentos operacionais atingiram 106% do nível pré-crise, representando as

receitas mais elevadas de sempre da TAP. A repartição mostra um forte aumento dos rendimentos do

segmento de Passageiros de 187,9%, face ao ano anterior, para EUR 3.072,4 milhões, ou 88% do total

dos rendimentos operacionais do ano.

Os rendimentos dos segmentos de Carga e Manutenção também contribuíram para o crescimento do

rendimento operacional total. A Carga continuou a ter um bom desempenho, mas com alguma

estabilização no crescimento dos seus rendimentos ao longo do ano, com um aumento global de 9,4%,

vs. 2021, para EUR 258,3 milhões, representando 7% do total dos rendimentos operacionais do ano.

A yield Carga da TAP diminuiu 2,5% em 2022, face ao ano anterior, principalmente em virtude da

crescente capacidade da indústria que acompanhou a recuperação, mas continua a ser, ainda assim,

significativamente superior à do período pré-crise (+87%). Os rendimentos da Manutenção

TAP, S.A. Consolidado

EUR milhões

Valor % Valor %

Rendimentos operacionais

1.044,8 561,7 +483,1 +86,0% 3.485,0 1.388,5 +2.096,4

+151,0%

Passagens 917,8 458,4 +459,3 +100,2% 3.072,4 1.067,2 +2.005,2

+187,9%

Manutenção 56,8 23,2 +33,7 +145,2% 132,1 54,2 +77,9

+143,6%

Carga e Correio 62,1 74,7 -12,6 -16,9% 258,3 236,2 +22,1

+9,4%

Outros rendimentos 8,2 5,4 +2,8 +50,8% 22,2 30,9 -8,7

-28,2%

Gastos operacionais

922,1 1.627,2 -705,0 -43,3% 3.216,8 2.877,2 +339,5

+11,8%

Combustível para aeronaves 315,7 141,5 +174,2 +123,1% 1.096,7 340,5 +756,2

>+200%

Custos Operacionais de Tráfego 176,9 127,1 +49,8 +39,2% 699,1 372,2 +326,9

+87,8%

Custos com o Pessoal 122,4 78,4 +44,0 +56,2% 416,7 373,4 +43,3

+11,6%

Gastos com manutenção de aeronaves 8,3 3,2 +5,0 +154,4% 33,4 19,4 +14,0

+72,1%

Custo dos materiais consumidos 46,1 15,2 +31,0 >+200% 101,9 30,2 +71,7

>+200%

Custos comerciais, marketing e comunicação 54,0 29,4 +24,6 +83,6% 181,0 71,4 +109,6

+153,5%

Imparidade de contas a receber, inventários e Provisões 35,0 21,3 +13,7 +64,7% 56,1 51,4 +4,6

+9,0%

Outros gastos 38,8 34,9 +4,0 +11,4% 141,9 118,3 +23,5

+19,9%

Reestruturação 0,3 9,6 -9,3 s.s. -3,4 -14,2 +10,8

s.s.

Outros itens não recorrentes -28,3 1.024,9 -1.053,2 -102,8% -16,0 1.024,9 -1.041,0

-101,6%

Depreciações, amortizações e perdas por imparidade 153,0 141,7 +11,2 +7,9% 509,5 489,7 +19,8

+4,0%

EBIT (Resultado Operacional)

122,7 -1.065,5 +1.188,2 +111,5% 268,2 -1.488,7 +1.756,9

+118,0%

Margem EBIT 11,7% -189,7% >+100p.p s.s. 7,7% -107,2% >+100p.p

s.s.

EBIT Recorrente

94,7 -30,9 +125,6 >+200% 248,8 -478,0 +726,7 +152,0%

Margem EBIT Recorrente 9,1% -5,5% +14,6 p,p s.s. 7,1% -34,4% +41,6 p,p

s.s.

Juros e rendimentos similares obtidos 11,8 8,7 +3,0 +34,6% 40,1 34,0 +6,1

+18,1%

Juros e gastos similares suportados -60,6 -67,7 +7,1 s.s. -261,6 -293,6 +32,0

s.s.

Rendimenttos / Gastos de Overhedge - - - s.s . - 8,7 -8,7 -100,0%

Diferenças de câmbio líquidas 25,6 -50,2 +75,8 +151,0% -12,8 -175,5 +162,7

+92,7%

Resultado antes de impostos

99,5 -1.174,6 +1.274,2 +108,5% 33,9 -1.915,1 +1.949,1

+101,8%

Imposto sobre o rendimento 56,9 203,1 -146,3 -72,0% 31,7 316,0 -284,4

-90,0%

Resultado líquido do período

156,4 -971,5 +1.127,9 +116,1% 65,6 -1.599,1 +1.664,7

+104,1%

EBITDA

275,7 -923,7 +1.199,4 +129,8% 777,7 -999,0 +1.776,6

+177,8%

Margem EBITDA

26,4% -164,4% >+100p.p s.s. 22,3% -71,9% +94,3 p,p

s.s.

EBITDA Recorrente

247,7 110,8 +136,9 +123,5% 758,2 11,7 +746,5 >+200%

Margem EBITDA Recorrente 23,7% 19,7% +4,0 p,p s.s. 21,8% 0,8% +20,9 p,p s.s.

Variação

4T22

4T21

Variação (%)

FY2 2

FY2 1

aumentaram em EUR 77,9 milhões (+143,6%, face ao ano anterior) para EUR 132,1 milhões,

beneficiando da recuperação da indústria da aviação.

Os custos operacionais totais ascenderam a EUR 3.216,8 milhões, em 2022, um aumento de EUR

339,5 milhões (+11,8%) quando comparado com 2021. Este crescimento explica-se, principalmente,

pelo aumento dos custos variáveis devido ao maior nível de atividade e ao forte aumento dos preços

do combustível. Contudo, em comparação com 2019, a TAP conseguiu reduzir os custos em quase

todas as rubricas da demonstração de resultados, exceto no que diz respeito a combustível, marketing,

depreciação e imparidades.

Do ponto de vista do custo unitário, o CASK dos custos operacionais totais excluindo o combustível foi

27,8% inferior ao ano anterior, principalmente devido a um nível de capacidade mais elevado, e 0,5%

inferior ao verificado em 2019.

O Resultado Operacional (EBIT) foi positivo em EUR 268,2 milhões representando uma melhoria de

EUR 1.756,9 milhões (+118,0% YoY), vs. 2021. Quando ajustado para os itens não recorrentes e

custos de reestruturação, o EBIT recorrente foi de EUR 248,8 milhões (+152,0% YoY), enquanto o

EBITDA recorrente, ajustado por efeitos da libertação de provisões referentes à restruturação do grupo,

foi de EUR 758,2 milhões (+>200% YoY), resultando numa margem de 21,8%.

A TAP alcançou um Resultado Líquido positivo de EUR 65,6 milhões, o que representa um aumento

de EUR 1.664,7 milhões, comparando com 2021, impulsionado pelo forte desempenho operacional,

pelo registo de impostos diferidos referentes a prejuízos fiscais e pela implementação de uma melhor

política de cobertura do risco cambial no contexto da atual estratégia de gestão do risco financeiro da

TAP, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos impactos das flutuações cambiais sobre a

demonstração de resultados.

Posição Financeira

A expansão do balanço é, maioritariamente, explicada pelo aumento do número de aeronaves, pelo

maior saldo de fundo de maneio, em virtude do aumento do nível de atividade e do forte desempenho

no que respeita à venda de bilhetes, e, ainda, por uma melhoria da posição do capital próprio na

sequência do aumento de capital por parte do Estado português.

Na sequência da decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2021 que aprovou o Plano de

Reestruturação do Grupo TAP e a concessão do auxílio à reestruturação, os dois atos seguintes foram

aprovados em 27 de dezembro de 2022 pelo único acionista da TAP, a República Portuguesa, através

da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças ("DGTF"):

TAP, S.A. Consolidado

EUR milhões Valor %

Total do Ativo

5.913,9 4.718,1 +1.195,8 +25,3%

Ativo não corrente 4.010,4 3.479,3 +531,1 +15,3%

Ativo corrente 1.903,3 1.238,7 +664,5 +53,6%

Capital Próprio

417,6 -468,1 +885,7 +189,2%

Total do Passivo

5.496,2 5.186,1 +310,1 +6,0%

Passivo não corrente 3.297,4 3.440,9 -143,5 -4,2%

Passivo corrente 2.198,9 1.745,3 +453,6 +26,0%

Variação

31-Dez-22

31-Dez-21

a) A redução do capital social da TAP de EUR 904.327.865 para EUR 0,00, para cobrir

parcialmente as perdas;

b) O aumento do capital social da TAP de EUR 0,00 para EUR 980.000.000, totalmente subscrito

pela DGTF, através de novas entradas em caixa, como se segue:

I. EUR 294.000.000 em 27 de dezembro de 2022

II. EUR 343.000.000 em 20 de dezembro de 2023

III. EUR 343.000.000 em 20 de dezembro de 2024

Financiamentos e Passivos de Locação

A dívida financeira bruta, que exclui passivos de locação sem opção de compra, registou um aumento

de EUR 137,2 milhões, face a 31 de dezembro de 2021, em resultado do aumento dos passivos de

locação com opção de compra (+EUR 165,6 milhões) devido à adição de 3 aeronaves A321LR e 2

motores.

A Caixa e equivalentes aumentou EUR 103,5 milhões para EUR 916,1 milhões, durante o ano, devido

a um forte fluxo de caixa operacional e à entrada em caixa da primeira tranche do aumento de capital.

TAP, S.A. Consolidado

EUR milhões Valor %

Dívida Financeira

1.618,1 1.480,9 +137,2 +9,3%

Empréstimos bancários e obrigacões

908,8 937,2 -28,4 -3,0%

Passivos de locação com opção de compra

709,3 543,7 +165,6 +30,5%

Caixa e equivalentes

916,1 812,6 +103,5 +12,7%

Dívida Financeira Líquida

702,0 668,3 +33,7 +5,0%

Passivos de locação sem opção de compra

2.038,1 2.118,5 -80,4 -3,8%

31-Dez-22

Variação

31-Dez-21

3.4. Rede e Frota

A TAP continua totalmente empenhada na sua estratégia de desenvolvimento do hub de Lisboa para

conectar a Europa e o Médio Oriente a África, Brasil e América do Norte. Embora durante a pandemia

a estratégia da rede se tenha centrado na manutenção da rede principal e no direcionamento de

capacidade extra para destinos de lazer com menos restrições de viagem, a TAP está agora a

redistribuir a capacidade para destinos centrais à medida que a procura recupera.

Com o relançamento da rota de Boa Vista, no segundo trimestre, a TAP retomou as operações para

todos os aeroportos internacionais em Cabo Verde, e o relançamento de Caracas restabeleceu a

operação em todos os destinos de longo curso. Ao longo do ano, a TAP continuou a repor rotas, tais

como Agadir, Marrocos (AGA), no terceiro trimestre.

No final do ano 2022, a frota operacional da TAP, era composta por um total de 93 aeronaves. Durante

o ano, houve o phase-in de 3 A321LR e 3 Embraer, a extensão do contrato de 2 A320, que estavam

anteriormente em processo de phase-out, e o phase-out de 1 A319 e 6 ATRs.

Assim, no final de 2022, 66% da frota operacional de médio e longo curso era constituída por aeronaves

NEO-family, sublinhando a estratégia do Grupo de utilizar aeronaves mais eficientes em termos de

combustível, com benefícios tanto em termos de custos como de sustentabilidade.

Composição da frota operacional

da TAP a 31 de dezembro de 2022

1) A frota em operacional pode diferir da frota total por não contemplar aeronaves em processo de phase-out e phase-in.

3.5. Manutenção & Engenharia

Em 2022, a Manutenção & Engenharia ("M&E") enfrentou o desafio de apoiar uma operação que se

intensificou mais do que inicialmente esperado e debateu-se com alguns constrangimentos devido à

escassez de mão-de-obra, problemas na cadeia de abastecimento e questões técnicas que os

fabricantes de equipamento original (“OEMs”) não conseguiram resolver em tempo útil. As restrições

do aeroporto de Lisboa acrescentaram dificuldades à atividade da M&E, refletindo-se globalmente na

pontualidade, fiabilidade e disponibilidade de aeronaves abaixo dos objetivos estabelecidos para o

ano.

As receitas com terceiros tiveram um desempenho melhor do que o previsto e os custos globais para

a manutenção da frota da TAP mantiveram-se em linha com as expectativas. Vários projetos foram

lançados durante o ano, esperando-se que produzam melhorias em 2023, tais como Gestão de

Inventário, Organização CAMO, com ênfase no Planeamento da Manutenção e aumento da

capacidade da Estrutura de Aviação através da criação de uma plataforma de manutenção no Hangar

6, no Campus da TAP. Foi também desenvolvida uma nova estratégia, centrada na retenção e

recrutamento de mão-de-obra.

3.6. Carga

Em 2022, a TAP Air Cargo continuou a desenvolver esforços para otimizar a sua rede e concentrou-

se na gestão da yield. Isto levou ao alcançar de carga transportada recorde e permitiu manter as yields

a um nível comparável ao de 2021, proporcionando rendimentos recorde o ano.

A TAP Air Cargo deu também continuidade a sua jornada digital, tendo alcançado o objetivo de

aumentar a quota de reservas através da sua plataforma digital, representando agora 5% das reservas.

Do ponto de vista do desenvolvimento empresarial, o negócio farmacêutico aumentou em 69%, em

comparação com o ano anterior.

Desde outubro, a TAP Air Cargo opera um avião A330-200 de passageiros que foi convertido num

freighter. No total, foram operados este ano 109 voos para 22 destinos diferentes.

4. EVENTOS SUBSEQUENTES

Alterações na composição dos Órgãos Sociais.

 Por carta dirigida à TAP, recebida em 20 de fevereiro de 2023, o Senhor Dr. António de Macedo

Vitorino apresentou renúncia ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da TAP, por

motivos pessoais, com efeitos a 31 de março de 2023.

 Por carta dirigida à TAP, datada de 21 de março de 2023, a Eng.ª Silvia Mosquera González

apresentou renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração e vogal da Comissão

Executiva da TAP. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 23 de junho

de 2023.

 Na sequência da publicação do Relatório n.º 24/2023 da Inspeção-geral de Finanças – Autoridade

de Auditoria sobre a avaliação do processo relativo à cessação de funções de administradora do

Grupo TAP, e após promoção da respetiva audiência prévia, o acionista único da TAP deliberou a

12 de abril de 2023 aprovar a demissão do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel

Beja, e da Presidente da Comissão Executiva, Eng.ª Christine Ourmières-Widener nos termos da

alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

71/2007, de 27 de março, com efeitos a 14 de abril de 2023.

 Também a 12 de abril de 2023, o acionista único da TAP deliberou eleger o Dr. Luís Manuel da

Silva Rodrigues como Presidente do Conselho de Administração da TAP, para exercer funções no

período remanescente do mandato em curso de 2021/2024, produzindo a designação efeitos no

dia 14 de abril de 2023. Neste dia, o Conselho de Administração da TAP deliberou integrar o Dr.

Luís Manuel da Silva Rodrigues na Comissão Executiva e designá-lo como Presidente da

Comissão Executiva.

TAP faz progressos com o SNPVAC, evitando uma nova greve dos tripulantes de cabine.

 Em 23 de Janeiro de 2023, a TAP e o SNPVAC concluíram um acordo que em Assembleia Geral

de associados foi aprovado e permitiu cancelar a greve de tripulantes de cabine e reabrir a

negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho.

TAP implementa programa de retenção para Técnicos da Manutenção.

 Em 25 de janeiro de 2023, a TAP fechou um acordo com SITEMA e o SITAVA, sindicatos que

representam os Técnicos da Manutenção de Aeronaves (TMA) da Empresa o qual reforça e

viabiliza a permanência destes técnicos especializados na Empresa.

TAP faz progressos com o SPAC, evitando uma nova greve de pilotos.

 Em 17 de março de 2023, a TAP e o SPAC concluíram um acordo que em Assembleia Geral de

associados foi aprovado e permitiu cancelar a greve de pilotos e reabrir a negociação do novo

Acordo Coletivo de Trabalho.

TAP informa sobre a assinatura de Acordo de Subscrição relativo à SPdH

 Em 11 de abril de 2023, foi celebrado entre a TAP, a subsidiária portuguesa da Menzies Aviation,

a SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (“SPdH”) e a sua respetiva Massa Insolvente

um Acordo de Subscrição, nos termos do qual as partes acordaram nos termos e condições

essenciais do Plano de Recuperação a apresentar no processo de insolvência da SPdH, tendo em

vista a recuperação e revitalização da SPdH.

 A submissão do Plano de Recuperação na Assembleia de Credores da SPdH está sujeita à prévia

obtenção de um conjunto de aprovações e autorizações, iniciando-se, nesta data, o prazo para tal

obtenção.

 Caso o processo de obtenção das necessárias aprovações e autorizações seja concluído com

sucesso, sem alterações materiais, e após a aprovação do plano de insolvência pela Assembleia

de Credores da SPdH e homologação do plano de insolvência pelo tribunal competente, a SPdH

deverá ser capitalizada pela subsidiária portuguesa da Menzies Aviation, passando esta a deter a

maioria do respetivo capital social, sendo o capital remanescente subscrito pela TAP, mediante a

conversão de créditos sobre a SPdH, sem aporte de capital adicional pela TAP.

5. PERSPETIVAS PARA 2023

Apesar da TAP ter demonstrado um forte progresso na sua trajetória de recuperação em 2022, este

ano foi também caraterizado por desafios macroeconómicos e operacionais significativos, as quais são

esperadas que continuem em 2023, podendo impactar a performance económica e operacional da

TAP.

O tão comentado risco de recessão não é ainda visível nos atuais valores dos bookings. Com a

expectativa de que a capacidade global de 2023 seja ainda abaixo dos níveis de 2019, a gestão é

cautelosamente otimista para o ano e espera que a capacidade se aproxime dos níveis de 2019 com

load factor estáveis e um ligeiro aumento das yields quando comparadas com 2022.

Contrariando este contexto, a TAP irá continuar a monitorizar de perto o desenvolvimento da procura

numa base de região e rota, ajustando a sua capacidade, rede, bem como a utilização dos seus aviões,

caso necessário. A TAP irá também continuar focada na transformação, levando a cabo as iniciativas

de redução de custos com um enfase na renegociação e modernização de todos os seus acordos

coletivos de trabalho.

Baseado no plano da IATA publicado para a estação de verão de 2023, o número de voos irá crescer

em cerca de 8% quando comparado com o verão de 2022, atingindo 91% dos nível pré-crise do verão

de 2019. Isto resulta do aumento das frequências na sua maioria para a América do Norte, Brasil e

Telavive e dos novos destinos sazonais assim como Palma de Maiorca e Menorca.

6. GESTÃO DO RISCO

6.1. Sistema de Controlo Interno

A Direção de Auditoria Interna, através da monitorização dos sistemas de controlo interno, tem um

papel ativo no desenvolvimento e robustez do processo de mitigação do risco, acompanhando a sua

efetividade, eficácia, adequação e alinhamento com os objetivos estratégicos da Empresa, assim como

no desenvolvimento de novos controlos internos preventivos e reativos, de forma a fortalecer a sua

cultura de compliance.

Considerando a complexa envolvente externa da TAP, com uma multiplicidade de riscos inerentes à

sua atividade, é fundamental a implementação de sistemas de controlo interno e de gestão do risco

adequados, que mitiguem a exposição da Empresa.

O controlo interno surge assim, como um instrumento de melhoria e aperfeiçoamento de processos,

baseado nas normas, procedimentos e estruturas da TAP, que permitem à Administração gerir a sua

estratégia e objetivos de forma eficiente, otimizando os seus recursos.

O ambiente de controlo interno na TAP tem uma filosofia Top Down, com o patrocínio da gestão de

topo, sendo comunicado a todos os colaboradores a importância do cumprimento dos procedimentos

instituídos, em linha com elevados padrões de conduta, refletindo um compromisso com os valores

éticos, responsabilidades, políticas, normas e procedimentos.

A TAP segue um modelo de governo do risco baseado no conceito de 3 linhas de defesa.

Cada uma das várias linhas de defesa tem definidos responsáveis e Comissões de debate e decisão,

estabelecidos para materializar cada uma a nível corporativo e dos diversos departamentos e áreas

de negócio, de forma clara, evitando duplicação de esforços e/ ou a existência de lacunas e

promovendo a cooperação e articulação entre as várias áreas.

6.2. Processo de Gestão de Risco

As organizações encontram-se constantemente sujeitas a diversos acontecimentos que as podem

favorecer ou expor a novos desafios, alguns dos quais com potenciais impactos negativos, nas mais

diversas vertentes, podendo afetar a sua atividade, os seus mercados, a sua imagem, a sua

rentabilidade e o seu valor patrimonial.

O processo de gestão do risco pretende determinar os eventos que podem potencialmente ter impacto

no Grupo e impedi-lo de alcançar os seus objetivos. Permitindo, por um lado, às diferentes áreas e,

por outro, à Comissão Executiva da TAP e à Comissão de Finanças, Auditoria e Risco, monitorizar os

principais riscos, a sua evolução ao longo do tempo e as medidas em vigor para gerir estes riscos. O

seu objetivo é, assim, criar e preservar valor, e salvaguardar os bens e a reputação da Empresa.

O processo global de gestão de risco também serve de base para o documento de registo de riscos e

representa um importante contributo para a definição do Plano Anual de Auditoria.

A TAP procura ter uma visão abrangente sobre os principais riscos a que está exposta, a nível

estratégico e comercial, financeiro, compliance e governance e operacional, estando definidos

processos para assegurar o seu acompanhamento e respetiva gestão proactiva.

A TAP definiu uma metodologia que lhe permite adquirir uma visão global dos seus principais riscos,

de acordo com a sua materialidade, quantificando o seu impacto e avaliando a probabilidade de

ocorrência, identificando, sempre que possível, as respetivas medidas de mitigação eficazes.

Os riscos principais da TAP são apresentados de seguida.

6.3. Principais Riscos

Riscos estratégicos e comerciais

As decisões políticas a nível nacional e internacional têm uma forte influência no sector da aviação

internacional, afetando direta e indiretamente as companhias aéreas. O período pós pandémico foi

afetado pelos efeitos da guerra na Ucrânia, iniciando uma crise alimentar e energética, despoletando

problemas que décadas do progresso tinham já procurado resolver.

Estamos assim a assistir à emergência de um conjunto de riscos mais antigos, como o aumento do

custo de vida, agitação social e confrontação geopolítica que podem afetar a predisposição para viajar,

quer pela falta de recursos quer pela instabilidade e insegurança sentidas.

Pelo contrário, as alterações climáticas que temos vindo a presenciar vão-se intensificando e vão,

tendencialmente, conduzir a eventos climáticos extremos mais frequentes que terão um maior ou

menor impacto em todas as regiões do mundo. A indústria da aviação depende das condições

meteorológicas e pode ser afetada pelos fenómenos naturais (terramotos, erupções vulcânicas,

inundações, etc.) levando a perturbações operacionais tais como cancelamentos de voos, atrasos ou

desvios.

O crescimento do sector da aviação é altamente dependente da situação política global e está

totalmente correlacionado com o ambiente macroeconómico. Mudanças estruturais na procura,

relacionadas com a pandemia e com a guerra, limitações de infraestruturas, a influência do debate

sobre o clima e a continuação da modernização tecnológica podem implicar uma redução nos níveis

de crescimento verificados em períodos anteriores. Todos estes fatores acarretam riscos de receita

para a TAP, com influência na procura, sendo esta continuamente monitorizada.

Adicionalmente, os riscos apontados podem ainda resultar em flutuações de preço, excesso de

capacidade, flutuações económicas, desenvolvimentos atuais do mercado e da concorrência,

potenciais alterações no comportamento dos clientes por razões de proteção climática, mudanças

geopolíticas e acontecimentos globais imprevistos. Todos estes desafios são endereçados, no curto

prazo, através do contínuo controlo e ajuste de capacidade e gestão eficaz da receita, e no longo prazo

através de medidas de contenção de custos com a obtenção de ganhos de eficiência, como resultado

de projetos de transformação interna.

O dimensionamento estratégico e a composição da frota da TAP são um fator chave para fazer face

aos riscos referenciados, pois determina a capacidade disponível e também uma parte significativa

dos custos fixos e das futuras despesas de capital. Como parte da estratégia anual e do processo de

planeamento, a TAP efetua o levantamento das necessidades e o desenvolvimento da rede, tomando

as decisões necessárias de revisão e ajuste sempre que se justifique.

Estes impactos económicos não afetam apenas a TAP e a indústria do transporte aéreo, afetam

também os seus parceiros de negócios, podendo potencialmente gerar ruturas no fornecimento de

bens e serviços. A identificação dos fornecedores críticos para a continuidade do negócio, bem como

a gestão da cadeia de abastecimento de forma atempada, são medidas chave para assegurar o bom

funcionamento do negócio.

Há ainda a referir que os aeroportos e as organizações de controlo de tráfego aéreo, tendo sofrido

perdas elevadas devido à suspensão do tráfego aéreo nos anos da pandemia, existindo o risco de as

perdas acumuladas serem transferidas para as companhias aéreas aumentando estes custos de forma

significativa e permanente.

Atualmente o sector da aviação vê-se também confrontado com um renovado e urgente desafio de

aceitação por parte da sociedade, exigindo que abrace plenamente a sustentabilidade como parte da

necessária evolução do seu modelo empresarial e económico. A incapacidade de resposta aos

emergentes temas de ESG, cada vez mais importantes e escrutinados pelas diversas partes

interessadas, podem ter efeitos adversos nos cenários de investimento e na reputação da empresa.

A TAP, reconhecendo a extrema importância da sustentabilidade para o setor da aviação, irá

apresentar, com elevado sentido de responsabilidade para com os seus stakeholders, o Relatório de

Informação Não Financeira relativo ao ano de 2022, designado por Relatório de Sustentabilidade TAP

2022.

Riscos Financeiros

Para compensar as graves perdas financeiras que a TAP enfrentou com a pandemia Covid, e de forma

a garantir a liquidez necessária à continuidade das operações, a TAP recebeu uma ajuda estatal, tendo

a última tranche em forma de aumento de capital de 980 milhões de euros em 27 de dezembro de

2022. A monitorização das reservas de liquidez é gerida pelo departamento de tesouraria com base

em exercícios de previsão das necessidades futuras para que qualquer situação de liquidez

potencialmente crítica possa ser respondida numa fase inicial com medidas adequadas para assegurar

o cumprimento das obrigações financeiras e comerciais.

Adicionalmente é preciso ainda relevar que a evolução dos mercados financeiros representa

oportunidades e riscos para a TAP. Alterações negativas no preço dos combustíveis – inerente ao

negócio da TAP, taxas de câmbio – exposição relacionada maioritariamente com a venda internacional

de bilhetes, do leasing de aeronaves, compra de combustível e peças sobressalentes, e taxas de juro

– associadas aos empréstimos e contratos de leasing, podem resultar em mais custos e/ou menos

receita dependendo dos pressupostos utilizados para o exercício de planeamento e controlo anual. A

TAP tem, por isso, implementadas medidas que permitem, em parte, antecipar e minimizar os impactos

desta volatilidade, seja por recurso a instrumentos de cobertura e monitorização da posição cambial e

exposição às taxas de juro, seja por procedimentos internos controlo da execução orçamental.

Riscos de Compliance e Governance

A TAP está presente em diversos países estando, por isso, sujeita a várias normas e jurisdições com

diferentes quadros legais. No decurso da sua normal atividade a TAP pode estar envolvida em

processos legais, administrativos, penais, laborais ou de arbitragem, relacionados com

responsabilidade civil, concorrência, fiscais, ambientais, entre outros. Provisões adequadas foram

registadas para fazer face a quaisquer perdas financeiras que possam ocorrer como resultado das

conhecidas disputas legais.

Adicionalmente, é essencial salientar que proteger a privacidade dos seus parceiros, sejam clientes,

trabalhadores, fornecedores, é, e sempre foi, uma preocupação importante e evidente para a TAP.

Assim, e com vista a cumprir os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR),

foram criadas estruturas e processos de governação adequados para identificar e gerir potenciais

riscos de violação dos requisitos legais. Os clientes exercem regularmente os seus direitos de acesso

e apagamento de dados.

Importa ainda referir que, apesar da existência de um sistema de controlo interno e das suas atividades

de mitigação de riscos, as infrações individuais, as investigações das autoridades públicas e as

eventuais sanções não podem ser completamente excluídas. Quaisquer infrações, apesar de

devidamente investigadas, podem resultar em processos penais para os indivíduos envolvidos e

podem expor a Empresa a sansões e a danos reputacionais difíceis de quantificar. A TAP tem vindo a

definir e a implementar processos destinados a identificar e prevenir riscos específicos de

conformidade.

Riscos Operacionais

O risco de acidente, com a possibilidade de danos a pessoas e bens, é inerente ao transporte aéreo,

razão pela qual a atividade das companhias aéreas é altamente regulada por um conjunto de

disposições regulamentares europeias. O cumprimento destes regulamentos é regido pela atribuição

ou não do COA (Certificado de Operador Aéreo) a uma companhia aérea. A Autoridade Nacional da

Aviação Civil efetua uma série de verificações sobre a correta aplicação destas regras, abrangendo

nomeadamente:

x A designação de um administrador responsável, aceite previamente pela ANAC;

x A nomeação de responsáveis, aceites previamente pela ANAC, encarregues da gestão e

supervisão das seguintes áreas operacionais: operações de voo, sistema de gestão da

continuidade da aeronavegabilidade, formação e treino do pessoal de voo e operações de terra;

x A nomeação um supervisor, aceite previamente pela ANAC, encarregue da supervisão das

operações de transporte aéreo de mercadorias perigosas;

x A implementação de um Sistema de Gestão de Segurança (SMS); e

x A implementação de um sistema de garantia de qualidade.

Para a TAP, a Segurança de Voo é um valor fundamental, essencial para manter a confiança dos

clientes e é um imperativo do dia-a-dia que determina a atividade e o futuro a longo prazo da indústria

do transporte aéreo. A TAP está sujeita a inúmeros controlos e certificações, cumprindo normas

extremamente rigorosas e o mais alto nível de regulamentação do sector, tanto a nível europeu com a

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), como a nível internacional com a Associação

Internacional de Transporte Aéreo (IATA), cuja Auditoria de Segurança Operacional da IOSA é uma

referência dentro da indústria e conduz a uma certificação que deve ser renovada de dois em dois anos.

As auditorias da IOSA foram realizadas durante o ano 2022, tendo a TAP recebido o certificado de

IOSA Operator (IATA Operational Safety Audit), atribuído pela IATA, e já com a data de validade do

registo, até novembro de 2024, no site IOSA Registry.

Para atingir o nível mais elevado possível de Segurança de Voo, a TAP atualiza e reforça o seu SMS

que define em termos concretos as condições para a implementação do seu sistema de gestão de risco.

O SMS, que é parte integrante da organização, procedimentos e cultura empresarial, é apoiado por um

compromisso assumido ao mais alto nível de gestão, e por programas de formação e sensibilização

para todos os trabalhadores. Para cobrir este risco a TAP tem contratualizado um seguro de

responsabilidade civil aviação, nomeadamente cascos, danos a terceiros, danos a passageiros,

bagagem, carga e correio.

A implementação sustentada de normas de segurança de voo uniformes na companhia é também

apoiada pela otimização e harmonização do ambiente informático no decurso da gestão da segurança.

Os riscos relacionados com a segurança da informação ao operar aeronaves civis são também tidos

em conta. Isto diz respeito aos sistemas de informação de bordo e de terra que são relevantes para um

evento de voo e aos processos de intercâmbio de dados associados, mas não só. Os processos

empresariais da TAP são apoiados por componentes de tecnologias de informação em praticamente

todas as áreas. Esta utilização implica inevitavelmente riscos para a estabilidade dos processos

empresariais e para a disponibilidade, confidencialidade e integridade da informação e dos dados, e

tais riscos não podem, em última análise, ser totalmente eliminados.

O aumento dos ciberataques a nível internacional é uma realidade. Este facto é confirmado pela própria

experiência da TAP, que em 2022 foi alvo de um ataque informático. Os sistemas internos de

cibersegurança da TAP detetaram o acesso não autorizado a alguns sistemas informáticos, tendo sido

acionados os mecanismos necessários de contensão e a mobilização de especialistas para

investigação e prevenção de danos adicionais. Graças à rápida atuação da equipa interna, a intrusão

foi contida numa fase inicial, antes de provocar danos nos processos operacionais, no entanto houve

dados pessoais de clientes que foram obtidos e divulgados pelos hackers.

Ao mesmo tempo que o número de crimes cibernéticos aumenta, a digitalização dos processos

empresariais na TAP também está a aumentar, o que significa que os efeitos potenciais dos

ciberataques podem continuar a escalar. Os riscos cibernéticos são, portanto, um risco potencial

significativo para a TAP.

A TAP monitoriza a situação de segurança informática numa base contínua, tendo sido, para isso,

adotadas e implementadas cada vez mais medidas para reforçar a segurança dos sistemas de

informação, nomeadamente ferramentas tecnológicas para prevenir e responder rapidamente a

ciberataques, adaptação dos processos a cenários de risco em mudança e a formação de

sensibilização é realizada regularmente.

No que respeita a condições de trabalho e desenvolvimento do capital humano é fundamental referir

que os trabalhadores são o ativo mais importante da TAP. Manter a sua confiança é vital para permitir

à Empresa atingir os seus mais altos padrões de desempenho em benefício dos clientes, sendo o

envolvimento dos trabalhadores, o desenvolvimento do seu talento e a estabilidade social imperativos

para a viabilidade a longo prazo e o sucesso da empresa. As medidas tomadas no contexto pandémico

e para garantir o cumprimento do plano de reestruturação atualmente em vigor podem resultar num

declínio no envolvimento, motivação e empenho dos trabalhadores, resultando em diversas formas de

agitação social que acarretam impactos negativos nas operações, rentabilidade e imagem da empresa.

Existem ainda outros fatores que aumentam este risco nomeadamente as taxas de inflação mais

elevadas, o desejo de ser compensado pelas concessões feitas durante a pandemia e um maior

interesse em assegurar uma parte da recuperação económica após a crise.

Adicionalmente é preciso ter em conta a escassez de trabalhadores na indústria da aviação que atingiu

o mundo desde que as restrições da COVID-19 abrandaram. No entanto, o que parece ser uma

consequência direta da pandemia, com a Europa a ser particularmente afetada, é na realidade um

sintoma da conjugação de diversos fatores que não podem ser dissociados daqueles anteriormente

referidos. Diferenças entre os requisitos estratégicos de recursos humanos, as atuais competências

disponíveis e como estão distribuídos pela empresa, constituem um risco estrutural de recursos

humanos para a TAP.

A TAP reconhece as limitações e os riscos a que está exposta e a necessidade de se adaptar a um

ritmo de mudança mais rápido, procurando, ao mesmo tempo, preservar a coesão, fomentando um

diálogo construtivo e transparente no local de trabalho e prosseguindo uma política baseada no respeito

e na responsabilidade. Nas negociações coletivas são também identificadas oportunidades que residem

no interesse comum em ultrapassar a crise e as suas consequências.

Em adição aos riscos já referidos que podem impactar as operações da TAP – sejam eles tecnológicos

ou humanos – há ainda que referir que pelo seu modelo de negócio hub&spoke, a TAP depende de

forma significativa do Aeroporto Humberto Delgado, sendo conhecidas todas as suas limitações

relacionadas com capacidade e com a única pista disponível. As causas de disrupção podem ser

inúmeras e de diversas fontes, sendo, no entanto, capazes de causar disrupção significativa nas

operações da empresa e consequentemente, danos reputacionais e financeiros.

ANEXOS

I – CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ÀS

EMPRESAS PÚBLICAS NÃO FINANCEIRAS SA

Para efeitos da demonstração do Cumprimento das Orientações Legais da TAP, S.A. foi seguida a

estrutura e as instruções sobre o processo de prestação de contas de 2022 (ofício circular

SAI_DGTF/2023/631 – 10/02/2023).

1. Objetivos de gestão e Plano de Atividades e Orçamento

A TAP encontra-se excluída de apresentação de Plano de Atividades e Orçamento (PAO). Esta

exclusão decorre das regras do despacho 682/2021, onde se refere que a existência do Plano de

Reestruturação substitui a apresentação do PAO anual durante a vigência deste.

2. Gestão do risco financeiro

A dívida financeira (não incluindo passivos financeiros sem opção de compra)

e consequentemente

os encargos financeiros têm acompanhado o crescimento da atividade da TAP ao longo dos últimos 5

anos. Os dois empréstimos obrigacionistas contraídos em 2019 e em particular o financiamento do

Estado Português no contexto da Ajuda de Estado ao Covid-19 em 2020 (posteriormente convertido

em capital próprio), contribuíram para aumentar substancialmente os encargos financeiros em 2020,

tendo estes atingido o seu máximo em 2021.

Em 2022 verificou-se um decréscimo muito significativo da dívida financeira decorrente da referida

conversão, sendo a taxa média superior ao período pré-covid em virtude de um aumento do custo

médio da dívida.

3. Limite de crescimento do endividamento

Nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho, com a redação que lhe foi dada

pelo artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, está expressamente prevista a não

aplicação à TAP SA, nem às sociedades por aquelas, direta ou indiretamente, detidas, do artigo 27.º

do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, que prevê que: “as empresas públicas estão

obrigadas ao cumprimento das normas aplicáveis relativas ao endividamento, estabelecidas no

presente decreto-lei e demais legislação aplicável.”

Não obstante a variação do endividamento, apurado nos termos da fórmula disposta no n.º 4 do artigo

145.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto (DLEO 2022), seria a seguinte:

Para efeitos do apuramento da dívida financeira e financiamento remunerado, excluíram-se os passivos

financeiros sem opção de compra relativos a aeronaves (i.e., aeronaves ao serviço da TAP sob locação

operacional).

Encargos Financeiros (€)

72.819.936 115.817.276 68.621.480 39.523.075 31.723.072

Taxa Média de Financiamento (%)

4,7% 5,7% 3,5% 3,7% 4,2%

2021 2020 2019 2018Anos 2022

4. Evolução do Prazo Médio de Pagamento (PMP)

Os saldos com antiguidade superior a 90 dias respeitam, essencialmente, a encontros de contas em

negociação

5. Diligências tomadas e os resultados obtidos no âmbito do cumprimento das

recomendações do acionista emitidas aquando da última aprovação dos

documentos de prestação de contas

O Plano de Reestruturação do Grupo TAP, entregue à Comissão Europeia em junho de 2021 e

posteriormente alterado em novembro de 2021, é um documento que o Estado Português acordou e

apresentou junto da Comissão Europeia.

De facto, nos termos do direito europeu e da concorrência, o Plano de Reestruturação é um documento

acordado entre o Estado Português e a Comissão Europeia, motivo pelo qual, embora a Sociedade

tenha dado um contributo significativo para a sua elaboração, é um documento do Estado Português.

Por esse motivo, não pode a TAP fornecer informações de forma pública sobre o mesmo, cabendo

essa função, se assim o entender, exclusivamente ao Estado Português.

Adicionalmente, referir que não foram emitidas recomendações, por parte do acionista, na última

aprovação de contas.

2022 2021

Financiamento Remunerado (Corrente e Não Corrente)

1.618.100.993 1.480.870.553

Capital Social/Capital Estatutário

980.000.000 904.327.865

Novos Investimentos em 2022 (com expressão material) n.a. -

VARIAÇÃO ENDIVIDAMENTO 8.93%

Variação do Endividamento (execução)

Valores (€)

Valor %

Prazo (dias) 25 33 -8 -24%

PMP 2022 2021

Variação 22/21

Valor (€)

0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias

Aq. de Bens e Serviços

7.934.752 725.171 1.206.416 1.131.480 9.346.572

Aq. de Capital

12.749.967 - 6.844 - 12.546

Total

20.684.719 725.171 1.213.260 1.131.480 9.359.118

Dívidas vencidas

Valor das dívidas vencidas de acordo com o art. 1º do DL 65-A/2011 (€)

6. Remunerações/honorários

a. Órgãos Sociais

Mesa da Assembleia Geral

*António Macedo Vitorino não auferiu nenhum valor relativo a senhas de presença no decorrer do exercício de

2022.

Sujeito ao corte de 30% enquanto durar a execução do plano de reestruturação.

Conselho de Administração

(1) Indicar Resolução (R)/AG/DUE/Despacho (D)

(2) Opção Pela Remuneração do Lugar de Origem ou opção pela média dos últimos 3 anos - prevista nos n.

8 e 9 do artigo 2 do EGP; indicar

entidade pagadora (O-Origem/D-Destino)

Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco foi nomeada para o cargo de Vogal do Conselho de Administração

com efeitos a partir de 22 de setembro de 2022, e membro da Comissão Executiva com efeitos a partir de 28 de

setembro de 2022, na sequência da renúncia de Alexandra Margarida Vieira Reis apresentada a 4 de fevereiro de

2022, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2022.

José Manuel Silva Rodrigues apresentou renúncia a 29 de dezembro de 2021, com efeitos a 31 de janeiro de

2022.

No final de fevereiro de 2022, a Engª Alexandra Reis recebeu uma indemnização no montante bruto de 500.000€,

na sequência da cessação de funções societárias e laborais nas empresas do universo TAP.

Em 28 de dezembro de 2022, por determinação do Ministro das Finanças, foi solicitado à IGF uma avaliação do

processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis nas referidas empresas. Em 3 de março de 2023, foi

emitido pela IGF o Relatório n.º 24/2023 (Proc. n.º 2023/324/M6/36), respeitante à “Avaliação do processo relativo

à cessação de funções de Administradora do Grupo TAP” (“Relatório da IGF”), tendo o mesmo sido homologado

pelo Ministro das Finanças através do Despacho n.º 53/2023/MF, de 6.03.2023.

As conclusões do Relatório da IGF apontam no sentido que, na parte que se refere à cessação de funções da

Eng.ª Alexandra Reis dos cargos de Administradora de empresas do universo TAP, o Acordo de cessação de

relações contratuais outorgado no dia 4 de fevereiro pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja,

e pela Presidente da Comissão Executiva, Christine Ourmières-Widener, é nulo, no essencial porque o Estatuto

do Gestor público (EGP) não prevê a figura da “renúncia por acordo”, sendo que a renúncia constante do EGP

não confere direito a qualquer compensação financeira, pelo que o valor a esse título auferido por aquela ex-

Administradora encontra-se desprovido de fundamento legal, e como tal terá de ser devolvido à Sociedade.

Encontra-se ainda em análise, as componentes remuneratórias que deverão ser consideradas no cômputo da

devolução da indemnização recebida pela Sra. Eng.ª Alexandra Reis.

Mandato

(Início - Fim)

2021-2024

Presidente da Mesa António Macedo Vitorino* 1.500,00 -

2021-2024

Vice-Presidente da Mesa David Fernandes de Oliveira Festas 900,00 630,00

2021-2024

Secretária da Sociedade

Ana Maria Sirgado Malheiro 700,00 490,00

1.120,00

Cargo

Valor Bruto

Auferido (€)**

Nome

Valor da Senha

Fixado (€)

Mandato Designação

OPRLO ou Opção pela Média dos últimos 3

anos (2)

(Início - Fim)

Forma (1) Data Sim / Não

Entidade de

Origem

Entidade

Pagadora

(O/D)

Data da

autorização e

Forma

2021-2024

Presidente Manuel Beja AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Christine Ourmières-Widener AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Silvia Mosquera Gonzalez AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Ramiro José Oliveira Sequeira AG 17/09/2020 n.a. n.a. n.a. n.a. 2

2021-2024

Vogal Sofia N. R. Lufinha de Mello Franco AG 22/09/2022 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal João Pedro Conceição Duarte

AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

2021-2024

Vogal Patrício Ramos Castro AG 24/06/2021 n.a. n.a. n.a. n.a. 1

Nº total de

mandatos

Cargo

Nome

* Sujeita ao corte de 30% enquanto durar a execução do plano de reestruturação.

Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -B/2020, de 16 de julho) do Decreto-Lei

nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos Portugueses, S. A., nem às sociedades por estas

direta ou indiretamente, detidas, o capítulo VI (Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-

Lei nº 71/2007, de 27 de março (com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12, DL nº 8/2012,

de 18/01, Rect. Nº 2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de

19/07).

Acumulação de Funções

Entidade Função Regime

Data da autorização e

Forma

Manuel Beja TAP SGPS Presidente do CA Público n.a.

TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

PGA Presidente do CA Público n.a.

TAPGer Presidente do CA Público n.a.

TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

PGA Vogal do CA Público n.a.

TAPGer Vogal do CA Público n.a.

TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

PGA Vogal do CA Público n.a.

Cateringor Presidente do CA Público n.a.

TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

PGA Vogal do CA Público n.a.

TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

PGA Vogal do CA Público n.a.

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

João Pedro Conceição Duarte TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

Patrício Ramos Castro TAP SGPS Vogal do CA Público n.a.

Silvia Mosquera Gonzalez

Ramiro José Oliveira Sequeira

Sofia N. R. Lufinha de Mello Franco

Membro CA

Christine Ourmières-Widener

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

EGP

Fixado Classificação Remuneração mensal bruta (€)

(S/N) (A/B/C) Vencimento mensal*

Despesas

Representação**

Manuel Beja n.a. n.a. 12.000,00 n.a.

Christine Ourmières-Widener n.a. n.a. 36.000,00 n.a.

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires n.a. n.a. 25.000,00 n.a.

Silvia Mosquera Gonzalez n.a. n.a. 25.000,00 n.a.

Ramiro José Oliveira Sequeira n.a. n.a. 25.000,00 n.a.

Sofia N. R. Lufinha de Mello Franco n.a. n.a. 25.000,00 n.a.

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann n.a. n.a. 6.000,00 n.a.

João Pedro Conceição Duarte n.a. n.a. 6.000,00 n.a.

Patrício Ramos Castro n.a. n.a. 6.000,00 n.a.

Membro CA

(1) O valor da remuneração fixa corresponde ao vencimento mais despesas de representação (sem reduções).

(4) Redução prevista no artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho.

* A Comissão de Vencimentos não definiu para o ano de 2022 Remuneração Variável.

Foram considerados 6 meses de Remunerações.

*** Sujeita ao corte de 30% enquanto durar a execução do plano de reestruturação.

As remunerações do Conselho de Administração em 2022 foram pagas pela TAP SGPS de janeiro a outubro, e a

partir de novembro (inclusive) foram pagas exclusivamente pela TAP SA.

* Valor unitário considerado no orçamento de 2022, sujeito a ajuste em meados de 2023, dado que se trata de

modalidade de Auto Seguro.

Encargos com viaturas

Este ponto não se aplica. Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -

B/2020, de 16 de julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o capítulo VI

(Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março

(com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12, DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº

2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço

Este ponto não se aplica. Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -

B/2020, de 16 de julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o capítulo VI

(Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março

(com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12, DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº

Remuneração anual (€)

Fixa

(1)

Variável*

(2)

Valor Bruto

(3)=(1)+(2)

Reduções

Remuneratórias

(4)***

Valor Bruto Final

(5)= (3)-(4)

Manuel Beja 168.000,00 n.a. 168.000,00 50.400,00 117.600,00

Christine Ourmières-Widener 504.000,00 n.a. 504.000,00 - 504.000,00

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires 350.000,00 n.a. 350.000,00 105.000,00 245.000,00

Silvia Mosquera Gonzalez 350.000,00 n.a. 350.000,00 105.000,00 245.000,00

Ramiro José Oliveira Sequeira

350.000,00 n.a. 350.000,00 105.000,00 245.000,00

Sofia N. R. Lufinha de Mello Franco** 350.000,00 n.a. 175.000,00 51.632,63 123.367,37

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann 84.000,00 n.a. 84.000,00 25.200,00 58.800,00

João Pedro Conceição Duarte 84.000,00 n.a. 84.000,00 25.200,00 58.800,00

Patrício Ramos Castro 84.000,00 n.a. 84.000,00 25.200,00 58.800,00

Total

2.149.000,00 492.632,63 1.656.367,37

Membro CA

Benefícios Sociais (€)

Subsídio de Refeição Regime Proteção Social Outros

Valor/Dia

Montante

pago Ano

Indentificar Encargo anual Indentificar Valor

Manuel Beja

n.a. n.a. Segurança social 27.930,00 935,57 3.704,00 n.a. n.a.

Christine Ourmières-Widener

n.a. n.a. Segurança social 119.929,31 935,57 3.704,00 Subs. de residência

30.000,00

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

n.a. n.a. Segurança social 58.301,58 935,57 3.704,00 n.a. n.a.

Silvia Mosquera Gonzalez

n.a. n.a. Segurança social 58.278,00 935,57 3.704,00

Subs. de

residencia e Subs.

Frequência escolar

45.000,00

Ramiro José Oliveira Sequeira n.a. n.a. Segurança social 58.187,50 935,57 3.704,00 n.a. n.a.

Sofia N. R. Lufinha de Mello Franco** n.a. n.a. Segurança social 29.299,75 935,57 3.704,00 n.a. n.a.

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann n.a. n.a. Segurança social 13.968,30 n.a n.a n.a. n.a.

João Pedro Conceição Duarte n.a. n.a. Segurança social 14.039,95 n.a n.a n.a. n.a.

Patrício Ramos Castro n.a. n.a. Segurança social 13.968,30 n.a n.a n.a. n.a.

Total

393.902,69 5.613,42 22.224,00 - 75.000,00

Encargo Anual

Seguro de Saúde*

Encargo Anual

Seguro de Vida

Membro CA

2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

Conselho Fiscal

(1) Indicar AG/DUE/Despacho (D)

José Manuel Fusco Gato foi nomeado para o cargo de Vogal Efetivo com efeitos a 07 de janeiro de 2022, na

sequência da renúncia de Sérgio Sambade Nunes Rodrigues com efeitos a 7 de janeiro de 2022.

Revisor Oficial de Contas

(1) Indicar AG/DUE/Despacho (D)

A Sociedade PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda encontra-se representada por António Joaquim

Brochado Correia (n.º OROC 1076) e Hugo Miguel Patrício Dias (n.º OROC 1432)

b. Auditor Externo

Em 2022, as funções de Auditor Externo da TAP, S.A. foram exercidas pela PwC, registada na CMVM

com o nº 20161485, conforme disposto no ponto anterior. Do mesmo modo, o período de cumprimento

dessas funções é coincidente com o de Revisor Oficial de Contas.

Mandato Mandato

(Início - Fim)

Forma (1) Data

2021-2024

Presidente Baker Tilly, PG & Associados, SROC, Lda AG 13/11/2015 4.000,00 3

2021-2024

Vogal José Manuel Fusco Gato AG 24/06/2021 3.500,00 1

Cargo Nome

N.º de

Mandatos

Estatuto

Remuneratório

Fixado Mensal (€)

Remuneração anual (€)

Bruto

(1)

Reduções

Remuneratórias

(2)

Valor Final

(3)=(1)-(2)

Baker Tilly, PG & Associados, SROC, Lda 56.000,00 16.800,00 39.200,00

José Manuel Fusco Gato 47.334,74 14.200,42 33.134,32

72.334,32

Nome

Mandato Identificação SROC/ROC Identificação SROC/ROC

(Início - Fim)

Nome

Nº de

inscrição

na OROC

Nº Registo

na CMVM

Forma (1) Data

Data do

Contrato

2021-2024 Efetivo

PricewaterhouseCoopers &

Associados, SROC, Lda

(“PwC”)

183 20161485 DUE 17/12/2019 2020 4 4

2021-2024 Suplente

Carlos José Figueiredo

Rodrigues

1737 20161347 DUE 17/12/2019 - 4 4

Cargo

Nº de anos

de funções

exercidas

no grupo

Nº de anos de

funções

exercidas na

sociedade

Valor

(1)

Reduções

(2)

Valor Final

(3)=(1)-(2)

Identificação do

Serviço

Valor

(1)

Reduções

(2)

Valor Final

(3)=(1)-(2)

169.300,00 - 169.300,00

Serviços de

Revisão Limitada

47.250,00 -

47.250,00

Serviços de

garantia de

fiabilidade

8.870,00 - 8.870,00

PricewaterhouseCoopers &

Associados, SROC, Lda (“PwC”)

Nome ROC/FU

Valor Anual do Contrato de

Prestação de Serviços - 2022 (€)

Valor Anual de Serviços Adicionais - 2022 (€)

7. Aplicação do disposto nos artigos 32.º e 33.º do Estatuto do Gestor Público (EGP)

a. À não utilização de cartões de crédito nem de outros instrumentos de

pagamento por gestores públicos, tendo por objeto a realização de despesas

ao serviço da empresa

Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -B/2020, de 16 de

julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., a nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o

capítulo VI (Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº

71/2007, de 27 de março (com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12,

DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº 2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-

C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

b. Ao não reembolso a gestores públicos de quaisquer despesas que caiam no

âmbito do conceito de despesas de representação pessoal

Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -B/2020, de 16 de

julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., a nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o

capítulo VI (Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº

71/2007, de 27 de março (com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12,

DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº 2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-

C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

c. Ao valor das despesas associadas a comunicações, que incluem telefone

móvel, telefone domiciliário e internet

Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -B/2020, de 16 de

julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., a nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o

capítulo VI (Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº

71/2007, de 27 de março (com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12,

DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº 2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-

C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

d. Ao valor de combustível e portagens afeto mensalmente às viaturas de

serviço

Nos termos do artigo 156º (alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 39 -B/2020, de 16 de

julho) do Decreto-Lei nº 53/2022 de 12 de agosto, não se aplica à Transportes Aéreos

Portugueses, S. A., a nem às sociedades por estas direta ou indiretamente, detidas, o

capítulo VI (Remunerações e Pensões) do Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei nº

71/2007, de 27 de março (com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31/12,

DL nº 8/2012, de 18/01, Rect. Nº 2/2012, de 25/01, DL nº 39/2016, de 28/07, DL nº 22-

C/2021, de 22/03 e DL nº 50/2022, de 19/07).

8. Aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do RJSPE e do artigo 11.º do EGP

Em conformidade com o disposto n.º 2 do artigo 16.º do RJSPE e no artigo 11.º do EGP não foram

realizadas quaisquer despesas não documentadas ou confidenciais.

9. Elaboração e divulgação do relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e

homens

Dando cumprimento a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, de 8 de março, a TAP publica

o Relatório sobre as Remunerações por género e disponibiliza o no seu site. Este relatório tem como

objetivo diagnosticar, identificar e analisar as diferenças remuneratórias de género na empresa.

O Relatório relativo ao exercício de 2021 pode ser consultado no site da empresa:

www.tapairportugal.com/pt

10. Elaboração e divulgação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e infrações

Conexas e do Relatório anual onde é indicado o grau de implementação das

medidas elencadas no Plano

O Grupo TAP está empenhado em atingir um nível de excelência na prevenção e no combate a atos

desconformes à legalidade vigente, em particular aqueles que possam consubstanciar a prática de

crimes de corrupção e infrações conexas, apresentando assim o seu Plano de Prevenção de Riscos

de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”).

O Grupo TAP pretende que o presente PPR seja uma peça fundamental no seu programa de

cumprimento normativo, constituindo um elemento enquadrador e incontornável da atuação relacional

entre entidades externas e os membros dos órgãos sociais e pessoas contratadas pelas sociedades

que o compõem.

De acordo com a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) n.º 1/2009, de 1 de

julho, publicada no Diário da República n. º140, Série II, de 22 de julho e de acordo com o definido no

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Grupo TAP, é apresentado o

relatório anual de execução, com vista à análise da implementação das medidas preventivas

mencionadas no referido Plano durante o ano de 2022.

O presente relatório será enviado aos membros do Governo responsáveis pela tutela do Grupo TAP,

aos serviços de inspeção da área governativa da tutela e ao MENAC, assim como divulgado aos

trabalhadores do Grupo e constitui uma sistematização das medidas e práticas adotadas, contribuindo

assim para a sua melhor interiorização e aplicação.

11. Contratação pública

A TAP S.A. não é considerada entidade adjudicante, nos termos do disposto no Código da Contratação

Pública, conforme artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, dada

a sua prossecução de um objeto social com fins comerciais e operando em mercado concorrencial, o

que permite à TAP S.A a sua atuação no mercado e contratação com maior flexibilidade à semelhança

dos seus concorrentes do setor privado.

12. Adesão da empresa ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)

A TAP não aderiu ao SNCP, uma vez que A TAP S.A. não é considerada entidade adjudicante, nos

termos do disposto no Código da Contratação Pública, conforme artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 18/2008,

de 29 de janeiro, na sua redação atual, dada a sua prossecução de um objeto social com fins

comerciais e operando em mercado concorrencial, o que permite à TAP S.A a sua atuação no mercado

e contratação com maior flexibilidade à semelhança dos seus concorrentes do setor privado.

13. Medidas de otimização da estrutura de gastos operacionais previstas no artigo

144.º do DLEO 2022

Por se encontrar ao abrigo de um Plano de Reestruturação a TAP considera estar excluída de cumprir

com estas medidas tal como elas são enunciadas.

Refira-se que pela mesma razão, a empresa foi dispensada de apresentar o PAO 2022, o qual nos

moldes do despacho nº 682/2021 – SET, de 29 de julho, contemplava a elaboração de um plano de

redução de custos para 2022.

14. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado (artigo 28.º do Decreto-Lei n.º

133/2013, de 3 de outubro, artigo 136.º da LOE 2022 e artigo 102.º do DLEO 2022)

Os juros auferidos referem-se exclusivamente a aplicações em moeda estrangeira e a depósitos à

ordem remunerados em moeda estrangeira.

A TAP, para o biénio 2021-2022, obteve dispensa parcial ao cumprimento da Unidade de Tesouraria

do Estado através dos seguintes despachos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida

Pública:

x Despacho SCG nº 230, de 20 de dezembro de 2021, para os seguintes serviços:

o Recebimentos e Pagamentos em moedas diferentes do Euro

o Contas das Representações da TAP em países estrangeiros

o Compra e Venda de Moeda Estrangeira

o Recebimentos e Pagamentos em Euros:

 Pagamentos a beneficiários não nacionais

 Recebimentos de entidades públicas com exigência de conta com NIF do

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

€€€€

Disponibilidades

699.884.134 78.172.560 37.780.451 1.867.719

Aplicações financeiras

- 640.000.000 600.000.000 592.041.333

Total

699.884.134 718.172.560 637.780.451 593.909.053

ICGP

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

€€€€

Total

87.449.773 171.581.142 137.218.095 322.102.388

Juros auferidos

28.001 243.122 1.041.909 2.281.136

Foram considerados os juros decorrentes de aplicações financeiras e depósitos à ordem. Os juros dos depósitos à ordem incluem juros positivos e

negativos.

Banca comercial

respetivo País

 Recebimentos de entidades que apresentem custos adicionais de

transferência para Portugal

 Pagamentos a passageiros sem obrigatoriedade de indicação de NIF

o Garantias Bancárias / Depósitos Caucionados, quando não seja possível a sua

substituição por depósitos caucionados no IGCP

o Cartões Pré-Pagos

o Débitos Diretos (vertente credora)

o Processamento de Recebimentos MBWay

o Custódia de Valores/Títulos

o Transporte e tratamento de valores

o Fundo de Emergência em Euros / Cartões de Crédito Fundo de Emergência

o Pagamentos com referência Multibanco (isenção para o ano de 2021)

o Recebimentos POS

o Recebimentos em dinheiro e cheques fora do Território Nacional

o Leasings Operacionais, Financeiros e Financiamentos

o Hedging Jetfuel

o Penhora de Saldos Bancários (quando a autoridade não autorize a alteração da conta

bancária)

o Contratos celebrados, para recebimentos e pagamentos, até que seja exequível a

alteração para as contas do IGCP

o Pagamentos urgentes sem saldos na conta IGCP

x Despacho de esclarecimento SCG nº 86, 30 de maio de 2022, para os seguintes serviços:

o Recebimentos e Pagamentos em moeda diferente do Euro, do AOA e do MZM |

vertente depósitos a prazo em outras moedas diferentes das mencionadas no

despacho

o Recebimentos com referência Multibanco

x Despacho SCG nº 85, de 03 de junho de 2022, para os seguintes serviços:

o Recebimentos por TPA (Terminais de Pagamentos Automático) Virtuais

o Recebimentos por TPA (Terminais de Pagamentos Automático) Físicos no Território

Nacional

o Recebimentos por referência Multibanco

o Aplicações em moeda estrangeira e operações com derivados para efeitos de hedging

e de satisfação de compromissos futuros

15. Divulgação das recomendações dirigidas à empresa resultantes de Auditorias

conduzidas pelo Tribunal de Contas nos últimos três anos

Não foram feitas recomendações pelo Tribunal de Contas dirigidas à empresa nos últimos três anos,

uma vez que não houve nenhuma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas.

16. Plano para a Igualdade

A TAP reconhece que a Diversidade e Inclusão é um tema fundamental para o Grupo, com prioridades

claramente definidas que promovem o reconhecimento da TAP como ume empresa inclusiva e

diferenciadora nessa matéria. Neste sentido, a Política de Diversidade e Inclusão da TAP tem como

propósito demonstrar que a inclusão, enquanto proteção da diversidade, faz parte da essência, da

história e da cultura da TAP.

O plano referente à Política de Diversão e Inclusão pode ser consultado no site da empresa:

www.tapairportugal.com/pt.

17. Demonstração não financeira

A empresa prepara autonomamente o Relatório de Sustentabilidade e Relatório de Governo Societário,

respondendo às exigências de informação não financeira previstas no Código das Sociedades

Comerciais.

18. Informação a constar no Site do Setor Empresarial do Estado (SEE)

Conforme orientações recebidas, a TAP reportará através do SISEE (Sistema de Informação do Setor

Empresarial do Estado), até dia 30 de abril, data-limite pré-acordada com a DGTF, os elementos

referentes ao ano de 2022.

A TAP está ainda disponível para disponibilizar a demais informação que se revele necessária no

âmbito do acompanhamento do SEE.

Apêndice 2

Cumprimento

S/N/N.A.

Objetivos de Gestão

N.A. Ver ponto 1

Gestão Risco Financeiro

S 4,7% Ver ponto 2

Limites de Crescimento do Endividamento

N.A. 8.93% Ver ponto 3

Evolução do PMP a fornecedores

S -8 dias Ver ponto 4

Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos ("Arrears")

S 12.429.029 € Ver ponto 4

Recomendações do acionista na última aprovação de contas

N.A. Ver ponto 5

Reservas emitidas na última CLC

N.A.

Remunerações/honorários

CA - reduções remuneratórias vigentes em 2022

S 492.633 € Ver ponto 6

Fiscalização (CF/ROC) - reduções remuneratórias vigentes em 2022

S 31.000 € Ver ponto 6

Auditor Externo - redução remuneratória vigentes em 2022

N.A.

EGP - artigo 32º e 33.º do EGP

Não utilização de cartões de crédito

N.A. Ver ponto 7

Não reembolso de despesas de representação pessoal

N.A. Ver ponto 7

Valor máximo das despesas associadas a comunicações

N.A. Ver ponto 7

Valor máximo de combustível e portagens afeto mensalmente às viaturas de

serviço

N.A. Ver ponto 7

Despesas não documentadas ou confidenciais n.º 2 do artigo 16º do RJSPE

e artigo 11.º do EGP

S Ver ponto 8

Promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens - n.º 2 da RCM

n.º 18/2014

Elaboração e divulgação do relatório sobre as remunerações pagas a mulheres

e homens

S www.tapairportugal.com/pt Ver ponto 9

Elaboração e divulgação de relatório anual sobre prevenção da corrupção

S Ver ponto 10

Contratação Pública

Aplicação das normas de contratação pública pela Empresa

N.A. Ver ponto 11

Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas

N.A. Ver ponto 11

Contratos submetidos a visto prévio do TC

N.A. Ver ponto 11

Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas

N.A. Ver ponto 12

Gastos Operacionais das Empresas Públicas

N.A. Ver ponto 13

Princípio da Unidade de Tesouraria (artigo 28.º do DL 133/2013)

Disponibilidades e aplicações centralizadas no IGCP

S 64,8% Ver ponto 14

Disponibilidades e aplicações na Banca Comercial

S 322.102.388 € Ver ponto 14

Juros auferidos em incumprimento da UTE e entregues em Receita do Estado

N.A. Ver ponto 14

Auditorias do Tribunal de Contas

N.A. Ver ponto 15

Elaboração do Plano para a Igualdade conforme determina o art.º 7.º da Lei

62/2017, de 1 de agosto

S www.tapairportugal.com/pt Ver ponto 16

Apresentação da demonstração não financeira

S Ver ponto 17

Cumprimento das Orientações Legais - 2022

Quantificação/Identificação

Justificação / Referência

ao ponto Relatório

II – ESTRUTURA CORPORATIVA DA TAP, S.A. (CONTAS CONSOLIDADAS)

Em 31 de dezembro de 2022, a TAP detinha 100% da subsidiária TAP Logistics Solutions, S.A.,

fundada em 30 de dezembro de 2019 para operar no setor de carga e correio. Assim, as

demonstrações financeiras desta empresa foram incluídas pelo método de consolidação integral nas

demonstrações financeiras consolidadas da TAP, S.A. a 31 de dezembro de 2022 e no seu período

comparável anterior.

III – GOVERNO CORPORATIVO

1. Participações Qualificadas no capital da Sociedade a 31 de dezembro de 2022

Titulares com Participação Qualificada

Acionistas Diretos:

Capital/Direitos de Voto

(%)

Nº de Ações

x República Portuguesa, através da Direção-Geral do

Tesouro e Finanças

Acionistas Indiretos:

100%

196,000,000

 Não aplicável

2. Indicação do número de valores mobiliários emitidos pela Transportes Aéreos

Portugueses, S.A. e por sociedades com as quais esteja em relação de domínio ou

de grupo, detidos por titulares de órgãos sociais, e todas as aquisições, onerações

ou transmissões durante o período considerado



Não aplicável.

3. Identificação de acionistas titulares de direitos especiais e descrição desses

direitos

Artigo 29-H, número 1, alínea d) do Código dos Valores Mobiliários

Nada a declarar.

4. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao

exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de

ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque

de direitos de conteúdo patrimonial

Artigo 29-H, número 1, alínea f) do Código dos Valores Mobiliários

Nos termos do artigo 9.º, número 2 dos estatutos da Sociedade, a cada 100 (cem) ações corresponde

1 (um) voto na Assembleia Geral de acionistas, podendo os acionistas possuidores de um número

inferior a 100 (cem) ações da Sociedade agrupar-se de forma a reunirem as condições necessárias ao

exercício conjunto do direito de voto.

Além desta limitação ao exercício do voto baseada no número de ações da Sociedade, não existem

restrições ou limitações em matéria de direitos de voto, nem quaisquer sistemas de destaque de

direitos de conteúdo patrimonial.

Nos termos do artigo 9.º, número 3 dos estatutos da Sociedade, para conferir direito a voto, as ações

deverão estar averbadas em nome dos respetivos titulares no livro de registo da Sociedade pelo menos

15 (quinze) dias antes da data marcada para a reunião da Assembleia Geral.

Os acionistas poderão fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral nos termos da

legislação aplicável. De acordo com o disposto no artigo 9.º, número 4 dos estatutos da Sociedade, os

acionistas podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral desde que o façam através

de carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao início dos trabalhos.

O voto por correspondência é permitido nos termos do artigo 9.º, número 10 dos estatutos da

Sociedade, podendo os acionistas exercer o seu direito de voto por correspondência mediante carta

entregue em mão ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou enviada por correio registado com

aviso de receção para a sede social da Sociedade, com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência

em relação à data da reunião da Assembleia Geral, salvo se prazo superior constar da convocatória

da Assembleia Geral.

Finalmente, de acordo com o disposto no artigo 9.º, número 11 dos estatutos da Sociedade, o direito

de voto pode ser exercido por via eletrónica, de acordo com requisitos que assegurem a sua

autenticidade, os quais devem ser definidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral na

convocatória da Assembleia Geral.

5. Regras aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do órgão de

administração e à alteração dos estatutos da Sociedade

Artigo 29-H, número 1, alínea h) do Código dos Valores Mobiliários

O Conselho de Administração da Sociedade é composto por um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de

11 (onze) membros. Os membros do Conselho de Administração, incluindo o seu presidente, são

eleitos em Assembleia Geral, exercendo as suas funções por um período de 4 (quatro) anos, renovável

nos termos legalmente autorizados.

Nos termos do artigo 14.º, número 2 dos estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração pode

delegar, nos limites estabelecidos na lei, a gestão corrente da Sociedade num ou mais administradores

delegados ou numa Comissão Executiva. O Conselho de Administração deliberou a constituição de

uma Comissão Executiva, composta por 5 (cinco) membros, incluindo o seu Presidente.

No que se refere à falta e substituição de administradores, o artigo 13.º, número 3 dos estatutos da

Sociedade determina que a falta de um administrador a mais de 4 (quatro) reuniões seguidas ou a 6

(seis) reuniões interpoladas do Conselho de Administração, sem justificação aceite pelos restantes

membros do Conselho de Administração, conduz à situação de falta definitiva. Faltando definitivamente

um administrador, a sua substituição deverá ser realizada nos termos da legislação aplicável,

nomeadamente de acordo com as disposições dos artigos 393.º e seguintes do Código das Sociedades

Comerciais. Nos termos do artigo 13.º n.º 6 dos estatutos, quando a substituição de administrador seja

feita por cooptação ou designação do Conselho Fiscal deverá ser submetida a ratificação na primeira

assembleia geral seguinte à substituição, terminando o mandato do novo administrador no termo do

mandato para o qual os demais administradores foram eleitos.

Nos termos do artigo 10.º, número 2 dos estatutos da Sociedade, a Assembleia Geral só pode

deliberar, em primeira convocação, desde que se encontrem presentes ou representados acionistas

titulares de ações representativas de, pelo menos, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social

da Sociedade. Nos termos do número 4 do artigo 10.º dos estatutos da Sociedade, as deliberações da

Assembleia Geral sobre alterações dos estatutos da Sociedade devem ser aprovadas por maioria

qualificada de dois terços dos votos emitidos, salvo se a deliberação for tomada em Assembleia Geral

reunida em segunda convocação em que estejam presentes, ou devidamente representados,

acionistas titulares de, pelo menos, metade do capital social com direito de voto, caso em que as

referidas deliberações de alteração de estatutos da Sociedade podem ser tomadas por maioria simples

dos votos emitidos.

6. Poderes do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações

de aumento do capital

Artigo 29-H, número 1, alínea i) do Código dos Valores Mobiliários

O Conselho de Administração gere os negócios e a atividade da Sociedade, podendo decidir sobre

qualquer matéria relacionada com a gestão da Sociedade, estando vinculado pelas deliberações da

Assembleia Geral de acionistas da Sociedade nos termos dos estatutos da Sociedade e da legislação

aplicável.

Nos termos do artigo 14.º dos estatutos da Sociedade, compete especificamente ao Conselho de

Administração:

a) Gerir as atividades da Sociedade;

b) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam

na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;

c) Adquirir, alienar ou onerar direitos ou bens móveis e imóveis e participações sociais, nos

termos da lei;

d) Contrair empréstimos no mercado financeiro nacional ou estrangeiro;

e) Deliberar sobre a emissão de obrigações ou outros valores mobiliários, dentro dos limites

para tanto anualmente fixados pela Assembleia Geral (nos termos do disposto na alínea f)

do artigo 11.º dos estatutos da Sociedade);

f) Representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir,

transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;

g) Estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas do seu

funcionamento interno;

h) Constituir mandatários com os poderes considerados convenientes;

i) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pele lei ou pela Assembleia Geral.

Nos termos dos estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração fixa as datas ou periodicidade

das suas reuniões, devendo reunir, pelo menos, uma vez em cada trimestre e sempre que seja

convocado pelo Presidente, por sua iniciativa e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu substituto

ou a requerimento de dois administradores ou a pedido do órgão de fiscalização.

O Conselho de Administração não poderá deliberar sem a presença, ou a representação, da maioria

dos seus membros, salvo por motivo de urgência, como tal reconhecida pelo presidente ou pelo seu

substituto na sua ausência ou impedimento, caso em que os votos podem ser expressos por

correspondência.

As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos seus membros

presentes ou representados.

Em 28 de junho de 2021 o Conselho de Administração deliberou a constituição de uma Comissão

Executiva para o quadriénio 2021-2024, tendo aprovado igualmente o seu regulamento.

Foram delegados na Comissão Executiva, de acordo com o disposto nos números 3 e 4 do artigo 407.º

do Código das Sociedades Comerciais e nos números 2 e 3 do artigo 14.º dos estatutos da Sociedade,

a gestão corrente da Sociedade, que inclui, nomeadamente, e no quadro das políticas gerais

aprovadas pelo Conselho de Administração, a prática dos seguintes atos:

1. Preparação da proposta do orçamento anual e do plano de atividades e orçamento - incluindo o

plano de investimento e as respetivas fontes de financiamento - e os respetivos relatórios de

execução trimestral, ambos a submeter ao Conselho de Administração, para aprovação, em

termos e periodicidade consistentes com o enquadramento jurídico aplicável, designadamente o

Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (tal como posteriormente alterado, doravante "DL

133/2013"), tendo em presença as instruções para elaboração de tais propostas, bem como a

preparação das atualizações ou revisões do orçamento anual e/ou do plano de atividades e

orçamento, que também serão submetidos ao Conselho de Administração para aprovação prévia,

incluindo o pressuposto das ditas atualizações ou revisões;

2. Preparação da nova proposta de lista de destinos de voo, numa base anual, e quaisquer alterações

significativas que ocorram nesta lista, para aprovação prévia por parte do Conselho de

Administração;

3. Preparação da proposta do plano de frota a longo prazo, numa base anual, e quaisquer alterações

significativas que ocorram nesse plano, para aprovação prévia por parte do Conselho de

Administração;

4. Sujeito às condições estabelecidas no número 5 abaixo, conduzir a gestão financeira, operacional,

administrativa e dos recursos humanos da Sociedade, em conformidade com o orçamento anual

e o plano de atividades e orçamento, conforme atualizado e/ou revisto e aprovado. No que respeita

a compromissos/ despesas/ acordos/ transações expressamente previstos no orçamento anual e

no plano de atividade e orçamento (conforme atualizado e/ou revisto e aprovado), e em

conformidade com o mesmo, a Comissão Executiva pode, desde que sempre em cumprimento da

Lei aplicável, nomeadamente DL 133/2013, conduzir a gestão da Sociedade dentro dos seguintes

limites, que serão interpretados como limites por operação, incluindo quando a operação em causa

corresponder a um contrato plurianual:

a) Compromissos relativos a investimentos financeiros ou outras despesas de capital da

Sociedade e/ou das suas subsidiárias com um montante de até 15 milhões de euros;

b) Compromissos de despesas operacionais da Sociedade e/ou das suas subsidiárias, sob os

seguintes termos:

Despesas com operações de voo, designadamente, combustível e contratos de

handling, que não excederão os 300 milhões de euros;

ii.

Todos os outros contratos operacionais de voo (tais como, mas não se limitando a

catering, ATC e outros contratos de âmbito similar) com um montante de até 30 milhões

de euros;

iii.

Despesas de Manutenção e Engenharia até 50 milhões de euros;

iv.

Despesas corporativas (marketing e vendas, tecnologias, soluções de pagamento,

consultoria e outras despesas de âmbito semelhante) num montante de até 15 milhões

de euros, exceto para serviços de consultoria estratégica, cujo limite será de até 1

milhão de euros;

c) Investimentos relativos a frota de aeronaves ou despesas operacionais da Sociedade e/ou das

suas subsidiárias com um montante de até 50 milhões de euros;

d) Instrumentos financeiros/ financiamento da Sociedade e/ou das suas subsidiárias, tais como,

mas não se limitando a, instrumentos de dívida e de cobertura, com um prazo inferior a um

ano e com um montante de até 100 milhões de euros (excluindo, em qualquer caso, a provisão

de qualquer tipo de garantias por parte da Sociedade ou das suas subsidiárias);

e) Propostas referentes a todos os instrumentos de financiamento da Sociedade e/ou das suas

subsidiárias i. com um prazo inferior a um ano e um montante superior a 100 milhões de euros

ou ii. Com um prazo de um ou mais anos, a serem submetidas à aprovação prévia do Conselho

de Administração;

f) Instrumentos de hedging dentro dos seguintes limites: (i) portfolio de derivados de jet fuel,

opções de swap e combinações simples dos mesmos, até 500 000 toneladas métricas ou um

valor de até 400 MUSD (ii) expectativa de atividade de hedging média mensal até 80 000

toneladas métricas

g) Aquisição, oneração, assunção, alienação e/ou venda de ativos da Sociedade e/ou das suas

subsidiárias com um montante de até 5 milhões de euros;

h) Sem prejuízo dos requisitos legais nos termos do DL 133/2013, proposta de investimento e/ou

alienação de ações de sociedades incorporadas e/ou a incorporação de novas sociedades,

e/ou alterações na estrutura acionista do grupo empresarial ao qual pertence a Sociedade, a

serem submetidas à aprovação prévia do Conselho de Administração;

i) Proposta de transações com partes relacionadas no âmbito do artigo 397.º do Código das

Sociedades Comerciais, a ser submetida para a aprovação prévia do Conselho de

Administração com exceção das transações com subsidiárias da Sociedade, que não serão

sujeitas à aprovação prévia do Conselho de Administração.

j) Negociação e assinatura de contratos em que a Sociedade ou as suas subsidiárias sejam

parte, que não estejam abrangidos pela natureza de contratos descrita nos parágrafos supra

(nomeadamente de parcerias ou contratos de joint venture), no valor, ou configurando

obrigações, de até 15 milhões de euros;

Abertura de contas bancárias, negociação de condições financeiras com bancos, realização

de pagamentos, depósitos ou levantamento de dinheiro das contas bancárias da Sociedade,

em conformidade com todos os outros poderes delegados.

5. Os poderes conferidos à Comissão Executiva, nos termos do número 4 acima, estarão sempre em

conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e estarão sujeitos ao

cumprimento das disposições do DL 133/2013, nomeadamente no que respeita a que:

a) A Comissão Executiva não poderá:

Prestar qualquer garantia em benefício de outra entidade, independentemente de

existir qualquer participação no capital social do beneficiário;

ii.

Celebrar qualquer acordo ou transação, nem executar qualquer ato legal de que

resultem responsabilidades financeiras para a Sociedade, efetivas ou contingentes,

que ultrapassem o orçamento anual ou que não estejam previstas no plano de

investimento aprovado pelo detentor da função acionista;

iii.

Celebrar qualquer acordo ou executar qualquer ato legal que resulte em obrigações

para a Sociedade que ultrapassem 5% dos ativos líquidos da Sociedade (exceto se

expressamente previsto no plano de atividades e orçamento anual); e

iv.

Aprova qualquer investimento ou transação, que não esteja previsto no plano de

atividades e orçamento anual;

b) Qualquer acordo, ato ou transação com um impacto financeiro que exceda em 1% os ativos

líquidos da Sociedade, terá de ser aprovado pelo Administrador Executivo do Conselho de

Administração nomeado ou proposto pelo Membro do Governo responsável pela área

financeira. Na ausência da referida aprovação, o assunto deverá ser submetido à aprovação

da Assembleia Geral de Acionistas da Sociedade.

6. Gestão da relação institucional com trabalhadores e entidades externas, incluindo a representação

da Sociedade perante todos os Tribunais, nomeadamente, civis, criminais, administrativos, laborais

e fiscais, em todas as instâncias, nomeando um advogado quando necessário ou conveniente,

apresentando petições, pedidos, recursos, oposições, pedidos reconvencionais, apresentando

provas e preenchendo recursos tanto ordinários como extraordinários; negociando e revogando

petições em qualquer Tribunal, quer civil, criminal, administrativo, laboral ou fiscal, com os mais

amplos poderes, em representação da Sociedade.

7. Proposta de novos acordos coletivos de trabalho e de grandes alterações estruturais aos contratos

de trabalho, a submeter à aprovação prévia do Conselho de Administração;

8. Em situações de emergência, quando a vida de pessoas e a segurança dos ativos estiver em risco,

a Comissão Executiva deve envidar todos os esforços necessários e adequados, tendo sempre a

responsabilidade de informar o Conselho de Administração sobre as justificações e todas as

medidas tomadas, no mais breve prazo possível.

9. Abertura e encerramento de representações, agências, escritórios e outras formas de

representação local da Sociedade no estrangeiro.

A Comissão Executiva reúne sempre que seja convocada pelo seu presidente ou por dois dos seus

membros. As respetivas reuniões devem ter uma frequência mínima semanal, podendo ser

estabelecido um calendário de reuniões mensal ou anual.

A Comissão Executiva não pode deliberar sem que esteja presente ou representada a maioria dos

seus membros.

Qualquer membro da Comissão Executiva pode fazer-se representar nas reuniões por

outro membro da Comissão Executiva mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente.

As deliberações da Comissão Executiva são tomadas por maioria simples dos votos, tendo o

Presidente voto de qualidade em caso de empate.

Finalmente, no que se refere a aumentos do capital social da Sociedade, embora o artigo 456.º do

Código das Sociedades estabeleça que o contrato de sociedade pode autorizar o órgão de

administração a aprovar aumentos de capital por entradas em dinheiro aumentar o capital, os estatutos

da Sociedade não conferem tais poderes ao Conselho de Administração.

7. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco

implementados na Sociedade relativamente ao processo de divulgação de

informação financeira

Artigo 29-H, número 1, alínea l) do Código dos Valores Mobiliários

É responsabilidade do Conselho de Administração garantir a divulgação de informação financeira

idónea que represente fielmente a situação financeira da Empresa em cada momento, no cumprimento

da legislação e da regulamentação aplicáveis.

No que concerne à qualidade da informação financeira que é alvo de divulgação pública, esta resulta

de um processo de reporting financeiro que é assegurado pelas áreas centrais de serviços, sujeito a

procedimentos e controlos internos da TAP, sendo monitorizado pelo Conselho de Administração e

Comissão de Finanças, Auditoria e Risco da TAP. Em particular, em relação às contas anuais e

semestrais, os documentos são enviados ao Conselho de Administração, que os aprovam, antes de

serem divulgados.

Adicionalmente, compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a adequação do processo de preparação e de

divulgação de informação financeira pelo Conselho de Administração.

8. Comissões especializadas no seio do órgão de administração

No âmbito do modelo de governance da TAP, importa ainda fazer menção à existência de uma

comissão especializada – a Comissão de Finanças, Auditoria e Risco, tendo sido criada pelo Conselho

de Administração, em 27 de agosto de 2021.

IV - DECLARAÇÃO EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 29-G DO CÓDIGO DOS

VALORES MOBILIÁRIOS PORTUGUÊS

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29-G, nº 1, alínea c) do Código dos Valores Mobiliários

Português, os membros do Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., abaixo

identificados, declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento, o relatório de gestão, as demonstrações

financeiras consolidadas do ano de 2022, a certificação legal de contas e outros documentos necessários para a

aprovação das contas anuais foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando

uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Sociedade

e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, e que o relatório de gestão expõe fielmente os

acontecimentos relevantes que ocorreram em tal período e o impacto nas respetivas demonstrações financeiras,

bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas que a Sociedade e das empresas incluídas no

perímetro da consolidação enfrentam.

Lisboa, 27 de abril de 2023

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Luís Manuel da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração

Presidente da Comissão Executiva

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

Vogal do Conselho de Administração e

Membro da Comissão Executiva

Ramiro José Oliveira Sequeira

Vogal do Conselho de Administração e

Membro da Comissão Executiva

Silvia Mosquera Gonzalez

Vogal do Conselho de Administração e Membro

da Comissão Executiva

Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco

Vogal do Conselho de Administração e

Membro da Comissão Executiva

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann

Vogal do Conselho de Administração

Patrício Ramos Castro

Vogal do Conselho de Administração

João Pedro Conceição Duarte

Vogal do Conselho de Administração

V – GLOSSÁRIO

ANAC: Autoridade Nacional da Aviação Civil.

ASK: Available seat kilometer / Lugar-quilómetro; número total de lugares disponíveis para venda

multiplicado pelo número de quilómetros voados.

Hub: Termo utilizado para designar a base operacional de uma companhia aérea, em que chegadas

e partidas são coordenadas, por forma a reduzir ao máximo, o tempo de trânsito.

IATA: International Air Transport Association.

Load Factor: Número total de passageiro pagante-quilómetros (RPK) dividido pelo número total de

lugar-quilómetros (ASK).

RPK: Revenue passenger kilometer / Passageiro pagante-quilómetro; número total de passageiros

pagantes multiplicado pelo número de quilómetros voados.

Yield: Receita de passagens dividida pelo número total de passageiro pagante-quilómetros (RPK),

ajustada pela etapa média.

YoY: Year-over-year, ou seja, uma variação face ao período homólogo do ano anterior.

VI – INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA

A informação não financeira não está incluída no presente relatório de gestão e será apresentada em

relatório separado.

VII – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

EXERCÍCIO DE 2022

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

ÍNDICE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO

CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA .............................................................. 4

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS .......................................................................... 5

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRAL ......................................................... 6

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NOS CAPITAIS PRÓPRIOS ............................ 7

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA .................................................................. 8

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADA S ........................................................... 9

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 9

1.1 IMPACTO PANDEMIA COVID-19 ............................................................................................................ 18

2 RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS ........................................................................... 25

2.1. BASE DE PREPARAÇÃO ......................................................................................................................... 25

2.2. COMPARABILIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................ 28

2.3. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO ............................................................................................................ 28

2.4. RELATO POR SEGMENTOS ..................................................................................................................... 29

2.5. CONVERSÃO CAMBIAL ........................................................................................................................... 30

2.6. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS ...................................................................................................................... 31

2.7. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO ........................................................................................................ 32

2.8. ATIVOS INTANGÍVEIS ............................................................................................................................. 33

2.9. IMPARIDADE EM ATIVOS NÃO FINANCEIROS ............................................................................................. 33

2.10. ATIVOS FINANCEIROS ........................................................................................................................... 34

2.11. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS ............................................................................................. 36

2.12. ATIVOS E PASSIVOS AO JUSTO VALOR .................................................................................................... 37

2.13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ........................................................................................................... 38

2.14. INVENTÁRIOS ....................................................................................................................................... 39

2.15. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER .............................................................................................. 39

2.16. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES ............................................................................................................... 39

2.17. CAPITAL SOCIAL ................................................................................................................................... 39

2.18. PASSIVOS REMUNERADOS .................................................................................................................... 40

2.19. ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS ........................................................................................ 40

2.20. PROVISÕES .......................................................................................................................................... 40

2.21. BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO AOS COLABORADORES ................................................................................ 41

2.22. OUTRAS CONTAS A PAGAR .................................................................................................................... 42

2.23. SUBSÍDIOS ........................................................................................................................................... 42

2.24. LOCAÇÕES ........................................................................................................................................... 42

2.25. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS .............................................................................................................. 45

2.26. RÉDITO ................................................................................................................................................ 45

2.27. ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ........................................................................................................ 46

2.28. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES ...................................................................................................... 46

2.29. ITENS NÃO RECORRENTES .................................................................................................................... 47

2.30. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA ..................................................................................... 47

2.31. DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA .......................................................................... 47

2.32. EVENTOS SUBSEQUENTES .................................................................................................................... 48

2.33. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS .............................................................................................................. 49

3 POLÍTICAS DE GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO ........................................................................................ 53

4 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS ...................................................................................................................... 65

5 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO ........................................................................................................ 71

6 ATIVOS INTANGÍVEIS ............................................................................................................................. 72

7 ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA ..................................................................................... 72

8 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS .............................................................................................................. 73

9 ATIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS ...................................................................................... 73

10 OUTRAS CONTAS A RECEBER ................................................................................................................ 76

11 INVENTÁRIOS ....................................................................................................................................... 79

12 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A RECEBER/PAGAR............................................................................... 80

13 OUTROS ATIVOS CORRENTES E NÃO CORRENTES ................................................................................... 80

14 CAIXA E SEUS EQUIVALENTES ............................................................................................................... 81

15 CAPITAL............................................................................................................................................... 82

16 PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES E RESERVAS ......................................................................................... 83

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

17 PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO ................................................................................... 85

18 PROVISÕES .......................................................................................................................................... 93

19 PASSIVOS REMUNERADOS E PASSIVOS DE LOCAÇÃO COM E SEM OPÇÃO DE COMPRA ............................... 95

20 OUTRAS CONTAS A PAGAR .................................................................................................................. 100

21 OUTROS PASSIVOS CORRENTES .......................................................................................................... 102

22 DOCUMENTOS PENDENTES DE VOO ..................................................................................................... 103

23 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS ........................................................................................... 103

24 RELATO POR SEGMENTOS .................................................................................................................. 104

25 OUTROS RENDIMENTOS ...................................................................................................................... 105

26 GASTOS POR NATUREZA ..................................................................................................................... 106

27 CUSTOS COM O PESSOAL .................................................................................................................... 108

28 IMPARIDADES DE CONTAS A RECEBER, INVENTÁRIOS E PROVISÕES ........................................................ 110

29 OUTROS GASTOS ............................................................................................................................... 110

30 REESTRUTURAÇÃO ............................................................................................................................. 111

31 OUTROS ITENS NÃO RECORRENTES ..................................................................................................... 111

32 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E PERDAS POR IMPARIDADE ............................................................... 112

33 RESULTADOS FINANCEIROS ................................................................................................................ 113

34 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ......................................................................................................... 114

35 RESULTADOS POR AÇÃO ..................................................................................................................... 115

36 COMPROMISSOS ................................................................................................................................ 115

37 CONTINGÊNCIAS ................................................................................................................................ 116

38 PARTES RELACIONADAS...................................................................................................................... 117

39 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS ....................................................................................................... 119

40 CUSTOS COM REVISÃO LEGAL DE CONTAS ........................................................................................... 121

41 EVENTOS SUBSEQUENTES .................................................................................................................. 121

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de

2022.

Valores em Euros

Nota 2022 2021

ATIVO

Ativo não corrente

Ativos fixos tangíveis 4 3.077.640.026 2.955.068.050

Propriedades de investimento 5 1.690.000 1.615.899

Ativos intangíveis 6 23.290.174 23.475.789

Participações financeiras - 172.310

Outros ativos financeiros 8 488.720 488.725

Outros ativos não correntes 13 17.828.667 22.903.458

Ativos por impostos diferidos 9 447.429.851 363.523.138

Outras contas a receber 10 442.009.852 112.077.476

4.010.377.290 3.479.324.845

Ativo corrente

Inventários 11 66.384.228 56.556.807

Outras contas a receber 10 875.555.361 347.681.592

Imposto sobre o rendimento a receber 12 435.046 -

Outros ativos correntes 13 44.803.368 21.920.877

Caixa e seus equivalentes 14 916.077.051 812.578.316

1.903.255.054 1.238.737.592

Ativos não correntes detidos para venda 7 225.000 -

Total do ativo 5.913.857.344 4.718.062.437

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital e reservas

Capital 15 980.000.000 904.327.865

Prestações suplementares 16 - -

Reserva legal 16 8.300.000 8.300.000

Reservas de justo valor 16 (5.741.822) 184.106

Outras reservas 16 (76.722.347) (200.588)

Outras variações no capital próprio 16 (28.118.831) -

Resultados transitados 16 (525.689.915) 218.425.483

Resultado líquido do exercício 65.597.418 (1.599.110.889)

Total do capital próprio 417.624.503 (468.074.023)

Passivo não corrente

Passivos por impostos diferidos 9 44.000.690 34.022.773

Pensões e outros benefícios pós-emprego 17 108.083.418 89.282.130

Provisões 18 282.879.191 312.912.748

Provisão reestruturação 18 15.072.695 37.012.455

Passivos remunerados 19 551.973.017 795.737.240

Passivo locação com opção de compra 19 634.660.114 488.921.489

Passivo locação sem opção de compra 19 1.660.710.136 1.682.965.393

3.297.379.261 3.440.854.228

Passivo corrente

Passivos remunerados 19 356.826.415 141.456.908

Passivo locação com opção de compra 19 74.641.447 54.754.917

Passivo locação sem opção de compra 19 377.402.908 435.572.934

Outras contas a pagar 20 584.355.883 406.153.858

Imposto corrente sobre o rendimento a pagar 12 19.326 104.803

Outros passivos correntes 21 67.827.868 63.677.145

Documentos pendentes de voo 22 737.779.733 643.561.667

2.198.853.580 1.745.282.232

Total do passivo 5.496.232.841 5.186.136.460

Total do capital próprio e passivo 5.913.857.344 4.718.062.437

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos resultados em 31 de dezembro de 2022.

Valores em Euros Notas

2022 2021

Rendimentos e ganhos operacionais

Receita

Passagens 24 3.072.352.122

1.067.193.102

Manutenção 24 132.072.002

54.207.466

Carga e correio 24 258.345.803

236.236.180

Ganhos e perdas em associadas (172.310)

Outros rendimentos 24 e 25 22.369.869

30.905.744

3.484.967.486

1.388.542.492

Gastos e perdas operacionais

Combustível para aeronaves 26 (1.096.653.890)

(340.478.438)

Custos operacionais de tráfego 26 (699.071.630)

(372.176.563)

Gastos com manutenção de aeronaves 26 (33.439.503)

(19.429.846)

Custo dos materiais consumidos 26 (101.898.211)

(30.169.492)

Custos comerciais, marketing e comunicação 26 (181.011.788)

(71.418.381)

Custos com o pessoal 27 (416.731.490)

(373.397.884)

Imparidade de contas a receber 28 (7.626.917)

(22.886.590)

Imparidade de inventários 28 5.131.380

(12.490.935)

Provisões 28 (53.572.415)

(16.041.875)

Outros gastos 29 (141.862.803)

(118.324.211)

Reestruturação 30 3.433.344

14.246.279

Outros itens não recorrentes 31 16.012.173

(1.024.940.014)

Depreciações, amortizações e perdas por imparidade 32 (509.458.500)

(489.705.211)

Resultados operacionais

268.217.236

(1.488.670.669)

Juros e rendimentos similares obtidos

33 40.088.548

33.952.821

Juros e gastos similares suportados

33 (261.589.548)

(293.608.645)

Gastos overhedge 33 - 8.677.082

Diferenças de câmbio líquidas 33 (12.771.764) (175.473.763)

Resultados antes de impostos 33.944.472 (1.915.123.174)

Imposto sobre o rendimento 34 31.652.946 316.012.285

Resultado líquido do exercício 65.597.418 (1.599.110.889)

Resultado líquido atribuível aos acionistas da TAP, SA 65.597.418 (1.599.110.889)

Resultado líquido atribuível aos interesses que não controlam - -

Resultados por ação

Resultados básicos e diluídos por ação 35 0,4 (25,7)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRAL

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada do rendimento integral em 31 de dezembro

de 2022.

Valores em Euros Notas 2022 2021

Resultado líquido 65.597.418 (1.599.110.889)

Elementos que poderão vir a ser reclassificados subsequentemente por resultados:

Ganhos e perdas em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa 10 e 20 (116.042.677) 29.247.212

Imposto diferido de instrumentos de cobertura de fluxos de caixa 9 33.594.990 (6.141.915)

Elementos que não serão reclassificados por resultados:

Remensurações de planos de benefícios definidos pós-emprego 17 (30.125.986) 7.371.490

Imposto diferido de remensurações 9 8.444.553 (1.731.976)

Outros impactos 18 (27.650.941) -

Outros rendimentos integrais líquidos de imposto (131.780.061) 28.744.811

Rendimento integral do exercício

(66.182.643) (1.570.366.078)

Atribuível a:

Acionistas da TAP SA (66.182.643) (1.570.366.078)

Interesses que não controlam - -

(66.182.643) (1.570.366.078)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NOS CAPITAIS PRÓPRIOS

*Montantes líquidos de impostos diferidos, quando aplicável.

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada das alterações nos capitais próprios em 31 de dezembro de 2022.

Valores em Euros

Not as Capital

Prestações

suplementares

Reserva legal

Reservas de

justo valor

Outras

reservas

Outras

variações no

capital próprio

Re s ultado s

transitados

Resultado

líquido do

exercício

Subtotal

Interesses não

controlados

(Nota 16)

Total

Capital próprio em 1 de janeiro de 2021 41.500.000 154.353.400 8.300.000 (22.921.191) (200.588) - (105.028.018) (1.230.255.776) (1.154.252.173) - (1.154.252.173)

Aplicação do resultado líquido do exercício 2020 - - - - - - (1.230.255.776) 1.230.255.776 - - -

Aumentos de capital, prestações suplementares e prémios de emissão 15 862.827.865 (154.353.400) - - - - 1.548.069.763 - 2.256.544.228 - 2.256.544.228

Remensurações* 9 e 17 - - - - - - 5.639.514 - 5.639.514 - 5.639.514

Justo valor de instrumentos financeiros derivados* 9 e 23 - - - 23.105.297 - - - - 23.105.297 - 23.105.297

Resultado líquido do exercício - - - - - - - (1.599.110.889) (1.599.110.889) - (1.599.110.889)

Capital próprio em 31 de dezembro de 2021 904.327.865 - 8.300.000 184.106 (200.588) - 218.425.483 (1.599.110.889) (468.074.023) - (468.074.023)

Aplicação do resultado líquido do exercício 2021 - - - - - - (1.599.110.889) 1.599.110.889 - - -

Aumentos e reduções de capital, prestações suplementares e prémios de emissão 15 75.672.135 - - - - (28.118.831) 904.327.865 - 951.881.169 - 951.881.169

Remensurações* 9 e 17 - - - - - - (21.681.433) - (21.681.433) (21.681.433)

Justo valor de instrumentos financeiros derivados* 9 e 23 - - - (5.925.928) - - - - (5.925.928) - (5.925.928)

Derivados de cobertura do risco cambial* 9 e 33 - - - - (76.521.759) - - - (76.521.759) - (76.521.759)

Outros impactos 18 - - - - - - (27.650.941) - (27.650.941) - (27.650.941)

Resultado líquido do exercício - - - - - - - 65.597.418 65.597.418 - 65.597.418

Capital próprio em 31 de dezembro de 2022 980.000.000 - 8.300.000 (5.741.822) (76.722.347) (28.118.831) (525.689.915) 65.597.418 417.624.503 - 417.624.503

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de

2022.

Valores em Euros

Notas

2022 2021

ATIVIDADES OPERACIONAIS

Recebimentos de clientes 3.760.672.112

1.433.020.096

Pagamentos a fornecedores (2.558.512.644)

(1.070.343.039)

Pagamentos ao pessoal (404.805.435)

(406.984.633)

Pagamentos de rendas de locação de curto prazo e baixo valor (5.974.037)

(5.652.803)

Fluxos gerados pelas operações 791.379.996

(49.960.379)

(Pagamentos)/recebimentos do imposto sobre o rendimento (159.554)

(2.102)

Outros (pagamentos)/recebimentos da atividade operacional (17.396.278)

21.346.783

Fluxos das atividades operacionais (1) 773.824.164

(28.615.698)

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Recebimentos provenientes de:

Outros ativos financeiros 4, 8, 10 e 18 58.296.607

28.033.167

Ativos fixos tangíveis -

38.650.099

Empréstimos concedidos 913.833.404

883.424.333

Juros e proveitos similares 37.576.749

35.024.720

1.009.706.760

985.132.319

Pagamentos respeitantes a:

Outros ativos financeiros 4, 8, 10 e 18 (117.296.912)

(100.832.594)

Ativos fixos tangíveis (145.217.788)

(57.076.651)

Ativos intangíveis (2.967.110)

(5.380.649)

Empréstimos concedidos (985.262.222)

(930.777.737)

(1.250.744.032)

(1.094.067.631)

Fluxos das atividades de investimento (2) (241.037.272)

(108.935.312)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Recebimentos provenientes de:

Aumentos de capital 15 294.000.000

998.000.000

294.000.000

998.000.000

Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos 19 (34.177.161)

(16.444.966)

Passivo locação com opção de compra 19 (62.825.243)

(34.369.217)

Passivo locação sem opção de compra 19 (540.994.575)

(443.587.346)

Juros e custos similares 19 (78.661.627)

(61.388.640)

Derivados de combustivel em situação de overhedge 23 - (11.586.309)

(716.658.606) (567.376.478)

Fluxos das atividades de financiam ento (3) (422.658.606) 430.623.522

VARIAÇÃO DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES (1)+(2)+(3) 110.128.286 293.072.512

EFEITO DAS DIFERENÇAS DE CÂMBIO (6.629.551) 749.197

CAIXA E SEUS EQUIVALENTES NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 14 812.578.316 518.756.607

CAIXA E SEUS EQUIV ALENTES NO FIM DO EXERCÍCIO 14 916.077.051 812.578.316

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Introdução

A Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (“TAP Air Portugal”, “TAP S.A.” ou “Empresa”) é uma sociedade

anónima que se dedica, no essencial, à exploração de serviços públicos de transporte aéreo de

passageiros, carga e correio, bem como à prestação de serviços e à realização das operações comerciais,

industriais e financeiras relacionadas direta ou indiretamente com a referida exploração.

Em 30 de dezembro de 2019, a TAP S.A. constituiu a TAP Logistics Solutions, S.A. (“TAP Logistics”; a

TAP S.A. e a TAP Logistics em conjunto designadas por “Grupo TAP S.A.” ou “Grupo”). Como tal, a TAP

S.A. apresenta demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º

158/2009, de 13 de julho (conforme alterado).

O Grupo TAP S.A. presta serviços em Portugal (Continente e Regiões Autónomas), na Europa, em África,

na América do Norte, na América do Sul e no Médio Oriente. O Grupo TAP S.A. tem 19 representações

em países estrangeiros e 3 em Portugal.

Sede Social Edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa

Capital Social 980.000.000 Euros dos quais se encontram realizados 294.000.000 Euros

N.I.P.C. 500 278 725

A Empresa encontra-se filiada na IATA – International Air Transport Association (“IATA”), entre outras

associações do setor do transporte aéreo.

Na sequência da eclosão da pandemia da doença COVID-19 e à semelhança da generalidade das

empresas que atuam no setor da aviação, todas as empresas do Grupo TAP (entendendo-se para este

efeito como “Grupo TAP” a TAP S.A. e respetivas subsidiárias, bem como a TAP SGPS e respetivas

subsidiárias) sofreram, a partir de março de 2020, uma redução significativa da sua atividade em resultado

de uma acentuada quebra da procura, da qual resultaram elevadas perdas de exploração. Estas perdas

decorreram maioritariamente da imposição, pelo Estado Português e por muitos países de destino da TAP

S.A., de restrições às viagens para limitar a propagação da doença COVID-19.

Para fazer face ao impacto da pandemia da doença COVID-19, o Grupo TAP adotou um conjunto de

medidas iniciadas em 2020, tendo em vista o controle e a redução de custos, incluindo a suspensão ou o

adiamento de investimentos não críticos, a renegociação de contratos e prazos de pagamento, o corte de

despesas acessórias, a suspensão de contratações de novos trabalhadores e de progressões, e a

implementação de programas de licenças sem vencimento temporárias.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

A 9 de junho de 2020, o Estado Português notificou a Comissão Europeia acerca da sua intenção de

conceder um auxílio de Estado, sob a forma de um empréstimo, a favor daquela que, a essa data, era a

acionista única da TAP S.A., a TAP SGPS, no montante de 1,2 mil milhões de Euros. Este apoio teve como

objetivo disponibilizar recursos suficientes para que a TAP SGPS pudesse fazer face às necessidades de

liquidez imediatas do Grupo TAP, e em especial a TAP S.A., tendo em vista a concretização de um plano

de viabilidade de longo prazo.

A 10 de junho de 2020, a Comissão Europeia anunciou a sua decisão de aprovar o referido auxílio do

Estado ao Grupo TAP, por entender que o mesmo era compatível com as regras da União Europeia

relativas a auxílios de Estado.

Na sequência da referida decisão da Comissão Europeia, e tal como aprovado pela Comissão Europeia,

foi concedido, por parte do Estado Português, um empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP no

montante de 1,2 mil milhões de Euros, formalizado através da celebração, em 17 de julho de 2020, de um

contrato de financiamento entre a República Portuguesa, a TAP S.A., a TAP SGPS e a Portugália, bem

como de um acordo complementar ao mesmo entre as referidas partes do contrato de financiamento, a

Atlantic Gateway e a Parpública – “Contrato de Financiamento”).

Relativamente ao empréstimo remunerado por parte do Estado Português acima referido, no montante de

1,2 mil milhões de Euros, a primeira tranche (no montante de 250 milhões Euros) foi efetuada no dia 17

de julho de 2020; a segunda tranche (no montante de 224 milhões Euros) foi efetuada no dia 30 de julho

de 2020; a terceira tranche (no montante de 25 milhões Euros) foi efetuada no dia 31 de agosto de 2020;

a quarta tranche (no montante de 79,6 milhões Euros) foi efetuada no dia 30 de setembro de 2020; a quinta

tranche (no montante de 92 milhões Euros) foi efetuada no dia 5 de novembro de 2020; a sexta tranche

(no montante de 171,4 milhões de Euros) foi efetuada no dia 21 de dezembro de 2020; e a última tranche

(no montante de 358 milhões Euros) foi efetuada no dia 30 de dezembro de 2020.

Para garantia do cumprimento das obrigações que para o Grupo TAP resultavam do empréstimo

concedido pelo Estado Português, foi concedido um penhor financeiro sobre a totalidade das ações

representativas do capital social da TAP S.A. e da Portugália a favor do Estado Português.

Na sequência da verificação de diversas condições precedentes previstas nos Contratos, no dia 2 de

outubro de 2020, ocorreu:

(i) A aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de

participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações suplementares

detidas pela Atlantic Gateway na TAP SGPS, passando o Estado Português a deter o controlo

efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos

económicos na TAP SGPS e sobre uma parte das prestações suplementares realizadas pela

Atlantic Gateway na TAP SGPS; e

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

(ii) A amortização da quota detida pela HPGB na Atlantic Gateway, contra o recebimento de ações

representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto da TAP SGPS e de uma parte

das prestações suplementares realizadas pela Atlantic Gateway na TAP SGPS, deixando a

Atlantic Gateway de ser acionista da TAP SGPS e passando a HPGB a deter uma participação

direta na TAP SGPS.

Neste contexto, no dia 2 de outubro de 2020, a TAP SGPS passou a ter a seguinte estrutura acionista (a

qual já sofreu alterações à presente data):

✈ A Parpública, com 750.000 ações ordinárias, representativas de 50% do capital social e dos

direitos de voto da TAP SGPS;

✈ O Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, titular de 337.500 ações

ordinárias, representativas de 22,5% do capital social, dos direitos de voto e dos direitos

económicos da TAP SGPS;

✈ A HPGB com 337.500 ações ordinárias, representativas de 22,5% do capital social, dos direitos

de voto e dos direitos económicos da TAP SGPS; e

✈ Um conjunto de acionistas com um total de 75.000 ações ordinárias, representativas de 5% do

capital social, dos direitos de voto e dos direitos económicos da TAP SGPS.

Em 24 de maio de 2021 o Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, realizou

um aumento de capital na TAP S.A. no montante de 462 milhões de Euros.

Na sequência daquele aumento de capital, a estrutura acionista da TAP S.A.

(que até à data era detida a

100% pela TAP SGPS) passou a detalhar-se da seguinte forma:

✈ A República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, passou a deter 91,8%

das ações representativas do capital social e dos direitos de voto; e

✈ A TAP SGPS passou a deter 8,2% das ações representativas do capital social e dos direitos de

voto da TAP S.A.

No dia 31 de agosto de 2021, a data de reembolso do Contrato de Financiamento foi prorrogada de 1 de

setembro de 2021 para 31 de dezembro de 2021, em caso de não adoção de decisão final pela Comissão

Europeia sobre o auxílio à reestruturação ao Grupo TAP até aquela data.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Na sequência das aprovações pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro de 2021, dos auxílios de

Estado para (i) a reestruturação do Grupo TAP e (ii) para a compensação de prejuízos sofridos pela TAP

S.A. em resultado da pandemia COVID-19, no dia 30 de dezembro de 2021, foram aprovadas, em

Assembleia Geral Extraordinária da TAP S.A. e submetidas a registo junto da Conservatória do Registo

Comercial de Lisboa, as seguintes operações societárias (“Operações de 2021”):

a) O aumento do capital social da TAP S.A. de 503.500.000 Euros para 657.853.400 Euros, subscrito

integralmente pela TAP SGPS, através da conversão de prestações suplementares, no valor total

de 154.353.400 Euros;

b) A redução do seu capital social para 0,00 Euros, para cobertura parcial de prejuízos;

c) O aumento do seu capital social de 0,00 Euros para 1.794.544.230 Euros, subscrito integralmente

pela República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sendo o montante

de 1.258.544.230 Euros realizado exclusivamente por entradas em espécie, por conversão dos

créditos da República Portuguesa sobre a TAP S.A. decorrentes do Contrato de Financiamento (o

qual representa o valor do financiamento acrescido dos juros incorridos até à data da conversão),

e o montante de 536.000.000 Euros (resultante das compensações de prejuízos sofridos em

resultado da pandemia de COVID-19), realizado por entradas em dinheiro;

d) A redução do seu capital social de 1.794.544.230 Euros para 904.327.865 Euros, para cobertura

parcial de prejuízos.

Na sequência das Operações de 2021 acima descritas, o capital social da TAP S.A. passou a ser de

904.327.865 Euros, encontrando-se representado por 180.865.573 ações, com o valor nominal unitário de

5,00 Euros, passando a ter como acionista único e direto a República Portuguesa, através da Direcção-

Geral do Tesouro e Finanças, não se alterando materialmente o controlo exercido sobre a TAP S.A., na

medida em que a República Portuguesa já era o beneficiário efetivo da TAP S.A.

Ainda na sequência da decisão da Comissão Europeia datada de 21 de dezembro de 2021 que aprovou

o Plano de Reestruturação do Grupo TAP e a concessão de auxílios à reestruturação, nos termos da qual

se previa a concessão de uma tranche do referido auxílio até ao final do exercício de 2022, no dia 27 de

dezembro de 2022 foram aprovadas, por meio de decisão por escrito da acionista única da TAP S.A., as

seguintes operações societárias (“Operações de 2022”):

a) A redução do capital social da TAP S.A. de 904.327.865 Euros para 0,00 Euros, para cobertura

parcial de prejuízos;

b) O aumento do seu capital social de 0,00 Euros para 980.000.000 Euros, subscrito integralmente

pela República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a ser realizado por

novas entradas em dinheiro, da seguinte forma:

i) 294.000.000 Euros no dia 27 de dezembro de 2022;

ii) 343.000.000 Euros no dia 20 de dezembro de 2023;

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

iii) 343.000.000 Euros no dia 20 de dezembro de 2024.

Em resultado das Operações de 2022 acima descritas, o capital social da TAP S.A. passou a ser de

980.000.000 Euros, representado por 196.000.000 ações, com o valor nominal unitário de 5,00 Euros, dos

quais se encontram realizados 294.000.000 Euros. A TAP S.A. mantém como acionista único direto e

beneficiário efetivo a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

As presentes demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2022,

aprovadas em reunião do Conselho de Administração de 27 de abril de 2023 e sujeitas a aprovação da

Assembleia Geral, foram preparadas com o objetivo de apresentação aos diversos stakeholders.

Os membros do Conselho de Administração que assinam o presente relatório declaram que, tanto quanto

é do seu conhecimento, a informação nele constante foi elaborada em conformidade com as Normas

Contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação

financeira e dos resultados do Grupo.

Plano de Reestruturação em curso do Grupo TAP – Auxílio de Estado

No âmbito da decisão da Comissão Europeia de 10 de junho de 2020 que autorizou a concessão de um

auxílio de Estado a favor da acionista única da TAP S.A. a essa data, a TAP SGPS, sob a forma de um

empréstimo, no montante de 1,2 mil milhões de Euros (“Decisão da Comissão Europeia”), e do Contrato

de Financiamento que concretizou a concessão do referido auxílio de Estado ao Grupo TAP, previa-se a

possibilidade de a data de reembolso do empréstimo concedido ao Grupo TAP, inicialmente fixada em 10

de dezembro de 2020, ser prorrogada caso o Estado Português submetesse um Plano de Reestruturação

do Grupo TAP (“Plano de Reestruturação” ou “Plano”) à Comissão Europeia até essa data, i.e. no prazo

de 6 (seis) meses contados da data da Decisão da Comissão Europeia.

Nesse contexto, o Estado Português submeteu à Comissão Europeia, no dia 10 de dezembro de 2020,

um projeto de Plano de Reestruturação com vista à sua discussão e aprovação.

No âmbito da preparação do Plano de Reestruturação que envolveu as áreas chave do Grupo TAP, foi

criado um steering committee tendo sido contratada uma consultora estratégica para auxiliar o Grupo TAP

na elaboração do Plano.

O Plano de Reestruturação apresentado incorporou uma transformação significativa da operação da TAP

S.A, de forma a garantir a sua viabilidade económica em 2023 e sustentabilidade em 2025. Esta

reestruturação engloba medidas de melhoria de eficiência operacional, um redimensionamento da frota e

de redução de despesas com pessoal.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

O Plano de Reestruturação apresentado tinha como objetivos assegurar a sobrevivência e a

sustentabilidade do Grupo TAP, a manutenção de cerca de 7 (sete) mil postos de trabalho diretos, bem

como a preservação de todo o ecossistema de fornecedores do Grupo TAP, garantindo que o mesmo

continua a contribuir para a economia portuguesa.

O Plano de Reestruturação assentou em quatro eixos: (i) foco no core bussiness; (ii) ajustamento da

capacidade (dimensionamento de frota e otimização de rede); (iii) otimização dos custos operacionais

(negociação de locações, revisão de custos com terceiros e ajuste dos custos laborais); e (iv) melhoria da

receita (receitas de passageiros e outras receitas). Todas estas iniciativas visam atingir o equilíbrio do

fluxo de caixa e, consequentemente, balancear a estrutura de capital do Grupo TAP.

Ao nível da otimização dos custos operacionais, previa-se 1,3 mil milhões de Euros decorrentes de

negociações relacionadas com frota, bem como 200 a 225 milhões de Euros por ano em negociações com

outros fornecedores operacionais do Grupo TAP. Do ponto de vista de custos laborais, previu-se o

redimensionamento das operações do Grupo TAP, através, entre outros, da implementação de medidas

voluntárias, como rescisões por mútuo acordo, trabalho a tempo parcial e licenças não remuneradas de

longo prazo, sem prejuízo de outros mecanismos adicionais, além de uma redução dos salários dos

trabalhadores do Grupo.

Estes ajustamentos à capacidade, à frota e ao quadro de pessoal fariam com que o Grupo TAP, e em

particular a TAP S.A., possam ter uma dimensão apta a responder à retoma, mantendo a liderança no hub

de Lisboa e a sua estratégia de conexão entre a Europa, as Américas e África.

No quadro dos trabalhos relacionados com o processo de preparação do Plano de Reestruturação, foi

aprovada a 22 de dezembro de 2020, uma Resolução do Conselho de Ministros que declarou a TAP S.A.

(bem como a Portugália e a Cateringpor – Catering de Portugal, S.A.) em situação económica difícil,

atribuindo a essa declaração os efeitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente a redução de

condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de

empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo

regime sucedâneo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021, de 22 de dezembro de 2020,

regulamentada através do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro de 2021). O estatuto de situação

económica difícil atribuído à TAP S.A. (e à Portugália e Cateringpor – Catering de Portugal, S.A.) foi

renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2021, de 29 de dezembro, com efeitos até 31

de dezembro de 2022, e novamente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2022, de

28 de dezembro, com efeitos até 31 de dezembro de 2023.

Em conformidade com esta determinação, foi desenvolvido logo em dezembro de 2020, um processo de

negociação conjunta, entre sindicatos, Administração e Governo Português, tendo em vista a celebração

dos denominados “Acordos de Emergência”, procurando-se encontrar uma solução consensual sobre o

caminho para viabilizar a reestruturação e a recuperação da TAP S.A.. Este processo concluiu-se

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

favoravelmente, tendo todos os sindicatos que representam uma vasta maioria dos trabalhadores da TAP

S.A. ratificado os acordos de emergência negociados (“Acordos de Emergência”). Os Acordos de

Emergência entraram em vigor no dia 1 de março de 2021, permitindo, sem prejudicar as métricas

propostas no âmbito do Plano de Reestruturação, a proteção de um maior número de postos de trabalho,

quando comparado com o regime sucedâneo. Os colaboradores da TAP S.A. não sindicalizados

beneficiaram de um regime sucedâneo em tudo igual aos Acordos de Emergência em vigor no seu grupo

profissional.

Em paralelo, entre fevereiro e junho de 2021, a TAP S.A. desenvolveu um conjunto de medidas laborais

de adesão voluntária para os colaboradores da TAP S.A., que contemplou rescisões por mútuo acordo,

reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. Como

consequência das referidas medidas voluntárias, a meta inicial de redimensionamento do Plano de

Reestruturação pôde ser ajustada em baixa e permitiu que o número de trabalhadores elegível para

medidas unilaterais fosse reduzido para 124 trabalhadores (ou seja menos cerca de 94% face ao número

inicial previsto e imposto pelo Plano de Reestruturação). A continuação da execução do Plano de

Reestruturação conduziu a que, em 8 de julho de 2021, a TAP S.A. tivesse iniciado um procedimento de

despedimento coletivo envolvendo estes 124 trabalhadores, o qual seguiu os seus trâmites de acordo com

um calendário indicativo.

Com estas medidas, a TAP S.A. obteve o compromisso de vários sindicatos nos Acordos de Emergência,

indo ao encontro dos objetivos de custos laborais incluídos no Plano de Reestruturação.

A TAP S.A. continuou a oferecer aos trabalhadores visados condições semelhantes às das fases

voluntárias para aqueles que optassem por reconsiderar a sua decisão anterior de não aderir às medidas

voluntárias, e manteve a possibilidade de candidatura às restantes vagas na Portugália e outras vagas na

TAP S.A. que foram surgindo de acordo com as necessidades da Empresa, tendo estas iniciativas reduzido

o número de trabalhadores com saídas unilaterais em processo de despedimento coletivo para 62.

No contexto do auxílio de Estado à TAP S.A., aprovado pela Comissão Europeia por decisão de 23 de

abril de 2021, a título de compensação de danos COVID-19 verificados durante o período de 19 de março

a 30 de junho de 2020, como já referido, foi realizado em 24 de maio de 2021 um aumento de capital da

TAP S.A., mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante de 462.000.000 Euros, pela

República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a subscrição, pela mesma, de

92.400.000 novas ações ordinárias representativas do capital social da Empresa, com o valor nominal

unitário de 5,00 Euros. Na sequência do referido aumento de capital, o capital social da TAP S.A. foi

aumentado de 41.500.000 Euros para 503.500.000 Euros, passando a República Portuguesa, através da

Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a ter uma participação social representativa de cerca de 92% da

TAP S.A., continuando os remanescentes cerca de 8,2% do capital social da TAP S.A. a ser detidos

diretamente pela TAP SGPS. Conforme referido acima, esta estrutura acionista manteve-se até ao dia 30

de dezembro de 2021, data em que a República Portuguesa passou a ser acionista única da TAP S.A..

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Na sequência das interações com a Comissão Europeia, a 10 de junho de 2021, o Estado Português

atualizou o Plano de Reestruturação submetido inicialmente em 10 de dezembro de 2020, tendo notificado

à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação de 3,2 mil milhões de Euros, com o objetivo de financiar

um Plano de Reestruturação do Grupo TAP, que estabelece o pacote de medidas para racionalizar as

operações da TAP S.A. e para a redução de custos.

No dia 16 de julho de 2021, a Comissão Europeia aprovou as seguintes duas decisões autónomas:

(i) Re-aprovação do auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de Euros

A Comissão Europeia decidiu re-aprovar o empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de Euros à TAP

SGPS, que já havia anteriormente aprovado por decisão de 10 de junho de 2020, especificando a

fundamentação para a aprovação do auxílio (relacionada com a situação do Grupo TAP e dos seus

acionistas em junho de 2020), conforme exigido nos termos do acórdão do Tribunal Geral da União

Europeia de 19 de maio de 2021 (processo T465/20), que anulou a decisão inicial de auxílio de

emergência, suspendendo simultaneamente os efeitos da anulação até à adoção de uma nova decisão

pela Comissão Europeia.

Por conseguinte, esta nova decisão da Comissão Europeia confirma a anterior decisão desta autoridade

de 10 de junho de 2020, que entendeu que o referido auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de Euros

era compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea c) do Tratado sobre o

Funcionamento da União Europeia e de acordo com os requisitos das Orientações da Comissão Europeia

relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras

em dificuldade.

(ii) Plano de Reestruturação do Grupo TAP

A Comissão Europeia decidiu dar início a um procedimento de investigação aprofundada para

complementarmente avaliar a conformidade do Plano de Reestruturação proposto e do correspondente

auxílio com as condições estabelecidas nas Orientações da Comissão Europeia relativas aos auxílios

estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade.

Na sequência das interações com a Comissão Europeia ocorridas após a data da referida decisão da

Comissão Europeia, nomeadamente no que diz respeito à obtenção de informação adicional, em 16 de

novembro de 2021, o Estado Português atualizou o Plano de Reestruturação submetido em 10 de junho

de 2021, o qual apresenta um update das projeções financeiras / análises de sensibilidade para o período

da reestruturação (até ao ano de 2025), bem como a inclusão dos anos de 2026 e 2027, as quais

incorporaram as perspetivas mais recentes, àquela data, do fluxo de transporte aéreo, bem como do preço

de jet fuel e da taxa de inflação, o que gerou um aumento estimado de receitas e custos para o período

de reestruturação até 2025, não existindo variações significativas ao nível dos resultados operacionais.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Esta atualização do Plano de Reestruturação do Grupo TAP, incluindo adicionalmente os anos de 2026 e

2027, foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP SGPS e da TAP S.A em 3 de novembro de

2021.

Tendo por base a investigação aprofundada por parte da Comissão Europeia e das observações das

partes interessadas e do Estado Português, a Comissão Europeia aprovou o Plano de Reestruturação do

Grupo TAP em 21 de dezembro de 2021 (“Plano de Reestruturação Aprovado”), no quadro das regras da

União Europeia em matéria de auxílios estatais que se destinam a vigorar até 31 de dezembro de 2025, o

qual se encontra a ser implementado pelo Grupo TAP.

Mais concretamente, a Comissão avaliou o Plano de Reestruturação, que define um pacote de medidas

para racionalizar as operações do Grupo TAP e reduzir os custos. O Plano de Reestruturação prevê uma

divisão das atividades em i) companhias aéreas TAP S.A. e Portugália (que serão apoiadas e

reestruturadas) e ii) perímetro de ativos não essenciais a alienar ou liquidar durante a reestruturação,

nomeadamente a Groundforce e a TAP ME Brasil. Adicionalmente, a TAP S.A. disponibilizou 18 slots por

dia no aeroporto de Lisboa a uma transportadora concorrente sendo que a Comissão Europeia considerou

relevante que o compromisso de transferência dos slots não comprometesse a viabilidade da TAP S.A.

Na perspetiva de ajustamento da sua capacidade, o Plano de Reestruturação apresentado à Comissão

Europeia assume como objetivo ajustar a frota do Grupo TAP para 99 aeronaves, um número de aviões

superior aos 75 aviões que compunham a sua frota em 2015.

Nesta base, a Comissão Europeia concluiu que o auxílio à reestruturação está em conformidade com as

regras da União Europeia, tendo sido considerado que o Plano de Reestruturação Aprovado se apresenta

como realista, coerente e credível, de forma a atingir o objetivo de garantir a viabilidade a médio/longo

prazo e solucionar os problemas de liquidez e de insolvência do Grupo TAP.

O apoio estatal aprovado pela Comissão Europeia ascende ao valor total de 3,2 mil milhões de Euros,

detalhado conforme segue:

✈ 2,55 mil milhões de Euros referente a medidas de apoio de reestruturação para permitir o regresso

à viabilidade do Grupo TAP S.A., incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil

milhões de Euros em capital próprio;

✈ 640 milhões de Euros de auxílio a título de compensação de danos COVID-19 verificados durante

os anos de 2020 e 2021 entre 19 de março de 2020 e 30 de junho de 2021.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

1.1 Impacto pandemia COVID-19

A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a existência de uma Pandemia

relacionada com a doença do novo coronavírus (COVID-19), em resultado da qual foi estabelecido, nos

mercados onde o Grupo TAP S.A. opera, um conjunto de medidas excecionais relativas à situação

epidemiológica da COVID-19 com a imposição de restrições adicionais à atividade económica nesses

mercados, que foram gradualmente levantadas em 2021 e 2022.

1.1.1 Impacto nos indicadores operacionais

A evolução dos principais indicadores operacionais no exercício de 2022 face a 2021, 2020 e 2019 são

detalhados conforme segue:

2022 2021 2020 2019

Variação vs 2021

Variação vs 2020

Variação vs 2019

Indicadores operacionais Abs. % Abs. % Abs. %

Passageiros ('000) 13.759 5.827 4.657 17.052 7.932 +136,1% 9.102 +195,4% (3.293) -19,3%

RPK (milhões) 36.782 14.917 11.876 42.065 21.865 +146,6% 24.906 +209,7% (5.283) -12,6%

ASK (milhões) 45.960 23.663 18.376 52.527 22.297 +94,2% 27.584 +150,1% (6.567) -12,5%

Load Factor 80,00% 63,00% 64,60% 80,10% +17,0p.p. n.a. +15,4p.p. n.a. -0,1p.p. n.a.

Block Hours 344.900 195.636 147.213 409.522 149.264 +76,3% 197.687 +134,3% (64.622) -15,8%

Número de Partidas 107.856 61.664 47.900 136.705 46.192 +74,9% 59.956 +125,2% (28.849) -21,1%

Etapa média (km) 2.143 2.147 2.044 1.956 (4) -0,2% 99 +4,8% 187 +9,6%

Quadro do Pessoal (final do período) 6.988 6.626 8.106 9.006 362 +5,5% (1.118) -13,8% (2.018) -22,4%

Após a quebra de atividade verificada a partir de março de 2020 em resultado da pandemia de COVID-19,

tendo sido significativamente afetada pelas medidas de contenção adotadas pelas autoridades nacionais

e internacionais que se refletiram numa acentuada quebra na procura e levaram o Grupo a diminuir a sua

capacidade operacional, traduzindo-se numa deterioração da atividade ao longo desse período, em 2022

a atividade do Grupo e da indústria encontra-se em fase de retoma decorrente, essencialmente, do

aumento das taxas de vacinação contra a COVID-19 e da redução das restrições impostas para viajar.

No exercício de 2022, o número de passageiros transportados aumentou 136,1%, a capacidade (medida

em ASKs) aumentou 94,2% e a procura em termos de tráfego de passageiros (expressa em RPKs) registou

um acréscimo de 146,6%, quando comparado com 2021, traduzindo-se ainda numa incremento do load

factor em 17,0 p.p..

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

1.1.2 Impacto nos indicadores financeiros

A evolução dos principais indicadores financeiros no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 face aos

exercícios findos em 31 de dezembro de 2021, 2020 e 2019, são detalhados como segue:

2022 2021 2020 2019

Variação vs 2021

Variação vs 2020

Variação vs 2019

Indicadores financeiros Valor % Valor % Valor %

Dados dem onstração dos res ultados

Rendimentos operacional 3.484.967.486 1.388.542.492 1.060.184.366 3.298.753.526 2.096.424.994 +151,0% 2.424.783.120 +228,7% 186.213.960 +5,6%

Receita de passagens 3.072.352.122 1.067.193.102 848.373.665 2.914.005.095 2.005.159.020 +187,9% 2.223.978.457 +262,1% 158.347.027 +5,4%

EBITDA *

777.675.736 (998.965.458) (380.090.410) 522.926.690 1.776.641.194 n.a. 1.157.766.146 n.a. 254.749.046 n.a.

Margem EBITDA 22,3% -71,9% -35,9% 15,9% +94,3p.p. n.a. +58,2p.p. n.a. +6,5p.p. n.a.

EBITDA Recorrente **

758.230.219 11.728.277 (273.724.683) 528.410.885 746.501.942 n.a. 1.031.954.902 n.a. 229.819.334 n.a.

Margem EBITDA Recorrente 21,8% 0,8% -25,8% 16,0% +20,9p.p. n.a. +47,6p.p. n.a. +5,7p.p. n.a.

Resultado operacional (EBIT) 268.217.236 (1.488.670.669) (964.762.471) 47.181.525 1.756.887.905 n.a. 1.232.979.707 n.a. 221.035.711 n.a.

Margem EBIT 7,7% -107,2% -91,0% 1,4% +114,9p.p. n.a. +98,7p.p. n.a. +6,3p.p. n.a.

Dados dem onstração dos fluxos de caixa

Fluxos das atividades operacionais 773.824.164 (28.615.698) (312.914.301) 337.083.803 802.439.862 -2804,2% 1.086.738.465 -347,3% 436.740.361 +129,6%

Fluxos das atividades de investimento (241.037.272) (108.935.312) (165.140.557) (134.701.648) (132.101.960) +121,3% (75.896.715) +46,0% (106.335.624) +78,9%

Fluxos das atividades de f inanciamento (422.658.606) 430.623.522 572.919.100 15.805.992 (853.282.128) -198,2% (995.577.706) -173,8% (438.464.598) -2774,0%

2022 2021 2020 2019

Variação vs 2021

Variação vs 2020

Variação vs 2019

Valor % Valor % Valor %

Dados posição financeira

Total do ativo 5.913.857.345 4.718.062.437 4.957.101.564 5.152.800.895 1.195.794.908 +25,3% 956.755.781 +19,3% 761.056.450 +14,8%

Total do passivo 5.496.232.842 5.186.136.460 6.111.353.737 5.018.263.972 310.096.382 +6,0% (615.120.895) -10,1% 477.968.870 +9,5%

Total do capital próprio 417.624.503 (468.074.023) (1.154.252.173) 134.536.923 885.698.526 -189,2% 1.571.876.676 -136,2% 283.087.580 +210,4%

* EBITDA = Resultados Operacionais + Depreciações, amortizações e perdas por imparidade.

** EBITDA Recorrente = EBITDA – Reestruturação - Outros itens não recorrentes

A performance financeira no exercício de 2022 quando comparada com o exercício de 2021 registou um

aumento dos rendimentos operacionais totais em 151,0% no exercício e das receitas de passagens em

187,9%. O EBITDA apresentou um montante positivo de 777,7 milhões de Euros (aumento de 1.776,6

milhões de Euros face a 2021) e o Resultado Operacional (EBIT) apresentou um montante positivo de

268,2 milhões de Euros (aumento de 1.756,9 milhões de Euros face a 2021).

No que respeita à variação apresentada na demonstração consolidada dos fluxos de caixa, verifica-se uma

variação positiva de 802,4 milhões de Euros nos fluxos de caixa operacionais, resultante, essencialmente,

do aumento da receita vendida do Grupo face a 2021. Nos fluxos de caixa de investimento verifica-se uma

variação negativa de 132,1 milhões de Euros em resultado, entre outros, pagamento de pré-delivery

payments, pagamentos de redelivery e de gastos com grandes manutenções (Nota 4). No que respeita

aos fluxos de caixa de financiamento, a variação negativa de 853,2 milhões de Euros, deve-se,

essencialmente à redução do montante de aumentos de capital realizados por parte do Estado Português

em 2022 face a 2021 (ver Nota Introdutória).

1.1.3 Impacto nas principais estimativas (decorrente da pandemia COVID-19 e da aprovação do

Plano de Reestruturação do Grupo TAP pela Comissão Europeia)

O impacto da pandemia COVID-19 e da aprovação do Plano de Reestruturação do Grupo TAP pela

Comissão Europeia em dezembro de 2022 nas principais estimativas do Conselho de Administração,

apresenta-se abaixo detalhadamente.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

É entendimento do Conselho de Administração da Empresa que a melhor estimativa, à data de 31 de

dezembro de 2022, encontra-se refletida nas projeções incluídas no Plano de Reestruturação Aprovado,

as quais foram aprovadas pelo Conselho de Administração da TAP SGPS e da TAP S.A. em 26 de maio

de 2021, atualizadas pelo Conselho de Administração em 3 de novembro de 2021 e submetidas à

Comissão Europeia, para os exercícios de 2026 e 2027.

Estas estimativas deverão ser contextualizadas no âmbito do Plano de Restruturação do Grupo TAP

aprovado pela Comissão Europeia em 21 de dezembro de 2021, o qual estabelece todos os pressupostos

de receitas e custos incluindo os de rede e frota. Caso a realidade divirja significativamente deste plano

nomeadamente ao nível da frota, serviço e vendas, ou caso o Grupo não implemente de forma bem-

sucedida o seu atual plano de frota e rotas e de eficiências de custos, os resultados do Grupo podem ser

negativamente impactados no futuro, o que pode gerar alterações significativas nas estimativas a utilizar

no futuro.

Relativamente ao ano de 2022, importa salientar que se verificou um desvio bastante positivo entre a

performance real operacional e a estimada no Plano de Reestruturação Aprovado.

Provisão para reestruturação (Nota 18)

No âmbito do Plano de Reestruturação em curso, foram definidas medidas de reestruturação

organizacional e eficiência operacional, entre as quais uma redução do número de colaboradores, de forma

a garantir a sustentabilidade financeira e económica do Grupo.

Na sequência do processo de reestruturação de colaboradores embutido no Plano de Reestruturação

aprovado pelo Conselho de Administração, em 2 dezembro de 2020, e das subsequentes comunicações

efetuadas pela Administração aos seus colaboradores, foi iniciado um processo de adesão a medidas

voluntárias que contemplaram, rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho

a tempo parcial e licenças sem vencimento e candidaturas à Portugália.

Durante o mês de junho de 2021, com a adesão às medidas voluntarias disponibilizadas, o

redimensionamento do número de colaboradores passou de 2.000 trabalhadores, previstos, para 124

trabalhadores, representando uma redução de cerca de 94%. Estes trabalhadores estão divididos pelos

seguintes grupos profissionais:

✈ 35 pilotos

✈ 28 tripulantes de cabina

✈ 38 trabalhadores da ME Portugal

✈ 23 trabalhadores da Sede

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

No segundo semestre de 2021, a TAP S.A. permitiu a alguns dos colaboradores a integração em outras

medidas de rescisão voluntárias. Assim, dos 124 colaboradores, verificou-se que:

✈ 40 aderiram às rescisões por mútuo acordo

✈ 12 foram transferidos para a Portugália com rescisão de mútuo acordo de 50%

✈ 10 não integraram qualquer medida, nem foram considerados para despedimento (esta situação

foi possível tendo em conta as necessidades da Empresa)

Ou seja, dos 124 colaboradores, ficaram em situação de despedimento coletivo 62 colaboradores,

decompostos da seguinte forma:

✈ 20 pilotos

✈ 16 tripulantes de cabina

✈ 14 trabalhadores da ME Portugal

✈ 12 trabalhadores da Sede

Consequentemente, à data de 31 de dezembro de 2022, e tendo em consideração os pagamentos já

efetuados, o Grupo reviu a provisão relativa a gastos a suportar com a reestruturação, a ser concluída em

2023, para o montante de cerca de 15,1 milhões de Euros, o qual refere-se à estimativa de processos a

concluir e a pagamentos futuros já acordados.

Outras provisões (Nota 18)

O Grupo mantém registadas provisões para diversas contingências, procedendo a Administração à

avaliação regular dos critérios usados na mensuração das mesmas.

Em 31 de dezembro de 2021, o Grupo constituiu uma provisão no montante de 140,3 milhões de Euros,

correspondente à estimativa de encargos adicionais que a TAP S.A. previa vir a suportar relacionados com

a reorganização societária em curso.

Na sequência do Plano de Reestruturação Aprovado, o Conselho de Administração da TAP SGPS aprovou

em 29 de dezembro de 2021 o encerramento das operações da sua subsidiária TAP ME Brasil com vista

à sua liquidação. Nessa mesma data, e tendo igualmente em consideração o previsto no Plano de

Reestruturação Aprovado, a TAP S.A. assumiu a responsabilidade de financiar a TAP SGPS para fazer

face às contingências e responsabilidades que pudessem resultar do processo de liquidação,

nomeadamente, as que resultassem de processos judiciais, reestruturação e impostos. Durante o exercício

findo em 31 de dezembro de 2022, foram efetuados pagamentos no montante de 26,7 milhões de Euros

a reduzir à provisão, tendo o valor remanescente anteriormente provisionado sido revertido, decorrente de

alterações de estimativas ocorridas no exercício de 2022, no âmbito das operações de liquidação da TAP

ME Brasil, e da revogação da assunção de responsabilidade por parte da TAP S.A. sobre a evolução das

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

operações de liquidação da TAP ME Brasil, considerando a alteração substancial quanto à forma de

reestruturação societária em curso do Grupo TAP, prevista à presente data, com impacto na posição

financeira da TAP SGPS (Nota 31).

Perdas por imparidade de ativos correntes (Notas 10, 11 e 28)

O Grupo mantém registados ajustamentos para perdas por imparidade de alguns ativos correntes,

procedendo a Administração à avaliação regular dos critérios usados na mensuração das mesmas.

Em resultado da aprovação por parte da Comissão Europeia em 21 de dezembro de 2021 do Plano de

Reestruturação e da alteração acionista ocorrida na TAP S.A. em 2021, foi identificada pela Administração

a necessidade de registar perdas por imparidade em determinados saldos. Em 31 de dezembro de 2022

o Grupo tinha registado perdas por imparidade acumuladas (i) do saldo do empréstimo concedido à TAP

SGPS, no montante de 993 milhões de Euros (884,7 milhões de Euros em 31 de dezembro de 2021), (ii)

de contas a receber da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. no montante de 10,7 milhões de

Euros (10,7 milhões de Euros em 31 de dezembro de 2021) atendendo à situação de insolvência em que

a mesma se encontra, (iii) de outras contas a receber no montante de 82,4 milhões de Euros (78,7 milhões

de Euros em 31 de dezembro de 2021) (Nota 10), bem como (iv) dos saldos a receber da TAP ME Brasil

no montante de 30,4 milhões de Euros (17,1 milhões de Euros em clientes e 13,3 milhões de Euros em

outros devedores) (25,7 milhões de Euros em 31 de dezembro de 2021) decorrente do processo de

liquidação em curso na subsidiária brasileira da TAP SGPS (Nota 10).

Perdas por imparidade de ativos não correntes – frota aérea (Nota 4)

Em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos consolidados, não corrente, relacionados com a frota aérea,

sujeitos a testes de imparidade nos termos da IAS 36, sempre que existam indícios de imparidade, ascende

a 2.988 milhões de Euros.

A declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde resultou num conjunto de limitações à

mobilidade das populações, a que se acresceram os efeitos económicos e sociais da própria pandemia,

resultando numa forte diminuição das atividades desenvolvidas pelo Grupo, entendendo a Administração

que existe a necessidade de realizar os respetivos testes de imparidade dos ativos não correntes

relacionados com a frota aérea, à semelhança do efetuado em 31 de dezembro de 2021.

O valor recuperável dos referidos ativos é apurado tendo como base modelos de fluxos de caixa

descontados, o qual requer a utilização de estimativas e pressupostos por parte do Conselho de

Administração, que dependem de projeções económicas e de mercado, nomeadamente no que se refere

aos cash-flows associados à atividade operacional do Grupo, taxas de câmbio, taxas de crescimento na

perpetuidade e taxas de desconto a utilizar no respetivo modelo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Consequentemente, e tendo em consideração o Plano de Reestruturação Aprovado e a aprovação das

projeções financeiras para os anos de 2022 a 2027 pelo Conselho de Administração da TAP SGPS e da

TAP S.A. em 3 de novembro de 2021, contendo um conjunto de pressupostos de médio e longo prazo

relacionados com a evolução da frota aérea e nível de atividade e performance operacional, que

enquadram a conjuntura atual e seus impactos na atividade do transporte aéreo, o mesmo esteve na base

da análise da recuperabilidade dos ativos fixos tangíveis e intangíveis do transporte aéreo efetuada pela

Administração do Grupo em 31 de dezembro de 2022, não obstante o desvio positivo entre o real e o

previsto no Plano de Reestruturação Aprovado.

É entendimento do Conselho de Administração do Grupo que a melhor estimativa, à data de 31 de

dezembro de 2022, encontra-se refletida nas projeções embutidas no teste de imparidade realizado.

Importa referir que eventuais variações desfavoráveis nos próximos exercícios entre os fluxos de caixa

reais e os estimados no Plano de Reestruturação Aprovado podem originar impactos relevantes no cálculo

do valor recuperável dos referidos ativos e afetar consequentemente, de forma significativa, a posição

financeira e económica do Grupo.

Impostos Diferidos (Nota 9)

O Grupo reconhece os impostos diferidos nos termos da IAS 12, procedendo ao registo de ativos por

impostos diferidos sobre prejuízos fiscais sempre que seja possível aferir sobre a sua recuperabilidade

nos termos legais.

Em resultado da pandemia COVID-19, em junho de 2020 foram aprovadas um conjunto de alterações à

legislação fiscal no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social, nomeadamente no que respeita

ao prazo de caducidade e percentagem de dedução dos prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021, bem

como o aumento do prazo de caducidade para mais 2 anos referentes aos prejuízos fiscais gerados antes

de 2020.

Na sequência da alteração da estrutura acionista da TAP S.A. em maio de 2021 que determinou a saída

da TAP S.A. do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (“RETGS”) da TAP SGPS, os

prejuízos fiscais apurados em 2018, 2019 e 2020 deixam de ser passiveis de dedução na esfera da TAP

S.A., tendo sido desreconhecidos ativos por impostos diferidos por prejuízos fiscais relativos aos anos de

2018 e 2019 no montante de 56,6 milhões de Euros, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021.

O Orçamento de Estado aprovado para 2023, coloca fim à limitação temporal para reporte de prejuízos

fiscais e reduz o limite anual da dedução ao lucro tributável de 70% para 65%, aplicando-se estas

alterações à dedução de prejuízos aos lucros tributáveis dos períodos de tributação que se iniciem em ou

após 1 de janeiro de 2023, bem como aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso. O incremento da

percentagem de dedução dos prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 mantém-se.

Tendo por base o Plano de Reestruturação Aprovado, em 31 de dezembro de 2022, o Grupo tem

registados ativos por impostos diferidos sobre prejuízos fiscais reportados referentes aos exercícios de

2015, 2021 e 2022, correspondentes a impostos diferidos no montante de 160,2 milhões de Euros, e para

os quais existe, por parte do Grupo, uma perspetiva de recuperação do referido montante, tendo em

consideração as projeções dos lucros tributáveis futuros a gerar resultados fiscais no período 2023 – 2025,

conforme incluído no Plano de Reestruturação Aprovado e nas projeções de lucros fiscais aprovadas pelo

Conselho de Administração Grupo TAP na análise de sensibilidade apresentada à Comissão Europeia em

novembro de 2021 para o período 2026 – 2027, tendo sido efetuada uma linearização dos resultados

fiscais para os períodos remanescentes.

Considerando os pressupostos referidos, é expetável a recuperação dos ativos por impostos diferidos

registados em 31 de dezembro de 2022 num período entre 11 a 13 anos, atendendo a diferentes cenários

de sensibilidade.

Para efeitos de análise de recuperabilidade dos impostos diferidos, foi aplicado um haircut/fator de prémio

de risco crescente decorrente do horizonte temporal (7,36%/ano).

Importa salientar que eventuais desvios futuros desfavoráveis entre os resultados reais e os estimados no

Plano de Reestruturação Aprovado podem alterar significativamente o valor do registo dos impostos

diferidos ativos do Grupo.

1.1.4 Continuidade das operações

A Administração do Grupo entende que a preparação das demonstrações financeiras consolidadas do

Grupo TAP S.A. em 31 de dezembro de 2022 deve ser realizada com base no princípio da continuidade,

tendo por base o Plano de Reestruturação Aprovado (Nota introdutória) o qual perspetiva um crescimento

gradual da atividade, conjugada com uma estratégia de redução de frota, de custos operacionais e de

investimento, tendo sido obtidos no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 resultados operacionais

e líquidos positivos superiores aos estimados no Plano de Reestruturação Aprovado.

Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2022 o Grupo TAP S.A. apresenta um valor de disponibilidades

de 916 milhões de Euros decorrente das medidas aprovadas de auxílio de Estado e dos fluxos de caixa

operacionais positivos do ano de 2022 no montante de 773,8 milhões de Euros, tendo sido ainda, no

âmbito do Plano de Reestruturação Aprovado, subscrito e não realizado um aumento de capital por parte

do acionista único no montante de 686 milhões de Euros, cuja realização em duas tranches encontra-se

prevista para 2023 e 2024 (Nota Introdutória).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Tendo em consideração o referido acima, é convicção do Conselho de Administração que a continuidade

das operações e liquidez do Grupo se encontram asseguradas, tendo por base o financiamento das

necessidades de tesouraria estimadas, a esta data, para o prazo de doze meses.

2 Resumo das principais políticas contabilísticas

As principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração destas demonstrações financeiras estão

descritas abaixo.

2.1. Base de Preparação

As demonstrações financeiras agora apresentadas reportam-se ao exercício findo em 31 de dezembro de

2022, tendo sido preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro

adotadas pela União Europeia (“IFRS” – anteriormente designadas Normas Internacionais de

Contabilidade – “IAS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e com as

interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo

anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”), em vigor a 1 de janeiro de 2022. De ora em diante, o

conjunto daquelas normas e interpretações serão designados genericamente por “IFRS”.

As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade

das operações (Nota 1.1.4), a partir dos livros e registos contabilísticos do Grupo, e tomando por base o

custo histórico, exceto quanto aos instrumentos financeiros derivados e propriedades de investimento, que

se encontram registados ao justo valor.

Na preparação das demonstrações financeiras, em conformidade com as IFRS, o Conselho de

Administração recorreu ao uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos com impacto no valor

de ativos e passivos e no reconhecimento de rendimentos e gastos de cada período de reporte. Apesar

de estas estimativas terem por base a melhor informação disponível à data da preparação das

demonstrações financeiras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas. As principais

asserções que envolvem um maior nível de julgamento ou complexidade, ou os pressupostos e estimativas

mais significativas para a preparação das referidas demonstrações financeiras, estão divulgados na

Nota 2.33.

Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em Euros.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Novas normas, alterações às normas e interpretações mandatárias a 31 de dezembro de 2022

As novas normas, interpretações e alterações a normas existentes identificadas abaixo, que se tornaram

efetivas em 1 de janeiro de 2022, detalham-se como segue:

Descrição

Alteração

Data efetiva

1. Novas normas, alterações às normas efetivas a 1 de janeiro de 2022

●

IFRS 16 –

Bonificações de

Extensão do período de aplicação da isenção na

1 de abril de

rendas relacionadas com

contabilização das bonificações atribuídas pelos

2021

o COVID-

19 após 30 de

locadores relacionadas com a COVID-19, como

junho de 2021

modificações, até 30 de junho de 2022

●

IAS 16 – Rendimentos

Proibição da dedução do rendimento obtido com a venda

1 de janeiro de

obtidos antes da entrada

de itens produzidos durante a fase de testes, ao custo de

2022

em funcionamento

aquisição dos ativos tangíveis

●

IAS 37 – Contratos

Clarificação sobre a natureza dos gastos a considerar

1 de janeiro de

onerosos – custos de

para determinar se um contrato se tornou oneroso

2022

cumprir com um contrato

●

IFRS 3 –

Referências à

Atualização às referências para a Estrutura Conceptual e

1 de janeiro de

Estrutura conceptual

clarificação sobre o registo de provisões e passivos

2022

contingentes no âmbito de uma concentração de

atividades empresariais

●

Ciclo de

Melhorias 2018 –

Alterações específicas e pontuais à IFRS 1, IFRS 9, IFRS

1 de janeiro de

2020

16 e IAS 41

2022

2. Normas (novas e alterações) que se tornam efetivas, em ou após 1 de janeiro de 2023, já

endossadas pela U

●

IAS 1 – Divulgação de

Requisito de divulgação de políticas contabilísticas

1 de janeiro de

políticas contabilísticas

“materiais”, em detrimento de políticas contabilísticas

2023

“significativas”

●

IAS 8 – Divulgação de

Definição de estimativa contabilística. Clarificação quanto

1 de janeiro de

estimativas contabilísticas

à distinção entre alterações de políticas contabilísticas e

2023

alterações de estimativas contabilísticas

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição

Alteração

Data efetiva

●

IFRS 17 –

Contratos de

Nova contabilização para os contratos de seguro,

1 de janeiro de

Seguro

contratos de resseguro e contratos de investimento com

2023

características de participação discricionária nos

resultados, em termos de agregação, reconhecimento,

mensuração, apresentação e divulgação

●

IAS 12 –

Imposto diferido

Exigência de reconhecimento de imposto diferido sobre o

1 de janeiro de

relacionado

com ativos e

registo de ativos sob direito de uso/ passivo da locação e

2023

passivos associados a

provisões para desmantelamento / ativo relacionado,

uma única transação

quando o seu reconhecimento inicia

l dê lugar a valores

iguais de diferenças temporárias tributáveis e diferenças

temporárias dedutíveis, por não serem relevantes para

efeitos fiscais

●

IFRS 17 –

Aplicação inicial

Esta alteração permite evitar desfasamentos

1 de janeiro de

da IFRS 17 e IFRS 9 –

contabilísticos temporários entre ativos financeiros e

2023

Informação Comparativa

passivos de contratos de seguro na informação

comparativa apresentada, na aplicação da IFRS 17 pela

primeira vez. Esta alteração permite a aplicação de um

“overla

y” na classificação de um ativo financeiro para o

qual a entidade não atualize as informações

comparativas do IFRS 9.

3. Normas (novas e alterações) que se tornam efetivas, após 1 de janeiro de 2023, ainda não

endossadas pela U

●

IAS 1 – Passivos não

Classificação de um passivo como corrente ou não

1 de janeiro de

correntes com “covenants”

corrente, em função do direito que uma entidade tem de

2024

diferir o seu pagamento para além de 12 meses, após a

data de relato, quando sujeito a “covenants”.

●

IAS 16 - Passivos de

Requisitos de contabilização de transações de venda e

1 de janeiro de

locação em transações de

relocação após a data da transação, quando alguns ou

2024

venda e relocação

todos os pagamentos da locação são variáveis

As novas normas e alterações às normas referidas no ponto 1 acima, que entraram em vigor em 1 de

janeiro de 2022, não impactaram as demonstrações financeiras do Grupo do exercício findo em 31 de

dezembro de 2022. Relativamente às novas normas e alterações referidas no ponto 2 e 3, não se estima

que venham a ter impactos significativos nas demonstrações financeiras do Grupo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.2. Comparabilidade das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022, apresentadas para efeitos comparativos, são

totalmente comparáveis.

2.3. Perímetro de consolidação

Subsidiárias

Subsidiárias são as entidades sobre as quais o Grupo exerce controlo.

O Conselho de Administração considera que existe controlo sobre uma entidade quando o Grupo está

exposto e / ou tem o direito, como resultado de seu envolvimento, ao retorno das atividades da entidade e

tem capacidade para afetar esse retorno através do controlo existente, sobre essa entidade,

nomeadamente quando detém, direta ou indiretamente, mais da metade dos direitos de voto.

A existência e o efeito de possíveis direitos a voto atualmente exercíveis ou convertíveis são levados em

consideração quando o Grupo avalia se possui controlo sobre outra entidade.

A participação de terceiros no capital próprio e no resultado líquido daquelas empresas é apresentada,

separadamente, na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos

resultados, respetivamente, na rubrica de “Interesse que não controlam”.

As entidades incluídas no perímetro de consolidação são detalhadas abaixo:

Nome

Sede Objeto % Participação

TAP Logistics Solutions, S.A. Lisboa

Serviços postais e transporte de documentos, cargas e outros

bens.

100%

Os custos diretamente associados com aquisições (serviços de consultoria, aconselhamento legal, gastos

administrativos, entre outros) são contabilizados, nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo,

como gastos do exercício em que a aquisição teve lugar, reconhecidos na demonstração consolidada dos

resultados.

Os ativos identificáveis adquiridos, os passivos e os passivos contingentes assumidos numa concentração

empresarial são mensurados inicialmente ao justo valor na data de aquisição, independentemente da

existência de interesses não controlados. O excesso do custo de aquisição relativamente ao justo valor da

parcela do Grupo, dos ativos e passivos identificáveis adquiridos, é registado como goodwill.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Os investimentos em subsidiárias onde o Grupo tem controlo são consolidados integralmente a partir da

data em que o Grupo assume o controlo de suas atividades financeiras e operacionais até ao momento

em que o controle deixa de existir.

Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor dos ativos líquidos da subsidiária adquirida (goodwill

negativo), a diferença é reconhecida diretamente na demonstração consolidada dos resultados.

As transações internas, saldos, ganhos não realizados em transações e dividendos distribuídos entre

empresas do Grupo são eliminados. As perdas não realizadas são também eliminadas, exceto se a

transação revelar evidência de imparidade de um ativo transferido.

Quando, à data da aquisição do controlo, o Grupo já detém uma participação previamente adquirida, o

justo valor dessa participação concorre para a determinação do goodwill ou goodwill negativo.

Quando a aquisição do controlo é efetuada em percentagem inferior a 100%, na aplicação do método da

compra, os interesses que não controlam podem ser mensurados ao justo valor ou na proporção do justo

valor dos ativos e passivos adquiridos, sendo essa opção definida em cada transação.

Transações subsequentes de alienação ou de aquisição de participações a interesse que não controlam,

que não implicam alteração do controlo, não resultam no reconhecimento de ganhos, perdas ou goodwill,

sendo qualquer diferença apurada entre o valor da transação e o valor contabilístico da participação

transacionada reconhecida no capital próprio.

O capital próprio e o resultado líquido, correspondente à participação de terceiros nas empresas

subsidiárias, são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na

demonstração consolidada dos resultados, respetivamente, na rubrica de interesse que não controlam. Os

prejuízos e ganhos aplicáveis aos interesses que não controlam são imputados aos mesmos.

Qualquer montante contingente a ser transferido pelo Grupo é reconhecido ao justo valor à data da

aquisição. As eventuais remensurações subsequentes não afetam os saldos de goodwill, exceto se

efetuadas até 12 meses após a data de aquisição.

As políticas contabilísticas das subsidiárias foram alteradas, sempre que necessário, de forma a garantir

consistência com as políticas adotadas pelo Grupo.

2.4. Relato por segmentos

Tal como preconizado na IFRS 8, o Grupo apresenta os segmentos operacionais baseados na informação

de gestão produzida internamente. De facto, os segmentos operacionais são reportados de forma

consistente com o modelo interno de informação de gestão, providenciado ao principal responsável pela

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

tomada de decisões operacionais do Grupo, o qual é responsável pela alocação de recursos ao segmento

e pela avaliação do seu desempenho, assim como pela tomada de decisões estratégicas. O Grupo não

apresenta ativos e passivos segmentais tendo em consideração que esta informação não é apresentada

ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais.

Foram identificados dois segmentos operacionais: transporte aéreo e manutenção e engenharia. As

atividades agregadas em “Outros” não qualificam para relatar separadamente.

As políticas contabilísticas do relato por segmentos são utilizadas de forma consistente no Grupo. Todos

os réditos inter-segmentais são valorizados a preços de mercado e eliminados na consolidação. A

informação relativa aos segmentos identificados encontra-se apresentada na Nota 24.

2.5. Conversão cambial

Moeda funcional e de apresentação

Os elementos incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das entidades do Grupo são

mensurados utilizando a moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda funcional). As

demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em Euros, sendo o Euro a moeda funcional da

TAP S.A. e de apresentação do Grupo.

Saldos e transações expressos em moeda estrangeira

As transações em moedas diferentes do Euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de

câmbio à data das transações. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes do pagamento/recebimento das

transações, bem como da conversão, pela taxa de câmbio, à data de relato, dos ativos e dos passivos

monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração consolidada dos

resultados, na rubrica de diferenças financeiras de câmbio líquidas.

As taxas de câmbio utilizadas na conversão das demonstrações financeiras consolidadas expressas em

uma moeda diferente do Euro ou na atualização dos saldos expressos em moeda estrangeira, em 31 de

dezembro de 2022 e 2021, foram as seguintes:

Taxas médias

Moeda

2022 2021 2022 2021

USD 1,067 1,133 1,065 1,182

CHF 0,985 1,033 1,014 1,080

GBP 0,887 0,840 0,848 0,858

BRL 5,639 6,310 5,498 6,379

AOA 537,566 635,751 505,653 722,254

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.6. Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis, nomeadamente edifícios e terrenos, adquiridos até 1 de janeiro de 2004 (data de

transição para IFRS), encontram-se registados ao custo de aquisição, ou custo de aquisição reavaliado de

acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal até àquela data, deduzido das

depreciações e das perdas por imparidade acumuladas.

Adicionalmente, à data da transição, a TAP S.A. aplicou a exceção prevista na IFRS 1 – Primeira Aplicação

das Normas Internacionais de Relato Financeiro, pela qual se poderá considerar como custo considerado

(deemed cost) o justo valor de algumas categorias de bens, reportado à data de transição (1 de janeiro de

2004).

Assim, com efeitos a 1 de janeiro de 2004, os bens pertencentes à categoria de edifícios da TAP S.A.,

foram revalorizados para o correspondente justo valor a essa data. O justo valor desses itens, do ativo fixo

tangível, foi determinado por um estudo de avaliação patrimonial efetuado por uma entidade especializada

independente, a qual procedeu, igualmente, à determinação do período de vida útil remanescente desses

bens, à data de transição.

Os ativos fixos tangíveis, adquiridos posteriormente à data de transição, são apresentados ao custo de

aquisição deduzido de depreciações e perdas por imparidade. O custo de aquisição inclui todos os

dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes, nomeadamente com renovações de frota e manutenção estrutural, são incluídos

no custo de aquisição do bem sempre que é provável que benefícios económicos futuros fluirão para o

Grupo. Os demais encargos com manutenção corrente são reconhecidos como um gasto do período em

que são incorridos.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

As depreciações são calculadas sobre o custo de aquisição, sendo utilizado o método das quotas

constantes por duodécimos, utilizando-se as taxas que melhor refletem a sua vida útil estimada, como

segue:

Anos de

vida útil

Valor

residual

Edifícios e outras construções 20-50 -

Equipamento básico:

Equipamento de voo:

Frota aérea 20 0-5%

Frota aérea em regime de locação com opção de compra 20 0-5%

Reatores de reserva e sobressalentes 20 5%

Reatores de reserva em regime de locação com opção de compra 20 5%

Outro equipamento básico 7-20 0-5%

Equipamento de transporte 4-10 -

Ferramentas e utensílios 8-20 0-5%

Equipamento administrativo 5-16 -

Outros ativos fixos tangíveis 10 -

Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidas úteis são revistos e ajustados prospectivamente, se

necessário, na data de relato (Nota 4). Se a quantia escriturada é superior ao valor recuperável do ativo,

procede-se ao seu reajustamento para o valor recuperável estimado mediante o registo de perdas por

imparidade (Nota 2.9).

Os ganhos ou perdas, provenientes do abate ou alienação, são determinados pela diferença entre os

recebimentos das alienações deduzidos dos custos de transação e a quantia escriturada dos ativos, e são

reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados, como outros rendimentos ou outros gastos

operacionais.

Relativamente ao direito de uso consultar a Nota 2.24.

2.7. Propriedades de investimento

As propriedades de investimento são imóveis (terrenos, edifícios ou partes de edifícios) detidos com o

objetivo de valorização do capital, obtenção de rendas, ou ambas. As propriedades de investimento foram

valorizadas ao justo valor na data da transição para as IFRS, sendo valorizadas subsequentemente de

acordo com o modelo do justo valor, o qual é aplicado a todos os ativos classificados como propriedades

de investimento.

O justo valor das propriedades de investimento é determinado com base em avaliações efetuadas por

avaliadores externos tendo em consideração as condições da sua utilização ou o melhor uso, consoante

se encontre arrendado ou não.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.8. Ativos intangíveis

A rubrica Ativos intangíveis, inclui, essencialmente, software de suporte à atividade, registado ao custo de

aquisição deduzido de amortizações e perdas por imparidade, pelo método das quotas constantes, durante

um período que varia entre 3 e 10 anos.

Os valores capitalizados como “Programas de computadores” referem-se aos valores pagos a entidades

externas para o desenvolvimento e parametrização de sistemas de informação de apoio à atividade, não

incluindo a capitalização de custos internos.

2.9. Imparidade em ativos não financeiros

Os ativos não financeiros, que não têm uma vida útil definida, não estão sujeitos a depreciação ou

amortização, mas são objeto de testes de imparidade anuais. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação

são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o

valor pelo qual se encontram escriturados possa não ser recuperável.

Sempre que o valor recuperável determinado é inferior ao valor contabilístico dos ativos, o Grupo regista

a respetiva perda por imparidade.

Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia escriturada do ativo face

ao seu valor recuperável. A quantia recuperável é a mais alta de entre o justo valor de um ativo, deduzido

dos gastos para venda, e o seu valor de uso.

Para a realização de testes de imparidade, os ativos são agrupados ao mais baixo nível no qual se possam

identificar separadamente fluxos de caixa (unidades geradoras de fluxos de caixa a que pertence o ativo),

quando não seja possível fazê-lo, individualmente, para cada ativo.

A reversão de perdas por imparidade, reconhecidas em exercícios anteriores, é registada quando se

conclui que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram.

A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração consolidada dos resultados na

rubrica “Depreciações, amortizações e perdas por imparidade”. Contudo, a reversão da perda por

imparidade é efetuada, até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou

depreciação), caso a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.10. Ativos financeiros

Classificação

O Grupo classifica os seus ativos financeiros de acordo com as suas características e o modelo de negócio

que tem definido para gerir o recebimento dos cash flows contratuais. A classificação é determinada no

momento de reconhecimento inicial dos ativos financeiros.

Os ativos e os passivos financeiros são compensados, sendo os seus valores reportados pelo líquido na

demonstração consolidada da posição financeira, apenas quando: i) existe um direito legalmente exercível

e não oponível para compensar os referidos valores e ii) quando existe uma intenção para liquidar numa

base líquida, ou quando o ativo seja realizado simultaneamente com a liquidação do passivo. O direito

legal de compensar existe quando seja exercível a todo o momento, no decurso normal da atividade, não

sendo contingente à ocorrência de eventos futuros ou de casos de default, insolvência ou falência da

entidade.

Todas as aquisições e alienações destes investimentos são reconhecidas na data da assinatura dos

respetivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.

✈ Instrumentos de dívida

Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se (i) é detido para recebimento dos fluxos de caixa

contratuais; e (ii) os fluxos de caixa contratuais subjacentes representam apenas o pagamento de capital

e juros. Os ativos enquadráveis nesta categoria são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor e

subsequentemente mensurados ao seu custo amortizado.

Um ativo financeiro é mensurado ao justo valor através de outro rendimento integral se (i) o objetivo

inerente ao modelo de negócio utilizado é alcançado, quer pelo recebimento dos fluxos de caixa

contratuais, quer pela venda dos ativos financeiros; e (ii) os fluxos de caixa contratuais subjacentes

representam apenas pagamento de capital e juros. Os ativos enquadráveis nesta categoria são inicial e

subsequentemente mensurados ao seu justo valor, sendo as alterações de justo valor registadas em outro

rendimento integral, exceto no que respeita ao reconhecimento de perdas por imparidade, juros e ganhos

ou perdas cambiais, valores que são registados diretamente na demonstração consolidada dos resultados.

Quando o ativo financeiro é desreconhecido, o ganho ou perda acumulado em outro rendimento integral é

reclassificado para resultado do período.

Os ativos financeiros que não reúnam as características para enquadramento nas situações referidas

anteriormente são classificados e mensurados ao justo valor através de resultados, categoria residual nos

termos da IFRS 9.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

✈ Instrumentos de capital próprio

Os instrumentos de capital próprio são sempre mensurados ao justo valor. Os instrumentos de capital

próprio detidos para negociação são mensurados ao justo valor por resultados. Para todos os restantes

instrumentos de capital próprio, o Grupo pode optar, instrumento a instrumento, por, no reconhecimento

inicial, apresentar as variações do seu justo valor em outro rendimento integral.

Quando o Grupo exerce opção, todas as variações de justo valor, com exceção de dividendos que

configuram retorno do investimento efetuado, são reconhecidos em outro rendimento integral. Neste caso,

na data do desreconhecimento do ativo, o ganho ou perda acumulado não é reconhecido em resultado do

período sendo, nessa altura, transferido para resultados transitados.

Imparidade de ativos financeiros

A IFRS 9 estabelece um modelo de imparidade baseado em “perdas esperadas”, de acordo com o qual a

estimativa de imparidade é avaliada desde o reconhecimento inicial, tendo em conta a avaliação do risco

de crédito.

✈ Outras contas a receber

O Grupo utiliza a abordagem simplificada prevista na IFRS 9 no apuramento e reconhecimento de perdas

por imparidade em clientes e ativos de contratos com clientes. As perdas esperadas até à maturidade são

registadas, tendo por base a experiência de perdas reais ocorridas ao longo de um período que foi

considerado estatisticamente relevante e representativo das características especificas do risco de crédito

subjacente, ajustadas de informações prospetivas.

O ajustamento para perdas de imparidade é registado por contrapartida de resultados do período, na

rubrica “Imparidade de contas a receber”.

Outros ativos financeiros

O Grupo considera que todos os instrumentos de dívida mensurados ao custo amortizado têm um risco de

crédito nulo.

Caso o risco de crédito de um instrumento financeiro não tenha aumentado significativamente desde o seu

reconhecimento inicial, o Grupo reconhece uma imparidade acumulada igual à expectativa de perda que

se estima poder ocorrer nos 12 meses seguintes.

Caso o risco de crédito tenha aumentado significativamente, o Grupo reconhece uma imparidade

acumulada igual à expectativa de perda que se estima poder ocorrer até à respetiva maturidade do ativo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Qualquer perda por imparidade nestes ativos financeiros é reconhecida em resultado do período, na

rubrica “Imparidade de contas a receber”.

Desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros

O Grupo desreconhece os ativos financeiros quando, e apenas quando, os direitos contratuais aos fluxos

de caixa tiverem expirado ou tiverem sido transferidos, e o Grupo tiver transferido substancialmente todos

os riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo.

Os passivos financeiros (ou partes de passivos financeiros) são desreconhecidos quando, e somente

quando, as obrigações especificadas nos contratos forem satisfeitas, canceladas ou expirarem. Uma

modificação substancial nos termos de um passivo financeiro existente, ou de uma parte do mesmo deve

ser contabilizada como extinção do passivo financeiro original e reconhecimento de um novo passivo

financeiro.”

2.11. Instrumentos Financeiros derivados

O Grupo utiliza derivados com o objetivo de gerir os riscos financeiros e operacionais a que se encontra

sujeito. Sempre que as expectativas de evolução de taxas de juro e do preço do jet fuel o justifiquem, o

Grupo procura contratar operações de proteção contra movimentos adversos, através de instrumentos

derivados, tais como interest rate swaps (“IRS”) e swaps de jet fuel.

Na seleção de instrumentos financeiros derivados são, essencialmente, valorizados os aspetos

económicos dos mesmos. Os instrumentos financeiros derivados são registados na demonstração

consolidada da posição financeira pelo seu justo valor.

Na medida em que sejam consideradas coberturas eficazes, as variações no justo valor das coberturas de

fluxos de caixa são, inicialmente, registadas, em outros rendimentos integrais do período a que respeitam

e posteriormente em resultados do exercício operacionais (“Combustível para aeronaves”), para os

instrumentos de jet fuel, e resultados financeiros líquidos (“Juros e rendimentos/gastos similares”) para os

instrumentos de taxa de juro, na sua data de liquidação. A parte ineficaz da cobertura é registada em

resultados operacionais ou resultados financeiros líquidos, dependo da natureza do instrumento financeiro

derivado, no momento em que ocorre.

Desta forma, e em termos líquidos, os gastos associados aos financiamentos cobertos são periodizados

à taxa inerente à operação de cobertura contratada. Os ganhos ou perdas, decorrentes da rescisão

antecipada deste tipo de instrumento, que apenas é permitida mediante determinadas circunstâncias, são

reconhecidos em resultados, quando a operação coberta também afetar resultados.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Sempre que possível, o justo valor dos derivados é estimado com base em instrumentos cotados. Na

ausência de preços de mercado, o justo valor dos derivados é estimado através do método de fluxos de

caixa descontados e modelos de valorização de opções, de acordo com pressupostos geralmente

utilizados no mercado. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados encontra-se incluído,

essencialmente, nas rubricas de “Outras contas a receber” e de “Outras contas a pagar”.

Contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados, utilizados para fins de cobertura, podem ser classificados

contabilisticamente como de cobertura desde que cumpram, cumulativamente, com as seguintes

condições:

✈ À data de início da transação a relação de cobertura encontra-se identificada e formalmente

documentada, incluindo a identificação do item coberto, do instrumento de cobertura e a avaliação

da efetividade da cobertura;

✈ Existe um alinhamento da relação de cobertura com a estratégia de gestão de risco e objetivos de

gestão;

✈ A eficácia da cobertura possa ser mensurada com fiabilidade à data de início da transação e ao

longo da vida da operação;

✈ Existe uma relação económica (50%) entre o item coberto e o instrumento de cobertura; e

✈ O risco de variação de valor não é função, maioritariamente, do risco de crédito.

A partir de 1 de janeiro de 2022, o Grupo designou numa relação de cobertura o risco cambial associado

às vendas previstas altamente prováveis cuja tarifa é determinada em USD, utilizando como instrumentos

de cobertura uma parte dos passivos de locação de aeronaves denominados em USD, de acordo com os

montantes e datas dos fluxos de caixa futuros das vendas previstas e dos passivos de locação. É esperado

que exista uma relação económica entre (i) o instrumento de cobertura, cuja exposição é ao EUR/USD,

nomeadamente pagamento de rendas em USD, e (ii) o item coberto, cuja exposição é ao EUR/USD,

nomeadamente vendas denominadas em USD. Assim, quando o item coberto variar num sentido, o

instrumento de cobertura variará no sentido oposto.

2.12. Ativos e passivos ao justo valor

As mensurações do justo valor e divulgações relacionadas são baseadas em uma hierarquia de justo valor.

A hierarquia categoriza as entradas usadas nas técnicas de avaliação em três níveis.

Os inputs de nível 1 são preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos, que o

Grupo pode aceder na data do balanço.

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Os inputs de nível 2 são inputs que não os preços de mercado cotados incluídos no nível 1, que são

observáveis para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente.

Os inputs de nível 3 não são observáveis para o ativo ou passivo. Os inputs não observáveis são usados

para mensurar o justo valor na medida em que os inputs observáveis relevantes não estejam disponíveis,

permitindo situações em que há pouca, se houver alguma, atividade de mercado para o ativo ou passivo

na data da mensuração. Uma entidade desenvolve inputs não observáveis usando as melhores

informações disponíveis nas circunstâncias, que podem incluir os próprios dados da entidade.

2.13. Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento inclui imposto corrente e imposto diferido. O imposto corrente sobre o

rendimento é determinado com base nos resultados líquidos, ajustados em conformidade com a legislação

fiscal vigente à data de relato.

Os passivos por impostos diferidos são registados com base nas diferenças temporárias entre os valores

contabilísticos dos ativos e passivos e sua respetiva base tributária. Os ativos por impostos diferidos são

reconhecidos sempre que houver uma probabilidade razoável de que lucros tributáveis futuros sejam

gerados ou se houver passivos por impostos diferidos contra os quais possam ser compensados. Os ativos

por impostos diferidos são revistos periodicamente e diminuídos sempre que é provável que não serão

utilizados.

A taxa do imposto sobre o rendimento que se espera estar em vigor no período em que as diferenças

temporárias serão revertidas é usada no cálculo do imposto diferido.

O imposto diferido é registado como gasto ou rendimento do exercício, exceto se resultar de valores

registados diretamente no capital próprio, caso em que o imposto diferido também é registado na mesma

rubrica, ou seja, os valores a serem incluídos no imposto corrente e no imposto diferido, resultante de

transações e eventos reconhecidos em reservas, são registados diretamente nessas mesmas rubricas,

não afetando o lucro líquido do exercício. Deste modo, o impacto de alterações na taxa de imposto também

é reconhecido no resultado líquido, exceto quando se refere a itens reconhecidos diretamente ao capital

próprio, caso em que esse impacto também é reconhecido diretamente no capital próprio.

O registo dos impactos fiscais das transações realizadas pelo Grupo corresponde ao entendimento da

gestão sobre o tratamento fiscal aplicável à luz da legislação emitida. Nas situações em que haja lugar a

interpretação e tal venha a ser questionado pela Administração Fiscal, a gestão procede à sua reanálise,

avaliando a probabilidade (superior ou inferior ao 50%) de o tratamento fiscal adotado ser aceite, e

consequentemente determina qual o valor mais provável ou o valor esperado de ativos ou passivos por

imposto a registar.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.14. Inventários

As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao mais baixo

de entre o custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo de aquisição inclui as despesas incorridas

até ao armazenamento, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio.

Os inventários detidos referem-se, essencialmente, a peças de manutenção de motores e de componentes

de aeronaves. O material recuperado refere-se, essencialmente, a equipamentos e sobresselentes a

serem utilizados nos aviões e motores e são valorizados ao custo.

O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda estimado deduzido dos custos estimados de

acabamento e de comercialização. A diferença entre o custo e o valor realizável líquido, se inferior, é

registada na rubrica “Imparidade de inventários”.

2.15. Clientes e outras contas a receber

Os saldos de clientes e outras contas a receber correntes são, inicialmente, contabilizados pelo valor da

contraprestação acordada, a não ser que tenham uma componente de financiamento significativa, caso

em que são contabilizados ao justo valor. O Grupo detém os saldos de clientes e outras contas a receber

correntes com o objetivo de os cobrar, sendo assim, subsequentemente mensurados ao custo amortizado,

deduzido de perdas por imparidade (Nota 10).

As perdas por imparidade são registadas tendo por base a experiência de perdas reais ao longo de um

período que foi considerado estatisticamente relevante e representativas das características específicas

do risco de crédito subjacente, ajustadas de informações prospetivas.

2.16. Caixa e seus equivalentes

A rubrica de caixa e equivalentes de caixa inclui caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto

prazo com maturidade inicial até 3 meses, que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco

significativo de flutuações de valor. Para efeitos da demonstração consolidada de fluxos de caixa esta

rubrica inclui também os descobertos bancários, os quais são apresentados na demonstração consolidada

da posição financeira, no passivo corrente, na rubrica de passivos remunerados.

2.17. Capital social

As ações ordinárias são classificadas no capital próprio (Nota 15).

Os gastos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou outros instrumentos de capital próprio são

apresentados como uma dedução, líquida de impostos, ao valor recebido resultante da emissão.

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Os gastos diretamente imputáveis à emissão de novas ações ou opções, para a aquisição de um negócio,

são incluídos no custo de aquisição, como parte do valor da compra.

2.18. Passivos remunerados

Os passivos remunerados são, inicialmente, reconhecidos ao justo valor, líquidos dos custos de transação

incorridos sendo, subsequentemente, apresentados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre os

recebimentos (líquidos dos custos de transação) e o valor de reembolso é reconhecida na demonstração

consolidada dos resultados ao longo do período da dívida, utilizando o método da taxa de juro efetiva.

Os passivos remunerados são classificados no passivo corrente, exceto se o Grupo possuir um direito

incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da posição

financeira consolidada (Nota 19).

2.19. Encargos financeiros com empréstimos

Os encargos financeiros com empréstimos genéricos e específicos, diretamente relacionados com a

aquisição, construção (caso o período de construção ou desenvolvimento exceda um ano) ou produção

de ativos fixos que demoram um período substancial de tempo a serem concluídos, são capitalizados,

fazendo parte do custo do ativo.

A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou

desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou quando a execução do projeto em

causa se encontre suspensa ou substancialmente concluída.

Os restantes encargos financeiros são reconhecidos como gastos quando incorridos.

2.20. Provisões

São reconhecidas provisões sempre que o Grupo tenha uma obrigação legal, contratual ou construtiva,

como resultado de acontecimentos passados, seja provável que uma saída de fluxos e/ou de recursos se

torne necessária para liquidar a obrigação e possa ser efetuada uma estimativa fiável do montante da

obrigação.

As provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco

efetuadas pelo Grupo e pelos seus consultores legais, baseados em taxas de sucesso históricas, por

natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável para o Grupo.

O Grupo reconhece uma provisão para custos de reestruturação quando os critérios gerais de

reconhecimento de provisões estejam cumpridos, nomeadamente quando existe um plano formal

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

detalhado para a reestruturação e tenha sido criada uma expectativa válida nos afetados de que levará a

efeito a reestruturação ao começar a implementar esse plano ou ao anunciar as suas principais

características aos afetados por ele. Os gastos subjacentes são reconhecidos na demonstração

consolidada dos resultados na rubrica “Reestruturação”.

Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras. As provisões são revistas na data de

relato e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data (Nota 18).

Os custos de restauração dos aviões executados imediatamente antes da devolução ao lessor no término

do contrato de locação (definido como redelivery para fins da IFRS 16), são reconhecidos como provisão

desde que possam ser estimados com fiabilidade. Adicionalmente, uma componente de ativo é

reconhecida, no ativo sob direito de uso, que é depreciado pelo método linear pelo prazo do arrendamento.

2.21. Benefícios pós-emprego aos colaboradores

O Grupo assumiu o compromisso de pagar, aos seus empregados, prestações pecuniárias a título de

complementos de pensões de reforma, prestações de pré-reforma, cuidados de saúde e prémios de

jubilação. O Grupo constituiu fundos de pensões autónomos como forma de financiar uma parte das suas

responsabilidades por aqueles pagamentos.

A fim de estimar as suas responsabilidades com os planos de benefícios definidos acima, o Grupo obtém,

periodicamente, cálculos atuariais das responsabilidades determinadas de acordo com o “Método da

Unidade de Crédito Projetada”.

As remensurações resultantes das diferenças entre os pressupostos utilizados para fins de cálculo das

responsabilidades e que efetivamente ocorram (bem como de alterações efetuadas nos mesmos e da

diferença entre o valor esperado do retorno sobre os ativos do fundo e o retorno real) são reconhecidas

quando incorridos diretamente na demonstração consolidada do resultado integral.

As responsabilidades, reconhecidas na rubrica “Pensões e outros benefícios pós-emprego” na

demonstração consolidada da posição financeira, representam o valor atual das obrigações com os planos

de benefícios definidos, deduzido do justo valor dos ativos dos fundos.

Os planos que apresentam um excesso de financiamento são registados como um ativo, quando há uma

autorização expressa para a sua compensação com as contribuições patronais futuras, ou se o reembolso

desse excedente financeiro é expressamente autorizado ou permitido.

Os ganhos e perdas, gerados por um corte ou uma liquidação de um plano de pensões de benefícios

definidos, são reconhecidos em resultados do exercício quando o corte ou a liquidação ocorrer. Um corte

ocorre quando se verifica uma redução material no número de empregados.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Os gastos por responsabilidades passadas, que resultem da implementação de um novo plano ou

acréscimos dos benefícios atribuídos, são reconhecidos imediatamente nos resultados do Grupo. O

aumento dos gastos com serviços passados decorrente de reformas antecipadas (reformas antes do

empregado atingir a idade da reforma) ou alterações de plano é reconhecido na demonstração dos

resultados quando incorrido.

As contribuições efetuadas, no âmbito dos planos de contribuição definida, são registadas como gastos

na demonstração consolidada dos resultados na data em que as mesmas são devidas. De acordo com

estes planos, no caso do fundo não ter ativos suficientes para pagar a todos os empregados os benefícios

relacionados com os serviços prestados no ano corrente e em anos anteriores, o patrocinador não tem a

obrigação legal ou construtiva de fazer contribuições adicionais.

2.22. Outras contas a pagar

Os saldos de fornecedores e outros valores a pagar correntes são, inicialmente, registados ao justo valor

sendo, subsequentemente, mensurados ao custo amortizado (Nota 20).

2.23. Subsídios

Os subsídios estatais só são reconhecidos após existir segurança de que o Grupo cumprirá as condições

inerentes aos mesmos e que os subsídios serão recebidos.

Os subsídios à exploração, recebidos com o objetivo de compensar o Grupo por gastos incorridos, são

registados na demonstração consolidada dos resultados de forma sistemática durante os períodos em que

são reconhecidos os gastos que aqueles subsídios visam compensar.

Os subsídios ao investimento, recebidos com o objetivo de compensar o Grupo por investimentos

efetuados em ativos tangíveis/intangíveis, são incluídos na rubrica “Outras contas a pagar” e são

reconhecidos em resultados, durante a vida útil estimada do respetivo ativo subsidiado, por dedução ao

valor das depreciações/amortizações.

2.24. Locações

O Grupo avalia se um contrato é ou contém uma locação, no início do contrato. O Grupo reconhece um

ativo sob direito de uso e o correspondente passivo de locação em relação a todos os contratos de locação

em que é locatário, exceto para locações de curto prazo (definidos como locações com prazo de locação

de 12 meses ou menos) e locações de ativos de baixo valor (como tablets e computadores pessoais,

pequenos bens de mobiliário de escritório e telefones).

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Para essas locações, o Grupo reconhece os pagamentos da locação como um gasto operacional de forma

linear pelo prazo da locação, a menos que outra base sistemática seja mais representativa do padrão de

tempo durante o qual os benefícios económicos dos ativos locados são gerados.

O passivo de locação é mensurado inicialmente pelo valor presente dos pagamentos não efetuados na

data de entrada em vigor de cada locação, descontados com base na taxa implícita do contrato de locação.

Se essa taxa não puder ser prontamente determinada, o Grupo utiliza a sua taxa de financiamento

incremental.

Os pagamentos de locação incluídos na mensuração do passivo de locação incluem:

✈ Pagamentos fixos da locação (incluindo pagamentos fixos em substância), deduzidos de

quaisquer incentivos a receber associados à locação;

✈ Pagamentos variáveis que dependem de um índice ou de uma taxa, mensurados inicialmente com

base no índice ou taxa na data de início do contrato;

✈ Montantes relativos a garantias de valor residual que se esperam vir a pagar;

✈ O preço de exercício de eventuais opções de compra, se o locatário considerar razoavelmente

certo o seu exercício; e

✈ Pagamentos de penalidades de cancelamento antecipado do contrato de locação, se o prazo do

contrato refletir o exercício de uma opção para rescindir antecipadamente o contrato.

O passivo de locação é apresentado em duas linhas separadas na demonstração consolidada da posição

financeira nas rubricas “Passivos de locação com opção de compra” e “Passivos de locação sem opção

de compra”.

O passivo de locação é mensurado subsequentemente com aumentos que refletem os juros vencidos

sobre o passivo e com reduções que refletem os pagamentos efetuados.

O Grupo remensura o passivo de locação (e faz um ajuste correspondente ao ativo sob direito de uso

relacionado) sempre que:

i) O prazo da locação altera ou ocorre um evento significativo ou uma mudança nas

circunstâncias, das quais resultem uma alteração na avaliação do exercício de uma opção de

compra, caso em que o passivo da locação é remensurado através do desconto dos

pagamentos da locação revistos, utilizando uma taxa de desconto revista.

ii) Os pagamentos da locação são alterados devido a alterações num índice ou numa taxa ou a

uma alteração na expetativa de pagamento de um valor residual garantido, nesses casos, o

passivo da locação é remensurado, descontando os pagamentos da locação revistos usando

uma taxa de desconto inalterada (a não ser em circunstâncias em que alteração dos

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

pagamentos resulte de uma alteração na taxa de juros variável, caso em que é utilizada uma

taxa de desconto revista).

Quando um contrato de locação é modificado e a modificação da locação não é contabilizada como uma

locação separada, o passivo da locação é remensurado com base no prazo modificado da locação

modificada, descontando os pagamentos da locação revistos usando uma taxa de desconto revista na

data efetiva da modificação. Decorrente das renegociações dos contratos de locação sem opção de

compra o Grupo reviu a taxa de desconto aplicável a estas locações.

Os ativos sob direito de uso compreendem a mensuração inicial do passivo correspondente, os

pagamentos efetuados antes ou no dia do início da locação, deduzidos dos incentivos recebidos, e

acrescidos de quaisquer custos diretos iniciais. São subsequentemente mensurados pelo custo, deduzido

das depreciações e perdas por imparidade acumuladas.

Sempre que o Grupo incorre na obrigação de gastos para desmantelar e remover um ativo locado,

restaurar o local em que o mesmo está localizado ou restaurar o ativo subjacente à condição exigida pelos

termos e condições da locação, é reconhecida uma provisão, mensurada de acordo com o IAS 37. Na

medida em que os gastos estejam relacionados com um ativo sob direito de uso, os gastos serão incluídos

no ativo sob direito de uso relacionado.

Os ativos sob direito de uso são depreciados pelo período mais curto entre o prazo da locação e a vida útil

do ativo subjacente. Se uma locação transferir a propriedade do ativo subjacente ou o valor do ativo sob

direito de uso reflete que o Grupo espera exercer uma opção de compra, o ativo sob direito de uso

relacionado é depreciado durante a vida útil do ativo subjacente. A depreciação inicia-se na data de início

da locação. Os ativos sob direito de uso são apresentados na demonstração consolidada da posição

financeira na rubrica “Ativos fixos tangíveis”.

O Grupo aplica a IAS 36 para determinar se um ativo sob direito de uso se encontra em imparidade e

contabiliza qualquer perda por imparidade identificada, conforme descrito na política “Ativos fixos

tangíveis”.

As locações de valor variável que não dependem de um índice ou taxa não são incluídas na mensuração

do passivo de locação e do ativo sob direito de uso. Os respetivos pagamentos são reconhecidos como

gasto no período em que ocorre o evento ou condição que determina a ocorrência desses pagamentos, e

são incluídos na rubrica “Outros gastos” (Nota 29) na demonstração consolidada dos resultados.

A IFRS 16 permite que o locatário não separe os componentes que não são de locação e contabilize

qualquer locação e componentes de não locação associadas como um único contrato. O Grupo não usou

este expediente prático. Para contratos que contenham uma componente de locação e uma ou mais

componentes adicionais de locação ou não locação, o Grupo aloca a contraprestação prevista no contrato

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

para cada componente de locação com base no preço, independente da componente de locação, e no

preço independente dos componentes de não locação.

2.25. Distribuição de dividendos

A distribuição de dividendos aos detentores do capital é reconhecida como um passivo nas demonstrações

financeiras do Grupo no exercício em que os dividendos são aprovados pelo acionista e até ao momento

da sua liquidação.

2.26. Rédito

A Grupo reconhece o rédito de acordo com os princípios da IFRS 15, isto é, para refletir a transferência de

bens e serviços contratados para os clientes, num montante correspondente à contraprestação que a

entidade espera receber como contrapartida da entrega desses bens ou serviços, com base num modelo

com 5 fases, nomeadamente: (i) identificação de um contrato com um cliente; (ii) identificação das

obrigações de desempenho; (iii) determinação de um preço de transação; (iv) alocação do preço de

transação a obrigações de desempenho e (v) reconhecimento do rédito quando ou à medida que a

entidade satisfaz uma obrigação de desempenho.

O valor da venda do transporte de passageiros e carga é, no momento da venda, registado como um

passivo na rubrica “Documentos pendentes de voo”. Quando o transporte é efetuado ou o bilhete caduca,

o valor da venda é transferido desta rubrica para rendimentos do exercício ou para uma conta a pagar

consoante o transporte tenha sido: i) efetuado pelo Grupo ou o bilhete caduca sem direito a reembolso, e

ii) efetuado por outra transportadora aérea ou o bilhete caduca com direito a reembolso, respetivamente,

por um montante geralmente diferente do registado no momento da venda. São efetuadas análises

periódicas do saldo da rubrica de documentos pendentes de voo, de forma a corrigir os saldos dos bilhetes

vendidos a fim de verificar os que já foram voados ou cujos cupões perderam a validade, não podendo,

portanto, ser voados ou reembolsados.

As comissões, atribuídas a entidades terceiras pelo Grupo na venda de bilhetes, são diferidas e registadas

como gastos do exercício, de acordo com a periodização entre exercícios das respetivas receitas de

transporte.

O Grupo reconhece o rédito de contratos de manutenção de acordo com o método de cost-to-cost (também

denominado de método da percentagem de acabamento), que é definido como o rácio entre os gastos

incorridos em cada contrato até uma determinada data e os gastos estimados para completá-lo. As

diferenças obtidas entre os valores decorrentes da aplicação do método da percentagem de acabamento

ao total de rédito estimado e os valores já faturados são registados na rubrica de contas a receber, como

credores por acréscimo de rendimentos (Nota 10). Além disso, o Conselho de Administração do Grupo

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considera que o método cost-to-cost é o método mais apropriado para medir o grau de cumprimento das

obrigações de desempenho nos contratos de manutenção.

Quando é provável que os gastos totais de um contrato excedam o rédito total, a perda esperada é

reconhecida imediatamente como gasto. Note-se que os contratos de manutenção geralmente têm

durações inferiores a 3 meses.

No programa passageiro frequente “TAP Miles&Go” (antigo “TAP Victoria”), o Grupo segue o procedimento

de, em condições definidas e com base nos voos efetuados, atribuir milhas aos clientes aderentes ao

referido programa de fidelização, as quais podem, posteriormente, ser utilizadas na realização de voos

com condições preferenciais, nomeadamente tarifas reduzidas.

No momento da venda de um bilhete, o Grupo considera que tem uma obrigação de desempenho separada

correspondente aos pontos do programa “TAP Miles&Go” atribuídos. Com base no histórico do número de

milhas atribuídas e não utilizadas nem caducadas no final de cada exercício, ajustadas da estimativa de

milhas a expirar sem utilização, e na valorização unitária atribuída, o Grupo procede ao reconhecimento

do diferimento do rédito estimado como correspondente à atribuição das milhas. A valorização das milhas

é determinada usando o “stand-alone price”, que se baseia no valor médio equivalente do bilhete

considerando o histórico da redenção de milhas. O rédito é assim reconhecido quando as milhas são

utilizadas ou expiram, geralmente três anos após a data de emissão, não considerando o impacto da

prorrogação da validade das milhas ocorrida em 2020.

O rédito é reconhecido líquido de impostos indiretos, descontos e outros custos inerentes à sua

concretização.

2.27. Especialização dos exercícios

As empresas do Grupo registam os seus rendimentos e gastos, à medida que são gerados, de acordo

com o princípio da especialização dos exercícios, independentemente do momento em que são recebidos

ou pagos.

As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são

registadas nas rubricas de outras contas a receber, outros ativos correntes, outras contas a pagar ou

outros passivos correntes.

2.28. Ativos e passivos contingentes

Os passivos contingentes, em que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios

económicos futuros seja apenas possível, não são reconhecidos nas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

consolidadas, sendo divulgados nas Notas, a menos que a possibilidade de se concretizar a saída de

fundos, afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação.

São reconhecidas provisões para passivos que satisfaçam as condições previstas na Nota 2.20.

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, mas são

divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.

2.29. Itens não recorrentes

De acordo com as disposições dos parágrafos 85 e 86 na IAS 1, os itens não recorrentes refletem

rendimentos e gastos não usuais que devem ser reportados separadamente das habituais linhas da

demonstração dos resultados, dada a sua magnitude e relevância para a compreensão das operações do

Grupo. O Grupo procura apresentar uma medida de desempenho subjacente que não seja impactada por

itens não recorrentes relevantes. Os itens classificados como não recorrentes incluem eventos

significativos ou incomuns, não relacionados diretamente com a atividade operacional, nomeadamente no

que diz respeito a eventos intrínsecos ao seu negócio, a atividade de aviação, conforme descrito nas Notas

30 (“Reestruturação”) e 31 (“Itens não recorrentes”).

2.30. Ativos não correntes detidos para venda

Os ativos não correntes são classificados como ativos não correntes detidos para venda quando o seu

valor contabilístico se destina a ser recuperado, principalmente, através de uma transação de venda em

vez do uso continuado e existe uma decisão do Conselho de Administração com a consequente definição

do preço e procura de comprador, que permite classificar a transação da venda, como de realização

altamente provável, no período até 12 meses.

Estes ativos são mensurados ao menor entre o valor líquido contabilístico e o justo valor menos custos de

venda, na data da classificação como detido para venda. Os ativos com vida útil definida deixam de ser

depreciados/amortizados desde a data da classificação como detido para venda, até à data da venda.

2.31. Demonstração consolidada dos fluxos de caixa

A demonstração consolidada dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a IAS 7, através do método

direto. O Grupo classifica na rubrica “Caixa e seus equivalentes” os investimentos com maturidade inicial

inferior a três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Para efeitos da

demonstração consolidada dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e seus equivalentes compreende

também os descobertos bancários incluídos na demonstração consolidada da posição financeira, na

rubrica “Passivos remunerados correntes”.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Os fluxos de caixa são classificados na demonstração consolidada dos fluxos de caixa, dependendo da

sua natureza, em (1) atividades operacionais, (2) atividades de investimento e (3) atividades de

financiamento.

As atividades operacionais englobam, essencialmente, os recebimentos de clientes e os pagamentos a

fornecedores e ao pessoal. Englobam, ainda, os pagamentos de impostos indiretos líquidos, do imposto

sobre o rendimento e os pagamentos relacionados com benefícios de reforma.

Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, aquisições e

alienações de investimentos financeiros, dividendos recebidos de empresas associadas e recebimentos e

pagamentos decorrentes da compra e venda de ativos intangíveis e tangíveis, incluindo pré-pagamentos

de ativos sob direito de uso e pagamentos de subcontratos, de materiais e ao pessoal, relacionados com

grandes manutenções da frota.

Os fluxos de caixa relacionados com as atividades de financiamento incluem, designadamente, os

pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação, pagamentos

relacionados com juros e despesas relacionadas, a aquisição de ações próprias e pagamento de

dividendos.

Os pagamentos de locações são apresentados na demonstração consolidada dos fluxos de caixa, como

segue:

i) Os pagamentos de locações que representam pagamentos em dinheiro da parcela principal e

da parcela de juros dos passivos locação são apresentadas como fluxos de caixa resultantes

de atividades de financiamento;

ii) Os pagamentos de locação que não foram incluídos na mensuração dos passivos de locação,

incluindo pagamentos variáveis, locações de curto prazo e locações de ativos de baixo valor,

são apresentados como fluxos de caixa operacionais.

2.32. Eventos subsequentes

Os eventos ocorridos, após a data de relato, que proporcionem informação adicional sobre condições que

existiam naquela data, são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas.

Os eventos ocorridos, após a data de relato, que proporcionem informação sobre condições que ocorram

após aquela data, são divulgados, se materiais, nas Notas às demonstrações financeiras consolidadas.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2.33. Estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras consolidadas exige que a gestão do Grupo efetue

julgamentos e estimativas que afetam os montantes de rendimentos, gastos, ativos, passivos e

divulgações à data de relato.

Estas estimativas são determinadas pelos julgamentos da gestão da TAP S.A., baseados: (i) na melhor

informação e conhecimento de eventos presentes e em alguns casos em relatos de peritos independentes

e (ii) nas ações que o Grupo considera poder vir a desenvolver no futuro. Todavia, na data de concretização

das operações, os seus resultados poderão ser diferentes destas estimativas. Conforme disposto na IAS

8, alterações a estas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras, são

corrigidas em resultados de forma prospetiva. Em resultado da pandemia COVID-19 e do Plano de

Reestruturação Aprovado, algumas destas estimativas foram afetadas materialmente conforme descrito

na Nota 1.1.3.

As estimativas e os pressupostos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento

material no valor contabilístico dos ativos e passivos no período seguinte, são apresentadas abaixo:

✈ Impostos diferidos (Notas 1.1.3. e 9)

O Grupo reconhece e líquida o imposto sobre o rendimento com base nos resultados das operações

apurados de acordo com a legislação fiscal em vigor. De acordo com a IAS 12, o Grupo reconhece os

ativos e passivos por impostos diferidos com base na diferença existente entre o valor contabilístico e as

bases fiscais dos ativos e passivos. O Grupo analisa periodicamente a recuperabilidade dos ativos por

impostos diferidos com base na projeção do lucro tributável futuro e no período estimado de reversão das

diferenças temporais.

✈ Benefícios pós-emprego (Nota 17)

O valor presente das responsabilidades com benefícios de reforma é calculado com base em metodologias

atuariais, as quais utilizam determinados pressupostos. Quaisquer alterações desses pressupostos terão

impacto no valor contabilístico das responsabilidades. Os principais pressupostos demográficos e

financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades com benefícios de reforma estão descritos na Nota

17. O Grupo tem como política rever periodicamente os principais pressupostos demográficos e

financeiros.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

✈ Reconhecimento de provisões e imparidades (Notas 1.1.3, 10, 11 e 18)

O Grupo tem diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos seus

consultores legais, efetua um julgamento para determinar se deve ser registada uma provisão para essas

contingências.

As imparidades de contas a receber (Nota 10) são calculadas, com base no risco de crédito estimado para

cada perfil de cliente e na situação financeira dos mesmos.

As imparidades de inventários são calculadas com base em critérios que atendem à natureza, finalidade

de utilização, antiguidade e rotação de materiais.

✈ Programa de fidelização de clientes (Notas 2.26. e 21)

As obrigações de desempenho associadas à atribuição de milhas aos aderentes do programa “TAP

Miles&Go”, são mensuradas, com base em informação histórica no número de milhas atribuídas e não

utilizadas nem caducadas no final de cada exercício, ajustadas da estimativa de milhas a expirar sem

utilização, e do “stand-alone price”, correspondente ao valor médio equivalente do bilhete, considerando o

histórico da redenção de milhas. Alterações nos pressupostos utilizados pelo Grupo, no cálculo desta

estimativa, podem ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras.

A alteração da percentagem das milhas a expirar em 10% resultaria num impacto em resultados de 5.289

milhares de Euros, e alterar o “stand-alone price” em 10% resultaria num impacto em resultados de 3.237

milhares de Euros.

✈ Documentos pendentes de voo (Nota 22)

Esta rubrica inclui o montante de bilhetes vendidos a clientes cujo voo ainda não ocorreu e de vouchers

emitidos ainda não utilizados.

O Grupo procede a uma análise periódica do saldo da rubrica “Documentos pendentes de voo” por forma

a corrigir os valores de bilhetes vendidos e vouchers emitidos cujos cupões já não são válidos. A estimativa

do montante desses cupões, que não poderão ser trocados ou reembolsados, requer julgamento por parte

do Conselho de Administração, pelo que alterações nos pressupostos utilizados pelo Grupo, no cálculo

desta estimativa, podem ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras consolidadas do

Grupo.

Tendo em conta o impacto da pandemia COVID-19 a Administração reviu a política de utilização de

documentos pendentes de voos, nomeadamente no que respeita à possibilidade de remarcação de

passagens sem custos adicionais e ao reembolso das passagens em voucher com majoração e prazos de

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

validade alargados. Em 31 de dezembro de 2022, na ótica da prudência, e tendo em conta a diversa

legislação em vigor nos diversos mercado em que o Grupo atua, não foi registada qualquer percentagem

de rédito associada a vouchers emitidos nos anos de COVID-19 e expirados a 31 de dezembro de 2022,

com exceção do mercado português.

Caso o Grupo tivesse reconhecido receita sobre a totalidade dos vouchers emitidos e expirados, os

resultados do Grupo teriam um impacto positivo de cerca de 35,9 milhões de Euros.

✈ Vida útil e valor residual dos ativos fixos tangíveis (Nota 4)

A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como a determinação do valor residual e o método de

depreciação a aplicar, é essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na

demonstração consolidada dos resultados de cada período.

Estes parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento do Conselho de Administração para

os ativos em questão, considerando também as práticas adotadas por empresas do setor ao nível

internacional.

✈ Passivos de locação com e sem opção de compra (Notas 4 e 19)

O Grupo reconhece ativos sob direito de uso de ativos e passivos de locação com e sem opção de compra

(rendas vincendas de contratos de locação) sempre que o contrato preveja o direito de controlar a

utilização de um ativo identificável durante um certo período, em troca de uma retribuição. Para aferir

quanto à existência de controlo sobre a utilização de um ativo identificável, o Grupo avalia se: i) o contrato

envolve o uso de um ativo identificável; ii) tem o direito de obter substancialmente todos os benefícios

económicos do uso do ativo durante o período de locação; e iii) tem o direito de controlar o uso do ativo.

A análise dos contratos de locação, nomeadamente no que respeita às opções de cancelamento e

renovação previstas nos contratos e na determinação da taxa incremental de financiamento a aplicar para

cada portfólio de locações identificado requer a utilização de julgamentos pelo Grupo.

O Grupo determina a vida útil destes ativos com base no período não cancelável da locação e revê os

prazos de utilização dos mesmos, sempre que ocorrem alterações nos contratos de locação que

modifiquem o período não cancelável da locação.

✈ Provisão de redelivery (Notas 4 e 18)

O Grupo TAP S.A. incorre em responsabilidades por custos de manutenção em relação a aeronaves

operadas em regime de locação sem opção de compra. Estas resultam de obrigações contratuais legais

e construtivas relativas à condição da aeronave quando esta é devolvida ao locador. Para cumprir estas

obrigações, o Grupo terá normalmente de realizar intervenções de manutenção estruturais durante o

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

período de locação. O Grupo TAP S.A. especializa esta responsabilidade com base na utilização efetiva

da aeronave, nomeadamente horas ou ciclos voados. Na mensuração desta responsabilidade são

considerados vários pressupostos, sendo os mais relevantes: i) a utilização (horas de voo, ciclos, etc.) e

condição da aeronave, ii) os custos esperados das intervenções estruturais de manutenção no momento

em que se espera que ocorram e iii) a taxa de desconto utilizada.

Os principais pressupostos são revistos periodicamente, tendo em consideração a informação disponível,

podendo existir circunstâncias que alterem de forma significativa a referida estimativa, como por exemplo

a renegociação das condições de redelivery da aeronave, alteração significativa da utilização da aeronave

e suas condições de navegabilidade, renegociação de contratos de locação, assim como alterações no

custo das referidas manutenções estruturais. A estimativa do custo futuro da manutenção estrutural das

aeronaves requer julgamento por parte do Conselho de Administração, pelo que alterações nos

pressupostos utilizados pelo Grupo, no cálculo desta estimativa, podem ter um impacto significativo nas

demonstrações financeiras consolidadas.

✈ Recuperabilidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis (Notas 1.1.3 e 4)

Nos termos da IAS 36 devem ser realizados testes de imparidade anuais ou sempre que se verificarem

fortes indícios de que os ativos não correntes possam estar em situação de imparidade.

O Grupo revê numa base anual os pressupostos que estão na base do julgamento da existência ou não

de imparidade. Os pressupostos utilizados foram revistos em função da envolvente macroeconómica, dos

indicadores do setor e dos pressupostos estratégicos do Plano de Reestruturação Aprovado.

Considerando a incerteza quanto ao valor de recuperação do valor líquido contabilístico dos ativos fixos

tangíveis e intangíveis pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, as alterações

dos pressupostos poderiam resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e,

consequentemente nos resultados.

✈ Provisão de reestruturação (Notas 1.1.3 e 30)

Com base no Plano de Reestruturação em curso, o Grupo disponibilizou aos seus colaborados um

conjunto de medidas voluntárias das quais constam rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas,

pré-reformas, trabalho a tempo parcial, licenças sem vencimento e transferências para a Portugália, com

o objetivo de assegurar as métricas do equilíbrio operacional do Plano de Reestruturação.

Tendo em conta a forte adesão por parte dos colaboradores do Grupo a estas medidas voluntárias,

conjugada com uma fase final de redimensionamento, o Grupo registou uma provisão para os encargos a

incorrer com as medidas de reestruturação definidas, baseada na melhor informação disponível até à data,

tendo em consideração o universo alvo dos colaboradores e das medidas aplicáveis a cada um.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

3 Políticas de gestão do risco financeiro

A gestão de risco é conduzida a nível estratégico pelo Grupo e objeto de acompanhamento permanente

por parte dos órgãos de gestão. As linhas de orientação definidas e decisões adotadas no domínio da

gestão de risco são elementos fundamentais para o posicionamento do Grupo face às ameaças externas

que os mercados e a envolvente económico-financeira colocam. Dada a multiplicidade de cenários e

desenvolvimentos possíveis, a estratégia de gestão de risco do Grupo incorpora elementos de flexibilidade

e discricionariedade que permitem adaptação em tempo útil às alterações do contexto em que opera.

As atividades do Grupo estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro, incluindo efeitos

de alterações de preços de mercado, nomeadamente risco do preço do combustível e das licenças de

emissão de CO2, assim como risco cambial, risco de taxa de juro, risco de crédito e risco de liquidez.

A gestão de risco do Grupo é dirigida e acompanhada pela Comissão Executiva e pelo Conselho de

Administração sendo executada pelas áreas de gestão competentes do Grupo e, em particular, no

respeitante a instrumentos financeiros de gestão de risco, incluindo operações de derivados de

combustível, taxa de juro e cambiais, por parte do departamento de Tesouraria Estratégica e Finanças

Corporativas, seguindo as linhas de orientação e políticas definidas e divulgadas, assim como instruções

específicas emitidas.

✈ Hedging cambial (Notas 16 e 33)

De acordo com a política de gestão do risco financeiro, a partir de 1 de janeiro de 2022, o Grupo designou

numa relação de cobertura o risco cambial associado às vendas previstas altamente prováveis cuja tarifa

é determinada em USD, utilizando como instrumentos de cobertura uma parte dos passivos de locação de

aeronaves denominados em USD, de acordo com os montantes e datas dos fluxos de caixa futuros das

vendas previstas e dos passivos de locação.

Considera-se que a transação futura é altamente provável uma vez que o Grupo tem como objetivo a

cobertura do risco de variação dos fluxos de caixa com a venda de bilhetes,cuja tarifa é determinada em

USD, decorrente do desenvolvimento da sua atividade. Historicamente, à exceção do período pandémico,

mais de 50% das vendas têm sido efetuadas em geografias cuja moeda em que a tarifa é determinada é

o USD.

Para efeitos de determinação da estimativa de vendas altamente prováveis considerou-se um horizonte

temporal de 6 anos, tendo por base o Plano de Reestruturação Aprovado.

Em 31 de dezembro de 2022 a percentagem de cobertura determinada ascende a 73%, sendo que uma

alteração de 5% nesta percentagem teria um impacto no montante de, aproximadamente, 7 milhões de

Euros nos resultados financeiros do Grupo.

Durante o exercício de 2022, os efeitos da pandemia COVID-19 na posição económica e financeira do

Grupo ainda se fizeram sentir, em particular no início do ano, mas foi o conflito na Ucrânia que teve o maior

impacto muito materializado na subida dos custos com combustíveis.

✈ Risco de mercado

Após o maior choque na história da aviação com a crise pandémica de COVID-19, e depois desta ter

passado à categoria de endémica, em 2022 a indústria recuperou de forma consistente sendo expectável

que continue esta trajetória nos próximos anos. Não obstante, dada toda a incerteza que o atual ambiente

macroeconómico e que os desenvolvimentos da própria indústria trazem consigo, prevê-se que os RPK

globais só recuperem completamente os níveis de 2019 em 2024.

Apesar da significativa recuperação da atividade face a 2021, um outro evento colocou constrangimentos

à indústria da aviação em 2022: a invasão da Ucrânia pela Rússia levou ao fecho do espaço aéreo

ucraniano, pondo fim aos movimentos por via aérea de cerca de 3,3% do tráfego aéreo total de passageiros

na Europa, e a 0,8% do tráfego total a nível mundial, enquanto que o tráfego entre a Rússia e o resto da

Europa afetou 5,7% do tráfego de passageiros e 1,3% do tráfego total a nível mundial, com referência ao

tráfego aéreo registado em 2021 (Fonte: IATA – Global Outlook for Air Transport – June 2022). Apesar das

operações do Grupo não terem sido afetadas, outras companhias aéreas viram a sua atividade ser

significativamente restringida, com voos a serem reencaminhados ou cancelados. Os mercados mais

impactados foram a Europa-Ásia e a Ásia-América do Norte.

Mas a guerra na Ucrânia desencadeou não só uma crise humanitária dispendiosa, mas também um

prejuízo económico que contribuiu para um abrandamento significativo do crescimento global em 2022 e

para o aumento da inflação. Representando em conjunto quase 3,7% do PIB mundial (Fonte: The World

Bank), a Rússia e a Ucrânia são grandes exportadores de energia, metais preciosos, cereais e outras

mercadorias e, por isso, as disrupções da oferta oriunda destes mercados, a par de toda a instabilidade

geopolítica que lhes está associada, contribuíram para o agravamento da inflação, colocando pressão nos

custos operacionais e para o aumento o preço das passagens aéreas.

Adicionalmente, em alguns mercados, nomeadamente na Europa, a escassez de mão-de-obra e as greves

ao longo do ano de 2022 criaram desafios a curto-prazo para os custos e operações, forçando as

companhias aéreas a reduzir a sua oferta para a época de Verão devido à falta de capacidade dos

aeroportos em toda a Europa.

No mercado europeu, a concorrência baseia-se em: (i) preço, nomeadamente dependendo da rota e do

tipo de cliente (lazer ou negócios) e (ii) modelos de negócio e redes de rotas que as companhias aéreas

usam para ajustar os seus serviços às necessidades dos clientes. Este produto diferenciado incorpora

elementos como a fiabilidade, regularidade, pontualidade, diversidade de horários, frequência de voos,

conforto do equipamento, qualidade dos produtos e qualidade da experiência de voo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Dada a forte contração na procura por passagens aéreas durante o período do Covid, o Grupo adaptou

continuamente a sua rede e a sua capacidade nas diferentes rotas por forma a ter maior rentabilidade.

Com o final das restrições o Grupo tentou estabilizar a sua rede mas ainda com alguns destinos sazonais

e aumentou progressivamente a sua atividade apostando nos destinos entretanto reabertos e com base

no hub de Lisboa. Assim, comparativamente a 2019, o Grupo mostrou já receitas superiores nos seus

principais mercados nomeadamente na América do Sul (+22,0%) e América do Norte (+29,7%) sendo que

para a Europa a receita está ainda abaixo do período de referência (-15,2%).

Relativamente às características dos aviões, nomeadamente o nível de conforto, modernidade, avanços

tecnológicos, economia de uso, baixo consumo, baixo ruído, baixas emissões e flexibilidade em termos de

autonomia de voo, a renovação da frota do Grupo, apresentando-se como uma das mais recentes frotas

na Europa, é uma vantagem competitiva fundamental. Durante o ano de 2022 chegaram 3 aviões da nova

geração Airbus A321neo LR e 6 aviões Embraer (3 dos quais encontravam-se em processo de phase-in

em 31 de dezembro de 2022), tendo saído 10 aviões (2 A319ceo e 8 ATR), 6 dos quais encontravam-se

em processo de phase-out em 31 de dezembro de 2022.

Estas alterações deverão ser contextualizadas no Plano de Reestruturação aprovado pela Comissão

Europeia, o qual estabelece todos os pressupostos de receitas e custos incluindo os de rede e frota. Caso

a realidade divirja significativamente deste plano nomeadamente ao nível da frota, serviço e vendas, ou

caso o Grupo não implemente de forma bem-sucedida o seu atual plano de frota, as receitas e resultados

do Grupo podem ser negativamente impactados no futuro.

✈ Risco do preço do combustível

O combustível é um dos principais custos suportados pela Empresa, existindo uma forte exposição a

flutuações do seu preço, a qual é habitualmente reduzida através da contratação de derivados de cobertura

de preço. Por forma a acomodar a nova realidade pós-pandemia com a maior necessidade de flexibilidade

da operação, reduções inesperadas na procura e alterações significativas no preço do combustível, o

Conselho de Administração reviu a política de contratação de derivados de jet fuel.

Durante 2022, o preço spot do jet fuel apresentou uma subida bastante significativa acompanhando a

recuperação e reabertura das principais economias globais, mas sobretudo foi muito impactado pela

guerra na Ucrânia, que despoletou uma subida muito significativa dos preços do Brent e jet fuel. Assim, os

preços do jet fuel vieram desde um mínimo de 702,75 USD por tonelada em janeiro de 2022 chegando a

um máximo de 1.447,25 USD por tonelada em junho de 2022. Em resultado desta flutuação e crescimento

do preço, verificou-se uma subida de cerca de 40% face ao preço de fecho de 31 de dezembro de 2021.

O justo valor dos derivados de jet fuel a 31 de dezembro de 2022, passou a apresentar uma posição

desfavorável de 7,3 milhões de Euros, não existindo a esta data derivados em situação de overhedge

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

(Nota 20). Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a contratação de derivados de jet fuel,

permitiu a redução de gastos com combustível no montante de 89,4 milhões de Euros (Nota 26).

Eventuais variações acentuadas do preço do jet fuel após 31 de dezembro de 2022 poderão vir a ter um

impacto significativo nos resultados do Grupo.

Tendo por base as posições de cobertura do preço de jet fuel (hedging) realizadas à data de 7 de março

de 2023 e assumindo (i) uma taxa de câmbio EUR/USD de 1,055 e (ii) a curva forward de jet fuel à data

de 7 de março de 2023, como cenário base, um aumento de 10% no preço de jet fuel agravaria o valor

expectável da rubrica de custos com combustível para o ano de 2023 em 4,9%.

O Grupo está atualmente sujeito a alterações dos preços das licenças de emissão de CO2, as quais são

adquiridas todos os anos para cumprir com as normas da União Europeia (“EU ETS”) de compensação

destas emissões e, mais recentemente, também do Reino Unido (“UK ETS”). Durante 2022, os preços das

licenças elegíveis para o “EU ETS” oscilaram entre os 57,93 EUR e os 97,59 EUR, por licença, e os das

licenças elegíveis para o “UK ETS” entre os 66,27 GBP e os 96,15 GBP, por licença. A longo prazo, o

compromisso ambiental da indústria relativamente à neutralidade carbónica da sua atividade até 2050 – o

primeiro compromisso deste tipo a nível da indústria – representa outro desafio relevante, uma vez que

exige um modelo económico global que seja sustentável, inclusivo e próspero, implicando certamente

esforços de investimento adicionais e/ou um incremento das despesas operacionais.

✈ Risco cambial

O Grupo adquire uma parte significativa dos bens e serviços de terceiros em USD, assumindo um conjunto

de responsabilidades em USD com contratos de locação (Nota 19). Por outro lado, o Grupo tem alguns

ativos em moeda estrangeira, nomeadamente contas a receber das suas receitas que são geradas em

moedas que não o Euro (essencialmente USD e BRL).

Durante 2022, o EUR desvalorizou 6,1% e 11,3% face ao USD e ao BRL, respetivamente.

Com o despoletar da guerra na Ucrânia e as respetivas implicações da mesma a nível global, mas em

particular na Europa, a recuperação das economias da região foi, de alguma forma, posta em causa, em

larga medida devido ao potencial de escassez energética em função da disrupção do suprimento de gás

e petróleo da Rússia. Tal enquadramento veio colocar fortes limitações à capacidade de ação do BCE em

aumentar as taxas de juros tão rápido quanto a Reserva Federal dos EUA, apesar da inflação recorde que

se tem verificado, ampliando assim o diferencial de taxas (mais altas na Europa) e tendo como

consequência a paridade do EUR face ao USD em parte do segundo semestre.

O mercado norte-americano representava, no final de 2022, no conjunto de vendas de passagens, quase

18% do total, sendo que esteve no início do ano com restrições. A estratégia continua a ser de aposta

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

neste mercado, dado que a expansão no Atlântico Norte continua a ser um elemento da estratégia

comercial e uma fonte de diversificação relevante não só em termos económicos, mas também em termos

cambiais.

Os diversos custos em divisas do Grupo são responsáveis pelo desequilíbrio significativo na sua balança

cambial, sendo esta deficitária em relação ao dólar. Em termos genéricos, as rubricas de custos do Grupo

são, na sua grande maioria, dependentes do euro e do dólar, tendo as restantes divisas, à exceção do real

brasileiro, uma expressão reduzida. O dólar é a moeda de referência no sector da aviação e abrange inputs

tão importantes e diversos como combustível, locação de aeronaves, materiais e serviços de manutenção,

seguros de aviação, taxas de navegação e aeroportuárias em muitas das áreas geográficas em que o

Grupo opera. No caso concreto dos combustíveis, mesmo em contratos objeto de faturação e liquidação

em Euros, designadamente no mercado português, o cálculo dos valores a cobrar é indexado, e

estabelecido por referência, à cotação do dólar face ao euro, constituindo o gasto com combustível uma

exposição quase integral ao dólar, na qual se excetuam apenas determinadas taxas e comissões

comerciais.

Também no caso de locações e wet leases o mercado é denominado em dólares, desde as rendas

mensais, às reservas de manutenção e aos depósitos de garantia. A manutenção de aeronaves é outra

fonte de exposição ao dólar que nem sempre é repercutida no cliente final em termos de faturação nessa

divisa. Os diversos materiais incorporados na frota do Grupo são também, maioritariamente, adquiridos

em dólares. A nível estritamente financeiro, dado que alguns empréstimos do Grupo são denominados em

dólares, também os respetivos juros e reembolsos de capital representam responsabilidades e exposição

adicional à divisa norte-americana. No final de 2022, cerca de 66% da dívida financeira remunerada do

Grupo estava denominada em dólares, contra 65% no final de 2021.

A exposição ao dólar tem também uma dimensão de longo prazo resultante das responsabilidades

assumidas com a compra de aeronaves no quadro atual de investimentos contratualizados com a Airbus

(Nota 36). A encomenda de aeronaves firmada com este fabricante, a serem entregues ao longo dos

próximos anos, traduz-se numa exposição ao dólar, a médio e longo prazo, de um valor muito significativo,

mas significa, ainda, no curto prazo, um esforço de investimento anual de montantes elevados, em dólares,

a título de adiantamentos pagos ao fabricante.

Após ter desvalorizado mais de 40% nos últimos 5 anos, durante 2022, o BRL foi uma das moedas com

melhor desempenho a nível global. Uma espiral de crescimento nos preços das commodities e uma taxa

de juro das mais altas a nível mundial, contribuíram para a forte valorização do BRL. Note-se que a

exposição do Brasil à economia russa é limitada, tendo sido o condicionamento à importação de

fertilizantes o impacto mais significativo desta guerra. Assim, as exportações, a conta corrente e a moeda

do Brasil beneficiaram da subida dos preços das principais commodities, tais como o petróleo, o açúcar, a

soja e o minério de ferro, impulsionando as exportações para níveis recorde. Por outro lado, com o continuo

aumento da inflação, verificou-se uma subida progressiva da taxa SELIC, tendo-se a mesma fixado nos

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

13,75% em 31 de dezembro de 2022, representando um aumento de 450 pontos base desde o início do

ano. Com taxas de juro a este nível, o Brasil tornou-se uma economia atrativa para os mercados

monetários em 2022. Em termos prospetivos, é expectável que o BRL tenha uma inversão da tendência

verificada em 2022, desvalorizando durante o ano de 2023.

Outro mercado com uma expressão cambial relevante nas receitas do Grupo é o mercado angolano,

embora apenas uma parcela das receitas deste mercado seja denominada em Kwanzas. No final do ano

de 2022, os ativos denominados em Kwanzas representavam menos de 1% do total de caixa e seus

equivalentes denominados em moeda estrangeira.

A exposição do Grupo ao risco de taxa de câmbio, a 31 de dezembro de 2022 e 2021, com base nos

valores da posição financeira, dos ativos e passivos financeiros do Grupo, em divisas, convertidos para

Euros aos câmbios em vigor à data de relato, apresenta-se como segue:

2022

USD BRL AOA OUTRAS TOT AL

ATIVOS

Caixa e equivalentes de caixa (Nota 14) 262.818.301 25.682.435 12.473.332 18.152.581 319.126.649

Outros ativos financeiros (Nota 8) 455.915 - - - 455.915

Contas a receber - clientes (Nota 10) 45.538.814 202.115.251 4.272.575 17.118.919 269.045.559

Contas a receber - outros (Nota 10) 209.857.457 10.328.288 955.688 10.958.540 232.099.973

518.670.487 238.125.974 17.701.595 46.230.040 820.728.096

PASSIVOS

Passivos remunerados (Nota 19) 531.388.782 - - 1.214 531.389.996

Passivos com obrigações contratuais (Nota 19) 1.865.415.182 - - - 1.865.415.182

Contas a pagar - fornecedores (Nota 20) 10.581.074 4.937.881 1.042.024 6.419.812 22.980.791

Contas a pagar - outros (Nota 20) 30.026.096 9.654.382 5.558.536 9.282.612 54.521.626

2.437.411.134 14.592.263 6.600.560 15.703.638 2.474.307.595

2021

USD BRL AOA OUT RAS TOTAL

ATIVOS

Caixa e equivalentes de caixa (Nota 14) 12.138.715 8.324.217 5.667.594 18.321.863 44.452.389

Outros ativos financeiros (Nota 8) 455.915 - - - 455.915

Contas a receber - clientes (Nota 10) 42.523.333 79.542.547 649.558 16.781.422 139.496.860

Contas a receber - outros (Nota 10) 160.121.476 (24.099) 28.797 9.753.015 169.879.189

215.239.439 87.842.665 6.345.949 44.856.300 354.284.353

PASSIVOS

Passivos remunerados (Nota 19) 410.954.442 - - (673.762) 410.280.680

Passivos com obrigações contratuais (Nota 19) 1.923.733.085 - - - 1.923.733.085

Contas a pagar - fornecedores (Nota 20) 27.370.102 (979.042) 2.006.495 6.062.966 34.460.521

Contas a pagar - outros (Nota 20) 23.735.166 3.020.147 1.182.393 3.358.215 31.295.921

2.385.792.795 2.041.105 3.188.888 8.747.419 2.399.770.207

No exercício de 2022 foram registadas perdas cambiais líquidas de 121,3 milhões de Euros, das quais

12,7 milhões de euros na demonstração consolidada dos resultados (Nota 33), incluindo principalmente o

efeito negativo relativo ao impacto da valorização do USD nos passivos registados, nomeadamente das

rendas futuras afetas a locação de aeronaves. Conforme referido na Nota 2.33, a partir de 1 de janeiro de

2022, o Grupo designou numa relação de cobertura o risco cambial associado às vendas previstas

altamente prováveis cuja tarifa é determinada em USD, utilizando como instrumentos de cobertura uma

parte dos passivos de locação de aeronaves denominados em USD, de acordo com os montantes e datas

dos fluxos de caixa futuros das vendas previstas e dos passivos de locação. O impacto da atualização

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

cambial das vendas cobertas no montante de 108,5 milhões de Euros foi registado na rubrica Outras

reservas (Nota 16).

A volatilidade dos mercados cambiais poderá afetar de forma relevante a mensuração dos ativos e

passivos do Grupo e impactar significativamente os montantes de recebimentos e pagamentos em moeda

estrangeira.

Em 31 de dezembro de 2022, uma variação (positiva ou negativa) de 10%, de todas as taxas de câmbio

com referência ao Euro, resultaria num impacto nos capitais próprios de, aproximadamente, 166 milhões

de Euros (2021: 205 milhões de Euros).

✈ Risco de taxa de juro

O Grupo realizou, em anos anteriores a 2022, três emissões de obrigações a taxas fixas havendo por isso

uma parte muito significativa da sua dívida que não está exposta a variações da taxa de juro. Ainda assim,

e mesmo relativamente à divida com taxa variável, o risco não se tem materializado de forma significativa,

nos anos recentes dado o prolongado período de taxas de juro negativas, que se tem verificado na Zona

Euro, e das taxas de juro também próximas de zero nos EUA.

Recentemente, o despoletar do conflito geopolítico na Ucrânia culminou num agravamento das taxas de

inflação – dado o risco de crise energética, em particular na Europa –, veio colocar ainda mais pressão

junto dos bancos centrais para levarem a cabo políticas monetárias de contenção através do aumento das

taxas de juro – algo que já se havia começado a verificar no fim de 2021, mas que se intensificou durante

2022. No final do ano a Euribor (a 12 meses) situava-se em 3,291% (vs -0,501% em 2021).

Os impactos futuros de uma subida do nível geral das taxas de juro (EURIBOR) serão relevantes para a

Empresa, mas essencialmente, no que se refere a valores de dívida a contratar no futuro. As taxas de juro

são, ainda, um fator de agravamento de custo nas locações, transações em que, por norma, o nível de

taxas de juro de longo prazo é repercutido na renda da aeronave.

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os passivos financeiros sujeitos ao risco de variação de taxa de juro

resumem-se do seguinte modo:

2022

< 1 ano 1 - 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total

Taxa variável

Passivos remunerados 44.770.080 43.348.248 96.526.389 34.477.561 - 219.122.278

Locações com opção de compra 19.728.546 19.829.103 56.457.089 26.102.226 10.440.890 132.557.854

64.498.626 63.177.351 152.983.478 60.579.787 10.440.890 351.680.132

Taxa fixa

Passivos remunerados 312.056.334 374.803.282 2.817.535 - - 689.677.151

Locações com opção de compra 54.912.901 55.517.267 161.302.347 291.549.154 13.462.035 576.743.704

366.969.235 430.320.549 164.119.882 291.549.154 13.462.035 1.266.420.855

Total 431.467.861 493.497.900 317.103.360 352.128.941 23.902.925 1.618.100.987

% taxa fixa 85% 87% 52% 83% 56% 78%

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

2021

< 1 ano 1 - 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total

Taxa variável

Passivos remunerados

21.902.234 43.043.678 130.469.194 43.744.749 - 239.159.855

Locações com opção de compra 14.127.714 14.264.771 54.980.395 - - 83.372.880

36.029.948 57.308.449 185.449.589 43.744.749 - 322.532.735

Taxa fixa

Passivos remunerados

119.554.672 201.099.958 377.379.667 - - 698.034.297

Locações com opção de compra 40.627.205 40.568.974 126.613.628 248.687.827 3.805.888 460.303.522

160.181.877 241.668.932 503.993.295 248.687.827 3.805.888 1.158.337.819

Total 196.211.825 298.977.381 689.442.884 292.432.576 3.805.888 1.480.870.554

% taxa fixa 82% 81% 73% 85% 100% 78%

De salientar que na divulgação dos passivos financeiros negociados a taxas de juro fixas só são

apresentados nos quadros acima para efeitos de reconciliação com as demonstrações financeiras, uma

vez que não estão sujeitas a alteração.

O Grupo utiliza a técnica da análise de sensibilidade que mede as alterações estimadas nos resultados,

de um aumento ou diminuição imediata das taxas de juro de mercado, com todas as outras variáveis

constantes. Esta análise é apenas para fins ilustrativos, já que na prática as taxas de mercado raramente

se alteram isoladamente.

A análise de sensibilidade é baseada nos seguintes pressupostos:

✈ Alterações nas taxas de juro de mercado afetam os rendimentos ou despesas de juros de

instrumentos financeiros variáveis;

✈ Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os rendimentos ou despesas de juros, em

relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas, se estes estiverem reconhecidos ao justo

valor.

Sob estas premissas e considerando igualmente: (i) pressupostos teóricos de taxa de juro e de taxa de

câmbio EUR/USD e (ii) que o ritmo de amortização intra-anual é linear para efeito de cálculo dos juros

futuros (pressuposto simplificador), um aumento ou diminuição de 1% nas taxas de juro de mercado, para

todas as moedas em que o Grupo tem empréstimos com taxa variável, a 31 de dezembro de 2022,

resultaria numa diminuição ou aumento do montante dos juros vincendos de, aproximadamente, 11,8

milhões de Euros (2021: 11 milhões de Euros).

Decorrente da aprovação do Plano de Restruturação pela Comissão Europeia, em abril de 2022, os ratings

de crédito da TAP S.A. foram revistos em alta, tendo a Standard & Poor’s feito um upgrade de B- para B+

(outlook estável) e a Moody’s Investors Service um upgrade de Caa2 para B3 (outlook estável).

Na Nota 19 encontra-se apresentado o detalhe da dívida remunerada.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

✈ Risco de liquidez

O risco de liquidez do Grupo é uma confluência de fatores que resultam da exploração, do financiamento

existente e respetivo serviço da dívida, das condições de negociação de novas operações, de perdas ou

ganhos cambiais e de atividades de investimento, quando significativas. O Grupo tem que assegurar

anualmente um serviço da dívida que, embora devidamente planeado e distribuído no tempo, tem peso na

tesouraria e tem que ser regularmente avaliado face aos desenvolvimentos ocorridos no exercício.

Eventuais disfuncionalidades verificadas nos mercados financeiros, como as que ocorreram aquando da

crise das dívidas soberanas, ou choques de mercado a nível de gastos ou rendimentos correntes como os

que decorrem da pandemia de COVID-19, condicionam, com maior ou menor intensidade, a tesouraria, a

liquidez, o equilíbrio económico-financeiro e a prosperidade do Grupo.

Na sequência dos auxílios de Estado e compensações por danos COVID-19 aprovadas e consequentes

injeções de capital realizadas durante os anos de 2020, 2021 e 2022, bem como na recuperação da

atividade ao longo de 2022, o Grupo conseguiu níveis de liquidez adequados ao longo do ano de 2022,

terminando o ano com 916,1 milhões de Euros, valor que já reflete a injeção de capital de 294 milhões de

Euros. Esta injeção de capital representa 30% do aumento de capital de 980 milhões de Euros registado

em 28 de dezembro de 2022, valor que decorre do Plano de Reestruturação. As tranches remanescentes

no valor de 343 milhões de Euros cada (35%) serão realizadas em dezembro de 2023 e dezembro de

2024 (Nota introdutória).

No quadro abaixo, englobando capital e juros, assumiram-se pressupostos teóricos relativos a taxas de

juro de mercado e câmbio EUR/USD. Os valores de passivo expressam os valores a pagar nos prazos

indicados, incluindo a estimativa de todos os fluxos de caixa contratuais com amortização e juros, não

descontados, até ao final da vida dos empréstimos. Considerou-se um pressuposto simplificador de ritmo

de amortização intra-anual linear para efeito de cálculo dos juros futuros:

2022

< 1 ano 1 - 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total

Outras contas a pagar 584.355.884 - - - - 584.355.884

Passivos remunerados 400.401.107 438.616.087 110.671.433 37.710.920 - 987.399.547

Locações com opção de compra 108.907.073 107.846.901 289.945.889 359.145.910 24.966.315 890.812.088

Locações sem opção de compra 377.402.908 335.853.145 682.505.356 607.246.852 35.104.783 2.038.113.044

Total 1.471.066.972 882.316.133 1.083.122.678 1.004.103.682 60.071.098 4.500.680.563

2021

< 1 ano 1 - 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total

Outras contas a pagar 406.153.856 - - - - 406.153.856

Passivos remunerados 193.076.356 282.317.389 536.277.645 48.549.712 - 1.060.221.102

Locações com opção de compra 79.908.660 79.027.985 236.247.420 281.608.135 3.880.779 680.672.979

Locações sem opção de compra 435.572.934 325.595.955 633.116.824 647.442.684 76.809.930 2.118.538.327

Total 1.114.711.806 686.941.329 1.405.641.889 977.600.531 80.690.709 4.265.586.264

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

✈ Risco de crédito

O quadro seguinte apresenta elementos relativos aos ativos do Grupo a 31 de dezembro de 2022 e 2021,

bem como saldos de contas a receber, que refletem o risco máximo de crédito nessas mesmas datas:

2022 2021

Ativos não correntes

Outros ativos financeiros (Nota 8) 488.720 488.725

Outras contas a receber (Nota 10) 442.009.852 112.077.476

Ativos correntes

Caixa e equivalentes de caixa (Nota 14) 916.077.051 812.578.316

Outras contas a receber (Nota 10) 875.555.361 347.681.592

2.234.130.984 1.272.826.109

O Grupo aplica a abordagem simplificada prevista na IFRS 9 para mensurar as perdas de crédito

esperadas, a qual utiliza uma expectativa de perdas esperadas para todas as contas a receber. Para medir

as perdas de crédito esperadas, as contas a receber foram agrupadas com base nas características de

risco de crédito comuns e no vencimento. As taxas de perdas esperadas baseiam-se nos perfis de

pagamento das vendas e serviços prestados ao longo de um período de 36 meses antes de 31 de

dezembro de 2022 e das perdas de crédito históricas correspondentes verificadas durante este período.

Decorrente da análise realizada, e atendendo ao facto de parte substancial das receitas do Grupo ser

recebida antecipadamente, a taxa de perda de crédito esperada é muito reduzida e, consequentemente,

os impactos decorrentes imateriais.

Do valor total de contas a receber de clientes, os saldos das companhias de aviação e de agências de

viagens, conforme identificado na Nota 10, são regularizados, principalmente, através dos sistemas IATA

Billing and Settement Plan (“BSP”) e IATA Clearing House (“ICH”), o que minimiza, substancialmente, o

risco de crédito do Grupo.

No que respeita aos saldos a receber de entidades relacionadas, a imparidade de crédito é avaliada

atendendo aos seguintes critérios: i) se o saldo a receber é imediatamente exigível (“on demand”); ii) se o

saldo a receber tem baixo risco; ou iii) se tem um prazo inferior a 12 meses. Nos casos em que o valor a

receber é imediatamente exigível e a entidade relacionada tem capacidade de pagar, a probabilidade de

incumprimento é próxima de 0% e por isso a imparidade é considerada igual a zero. Nos casos em que o

saldo a receber não seja imediatamente exigível é avaliado qual o risco de crédito da entidade relacionada,

e se este for “baixo” ou se o prazo for inferior a 12 meses, então o Grupo apenas avalia a probabilidade

de ocorrer um incumprimento para os fluxos de caixa que se vencem nos próximos 12 meses.

Em 2021 registou-se uma imparidade para valores a receber de entidades relacionadas no valor de 902

milhões de Euros, a qual diz respeito essencialmente ao saldo a receber da TAP SGPS no valor de 884,7

milhões de Euros. Durante o exercício de 2022, reforçou-se esta imparidade em 108,4 milhões de Euros

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

(72,6 milhões de Euros relacionados com novos empréstimos concedidos à TAP SGPS em 2022 e 35,8

milhões de Euros decorrentes da alteração de perspetiva quanto à forma de liquidação de montantes

relacionados com transações societárias das subsidiárias da TAP SGPS, nos termos do Plano de

Reestruturação Aprovado). Para todas as outras situações e naturezas de saldos a receber, o Grupo aplica

a abordagem geral do modelo de imparidade.

No desenvolvimento da sua atividade, o Grupo realizou predelivery payments à Airbus com vista à

aquisição de novas aeronaves e celebrou contratos de locação sem opção de compra para a aquisição de

aeronaves, nos quais paga aos lessors reservas de manutenção e cauções. Na análise das perdas de

crédito destes montantes, o Grupo considera a situação financeira das contrapartes, bem como todas as

transações que tem em curso com as mesmas.

Além da gestão financeira, no curto e longo prazo, e da gestão de tesouraria, também no âmbito da gestão

do ativo corrente foi sendo dado um acompanhamento rigoroso à monitorização das posições de clientes

e à repercussão dos efeitos da crise económica na qualidade creditícia destes, tendo sido possível limitar

o agravamento, por exemplo, dos ajustamentos a um valor pouco significativo para a dimensão da

atividade.

Em 31 de dezembro de 2022, a exposição do Grupo por notação de risco de crédito do Grupo face a caixa

e equivalentes de caixa, cujas contrapartes sejam instituições financeiras, detalha-se como segue:

Notação de rating 2022

139.118

53.978

280.123.576

7.730.554

BAA1

193

BAA2

594.568.732

BAA3

32.280

BA1

42.739

BA2

9.458.693

Sem rating atribuído 23.927.188

916.077.051

✈ Gestão de capital

Em termos gerais, o objetivo do Grupo em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do

que o capital revelado na face da demonstração consolidada da posição financeira, é manter uma estrutura

de capital equilibrada, sendo que a contratação de dívida é analisada periodicamente através da

ponderação de fatores como o custo do financiamento, perfil de maturidade do financiamento e da dívida

existente e as necessidades de tesouraria.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Em resultado da pandemia COVID-19, a gestão de capital foi significativamente alterada, passando a

depender em larga maioria do Auxílio de Estado obtido. As alterações ao nível das rubricas de capital

próprio realizadas em 2021 e 2022 tiveram como objetivo fortalecer a estrutura de capital.

Relativamente ao passivo remunerado, corrente e não corrente, verificou-se, uma diminuição de cerca de

3% face a 2021, dado que os financiamentos foram sendo amortizados sem que se tivesse contraído

novos financiamentos deste género. Em relação ao passivo financeiro relativo a locações, subiu cerca de

3% devido aos novos financiamentos contraídos.

A dívida do Grupo tem uma medida contabilística rigorosa, que pode ser analisada e medida de forma

mais abrangente e substancial, englobando agregados cujo comportamento é, nalguns aspetos, similar a

financiamentos. Trata-se do caso das locações, especialmente de aeronaves, fruto da IFRS 16. O

incremento do conjunto de encargos com aeronaves em locação sem opção de compra corresponde a um

aumento de responsabilidades futuras significativas, na medida em que se tratam de contratos de médio

e longo prazo, que se assemelham ao pagamento faseado de dívida, embora sem risco de valor residual

do bem no termo da respetiva locação. Para além da renovação de frota, em regime de locação, será

relevante para a gestão de risco, e em termos de retorno do capital investido, o aumento futuro de dívida

que venha a ocorrer, nos próximos anos, sob a forma de financiamento, ou sob a forma de locação.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

4 Ativos fixos tangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido na rubrica Ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas

depreciações acumuladas e perdas de imparidade, foi como segue:

Terrenos e

recursos naturais

Edifícios e outras

construções

Equipamento

básico

Equipamento de

transporte

Ferramentas e

utensílios

Equipamento

adm inistrativo

Outros ativos fixos

tangíveis

Outros ativos em

curso

Direito de uso de

ativos Total

Adiantamentos

por conta de ativos

fixos tangíveis

Custo de aquisição

Saldo em 1 de janeiro de 2021 41.125.597 157.071.512 1.343.303.282 2.254.240 30.020.806 52.810.126 12.892.438 22.143.192 61.643.461 2.976.707.505 4.699.972.159

Aquisições - 297.441 134.325.415 42.331 640.009 232.638

326.938 2.931.175

45.007.563 214.526.311 398.329.821

Alienações - - (289.924.589) (66.250) (563.517) (215.005)

(211.729)

- - - (290.981.090)

Regularizações, transf erências e abates - 2.571.257

(8.790.432) (16.316) (70.266) (132.939) (25.369) (5.655.242) (1.074)

122.806.281 110.685.900

Saldo em 31 de dezembro de 2021 41.125.597 159.940.210 1.178.913.676 2.214.005 30.027.032 52.694.820 12.982.278 19.419.125 106.649.950 3.314.040.097 4.918.006.790

Aquisições - 134.323 247.142.359 22.735 1.558.706 1.001.461 128.483 10.240.550 40.953.413 260.658.752 561.840.782

Alienações - - (9.710.459) (68.799) (3.382) (5.053) - - - - (9.787.693)

Regularizações, transf erências e abates - - (3.558.367) (92.421) (24.369) (458.456) (543) (3.631.605) (1.373.243) 62.221.482 53.082.478

Saldo em 31 de dezembro de 2022 41.125.597 160.074.533 1.412.787.209 2.075.520 31.557.987 53.232.772 13.110.218 26.028.070 146.230.120 3.636.920.331 5.523.142.357

Deprec. acumuladas e perdas por imparidade

Saldo em 1 de janeiro de 2021 - 89.720.277 733.470.139 2.172.889 18.244.882 50.179.594 11.498.492 --850.427.299 1.755.713.572

Depreciações (Nota 32) - 5.610.824 58.290.362 64.074 803.052 728.589 264.293

- -

401.666.532 467.427.726

Perdas por imparidade (Nota 32) - -

5.686.331

- 1.623.663 - -

- 3.271.940 -

10.581.934

Alienações - -

(255.433.287) (64.507) (501.464) (71.034) (28.732) - - -

(256.099.024)

Regularizações, transf erências e abates - -

(11.175.808) (16.316) (61.934) (134.103) (25.367) - (3.271.940) -

(14.685.468)

Saldo em 31 de dezembro de 2021

95.331.101 530.837.737 2.156.140 20.108.199 50.703.046 11.708.686

- -

1.252.093.831 1.962.938.740

Depreciações (Nota 32) - 5.700.811 60.562.371 16.894 863.443 1.752.557 245.904 - - 429.341.572 498.483.552

Perdas por imparidade (Nota 32) - - (438.751) - (86.047) 923 - - - - (523.875)

Alienações - - (8.555.618) (68.799) (950) (4.206) - - - - (8.629.573)

Regularizações, transf erências e abates - - (6.190.724) (92.421) (24.369) (458.456) (543) - - - (6.766.513)

Saldo em 31 de dezembro de 2022

101.031.912 576.215.015 2.011.814 20.860.276 51.993.864 11.954.047

- -

1.681.435.403 2.445.502.331

Valor líquido a 31 de dezembro 2021 41.125.597 64.609.109 648.075.939 57.865 9.918.833 1.991.774 1.273.592 19.419.125 106.649.950 2.061.946.266 2.955.068.050

Valor líquido a 31 de dezembro 2022 41.125.597 59.042.621 836.572.194 63.706 10.697.711 1.238.908 1.156.171 26.028.070 146.230.120 1.955.484.928 3.077.640.026

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 65

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido na rubrica Direito

de uso, detalha-se como segue:

Edifícios e outras

construções

Leasing de Aviões

e Reatores

ACMI

Redelivery e

Manutenção

Equipamento de

transporte

Total

Ativo Bruto

Saldo em 1 de janeiro de 2021

1.832.381 2.221.869.734 415.625.688 336.604.346 775.356 2.976.707.505

Adições - 85.812.604 - 128.713.707 - 214.526.311

Regularizações, transferências e abates - 3.623.020 136.997.556 (17.814.295) - 122.806.281

Saldo em 31 de dezem bro de 2021

1.832.381 2.311.305.358 552.623.244 447.503.758 775.356 3.314.040.097

Adições - - 82.084.924 178.573.828 - 260.658.752

Regularizações, transferências e abates - 24.033.397 65.676.722 (27.488.637) - 62.221.482

Saldo em 31 de dezem bro de 2022

1.832.381 2.335.338.755 700.384.890 598.588.949 775.356 3.636.920.331

Depreciações Acumuladas

Saldo em 1 de janeiro de 2021 1.424.510 405.011.517 265.528.423 177.930.058 532.791 850.427.299

Depreciações (Nota 32) 407.871 213.446.051 95.952.226 91.663.364 197.020 401.666.532

Saldo em 31 de dezem bro de 2021 1.832.381 618.457.568 361.480.649 269.593.422 729.811 1.252.093.831

Depreciações (Nota 32) - 204.827.227 108.157.628 116.311.583 45.134 429.341.572

Saldo em 31 de dezem bro de 2022 1.832.381 823.284.795 469.638.277 385.905.005 774.945 1.681.435.403

Valor líquido a 31 de dezembro de 2021 - 1.692.847.790 191.142.595 177.910.336 45.545 2.061.946.266

Valor líquido a 31 de dezembro de 2022 - 1.512.053.960 230.746.613 212.683.944 411 1.955.484.928

Os terrenos e os edifícios e outras construções, da sede, foram transferidos para a propriedade do Grupo

ao abrigo do Decreto-Lei nº 351/89 de 13 de outubro.

Para garantia do pagamento dos montantes devidos ao abrigo de um contrato de mútuo, com instituição

nacional, no montante de 75 milhões de Euros, foi constituída uma hipoteca sobre um prédio urbano da

TAP S.A., composto por vinte e nove edifícios para escritório, oficinas de material de construção e outros,

sito no Aeroporto de Lisboa. Adicionalmente em fevereiro de 2020 foi efetuada uma segunda hipoteca

relativa a um financiamento no montante de 25 milhões de Euros. Em 31 de dezembro de 2022, o montante

relativo aos dois contratos mútuos ascendia a 82,9 milhões de Euros.

Os principais movimentos ocorridos durante o exercício findo a 31 de dezembro de 2022 detalham-se

conforme segue:

✈ As adições de equipamento básico no montante de 247.142 milhares de Euros respeitam,

maioritariamente, a: (i) aquisição de três aeronaves no montante de cerca de 202.483 milhares de

Euros, (ii) aquisição de dois motores Leap no montante de cerca de 31.856 milhares de Euros, e (iii)

capitalização de despesas de manutenção estrutural de aeronaves no valor de 8.278 milhares de Euros.

✈ As alienações de equipamento básico no valor líquido de 1.155 milhares de Euros, respeitam

essencialmente à venda de sobressalentes.

✈ As adições da rubrica Direito de uso incluem, essencialmente: (i) sete novos contratos de locação sem

opção de compra (6 contratos de aeronaves em regime de ACMI e 1 contrato de reator em regime de

ACMI) no montante de 79.557 milhares de Euros; (ii) aumento de gastos com grandes manutenções

capitalizados no montante de 97.766 milhares de Euros, (iii) aumento da provisão de redelivery e

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 66

capitalização de gastos com reservas de manutenção não recuperáveis no montante de 80.808

milhares de Euros;

✈ Adicionalmente as regularizações, transferências e abates na rubrica Direito de uso incluem,

essencialmente o aumento resultante de renegociações de contratos com lessor no montante de 89.710

milhares de Euros e da revisão da provisão de redelivery procedeu-se a uma redução no montante de

27.489 milhares de Euros;

✈ As adições de outros ativos em curso no montante de 10.240 milhares Euros respeitam essencialmente

a gastos com grandes manutenções em curso, no montante de 9.631 milhares de Euros;

✈ As adições de adiantamentos no montante de 40.953 milhares de Euros respeitam essencialmente a

pre-delivery payments;

Os principais movimentos ocorridos durante o exercício findo a 31 de dezembro de 2021 detalham-se

conforme segue:

✈ As adições de equipamento básico no montante de 134.325 milhares de Euros respeitam,

maioritariamente, a: (i) aquisição de duas aeronaves no montante de cerca de 117.715 milhares de

Euros, (ii) capitalização de despesas de manutenção estrutural aeronaves no valor de 7.807 milhares

de Euros e (iii) aquisição de equipamento de assistência a avião no valor de 6.486 milhares de Euros

(maioritariamente, estes equipamentos fazem parte de um contrato celebrado com a SPdH – Serviços

Portugueses de Handling, S.A. para aquisição de ativos no montante total de 6.970 milhares de Euros

e posterior aluguer à SPdH);

✈ As alienações de equipamento básico no valor líquido de 34.491 milhares de Euros, respeita

essencialmente; à venda de oito aeronaves (seis A319 e duas A320), as quais geraram um ganho no

valor de 11.477 milhares de Euros e à venda à SPdH dos equipamentos adquiridos à própria SPdH no

próprio ano, os quais geraram um ganho de 794 milhares de Euros (Nota 25);

✈ As adições da rubrica Direito de uso incluem, essencialmente: (i) seis novos contratos de locação sem

opção de compra (3 contratos de aeronaves e 3 contratos de reatores) no montante de 77.115 milhares

de Euros; (ii) aumento de gastos com grandes manutenções capitalizados no montante de 52.942

milhares de Euros, (iii) aumento da provisão de redelivery e capitalização de gastos com reservas de

manutenção não recuperáveis no montante de 75.772 milhares de Euros;

✈ Adicionalmente as regularizações, transferências e abates na rubrica Direito de uso incluem,

essencialmente o aumento resultante de renegociações de contratos com lessor no montante de,

aproximadamente, 141.524 milhares de Euros e da revisão da provisão de redelivery procedeu-se a

uma redução no montante de 17.814 milhares de Euros;

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 67

✈ As adições de outros ativos em curso no montante de 2.931 milhares Euros respeitam essencialmente

a gastos com grandes manutenções em curso, no montante de 2.780 milhares de Euros;

✈ As adições de adiantamentos no montante de 45.008 milhares de Euros respeitam essencialmente a

pre-delivery payments;

✈ As perdas de imparidade registadas incluem o montante de 6.016 milhares de Euros respeitante a

sobressalentes e ferramentas que se encontram obsoletas.

As depreciações dos ativos fixos tangíveis estão reconhecidas na rubrica Depreciações, amortizações e

perdas por imparidade da demonstração consolidada dos resultados pela sua totalidade (Nota 32).

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Equipamento básico tinha a seguinte composição:

2022

2021

Valor bruto

Depreciações e

imparidades acumuladas

Valor líquido Valor bruto

Depreciações e

imparidades

acumuladas

Valor líquido

Equipamento de voo

Frota aérea

87.379.725 (53.447.730)

33.931.995

88.158.127 (48.650.858)

39.507.269

Reatores de reserva

2.969.113 (2.363.028)

606.085

2.969.113 (2.319.949)

649.164

Sobressalentes

93.726.371 (59.195.101)

34.531.270

104.330.465 (68.628.122)

35.702.343

184.075.209 (115.005.859) 69.069.350 195.457.705 (119.598.929) 75.858.776

Equipamento de voo - em regime de

Locação com opção de compra

Frota aérea

997.291.599 (365.416.605)

631.874.994

783.983.286 (322.947.180)

461.036.106

Reatores de reserva

140.915.377 (23.094.884)

117.820.493

109.059.662 (17.194.713)

91.864.949

1.138.206.976 (388.511.489) 749.695.487 893.042.948 (340.141.893) 552.901.055

Máquinas e aparelhagem diversa 90.505.024 (72.697.667) 17.807.357 90.413.023 (71.096.915) 19.316.108

1.412.787.209 (576.215.015) 836.572.194 1.178.913.676 (530.837.737) 648.075.939

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a frota aérea em operação do Grupo, decompõe-se da seguinte

forma:

2022

2021

Propriedade

TAP

Passivo Locação

com opção de

com pra

Passivo Locação

sem opção de

com pra

ACMI Total

Propriedade

TAP

Passivo Locação

com opção de

com pra

Passivo Locação

sem opção de

com pra

ACMI

Total

Airbus A330

3 - 3

Airbus A330 NEO

3 16 - 19

Airbus A319

3 2 - 5

3 4 - 7

Airbus A320

3 12 - 15

Airbus A320 NEO

- 11 - 11

Airbus A321

2 1 - 3

Airbus A321 NEO

- 10 - 10

Airbus A321 NEO LR

5 6

2 6 - 8

Embraer 190

-- -1010

---9

Embraer 195

-- -66

---4

ATR 72 - - - - -

---

8 8

- 16 61 16 93 - 13 63 21 97

O Grupo terminou o ano de 2022 com uma frota de 93 aviões. No decurso de 2022, entraram em operação

3 aviões de nova geração Airbus (3 A321neo LR) entraram 3 aeronaves em ACMI (1 Embraer 190 e 2

Embraer 195) e saíram de operação 2 A319 e 8 ATR (dos quais 4 se encontram em processo de phase-

out e 2 em processo de transição de operador).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 68

Deste modo, da frota no final de 2022, 91 aviões encontravam-se disponíveis para a operação comercial

de passageiros e 2 estavam alocados exclusivamente à operação de carga. No final de 2022, 56% da frota

operacional de médio e longo curso era composta por aviões da família NEO.

Em 31 de dezembro de 2022, encontravam-se em processo de phase-in 3 aeronaves da frota Embraer, 2

E190 e 1 E195.

Imparidade

No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, decorrente dos indícios de imparidade existentes nos

ativos não correntes referentes ao transporte aéreo em exercícios anteriores, em resultado da redução de

atividade durante a pandemia COVID-19, conjugado com o aumento das taxas de juro e do custo do Jet

fuel ocorrido em 2022, foi realizada uma análise de imparidade aos respetivos ativos.

Para este efeito, o valor recuperável dos referidos ativos foi apurado em modelos de fluxos de caixa

descontados para o período subsequente de 5 anos de 2023-2027, tendo por base as projeções embutidas

no Plano de Reestruturação Aprovado e utilizando uma taxa de desconto alinhada com o risco inerente ao

negócio à data de 31 de dezembro de 2022.

É entendimento do Conselho de Administração que a melhor estimativa, à data de 31 de dezembro de

2022, encontra-se refletida nas projeções embutidas no teste de imparidade realizado, não obstante o

desvio positivo verificado na performance operacional do exercício de 2022 entre o real e o previsto no

Plano de Reestruturação Aprovado.

Em 31 de dezembro de 2022, a TAP S.A. procedeu ao cálculo da quantia recuperável dos ativos do

transporte aéreo, essencialmente decorrentes da frota, no valor de 2.988 milhões de Euros, através da

determinação do valor de uso alocado à unidade geradora de caixa definida (Transporte Aéreo do Grupo),

de acordo com o método dos fluxos de caixa descontados.

Os principais pressupostos utilizados, para efeitos do teste de imparidade foram os seguintes:

2022 2021

Taxa de desconto (WACC)* 9,1% 8,4%

CAGR da receita** 0,9% 0,9%

Crescimento da perpetuidade (g) 2,0% 2,0%

Taxa de imposto 29,5% 29,5%

* Taxa de desconto líquida de impostos

** Taxa de crescimento média do volume de negócios.

O Plano de Reestruturação Aprovado assentou em quatro eixos: (i) foco no core business, (ii) ajustamento

da capacidade (dimensionamento de frota e otimização de rede); (iii) otimização dos custos operacionais

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 69

(negociação de locações, revisão de custos com terceiros e ajuste dos custos laborais) e (iv) melhoria da

receita (pela otimização da rede, receitas de passageiros e outras receitas).

Quanto aos gastos com combustível, o Plano de Reestruturação Aprovado prevê um decréscimo

progressivo a partir de 2023, com o preço de 2026 alinhado com o de 2019 e uma estimativa de menor

consumo por Block hour devido ao phase-in de frota NEO, por ser mais eficiente.

Relativamente à procura de passageiros, foram utilizadas as projeções atualizadas àquela data de

entidades de referência do setor, nomeadamente as projeções da International Air Transport Association

(IATA), considerando a sua maior adequação à realidade operacional da TAP S.A., com um modelo de

negócio alicerçado em voos de conexão e operação de longo curso. Com estas projeções, e decorrente

do efeito da pandemia COVID-19, o Plano de Reestruturação Aprovado estimava que os números da

atividade de 2019 só seriam atingidos novamente em 2025, estimando-se um crescimento gradual entre

os anos de 2023 a 2026 conforme expetativa do mercado. Ver Nota 1.

O Conselho de Administração, suportado no valor dos fluxos de caixa descontados considerados no Plano

de Reestruturação Aprovado, à taxa considerada aplicável, concluiu que, em 31 de dezembro de 2022, o

valor contabilístico dos ativos afetos à atividade do transporte aéreo, não excede o seu valor recuperável.

Uma alteração nos principais pressupostos utilizados no cálculo do valor recuperável teria os impactos

constantes dos quadros abaixo:

Cenário base

Aumento da WACC

em 0,5pp

Diminuição da

g em 0,5pp

Efeito conjunto

(WACC + g)

Taxa de desconto 9,1% 9,6% 9,1% 9,6%

Crescimento da perpetuidade 2,0% 2,0% 1,5% 1,5%

Conclusões da análise de sensibilidade Sem imparidade Sem imparidade Sem imparidade Sem imparidade

Tendo por base os pressupostos considerados no Plano de Reestruturação Aprovado, apresentam-se

adicionalmente as seguintes análises de sensibilidade:

Cenário 1 – Recuperação mais lenta da procura (de entre -4% a -9% de passageiros para os anos de 2023

a 2027), a qual se encontra estimada no Plano de Reestruturação Aprovado de forma mais conservadora

do que o baseline das projeções da IATA acima referidas;

Cenário 2 – Aumento do preço do jet fuel (+5% a +10%);

Cenário 3 – Evolução da yield/rentabilidade operacional (-2% a -5%);

Cenário 4 – Cenário mais pessimista, considerando a ocorrência das três variáveis com parâmetros mais

stressados, acima descritos.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 70

Cenário base

Cenário 1

(-% Passageiros)

Cenário 2

(+5% +10%

Combustível)

Cenário 3

(-2% -5% Yield)

Cenário 4

(Worst case

scenario)

Taxa de desconto 9,1% 9,1% 9,1% 9,1% 9,1%

Crescimento da perpetuidade 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%

Conclusões da análise de sensibilidade Sem imparidade Imparidade Sem imparidade Sem imparidade Imparidade

Importa salientar que os cenários de sensibilidade, acima apresentados, não foram considerados pelo

Conselho de Administração como o cenário base no Plano de Reestruturação, dado que os pressupostos

em causa não se estimam como prováveis, tendo por base a estratégia operacional definida no Plano de

Reestruturação Aprovado e as estimativas macroeconómicas de mercado conhecidas a esta data.

Salienta-se ainda que os resultados operacionais obtidos pelo Grupo no exercício de 2022 superaram

significativamente o previsto para esse mesmo exercício no Plano de Reestruturação Aprovado.

A incerteza resultante da Guerra na Ucrânia não permite a determinação dos possíveis impactos na

atividade do Grupo nos próximos exercícios, considerando que, à semelhança do verificado durante o

exercício de 2022, o principal efeito à data de aprovação das demonstrações financeiras poderá advir do

preço do jet fuel, para o qual o Grupo se encontra a negociar instrumentos financeiros derivados de

cobertura de fixação do preço de uma parte do combustível necessário para a sua operação, semelhantes

aos instrumentos derivados de cobertura que tem vindo a contratar (Nota 3).

5 Propriedades de investimento

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os movimentos registados nas propriedades de investimento

detalham-se como segue:

2022 2021

Saldo inicial 1.615.899 1.543.825

Transferências para ativos não correntes detidos para venda (Nota 7) (225.000) -

Variação de justo valor (Nota 25) 299.101 72.074

Saldo final 1.690.000 1.615.899

A diminuição de 225.000 euros deve-se à transferência para ativos não correntes detidos para venda de

duas frações do edifício da Portela, estando a 31 de dezembro 2022 assinado contrato de promessa

compra e venda.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 71

6 Ativos intangíveis

Os movimentos ocorridos na rubrica “Ativos intangíveis” durante os exercícios findos em 31 de dezembro

de 2022 e 2021 detalham-se conforme segue:

Propriedade

industrial e outros

direitos

Programas de

computador

Ativos

em curso

Total

Custo de aquisição

Saldo em 1 de janeiro de 2021 11.951.704 51.844.645 3.197.316 66.993.665

Aquisições -

7.706.964 2.592.312

10.299.276

Regularizações, transferências e abates -

1.683.875 (1.683.875)

Saldo em 31 de dezem bro de 2021 11.951.704 61.235.484 4.105.753 77.292.941

Aquisições - 6.787.303 4.525.905 11.313.208

Regularizações, transferências e abates - 72.500 (72.500) -

Saldo em 31 de dezem bro de 2022 11.951.704 68.095.287 8.559.158 88.606.149

Amort. acumuladas e perdas por imparidade

Saldo em 1 de janeiro de 2021 11.951.704 30.169.897 - 42.121.601

Amortizações e perdas por imparidade (Nota 32) - 11.695.551 - 11.695.551

Saldo em 31 de dezem bro de 2021 11.951.704 41.865.448 - 53.817.152

Amortizações e perdas por imparidade (Nota 32) - 11.498.823 - 11.498.823

Saldo em 31 de dezem bro de 2022 11.951.704 53.364.271 - 65.315.975

Valor líquido a 31 de dezembro de 2021 - 19.370.036 4.105.753 23.475.789

Valor líquido a 31 de dezembro de 2022 - 14.731.016 8.559.158 23.290.174

Os principais movimentos ocorridos durante o exercício findo a 31 de dezembro de 2022 são conforme se

segue:

✈ O aumento na rubrica Programas de computador no montante de 6.787 milhares de Euros refere-se,

essencialmente, a contratos de licenciamento de software.

✈ O aumento na rubrica Ativos em curso no montante de 4.526 milhares de Euros refere-se a vários

projetos de desenvolvimento e implementações em curso de software de apoio às áreas de operações,

vendas e manutenção.

7 Ativos não correntes detidos para venda

O saldo registado em 31 de dezembro de 2022 diz respeito a duas frações de um edifício comercial detidas

pelo Grupo (Nota 5). O preço de venda acordado, deduzido dos custos de alienação, é superior à quantia

escriturada dos ativos.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 72

8 Outros ativos financeiros

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de outros ativos financeiros tinha a seguinte composição:

2022

2021

Corrente Não corrente Corrente

Não corrente

Depósitos bancários na Guiné Bissau - 1.671.909 - 1.738.465

SITA Group Foundation - 455.915 - 455.915

Outros - 47.363 - 47.368

- 2.175.187 - 2.241.748

Imparidades de outros ativos financeiros - (1.686.467) - (1.753.023)

- 488.720 - 488.725

O montante apresentado relativo a SITA Group Foundation refere-se, essencialmente, a 519.778

certificados (títulos de capital não cotados) daquela empresa, entidade fundada pela Société International

de Télécommunications Aéronautiques.

9 Ativos e passivos por impostos diferidos

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a taxa de imposto utilizada em Portugal, para o apuramento dos

impostos diferidos ativos relativos a prejuízos fiscais reportáveis foi de 21%. Para as restantes diferenças

temporárias a taxa utilizada em 2022 foi de 21% e 29,5%, dependendo do ano estimado da sua realização.

Os benefícios fiscais, por se tratarem de deduções à coleta, são considerados a 100%, sendo que em

alguns casos, a sua integral aceitação encontra-se, ainda, dependente da aprovação das autoridades

concedentes de tais benefícios fiscais. Os impostos diferidos decorrentes de benefícios fiscais são

registados quando se encontram aprovados pelas autoridades concedentes de tais benefícios.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 73

As principais naturezas de diferenças temporárias entre os valores contabilísticos e tributáveis, em 31 de

dezembro de 2022 e 2021, os correspondentes ativos e passivos por impostos diferidos e o respetivo efeito

nos resultados dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, são como segue:

2022

Saldo inicial

Variações com

efeitos em

resultados

(Nota 34)

Variações com

efeitos no

rendimento integral

Saldo final

Ativos por impostos diferidos

Prejuízos fiscais reportáveis 134.137.162 26.034.101 -

160.171.263

Responsabilidades com benefícios pós-emprego 27.365.034 (3.666.543) 8.444.553

32.143.044

Perdas de imparidade em inventários 7.784.490 (3.247.137) -

4.537.353

Perdas de imparidade em contas a receber 186.612.370 40.612.677 -

227.225.047

SIFIDE,CFEI e dupla tributação internacional 1.150.497 - -

1.150.497

Outras provisões e ajustamentos não aceites fiscalmente 4.698.737 14.651.413 -

19.350.150

Perdas de imparidade em ativos fixos 1.774.848 (448.658) -

1.326.190

Instrumentos financeiros derivados - - 1.526.307

1.526.307

363.523.138 73.935.853 9.970.860

447.429.851

Passivos por impostos diferidos

Reavaliações efetuadas 15.604.548 (1.376.924) - 14.227.624

Instrumentos financeiros derivados 48.940 - (48.940) -

Ajustamentos decorrentes do IFRS 16 e IFRS 9 18.369.285 43.423.524 (32.019.743) 29.773.066

34.022.773 42.046.600 (32.068.683) 44.000.690

329.500.365 31.889.253 42.039.543 403.429.161

2021

Saldo inicial

Variações com

efeitos em

resultados

(Nota 34)

Variações com

efeitos no

rendimento integral

Saldo final

Ativos por impostos diferidos

Prejuízos fiscais reportáveis 76.902.007 57.235.155 -

134.137.162

Responsabilidades com benefícios pós-emprego 32.308.940 (3.211.930) (1.731.976)

27.365.034

Perdas de imparidade em inventários 6.264.906 1.519.584 -

7.784.490

Perdas de imparidade em contas a receber 6.929.807 179.682.563 -

186.612.370

SIFIDE,CFEI e dupla tributação internacional 456.670 693.827 -

1.150.497

Outras provisões e ajustamentos não aceites fiscalmente 115.613 4.583.124 -

4.698.737

Perdas de imparidade em ativos fixos - 1.774.848 -

1.774.848

Instrumentos financeiros derivados 6.092.975 - (6.092.975)

129.070.918 242.277.171 (7.824.951)

363.523.138

Passivos por impostos diferidos

Reavaliações efetuadas 17.134.632 (1.530.084) - 15.604.548

Instrumentos financeiros derivados - - 48.940 48.940

Ajustamentos decorrentes do IFRS 16 90.890.946 (72.521.661) - 18.369.285

108.025.578 (74.051.745) 48.940 34.022.773

21.045.340 316.328.916 (7.873.891) 329.500.365

✈ Prejuízos fiscais reportáveis

O Orçamento de Estado para 2023, aprovado em 2022, colocou fim à limitação temporal para reporte de

prejuízos fiscais e reduziu o limite anual da dedução ao lucro tributável de 70% para 65%, aplicando-se

estas

alterações à dedução de prejuízos aos lucros tributáveis dos períodos de tributação que se iniciem

em ou após 1 de janeiro de 2023, bem como aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação

anteriores a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso. O programa de

estabilização económica e social publicado em 2020 estabeleceu um incremento da percentagem de

dedução dos prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 em dez pontos percentuais, mantendo-se este

incremento com a aprovação do Orçamento de Estado de 2023.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 74

Na sequência da referida alteração o Grupo considera que há uma maior probabilidade na realização dos

impostos diferidos ativos (Nota 34).

O Grupo considera que são recuperáveis os prejuízos fiscais reportáveis gerados em 2015, 2021 e 2022,

através da sua utilização na redução do resultado tributável futuro (calculado com base nas demonstrações

financeiras individuais da TAP S.A., preparadas em conformidade com o SNC) considerando as projeções

de resultados fiscais futuros, tendo por base as projeções dos lucros tributáveis futuros a gerar resultados

fiscais, conforme incluído no Plano de Reestruturação Aprovado e nas projeções de lucros fiscais

aprovadas pelo Conselho de Administração do Grupo TAP na análise de sensibilidade apresentada à

Comissão Europeia em novembro de 2021 para o período 2026 – 2027, tendo sido efetuada uma

linearização dos resultados fiscais para os períodos remanescentes.

Considerando os pressupostos referidos, é expetável a recuperação dos ativos por impostos diferidos

registados em 31 de dezembro de 2022 num período entre 11 a 13 anos, atendendo a diferentes cenários

de sensibilidade.

Para efeitos de análise de recuperabilidade dos impostos diferidos, foi aplicado um haircut/fator de prémio

de risco crescente decorrente do horizonte temporal (7,36%/ano).

De referir que, apesar do Grupo ter vindo a proceder ao exercício do seu legítimo direito de contestação,

não foram registados impostos diferidos ativos relacionados com os prejuízos fiscais reportáveis que

resultaram da operação de securitização nos anos de 2014 e 2015, no montante de 99 milhões de Euros,

atualmente em discussão em tribunal tributário.

A alteração da estrutura acionista da TAP S.A. em maio de 2021, resultante do aumento de capital

realizado (Nota 15), determinou a saída da TAP S.A. do Regime Especial de Tributação de Grupos de

Sociedades (“RETGS”) da TAP SGPS. Consequentemente, os prejuízos fiscais apurados em 2018, 2019

e 2020 deixaram de ser passiveis de dedução na esfera da TAP S.A., tendo sido desreconhecidos em

2021 ativos por impostos diferidos por prejuízos fiscais relativos aos anos de 2018 e 2019 no montante de

56,6 milhões de Euros.

O detalhe dos prejuízos fiscais a 31 de dezembro de 2022 é detalhado como segue:

Sem

Securitização

Securitização Total

Ano limite para

dedução *

2014 - 31.071.827 31.071.827 Sem limite

2015 96.780.011 67.927.000 164.707.011 Sem limite

2021 549.225.430 - 549.225.430 Sem limite

2022 (estimativa) 116.714.860 - 116.714.860 Sem limite

762.720.301 98.998.827 861.719.128

* De acordo com o Orçamento de Estado aprovado para o ano 2023.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 75

10 Outras contas a receber

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o detalhe da rubrica de outras contas a receber é como segue:

2022

2021

Corrente Não corrente Corrente

Não cor r e nte

Clientes 435.338.029 - 275.737.564 -

Depósitos de garantia de contratos de locação 7.266.337 35.430.579 7.942.181 48.654.070

Reservas de manutenção recuperáveis 19.861.307 64.700.421 - 62.315.215

Adiantamentos a fornecedores 27.676.618 - 15.234.138 -

Acréscimos de rendimentos 37.886.855 - 13.889.002 -

Outros devedores 1.462.227.516 343.800.240 1.032.803.970 3.029.579

1.990.256.662 443.931.240 1.345.606.855 113.998.864

Perdas por imparidade de contas a receber (1.114.701.301) (1.921.388) (997.925.263) (1.921.388)

875.555.361 442.009.852 347.681.592 112.077.476

Para os períodos apresentados não existem diferenças entre os valores contabilísticos e o seu justo valor.

✈ Clientes

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de clientes detalha-se como segue:

2022 2021

Entidades privadas 271.863.914 148.734.668

Clientes de cobrança duvidosa 60.845.174 60.518.807

Agências de viagem 42.401.776 25.466.540

Entidades relacionadas (Nota 38) 19.299.760 17.055.898

Companhias de aviação 17.478.206 19.129.075

Outros 23.449.199 4.832.576

435.338.029 275.737.564

Imparidades (90.018.096) (88.937.364)

345.319.933 186.800.200

A variação nesta rubrica consiste, essencialmente, do efeito da retoma da atividade no exercício findo a

31 de dezembro de 2022.

Em 31 de dezembro de 2022, a rubrica Entidades privadas inclui um saldo referente a uma retenção

efetuada pela entidade de cartões de crédito Elavon, no montante de 42 milhões de dólares, cerca de 30

milhões de Euros (em 2021 o valor da retenção ascendia a 60 milhões de dólares, cerca de 53 milhões de

Euros). Em 2022 foi recebido um montante de 9,5 milhões de Euros, tendo o remanescente valor da

retenção sido recebido no início de 2023.

Os saldos a receber de agências de viagens e de companhias de aviação são regularizados,

essencialmente, através dos sistemas IATA Billing and Settement Plan (“BSP”) e IATA Clearing House,

que não cobre a totalidade dos riscos de falência das Agências de viagem e Companhias de Aviação.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 76

✈ Depósitos de garantia de contratos de locação

Os depósitos de garantia são constituídos no âmbito dos contratos de locação sem opção de compra para

aviões e reatores que serão devolvidos, sem juros, à medida que esses aviões e reatores forem sendo

restituídos aos locadores. Adicionalmente, a 31 de dezembro de 2022 a rubrica de Gastos a reconhecer

inclui um montante de 19,7 milhões de Euros referentes ao efeito financeiro destas contas a receber, a ser

reconhecido no período dos contratos de locação relacionados (Nota 13).

✈ Reservas de manutenção recuperáveis

A rubrica Reservas de manutenção recuperáveis respeita a reservas de manutenção pagas em contratos

de locação sem opção de compra, que serão realizadas durante o período dos contratos.

✈ Adiantamentos a fornecedores

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Adiantamentos a fornecedores detalha-se como segue:

2022 2021

Entidades relacionadas (Nota 38) 575.390 516.432

Outros 27.101.228 14.717.706

27.676.618 15.234.138

A rubrica Outros inclui adiantamentos a fornecedores de diversa natureza, nomeadamente entidades

gestoras aeroportuárias e seguradoras.

✈ Acréscimos de rendimentos

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Acréscimos de rendimentos detalha-se como segue:

2022 2021

Trabalhos para companhias de aviação 27.739.776 10.070.865

Entidades relacionadas (Nota 38) 1.046.291 1.899.181

Facilidades de aeroporto - Incentivos 364.477 201.067

Outros 8.736.311 1.717.889

37.886.855 13.889.002

O aumento dos montantes de trabalhos para companhias de aviação resulta da retoma no segundo

semestre de 2022 da atividade de manutenção de aeronaves e reatores de terceiros.

Em 31 de dezembro de 2022, o saldo da rubrica “Outros”, diz essencialmente respeito a notas de crédito

a receber de fornecedores e juros de depósitos bancários.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 77

✈ Outros devedores

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de outros devedores detalha-se como segue:

Corrente

Não corrente Corrente Não corrente

Entidades relacionadas (Nota 38) 1.048.023.603 17.223.370 948.181.025 -

Capital subscrito e não realizado (Notas 15 e 38) 333.540.088 324.341.080 - -

Cauções e garantias 30.350.635 - 21.512.320 -

Pessoal 18.238.492 - 14.531.539 -

Faturação interline e outras entidades 12.644.195 - 18.978.784 -

Devedores de cobrança duvidosa 7.608.261 - 4.285.131 -

IVA a receber das Representações 6.014.767 - 3.322.126 -

Adiantamentos relacionados com contratos de locação - - 6.309.157 -

Derivados de Jet Fuel (Nota 23) - - 233.046 -

Outros 5.807.475 2.235.790 15.450.842 3.029.579

1.462.227.516 343.800.240 1.032.803.970 3.029.579

Imparidades (1.024.683.205) (1.921.388) (908.987.899) (1.921.388)

437.544.311 341.878.852 123.816.071 1.108.191

Conforme referido na Nota Introdutória, em 27 de dezembro de 2022 o acionista único subscreveu um

aumento de capital de 980 milhões de Euros, tendo ficado por realizar 686 milhões de Euros, cuja

realização está prevista em duas tranches de igual montante em 2023 e 2024. O saldo do aumento de

capital por realizar, atualizado financeiramente, encontra-se registado na rubrica de capital subscrito e não

realizado corrente e não corrente, nos montantes de 334 milhões de Euros e 324 milhões de Euros,

respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2022, a rubrica de outros devedores – entidades relacionadas – inclui um montante

de 993 milhões de Euros a receber da TAP SGPS, para o qual existe uma imparidade acumulada de igual

montante, o qual decorre da sua gestão de participações financeiras na TAP ME Brasil, SPdH e Portugália

e inclui também o montante de 42 milhões de Euros a receber da Portugália (24,7 milhões de Euros nos

ativos correntes e 17,2 milhões de Euros nos ativos não correntes), relacionado com a refaturação de

reservas de manutenção pagas pela Portugália.

✈ Perdas por imparidade de contas a receber - corrente

O movimento ocorrido na rubrica de perdas por imparidade de contas a receber, em 31 de dezembro de

2022 e 2021, é como segue:

2022

2021

Clientes Outros Clientes Outros

Saldo inicial 88.937.364 908.987.899 80.535.448 10.845.462

Aumentos (Notas 18, 28 e 31) 4.771.382 114.895.991 9.781.832 898.287.753

Reduções (Nota 28) (440.362) (8.876) (454.914) (56.263)

Utilizações (4.160.888) (79.954) (925.002) (89.053)

Câmbio (Nota 33) 910.600 888.145 - -

Saldo final 90.018.096 1.024.683.205 88.937.364 908.987.899

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 78

Durante o exercício de 2022, as perdas por imparidade em contas a receber da TAP SGPS foram

reforçadas em 108,4 milhões de Euros (Nota 31), 72,6 milhões de Euros relacionados com novos

empréstimos concedidos à TAP SGPS em 2022 (dos quais 23,5 milhões de Euros dizem respeito ao

financiamento da liquidação das operações da TAP ME Brasil e que já se encontravam provisionados em

31 de dezembro de 2021 - Nota 18) e 35,8 milhões de Euros decorrentes da alteração de perspetiva quanto

à forma de liquidação de montantes relacionados com transações societárias das subsidiárias da TAP

SGPS, nos termos do Plano de Reestruturação Aprovado.

Decorrente da análise à recuperabilidade de contas a receber, foram registadas no exercício de 2021 (i)

perdas por imparidade no montante de 884,7 milhões de Euros respeitantes à conta a receber da TAP

SGPS decorrente da aprovação do Plano de Reestruturação Aprovado (Nota 1.1.3), (ii) perdas por

imparidade no montante de 10,7 milhões de Euros sobre uma conta a receber da SPdH, essencialmente

referente à alienação de equipamentos de assistência a avião anteriormente adquiridos à própria SPdH

em março de 2021 e (iii) perdas por imparidade no montante de aproximadamente 6,8 milhões de Euros

em contas a receber da TAP ME Brasil.

O detalhe das perdas por imparidade acumuladas referentes a partes relacionadas encontra-se divulgado

na Nota 38.

11 Inventários

O detalhe dos inventários em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é como segue:

2022

2021

Matérias primas, subsidiárias e de consumo 81.765.085 82.944.908

Perdas por imparidade de inventários (15.380.857) (26.388.101)

66.384.228 56.556.807

As matérias-primas, subsidiárias e de consumo referem-se a material técnico para utilização na

manutenção e reparação de aeronaves próprias e nas obras realizadas para outras companhias de

aviação.

O movimento ocorrido na rubrica de perdas por imparidade de inventários, nos exercícios findos em 31 de

dezembro de 2022 e 2021, é como segue:

2022

2021

Saldo inicial 26.388.101 21.236.969

Aumentos (Nota 28) 91.378 12.498.098

Reduções (Nota 28) (5.222.758) (7.163)

Utilizações (5.875.864) (7.339.803)

Saldo final 15.380.857 26.388.101

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 79

O montante registado em redução de imparidades durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022

decorre essencialmente do aumento da rotação de inventários, na sequência do aumento da atividade do

Grupo em 2022.

O montante registado em utilizações durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021

resulta, sobretudo, de materiais vendidos e/ou abatidos para os quais haviam sido registadas perdas por

imparidade em anos anteriores.

O aumento de imparidades durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 respeita, principalmente,

a itens referentes a frotas em phase-out ou com baixa rotação, nomeadamente nas frotas A330 e

A320Family, conjugado com o baixo consumo em resultado da pandemia COVID-19.

12 Imposto sobre o rendimento a receber/pagar

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os saldos relacionados com imposto sobre o rendimento a receber

ou a pagar detalham-se como segue:

2022

2021

Ativo corrente

Passivo

corrente

Ativo corrente

Passivo

corrente

Estado e outros entes públicos

Outros - (19.326) - (19.327)

Retenções na fonte 656.061 - - 28.410

Estimativa de IRC (Nota 34) (221.015) - - (113.886)

435.046 (19.326) - (104.803)

13 Outros ativos correntes e não correntes

Os outros ativos correntes e não correntes em 31 de dezembro de 2022 e 2021 detalham-se conforme

segue:

2022

2021

Corrente Não corrente Corrente

Não cor r e nte

Gastos a reconhecer 37.288.455 17.828.667 19.313.229 22.903.458

Estado e outros entes públicos 7.514.913 - 2.607.648 -

44.803.368 17.828.667 21.920.877 22.903.458

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 80

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 81

✈ Gastos a reconhecer

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica “Gastos a reconhecer” detalha-se como segue:

2022

2021

Corrente

Não corrente Corrente Não corrente

Depósitos de garantia (Nota 10) 1.909.687 17.828.667 - 22.903.458

Partes relacionadas (Nota 38) 272.178 - 1.023.737 -

Comissões 27.667.870 - 13.667.982 -

Trabalhos especializados 1.506.087 - - -

Rendas e alugueres 286.879 - 295.000 -

Outros 5.645.754 - 4.326.510 -

37.288.455 17.828.667 19.313.229 22.903.458

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as comissões respeitam a valores pagos a agentes por bilhetes

vendidos, mas ainda não voados e não caducados. A sua variação deve-se ao incremento de atividade

verificado em 2022.

✈ Estado e outros entes públicos

Em 31 de dezembro de 2022 e em 2021 os saldos desta rubrica detalham-se como segue:

2022 2021

Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA 5.925.109 1.845.986

Restantes impostos 1.589.804 761.662

7.514.913 2.607.648

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o saldo devedor do IVA refere-se aos pedidos de reembolsos, ainda

não recebidos.

14 Caixa e seus equivalentes

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o detalhe de caixa e seus equivalentes apresenta os seguintes

valores:

2022 2021

Depósitos à ordem 82.248.411 48.256.116

Depósitos a prazo 833.698.030 764.104.851

Outros depósitos e títulos 65.000 176.000

Caixa 65.610 41.349

Caixa e seus equivalentes 916.077.051 812.578.316

15 Capital

Conforme referido na Nota Introdutória, em 24 de maio de 2021 o Estado Português, através da Direção-

Geral do Tesouro e Finanças, realizou um aumento de capital na TAP S.A. no montante de 462 milhões

de Euros.

Neste contexto, a estrutura acionista da TAP S.A. passou a detalhar-se da seguinte forma:

✈ A República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, passou a deter 91,8%

das ações representativas do capital social e dos direitos de voto; e

✈ A TAP SGPS passou a deter 8,2% das ações representativas do capital social e dos direitos de

voto da TAP S.A..

Na sequência das aprovações pela Comissão Europeia de auxílios de Estado para (i) a reestruturação do

Grupo TAP e (ii) para a compensação de prejuízos sofridos pela TAP S.A. em resultado da pandemia

COVID-19, no dia 30 de dezembro de 2021, foram aprovadas, em Assembleia Geral Extraordinária da

TAP S.A. e submetidas a registo junto da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, as seguintes

operações societárias:

✈ O aumento do capital social da TAP S.A. de 503.500.000 Euros para 657.853.400 Euros, subscrito

integralmente pela TAP SGPS, através da conversão de prestações suplementares, no valor total

de 154.353.400 Euros;

✈ A redução do seu capital social para 0 Euros, para cobertura parcial de prejuízos;

✈ O aumento do seu capital social de 0 Euros para 1.794.544.230 Euros, subscrito integralmente

pela República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sendo o montante

de 1.258.544.230 Euros realizado exclusivamente por entradas em espécie, por conversão de

créditos da República Portuguesa sobre a TAP S.A., e o montante de 536.000.000 Euros, realizado

por entradas em dinheiro;

✈ A redução do seu capital social de 1.794.544.230 Euros para 904.327.865 Euros, para cobertura

parcial de prejuízos.

Em virtude das operações acima descritas, a TAP S.A. passou a ter como acionista único e direto a

República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, não se alterando materialmente

o controlo exercido sobre a TAP S.A., na medida em que a República Portuguesa já era o beneficiário

efetivo da TAP S.A.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 82

Ainda na sequência da decisão da Comissão Europeia datada de 21 de dezembro de 2021 que aprovou

o Plano de Reestruturação do Grupo TAP e a concessão de auxílios à reestruturação, nos termos da qual

se previa a concessão de uma tranche do referido auxílio até ao final do exercício de 2022, no dia 27 de

dezembro de 2022 foram aprovadas, por meio de decisão por escrito da acionista única da TAP S.A., as

seguintes operações societárias:

a) A redução do capital social da TAP S.A. de 904.327.865 Euros para 0,00 Euros, para cobertura

parcial de prejuízos;

b) O aumento do seu capital social de 0,00 Euros para 980.000.000 Euros, subscrito integralmente

pela República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a ser realizado por

novas entradas em dinheiro.

Em resultado das Operações de 2022 acima descritas, o capital social da TAP S.A. passou a ser de

980.000.000 Euros, representado por 196.000.000 ações, com o valor nominal unitário de 5,00 Euros, dos

quais se encontram realizados 294.000.000 Euros. A TAP S.A. mantém como acionista único direto e

beneficiário efetivo a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

16 Prestações suplementares e reservas

Prestações suplementares

Por deliberação em Assembleia Geral de Acionistas, datada de 13 de novembro de 2015, a acionista

à data, TAP SGPS procedeu a uma entrada em dinheiro, totalmente realizada, no montante de 29.542.000

Euros sob a forma de prestações suplementares. Adicionalmente, em 11 de dezembro de 2015, por

deliberação social unânime por escrito, foi aprovada a realização de prestações suplementares, no

montante total de 124.811.400 Euros, cuja entrada em dinheiro ocorreu ainda no mês de dezembro.

No dia 30 de dezembro de 2021, foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária da TAP S.A. o aumento

do capital social da TAP S.A. de 503.500.000 Euros para 657.853.400 Euros, subscrito integralmente pela

TAP SGPS, através da conversão de prestações suplementares, no valor total de 154.353.400 Euros (Nota

15).

Reservas

✈ Reserva legal

A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado

ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 83

Esta reserva não é distribuível, a não ser em caso de liquidação do Grupo, mas pode ser incorporada no

capital ou utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas as outras reservas.

Com os aumentos de capital ocorridos em 2021 e 2022, a 31 de dezembro de 2022 a reserva legal não se

encontra ainda totalmente constituída.

✈ Reservas de justo valor

Em 31 de dezembro de 2022, o montante negativo de 5.741.822 Euros, apresentado na rubrica “Reservas

de justo valor”, corresponde ao justo valor dos instrumentos financeiros classificados como de cobertura

no montante de 7.268.129 Euros, líquido do imposto no montante de 1.526.307 Euros (Notas 9 e 20).

✈ Outras reservas

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 o Grupo registou na rubrica de “Outras reservas” o

montante de 76.521.759 Euros, líquido de imposto diferido no montante de 32.019.743 Euros (Notas 9 e

33), referente às perdas cambiais líquidas decorrentes da atualização cambial dos passivos de locação

em USD, para as quais foi definida uma relação de cobertura com as vendas previstas altamente prováveis

cuja tarifa é determinada em USD, com referência a 1 de janeiro de 2022 (Nota 2.33).

Esta rubrica inclui também o saldo da reserva constituída em 2010 resultante da fusão por incorporação

da Air Portugal Tours, S.A. no montante de 200.588 Euros.

Outras variações no capital próprio

O saldo registado na rubrica em 31 de dezembro de 2022 no montante de 28,1 milhões de Euros diz

respeito ao efeito financeiro das contas a receber em dezembro de 2023 e dezembro de 2024 do acionista

único, referentes ao aumento de capital subscrito em 27 de dezembro de 2022 e não realizado (Nota 10).

Resultados transitados

A rubrica “Resultados transitados” corresponde aos resultados líquidos dos exercícios anteriores,

conforme deliberações efetuadas nas Assembleias Gerais. Encontram-se, ainda, registadas nesta rubrica

as alterações decorrentes da aplicação, pela primeira vez, das Normas Internacionais de Relato

Financeiro, bem como os ganhos ou perdas com remensurações dos benefícios pós-emprego, líquidos de

imposto e os ajustamentos decorrentes da adoção da IFRS 16.

Nos dia 27 de dezembro de 2022 e 30 de dezembro de 2021, foram aprovadas, em Assembleia Geral

Extraordinária da TAP S.A. reduções do capital social nos montantes de 904.327.865 Euros e

1.548.069.765 Euros, respetivamente, para cobertura parcial de prejuízos (Nota 15).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 84

17 Pensões e outros benefícios pós-emprego

Conforme referido na Nota 2.21, a TAP S.A. é responsável pelo pagamento de benefícios pós-emprego a

empregados aposentados, pré-reformados e ainda no ativo.

✈ Complementos de pensões de reforma e prestações de pré-reforma (VIVA)

De acordo com as normas vigentes no Grupo, esta assegura aos empregados, admitidos até 31 de maio

de 1993, a diferença entre a pensão de reforma, por limite de idade ou invalidez, atribuída pela Segurança

Social, e um montante mínimo garantido pelo Grupo. Este montante corresponde a uma percentagem fixa

de parte do vencimento pensionável (remuneração de base + anuidades), à data da reforma, por cada ano

de serviço no Grupo, até um máximo de 20 anos, conforme segue:

- Pessoal navegante (pilotos e técnicos de voo) – 3,2% por ano de serviço;

- Pessoal de terra e pessoal navegante de cabine – 4% por ano de serviço.

Adicionalmente, o Grupo assumiu responsabilidades pelo pagamento de prestações de pré-reforma, cujo

montante é fixado, de modo a que o respetivo valor líquido a receber em situação de pré-reforma, se situe

entre 75% e 100% do valor líquido que o empregado auferia no ativo na data da passagem à pré-reforma.

Em outubro de 2008 foi alterado o Acordo de Empresa da TAP S.A. com o Sindicato dos Pilotos de Aviação

Civil (“SPAC”), o qual teve como principais alterações:

- Pilotos admitidos até 31 de maio de 2007: o plano de pensões pressupõe a bonificação do tempo de

serviço garantida pelo Estado (de 15% ou 10%, conforme a data de início da carreira contributiva) e

a possibilidade de bonificação adicional (até 25% ou 30%) por opção do beneficiário na data da

passagem à reforma (esta bonificação adicional será encargo do Grupo);

- Pilotos admitidos a partir de 1 de junho de 2007: o plano de pensões é constituído por um regime de

contribuição definida, no montante de 7,5% da remuneração de base efetivamente auferida (14 vezes

por ano), do qual 80% é encargo do Grupo. Este plano está garantido por contratos de adesão a

fundos abertos de pensões, sendo gerido pelo Banco Português de Investimento (”BPI”). Os contratos

de adesão e a gestão são opção do SPAC, conforme previsto na regulamentação coletiva.

O Grupo tem registado, a totalidade das suas responsabilidades com serviços passados pelo pagamento

de complementos de pensões e prestações de pré-reforma, referente ao plano de benefícios definidos.

A quantificação das responsabilidades teve em devida consideração que, nos termos expressos da

regulamentação coletiva que consagra o plano de pensões referido, a pensão total garantida pelo Grupo,

ou seja, pensão da segurança social e complemento de reforma, nunca será superior ao valor da

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 85

remuneração base mensal líquida de IRS e Segurança Social no ativo. Esta premissa não é aplicável, por

não estar consagrada na regulamentação coletiva referente ao pessoal navegante técnico, para o qual

aquele limite não existe e o salário pensionável é constituído pelo vencimento base da tabela de

remunerações, adicionado do vencimento do exercício e das senioridades.

Para cobrir as responsabilidades com o plano de benefícios definidos, o Grupo celebrou um contrato de

adesão ao Fundo aberto de Pensões VIVA. A partir de 2011, o encargo com complementos de reforma,

constituídos desde 1998, é assumido pela adesão. O gasto anual com pensões é determinado de acordo

com o estudo atuarial, revisto e ajustado anualmente, em função da atualização dos salários e da evolução

do grupo participante. Os encargos com complementos de reforma, constituídos até dezembro de 1997,

com prestações de pré-reforma e com a parte dos complementos de reforma dos pilotos, que excede o

limite referido no parágrafo anterior, são assumidos diretamente pela TAP S.A. e estão cobertos por

provisão própria.

✈ Prémio de jubilação – PNT

O Acordo de Empresa da TAP S.A., celebrado com o SPAC prevê a garantia, por parte da TAP S.A., a

favor dos pilotos admitidos até 31 de maio de 2007, para além de um plano de pensões, de um prémio de

jubilação a cada piloto, a ser pago de uma só vez no momento da reforma por velhice, cuja garantia

financeira advém dos capitais acumulados num seguro de capitalização coletiva constituído pela TAP S.A.

em nome dos pilotos. Os princípios subjacentes à apólice de reforma coletiva celebrada com a companhia

seguradora, que reproduzem este Plano de Benefícios de Reforma dos Pilotos, são como segue:

- Condições de admissão: pilotos que se encontrem em efetividade de serviço;

- Idade normal de reforma: 65 anos;

- Garantias: cada participante terá direito, na data da reforma, a um capital, mínimo, de 16 vezes o

último salário mensal declarado.

O financiamento do Plano de Benefícios é efetuado através da apólice, que é reforçada pelas contribuições

(prémios) efetuadas pelo Grupo e pelo rendimento obtido, a partir das aplicações financeiras realizadas

pela companhia seguradora num Fundo Autónomo, que suporta esta modalidade de seguro.

Em outubro de 2008, foi alterado o Acordo de Empresa da TAP S.A. com o SPAC, o qual teve como

principais alterações:

- Pilotos admitidos até 31 de maio de 2007: o prémio de jubilação é mantido, mas apenas será devido

no caso de, na data da reforma, estar constituído o direito à pensão completa, podendo o capital ser

aumentado por cada ano completo de prestação de serviço, após a idade de reforma antecipada,

sem penalizações e com bonificação;

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 86

- Pilotos admitidos a partir de 1 de junho de 2007: não existe direito ao prémio de jubilação.

✈ Cuidados de Saúde

O Grupo assegura aos pré-reformados e reformados antecipadamente, que tenham idade inferior a 65

anos, um plano de saúde que lhes dá acesso a serviços médicos a uma taxa reduzida. Por outro lado, o

Grupo vem facultando aos reformados, a título de liberalidade, a possibilidade de acesso e de utilização

dos serviços médicos da UCS – Cuidados Integrados de Saúde, S.A. (“UCS”), uma empresa do Grupo

TAP SGPS, pelos quais pagarão, por cada ato clínico, uma parcela do gasto do serviço, sendo a parte

restante suportada pela TAP S.A.

O Grupo entende que, o facto de permitir aos seus ex-trabalhadores reformados a utilização dos serviços

de saúde prestados na UCS, não constitui uma obrigação, mas tão-somente uma liberalidade em cada

momento concedida, pelo que não terá que registar qualquer responsabilidade com a prestação de

cuidados de saúde, relativamente aos trabalhadores presentemente no ativo, para o período após a

cessação da sua atividade laboral no Grupo. Em 31 de dezembro de 2022, a provisão existente cobre a

totalidade das responsabilidades com atos médicos com pré-reformados, reformados antecipadamente e

reformados, tendo a referida responsabilidade sido determinada com base em estudo atuarial calculado

por entidade independente.

Pressupostos utilizados na avaliação das responsabilidades

As responsabilidades do Grupo foram determinadas por estudos atuariais, reportados a 31 de dezembro

de 2022 e 2021, elaborados por entidades independentes, utilizando o “Método da Unidade de Crédito

Projetada” e utilizando, essencialmente, os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:

2022

2021

Portugal

VIVA

Portugal

Jubileu

Portugal

VIVA

Portugal

Jubileu

Tábua de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90

Tábua de invalidez EKV1980 EKV1980 EKV1980 EKV1980

Taxa de desconto 3,50% 3,50% 0,75% 0,75%

Taxa de rendimento do fundo 3,50% 2,00% 0,75% 1,00%

Taxa de crescimento

[0%(até 2024)-

Salários

1,5%(2024+)]

Pensões 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%

Salários (Segurança social) 3,70% -- 1,50% --

Taxa de crescimento dos custos médicos

1,50% -- 1,50% --

Idade estimada de reforma 65 65 65 65

O Grupo procede à revisão periódica dos pressupostos atuariais sempre que ocorram eventos relevantes,

com base em informação dos mercados financeiros e informação do universo de beneficiários abrangidos

pelos planos. Em 31 de dezembro de 2022, a taxa de desconto do VIVA e Jubileu aumentou para 3,50%,

decorrente da variação das taxas de juro sem risco de 2022. A taxa de crescimento salarial decorre da

melhor estimativa à data tendo em consideração o Plano de Reestruturação em curso no Grupo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 87

As responsabilidades em 31 de dezembro de 2022 e 2021 detalham-se como segue:

2022

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

VIVA VIVA médicos Jubileu Brasil Inglaterra

Total

Responsabilidades por serviços passados

- Ativos

192.663 59.384.309 - 59.779.842 525.706 -

119.882.520

- Pré-reformados

125.617 2.861.925 237.394 - - -

3.224.936

- Aposentados

13.200.670 22.762.018 2.283.971 - - 27.516.264

65.762.923

Valor de mercado dos fundos

(12.216.494) - - (40.667.788) (386.415) (28.392.320)

(81.663.017)

Insuficiência/(excesso) 1.302.456 85.008.252 2.521.365 19.112.054 139.291 (876.056) 107.207.362

2021

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

Total

VIVA VIVA médicos Jubileu Inglaterra

Responsabilidades por serviços passados

- Ativos 1.123.071 5.587.283 - 89.212.919 - 95.923.273

- Pré-reformados 101.613 8.191.930 412.468 - - 8.706.011

- Aposentados 10.945.948 24.615.743 2.649.744 - 33.246.064 71.457.499

Valor de mercado dos fundos (15.032.652) - - (38.525.937) (33.297.234) (86.855.823)

Insuficiência/(excesso) (2.862.020) 38.394.956 3.062.212 50.686.982 (51.170) 89.230.960

A melhor estimativa de contribuições para os planos de benefício de pensões, para o exercício

subsequente, é de aproximadamente de 6 milhões de Euros.

Em 31 de dezembro de 2022 e em 2021, os planos de benefícios definidos do Grupo, em Portugal

(excluindo as Representações de Inglaterra e Brasil), abrangiam 1.286 e 1.302 beneficiários no ativo,

respetivamente. O número total de colaboradores reformados e pré-reformados com direito a um

suplemento de pensão de reforma em 31 de dezembro de 2022 e 2021 era de 510 e 534 beneficiários,

respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2022, a maturidade média das responsabilidades para os planos de benefício

definido “Fundo VIVA” e “Prémios Jubileu” é de 10 anos e 15 anos, respetivamente.

Análises de sensibilidade

✈ Taxa de desconto anual

O aumento (diminuição) de 0,25% na taxa de desconto anual dos planos de benefícios definidos “Plano

VIVA” e “Prémios Jubileu” corresponderia a um impacto nas responsabilidades do Grupo, a 31 de

dezembro de 2022 e 2021, conforme segue:

2022 Taxa Plano VIVA*

Prém ios

Jubileu

Taxa de desconto anual das pensões

3,50%

98.527.202 59.779.842

Aumento de 0,25% na taxa de desconto

3,75%

97.644.329 57.954.498

Decréscimo de 0,25% na taxa de desconto

3,25% 99.446.324

61.680.258

* Inclui "Fundo VIVA" e "Pensões VIVA"

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 88

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 89

2021 Taxa Plano VIVA*

Prém ios

Jubileu

Taxa de desconto anual das pensões

0,75%

50.565.588 89.212.919

Aumento de 0,25% na taxa de desconto

1,00%

49.484.822 86.238.083

Decréscimo de 0,25% na taxa de desconto

0,50% 51.696.467

92.323.269

* Inclui "Fundo VIVA" e "Pensões VIVA"

✈ Taxa de crescimento dos custos médicos

Caso a taxa de crescimento dos custos com cuidados médicos registe um aumento ou decréscimo de um

ponto percentual, o respetivo impacto nas responsabilidades do Grupo, a 31 de dezembro de 2022 e 2021,

é o seguinte:

Taxa 2022 2021

Taxa de crescimento anual dos custos médicos

1,50% 2.521.365 3.062.212

Aumento de 1% na taxa de crescimento dos custos médicos

2,50%

2.690.814 3.304.734

Decréscimo de 1% na taxa de crescimento dos custos médicos

0,50%

2.369.381

2.847.905

✈ Taxa de crescimento das Pensões

Caso a taxa de crescimento das Pensões Plano VIVA registe um aumento ou decréscimo de 0,25 pontos

percentuais, o respetivo impacto nas responsabilidades do Grupo, a 31 de dezembro de 2022 e 2021, é o

seguinte:

Taxa

2022 2021

Taxa de crescim ento das pensões do Plano VIVA*

1,00%

98.527.202 50.565.588

Aumento de 0,25% na taxa de crescimento pensões

1,25%

99.452.681 51.511.448

Decréscimo de 0,25% na taxa de crescimento pensões

0,75%

97.631.252 49.651.818

* Inclui "Fundo VIVA" e "Pensões VIVA"

Evolução das responsabilidades por serviços passados

A evolução das responsabilidades por serviços passados, refletidas na demonstração da posição

financeira, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, é conforme segue:

2022

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

VIVA VIVA médicos Jubileu Brasil Inglaterra

Total

Responsabilidades no início do exercício 12.170.632 38.394.956 3.062.212 89.212.919 - 33.246.064 176.086.783

Variação cambial - - - - (348.547) (1.748.649) (2.097.196)

Transferências - - - - 956.587 - 956.587

Valores registados nos resultados do exercício:

Serviços correntes

65.949 - - 2.676.865 - -

2.742.814

Juro líquido

91.281 501.730 11.483 623.438 (82.334) (3.981.151)

(2.835.553)

Ganhos e perdas atuariais

2.560.047 56.144.713 (552.330) (28.136.669) - -

30.015.761

Benefícios pagos

(1.368.959) (10.033.147) - (4.596.711) - -

(15.998.817)

Responsabilidades no fim do exercício 13.518.950 85.008.252 2.521.365 59.779.842 525.706 27.516.264 188.870.379

2021

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

VIVA VIVA médicos Jubileu Inglaterra

Total

Responsabilidades no início do exercício 12.820.006 45.931.110 3.207.957 99.759.690 31.073.490 192.792.253

Variação cambial - - - - 2.088.949 2.088.949

Valores registados nos resultados do exercício:

Serviços correntes 61.962 (2.031.488) - 4.577.625 - 2.608.099

Juro líquido 96.150 344.483 12.029 689.732 83.625 1.226.019

Reestruturação - programa pré-reformas (Nota 30) - - - (2.455.530) - (2.455.530)

Ganhos e perdas atuariais 29.263 1.348.311 (157.774) (8.403.830) - (7.184.030)

Benefícios pagos (836.749) (7.197.460) - (4.954.768) - (12.988.977)

Responsabilidades no fim do exercício 12.170.632 38.394.956 3.062.212 89.212.919 33.246.064 176.086.783

As transferências no montante de 957 milhares de Euros relativas à Representação do Brasil, dizem

respeito a responsabilidades com os colaboradores da referida representação que se encontravam

anteriormente registadas na rubrica outras contas a pagar.

Evolução dos fundos afetos aos planos de benefícios pós-emprego

Durante os exercícios findos a 31 de dezembro de 2022 e 2021 a evolução do património dos fundos foi

conforme segue:

2022

Fundo Prémios Representação Representação

Total

VIVA Jubileu Brasil Inglaterra

Saldo inicial

15.032.652 38.525.937 - 33.297.234

86.855.823

Transferências

- - 32.110 -

32.110

Contribuição efetuada no exercício

- 6.000.000 389.744 -

6.389.744

Juro líquido

(1.447.199) 848.786 - (3.153.574)

(3.751.987)

Benefícios pagos

(1.368.959) (4.596.710) - -

(5.965.669)

Remensurações

- (110.225) - -

(110.225)

Variação cambial

- -

(35.439) (1.751.340) (1.786.779)

Saldo final 12.216.494 40.667.788 386.415 28.392.320 81.663.017

2021

Fundo Prémios Representação

Total

VIVA Jubileu Inglaterra

Saldo inicial

15.234.853 36.914.250 31.121.319

83.270.422

Contribuição efetuada no exercício - 6.000.000 - 6.000.000

Juro líquido 634.548 378.995 3.344 1.016.887

Benefícios pagos (836.749) (4.954.768) - (5.791.517)

Remensurações - 187.460 - 187.460

Variação cambial - - 2.172.571 2.172.571

Saldo final 15.032.652 38.525.937 33.297.234 86.855.823

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 90

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 91

A composição dos fundos e respetiva categoria das quantias incluídas, em 31 de dezembro de 2022 e

2021, detalha-se conforme segue:

2022

Fundo

VIVA

Prémios

Jubileu

Representação

Inglaterra

Total

Ações 3.204.713 - 3.667.388 6.872.101

Obrigações 4.466.272 37.983.714 1.557.676 44.007.662

Dívida Pública 3.517.713 - - 3.517.713

Imobiliário 461.668 - - 461.668

Liquidez 566.128 2.684.074 574.361 3.824.563

Outras aplicações correntes - - 22.592.895 22.592.895

12.216.494 40.667.788 28.392.320 81.276.602

2021

Fundo

VIVA

Prémios

Jubileu

Representação

Inglaterra

Total

Ações 4.180.850 - 4.300.947 8.481.797

Obrigações 5.544.297 35.675.018 1.826.772 43.046.087

Dívida Pública 4.346.533 - - 4.346.533

Imobiliário 483.322 231.156 - 714.478

Liquidez 477.650 2.619.764 673.585 3.770.999

Outras aplicações correntes - - 26.495.930 26.495.930

15.032.652 38.525.937 33.297.234 86.855.823

Gastos com pensões e outros benefícios pós-emprego

Relativamente aos gastos suportados com pensões e outros benefícios pós-emprego o detalhe é conforme

segue:

2022

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

VIVA VIVA médicos Jubileu Brasil Inglaterra

Total

Serviços correntes 65.949 - - 2.676.865 - - 2.742.814

Juro líquido 1.538.480 501.730 11.483 (225.348) (82.334) (827.577) 916.434

Sub-total (Nota 27) 1.604.429 501.730 11.483 2.451.517 (82.334) (827.577) 3.659.248

2021

Fundo Pensões Atos Prémios

Representação

VIVA VIVA médicos Jubileu Inglaterra

Total

Serviços correntes 61.962 (2.031.488) - 4.577.625 - 2.608.099

Juro líquido (538.398) 344.483 12.029 310.737 80.281 209.132

Sub-total (Nota 27) (476.436) (1.687.005) 12.029 4.888.362 80.281 2.817.231

Reestruturação - programa pré-reformas (Nota 30) - - - (2.455.530) - (2.455.530)

Total (476.436) (1.687.005) 12.029 2.432.832 80.281 361.701

Conforme mencionado, os pilotos do Grupo, admitidos após 1 de junho de 2007, beneficiam de um plano

de contribuição definida. Foi reconhecido, durante o exercício findo a 31 de dezembro de 2022, um gasto

na rubrica de gastos com benefícios pós-emprego no montante de 2.257 milhares de Euros (2021: 2.489

milhares de Euros), relativo às contribuições efetuadas no ano a favor dos seus empregados (Nota 27).

Os gastos com pensões e outros benefícios pós-emprego, durante os exercícios findos a 31 de dezembro

de 2022 e 2021, encontram-se registados na rubrica de gastos com o pessoal (Nota 27).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 92

Ganhos/perdas com remensurações

Os ganhos/perdas com remensurações, relacionados com planos de benefício pós-emprego, detalham-se

como segue:

2022

Fundo VIVA Pensões VIVA Atos médicos

Pré m ios

Jubileu

Representação

Inglaterra

Total

(Ganhos)/Perdas actuariais

Retorno dos ativos, excluindo montantes incluídos nos resultados

- - - 110.225 - 110.225

- - - 110.225 -

110.225

(Ganhos)/perdas por alteração dos pressupostos financeiros

(3.887.565) (8.219.138) (520.941) (25.932.004) - (38.559.648)

(Ganhos)/perdas de experiência

6.447.612 64.363.851 (31.389) (2.204.665) - 68.575.409

2.560.047 56.144.713 (552.330) (28.136.669) -

30.015.761

Total (Ganhos)/Perdas com actuariais

2.560.047 56.144.713 (552.330) (28.026.444) - 30.125.986

2021

Fundo VIVA Pensões VIVA Atos médicos

Pré m ios

Representação

Jubileu

Inglaterra

Total

(Ganhos)/Perdas actuariais

Retorno dos ativos, excluindo montantes incluídos nos resultados

- - - (187.460) - (187.460)

- - - (187.460) -

(187.460)

(Ganhos)/perdas por alteração dos pressupostos financeiros

- - - (4.003.695) - (4.003.695)

(Ganhos)/perdas de experiência

29.263 1.348.311 (157.774) (4.400.135) - (3.180.335)

29.263 1.348.311 (157.774) (8.403.830) -

(7.184.030)

Total (Ganhos)/Perdas com actuariais

29.263 1.348.311 (157.774) (8.591.290) - (7.371.490)

Os ganhos atuariais reconhecidos em 2022 relativas a alterações de pressupostos financeiros, no

montante total de 38.560 milhares de Euros, decorrem, essencialmente, da alteração da taxa de desconto

de 0,75% para 3,50%.

As perdas de experiência reconhecidas em 2022, decorrem, essencialmente, da revisão de pressupostos

do cálculo das pensões a suportar pela Segurança Social (taxa de crescimento salarial para cálculo da

remuneração de referência da pensão da Segurança Social e taxa de correção monetária), tendo por base

os desvios ocorridos em 2022 na transição de ativos para pensionistas.

Os ganhos/perdas com remensurações foram reconhecidos diretamente no rendimento integral do Grupo.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 93

18 Provisões

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Provisões teve o seguinte movimento:

Processos

judiciais em

curso (Nota 28)

Outras

(Notas 28 e 31)

Custos de

redelivery

(Nota 4)

Provisão

reestruturação

(Nota 30)

Total

1 de janeiro de 2021 10.552.767 10.801.908 87.616.623 93.197.493 202.168.791

Aumentos 13.379.254 145.265.810 65.378.855 8.569.897 232.593.816

Reversões - (2.334.992) (10.964.710) (20.370.251) (33.669.953)

Utilizações - (6.106.506) (13.885.070) (44.384.684) (64.376.260)

Juros e câmbio - - 13.208.809 - 13.208.809

31 de dezembro de 2021 23.932.021 147.626.220 141.354.507 37.012.455 349.925.203

Aumentos 58.340.451 38.692.641 79.142.563 533.379 176.709.034

Reversões - (117.395.883) (21.453.446) (3.970.837) (142.820.166)

Utilizações (29.703.306) (29.366.203) (19.546.304) (18.502.302) (97.118.115)

Juros e câmbio - - 11.255.930 - 11.255.930

31 de dezembro de 2022 52.569.166 39.556.775 190.753.250 15.072.695 297.951.886

✈ Processos judiciais em curso

As provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco

efetuadas pelo Grupo e pelos seus consultores legais, baseadas em taxas de sucesso históricas por

natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável para o Grupo. Em 31 de dezembro de

2022, a provisão existente, no montante de 52,6 milhões de Euros, destina-se a fazer face a diversos

processos judiciais intentados contra o Grupo, em Portugal e no estrangeiro.

Durante o exercício de 2022 verificou-se um aumento e utilização da provisão de cerca de 28 milhões de

Euros no âmbito do acordo celebrado com os sindicatos.

✈ Outras

Em 31 de dezembro de 2021 encontrava-se constituída uma provisão no montante de 7,0 milhões de

Euros relativa a indemnizações a passageiros, cujas reclamações se encontram a ser processadas pelo

Grupo. Em 31 de dezembro de 2022 o saldo desta provisão ascende a 25,3 milhões de Euros.

Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2021, foi constituída uma provisão no montante de 140,3 milhões

de Euros referente à estimativa de encargos que a TAP S.A. previa suportar relacionados com a

reorganização societária das subsidiárias do Grupo TAP SGPS, decorrente da aprovação do Plano de

Restruturação pela Comissão Europeia em 21 de dezembro de 2021 (Nota 31). Essa provisão referia-se

à estimativa de encargos assumidos pela TAP S.A. no âmbito do financiamento do processo de liquidação

da TAP ME Brasil (Nota 1.1.3). Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram efetuados

pagamentos no montante de 26,7 milhões de Euros, deduzidos à provisão, tendo o valor remanescente

sido desreconhecido, decorrente de alterações de estimativas ocorridas no exercício de 2022, no âmbito

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 94

das operações de liquidação da TAP ME Brasil, e da revogação da assunção de responsabilidade por

parte da TAP S.A. sobre a evolução das operações de liquidação da TAP ME Brasil, considerando a

alteração substancial quanto à forma de reestruturação societária em curso do Grupo TAP, prevista à

presente data, com impacto na posição financeira da TAP SGPS (Nota 31).

✈ Custos de redelivery

Os aumentos da provisão para redelivery são reconhecidos por contrapartida do ativo sob direito de uso,

sendo subsequentemente sujeitos a depreciação. O aumento reconhecido face a 31 de dezembro de 2021

consiste no efeito da atualização da estimativa de redelivery efetuada em 31 de dezembro de 2022, tendo

em consideração a melhor informação disponível nessa data.

✈ Provisão para reestruturação

No âmbito do Plano de Reestruturação em curso, foram definidas medidas de reestruturação

organizacional e eficiência operacional, entre as quais uma redução do número de colaboradores, de forma

a garantir a sustentabilidade financeira e económica do Grupo.

Em 31 de dezembro de 2022, e tendo em consideração os pagamentos já efetuados, o Grupo reviu a

provisão relativa a gastos a suportar com a reestruturação, a ser concluída em 2023, para o montante de

cerca de 15,1 milhões de Euros, o qual se refere à estimativa de processos a concluir e a pagamentos

futuros já acordados.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 95

19 Passivos remunerados e Passivos de locação com e sem opção de compra

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os passivos remunerados e os passivos de locação com e sem opção

de compra detalham-se como segue:

2022

2021

Corrente Não corrente Corrente Não corrente

Empréstimos bancários 47.069.960 179.131.596 31.380.257 225.782.394

Acréscimos de gastos com juros 1.949.117 - 1.335.092 -

Encargos iniciais (792.265) (608.280) (1.173.334) (1.276.500)

Dívida bancária remunerada 48.226.812 178.523.316 31.542.015 224.505.894

Empréstimos obrigacionistas 315.617.699 375.000.000 118.410.509 575.000.000

Acréscimos de gastos com juros 2.476.143 - 2.526.020 -

Encargos iniciais (9.494.239) (1.550.299) (11.021.636) (3.768.654)

Empréstimos obrigacionistas 308.599.603 373.449.701 109.914.893 571.231.346

Locação com opção de compra 72.947.743 636.032.784 53.537.660 490.781.631

Acréscimos de gastos com juros 2.216.767 - 1.874.106 -

Encargos iniciais (523.063) (1.372.670) (656.849) (1.860.142)

Passivo locação com opção de com pra 74.641.447 634.660.114 54.754.917 488.921.489

Passivo locação sem opção de compra 377.402.908 1.660.710.136 435.572.934 1.682.965.393

Total de passivos remunerados e passivos de locação 808.870.770 2.847.343.267 631.784.759 2.967.624.122

✈ Dívida líquida remunerada

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a dívida líquida remunerada detalha-se como segue:

2022 2021

Passivos remunerados excepto passivos de locação sem opção de compra

Não corrente 1.186.633.131 1.284.658.729

Corrente 431.467.862 196.211.825

1.618.100.993 1.480.870.554

Caixa e seus equivalentes (Nota 14)

Numerário 65.610 41.349

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 82.248.411 48.256.116

Outras aplicações de tesouraria 833.763.030 764.280.851

916.077.051 812.578.316

Dívida líquida rem unerada 702.023.942 668.292.238

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 96

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a dívida remunerada e os passivos de locação com opção de compra,

por maturidade e por tipo de taxa de juro, decompõe-se como segue:

2022 2021

Taxa variável

Até 1 ano 64.498.627 36.029.948

1 a 2 anos 63.177.352 57.308.449

2 a 3 anos 63.975.846 58.186.097

Mais de 3 anos 160.028.310 171.008.241

351.680.135 322.532.735

Taxa fixa

Até 1 ano 366.969.235 160.181.877

1 a 2 anos 430.320.549 241.668.932

2 a 3 anos 59.253.663 417.050.807

Mais de 3 anos 409.877.411 339.436.203

1.266.420.858 1.158.337.819

1.618.100.993 1.480.870.554

✈ Apoio de Estado

Em 17 de julho de 2020 o Grupo obteve um empréstimo remunerado da parte do Estado Português no

montante de 1,2 mil milhões de Euros, distribuídos em 7 tranches até 30 de dezembro de 2020 (ver Nota

introdutória). Em 30 de dezembro de 2021, este empréstimo foi convertido em capital (Nota 15).

✈ Empréstimos bancários

Esta rubrica inclui 136 milhões de Euros referente a um financiamento com um sindicato de bancos. De

acordo com as condições estabelecidas no Contrato de Compra de Ações, complementado com o contrato

de Reestruturação e Monitorização da dívida do Grupo TAP, referido na Nota 1, a 30 de junho de 2017, a

dívida bancária foi reestruturada, sendo as principais alterações relacionadas com as maturidades e

condições dos financiamentos, nomeadamente a taxa de juro e spread aplicável.

Adicionalmente, a rubrica empréstimos bancários inclui dois financiamentos com uma instituição de crédito

nacional, no montante de 82,9 milhões de Euros, e um financiamento de uma instituição financeira

luxemburguesa no montante de 2,1 milhões de Euros.

Esta rubrica inclui ainda um financiamento obtido junto do Apple Bank no montante total de 5,5 milhões de

Euros.

✈ Empréstimos obrigacionistas

A TAP S.A. emitiu uma emissão obrigacionista por oferta particular, totalmente subscrita a 14 de janeiro

de 2019, no valor de 137,2 milhões de Euros e com vencimento a 2034. O cumprimento do pagamento do

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 97

valor subscrito e dos respetivos juros beneficia, de uma garantia do banco depositário constituída pelo

emissor para um propósito específico (apresentado na Posição Financeira como uma dedução à divida

financeira bruta) e de garantias adicionais sobre os direitos contratuais que não afetam nenhum ativo

reconhecido na posição financeira do Grupo.

A TAP S.A. fez uma oferta publica de obrigações de 4 anos com uma taxa de juros fixa de 4,375% anual,

no valor de 200 milhões de Euros, denominada Obrigações “TAP 2019-2023”. A emissão, liquidação

financeira e física da transação, bem como a admissão à negociação das obrigações, ocorreu a 24 de

junho de 2019 na Euronext Lisboa.

Em dezembro de 2019, a TAP S.A. também realizou uma oferta de obrigações a 5 anos, com a taxa de

juro fixa de 5,625% anual, no montante de 375 milhões de Euros, denominada “TAP 2019-2024 Bonds”. A

emissão, liquidação financeira e física da transação, bem como a admissão à negociação das obrigações,

ocorreu em 2 de dezembro de 2019.

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, todos os empréstimos obrigacionistas estão denominados em Euros.

✈ Passivos de locação com opção de compra

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os passivos de locação com opção de compra (acrescidos de gastos

com juros e deduzidos de encargos iniciais), respeitam essencialmente a aeronaves e reatores.

As locações com opção de compra estão denominadas nas seguintes moedas:

2022 2021

Passivos de locação em EUR 183.777.055 139.439.418

Passivos de locação em USD 525.524.506 404.236.988

709.301.561 543.676.406

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os passivos de locação com opção de compra, por maturidade,

decompõem-se como segue:

2022 2021

Até 1 ano 74.641.447 54.754.917

1 a 2 anos 75.346.370 54.833.745

2 a 3 anos 78.399.467 57.082.339

3 a 4 anos 84.557.879 59.417.553

4 a 5 anos 54.802.089 65.094.130

Superior a 5 anos 341.554.309 252.493.722

709.301.561 543.676.406

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 98

✈ Passivos de locação sem opção de compra

A rubrica de Passivos de locação sem opção de compra refere-se essencialmente a pagamentos não

canceláveis de contratos de locação, que variam até 14 anos e podem ser estendidos por vontade

expressa das partes contratantes, que são reconhecidos na demonstração consolidada da posição

financeira a partir de 1 de janeiro de 2019 com a adoção do IFRS 16.

Em 31 de dezembro de 2022, existem 61 aeronaves, 6 motores em contratos de locação sem opção de

compra e 19 aeronaves em ACMI (conforme Nota 4).

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os passivos de locação sem opção de compra, por maturidade, são

detalhados da seguinte forma:

2022 2021

Até 1 ano 377.402.908 435.572.934

1 a 2 anos 335.853.145 325.595.955

2 a 3 anos 266.398.937 247.457.716

3 a 4 anos 225.377.533 202.203.875

4 a 5 anos 190.728.886 183.455.233

Superior a 5 anos 642.351.635 724.252.614

2.038.113.044 2.118.538.327

Os passivos com locações sem opção de compra estão determinados maioritariamente em USD.

✈ Financial covenants

Os financial covenants constantes dos contratos de locação e financiamento são os usuais em operações

desta natureza, incluindo disposições como obrigatoriedade de manutenção da atividade como operador

aéreo, compromissos de fornecimento periódico de informação financeira disponível, bem como, no caso

específico de leasings sem opção de compra, obrigações de caráter operacional relativas a registos nas

entidades oficiais, informações relativas às aeronaves em leasing, estrito cumprimento de toda a

regulamentação, procedimentos definidos pelas autoridades, entre outros.

Adicionalmente, foram assumidos compromissos de acompanhamento da performance financeira do

Grupo TAP, através da análise e cumprimento de determinados rácios relacionados com as

demonstrações financeiras consolidadas do Grupo TAP, nomeadamente, com os capitais próprios,

EBITDAR, Net Debt/EBITDAR e dívida financeira líquida não garantida e valor mínimo de caixa e seus

equivalentes não restritos. Estes rácios pretendem acompanhar a situação financeira do Grupo TAP e

aferir a sua capacidade para garantir o serviço da dívida.

Em virtude da pandemia COVID-19 e da consequente deterioração do EBITDAR com a quebra de

atividade desde 2020, o Grupo incumpriu determinados covenants financeiros, nomeadamente os

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 99

referentes à manutenção de Capitais Próprios e ao cumprimento do rácio Dívida Líquida

Ajustada/EBITDAR conforme fixados em determinados financiamentos.

Relativamente ao financiamento com um sindicato dos Bancos Portugueses no montante em dívida de

136 milhões de Euros em 31 de dezembro de 2022, os covenants financeiros que têm por referência as

demonstrações financeiras nesta data são superiores aos limites contratualmente acordados. No entanto,

o seu incumprimento não gera a possibilidade de reembolso antecipado. Adicionalmente, à data de

aprovação destas demonstrações financeiras está previsto obter o waiver relativamente ao incumprimento

dos seus covenants no período permitido.

Relativamente à emissão de obrigações por oferta particular colocada junto de investidores institucionais

estrangeiros no montante de 111,6 milhões de Euros, apesar de a 31 de dezembro de 2022, o covenant

financeiro do rácio Dívida Líquida Ajustada/EBITDAR que tem por referência as demonstrações financeiras

nesta data se encontrar cumprido, em exercícios anteriores este covenant apresentou valores superiores

ao limite contratual acordado, não tendo sido até à data de 31 dezembro de 2022 obtido o respetivo waiver.

Face ao exposto, em 31 de dezembro de 2022 o Grupo classificou esta dívida como um passivo corrente.

À data de aprovação destas demonstrações financeiras o Grupo encontra-se em negociações para a

obtenção do waiver referente aos referidos incumprimentos.

Relativamente à oferta publica de obrigações de 4 anos denominada Obrigações “TAP 2019-2023” no

montante de 200 milhões de Euros, em 19 de julho de 2021 foi obtida a autorização para o incumprimento

do covenant financeiro do rácio Dívida Líquida Ajustada/EBITDAR até à data de maturidade das

obrigações.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 100

✈ Reconciliação dos fluxos de caixa de financiamento

A evolução dos passivos remunerados e dos passivos de locação com opção de compra e a sua

reconciliação com a demonstração consolidada dos fluxos de caixa é a seguinte:

Dívida bancária

remunerada

Locações com

opção de

compra

Locações sem

opção de

compra

Total

1 de janeiro de 2021 2.151.809.254 438.578.991 2.038.640.352 4.629.028.597

Pagamentos (56.462.323) (55.740.491) (443.587.346) (555.790.160)

Conversão em capital próprio (Nota 15) (1.258.544.230) - - (1.258.544.230)

Novos contratos de locação - 107.245.066 218.783.591 326.028.657

Variação cambial 75.700 16.779.698 144.991.258 161.846.656

Custos com juros (Nota 33) 92.600.310 23.216.966 155.566.103 271.383.379

Outros 7.715.437 13.596.176 4.144.369 25.455.982

31 de dezembro de 2021 937.194.148 543.676.406 2.118.538.327 3.599.408.881

Pagamentos (79.973.284) (95.690.747) (540.994.575) (716.658.606)

Novos contratos de locação - 197.911.472 173.878.741 371.790.213

Variação cambial 387.928 30.125.487 118.872.443 149.385.858

Custos com juros (Nota 33) 40.186.054 32.633.882 163.144.410 235.964.346

Outros 11.004.586 645.061 4.673.699 16.323.346

31 de dezembro de 2022 908.799.432 709.301.561 2.038.113.044 3.656.214.037

Os montantes considerados em Outros referem-se essencialmente ao impacto do reconhecimento da taxa

de juro efetiva.

20 Outras contas a pagar

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o detalhe da rubrica de outras contas a pagar é como segue:

2022 2021

Acréscimos de gastos

254.928.036

179.861.141

Fornecedores

175.832.888

104.447.082

Swaps jet fuel (Nota 23) 7.268.129 -

Adiantamentos de clientes 430.709 558.381

Outros 145.896.121 121.287.254

584.355.883 406.153.858

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 101

✈ Acréscimos de gastos

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de acréscimos de gastos decompõe-se como segue:

2022 2021

Remunerações a liquidar 104.552.030 79.853.278

Combustíveis de avião e licenças e emissão CO2 57.867.650 40.293.659

Encargos especiais da atividade de venda 13.270.706 4.901.111

Taxas de navegação 12.901.322 11.615.008

Seguros a liquidar 7.859.515 7.017.426

Comissões 6.573.531 606.039

Trabalhos especializados 5.769.493 5.722.832

Partes relacionadas (Nota 38) 4.655.586 4.106.281

Assistência por terceiros 1.914.147 3.416.098

Outros acréscimos de gastos 39.564.056 22.329.409

254.928.036 179.861.141

O aumento da rubrica combustíveis de aviação e licenças e emissão CO2 explica-se, essencialmente, pela

retoma da atividade em 2022 e pelo aumento do preço dos combustíveis e das licenças de CO2.

Os encargos especiais da atividade de venda referem-se a comissões atribuídas a agentes em função da

receita voada do período obtida por este canal.

O aumento na rubrica remunerações a liquidar face a 31 de dezembro de 2021 decorre, essencialmente,

da reposição parcial de cortes salariais e atribuição de ajudas de custo complementares ao pessoal

navegante.

O aumento verificado na rubrica de outros acréscimos de gastos é essencialmente decorrente da retoma

da atividade em 2022 e consequente incremento da contratação de serviços externos.

✈ Fornecedores

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de fornecedores apresenta a seguinte composição:

2022 2021

Fornecedores - faturas em receção e conferência

124.438.672

69.693.896

Fornecedores - conta corrente

39.604.411

16.624.650

Fornecedores - Entidades relacionadas (Nota 38) 11.789.805 18.128.536

175.832.888 104.447.082

O aumento ocorrido nesta rubrica resulta, essencialmente, do aumento da contratação do fornecimento de

serviços como consequência da retoma da atividade em 2022.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 102

✈ Outros

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de outros decompõe-se como segue:

2022 2021

Taxas e impostos a pagar

123.256.377

96.336.660

Fornecedores de imobilizado

2.045.037

3.537.233

Indemnizações de acidentes de trabalho

1.053.886

867.873

Pessoal 856.526 431.614

Partes relacionadas (Nota 38) 16.090 28.377

Outras contas a pagar 18.668.205 20.085.497

145.896.121 121.287.254

A rubrica de taxas e impostos a pagar refere-se, essencialmente, a valores a pagar a diversas entidades,

relacionados com taxas cobradas aos clientes nos bilhetes emitidos. A variação face a 31 de dezembro de

2021 decorre, essencialmente, do aumento da venda de bilhetes na sequência do incremento da atividade

de 2022.

21 Outros passivos correntes

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de outros passivos correntes respeita a:

2022 2021

Ganhos diferidos 37.488.272 41.340.328

Estado 30.339.596 22.336.817

67.827.868 63.677.145

✈ Ganhos diferidos

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica de ganhos diferidos decompõe-se como segue:

2022 2021

Programa de fidelização de clientes 34.441.348 41.001.381

Partes relacionadas (Nota 38) 309.914 337.425

Outros ganhos diferidos 2.737.010 1.522

37.488.272 41.340.328

No âmbito da aplicação da IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes, na atribuição de milhas aos clientes

aderentes ao programa de fidelização denominado “TAP Miles&Go”, é reconhecida uma obrigação

contratual com base no valor unitário da milha. A diminuição desta rubrica resulta, essencialmente, da

maior utilização de milhas por parte de clientes face a 2021.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 103

✈ Estado

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os saldos desta rubrica detalham-se como segue:

2022 2021

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS 10.655.797 9.099.305

Contribuição para a Segurança Social 19.185.755 12.456.617

Outros 498.044 780.895

30.339.596 22.336.817

A variação do saldo a pagar à Segurança Social, deve-se essencialmente à regularização de saldos com

essa entidade no âmbito do regime de lay-off.

22 Documentos pendentes de voo

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica documentos pendentes de voo respeita ao montante da

responsabilidade do Grupo, referente a bilhetes emitidos e não utilizados, era a seguinte:

2022 2021

Passageiros 675.156.645 438.687.424

Voucher 61.144.315 203.982.238

Carga 1.478.773 892.005

737.779.733 643.561.667

O incremento do saldo da rubrica face a 31 de dezembro de 2021 decorre, essencialmente, do aumento

da atividade operacional. Importa ainda salientar que, o montante registado na rubrica pendentes de voo

inclui vouchers emitidos por voos cancelados.

23 Instrumentos financeiros derivados

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o Grupo tinha negociado instrumentos financeiros derivados.

A política de cobertura de risco do Grupo engloba uma ferramenta estatística de risco e análises

fundamentalistas de mercado para suportar a delimitação do nível de cobertura do consumo previsto. Os

fatores avaliados pela ferramenta estatística compreendem nomeadamente a volatilidade do mercado, a

curva de bookings, o comportamento de preços futuros e o risco de over-hedge. A política de cobertura

tem como objetivo cobrir níveis do consumo de jet fuel estimado para os 12 meses seguintes, podendo

cobrir a sua posição para prazos até 24 meses. A guerra na Ucrânia, a envolvente económica, com a

previsão por parte de alguns analistas de uma eventual recessão, quer na Europa quer nos Estados Unidos

da América, o ajustamento de políticas económico-financeiras por parte dos países, a escassez de

reservas e a falta de investimentos nos últimos anos, justificam a incerteza nas previsões de evolução dos

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 104

mercados e a sua volatilidade e a necessidade de acompanhamento e ajustamento de estratégias de

hedging.

Para os contratos em que é possível assegurar o cumprimento dos requisitos da contabilidade de

cobertura, encontra-se registado em 31 de dezembro de 2022, na rubrica de reservas no Capital próprio,

um montante negativo de 5,7 milhões de Euros (líquido de imposto diferido no montante de 1,5 milhões de

Euros – Nota 9) referente ao justo valor dos derivados ainda em aberto a essa data (0,2 milhões de Euros

positivo em 31 de dezembro de 2021).

Em 31 de dezembro de 2022 o Grupo tinha contratado derivados sobre 6% do consumo estimado de jet

fuel dos meses seguintes cujo valor de mercado a essa data era negativo em 7,3 milhões de Euros (Nota

20) e com maturidades entre janeiro e setembro de 2023.

24 Relato por Segmentos

Foram identificados os seguintes segmentos operacionais: transporte aéreo e manutenção. Os resultados

de cada segmento correspondem àqueles que lhe são diretamente atribuíveis, bem como os que, numa

base razoável, lhes podem ser atribuídos. As atividades agregadas em Outros não qualificam para relatar

separadamente.

A informação financeira, por segmentos de negócio, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, analisa-se como

segue:

2022

2021

Transp. Aéreo

Manutenção e

engenharia

Outros Total

Transp. Aéreo

Manutenção e

engenharia

Outros Total

Rendimentos e ganhos operacionais 3.340.706.058 135.566.081 8.695.347 3.484.967.486 1.319.875.550 57.149.593 11.517.349 1.388.542.492

Resultados operacionais 250.632.985 23.481.852 (5.897.601) 268.217.236 (510.184.936) (19.155.759) (959.329.974) (1.488.670.669)

Resultados financeiros líquidos externos (237.859.044) 3.586.280 - (234.272.764) (422.595.726) (3.856.779) - (426.452.505)

Imposto sobre o rendimento 42.613.895 (14.014.406) 3.053.457 31.652.946 175.520.859 3.291.178 137.200.248 316.012.285

Resultado líquido do exercício 55.387.836 13.053.726 (2.844.144) 65.597.418 (757.259.803) (19.721.360) (822.129.726) (1.599.110.889)

O Grupo não apresenta ativos e passivos segmentais tendo em consideração que esta informação não é

apresentada ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 105

A rubrica rendimentos e ganhos operacionais, excluindo ganhos e perdas em associadas, nos exercícios

findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 é como segue:

2022

Passagens Manutenção

Carga e

Correio

Outros Total

Rédito

Vendas - 1.924.591 - 702.710

2.627.301

Serviços prestados 3.072.352.122 130.147.411 258.345.803 8.397.280

3.469.242.616

Outros rendimentos

- - - 13.269.879

13.269.879

3.072.352.122 132.072.002 258.345.803 22.369.869

3.485.139.796

2021

Passagens Manutenção

Carga e

Correio

Outros Total

Rédito

Vendas - 2.221.703 - 355.294 2.576.997

Serviços prestados 1.067.193.102 51.985.763 236.236.180 6.686.522 1.362.101.567

Outros rendimentos - - - 23.863.928 23.863.928

1.067.193.102 54.207.466 236.236.180 30.905.744 1.388.542.492

As vendas e serviços prestados por área geográfica no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021

são como segue:

2022

2021

Passagens Manutenção Carga e Correio Outros Total Passagens Manutenção Carga e Correio Outros Total

Continente e ilhas 195.986.457 22.253.743 7.687.845 6.109.487 232.037.532 103.568.059 17.937.053 5.592.901 5.555.028 132.653.041

Europa 1.023.694.937 108.338.337 12.729.048 1.943.006 1.146.705.328 370.067.740 27.133.415 10.103.355 966.034 408.270.544

Atlântico Sul 876.397.510 380.344 135.306.281 410.725 1.012.494.860 203.017.839 7.865.841 142.598.773 157.355 353.639.808

Atlântico Norte 557.736.823 568.936 65.859.189 321.386 624.486.334 198.985.223 884.194 50.531.208 161.045 250.561.670

Atlântico Médio 35.373.011 - 8.111.681 23.934 43.508.626 2.033.811 - 9.175.893 889 11.210.593

África 360.986.517 339.784 27.803.903 275.036 389.405.240 186.911.848 101.885 17.481.428 198.706 204.693.867

Outros 22.176.867 190.858 847.856 16.416 23.231.997 2.608.582 285.078 752.622 2.759 3.649.041

3.072.352.122 132.072.002 258.345.803 9.099.990 3.471.869.917 1.067.193.102 54.207.466 236.236.180 7.041.816 1.364.678.564

25 Outros rendimentos

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica outros rendimentos é detalhada como segue:

2022 2021

Ganhos em ativos fixos tangíveis (Nota 4) 684.250 12.647.962

Serviços prestados 8.397.280 6.686.522

Rendas e sublocações 2.659.174 5.339.272

Material de armazém recuperado 2.100.908 1.575.881

Subsídios à exploração 229.488 1.616.589

Publicidade 196.702 103.232

Justo valor (Nota 5) 299.101 72.074

Comissão de vendas a bordo - 4.368

Outros rendimentos suplementares 7.802.966 2.859.844

22.369.869 30.905.744

A variação verificada na rubrica ganhos em ativos fixos tangíveis respeita, essencialmente, à mais-valia

obtida na venda de oito aeronaves da frota em 2021 (Nota 4).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 106

No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a rubrica dos outros rendimentos suplementares inclui,

essencialmente, ganhos com reembolsos de reservas de manutenção da parte de locadoras, aquando do

redelivery das respetivas aeronaves, anteriormente consideradas como irrecuperáveis, no montante de

3,2 milhões de Euros, e ganhos com a venda de materiais diversos no montante de 2,9 milhões de Euros.

26 Gastos por natureza

Durante os exercícios de 2022 e 2021, os gastos operacionais por natureza são como segue:

2022 2021

Custos operacionais de tráfego 699.071.630 372.176.563

Combustível para aeronaves 1.096.653.890 340.478.438

Custos comerciais, marketing e comunicação 181.011.788 71.418.381

Custo dos materiais consumidos 101.898.211 30.169.492

Gastos com manutenção de aeronaves 33.439.503 19.429.846

2.112.075.022 833.672.720

✈ Custos operacionais de tráfego

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Custos operacionais de tráfego tem o

seguinte detalhe:

2022 2021

Serviços de handling 181.924.915 105.825.645

Taxas de navegação aérea 140.210.783 72.499.814

Taxas de aterragem 94.048.491 57.470.446

Despesas a bordo 82.495.699 41.584.799

Irregularidades operacionais 67.281.534 25.810.931

Facilidades aeroportos 36.512.483 8.051.456

Encargos com bagagem, carga e correio 23.030.446 19.464.765

Taxas de controlo de tráfego aéreo 26.880.158 14.173.049

Alojamento e alimentação nas escalas 26.764.904 14.484.352

Despesas em terra com passageiros classe executiva 9.141.288 2.862.496

Fretamentos aviões 6.716.892 6.979.184

Outros custos operacionais de tráfego 4.064.037 2.969.626

699.071.630 372.176.563

O aumento verificado na rubrica resulta essencialmente do aumento da atividade da TAP S.A. em 2022

face a 2021.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 107

✈ Combustível para aeronaves

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Combustível para aeronaves tem o

seguinte detalhe:

2022 2021

Combustíveis de avião

Consumos 1.144.017.355

332.038.942

Derivado de jet fuel (89.412.768) (10.985.626)

Comissões de derivados 3.378.637 -

Licenças emissão CO2 38.670.666 19.425.122

1.096.653.890 340.478.438

O aumento nos gastos de combustível de aeronaves deve-se ao efeito combinado do aumento das

quantidades consumidas e do aumento do preço médio do combustível.

O aumento nos gastos com licenças de emissão de CO2 deve-se principalmente ao aumento dos

consumos decorrente da retoma da atividade.

A variação nos derivados de jet fuel deve-se ao aumento significativo do preço e dos consumos do jet fuel

em 2022 face a 2021.

✈ Custos comerciais, marketing e comunicação

A rubrica Custos comerciais, marketing e comunicação, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022

e 2021, apresenta a seguinte composição:

2022 2021

Comissões 60.578.340 22.572.339

Booking fees 58.387.354 24.611.984

Publicidade 20.083.769 9.500.320

Encargos especiais de venda - transporte aéreo 32.561.816 9.886.413

Trabalhos especializados 9.123.092 4.780.081

Outros gastos comerciais, marketing e comunicação 277.417 67.244

181.011.788 71.418.381

O aumento verificado na rubrica resulta essencialmente do aumento da atividade da TAP S.A. em 2022

face a 2021.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 108

✈ Custos dos materiais consumidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Custos dos materiais consumidos tem

o seguinte detalhe:

2022 2021

Inventários consumidos e vendidos 81.335.176 24.912.671

Subcontratação de manutenção de equipamento de voo de terceiros 20.563.035 5.256.821

101.898.211 30.169.492

O aumento verificado na rubrica resulta essencialmente do aumento da atividade da TAP S.A. em 2022

face a 2021.

✈ Gastos com manutenção de aeronaves

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Gastos com manutenção de aeronaves

tem o seguinte detalhe:

2022 2021

Subcontratação de manutenção de equipamento de voo TAP 21.307.829 10.802.116

Inventários consumidos 12.131.674 8.627.730

33.439.503 19.429.846

A rubrica de gastos com a manutenção de aeronaves respeita aos gastos de manutenção recorrente,

incluindo de linha, da frota da TAP S.A.. A variação verificada é consequência da retoma da atividade do

transporte aéreo e, por consequência, da manutenção de aeronaves.

27 Custos com o pessoal

A rubrica Custos com o pessoal, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, apresenta o

seguinte detalhe:

2022 2021

Remunerações fixas

230.989.942 218.006.813

Remunerações variáveis

82.192.824 44.128.238

Encargos sobre remunerações

67.323.043 66.338.766

Outros seguros de pessoal

9.248.372 14.719.591

Custos de ação social

8.470.276 9.153.042

Benefícios pós-emprego (Nota 17)

5.915.791 5.306.199

Seguro de acidentes de trabalho

4.913.450 7.877.299

Comparticipação de refeições

4.484.490 4.751.034

Uniformes e trajes de trabalho

1.374.565 789.244

Instrução e recrutamento de pessoal

701.721 1.413.308

Outros gastos com o pessoal

1.117.016 914.350

416.731.490 373.397.884

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 109

O aumento verificado em 2022 face a 2021 na rubrica Gastos com o pessoal decorre, essencialmente, do

aumento da atividade face ao período homólogo e da revisão dos cortes salariais acordados com os

colaboradores no âmbito do Plano de Reestruturação.

As remunerações atribuídas aos Órgãos Sociais e restantes gastos com pessoal, em 2022 e 2021,

detalham-se como segue:

2022 2021

Remunerações

Pessoal 416.240.698 373.382.798

Órgãos sociais (*) 490.792 15.086

416.731.490 373.397.884

(*) Até outubro de 2022 esta rubrica incluia exclusivamente as remunerações relativas ao Conselho fiscal, sendo que

os remanescentes Orgãos sociais encontravam-se a ser remunerados na TAP SGPS. A partir de novembro de 2022,

a sua remuneração passou a ser assegurada pela TAP S.A..

Durante 2022 e 2021, o número médio de colaboradores ao serviço do Grupo foi 7.109 e 7.188,

respetivamente:

2022 2021

Sede

Pessoal Navegante de Cabine 2.651 2.517

Pessoal Manutenção e Engenharia 1.438 1.558

Pessoal de Terra 1.516 1.503

Pessoal Navegante Técnico 1.227 1.287

Representações

Brasil 79 90

Estados Unidos 32 38

Espanha 31 34

França 18 20

Angola 19 21

Alemanha 11 18

Itália 20 23

Reino Unido / Irlanda 13 20

Venezuela 7 7

Suíça 4 4

Outras 43 48

7.109 7.188

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 110

28 Imparidades de contas a receber, inventários e provisões

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 a rubrica Imparidades de contas a receber,

inventários e provisões detalham-se conforme segue:

2022 2021

Imparidade de inventários (Nota 11) (5.131.380) 12.490.935

Imparidade de contas a receber (Nota 10) 7.626.917 22.886.590

Provisões (Nota 18) 53.572.415 16.041.875

56.067.952 51.419.400

29 Outros gastos

A rubrica de outros gastos, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, apresenta o seguinte

detalhe:

2022 2021

Trabalhos especializados e subcontratos 81.031.526 71.141.579

Rendas e alugueres 17.738.528 11.891.700

Comunicação 7.953.464 5.960.403

Conservação e reparação de outros ativos 7.291.671 6.091.538

Seguros 6.533.756 3.938.314

Transporte de mercadorias 3.935.301 2.580.196

Eletricidade 3.233.128 1.557.804

Vigilância e segurança 2.497.201 3.069.059

Limpeza, higiene e conforto 2.130.182 2.393.035

Impostos 1.783.041 777.213

Multas e penalidades 1.663.071 242.713

Deslocações e estadas 1.477.082 666.365

Livros e documentação técnica 1.453.756 1.446.945

Perdas em ativos fixos 438.097 696.377

Honorários 82.304 451.471

Outros gastos operacionais 2.620.695 5.419.499

141.862.803 118.324.211

O aumento da rubrica trabalhos especializados e subcontratos decorre, essencialmente, do incremento da

atividade operacional da TAP S.A.

Em 2022, a rubrica rendas e alugueres inclui contratos de locação de curta duração relativos,

essencialmente, a imóveis e software no montante de 9,5 milhões de Euros e a motores no montante de

6,1 milhões de Euros.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 111

30 Reestruturação

A rubrica Reestruturação, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, apresenta o seguinte

detalhe:

2022 2021

Provisão reestruturação (Nota 18) 3.437.458 11.800.354

Outros (4.114) (9.605)

Reestruturação - Cortes (Nota 17) - 2.455.530

3.433.344 14.246.279

Os impactos positivos registados em 2022 e 2021 nos montantes de 3,4 milhões de Euros e 11,8 milhões

de Euros, respetivamente, na provisão para reestruturação, resulta do efeito conjunto da redução do

número de colaboradores abrangidos pelas medidas do Plano de Reestruturação e a atualização do valor

auferido por cada colaborador aquando da sua saída face ao estimado.

A rubrica de cortes respeita a ganhos com a saída de colaboradores do plano de benefícios pós-emprego

pela adesão às medidas voluntárias contempladas no Plano de Reestruturação.

31 Outros itens não recorrentes

A rubrica Outros itens não recorrentes, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021,

apresenta o seguinte detalhe:

2022 2021

Reestruturação societária Grupo TAP (28.676.979) 1.024.940.014

Outras perdas não recorrentes (Nota 18) 12.664.806 -

(16.012.173) 1.024.940.014

Atendendo às projeções incluídas no Plano de Reestruturação Aprovado e consequente reorganização

societária em curso do Grupo TAP decorrente dessa aprovação, em 2021 o Conselho de Administração

procedeu ao registo de perdas por imparidade em contas a receber da TAP SGPS no montante de 884,7

milhões de Euros e ao registo de uma provisão no montante de 140,3 milhões de Euros referente à

estimativa de encargos adicionais a suportar pela TAP S.A. relacionados com a referida reorganização

societária, incluindo os decorrentes do processo de liquidação da TAP ME Brasil (Nota 1.1.3).

No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, decorrente das alterações quanto à perspetiva da forma

de reestruturação societária do Grupo TAP (Notas 10 e 18), esta rubrica inclui o ganho com a redução da

provisão para encargos decorrentes do processo de liquidação da TAP ME Brasil no montante de 113,6

milhões de Euros (Nota 18) e o reforço das perdas por imparidade em contas a receber da TAP SGPS no

montante de 84,9 milhões de Euros (Nota 10).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 112

Dado o seu enquadramento e natureza, as referidas situações foram consideradas pelo Conselho de

Administração como não recorrentes no contexto das presentes demonstrações financeiras.

32 Depreciações, amortizações e perdas por imparidade

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica Depreciações, amortizações e perdas

por imparidade decompõe-se como segue:

2022 2021

Depreciações de ativos fixos tangíveis (Nota 4)

Edifícios e outras construções 5.700.811 5.610.824

Equipamento básico 60.562.371 58.290.362

Equipamento de transporte 16.894 64.074

Ferramentas e utensílios 863.443 803.052

Equipamento administrativo 1.752.557 728.589

Outros ativos fixos tangíveis 245.904 264.293

69.141.980 65.761.194

Direito de uso de ativos (Nota 4)

Edifícios e outras construções -

407.871

Equipamento básico

429.296.438 401.061.641

Equipamento de transporte

45.134 197.020

429.341.572 401.666.532

Amortizações de ativos intangíveis (Nota 6)

Programas de computador 11.498.823 11.695.551

11.498.823 11.695.551

Perdas por imparidade em ativos tangíveis (Nota 4)

Equipamento básico

(438.751) 5.686.331

Ferramentas e utensílios

(86.047) 1.623.663

Equipamento administrativo

923 -

Adiantamentos por conta de ativos fixos tangíveis

- 3.271.940

(523.875) 10.581.934

Total

509.458.500 489.705.211

No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram registadas depreciações não previstas decorrentes

do incremento da estimativa de custos de redelivery relacionada com os trabalhos de phase-out de 6

aeronaves ATR cujos contratos de ACMI terminaram durante o ano 2022, no montante de 26,4 milhões de

Euros.

Tendo em consideração o início de trabalhos de phase-out de 2 aeronaves ATR em regime de ACMI em

janeiro de 2022, foram registadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 depreciações não

previstas decorrentes de perdas na sua recuperabilidade, no valor de 4.451 milhares de Euros,

decomposto entre depreciações de rendas, manutenções, reservas de manutenção e redelivery.

Em 2021 foram registadas perdas por imparidade em Equipamento básico e Ferramentas e utensílios no

montante de 7.310 milhares de Euros, referentes a sobressalentes e ferramentas obsoletas.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 113

33 Resultados financeiros

A rubrica Resultados financeiros no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021 tem o seguinte

detalhe:

2022 2021

Juros suportados relacionados com empréstimos

(40.186.054)

(92.600.310)

Juros relacionados com contratos de locação com opçao de compra

(32.633.882)

(23.216.966)

Juros relacionados com contratos de locação sem opçao de compra

(179.674.206)

(164.390.448)

Outros custos e perdas financeiros

(9.095.406)

(13.400.921)

Juros e gastos similares suportados

(261.589.548)

(293.608.645)

Juros obtidos

40.088.548

33.952.821

Juros e rendimentos similares obtidos

40.088.548

33.952.821

Diferenças de câmbio líquidas

(12.771.764)

(175.473.763)

Diferenças de câmbio líquidas

(12.771.764)

(175.473.763)

Gastos overhedge (Nota 23) - 8.677.082

Gastos overhedge - 8.677.082

Total (234.272.764) (426.452.505)

A valorização do Dólar face ao Euro durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, gerou perdas

resultantes da atualização cambial dos passivos de locação com e sem opção de compra no montante de

149,4 milhões de Euros. Contudo, as perdas cambiais líquidas decorrentes da atualização cambial

verificada durante o exercício de 2022 dos passivos de locação em USD para as quais foi definida uma

relação de cobertura a partir de 1 de janeiro de 2022 com as vendas previstas altamente prováveis cuja

tarifa é determinada em USD, foram registadas na rubrica de outras reservas no outro rendimento integral

no montante de 108,5 milhões de Euros (Notas 2.33 e 16). Desta forma, o montante registado na

demonstração consolidada dos resultados, corresponde à parcela não coberta pelo hedging cambial.

As diferenças cambiais desfavoráveis ocorridas no exercício findo em 31 de dezembro de 2021

decorreram, essencialmente, da valorização do Dólar face ao Euro. O impacto negativo desta atualização

referente aos passivos de locação, com e sem opção de compra, em 31 de dezembro de 2021 ascende a

163.941 milhares de Euros.

A diminuição dos juros suportados em 2022 face a 2021 deve-se, essencialmente, à redução da dívida

global, nomeadamente decorrente da conversão do empréstimo do apoio de Estado em capital em 30 de

dezembro de 2021 (Nota 15).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 114

34 Imposto sobre o rendimento

A rubrica Imposto sobre o rendimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 tem o

seguinte detalhe:

2022 2021

Imposto diferido (Nota 9) 31.889.253 316.328.916

Imposto corrente (Nota 12) (221.015) (113.886)

Insuficiência/(excesso) de estimativa de imposto (15.292) (202.745)

31.652.946 316.012.285

O apuramento de imposto é feito na esfera das contas individuais da TAP S.A. preparadas de acordo com

as disposições do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

A reconciliação da taxa de Imposto sobre o rendimento no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e

2021 é como segue:

2022 2021

Resultado antes de impostos 33.944.472 (1.915.123.174)

Taxa nominal de imposto 21,0% 21,0%

Imposto esperado (7.128.339) 402.175.867

Diferenças permanentes (27.051) (11.146.295)

Diferenças temporárias sem imposto diferido associado 23.853.091 (43.408.519)

Diferença de taxas (13.951.212) 25.286.067

Saída do RETGS (Nota 9) - (56.578.204)

Tributação autónoma (221.015) (113.886)

Insuficiência/(excesso) de estimativa de imposto (15.292) (202.745)

Constituição de impostos diferidos referentes a anos anteriores 23.643.736 -

Variações patrimoniais tributadas 5.499.028 -

31.652.946 316.012.285

Taxa efetiva de imposto 93% (17%)

Em resultado do final do período temporal para dedução de prejuízos fiscais reportáveis (Nota 9), em 2022

foram registados impostos diferidos ativos no montante de 23,6 milhões de Euros sobre diferenças

temporárias de anos anteriores, sobre as quais não haviam sido constituídos os respetivos impostos

diferidos por não existirem perspetivas da sua realização face às projeções de lucros tributáveis futuros

existentes, nomeadamente: (i) a provisão para reestruturação (Nota 18) no montante de 7,8 milhões de

Euros, e (ii) parte da imparidade registada em 31 de dezembro de 2021 sobre a conta a receber da TAP

SGPS no montante de 15,9 milhões de Euros (Nota 10).

Em 2022 as diferenças temporárias sem imposto diferido associado dizem respeito à reversão da provisão

para encargos com a reorganização societária em curso do Grupo TAP SGPS (Nota 31), para a qual não

foi registado o respetivo imposto diferido em 2021.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 115

Acrescenta-se que, atendendo ao ano esperado para realização das diferenças temporárias para as quais

foram anteriormente registados impostos diferidos, foi considerada uma taxa de imposto de 29,5%, com

exceção dos impostos diferidos referentes a prejuízos fiscais reportáveis, imparidades de contas a receber

da TAP ME Brasil e da TAP SGPS e outras provisões, para as quais foi considerada uma taxa de imposto

de 21%. O impacto da diferença de taxas é apresentada na reconciliação da taxa de imposto na linha

diferença de taxas.

35 Resultados por ação

Não existem instrumentos financeiros convertíveis sobre as ações da TAP S.A., pelo que não existe

diluição de resultados. O detalhe dos resultados por ação para os exercícios findos em 31 de dezembro

de 2022 e 2021 é conforme segue:

2022 2021

Resultado atribuível ao acionista da TAP S.A. 65.597.418 (1.599.110.889)

Número médio ponderado de ações 180.989.966 62.200.000

Resultado básico e diluído por ação 0,4 (25,7)

36 Compromissos

O contrato de aquisição de aeronaves com a Airbus S.A.S. (“Airbus”) para a aquisição de 53 aeronaves

(39 A320 NEO Family e 14 A330 NEO), inicialmente previstas receber entre 2018 e 2025, foi objeto de

renegociação com vista ao diferimento da entrega de algumas das aeronaves dado os impactos da

pandemia COVID-19 no sector da aviação comercial. As 2 aeronaves A330NEO não entregues à data,

foram objeto de replaneamento de 2022 para 2024, tendo sido recentemente alvo de renegociação

novamente no intuito de diferir a entrega para o último trimestre de 2025 (A339 #11) e segundo trimestre

de 2026 (A339 #12). No que se refere às aeronaves A320NEO Family, 13 aeronaves inicialmente previstas

para entrega no período de 2021-2022 foram objeto de replaneamento para 2025-2027 durante o ano de

2020, na sequência de ações de mitigação do impacto da Pandemia. Em 2022, 7 aeronaves A320NEO

Family foram alvo de novo reajuste nas datas previstas de entrega. Destas 7 aeronaves, 2 (A320NEO #32

e #34) estão atualmente previstas serem entregues no primeiro e no segundo trimestres de 2028, tendo

esta atualização de alteração das datas de entrega das aeronaves sido formalizada através de um acordo

entre a TAP S.A. e a AIB na forma do Amendment #11 ao contrato de aquisição do A320. Neste mesmo

documento, ficou acordado a conversão da aeronave ranking #30 para um A320N (inicialmente a aeronave

estava prevista ser um A321LR). Este contrato de aquisição decorre da novação à TAP S.A. do contrato

de aquisição previamente negociado e assinado entre a Airbus e a DGN Corporation.

Decorrente dos compromissos assumidos no contrato com a Airbus, referente à entrada futura de

aeronaves, em 2021 foi pago um total de 53,3 milhões de Dólares em pre-delivery payments. Já em 2022

foi pago um montante total de 58,2 milhões de Dólares de pre-delivery payments, montante que já se

encontra em linha com as alterações das datas de entrega das 7 aeronaves supramencionadas.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 116

Encontram-se previstos pre-delivery payments referentes às aeronaves A330NEO até ao ano 2025 e às

aeronaves A320NEO Family até 2027, estando previsto o pagamento faseado de 66,4 milhões de Dólares

durante o ano 2023, da frota A320NEO Family.

Adicionalmente, encontra-se em vigor um contrato com a Rolls-Royce que engloba o suporte de

manutenção à totalidade dos reatores TRENT 7000 que equipam as aeronaves A330 NEO.

Está igualmente em vigor um contrato com a CFM International Inc., S.A. relativo à aquisição de 83

reatores LEAP-A1, incluindo 5 reatores de reserva, que equiparão e servirão a nova frota de aeronaves

A320NEO Family. De referir que, estes reatores, serão adquiridos diretamente pela Airbus, com exceção

dos reatores de reserva. Relativamente aos reatores de reserva que serão adquiridos diretamente à CFM

e que dos 5 previstos todos já se encontram devidamente entregues, tendo o último sido adquirido em

outubro de 2022.

37 Contingências

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o Grupo não apresenta ativos contingentes passíveis de divulgação,

e os passivos contingentes eram conforme segue:

2022 2021

Contingências fiscais

42.876 494.207

Contingências civis

18.541.675 11.030.695

Contingências regulatórias

401.021 2.334.446

Total

18.985.572 13.859.348

As contingências incluem, essencialmente, processos instaurados pelos clientes relativamente às

irregularidades da atividade. O Grupo, suportado pela opinião dos Advogados, considerou que um

resultado não favorável destes processos não é provável.

Garantias prestadas

Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 as garantias prestadas pelo Grupo decompõem-se como segue:

2022 2021

Garantias bancárias prestadas pela Sede

Aeronaves 40.574.124 38.221.763

Combustíveis 1.532.908 882.924

Aeroportos 1.305.928 1.019.875

Tribunal do Trabalho 450.962 450.962

Outras 4.200.574 4.641.556

Garantias bancárias prestadas pelas Representações 2.358.311 2.261.785

50.422.807 47.478.865

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 117

38 Partes relacionadas

Em 2021, conforme divulgado na Nota Introdutória, a estrutura acionista da TAP S.A. sofreu alterações,

com impacto na identificação das entidades relacionadas.

Em 31 de dezembro de 2022, as partes relacionadas identificadas são as seguintes:

Aeropar TAP ME Brasil

Cateringpor TAP SGPS

Estado Português TAPGER

Portugália UCS

SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A.

No âmbito da identificação das partes relacionadas, para efeitos de relato financeiro, foram avaliados

igualmente como partes relacionadas os membros do Conselho de Administração e demais Órgãos

Sociais. Ver Relatório de Gestão.

Os saldos e transações, com entidades relacionadas em 31 de dezembro de 2022 e 2021, são como

segue:

✈ Saldos

2022 - Ativos

Clientes

(Nota 10)

Adiantamento

s a

fornecedores

(Nota 10)

Acréscimos

rendimentos

(Nota 10)

Diferimento

de gastos a

reconhecer

(Nota 13)

Direito de uso

de ativos

Capital

subscrito e não

realizado não

correntes (Nota

10)

Outros

devedores

não correntes

(Nota 10)

Capital

subscrito e

não realizado

corrente s

(Nota 10)

Outros

devedores

corrente s

(Nota 10)

Imparidade de

contas a

receber

(Nota 10)

Total

Estado Português - - - - - 324.341.080 - 333.540.088 - - 657.881.168

TAP SGPS 32.584 - 885 - - - - - 993.416.334 (993.045.579) 404.224

PGA 451.304 - 1.045.406 - 240.025.053 - 17.223.370 - 25.035.617 - 283.780.750

SPdH 2.187.281 - - - - - - - 16.121.505 (10.773.100) 7.535.686

TAP ME Brasil 16.590.768 574.390 - 272.178 - - - - 13.256.265 (30.398.318) 295.283

Cateringpor 37.823 - - - - - - - 146.737 - 184.560

UCS - 1.000 - - - - - - 47.145 - 48.145

19.299.760 575.390 1.046.291 272.178 240.025.053 324.341.080 17.223.370 333.540.088 1.048.023.603 (1.034.216.997) 950.129.816

2021 - Ativos

Clientes

(Nota 10)

Adiantamentos a

fornecedores

(Nota 10)

Acréscimos de

rendimentos

(Nota 10)

Diferimento de

gastos a

reconhecer (Nota

13)

Direito de uso

de ativos

Outros

devedores

(Nota 10)

Reservas de

manutenção

(Nota 10)

Imparidade de

contas a receber

(Nota 10)

Total

TAP SGPS 17 - 885 - - 921.540.227 - (884.671.817) 36.869.312

PGA 274.994 - 850.961 - 187.329.516 229.080 7.953.186 - 196.637.737

SPdH 791.075 - - - - 15.415.106 - (10.773.100) 5.433.081

TAP ME Brasil 15.603.355 515.432 - 1.023.737 - 9.257.851 - (25.669.547) 730.828

Cateringpor 341.128 - 1.047.335 - - 1.667.512 - - 3.055.975

UCS 45.329 1.000 - - - 71.249 - - 117.578

17.055.898 516.432 1.899.181 1.023.737 187.329.516 948.181.025 7.953.186 (921.114.464) 242.844.511

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 118

2022 - Passivos

Fornecedores

(Nota 20)

Acréscimos

de gastos

(Nota 20)

Ganhos

diferidos

(Nota 21)

Passivos de

locação sem

opção de

com pra

não correntes

(Nota 19)

Passivos de

locação sem

opção de

com pra

correntes

(Nota 19)

Outras contas

a pagar

correntes

(Nota 20)

Total

Estado Português - - - - - - -

TAP SGPS (1.625.940) - - - - - (1.625.940)

PGA (3.607.180) - (20.144) (127.797.388) (80.013.076) 344 (211.437.444)

SPdH (4.359.001) (2.020.004) (82.203) - - 3.798 (6.457.410)

TAP ME Brasil (1.821) (21.282) - - - - (23.103)

Cateringpor (2.195.863) (2.541.736) (207.567) - - - (4.945.166)

UCS - (72.564) - - - (20.232) (92.796)

(11.789.805) (4.655.586) (309.914) (127.797.388) (80.013.076) (16.090) (224.581.859)

2021 - Passivos

Fornecedores

(Nota 20)

Acréscimos

de gastos

(Nota 20)

Ganhos diferidos

(Nota 21)

Passivos de

locação sem

opção de

com pra

não correntes

(Nota 19)

Passivos de

locação sem

opção de

com pra

correntes

(Nota 19)

Outras contas

a pagar

correntes

(Nota 20)

Total

TAP SGPS (59.635) - - - - (412) (60.047)

PGA (9.715.176) (56.084) (20.144) (100.306.207) (110.739.906) 344 (220.837.173)

SPdH (4.430.291) (1.760.080) (81.794) - - 4.065 (6.268.100)

TAP ME Brasil 305.588 (12.678) - - - - 292.910

Cateringpor (4.069.068) (2.135.080) (206.504) - - - (6.410.652)

UCS (159.954) (142.359) (28.983) - - (32.374) (363.670)

(18.128.536) (4.106.281) (337.425) (100.306.207) (110.739.906) (28.377) (233.646.732)

Em 31 de dezembro de 2022, o saldo dos passivos de locação correntes devidos à Portugália, encontram-

se deduzidos de adiantamentos efetuados pela TAP S.A. durante o segundo semestre de 2022, no

montante de 48 milhões de Euros.

✈ Transações

2022

Rendimentos

operacionais

Gastos

operacionais

Depreciações

de direito de uso

Juros obtidos

Juros suportados

e diferenças de

câmbio

Total

TAP SGPS 4.160 (1.872.009) - 36.228.919 - 34.361.070

PGA 3.210.357 (16.874.970) (95.522.472) - (14.862.510) (124.049.595)

SPdH 6.247.584 (88.743.524) - - - (82.495.940)

TAP ME Brasil 96.664 (1.020.877) - - - (924.213)

Cateringpor 1.612.107 (43.326.935) - - - (41.714.828)

UCS 662.049 (4.115.695) - - - (3.453.646)

11.832.921 (155.954.010) (95.522.472) 36.228.919 (14.862.510) (218.277.152)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 119

2021

Rendimentos

operacionais

Gastos

operacionais

De pr e ciaçõe s

de direito de

uso

Juros obtidos

Juros

suportados e

diferenças de

câmbio

Total

Estado Português - - - - (47.718.792) (47.718.792)

TAP SGPS - (601.194) - 33.712.447 - 33.111.253

PGA 3.739.151 (12.473.119) (71.899.280) - (12.098.409) (92.731.657)

SPdH 6.919.275 (54.836.212) - - - (47.916.937)

TAP ME Brasil 61.166 (2.051.761) - - - (1.990.595)

Cateringpor 1.678.831 (25.121.272) - - - (23.442.441)

UCS 830.875 (4.776.419) - - - (3.945.544)

Grupo Barraqueiro 2.523 (479) - - - 2.044

13.231.821 (99.860.456) (71.899.280) 33.712.447 (59.817.201) (184.632.669)

Os gastos operacionais com a SPdH referem-se a serviços de ground handling prestados pela SPdH para

suporte a aviões, passageiros, bagagem, carga e correio.

Estas transações são realizadas em termos e condições semelhantes aos praticados nos acordos

comerciais habitualmente celebrados com outras companhias aéreas.

39 Ativos e passivos financeiros

A política contabilística descrita na Nota 2.12 foi aplicada de acordo com as categorias apresentadas

abaixo:

2022

Ativos e passivos

financeiros ao custo

amortizado

Ativos e passivos

financeiros ao justo

valor por outro

rendimento integral

Ativos e passivos

financeiros ao justo

valor por resultados

Ativos e passivos

financeiros fora de

âmbito da IFRS 9

Total

Ativos

Outros ativos financeiros 488.720 - - - 488.720

Outras contas a receber 1.279.678.358 - - 37.886.855 1.317.565.213

Caixa e seus equivalentes 916.077.051 - - - 916.077.051

Total Ativos 2.196.244.129 - - 37.886.855 2.234.130.984

Passivos

Passivos remunerados (908.799.432) - - - (908.799.432)

Passivo locação com opção de compra - - - (709.301.561) (709.301.561)

Passivo locação sem opção de compra - - - (2.038.113.044) (2.038.113.044)

Outras contas a pagar (576.657.046) (7.268.129) - (430.709) (584.355.883)

Total Passivos (1.485.456.477) (7.268.129) - (2.747.845.314) (4.240.569.920)

2021

Ativos e passivos

financeiros ao custo

amortizado

Ativos e passivos

financeiros ao justo

valor por outro

rendimento integral

Ativos e passivos

financeiros ao justo

valor por resultados

Ativos e passivos

financeiros fora de

âmbito da IFRS 9

Total

Ativos

Outros ativos financeiros 488.725 - - - 488.725

Outras contas a receber 445.637.020 233.046 - 13.889.002 459.759.068

Caixa e seus equivalentes 812.578.316 - - - 812.578.316

Total Ativos 1.258.704.061 233.046 - 13.889.002 1.272.826.109

Passivos

Passivos remunerados (937.194.148) - - - (1.480.870.554)

Passivo locação com opção de compra - - - (543.676.406) (543.676.406)

Passivo locação sem opção de compra - - - (2.118.538.327) (2.118.538.327)

Outras contas a pagar (405.595.477) - - (558.381) (406.153.858)

Total Passivos (1.342.789.625) - - (2.662.773.114) (4.005.562.739)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 120

As seguintes tabelas apresentam os ativos e passivos mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de

2022 e 2021, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor estabelecidos no IFRS 13:

2022

Nível 1 Nível 2 Nível 3

Ativos não financeiros

Propriedades de investimento -

1.690.000

Passivos financeiros

Instrumentos financeiros derivados

(7.268.129)

2021

Nível 1 Nível 2 Nível 3

Ativos não financeiros

Propriedades de investimento

1.615.899

Passivos financeiros

Instrumentos financeiros derivados

- - -

Nível 1: o justo valor dos instrumentos financeiros é baseado em preços disponíveis em mercados ativos

e líquidos à data da posição financeira;

Nível 2: o justo valor dos instrumentos financeiros não é determinado com base em preços em mercados

ativos, mas através de modelos de avaliação. Os principais inputs destes modelos são informações

observáveis no Mercado; e

Nível 3: o justo valor dos instrumentos financeiros não é determinado com base em preços em mercados

ativos, mas através de modelos de avaliação, cujos inputs principais não são observáveis no mercado.

Instrumentos financeiros derivados

O justo valor dos instrumentos financeiros derivados é registado na rubrica de Outras contas a pagar

quando negativo, e na rubrica de Outras contas a receber quando positivo.

Durante 2022 e 2021, a variação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados foi reconhecida no

capital próprio ou resultados, tendo em consideração a situação de overhedge verificada em 2020

decorrente da redução de atividade provocada pela pandemia COVID-19 (Notas 15 e 33).

O detalhe do justo valor dos instrumentos financeiros derivados é apresentado na Nota 23.

40 Custos com revisão legal de contas

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os honorários faturados pelos serviços

prestados pelo Revisor Oficial de Contas e por outras entidades pertencentes à mesma rede, detalham-

se conforme segue:

2022 2021

Serviços de Revisão Legal de Contas 169.300 133.250

Serviços de Revisão Limitada 47.250 45.000

Serviços de garantia de fiabilidade e procedimentos acordados 8.870 194.500

225.420 372.750

Os serviços de Revisão Limitada foram efetuados com referência aos meses de junho de 2022 e 2021.

Os serviços de garantia de fiabilidade dizem respeito a validação de informação financeira e de rácios

financeiros no âmbito de contratos de financiamento.

Em 2021 inclui adicionalmente trabalhos de validação de despesas/pagamentos no âmbito do auxílio de

Estado e pedido de subsídios à União Europeia.

41 Eventos subsequentes

Acordos com sindicatos

✈ Em 23 de Janeiro de 2023, a TAP S.A. e o SNPVAC concluíram um acordo que foi aprovado em

Assembleia Geral de Associados e permitiu cancelar uma greve de tripulantes de cabine e reabrir a

negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho.

✈ Em 25 de janeiro de 2023, a TAP S.A. fechou um acordo com o SITEMA e o SITAVA, sindicatos que

representam os Técnicos da Manutenção de Aeronaves (TMA) da Empresa o qual reforça e viabiliza

a permanência destes técnicos especializados na Empresa.

✈ Em 17 de março de 2023, a TAP S.A. e o SPAC concluíram um acordo que foi aprovado em

Assembleia Geral de Associados e permitiu cancelar uma greve de pilotos e reabrir a negociação do

novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Composição dos órgãos sociais

✈ Por carta dirigida à TAP S.A., recebida em 20 de fevereiro de 2023, o Senhor Dr. António de Macedo

Vitorino apresentou renúncia ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da TAP S.A., por

motivos pessoais, com efeitos a 31 de março de 2023.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 121

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 122

✈ A vogal do Conselho de Administração e vogal da Comissão Executiva da TAP S.A., Eng.ª Silvia

Mosquera González, apresentou no dia 21 de março de 2023 a sua renúncia a estes cargos, em carta

dirigida à Empresa. Esta decisão produzirá efeitos a partir de 23 de junho de 2023.

✈ Na sequência da publicação do Relatório n.º 24/2023 da Inspeção-geral de Finanças – Autoridade de

Auditoria sobre a avaliação do processo relativo à cessação de funções de administradora do Grupo

TAP, e após promoção da respetiva audiência prévia, o acionista único da TAP S.A. deliberou a 12 de

abril de 2023 aprovar a demissão do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Beja, e da

Presidente da Comissão Executiva, Eng.ª Christine Ourmières-Widener nos termos da alínea b) do n.º

1 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março,

com efeitos a 14 de abril de 2023.

✈ Também a 12 de abril de 2023, o acionista único da TAP S.A. deliberou eleger o Dr. Luís Manuel da

Silva Rodrigues como Presidente do Conselho de Administração da TAP S.A., para exercer funções

no período remanescente do mandato em curso de 2021/2024, produzindo a designação efeitos no

dia 14 de abril de 2023. Neste dia, o Conselho de Administração da TAP S.A. deliberou integrar o Dr.

Luís Manuel da Silva Rodrigues na Comissão Executiva e designá-lo como Presidente da Comissão

Executiva.

Acordo de Subscrição relativo à SPdH

Em 11 de abril de 2023, foi celebrado entre a TAP S.A., a subsidiária portuguesa da MENZIES AVIATION,

a SPdH e a sua respetiva Massa Insolvente um Acordo de Subscrição, nos termos do qual as partes

acordaram nos termos e condições essenciais do Plano de Recuperação a apresentar no processo de

insolvência da SPdH, tendo em vista a recuperação e revitalização da SPdH.

A submissão do Plano de Recuperação na Assembleia de Credores da SPdH está sujeita à prévia

obtenção de um conjunto de aprovações e autorizações, iniciando-se, nesta data, o prazo para tal

obtenção.

Caso o processo de obtenção das necessárias aprovações e autorizações seja concluído com sucesso,

sem alterações materiais, e após a aprovação do plano de insolvência pela Assembleia de Credores da

SPdH e homologação do plano de insolvência pelo tribunal competente, a SPdH deverá ser capitalizada

pela subsidiária portuguesa da MENZIES AVIATION, passando esta a deter a maioria do respetivo capital

social, sendo o capital remanescente subscrito pela TAP S.A., mediante a conversão de créditos sobre a

SPdH, sem aporte de capital adicional pela Empresa.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 123

CONTABILISTA CERTIFICADO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO

Ana Maria Fragueiro Navarro Luís Manuel da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva

Ana Teresa C. P. Tavares Lehmann

Vogal

Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires

Vogal

João Pedro Conceição Duarte

Vogal

Patrício Ramos Castro

Vogal

Silvia Mosquera Gonzalez

Vogal

Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco

Vogal

Ramiro José Oliveira Sequeira

Vogal

PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.

Sede: Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 - 3º, 1069-316 Lisboa, Portugal

Receção: Palácio Sottomayor, Avenida Fontes Pereira de Melo, nº16, 1050-121 Lisboa, Portugal

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Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na CMVM sob o nº 20161485

PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. pertence à rede de entidades que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited,

cada uma das quais é uma entidade legal autónoma e independente.

Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria

Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras consolidadas

Opinião

Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas da Transportes Aéreos Portugueses,

S.A. (o Grupo), que compreendem a demonstração consolidada da posição financeira em 31 de

dezembro de 2022 (que evidencia um total de 5.913.857 milhares de euros e um total de capital próprio

de 417.625 milhares de euros, incluindo um resultado líquido do exercício de 65.597 milhares de

euros), a demonstração consolidada dos resultados, a demonstração consolidada do rendimento

integral, a demonstração consolidada das alterações nos capitais próprios e a demonstração

consolidada dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às

demonstrações financeiras consolidadas que incluem um resumo das políticas contabilísticas

significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma

verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada da

Transportes Aéreos Portugueses, S.A. em 31 de dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e

fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas

Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.

Bases para a opinião

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) e demais

normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas

responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor

pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das

entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos

termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para

proporcionar uma base para a nossa opinião.

Ênfase

Chamamos a atenção para o divulgado na nota 1 do anexo contendo as notas explicativas,

nomeadamente quanto à aprovação do Plano de Reestruturação do Grupo TAP pela Comissão

Europeia, em 21 de dezembro de 2021, no âmbito do auxílio de Estado ao Grupo (“Plano de

Reestruturação Aprovado”), e consequente monitorização futura por parte da Comissão Europeia

quanto ao seu cumprimento e respetivos impactos na posição financeira e atividade operacional futura

do Grupo TAP SA.

A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria.

Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

31 de dezembro de 2022 PwC 2 de 14

Matérias relevantes de auditoria

As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior

importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias

foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um

todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.

Consideramos que as matérias descritas abaixo são as matérias relevantes de auditoria a comunicar

neste relatório.

Matérias relevantes de auditoria Síntese da abordagem de auditoria

Reconhecimento do rédito com transporte

de passageiros, incluindo responsabilidades

com documentos pendentes de voo

Divulgações relacionadas com o rédito com

transporte de passageiros apresentadas nas

notas 2.26, 2.33, 22 e 24 das demonstrações

financeiras consolidadas.

Em 31 de dezembro de 2022, os rendimentos e

ganhos operacionais ascendem a 3.485 milhões

de euros, os quais correspondem,

essencialmente, ao transporte de passageiros.

Tal como divulgado na nota 2.26 das

demonstrações financeiras consolidadas, no

momento da venda do bilhete, o valor é

registado como um passivo na rubrica de

Documentos pendentes de voo, a qual, a 31 de

dezembro de 2022, ascende a 738 milhões de

euros, sendo o respetivo rédito reconhecido

apenas quando o transporte é efetuado ou no

momento da caducidade do bilhete, tendo em

consideração neste caso as condições

associadas à sua venda e respetiva estimativa

quanto à probabilidade do passageiro solicitar o

respetivo reembolso ou emissão de novo

bilhete.

Tal como divulgado nas notas 2.26 e 2.33 das

demonstrações financeiras consolidadas, a

rubrica de Documentos pendentes de voo

respeita ao saldo de voos não realizados até

essa data, correspondendo a uma obrigação de

prestação do serviço no futuro ou a uma

Os procedimentos de auditoria incluíram, entre

outros, o entendimento e a avaliação dos

diversos sistemas de informação relacionados

com o reconhecimento do rédito de transporte

de passageiros, a identificação e avaliação da

eficiência operacional do sistema de controlo

interno do Grupo associado aos processos de

gestão de sistemas de informação, tendo para o

efeito recorrido a especialistas em auditoria de

sistemas de informação, bem como à avaliação

dos respetivos controlos-chave destinados a

assegurar o correto, completo e atempado

reconhecimento do rédito de transporte de

passageiros.

Procedemos à realização de testes substantivos

específicos sobre o rédito de transporte de

passageiros e o saldo da rubrica de

Documentos pendentes de voo, nomeadamente

a reconciliação de informação extraída dos

diversos sistemas de suporte com os registos

contabilísticos, a validação, por amostragem,

dos diversos inputs da listagem de documentos

pendentes de voo e a análise das reconciliações

bancárias. Efetuámos, também, procedimentos

de revisão analítica para as diversas categorias

de rédito de transporte de passageiros,

nomeadamente, tarifas, taxas e comissões.

Avaliámos igualmente o percentual de bilhetes

válidos e não utilizados, cujo respetivo rédito foi

reconhecido, tendo por base o histórico

normalizado de documentos não reembolsados

ou não reemitidos.

Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

31 de dezembro de 2022 PwC 3 de 14

Matérias relevantes de auditoria Síntese da abordagem de auditoria

obrigação de reembolso do valor do bilhete

conforme definido nos termos contratuais.

O Conselho de Administração efetua análises

periódicas do saldo da rubrica de Documentos

pendentes de voo, de forma a verificar os

bilhetes que já foram voados ou que perderam

validade.

Face à expressão dos montantes em causa,

bem como ao grau de julgamento inerente ao

reconhecimento do rédito, este tema constituiu

uma matéria relevante para efeitos da nossa

auditoria.

Verificámos a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, tendo por base o enunciado no

normativo contabilístico aplicável e os fatores

considerados relevantes.

Estimativas associadas à manutenção e

redelivery da frota

Divulgações relacionadas com a manutenção e

redelivery da frota apresentadas nas notas 2.6,

2.20, 2.33, 4, 10 e 18 das demonstrações

financeiras consolidadas.

Tal como divulgado na nota 2.33 das

demonstrações financeiras consolidadas, as

estimativas para a manutenção

e redelivery da

frota requerem a definição de um conjunto de

pressupostos significativos por parte do Grupo,

assentes em previsões com elevado grau de

julgamento, nomeadamente, a utilização das

aeronaves e as suas condições de

navegabilidade, custo das intervenções,

cláusulas contratuais e eventuais renegociações

dos contratos de locação. Estas estimativas

influenciam o registo da provisão para os

trabalhos a realizar imediatamente antes da

devolução das aeronaves em regime de locação

sem opção de compra, designados por

redelivery, a qual ascende ao montante de 191

milhões de euros em 31 de dezembro de 2022,

assim como a determinação da vida útil das

manutenções estruturais e a recuperabilidade

das reservas de manutenção entregues aos

locadores.

Desenvolvemos um conjunto de procedimentos

de auditoria com o objetivo de avaliar a

razoabilidade das estimativas para manutenção

e redelivery da frota, entre os quais, o

entendimento e apreciação dos processos e

procedimentos de controlo interno adotados

pelo Grupo no que respeita ao seu apuramento.

Obtivemos os elementos de suporte ao cálculo

das estimativas de manutenção

e redelivery,

tendo apreciado a razoabilidade dos

pressupostos assumidos, bem como a sua

razoabilidade com as estimativas embutidas no

Plano de Reestruturação Aprovado.

Questionámos os técnicos internos da área de

manutenção e a Gestão quanto à razoabilidade

dos pressupostos utilizados e verificámos os

cálculos efetuados.

Analisámos os diferentes períodos de

intervenção considerados nas estimativas,

atendendo às especificidades de cada

aeronave, assim como a estimativa dos custos a

incorrer no futuro e a razoabilidade da taxa de

desconto utilizada, tendo por base as condições

que se encontram definidas contratualmente,

assim como a informação fornecida por

engenheiros internos com experiência

específica desta matéria.

Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

31 de dezembro de 2022 PwC 4 de 14

Matérias relevantes de auditoria Síntese da abordagem de auditoria

No que respeita à estimativa dos encargos

resultantes dos trabalhos de redelivery, estes

são reconhecidos como provisões, por

contrapartida do respetivo direito de uso das

aeronaves, o qual é depreciado linearmente ao

longo do prazo dos contratos de locação sem

opção de compra.

Relativamente às manutenções estruturais, que

incrementam a vida útil dos ativos subjacentes,

são capitalizadas e reconhecidas como um

complemento ao direito de uso dos ativos,

sendo subsequentemente depreciadas até à

ocorrência de nova manutenção. A estimativa

do prazo até à ocorrência da próxima

manutenção é definida de acordo com o melhor

julgamento do Grupo, sendo esta revista a cada

data de relato financeiro. O período estimado de

ocorrência das manutenções estruturais das

aeronaves em regime de locação sem opção de

compra, assim como a estimativa do respetivo

valor, tem impacto na utilização das reservas de

manutenção entregues aos locadores, sendo as

mesmas recuperadas através da realização das

referidas manutenções.

Face aos montantes envolvidos e ao elevado

nível de julgamento associado aos pressupostos

utilizados na estimativa para a manutenção e

redelivery da frota, este tema constituiu uma

matéria relevante para efeitos da nossa

auditoria.

Averiguámos, igualmente, a consistência

histórica das estimativas de manutenção face

aos eventos efetivamente ocorridos e a

razoabilidade da evolução da estimativa de

manutenção e redelivery em 31 de dezembro de

2022 face ao exercício homólogo.

Verificámos a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, tendo por base o enunciado no

normativo contabilístico aplicável e os fatores

considerados relevantes.

Recuperabilidade dos ativos fixos tangíveis

e intangíveis do transporte aéreo

Divulgações relacionadas com a

recuperabilidade dos ativos fixos tangíveis e

intangíveis do transporte aéreo apresentadas

nas notas 1.1.3, 2.9, 2.33 e 4 das

demonstrações financeiras consolidadas.

Em 31 de dezembro de 2022, o montante de

ativos fixos tangíveis e intangíveis respeitantes

ao transporte aéreo reconhecido nas

Os procedimentos de auditoria desenvolvidos

incluíram, entre outros, a avaliação da

adequação do modelo de imparidade utilizado

pelo Conselho de Administração e a reexecução

matemática dos cálculos.

Foi apreciada a razoabilidade das estimativas e

julgamentos realizados pelo Conselho de

Administração, subjacentes aos pressupostos

relevantes utilizados no modelo do teste de

imparidade e respetivas análises de

sensibilidade.

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demonstrações financeiras consolidadas do

Grupo ascende a 2.988 milhões de euros.

De acordo com a IAS 36 – Imparidade de ativos,

e conforme divulgado nas notas às

demonstrações financeiras consolidadas, o

Grupo procede à realização de teste de

imparidade aos ativos fixos tangíveis e

intangíveis do transporte aéreo, sempre que

existam indícios que o seu valor contabilístico

possa não ser recuperável.

O valor recuperável dos referidos ativos é

apurado com base em modelos de fluxos de

caixa descontados, os quais requerem a

utilização de estimativas e pressupostos

definidos pelo Conselho de Administração, com

base em projeções económicas e de mercado,

nomeadamente no que se refere aos cash-flows

associados à atividade operacional do Grupo,

taxas de câmbio, taxas de crescimento na

perpetuidade e taxas de desconto.

Conforme divulgado nas notas 1.1.3 e 4 das

demonstrações financeiras consolidadas, em 21

de dezembro de 2021 a Comissão Europeia

aprovou o Plano de Reestruturação do Grupo

TAP para os anos 2020-2025, o qual inclui as

projeções do Conselho de Administração da

TAP SA apresentadas em 10 de junho de 2021

e atualizadas em 3 de novembro de 2021, as

quais incluem adicionalmente os anos de 2026

e 2027, com base num conjunto de

pressupostos de médio e longo prazo

relacionados com a evolução da frota e nível de

atividade e performance operacional, tendo em

consideração a incerteza associada aquela data

quanto à evolução futura da pandemia COVID-

19 e os seus impactos na atividade do

transporte aéreo. Os pressupostos embutidos

no Plano de Reestruturação Aprovado

estiveram na base da análise da

recuperabilidade dos ativos fixos tangíveis e

intangíveis do transporte aéreo efetuada pelo

Conselho de Administração, não obstante o

desvio positivo verificado na performance

Efetuámos a reconciliação das projeções dos

fluxos de caixa futuros com o Plano de

Reestruturação Aprovado. Foi igualmente

avaliada a razoabilidade da definição da

unidade geradora de caixa, ao nível da qual foi

realizado o teste de imparidade.

Inquirimos a Gestão quanto à adequação dos

pressupostos que apresentam maior

sensibilidade na determinação do valor de uso,

nomeadamente a evolução das receitas e a

margem de EBITDA. Foi igualmente realizada

uma análise à adequação da taxa de desconto e

da taxa de crescimento na perpetuidade, com

recurso a análises com comparáveis e outra

informação disponível no mercado. Foram ainda

desenvolvidas análises de sensibilidade aos

principais pressupostos de modo a determinar

qual o nível de variações que, individualmente

ou no seu conjunto, poderiam originar perdas

por imparidade nos ativos testados.

Os procedimentos acima descritos, realizados

para avaliar a razoabilidade dos pressupostos e

metodologia associada ao modelo de

imparidade utilizado pelo Grupo, foram

realizados com o apoio da nossa equipa de

peritos internos.

Foi ainda revista a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, em especial as que se referem às

estimativas e pressupostos que apresentam

maior sensibilidade na determinação do valor

recuperável baseado no valor de uso, tendo por

base o enunciado no normativo contabilístico

aplicável e os fatores considerados relevantes.

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operacional de 2022 face à estimada no Plano

de Reestruturação Aprovado.

Conforme igualmente divulgado na nota 1.1.3

das demonstrações financeiras consolidadas,

importa referir que eventuais variações futuras

desfavoráveis entre os fluxos de caixa reais e os

estimados no Plano de Reestruturação

Aprovado podem originar impactos relevantes

no cálculo do valor recuperável dos referidos

ativos e afetar consequentemente, de forma

significativa, a posição financeira e económica

do Grupo.

Face aos montantes envolvidos, à

complexidade dos modelos de avaliação, aos

pressupostos utilizados e ao elevado nível de

julgamento e subjetividade que lhe estão

inerentes, este tema constituiu uma matéria

relevante para efeitos da nossa auditoria.

Recuperabilidade de ativos por impostos

diferidos

Divulgações relacionadas com a

recuperabilidade de ativos por impostos

diferidos apresentadas nas notas 1.1.3, 2.13,

2.33, 9 e 34 das demonstrações financeiras

consolidadas.

Na demonstração consolidada da posição

financeira de 31 de dezembro de 2022, os

ativos por impostos diferidos ascendem a 447

milhões de euros, dos quais (i) 160 milhões de

euros respeitam a prejuízos fiscais gerados nos

exercícios de 2015, 2021 e 2022 e (ii) 227

milhões de euros respeitam a perdas por

imparidade em contas a receber, decorrentes

essencialmente do saldo com a TAP SGPS.

Conforme divulgado nas notas 1.1.3 e 9 das

demonstrações financeiras consolidadas, a

recuperabilidade dos ativos por impostos

diferidos foi avaliada tendo por base as

projeções de resultados fiscais futuros e o valor

Os procedimentos de auditoria desenvolvidos

incluíram, entre outros, a avaliação da

adequação do modelo de análise da

recuperabilidade dos ativos por impostos

diferidos, aprovado pelo Conselho de

Administração, a razoabilidade da metodologia

utilizada e a reexecução matemática dos

cálculos.

Efetuámos a reconciliação dos resultados antes

de impostos utilizados no respetivo modelo com

(i) o Plano de Reestruturação Aprovado para os

exercícios de 2022 a 2025, (ii) as projeções

atualizadas pelo Conselho de Administração em

3 de novembro de 2021 e submetidas à

Comissão Europeia, para os exercícios de 2026

e 2027, e (iii) a linearização dos referidos

resultados para os exercícios posteriores a

2027, tendo por base a aplicação de um

haircut/fator de prémio de risco crescente

decorrente do horizonte temporal.

Avaliámos criticamente as estimativas e

julgamentos realizados pelo Conselho de

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de passivos por impostos diferidos à data de 31

de dezembro de 2022, considerando

adicionalmente o disposto na Lei n.º 24-D/2022,

de 30 de dezembro de 2022, quanto à

eliminação da limitação temporal para o reporte

de prejuízos fiscais.

De acordo com a IAS 12 – Impostos sobre o

rendimento, os ativos por impostos diferidos são

reconhecidos na medida da expetativa do

Conselho de Administração quanto à sua

recuperabilidade futura, tendo por base a

capacidade de geração de lucros tributáveis

futuros.

A estimativa de recuperação dos referidos

ativos por impostos diferidos teve por base a

projeção dos resultados antes de impostos

embutida no Plano de Reestruturação

Aprovado, não obstante o desvio favorável do

montante do prejuízo fiscal de 2022 face ao

estimado no referido Plano, o qual inclui as

projeções do Conselho de Administração

apresentadas em 10 de junho de 2021 e

atualizadas em 3 de novembro de 2021,

ajustados dos respetivos efeitos fiscais, tendo

ainda em consideração que as demonstrações

financeiras individuais da Empresa são

preparadas em conformidade com as Normas

Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas

em Portugal através do Sistema de

Normalização Contabilística (SNC).

Conforme igualmente divulgado na nota 1.1.3

das demonstrações financeiras consolidadas,

importa referir que eventuais variações futuras

desfavoráveis entre os resultados reais e os

estimados no Plano de Reestruturação

Aprovado podem originar impactos relevantes

no cálculo do valor recuperável dos referidos

ativos e afetar consequentemente, de forma

significativa, a posição financeira e económica

do Grupo.

Face aos montantes envolvidos, aos

pressupostos utilizados e ao elevado nível de

julgamento e subjetividade que lhe estão

Administração, subjacentes aos pressupostos

relevantes utilizados no modelo, nomeadamente

períodos discretos utilizados e respetivo

haircut/fator de prémio de risco, resultados

antes de impostos nos períodos de projeção e

ajustamentos fiscais que concorrem para a

determinação da estimativa dos lucros

tributáveis futuros.

Os procedimentos acima descritos, realizados

para avaliar a razoabilidade dos pressupostos

fiscais associados ao modelo utilizado pelo

Grupo, foram realizados com o apoio da nossa

equipa de peritos internos.

Verificámos a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, tendo por base o enunciado no

normativo contabilístico aplicável e os fatores

considerados relevantes.

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inerentes, este tema constituiu uma matéria

relevante para efeitos da nossa auditoria.

Adoção de contabilidade de cobertura

cambial

Divulgações relacionadas com a adoção de

contabilidade de cobertura cambial

apresentadas nas notas 2.11, 2.33, 16 e 33 das

demonstrações financeiras consolidadas.

Conforme divulgado na nota 2.11 das

demonstrações financeiras consolidadas, no

presente exercício, com referência a 1 de

janeiro de 2022, o Grupo designou uma relação

de cobertura do risco cambial associado às

vendas previstas altamente prováveis cuja tarifa

é determinada em USD, utilizando como

instrumentos de cobertura uma parte dos

passivos de locação de aeronaves

denominados em USD, de acordo com os

montantes e datas dos fluxos de caixa futuros

das vendas estimadas e dos passivos de

locação.

Na medida em que esta cobertura seja

considerada eficaz, as diferenças de câmbio

resultantes da atualização dos passivos de

locação de aeronaves denominados em USD

são, inicialmente, registadas na rubrica de

outras reservas no outro rendimento integral. A

parte ineficaz da cobertura é registada em

resultados.

No exercício de 2022, a valorização do USD

face ao Euro gerou perdas resultantes da

atualização cambial dos passivos de locação,

com e sem opção de compra, no montante total

de 149 milhões de euros, das quais 109 milhões

de euros foram registadas em outro rendimento

integral, tendo por base o acima descrito.

Face aos montantes envolvidos e ao elevado

nível de julgamento associado aos pressupostos

utilizados na contabilidade de cobertura

Os procedimentos de auditoria incluíram, entre

outros, a verificação do cumprimento dos

requisitos de cobertura de acordo com a IFRS 9

para cobertura do risco de taxa de câmbio e a

avaliação da documentação que suporta a

classificação como de cobertura e do cálculo do

apuramento da reserva de cobertura e

ineficácias da cobertura.

Foi discutida a aplicação da contabilidade de

cobertura de fluxos de caixa com o Conselho de

Administração.

Foi verificado que o instrumento de cobertura

considerado é permitido de acordo com a IFRS

9 e que existe relação económica entre o item

coberto (vendas cuja tarifa é determinada em

USD) e o instrumento de cobertura

(pagamentos de locação em USD).

Avaliámos a informação suporte considerada

para efeitos de apuramento dos registos

efetuados na reserva de cobertura e das

ineficácias da cobertura registadas em

resultados, e a sua reconciliação com as

demonstrações financeiras consolidadas.

Avaliámos a razoabilidade das transações

futuras altamente prováveis consideradas como

item coberto na relação de cobertura, tendo por

base as estimativas embutidas no Plano de

Reestruturação Aprovado, bem como os

pagamentos de locação em USD tendo por

base os respetivos contratos de locação

considerados relevantes.

Verificámos a adequação e consistência da

informação de mercado considerada no modelo,

nomeadamente taxas de câmbio e taxas de

juro, tendo por base o cálculo efetuado.

Efetuámos o recálculo dos valores (i) a

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cambial, nos termos da IFRS 9, este tema

constituiu uma matéria relevante para efeitos da

nossa auditoria.

reconhecer na reserva de cobertura, (ii) das

ineficácias de cobertura e (iii) do impacto do

instrumento de cobertura em resultados à

medida que o item coberto é registado em

resultados.

Os procedimentos acima descritos, realizados

para avaliar a consistência do método de

avaliação do cumprimento dos requisitos de

eficácia da cobertura do risco da variação da

taxa de câmbio com a IFRS 9 e razoabilidade

dos pressupostos utilizados, foram realizados

com o apoio da nossa equipa de peritos

internos.

Verificámos a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, tendo por base o enunciado no

normativo contabilístico aplicável e os fatores

considerados relevantes.

Impacto da aprovação do Plano de

Reestruturação no pressuposto da

continuidade das operações

Divulgações relacionadas com o impacto da

aprovação do Plano de Reestruturação no

pressuposto da continuidade das operações nas

notas 1, 1.1.3, 1.1.4 e 10 das demonstrações

financeiras consolidadas

Em 31 de dezembro de 2022, conforme

divulgado nas notas 1, 1.1.4 e 10 das

demonstrações financeiras consolidadas, no

âmbito do Plano de Reestruturação aprovado

pela Comissão Europeia e respetivas medidas

de auxílio de Estado, o apoio financeiro

acionista já realizado por parte do Estado

Português à TAP SA ascende ao valor de 2.492

milhões de euros, estando aprovada a

realização de capital de 686 milhões de euros

em duas tranches, de igual montante, em 2023

e 2024, com o propósito fundamental de

assegurar a sustentabilidade financeira e

Os procedimentos de auditoria desenvolvidos

incluíram, entre outros, a avaliação da

adequação da utilização do pressuposto da

continuidade das operações, utilizado pelo

Conselho de Administração, na preparação das

demonstrações financeiras consolidadas com

base na análise de razoabilidade efetuada aos

pressupostos e metodologia associada ao

modelo de fluxos de caixa para o exercício de

2023 incluídos no Plano de Reestruturação

Aprovado e atualizados no orçamento de 2023

aprovado pelo Conselho de Administração em

12 de janeiro de 2023.

Foram igualmente analisados cenários de

sensibilidade aos principais fatores de risco de

liquidez identificados pelo Grupo TAP SA, tendo

por base as disponibilidades existentes em 31

de dezembro de 2022 e perspetiva de geração

de fluxos de caixa durante o exercício de 2023.

No âmbito da análise efetuada, inquirimos

igualmente o Conselho de Administração sobre

o racional e pressupostos utilizados no

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viabilidade económica que permita a

continuidade das operações do Grupo TAP SA.

Desta forma, o Grupo TAP SA apresenta um

valor de disponibilidades de 916 milhões de

euros em 31 de dezembro de 2022, a que irá

acrescer a contribuição de 343 milhões de euros

a realizar pelo acionista durante o ano de 2023,

conforme previsto no Plano de Reestruturação

Aprovado. Adicionalmente, foram gerados fluxos

de caixa operacionais positivos no exercício de

2022 no valor de 774 milhões de euros. Desta

forma, é convicção do Conselho de

Administração que a continuidade das

operações e liquidez do Grupo se encontram

asseguradas, tendo por base as necessidades

de tesouraria estimadas, a esta data, para o

prazo de doze meses.

Conforme divulgado na nota 1.1.3 das

demonstrações financeiras consolidadas,

importa referir que eventuais variações futuras

desfavoráveis entre os fluxos de caixa reais e os

estimados no Plano de Reestruturação

Aprovado podem afetar, de forma significativa, a

posição financeira do Grupo.

Face aos montantes envolvidos, ao nível de

julgamento associado aos pressupostos

utilizados no Plano de Reestruturação Aprovado

e ao impacto que os mesmos têm na análise da

liquidez e continuidade das operações, este

tema constituiu uma matéria relevante para

efeitos da nossa auditoria.

orçamento de tesouraria do exercício de 2023 e

sua avaliação dos potenciais efeitos da

evolução estimada dos preços dos combustíveis

e das taxas de juro e respetivo impacto no

desempenho operacional e na liquidez do

Grupo.

Verificámos a adequação das divulgações

apresentadas nas demonstrações financeiras

consolidadas, tendo por base o enunciado no

normativo contabilístico aplicável e os fatores

considerados relevantes.

Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações

financeiras consolidadas

O órgão de gestão é responsável pela:

a) preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e

apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa

consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como

adotadas na União Europeia;

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b) elaboração do relatório consolidado de gestão e demonstração não financeira consolidada nos

termos legais e regulamentares aplicáveis;

c) criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação

de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro;

d) adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e

e) avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando

aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.

O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da

informação financeira do Grupo.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações

financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro,

e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de

segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará

sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são

consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que

influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações

financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISAs, fazemos julgamentos profissionais e mantemos

ceticismo profissional durante a auditoria e também:

a) identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras

consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que

respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para

proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a

fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude

pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao

controlo interno;

b) obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de

conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para

expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo;

c) avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas

contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;

d) concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade

e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com

acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo

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para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos

chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações

financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião.

As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém,

acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades;

e) avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras

consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as

transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;

f) obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das

entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações

financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria

do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria;

g) comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre

outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da

auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria;

h) das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de

fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações

financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos

essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública;

i) declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à

independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser

percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas

para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas.

A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do

relatório consolidado de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, bem como a

verificação de que a demonstração não financeira consolidada foi apresentada.

Relato sobre outros requisitos legais e regulamentares

Sobre o relatório consolidado de gestão

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de

parecer que o relatório consolidado de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e

regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as

demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação

sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais.

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Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF)

As demonstrações financeiras consolidadas da Entidade referentes ao exercício findo em 31 de

dezembro de 2022 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado

(UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF).

O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade

com o Regulamento ESEF.

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações

financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual estão apresentadas em conformidade com os

requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF.

Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da OROC sobre o

relato em ESEF e incluíram, entre outros:

a) a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do

relatório anual no formato XHTML válido; e

b) a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das

informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL utilizando a tecnologia

iXBRL. Esta avaliação baseou-se na compreensão do processo implementado pela entidade para

marcar a informação.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual estão

apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no

Regulamento ESEF.

Sobre a demonstração não financeira consolidada

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que o

Grupo preparou um relatório separado do relatório consolidado de gestão que inclui a demonstração

não financeira consolidada, conforme previsto no artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais,

tendo o mesmo sido divulgado juntamente com o relatório consolidado de gestão.

Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014

Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas,

relatamos ainda o seguinte:

a) Fomos nomeados revisores oficiais de contas da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. pela

primeira vez na assembleia geral de acionistas realizada em 17 de dezembro de 2019 para um

mandato compreendido entre 2019 e 2020. A nossa última nomeação ocorreu na assembleia geral de

acionistas realizada em 24 de junho de 2021 para o mandato compreendido entre 2021 e 2024.

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31 de dezembro de 2022 PwC 14 de 14

b) O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude

ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução

da nossa auditoria de acordo com as ISAs mantivemos o ceticismo profissional e concebemos

procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações

financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer

distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude.

c) Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional

que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização do Grupo em 28 de abril de 2023.

d) Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do n.º 1 do artigo 5.º

do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e

que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria.

28 de abril de 2023

PricewaterhouseCoopers & Associados

- Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.

representada por:

Hugo Miguel Patrício Dias, ROC nº 1432

Registado na CMVM com o nº 20161042

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL

(CONTAS CONSOLIDADAS)

Ao Acionista da

Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confiado, vimos submeter à Vossa

apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a atividade por nós desenvolvida e sobre os documentos

de prestação de contas consolidadas da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (“Empresa” ou “Grupo TAP”),

relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, os quais são da responsabilidade do Conselho de

Administração.

Acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a evolução da atividade do

Grupo TAP, a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do normativo legal e estatutário

em vigor, tendo recebido do Conselho de Administração e dos diversos serviços da Empresa e das suas

subsidiárias, as informações e os esclarecimentos solicitados.

No âmbito das nossas funções, examinámos as demonstrações financeiras consolidadas, preparadas de

acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia,

que compreendem a Demonstração consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2022, a

Demonstração consolidada dos Resultados, a Demonstração consolidada do Rendimento Integral, a

Demonstração consolidada das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração consolidada dos Fluxos

de Caixa, relativas ao ano findo naquela data e o respectivo Anexo.

Adicionalmente, revimos o Relatório Consolidado de Gestão de 2022, preparado pelo Conselho de

Administração, tendo verificado que naquele documento, bem como no anexo às demonstrações financeiras

consolidadas, são incluídas as divulgações relevantes, nomeadamente as divulgações efectuadas na Nota 1

do anexo, sobre a aprovação do Plano de Reestruturação do Grupo TAP, por parte da Comissão Europeia,

cujo cumprimento será monitorizado por aquela entidade.

Também revimos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre as demonstrações financeiras

consolidadas, emitida pelos revisores oficiais de contas do Grupo TAP, datada de 28 de Abril de 2023, a qual

não contendo reservas, inclui na secção “Ênfase”, um parágrafo relacionado com o Plano de Reestruturação

do Grupo TAP apovado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro de 2021, no âmbito do auxílio de

Estado ao Grupo TAP (“Plano de Reestruturação Aprovado”), e posterior monitorização por parte da

Comissão Europeia quanto ao seu cumprimento e respetivos impactos na posição financeira e atividade

operacional futura do Grupo TAP.

Nos termos do nº 6 do artigo 451º, do Código das Sociedades Comerciais, o Grupo TAP irá preparar um

relatório separado do relatório consolidado de gestão, que inclui a demonstração não financeira

consolidada, nos termos do artigo 508º - G do Código das Sociedades Comerciais, o qual dentro do prazo

legal previsto, deverá ser publicado no seu sítio da Internet.

Nos termos do art. 8º nº 1, alínea a) do Regulamento da CMVM nº 5/2008 e nos termos previstos na alínea

c) do nº 1 do art. 245º do Código dos Valores Mobiliários informamos que, tanto quanto é do nosso

conhecimento, a informação constante nas demonstrações financeiras consolidadas, foi elaborada em

conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do

activo consolidado e do passivo consolidado, da situação financeira consolidada e dos resultados

consolidados do Grupo TAP e que o Relatório de Gestão consolidado expõe fielmente a evolução dos

negócios, do desempenho consolidado e da posição financeira consolidada do Grupo TAP, contendo uma

descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.

Aferimos o cumprimento das orientações do accionista Estado em matéria de reporte de informação legal

aplicável ao Setor Empresarial do Estado (SEE), sendo que relativamente ao cumprimento da exigência

constante no n.º 1 do artigo 54.º do RJSPE, a Empresa confirmou que irá preparar o Relatório do Governo

Societário em separado do Relatório Consolidado de Gestão, que incluirá a informação prevista neste

normativo, o qual deverá ser reportado ao seu accionista e publicado no seu sítio da Internet.

Por outro lado, tal como divulgado no Anexo às demonstrações financeiras, tendo em consideração que a

posição financeira da Empresa evidencia que as disposições previstas no artigo 35º do Código das

Sociedades Comerciais lhe são aplicáveis, é desejável que a Administração continue a desenvolver e a

implementar as medidas que se manifestem adequadas para a inversão desta situação.

Face ao exposto, tendo em consideração a matéria descrita na secção “Ênfase” da Certificação Legal das

Contas e Relatório de Auditoria, sobre as demonstrações financeiras Consolidadas, bem como as matérias

descritas nos parágrafos anteriores, deste Relatório, é nosso parecer que as demonstrações financeiras

consolidadas supra referidas e o Relatório Consolidado de Gestão, estão de acordo com as disposições

contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que poderão ser aprovados em Assembleia Geral de

Acionistas.

Desejamos ainda manifestar ao Conselho de Administração e aos serviços da Empresa e suas subsidiárias, o

nosso apreço pela colaboração prestada, nomeadamente pela disponibilidade dos seus colaboradores no

esclarecimento das questões colocadas pelo Conselho Fiscal.

Lisboa, 28 de Abril de 2023

Baker Tilly, PG & Associados, SROC, Lda.

Representada por Paulo Jorge Duarte Gil Galvão André

(Presidente)

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José Manuel Fusco Gato

(Membro Vogal Efetivo)