SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. Capital Social: 10.328.600 Euros Sede: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos NIPC 501 940 626 Conservatória do Registo Comercial de Cascais RELATÓRIO E CONTAS
CONTEÚDOS I. RELATÓRIO DE GESTÃO 1. CONTAS CONSOLIDADAS 2. AUDIÊNCIAS 3. OBRIGAÇÕES SIC 4. PRÉMIOS 5. PERSPETIVAS 6. CONTAS INDIVIDUAIS 7. AGRADECIMENTOS ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO II. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E ANEXOS III. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS INDIVIDUAIS E RELATÓRIO DE AUDITORIA IV. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E ANEXOS V. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS CONSOLIDADAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA VI. LISTA DE TITULARES COM PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS VII. VALORES MOBILIÁRIOS DETIDOS POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO VIII. RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL IX. GOVERNO DA SOCIEDADE
Relatório de Gestão 2022 1. CONTAS CONSOLIDADAS Notas: EBITDA = Resultados Operacionais + Amortizações e Depreciações + Provisões + Imparidade em ativos não correntes. (1) Não considera Amortizações e Depreciações, Provisões e Perdas por Imparidade em ativos não correntes. (2) EBITDA ajustado dos custos de reestruturação. (valores em M€) 2022 2021 var % Receitas 159,9 165,0 -3,1% Custos Operacionais (1) 142,8 136,3 4,8% EBITDA 17,1 28,7 -40,4% Margem EBITDA (%) 10,7% 17,4% EBITDA (2) 18,1 28,7 -37,1% Margem EBITDA (2) (%) 11,3% 17,4% Resultados Líquidos 7,4 16,5 -55,2% EBITDA da SIC, ajustado de custos de reestruturação, atingiu 18,1 M€ Resultado Líquido foi positivo no valor de 7,4 M€ SIC celebrou o quarto ano consecutivo na liderança das audiências com 17,1% de share SIC atingiu 48,3% de quota de mercado do investimento publicitário entre generalistas 01 RELATÓRIO DE GESTÃO 2022
A SIC, em 2022, atingiu receitas totais de 159,9 M€, um decréscimo de 3,1%, embora este tivesse sido o segundo melhor resultado, em termos de faturação, desde 2016. A SIC representou 48,3% de quota de mercado do investimento publicitário entre os canais generalistas. Os custos operacionais aumentaram 4,8%, sendo este desvio justificado maioritariamente pelos custos com a cobertura da guerra na Ucrânia e pelo ataque informático de que o Grupo IMPRESA foi alvo no início do ano. Acresce ainda a subida de custos energéticos e dos decorrentes do aumento de competitividade da grelha. O EBITDA apurado em 2022 atingiu 17,1 M€, enquanto o EBITDA ajustado de custos de reestruturação foi de 18,1 M€. O resultado líquido apurado em 2022 foi positivo, no valor de 7,4 M€. . 02
2. AUDIÊNCIAS A SIC terminou 2022 a liderar no universo dos canais generalistas, alcançando uma média de 17,1% de share, em dados consolidados. Nos targets comerciais – A/B C D 15/54 e A/B C D 25/54 – a SIC conquistou também o primeiro lugar no universo dos canais generalistas, com 13,1% e 13,0% de share, respetivamente. Para além da liderança no total diário, a SIC manteve a primeira posição no prime time e atingiu, no universo dos canais generalistas, uma média de 19,5% de share, em dados consolidados. Para este resultado contribuiu o bom desempenho dos vários produtos de ficção que a SIC transmitiu no horário nobre e os programas de entretenimento ao fim de semana. A SIC continuou imbatível no day time, a liderar no período horário da manhã (entre as 08h e as 14h) com 17,7% de share. O programa Casa Feliz foi o mais visto nas manhãs dos dias úteis. O canal destacou- se também no período da tarde (entre as 14h e as 20h) com 16,3% de share. Na informação, o Primeiro Jornal e o Jornal da Noite lideraram nos sete dias da semana. Este sucesso é também atribuído às diferentes rubricas transmitidas ao longo do ano, como “Guerra Fria”, “Opinião de Luís Marques Mendes”, “Polígrafo SIC”, “Essencial”, “Grande Reportagem” e “Reportagem Especial”. A SIC generalista e os canais temáticos terminaram o ano 2022 com uma quota de mercado de 20,8%. Nos targets comerciais (A/B C D 15/54 e A/B C D 25/54), o universo de canais SIC foi o mais visto, com 17,6% e 17,8% de share, respetivamente. No que concerne aos canais por subscrição, alcançaram uma quota de mercado de 3,8%, o que representa uma subida de 0,2 pontos percentuais face a 2021. A SIC Notícias registou o melhor resultado desde a implementação do painel de medição de audiências da Gfk/CAEM, atingindo uma quota de mercado de 2,3% de share, traduzido num crescimento de 0,2 pontos percentuais relativamente a 2021. A SIC Mulher terminou o ano com um share de 0,7%, a SIC Radical de 0,3%, a SIC Caras de 0,3% e a SIC K de 0,2%. O agregado de websites da marca SIC, conseguiu conquistar um novo recorde em 2022, tendo alcançado o melhor ano de sempre no que respeita ao número médio mensal de Visitantes Únicos: 3,2 milhões. Este valor representa um crescimento de 21,3% de Cobertura Máxima face ao período homólogo. Há que salientar que ambos os semestres de 2022 representaram os melhores resultados alguma vez alcançados pela marca SIC no digital. 03
Relatório de Gestão 2022 3. OBRIGAÇÕES SIC Em 11 de julho de 2022, a SIC procedeu ao reembolso final das Obrigações SIC 2019- 2022, admitidas à negociação em mercado regulamentado (Euronext Lisbon) no dia 10 de julho de 2019, concluindo assim uma primeira operação, pioneira no setor da comunicação social em Portugal. As Obrigações SIC 2021-2025, admitidas à negociação em mercado regulamentado (Euronext Lisbon) no dia 11 de junho de 2021, negociaram acima do par durante a maior parte do ano, oscilando entre 99% e 102,98% ao longo de 2022. 4. PRÉMIOS SIC, SIC Radical, SIC Mulher, SIC Caras e SIC K conquistaram a distinção “Escolha do Consumidor”, em 2022. A SIC Notícias foi distinguida com o Prémio Cinco Estrelas, na categoria “Canal de Informação”. A SIC recebeu, novamente, o Prémio de Reputação, atribuído pela Consultora OnStrategy. Foi também premiada com o Prémio Marketeer, na categoria “TV – Media” e com o Prémio Media Partner do Ano pela cobertura da Final Four da Taça da Liga. SIC e SIC Notícias foram distinguidas nos Prémios M&P Criatividade em Autopromoção & Inovação em Media. O Grande Prémio Jornalismo em Saúde da APIFARMA e do Clube e Jornalistas foi para a reportagem “Estado Crítico”. A Reportagem Especial “Os Maestros das Emoções” foi galardoada na categoria de Televisão, tendo recebido, também em 2022, o Prémio de "Jornalismo na Área da Dor" da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor e da Fundação Grunenthal, bem como o Prémio na área do Audiovisual atribuído pela Liga Portuguesa Contra o Cancro. “A Saúde Mental das Crianças e dos Jovens” recebeu o terceiro Prémio de Jornalismo da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental. “O Espaço Entre Nós” foi a grande vencedora do Prémio de Comunicação Corações Capazes de Construir, da Associação Corações com Coroa. “O Sol, Quando Nasce” recebeu o Prémio de Jornalismo “Os Direitos das Crianças em Notícia”, na categoria de Televisão. A reportagem “Alentejo, Azeite e Água” venceu o prémio Gazeta, também na categoria de Televisão. As reportagens “Líbano”, e “À Margem” receberam menções honrosas nos Prémios de Jornalismo Direitos Humanos & Integração. A novela “A Serra” foi distinguida com a medalha de prata na categoria de novela do 23.º World Media Festival e recebeu o prémio bronze na categoria “Entertainment Special” do New York Festivals – TV & Film Awards. As séries dramáticas "A Generala" e "O Clube", ambas da plataforma de streaming OPTO, arrecadaram a prata na categoria “Streaming”. Os Prémios Fantastic 2022 galardoaram o programa “Isto é Gozar com Quem Trabalha” com o Prémio de Melhor Programa de Entretenimento. 04
5. PERSPETIVAS Em 2022 iniciou-se um novo período de profundas transformações socioeconómicas cujas consequências futuras permanecem incertas. Os efeitos diretos e indiretos da guerra na Ucrânia, as mudanças nas dinâmicas sociais decorrentes de anos de confinamento, os desenvolvimentos tecnológicos e a alteração das condições macroeconómicas continuam a ter um inegável impacto no consumo e nas organizações. Em termos estratégicos, no último ano, a IMPRESA concluiu mais um ciclo e, em Outubro, partiu para a implementação de um novo Plano, a completar até ao final de 2025, que trará o Grupo para um novo patamar de relevância, eficiência e rentabilidade. A meta, para o final de 2025, é alcançarmos um crescimento de 15 a 20% na nossa faturação. Até lá, pretendemos, por exemplo, triplicar o peso das receitas oriundas da atividade digital. As marcas IMPRESA lideram e têm conquistado, ano após ano, a preferência dos seus telespetadores e leitores, aos quais se somam também agora os seus ouvintes. Desde 2020, o Grupo lançou as bases para o posicionamento em áreas em expansão, como o streaming, o branded content e o áudio. Especificamente em 2023, a IMPRESA focar-se-á em acelerar o desenvolvimento da sua atividade no meio digital e na transformação dos seus processos e métodos de trabalho. Responderá aos objetivos de crescimento de faturação e de melhoria da margem operacional, através do complemento com novas fontes de receita e da contínua aposta em eficiência e na qualidade, competitividade e diversificação da oferta de conteúdos nos seus múltiplos canais. Os muitos desafios com que o Grupo se tem deparado apenas foram ultrapassados através da excelência e empenho das suas equipas, a par da confiança que os stakeholders da IMPRESA continuam a depositar no nosso trabalho. Deixamos, em especial este ano, uma palavra de agradecimento a todos. Acreditamos que, juntos, podemos levar mais longe a nossa paixão pela atividade dos media. 05
Relatório de Gestão 2022 6. CONTAS INDIVIDUAIS 6.1. Análise das Contas Individuais O Conselho de Administração da SIC adotou, desde 1 de janeiro de 2016, na preparação das suas demonstrações financeiras individuais, os IAS/IFRS tal como adotados pela União Europeia, considerando o dia 1 de janeiro de 2015 como data de transição para efeitos do cálculo dos ajustamentos de conversão. Assim, as demonstrações financeiras individuais, apresentadas desde então, foram preparadas de acordo com aquele referencial contabilístico. Em 2022, em termos individuais, os resultados operacionais foram positivos, no montante de 12.498 mil euros e que comparam com resultados positivos de 24.193 mil euros, obtidos em 2021. No que se refere aos resultados financeiros, foram negativos, no montante de 2.454 mil euros, que comparam com valores negativos de 1.932 mil euros obtidos em 2021. Deste modo, em termos de resultados líquidos, o valor apurado em 2022 foi positivo, no montante de 7.443 mil euros, comparável ao valor positivo de 16.452 mil euros, obtido em 2021. 6.2. Proposta de Aplicação de Resultados Para o resultado líquido positivo apurado no exercício, no montante de 7.443.057,40 euros, propõe-se a sua distribuição como dividendos à acionista única. 06
7. AGRADECIMENTOS O Conselho de Administração agradece aos trabalhadores o esforço e dedicação com que se empenharam durante o exercício em análise, que permitiram a obtenção dos resultados apresentados. O Conselho de Administração agradece aos Anunciantes, às Centrais e às Agências de Publicidade, aos Distribuidores a confiança depositada na capacidade da SIC. O Conselho de Administração agradece ao Conselho Fiscal, Revisor Oficial de Contas, Deloitte & Associados, S.R.O.C., e aos bancos, Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Caixa Banco de Investimento, Banco Comercial Português, Banco Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco BIC Português, Novo Banco, Caixa de Crédito Agrícola, BNP Paribas, Bankinter, Haitong Bank, Banco BIG, Banco Best, Banco L.J. Carregosa, Banco Finantia e Banco ActivoBank toda a colaboração prestada durante o exercício findo. Paço de Arcos, 18 de abril de 2023 O Conselho de Administração, Francisco José Pereira Pinto de Balsemão Francisco Maria Supico Pinto Balsemão Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira Paulo Miguel Gaspar dos Reis Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde 07
ANEXO AO RELATÓRIO ÚNICO DE GESTÃO DE 2022 (Declaração de Conformidade do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal) Todos os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal declaram, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do art. 29.º-G do Código dos Valores Mobiliários, que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação prevista na alínea a), igualmente do n.º 1 do mesmo artigo, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da sociedade e da empresa incluída no perímetro da consolidação e que o relatório único de gestão, conjuntamente com os anexos que o integram, expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade e da empresa incluída no perímetro da consolidação e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Paço de Arcos, 18 de abril de 2023 O Conselho de Administração: Francisco José Pereira Pinto de Balsemão Presidente do Conselho de Administração Francisco Maria Supico Pinto Balsemão Vice-Presidente do Conselho de Administração Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão Vogal do Conselho de Administração Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira Vogal do Conselho de Administração Paulo Miguel Gaspar dos Reis Vogal do Conselho de Administração Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde Vogal do Conselho de Administração
II. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E ANEXOS 2022
31 de dezembro 31 de dezembro Notas de 2022 de 2021 ATIVOS NÃO CORRENTES: Goodwill 12 17.324.797 17.324.797 Ativos intangíveis 13 266.304 5.573 Ativos fixos tangíveis 14 7.386.156 9.254.294 Investimentos financeiros 15 2.124.455 1.906.069 Direitos de transmissão de programas 17 15.971.237 11.881.778 Outros ativos não correntes 19 85.311.766 85.374.121 Ativos por impostos diferidos 10 602.533 881.173 128.987.248 126.627.805 ATIVOS CORRENTES: Direitos de transmissão de programas 17 15.686.618 18.819.043 Clientes e contas a receber 18 16.588.581 24.964.293 Outros ativos correntes 19 4.398.546 7.603.443 Caixa e equivalentes de caixa 20 15.815.719 19.889.289 Total de ativos correntes 52.489.464 71.276.068 TOTAL DO ATIVO 181.476.712 197.903.873 CAPITAL PRÓPRIO: Capital 21 10.328.600 10.328.600 Reserva legal 21 2.065.720 2.065.720 Outras reservas 21 269.361 269.361 Resultados transitados 155.625 155.625 Resultado líquido do exercício 7.443.057 16.452.347 20.262.363 29.271.653 PASSIVO: PASSIVOS NÃO CORRENTES: Empréstimos obtidos 22 64.505.506 52.468.678 Fornecedores e contas a pagar 24 - 238.452 Provisões 23 2.872.277 2.749.837 67.377.783 55.456.967 PASSIVOS CORRENTES: Empréstimos obtidos 22 7.910.337 43.531.577 Fornecedores e contas a pagar 24 29.228.717 25.601.038 Passivos para imposto corrente 10 2.462.366 5.679.151 Outros passivos correntes 25 54.235.146 38.363.487 Total de passivos correntes 93.836.566 113.175.253 TOTAL DO PASSIVO 161.214.349 168.632.220 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 181.476.712 197.903.873 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVO SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2022. Total de ativos não correntes CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO Total de passivos não correntes
Notas 2022 2021 PROVEITOS OPERACIONAIS: Prestações de serviços 4 157.648.092 162.300.319 Outros proveitos operacionais 5 576.947 1.035.356 Total de proveitos operacionais 158.225.039 163.335.675 CUSTOS OPERACIONAIS: Custo dos programas emitidos 6 (79.693.876) (74.584.090) Fornecimentos e serviços externos 7 (35.359.559) (34.072.575) Custos com o pessoal 8 (27.089.243) (26.837.100) Amortizações e depreciações 13 e 14 (2.883.698) (3.250.414) Provisões e perdas por imparidade 23 (150.000) (100.795) Outros custos operacionais 5 (551.089) (297.884) Total de custos operacionais (145.727.465) (139.142.858) Resultados operacionais 12.497.574 24.192.817 RESULTADOS FINANCEIROS: Ganhos / (perdas) em investimentos financeiros 9 648.860 447.344 Juros e outros custos financeiros 9 (5.620.741) (5.183.374) Juros e outros proveitos financeiros 9 2.518.361 2.803.828 (2.453.520) (1.932.202) Resultados antes de impostos 10.044.054 22.260.615 Impostos sobre o rendimento do exercício 10 (2.600.997) (5.808.268) Resultado líquido do exercício e rendimento integral do exercício 7.443.057 16.452.347 Resultado do exercício por ação: Básico 11 1,2395 2,7398 Diluído 11 1,2395 2,7398 Rendimento integral do exercício por ação: Básico 11 1,2395 2,7398 Diluído 11 1,2395 2,7398 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros)
Resultado Total do Capital Reserva Outras Resultados líquido capital Notas realizado legal reservas Transitados do exercício próprio Saldo em 1 de janeiro de 2021 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 17.325.398 30.144.704 Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 21 - - - - (17.325.398) (17.325.398) Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 - - - - 16.452.347 16.452.347 Saldo em 31 de dezembro de 2021 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 16.452.347 29.271.653 Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 21 - - - - (16.452.347) (16.452.347) Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 - - - - 7.443.057 7.443.057 Saldo em 31 de dezembro de 2022 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 7.443.057 20.262.363 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2022.
Notas 2022 2021 ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 180.046.158 163.549.995 Pagamentos a fornecedores (108.606.338) (111.737.725) Pagamentos ao pessoal (27.504.042) (25.847.410) Fluxos gerados pelas operações 43.935.778 25.964.860 Pagamento do imposto sobre o rendimento (5.539.142) (6.237.934) Outros (pagamentos) / recebimentos (1.672.769) 210.307 Fluxos das atividades operacionais (1) 36.723.867 19.937.233 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Dividendos 15 430.474 302.066 Empréstimos concedidos a empresas do Grupo 19 3.705.625 2.600.600 Juros e proveitos similares 2.351.301 3.944.986 Alienações de ativos detidos para venda 16 - 233.279 6.487.400 7.080.931 Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis (1.122.337) (1.215.497) Ativos intangíveis (286.518) Empréstimos concedidos a empresas do Grupo 19 - (3.705.625) (1.408.855) (4.921.122) Fluxos das atividades de investimento (2) 5.078.545 2.159.809 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 22 20.000.000 18.933.210 20.000.000 18.933.210 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 22 (44.303.051) (3.897.056) Juros e custos similares (5.120.584) (6.289.419) Dividendos 21 (16.452.347) (17.325.396) (65.875.982) (27.511.871) Fluxos das atividades de financiamento (3) (45.875.982) (8.578.661) Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) (4.073.570) 13.518.381 Caixa e seus equivalentes no início do exercício 20 19.889.289 6.370.908 Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 20 15.815.719 19.889.289 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 1 1. NOTA INTRODUTÓRIA A SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (”Empresa” ou “SIC”) é uma sociedade anónima, tem sede social em Paço de Arcos (até 5 de fevereiro de 2019 em Carnaxide), foi constituída em 23 de julho de 1987 e iniciou a sua atividade em 6 de outubro de 1992, a qual consiste principalmente na difusão de programas de televisão. A Empresa pertence ao Grupo Impresa, sendo as suas demonstrações financeiras incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas da Impresa - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (“Impresa”), com sede em Lisboa. A Empresa desenvolve a sua atividade ao abrigo de licenças e autorizações de transmissão de diversos canais de televisão (SIC Generalista, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras, SIC K, SIC Notícias e SIC Internacional), concedidas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (“ERC”) e do serviço de streaming OPTO. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a moeda utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera. As transações em moeda estrangeira são incluídas nas demonstrações financeiras de acordo com a política descrita na Nota 2.16. Estas demonstrações financeiras foram autorizadas para publicação em 18 de abril de 2023 pelo Conselho de Administração da SIC. A Empresa preparou igualmente, nos termos legais, demonstrações financeiras consolidadas. 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2.1 Bases de apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, em conformidade com as disposições das Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotado pela União Europeia, que incluem os International Accounting Standards (“IAS”) emitidos pela International Accounting Standards Commitee (“IASC”), os International Financial Reporting Standards (“IFRS”) emitidos pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), e respetivas interpretações “IFRIC” emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Commitee (“IFRIC”) e Standing Interpretation Commitee (“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por “IFRS”. A SIC adotou os IFRS pela primeira vez em 2016, pelo que a data de transição dos princípios contabilísticos portugueses (“Sistema de Normalização Contabilística”) para este normativo, para estes efeitos, foi fixada em 1 de janeiro de 2015, de acordo com o disposto na IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro (“IFRS 1”). Consequentemente, no cumprimento das disposições do IAS 1, a SIC declara que estas demonstrações financeiras e respetivo anexo cumprem para estes efeitos as disposições dos IAS/IFRS tal como adotados pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2022.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 2 A Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração, considerando as projeções de geração de cash-flows do exercício de 2023, os plafonds de crédito disponíveis por utilizar e os montantes de linhas de crédito renováveis existentes, concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. 2.2 Adoção de IAS/IFRS novos ou revistos As políticas contabilísticas adotadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras da SIC do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e referidas no respetivo anexo. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, entraram em vigor (“endorsed”) as seguintes normas, interpretações, emendas e melhoramentos, com aplicação obrigatória no corrente exercício económico: Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição Emenda à norma IFRS 3 01-jan-22 Esta emenda corresponde à atualização da referência à estrutura concetual de 2018; requisitos adicionais para análise de obrigações de acordo com norma IAS 37 ou IFRIC 21 na data de aquisição; e clarificação explícita que ativos contingentes não são reconhecidos numa combinação de negócio. Emenda à norma IAS 16 - "Proceeds before intended use" 01-jan-22 Esta emenda corresponde a uma alteração à norma IAS 16 para proibição de dedução ao custo de um ativo tangível de proveitos relacionados com a venda de produtos antes do ativo estar disponível para uso. Emenda à norma IAS 37 - Contratos Onerosos 01-jan-22 Esta emenda corresponde a clarificação que custos de cumprimento de um contrato correspondem a custos diretamente relacionados com o contrato. Melhoramentos anuais 2018-2020 01-jan-22 Correspondem essencialmente a emendas às seguintes normas: - IFRS 1 – expediente prático que permite que uma subsidiária que adote pela primeira vez IFRS numa data posterior à sua empresa mãe possa optar pela mensuração das diferenças de transposição cumulativas relativamente a todas as unidades operacionais estrangeiras pela quantia que seria incluída nas demonstrações financeiras da empresa mãe, com base na data de transição da empresa mãe para as IFRS; - IFRS 9 – clarifica as comissões que devem ser incluídas no teste de 10% para efeitos de desreconhecimento de um passivo financeiro; - IAS 41 – remove o requisito de excluir os fluxos de caixa relacionados com impostos na mensuração ao justo valor.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 3 As seguintes normas, interpretações, emendas e melhoramentos, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras consolidadas, adotadas (“endorsed”) pela União Europeia: Estas emendas apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2022, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Não se estima que da futura adoção das referidas emendas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras. Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição IFRS 17 - Contratos de Seguros 01-jan-23 Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros. Emenda à norma IAS 8 - Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros - Definição de estimativas contabilísticas 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em fevereiro de 2021 altera a definição de estimativa contabilística para montante monetário nas demonstrações financeiras sujeito a incerteza de mensuração. Emenda à norma IAS 1 - Apresentação das demonstrações financeiras e IFRS Practice Statement 2 - Divulgação de políticas contabilísticas 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em fevereiro de 2021 clarifica que devem ser divulgadas as políticas contabilísticas materiais, em vez das políticas contabilísticas significativas, tendo introduzido exemplos para identificação de política contabilística material. Emenda à norma IAS 12 Impostos sobre o rendimento - Impostos diferidos 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em maio de 2021 clarifica que a isenção de reconhecimento inicial de impostos diferidos não se aplica em transações que produzam montantes iguais de diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis Emenda à norma IFRS 17 - Contratos de seguro - aplicação inicial da IFRS 17 e IFRS 9 - informação comparativa 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em dezembro de 2021 introduz alterações sobre informação comparativa a apresentar quando uma entidade adota as duas normas IFRS 17 e IFRS 9 em simultâneo.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 4 As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Estas normas não foram ainda adotadas (“endorsed”) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pela Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras anexas. 2.3 Goodwill O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos e passivos identificáveis de uma subsidiária na respetiva data de aquisição. Nos casos em que o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos ativos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do período em que ocorre a aquisição. Decorrente da exceção prevista no IFRS 1, a Empresa não aplicou retrospetivamente as disposições do IFRS 3 às aquisições ocorridas anteriormente a 1 de janeiro de 2015, pelo que o goodwill originado em aquisições anteriores à data de transição para os IFRS (1 de janeiro de 2015) foi mantido pelos valores líquidos apresentados, nessa data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. O goodwill é registado como ativo e não é sujeito a depreciação, sendo apresentado autonomamente na demonstração da posição financeira. Anualmente, ou sempre que existam indícios de eventual perda de valor, os valores de goodwill são sujeitos a testes de imparidade. Qualquer perda de imparidade é registada de imediato como custo na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do período e não pode ser suscetível de reversão posterior (Nota 12). Na alienação de uma subsidiária o correspondente goodwill é incluído na determinação da mais ou menos- valia. Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição Emendas à norma IAS 1 Apresentação das demonstrações financeiras - Classificação de passivos como correntes e não correntes; Diferimento da data de aplicação; Passivos não correntes com covenants 01-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB clarificam a classificação dos passivos como correntes e não correntes analisando as condições contratuais existentes à data de reporte. A emenda relativa a passivos não correntes com covenants clarificou que apenas as condições que devem ser cumpridas antes ou na data de referência das demonstrações financeiras relevam para efeitos da classificação como corrente/não corrente, adiando ainda a data de aplicação para 1 de janeiro de 2024 Emenda à norma IFRS 16 - Locações - Passivo de locação numa transação de venda e relocação 01-jan-24 Esta emenda publicada pelo IASB em setembro de 2022 clarifica como um vendedor locatário contabiliza uma transação de venda e relocação que cumpre os critérios da IFRS 15 para ser classificada como venda.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 5 2.4 Ativos intangíveis Os ativos intangíveis, que compreendem, essencialmente, software (excluindo aquele que se encontra associado a ativos fixos tangíveis), licenças e outros direitos de uso, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas. Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para a Empresa, sejam controláveis e sejam fiavelmente mensuráveis. Os custos internos associados à manutenção e ao desenvolvimento de software são registados como custos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício em que são incorridos, exceto quando os custos de desenvolvimento estejam diretamente associados a projetos para os quais seja provável a geração de benefícios económicos futuros para a Empresa. Nestas situações, estes custos são capitalizados como ativos intangíveis. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, a partir do momento em que os ativos se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com o período de vida útil estimado, o qual varia entre três e seis anos. 2.5 Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição deduzidos das correspondentes depreciações acumuladas. A partir dessa data, os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzidos de depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. Considera-se como custo de aquisição, o preço de compra adicionado das despesas imputáveis à compra. As perdas estimadas decorrentes da substituição de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obsolescência tecnológica, são reconhecidas como uma dedução ao ativo respetivo por contrapartida da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral. Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. As benfeitorias e beneficiações apenas são registadas como ativos nos casos em que correspondem à substituição de bens, os quais são abatidos, e conduzem a um acréscimo dos benefícios económicos futuros. Os ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que se encontram disponíveis para o uso pretendido. A sua depreciação é calculada sobre o custo de aquisição, deduzido do valor residual (quando relevante), de acordo com o método das quotas constantes, a partir do mês que se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com a vida útil dos ativos definida em função da utilidade esperada: Classe homogénea Anos Edifícios e outras construções 13-14 Equipamento básico 3-10 Equipamento de transporte 4-8 Equipamento administrativo 3-10
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 6 2.6 Investimentos financeiros Os investimentos financeiros incluem, essencialmente, as participações em empresas subsidiárias registadas pelo método da equivalência patrimonial, exceto quando são classificadas como detidos para venda, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição ou de constituição, o qual é acrescido ou reduzido da diferença entre esse custo e o valor proporcional à participação no capital próprio dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do referido método. De acordo com o método de equivalência patrimonial, as participações financeiras são ajustadas periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas do Grupo, por outras variações ocorridas no seu capital próprio, bem como pelo reconhecimento de perdas por imparidade, por contrapartida de ganhos ou perdas financeiros. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos em empresas subsidiárias. 2.7 Locações A Empresa avalia se um contrato contém ou não um ativo por direito de uso no início do contrato. A Empresa reconhece um ativo por direito de uso e o correspondente passivo por direito de uso em relação a todos os contratos de locação em que é locatária, exceto locações de curto prazo (prazo de 12 meses ou inferior) e locações de baixo valor. Para esses contratos, a Empresa reconhece os gastos de locação numa base linear como um gasto operacional. O passivo por direito de uso é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos futuros de cada locação, descontados com base na taxa de juro implícita da locação. Se essa taxa de juro implícita não for imediatamente determinável, a Empresa utiliza sua taxa de juro incremental. Os pagamentos da locação incluídos na mensuração do passivo por direito de uso incluem: Pagamentos fixos em substância da locação (in-substance fixed payments), líquidos de quaisquer incentivos associados à locação; Pagamentos variáveis com base em índices ou taxas; Expectativa de pagamentos relativos a garantias de valor residual; Preço do exercício de opções de compra, se for razoavelmente certo que a Empresa venha a exercer a opção; e Penalidades de cláusulas de término ou renovações unilateralmente exercíveis se for razoavelmente certo que a Empresa venha a exercer a opção de terminar ou renovar o prazo da locação. O passivo por direito de uso é mensurado subsequentemente, aumentando por conta do juro especializado (reconhecido na demonstração dos resultados), reduzindo pelos pagamentos de locação efetuados. O seu valor contabilístico é remensurado para refletir um eventual reassessment, quando exista uma modificação ou revisão dos pagamentos fixos em substância. O passivo por direito de uso é remensurado, sendo efetuado o correspondente ajuste no ativo por direito de uso, relacionado, sempre que: Ocorram eventos ou alterações significativas que estejam sob o controlo do locatário, no prazo da locação ou no direito de exercício da opção de compra em resultado de um evento significativo ou uma mudança nas circunstâncias. Nesse caso, o passivo por direito de uso é remensurado tendo por base os pagamentos atuais da locação, utilizando uma nova taxa de desconto;
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 7 Os pagamentos da locação sejam modificados devido a alterações num índice ou taxa ou uma alteração no pagamento esperado sob um valor residual garantido, caso em que a responsabilidade do locatário é remensurada, descontando o novo passivo de locação utilizando uma taxa de desconto inalterada (a menos que a alteração dos pagamentos da locação seja devida a uma alteração com base numa taxa de juro flutuante, caso em que é usada uma nova taxa de desconto); Um contrato de locação seja modificado e a modificação da locação não seja contabilizada como uma locação separada. Nesse caso, o passivo por direito de uso é remensurado com base no prazo modificado da locação, descontando os novos pagamentos utilizando uma taxa de desconto apurada na data efetiva da modificação. Os passivos de locação são apresentados na demonstração da posição financeira na linha de empréstimos obtidos, e são devidamente identificados no anexo às demonstrações financeiras. Os ativos por direito de uso correspondem à mensuração inicial do passivo de locação correspondente, acrescida de pagamentos de locação antes ou na data de início da locação e acrescida dos gastos diretos iniciais eventuais e deduzidos de eventuais montantes recebidos. Os ativos por direito de uso são mensurados subsequentemente ao custo deduzido de depreciações e imparidades acumuladas. Sempre que a Empresa espere vir a incorrer em custos de desmantelamento do ativo por direito de uso, ou em gastos com a reparação do local onde o mesmo se encontra instalado ou do ativo subjacente à locação por via de condição exigida pelos termos e condições do contrato de locação, é reconhecida uma provisão e mensurada de acordo com a IAS 37. Os referidos gastos são incluídos no ativo por direito de uso relacionado, na medida em que os gastos estejam relacionados com o mesmo. Os ativos de direito de uso são depreciados pelo menor período de entre o prazo da locação e a vida útil do ativo subjacente. Se um arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente ou o preço do direito de uso refletir que a Empresa espera exercer uma opção de compra, o ativo de direito de uso relacionado é depreciado durante a vida útil do ativo subjacente. A depreciação inicia-se na data de início do contrato de locação. Os ativos sob direito de uso são apresentados na mesma linha de itens em que seriam apresentados os respetivos ativos subjacentes, caso fossem propriedade sua, e são devidamente identificados no anexo às demonstrações financeiras. A Empresa aplica a IAS 36 na determinação do valor recuperável do ativo subjacente, sempre que necessário. As parcelas de renda variável que não dependam de um índice ou de uma taxa não são incluídas na mensuração do passivo e do ativo por direito de uso. Os respetivos pagamentos são reconhecidos como um gasto operacional, na demonstração dos resultados, no período a que dizem respeito. A IFRS 16, através de um expediente prático, permite que, por classe de ativo, o locatário não separe os componentes de locação dos que não são de locação que possam estar previstos no mesmo contrato e, alternativamente, considere os mesmos como um componente único do contrato. A Empresa utiliza o referido expediente prático nos contratos de locação de viaturas. Para contratos que contêm um componente de locação e um ou mais componentes que não sejam de locação, a Empresa aloca a contraprestação no contrato a cada componente de locação com base no preço independente de cada componente e no preço independente agregado dos componentes da não locação.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 8 2.8 Instrumentos financeiros 2.8.1 Clientes e dívidas de terceiros As dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como correntes, encontram-se registadas pelo seu valor nominal, que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em que se espera o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzido de eventuais perdas por imparidade. A Empresa reconhece uma perda de crédito esperada sobre investimentos em instrumentos financeiros que são mensurados ao custo amortizado. Os montantes de perdas de crédito esperadas são atualizados em cada data de relato para refletir as alterações no risco de crédito desde o reconhecimento inicial do respetivo instrumento financeiro. As perdas de crédito esperadas sobre estes ativos financeiros são estimadas com base na experiência histórica de perdas por imparidade de contas a receber da Empresa por tipologia de transações, ajustada por fatores específicos dos devedores, condições económicas gerais e uma avaliação tanto das condições atuais como da previsão de condições na data de relato, incluindo o valor temporal do dinheiro, quando apropriado. As perdas por imparidade em dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como correntes correspondem, essencialmente, à diferença entre o montante inicialmente registado e o montante que a Empresa estima que venha a ser recebido do devedor. Para além das perdas esperadas de contas a receber, a Empresa estima as perdas por imparidade com base na antiguidade de saldos das entidades em causa, nas garantias que possam existir para cada entidade, relativa à sua situação financeira e aos eventuais motivos que possam existir para atrasos nos pagamentos. As dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como não correntes, encontram-se registadas ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade. Na mensuração do custo amortizado foi considerado o método do juro efetivo, tendo sido imputado o rendimento dos juros durante o período de vida esperado dos respetivos instrumentos financeiros, considerando os seus termos contratuais. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do período em que são estimadas. 2.8.2 Outros ativos correntes Os outros ativos correntes são reconhecidos inicialmente pelo seu valor nominal e são apresentados deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes ativos é registada quando existe evidência objetiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre o valor nominal e o valor estimado de recuperação e é reconhecido na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício. 2.8.3 Caixa e seus equivalentes Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa e depósitos bancários, vencíveis a menos de 3 meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 9 2.8.4 Empréstimos obtidos Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo valor recebido, líquido de despesas com a sua emissão. Em períodos subsequentes, os empréstimos são registados ao custo amortizado; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos custos de emissão) e o valor a pagar é reconhecida na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efetiva. Os empréstimos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que a Empresa tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de doze meses após a data da demonstração da posição financeira Os empréstimos trocados sem lugar ao desreconhecimento do anterior passivo, cumprindo o disposto no IFRS 9, são registados contabilisticamente como sendo a manutenção do passivo anterior e por consequente mantém a taxa de juro efetiva original. 2.8.5 Fornecedores, contas a pagar e outros passivos correntes As contas a pagar são registadas ao custo amortizado e, quando aplicável, pelo seu valor descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva. A fim de garantir de forma mais célere o acesso ao crédito aos seus fornecedores e a facilitar a liquidação antecipada das suas faturas, a Empresa celebrou acordos de reverse factoring com instituições financeiras. Os valores em dívida destas operações são apresentados na rubrica “Fornecedores e contas a pagar”, exceto no caso em que sejam liquidadas fora do ciclo normal de exploração, em que são apresentadas na rubrica de “Outros passivos correntes – Créditos de fornecedores garantidos por terceiros”. 2.8.6 Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido. A Empresa, desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire. 2.9 Direitos de transmissão de programas A Empresa tem como política registar na rubrica “Direitos de transmissão de programas” os direitos adquiridos a terceiros para transmissão de programas, por contrapartida da rubrica “Fornecedores e contas a pagar”, a partir da data de entrada em vigor desses direitos e sempre que, simultaneamente, se verifiquem as seguintes condições: - Os custos relativos aos direitos de transmissão de programas são conhecidos ou podem ser razoavelmente determinados; - O conteúdo dos programas foi aceite de acordo com as condições estabelecidas contratualmente; e - Os programas estão disponíveis para exibição sem restrição. Os direitos de transmissão de programas correspondem, essencialmente, a contratos ou acordos celebrados com terceiros para exibição de novelas, filmes, séries e outros programas de televisão, sendo valorizados ao custo específico de aquisição. O custo dos programas para exibição nos canais generalista e temáticos é registado na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral no momento em que os mesmos
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 10 são exibidos, tendo em consideração o número de exibições estimado e os benefícios estimados de cada exibição. O custo dos programas para exibição na plataforma de streaming OPTO é reconhecido linearmente, por um período de 4 anos. Adicionalmente, os adiantamentos efetuados para a compra de conteúdos são registados na rubrica “Direitos de transmissão de programas”, por contrapartida da rubrica “Fornecedores e contas a pagar”. Os custos incorridos associados à exibição de programas, tanto os custos com direitos de exibição comprados a produtoras como os custos com programas produzidos internamente, são registados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral na rubrica “Custo dos programas emitidos”. Na Nota 27 é apresentada informação sobre os compromissos financeiros futuros assumidos para aquisição de programas. São registadas perdas por imparidade (Nota 17) nos casos em que o custo dos direitos de transmissão de programas é superior ao seu valor estimado de recuperação. 2.10 Provisões e passivos contingentes As provisões são reconhecidas pela Empresa quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita), resultante de um evento passado, para cuja resolução é provável ser necessário um dispêndio de recursos internos e cujo montante possa ser razoavelmente estimado. As provisões para custos de reestruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do plano e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas. O montante das provisões é revisto e ajustado à data de cada demonstração da posição financeira, de modo a refletir a melhor estimativa nesse momento. Quando uma das condições acima descritas não é preenchida, o passivo contingente correspondente não é reconhecido, sendo apenas divulgado (Nota 27), a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação. 2.11 Impostos sobre o rendimento Os impostos sobre o rendimento do exercício correspondem à soma do imposto corrente com o imposto diferido, sendo reconhecidos de acordo com o preconizado pelo IAS 12. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos, os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio. A Empresa encontra-se abrangida pelo regime de tributação pelo lucro consolidado (atualmente designado por Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (“RETGS”)) que abrange todas as empresas em que a Impresa participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do capital social e que cumprem, simultaneamente, com as restantes condições definidas por aquele regime. Na mensuração do custo relativo aos impostos sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente é ainda considerado o efeito do imposto diferido, calculado com base na variação entre exercícios da diferença entre o valor contabilístico dos ativos e passivos na data de encerramento de cada exercício e o correspondente valor para efeitos fiscais.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 11 Tal como está estabelecido na referida norma, são reconhecidos ativos por impostos diferidos apenas quando exista razoável segurança de que estes poderão ser recuperados no futuro. No final de cada exercício, é efetuada uma revisão desses impostos diferidos ativos, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua recuperação futura. 2.12 Rédito Os proveitos decorrentes da prestação de serviços (essencialmente, venda de espaço publicitário em televisão e na internet) são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral no momento da sua exibição. Acresce referir que, uma parte significativa da venda de espaço publicitário em televisão em canal aberto, resulta da exibição de anúncios publicitários, para os quais, a receita gerada encontra-se dependente das audiências atingidas, tendo em consideração o perfil do respetivo target comercial contratado pelo anunciante. As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos inerentes à sua concretização. Os principais descontos comerciais concedidos aos principais clientes do Empresa, encontram-se dependentes do nível de investimento publicitário efetuado anualmente por estes, assim como de outras condições acordadas entre as partes. Os proveitos relacionados com a cedência de direitos de transmissão do canal generalista e dos canais temáticos, essencialmente, aos operadores de televisão por cabo, são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral durante o período da respetiva cedência. Os proveitos relativos à cedência dos direitos de transmissão de programas ou dos direitos dos respetivos formatos a terceiros, são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral quando o controlo é transferido, o respetivo rédito possa ser estimado com fiabilidade e seja provável. O rédito desta transação encontra-se afetado de um conjunto de custos pertencentes à mesma obrigação de desempenho. Os proveitos referentes à prestação de serviços de valor acrescentado relativos a concursos e iniciativas com participação telefónica são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral no momento da sua prestação. 2.13 Especialização de exercícios Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são determinados com base em estimativas. Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável. 2.14 Imparidade de ativos, excluindo goodwill A Empresa efetua avaliações de imparidade dos seus ativos sempre que ocorra algum evento ou alteração que indique que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de tais indícios, a Empresa procede à determinação do valor recuperável do ativo, de modo a determinar a extensão da perda por imparidade. O valor recuperável é estimado para cada ativo individualmente ou, no caso de tal não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence. O valor recuperável é determinado pelo valor mais alto entre o preço de venda líquido e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 12 decorre dos fluxos de caixa futuros atualizados com base em taxas de desconto que reflitam o valor atual do capital e o risco específico do ativo. Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do período a que se refere. Quando uma perda por imparidade é subsequentemente revertida, o valor contabilístico do ativo é atualizado para o seu valor estimado. Contudo, a reversão da perda por imparidade só pode ser efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida, líquida de amortização, caso a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida de imediato na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral. 2.15 Ativos não correntes detidos para venda Os ativos não correntes são classificados como detidos para venda se seu valor contabilístico for recuperado, essencialmente, por via de uma transação de venda e não pelo uso contínuo. Esta condição é considerada como cumprida apenas quando o ativo (ou grupo de ativos a alienar) está disponível para venda imediata na sua condição atual, sujeito apenas a termos que são habituais para vendas desse ativo (ou grupo de ativos a alienar) e sua venda é altamente provável. Entende-se que um ativo não corrente está detido para venda quando existe a expectativa do Conselho de Administração que a venda destes ativos estará concluída no prazo de um ano a partir da data de classificação. Os ativos não correntes (ou grupo de ativos a alienar) classificados como detidos para venda são mensurados pelo menor entre o seu valor contabilístico e justo valor deduzido dos custos da alienação. 2.16 Saldos e transações expressos em moeda estrangeira Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira foram convertidos para Euros utilizando-se as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração da posição financeira, publicadas pelas instituições financeiras. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, pagamentos ou à data da demonstração da posição financeira, são registadas como proveitos e custos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício . 2.17 Classificação da demonstração da posição financeira São classificados, respetivamente, no ativo e no passivo como correntes, os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data da demonstração da posição financeira. 2.18 Eventos subsequentes Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que existiam à data de fecho do ano são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que ocorrem após a data de fecho do ano são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se materiais.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 13 3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E ESTIMATIVAS Não existiram alterações de políticas contabilísticas no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. As estimativas contabilísticas mais relevantes refletidas nas demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 incluem: a) Testes de imparidade do goodwill: Os testes de imparidade requerem a determinação do justo valor e/ou do valor de uso dos ativos em análise (ou de unidades geradoras de caixa). Este processo requer um elevado número de julgamentos, nomeadamente a projeção de fluxos de caixa futuros associados aos ativos ou às respetivas unidades geradoras de caixa e a determinação de uma taxa de desconto apropriada para o apuramento do valor presente dos referidos fluxos de caixa. A Entidade recorre aos serviços de uma entidade externa para a preparação das avaliações dos ativos/unidades geradoras de caixa, estabelecendo o requisito de ser utilizada a máxima quantidade possível de dados de mercado observáveis. b) Registo de provisões: O desfecho dos processos judiciais e fiscais em curso, assim como a avaliação da necessidade de constituição de provisões, é efetuado pela Empresa tendo por base a opinião dos advogados / consultores legais da SIC. Os advogados / consultores legais da SIC possuem as competências técnicas e o conhecimento detalhado dos processos que lhes permitem fazer face à incerteza inerente ao desfecho de processos desta natureza. c) Vidas úteis dos ativos fixos tangíveis: A SIC revê as vidas úteis estimadas dos seus ativos tangíveis e intangíveis em cada data de relato. As vidas úteis dos ativos dependem de diversos fatores relacionados quer com a utilização dos mesmos, com a envolvente económica e tecnológica, quer ainda com decisões estratégicas da Entidade. d) Datas de exibição dos direitos de exibição de programas; A Entidade, tendo por base as suas decisões estratégicas e operacionais, projeta as datas de exibição de cada programa na sua grelha. As exibições dos conteúdos dependem de fatores relacionados com a estratégia da Empresa para a grelha televisiva dos seus canais, o período de licenciamento de cada conteúdo, assim como fatores relacionados com a procura do mercado. e) Perdas por imparidade de contas a receber: As perdas por imparidade em contas a receber são apuradas conforme indicado na Nota 2.8.1. Deste modo, a determinação da imparidade através da análise casuística corresponde ao julgamento da Empresa quanto à situação económica e financeira dos seus clientes e à sua estimativa sobre o valor atribuído a eventuais garantias existentes, com o consequente impacto nos fluxos de caixa futuros esperados. Por outro lado, as perdas por imparidade esperadas no crédito concedido são apuradas tendo em conta um conjunto de informação histórica e de pressupostos, os quais poderão vir a não ser representativos da incobrabilidade futura dos devedores da Entidade. f) Descontos comerciais concedidos aos principais clientes. Conforme referido na Nota 2.12, a mensuração da receita de publicidade depende das condições acordadas com os clientes e dos descontos a atribuir em função do investimento publicitário efetuado pelos mesmos. g) Custo dos programas emitidos Conforme referido na Nota 2.9, os direitos de transmissão de programas correspondem, essencialmente, a contratos ou acordos celebrados com terceiros para exibição de novelas, filmes, séries e outros programas de televisão, sendo valorizados ao custo específico de aquisição. O custo dos programas é registado na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral no momento em que os
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 14 mesmos são exibidos, tendo em consideração o número de exibições estimado e os benefícios estimados de cada exibição. A Empresa, com base em análises históricas, estimou um critério de imputação dos custos associados à exibição das novelas de produção nacional. Aquela estimativa atende a critérios de nível de audiência da primeira exibição e probabilidade de ocorrência de uma segunda exibição das novelas de produção nacional, e horizonte temporal para a realização da segunda exibição. A revisão de uma estimativa de um período anterior não é considerada como um erro. As alterações de estimativas apenas são reconhecidas prospectivamente em resultados e são alvo de divulgação quando o impacto é materialmente relevante. As estimativas são determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras. 4. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ATIVIDADE Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2022, as prestações de serviços foram como segue: 5. OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os outros proveitos operacionais foram como segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os outros custos operacionais foram como segue: 2022 2021 Prestações de serviços: Publicidade 107.792.609 108.758.179 Cedência de sinal 30.946.396 32.888.848 Concursos com participação telefónica 14.700.464 17.592.228 Outras 4.208.623 3.061.064 157.648.092 162.300.319 2022 2021 Reversões de perdas por imparidade (Nota 23) 27.651 178.250 Rendimentos suplementares 288.786 205.888 Subsídios à exploração 41.771 132.669 Outros 218.739 518.549 576.947 1.035.356 2022 2021 Impostos 237.954 257.382 Perdas por imparidade de contas a receber (Nota 23) 68.000 - Outros 245.135 40.502 551.089 297.884
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 15 6. CUSTOS DOS PROGRAMAS EMITIDOS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o custo dos programas emitidos teve a seguinte composição: (a) Nesta rubrica são reconhecidos os custos com a exibição de programas televisivos nos canais temáticos. (b) Nesta rubrica são reconhecidos os custos com a disponibilização de conteúdos audiovisuais na plataforma de streaming (OPTO). No exercício findo 31 de dezembro de 2022 e 2021 foram registados 24.591.234 Euros e 21.962.694 Euros, respetivamente, de custos com programas produzidos internamente. 7. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica teve a seguinte composição: 8. CUSTOS COM O PESSOAL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os custos com o pessoal foram como segue: 2022 2021 Canal generalista: Produção interna 24.591.234 21.962.694 Telenovelas 25.071.515 22.707.148 Programas de entretenimento 17.192.175 15.520.591 Desporto 2.681.316 3.118.070 Filmes 1.061.426 1.415.747 Séries 190.759 489.174 Outros 2.495.050 2.789.281 Canais temáticos (a) 4.680.003 5.275.567 OPTO (b) 1.730.398 1.305.817 79.693.876 74.584.090 2022 2021 Trabalhos especializados 15.412.911 11.588.932 Comunicação 5.657.428 6.586.107 Artigos para oferta (prémios) 5.494.326 5.392.433 Conservação e reparação 2.818.608 3.060.048 Subcontratos 2.159.441 2.159.441 Outros 3.816.845 5.285.615 35.359.559 34.072.575 2022 2021 Remunerações 20.903.267 21.458.414 Encargos sobre remunerações 4.628.486 4.572.028 Indemnizações por cessão de contratos de trabalho 1.022.719 704 Outros 534.771 805.954 27.089.243 26.837.100
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 16 Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o número médio de pessoal ao serviço da Empresa, foi de 600 e 584 empregados, respetivamente. 9. RESULTADOS FINANCEIROS Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 têm a seguinte composição: (a) Esta rubrica corresponde, essencialmente, a comissões e despesas bancárias. 10. DIFERENÇAS ENTRE RESULTADOS CONTABILÍSTICO E FISCAL A Empresa é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) ao abrigo do RETGS, fazendo parte do grupo fiscal liderado pela Impresa. Em consequência, os valores de IRC estimado, retenções efetuadas por terceiros e pagamentos por conta, são registados na demonstração da posição financeira como contas a pagar ou a receber da Impresa, conforme aplicável, enquanto sociedade dominante. A Empresa encontra-se sujeita a IRC à taxa de 21% para a matéria coletável, acrescida de derrama municipal à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada de, no máximo, 22,5%. As taxas de derrama estadual para os lucros tributáveis que excedam 1.500.000 Euros são as seguintes: - 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros; - 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros; - 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros. A dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável, numa base consolidada, é condicionada, ao maior dos seguintes limites: - 1.000.000 Euros; - 30%. Nos termos do artigo 88º do IRC a Empresa encontra-se sujeita a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado. 2022 2021 Ganhos/(perdas) em investimentos financeiros (Nota 15) 648.860 447.344 Juros e outros custos financeiros: Juros e encargos com financiamentos (3.590.743) (3.650.942) Despesas de financiamento (a) (1.139.879) (1.149.522) Pasivos de locação (141.308) (193.023) Diferenças de câmbio desfavoráveis (404.152) (6.368) Outros gastos financeiros (344.659) (183.519) (5.620.741) (5.183.374) Juros obtidos: Acionista e empresas do Grupo (Notas 19 e 28) 2.491.125 2.337.500 Depósitos em instituições de crédito (Nota 28) 13.801 1.486 Outros proveitos financeiros 13.435 464.842 2.518.361 2.803.828 Resultados financeiros (2.453.520) (1.932.202)
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 17 De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais dos anos de 2019 a 2022, inclusive, poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que as eventuais correções, resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os passivos para imposto corrente detalham-se conforme segue (Nota 28): a) Movimentos nos ativos por impostos diferidos: O movimento ocorrido nos ativos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, foi o seguinte: 2022 2021 Imposto corrente gerado no âmbito do RETGS 2.390.630 5.819.531 Retenções na fonte 71.736 (140.380) 2.462.366 5.679.151 Saldo Constituição/ Saldo Diferenças temporárias inicial (reversão) final Perdas por imparidade para contas a receber 92.829 2.811 95.640 Indemnizações 55.192 178.558 233.750 Bónus 216.838 (206.006) 10.832 Provisões para riscos e encargos 516.315 (254.004) 262.311 881.173 (278.641) 602.533 31 de dezembro de 2022 Saldo Constituição/ Saldo Diferenças temporárias inicial (reversão) final Perdas por imparidade para contas a receber 177.428 (84.599) 92.829 Indemnizações 67.734 (12.542) 55.192 Bónus 193.589 23.249 216.838 Provisões para riscos e encargos 529.847 (13.532) 516.315 968.597 (87.424) 881.173 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 18 b) Reconciliação da taxa de imposto: (i) Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, este montante tinha a seguinte composição: (ii) Este montante é constituído, essencialmente, pela parcela de IRC tributada autonomamente. 2022 2021 Resultado antes de impostos 10.044.054 22.260.615 Taxa nominal de imposto 22,5% 22,5% 2.259.912 5.008.638 Efeito da aplicação derrama estadual e municipal 428.664 876.656 Imposto esperado 2.688.576 5.885.294 Diferenças permanentes (i) (220.360) (183.361) Ajustamentos à colecta (ii) 201.055 205.022 Excesso de estimativa de imposto do exercício anterior (68.273) (98.687) Imposto sobre o rendimento do exercício 2.600.998 5.808.268 Taxa efetiva de imposto 27% 26% Imposto corrente gerado no âmbito do RETGS 2.390.630 5.819.531 Excesso de estimativa de imposto do exercício anterior (68.273) (98.687) Imposto diferido 278.641 87.424 2.600.998 5.808.268 2022 2021 (Ganhos) / perdas imputados de subsidiárias (Nota 9) (648.860) (447.344) Outras situações, líquidas (330.518) (367.594) (979.378) (814.938) Taxa nominal de imposto 22,5% 22,5% (220.360) (183.361)
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 19 11. RESULTADO POR AÇÃO O cálculo efetuado no apuramento do resultado por ação básico e diluído, em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foi baseado na seguinte informação: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básico e diluído são idênticos. 12. GOODWILL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 não ocorreram movimentos no valor contabilístico do goodwill. Em 27 de fevereiro de 2009, a Empresa adquiriu, por 20.000.000 Euros, uma participação adicional de 40% do capital da Lisboa TV - Informação e Multimédia, S.A. (“Lisboa TV” ou “SIC Notícias”), registando um goodwill no montante de 17.324.797 Euros e passando a deter 100% do capital desta participada. Reportada contabilisticamente a 1 de janeiro de 2009, a Empresa procedeu à fusão, por incorporação, do património da Lisboa TV nas suas demonstrações financeiras consolidadas. No âmbito do registo desta fusão, a participação financeira detida naquela subsidiária foi anulada por contrapartida dos ativos e passivos identificáveis da participada. Abordagem seguida para determinar os valores atribuídos a pressupostos-chave Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa recorreu a uma entidade externa especializada para efetuar a análise de imparidade do goodwill relativo à Televisão. As análises de imparidade do goodwill são efetuadas utilizando o método discounted cash-flow, tendo como base as projeções financeiras de cash-flow a cinco anos da unidade geradora de caixa, sendo o primeiro ano correspondente ao orçamento anual da unidade geradora de caixa, e considerando uma perpetuidade a partir do quinto ano. 2022 2021 Número de ações: Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (Nota 21) 6.005.000 6.005.000 Resultados: Resultados para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (resultado líquido do exercício) 7.443.057 16.452.347 Resultados para efeito de cálculo do rendimento integral por ação básico (rendimento integral do exercício) 7.443.057 16.452.347 Resultado do exercício por ação: Básico 1,2395 2,7398 Diluído 1,2395 2,7398 Rendimento integral do exercício por ação: Básico 1,2395 2,7398 Diluído 1,2395 2,7398
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 20 As projeções financeiras são preparadas com base em pressupostos de evolução da atividade da unidade geradora de caixa, que o Conselho de Administração entende serem coerentes com o histórico e com a tendência dos mercados, serem razoáveis e prudentes e que refletem a sua visão e a dos consultores envolvidos na sua preparação. Adicionalmente, sempre que possível, foram considerados dados de mercado obtidos de entidades externas, os quais foram comparados com dados históricos, e a experiência da Empresa. Na unidade geradora de caixa Televisão, foram utilizados pressupostos-chave específicos correspondentes às receitas publicitárias e ao custo dos programas exibidos. Estas variáveis foram projetadas de acordo com o reflexo da experiência passada, do conhecimento do Conselho de Administração das operações, assim como do comportamento previsional dessa variável, complementado com fontes externas sempre que possível. No que respeita aos restantes pressupostos-chave dos testes de imparidade, correspondem à taxa de desconto e à taxa de crescimento, as quais são determinadas através de fontes externas, na medida em que as mesmas são calculadas por consultores externos. As taxas de desconto utilizadas refletem o nível de endividamento e o custo de capital alheio da unidade geradora de caixa, bem como o nível de risco e rentabilidade esperados pelo mercado. Acresce referir que, na determinação das taxas de desconto, a componente relativa à taxa de juro de um ativo sem risco, tem por referência a média dos últimos 24 meses da taxa de juro das obrigações alemãs a dez anos do mesmo período, à qual foi adicionada um prémio de risco do país, correspondente a uma média do spread entre as obrigações portuguesas e alemãs a dez anos. As taxas de desconto utilizadas incluem ainda um prémio de risco de mercado, também estimado pelos consultores externos que elaboraram os estudos de imparidade. A taxa de crescimento da perpetuidade é estimada com base na análise do potencial de mercado da unidade geradora de caixa, com base nas expectativas do Conselho de Administração e dos consultores externos envolvidos nas avaliações. Para o efeito, os consultores externos consideraram uma amostra de empresas do setor. No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa procedeu à avaliação do valor recuperável do goodwill, não tendo identificado perdas por imparidade. Para efeito do teste de imparidade, o goodwill é afeto à unidade geradora de caixa Televisão, sendo que o valor recuperável desta unidade geradora de caixa foi determinado considerando as projeções financeiras da unidade geradora de caixa Televisão para um período de cinco anos, uma taxa de desconto de 8,7% (7,6% em 31 de dezembro de 2021) e uma taxa de crescimento na perpetuidade de 1% (sem alteração face a 2021). Os principais pressupostos de atividade considerados foram os seguintes: - Mercado publicitário: foi considerada uma taxa média composta de crescimento anual ao longo do período de projeção de 3% para o mercado afeto aos canais generalistas, canais pagos e online; - Aumento das receitas relacionadas com a cedência de direitos de transmissão de programas a terceiros; - Quota de mercado de publicidade e de audiências: estas variáveis foram consideradas constantes e similares às verificadas em 2022, para o período de cinco anos das projeções; - Renovação automática no final do respetivo prazo das licenças de exploração da atividade televisiva; - Manutenção dos atuais gastos associados à transmissão, em sinal aberto, do canal SIC generalista, assim como a continuidade operativa dos atuais canais temáticos;
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 21 - Custos de grelha: foi considerado uma taxa média de crescimento anual nula ao longo do período das projeções; A análise de imparidade efetuada pressupõe a manutenção do atual número de canais televisivos emitidos em sinal aberto, assim como do atual limite de espaço publicitário em cada um desses canais e demais regulação do sector. A Empresa fez análises de sensibilidade, como segue: - uma redução de 1% nas receitas publicitárias da unidade geradora de caixa ao longo do período da projeção não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; - um aumento de 1% nos custos dos programas emitidos ao longo do período da projeção não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; - um aumento de 0,5% no pressuposto da taxa de desconto ao longo dos anos das projeções não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; A Empresa entende que as variações consideradas nas análises de sensibilidade são razoáveis, considerando a evolução atual e perspetiva do mercado, o desempenho da SIC, a evolução dos diversos parâmetros considerados nas projeções e a atual conjuntura económica portuguesa. 13. ATIVOS INTANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas de imparidade, foram os seguintes: Softwares de Propriedade computador industrial Total Ativo bruto: Saldo inicial 2.246.100 128.800 2.374.900 Aquisições - 286.518 286.518 Saldo final 2.246.100 415.318 2.661.418 Amortizações acumuladas: Saldo inicial 2.246.100 123.227 2.369.327 Amortizações do exercício - 25.787 25.787 Saldo final 2.246.100 149.014 2.395.114 Ativo líquido - 266.304 266.304 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 22 14. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas de imparidade, foram como segue: Softwares de Propriedade computador industrial Total Ativo bruto: Saldo inicial 2.244.580 128.800 2.373.380 Regularizações 1.520 - 1.520 Saldo final 2.246.100 128.800 2.374.900 Amortizações acumuladas: Saldo inicial 2.244.580 121.316 2.365.896 Amortizações do exercício - 1.911 1.911 Regularizações 1.520 - 1.520 Saldo final 2.246.100 123.227 2.369.327 Ativo líquido - 5.573 5.573 31 de dezembro de 2021 Edifícios e Equipamento outras Equipamento de Equipamento construções básico transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo inicial 876.082 84.408.976 891.547 16.060.470 102.237.075 Aquisições - 501.787 378.290 121.624 1.001.701 Alienações e abates - (21.491) (223.584) - (245.075) Saldo final 876.082 84.889.272 1.046.253 16.182.094 102.993.701 Depreciações acumuladas: Saldo inicial 383.095 76.521.508 474.676 15.603.502 92.982.781 Depreciações do exercício 143.199 2.288.689 263.228 162.795 2.857.911 Alienações e abates - (11.114) (222.033) - (233.147) Saldo final 526.294 78.799.083 515.871 15.766.297 95.607.545 Ativo líquido 349.788 6.090.189 530.382 415.797 7.386.156 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 23 Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos Ativos por direito de uso, incluídos nos Ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram como segue: Edifícios e Equipamento outras Equipamento de Equipamento construções básico transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo inicial 876.082 83.881.570 877.435 15.891.458 101.526.545 Aquisições - 527.406 123.945 169.012 820.363 Alienações e abates - - (109.833) - (109.833) Saldo final 876.082 84.408.976 891.547 16.060.470 102.237.075 Depreciações acumuladas: Saldo inicial 239.896 74.139.979 350.326 15.108.162 89.838.363 Depreciações do exercício 143.199 2.381.529 228.435 495.340 3.248.503 Alienações e abates - - (104.085) - (104.085) Saldo final 383.095 76.521.508 474.676 15.603.502 92.982.781 Ativo líquido 492.988 7.887.468 416.871 456.968 9.254.294 31 de dezembro de 2021 Edifícios e outras Equipamento Equipamento Equipamento construções básico de transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo inicial 869.415 7.069.484 869.327 1.321.858 10.130.084 Novos contratos de locação - - 378.290 - 378.290 Regularizações - (205.100) - (23.476) (228.576) Abates - - (223.584) - (223.584) Saldo final 869.415 6.864.384 1.024.033 1.298.382 10.056.214 Depreciações acumuladas e perdas de imparidade: Saldo inicial 379.966 2.786.460 452.456 1.050.747 4.669.629 Depreciações do exercício 142.532 938.602 263.227 69.233 1.413.594 Regularizações - 84.327 - (4.913) 79.414 Abates - - (222.032) - (222.032) Saldo final 522.498 3.809.389 493.651 1.115.067 5.940.605 Valor líquido 346.917 3.054.995 530.382 183.315 4.115.609 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 24 Adicionalmente, foram reconhecidos no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os seguintes montantes de gastos relativos a ativos por direito de uso: 15. INVESTIMENTOS FINANCEIROS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido nos investimentos financeiros foi como segue: Edifícios e outras Equipamento Equipamento Equipamento construções básico de transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo inicial 869.415 7.107.517 855.215 1.219.261 10.051.408 Novos contratos de locação - - 123.945 102.597 226.542 Abates - (38.034) (109.833) - (147.867) Saldo final 869.415 7.069.483 869.327 1.321.858 10.130.083 Depreciações acumuladas e perdas de imparidade: Saldo inicial 237.434 1.856.561 454.372 547.735 3.096.102 Depreciações do exercício 142.532 967.933 102.204 503.012 1.715.681 Abates - (38.034) (104.120) - (142.154) Saldo final 379.966 2.786.460 452.456 1.050.747 4.669.629 Valor líquido 489.449 4.283.024 416.871 271.111 5.460.454 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Depreciações de ativos sob direito de uso 1.413.594 1.715.681 Gastos relativos a locações de curto prazo 104.824 93.035 Gastos financeiros com passivos de locação 141.308 193.023 1.659.726 2.001.739 Empresas subsidiárias Outras participações financeiras Total Saldo inicial 1.899.834 6.235 1.906.069 Método da equivalência patrimonial (Nota 9) 648.860 - 648.860 Distribuição de dividendos (430.474) - (430.474) Saldo final 2.118.220 6.235 2.124.455 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 25 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o detalhe dos investimentos financeiros em empresas subsidiárias é como segue: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o detalhe dos investimentos financeiros em outras participações financeiras é como segue: Empresas subsidiárias Outras participações financeiras Total Saldo inicial 1.771.427 6.235 1.777.662 Método da equivalência patrimonial (Nota 9) 430.473 - 430.473 Distribuição de dividendos (302.066) - (302.066) Outros movimentos - - - Saldo final 1.899.834 6.235 1.906.069 31 de dezembro de 2021 Resultado Valor da % Capital Rendimentos líquido do participação Denominação Sede detida Ativo próprio totais exercício em balanço GMTS (Global Media Technology Solutions) Serviços Técnicos e Produção Multimédia, Sociedade Unipessoal, Lda. ("GMTS") Oeiras 100% 6.597.691 2.118.220 9.370.217 648.860 2.118.220 31 de dezembro de 2022 Resultado Valor da % Capital Rendimentos líquido do participação Denominação Sede detida Ativo próprio totais exercício em balanço GMTS (Global Media Technology Solutions) Serviços Técnicos e Produção Multimédia, Sociedade Unipessoal, Lda. ("GMTS") Oeiras 100% 6.020.950 1.899.834 8.643.425 430.473 1.899.834 31 de dezembro de 2021 2022 2021 % Valor de Valor de Denominação Sede detida balanço balanço NP - Notícias de Portugal, S.A. Lisboa 3,57% 6.235 6.235 6.235 6.235
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 26 16. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021, o movimento ocorrido nos ativos detidos para venda foi como segue: Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 a Empresa chegou a acordo com uma entidade terceira para a alienação da sua participação de 5,50% da Youngstories, S.A. por 233.279 Euros. 17. DIREITOS DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o valor dos direitos de transmissão de programas tinha o seguinte detalhe: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica “Adiantamentos por conta de compras” inclui pagamentos efetuados pela SIC a fornecedores de programas, ao abrigo de contratos celebrados com estas entidades, referentes a direitos de transmissão de programas, que a esta data ainda não se encontravam disponíveis para exibição, essencialmente, relacionados com novelas e direitos desportivos. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa não possui inventários dados como garantia pelo cumprimento de passivos. 2022 2021 Saldo inicial - 233.279 Alienação - (233.279) Saldo final - - Não Não corrente Corrente corrente Corrente Direitos de transmissão: Valor bruto : Direitos de transmissão de programas 15.971.237 8.539.994 11.881.778 5.350.622 Adiantamentos por conta de compras - 7.146.624 - 13.468.421 15.971.237 15.686.618 11.881.778 18.819.043 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 27 18. CLIENTES E CONTAS A RECEBER Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica tinha o seguinte detalhe: 19. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES E CORRENTES Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, estas rubricas tinham o seguinte detalhe: (a) Estes montantes são referentes a empréstimos concedidos à Impresa. Os montantes classificados no ativo não corrente referem-se a dois contratos com uma maturidade de 10 anos no valor de 55.000.000 Euros e 30.000.000 Euros e os mesmos vencem-se em 31 de maio de 2029 e 31 de dezembro de 2029, respetivamente. Adicionalmente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os montantes incluem 1.860.917 Euros e 1.707.292 Euros relativos a juros a receber, respetivamente. Os empréstimos concedidos vencem juros anualmente e estão indexados à taxa Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 2,75%. Perdas de Perdas de imparidade imparidade Valor acumuladas Valor Valor acumuladas Valor bruto (Nota 23) realizável bruto (Nota 23) realizável Clientes 18.557.779 (2.997.963) 15.559.816 26.161.930 (2.957.614) 23.204.316 Faturação a emitir: Concursos com participação telefónica 735.944 - 735.944 1.339.349 - 1.339.349 Outra faturação a emitir 292.821 - 292.821 420.628 - 420.628 19.586.544 (2.997.963) 16.588.581 27.921.907 (2.957.614) 24.964.293 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Outros ativos não correntes: Acionista (Nota 28) (a) 85.000.000 85.000.000 Serviços de teledifusão digital (b) 311.766 374.121 85.311.766 85.374.121 Outros ativos correntes: Acionista (Nota 28) (a) 1.860.917 5.412.917 Outros devedores: Depósito (c) 1.516.185 1.270.330 Adiantamentos ao pessoal 189.654 109.847 Outros 57.138 175.125 Serviços de teledifusão digital (b) 62.352 62.352 Outros 712.300 572.872 4.398.546 7.603.443 89.710.312 92.977.564
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 28 Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o movimento de empréstimos concedidos à Impresa foi conforme segue: (b) Esta rubrica respeita ao diferimento da prestação única pelo acesso à rede de teledifusão digital e pelos serviços prestados pela MEO, no âmbito do processo de alteração tecnológica. Este montante encontra-se a ser diferido pelo período do contrato de prestação de serviços de teledifusão digital celebrado com a MEO. Este contrato entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012 e terá termo em 9 de dezembro de 2028. (c) Em 2022 e 2021, os montantes de 1.516.185 Euros e 1.270.330 Euros, respetivamente, referem-se ao saldo líquido de um depósito a prazo em dólares com o contravalor de 4.219.014 Euros e 3.973.159 Euros, respetivamente, e de um contrato de financiamento, registado nesta rubrica no montante de 2.702.829 Euros, em ambos os exercícios, com o montante máximo de 4.500.000 Euros, sendo automaticamente renovável por períodos sucessivos de seis meses. O depósito a prazo encontra-se em regime de penhor financeiro como garante das responsabilidades decorrentes daquele contrato de financiamento. 20. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a discriminação de caixa e seus equivalentes constantes na demonstração dos fluxos de caixa e a reconciliação entre o seu valor e o montante de disponibilidades constantes na demonstração da posição financeira naquelas datas são como segue: Juros (Nota 9) Valor Nominal 88.705.625 (3.705.625) - 85.000.000 Juros 1.707.292 (2.337.500) 2.491.125 1.860.917 90.412.917 (6.043.125) 2.491.125 86.860.917 1 de janeiro de 2022 Recebimentos 31 de dezembro de 2022 Juros (Nota 9) Valor Nominal 87.600.600 3.705.625 (2.600.600) - 88.705.625 Juros 3.313.292 - (3.943.500) 2.337.500 1.707.292 90.913.892 3.705.625 (6.544.100) 2.337.500 90.412.917 1 de janeiro de 2021 Pagamentos Recebimentos 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Numerário 13.905 38.555 Depósitos bancários 15.801.814 19.850.734 15.815.719 19.889.289
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 29 21. CAPITAL PRÓPRIO ATRIBUÍVEL A ACIONISTAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o capital, totalmente subscrito e realizado, era composto por 6.005.000 ações com o valor nominal de 1,72 Euros. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a estrutura acionista da Empresa, era a seguinte: Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2022, o montante mínimo de reserva legal encontra-se constituído. Aplicação de resultados Conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, em 24 de maio de 2022, a Empresa atribuiu e distribuiu os resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 sob a forma de dividendos aos acionistas, no montante de 16.452.347 Euros. Conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, em 25 de maio de 2021, a Empresa atribuiu e distribuiu os resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 sob a forma de dividendos aos acionistas, no montante de 17.325.398 Euros. O Conselho de Administração propõe, no relatório de gestão, distribuir dividendos de 7.443.057 Euros, sendo que esta proposta carece de aprovação em Assembleia Geral. 22. EMPRÉSTIMOS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o saldo de dívidas a instituições de crédito tem a seguinte composição: Acionista Percentagem Impresa 100% Valor Valor nominal nominal Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) - - - 39.680.704 - 39.933.210 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) - 10.581.354 11.066.790 - 10.381.662 11.066.790 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) - 18.102.720 18.933.210 - 17.761.084 18.933.210 Empréstimos bancários (c) 6.153.156 34.877.573 41.488.218 1.764.609 21.854.935 23.876.051 Passivos de locação 1.757.181 943.859 2.701.040 2.086.264 2.470.997 4.557.261 7.910.337 64.505.506 74.189.258 43.531.577 52.468.678 98.366.522 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 Corrente Não corrente Corrente Não corrente
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 30 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido no saldo de empréstimos obtidos, separado por movimentos com fluxos de caixa associado e sem fluxo de caixa, foi como segue: (a) Empréstimo obrigacionista de 1.700.000 obrigações com valor unitário de 30 Euros e um valor global inicial de 51.000.000 Euros. O empréstimo obrigacionista emitido em 10 de julho de 2019, com maturidade em 11 de julho de 2022, com uma taxa de juro fixa bruta de 4,50%. Ao abrigo deste financiamento o Grupo assumiu determinadas obrigações entre as quais o cumprimento de rácios financeiros e, ainda, não deixar de deter a totalidade do capital da SIC. Em 31 de dezembro de 2021, este financiamento encontrava-se admitido à negociação (Euronext), sendo o seu valor de mercado no montante de 39.973.000 Euros, respetivamente. No exercício findo em 31 de dezembro de 2022 o Grupo procedeu ao reembolso integral deste empréstimo. (b) No exercício findo 31 de dezembro de 2021, a Empresa procedeu à emissão de um novo empréstimo obrigacionista no valor de 30.000.000 Euros, com o prazo de 2021-2025. No âmbito desta emissão a SIC dava a oportunidade, aos obrigacionistas da emissão anterior (2019-2022), de trocar as obrigações desta emissão. Resultante desta emissão, foram subscritas novas obrigações no valor aproximado de 18.933.000 Euros e foram trocadas obrigações no valor aproximado de 11.067.000 Euros, as quais foram registadas contabilisticamente como uma operação de troca de passivos sem lugar ao desreconhecimento do anterior passivo. Ao abrigo deste financiamento o Grupo assumiu determinadas obrigações entre as quais o cumprimento de rácios financeiros e, ainda, não deixar de deter a totalidade do capital da SIC. Em 31 de dezembro de 2022, este financiamento encontra-se admitido à negociação (Euronext), sendo o seu valor de mercado no montante de 29.850.000 Euros. (c) A Empresa assumiu, com várias instituições bancárias nacionais, a contratação de empréstimos bancários a condições de mercado e com maturidades superiores a um ano, os quais incluem o cumprimento de um conjunto de obrigações, nomeadamente diversos covenants e restrições relacionadas com a aquisição e alienação de ativos e com a distribuição de dividendos. Entidades financiadoras Recebimentos (Pagamentos) Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) 39.680.704 - (39.680.704) - - - Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) 10.381.662 - - - 199.692 10.581.354 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) 17.761.084 - - 341.636 18.102.720 Empréstimos bancários (c) 23.619.544 20.000.000 (2.387.836) - (200.979) 41.030.729 Passivos de locação 4.557.261 - (2.234.511) 378.290 - 2.701.040 96.000.255 20.000.000 (44.303.051) 378.290 340.349 72.415.843 Movimento sem fluxo de caixa Fluxos de caixa do exercício Novos contratos de locação Efeito do custo amortizado 1 de janeiro de 2022 31 de dezembro de 2022 Entidades financiadoras Recebimentos (Pagamentos) Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) 50.059.944 - - - - (11.066.790) 687.550 39.680.704 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) - - - - - 11.066.790 (685.128) 10.381.662 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) - 18.933.210 - - - - (1.172.126) 17.761.084 Empréstimos bancários (c) 24.338.146 - (801.438) - 41.460 - 41.376 23.619.544 Factorings (d) 1.401.294 - (1.401.294) - - - - - Passivos de locação 6.025.043 - (1.694.324) 226.542 - - - 4.557.261 81.824.427 18.933.210 (3.897.056) 226.542 41.460 - (1.128.328) 96.000.255 Movimento sem fluxo de caixa Fluxos de caixa do exercício Novos contratos de locação Efeito das moratórias Impacto OPT Efeito do custo amortizado 1 de janeiro de 2021 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 31 Acresce referir que, como garantia do integral cumprimento de alguns empréstimos contratados, a Empresa subscreveu livranças em branco, foi cedido em penhor ações representativas de 100% do capital da SIC, a Impresa deverá manter pelo menos 51% do capital da SIC e a Impreger não deverá reduzir a sua participação na Impresa abaixo de 50,01% do seu capital. (d) Os factorings dizem respeito operações de financiamento obtidas pela Empresa as quais vencem juros anuais, entre 1,5% e 1,95%. Em 31 de dezembro de 2022 o empréstimo encontra-se totalmente liquidado. Em 31 de dezembro de 2022, os financiamentos obtidos, de acordo com o seu valor nominal, têm o seguinte plano de reembolso: Em 31 de dezembro de 2022, os passivos de locação têm o seguinte plano de reembolso: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa tinha plafonds de crédito aprovados e não utilizados nos montantes de, aproximadamente, 25.955.000 Euros e 17.130.000 Euros, respetivamente. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a taxa de juro efetiva em cada empréstimo foi como segue: O Conselho de Administração entende que não existe qualquer incumprimento das obrigações decorrentes dos empréstimos anteriormente referidos, quer quanto à manutenção da estrutura acionista, quer de limitação de investimentos ou distribuição de dividendos, quer de covenants financeiros. No âmbito daqueles covenants, os rácios financeiros a cumprir, não aplicáveis a todos os financiamentos, correspondem, maioritariamente, ao “Rácio da dívida remunerada líquida/EBITDA”, ao “Rácio de autonomia financeira” e ao “Rácio do resultado operacional/juros financeiros”, dos quais a existência de eventuais incumprimentos, poderá decorrer a faculdade aos financiadores respetivos de solicitar o reembolso antecipado dos financiamentos e/ou alteração das condições dos financiamentos anteriormente acordados. 2023 6.218.221 2024 6.310.721 2025 36.420.157 2026 8.715.452 2027 6.931.332 2028 4.071.167 2029 2.821.169 71.488.218 2023 1.757.181 2024 607.928 2025 259.254 2026 53.162 2027 23.515 2.701.040 Entidades financiadoras 2022 2021 Empréstimo obrigacionista 2019-2022 - 5,72% Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT 5,72% 5,72% Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS 4,98% 4,98% Empréstimos bancários 1,60% - 3,67% 1,60% - 3,67% Contas correntes caucionadas 2,29% 2,37%
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 32 23. PERDAS POR IMPARIDADE, PROCESSOS JUDICIAIS E FISCAIS EM CURSO E PROVISÕES 23.1 Perdas por imparidade Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, realizaram-se os seguintes movimentos nos saldos das rubricas de perdas por imparidade acumuladas: 31 de dezembro de 2022: 31 de dezembro de 2021: As perdas por imparidade estão deduzidas aos valores dos ativos, sendo que os movimentos relativos às utilizações correspondem ao efeito de abates de saldos não realizados. 23.2 Provisões e outras perdas por imparidade Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 as rubricas de provisões e outras perdas por imparidade foram os seguintes: Perdas por imparidade em contas a receber (Nota 18) Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.957.614 Reforços (Nota 5) 68.000 Anulação/regularização (Nota 5) (27.651) Saldo em 31 de dezembro de 2022 2.997.963 Perdas por imparidade em contas a receber Imparidade do valor de realizadação de direitos de transmissão (Nota 18) Saldo em 31 de dezembro de 2020 4.680.363 557.128 Utilizações (1.544.499) (557.128) Anulação/regularização (Nota 5) (178.250) Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.957.614 - Saldo Saldo inicial Aumentos Utilizações final Processos judiciais em curso 2.749.837 150.000 (27.560) 2.872.277 2.749.837 150.000 (27.560) 2.872.277 31 de dezembro de 2022 Saldo Saldo inicial Aumentos Utilizações final Processos judiciais em curso 3.867.373 150.000 (1.218.331) 2.749.837 Perdas por imparidade em ativos detidos para venda 66.721 - (66.721) - 3.934.094 150.000 (1.285.052) 2.749.837 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 33 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as provisões para riscos e encargos têm o seguinte detalhe: A Empresa é alvo de diversos processos por abuso de liberdade de imprensa, para os quais foram constituídas provisões com base na opinião dos seus advogados e na experiência histórica neste tipo de litígios. Os montantes reclamados relativos aos processos judiciais relacionados com coimas de publicidade decorrem, essencialmente, da instauração de diversas contraordenações pela ERC, por violação do Código de Publicidade. Na opinião do Conselho de Administração e dos advogados da Empresa, com base na avaliação do risco que fazem dos processos judiciais em curso, não se prevê que dessas ações venham a resultar responsabilidades de valores significativos, que não se encontrem cobertas por provisões registadas nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022, as quais correspondem à melhor estimativa de desembolsos resultantes daqueles processos naquela data. Processos judiciais em curso Em 31 de dezembro de 2022, encontram-se a decorrer contra a Empresa diversas ações propostas por terceiros, cujos montantes e desfechos não são conhecidos à data de preparação das demonstrações financeiras, dos quais se releva o seguinte: Em exercícios anteriores a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL (“GDA”) interpôs uma ação com processo ordinário à SIC, no Tribunal Judicial de Oeiras, onde a GDA reclamava o pagamento de uma remuneração anual devida aos artistas, intérpretes ou executantes, fixada em 1,5% do valor anual das receitas publicitárias auferidas, com efeitos a partir de setembro de 2004, assim como juros moratórios. Esta ação foi contestada pela SIC, tendo-lhe sido proferida uma decisão favorável, julgando a petição inicial inapta, por falta de causa de pedir e, em consequência, anulou-se todo o processo. Desta decisão foi interposto recurso tendo a ação seguido em primeira instância. O Tribunal julgou improcedente a pretensão da GDA e fixou como critério da remuneração equitativa anual, um valor por minuto de prestações exibidas, sendo o valor de cada minuto a apurar em incidente de liquidação. Em dezembro de 2015, a GDA apresentou um incidente de liquidação no qual foi solicitado o pagamento pela SIC de, aproximadamente, 17.700.000 Euros, tendo o montante solicitado sofrido subsequentemente um aumento de, aproximadamente, 2.357.000 Euros, em virtude de terem sido adicionados ao processo os direitos conexos referentes aos anos de 2015 e 2016, ascendendo assim o montante total reclamado a, aproximadamente, 20.057.000 Euros. A determinação deste montante foi fundamentada num estudo efetuado por um terceiro, tendo como um dos pressupostos, a aproximação de atividade das televisões a uma atividade de uma qualquer empresa e sua produção. A SIC contestou este pedido requerido pela GDA, com base na incompetência do tribunal, na falta de capacidade judiciária da GDA que só representa artistas, intérpretes e executantes nacionais, tendo-se contestado ainda a metodologia apresentada e, em sede de recurso, estimou a sua responsabilidade com base na utilização efetiva Montante Montante Montante Montante Natureza reclamado provisionado reclamado provisionado Despedimentos / laboral 720,506 214,200 705,973 374,786 Abuso de liberdade de imprensa 1,739,567 193,956 779,567 122,956 Coimas de publicidade 664,317 66,432 501,517 50,152 Outras 19,171,738 2,397,689 20,309,072 2,201,943 22,296,128 2,872,277 22,296,129 2,749,837 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 34 das prestações dos artistas, tal como a sentença que se pretende liquidar determina, bem como por um cálculo de um valor por minuto dessas prestações, aproximado ao que a SIC paga à Sociedade Portuguesa de Autores, mas com um montante mais reduzido nos termos da lei e da prática. No dia 6 de julho de 2020 foi proferida pelo tribunal da propriedade intelectual a sentença relativa ao processo do GDA, que sentenciou a SIC ao pagamento de 909.080 Euros, referente aos anos de 2004 a 2016. Ainda no exercício de 2020, foi apresentado recurso por parte do GDA. Em outubro de 2021, decorrente do recurso apresentado pelo GDA, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu um Acórdão nos termos do qual o cálculo da remuneração equitativa devida aos artistas, intérpretes ou executantes passou a incluir as primeiras exibições de radiodifusão, bem como um conjunto de programas que não tinham sido considerados pelo Tribunal de Propriedade Intelectual. O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com base nesse entendimento, decidiu que o valor devido pela SIC, no período de 2004 a 2016 em, aproximadamente, 4.890.000 Euros. Em novembro de 2021, a SIC apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça por considerar que a decisão do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa infringe, designadamente, o Direito Internacional Convencional, bem como o Direito da União Europeia que o incorpora, contraria a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e, quanto à interpretação que faz do conceito de remuneração equitativa, contradiz o que o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa decidiu num caso similar, em que é ré a RTP. Em maio de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu revogar a sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, ordenando a repetição do processo para o esclarecimento de questões adicionais que considerou não estarem bem esclarecidas, sendo assim necessária a realização de um novo julgamento. Em 31 de dezembro de 2022, encontra-se registada uma provisão para fazer face àquela responsabilidade, que no entendimento do Conselho de Administração, com base na opinião dos seus advogados e técnicos, é suficiente. Em março de 2023 foram realizadas duas audiências, encontrando-se, agora, o processo em fase de produção de prova, nos termos decretados pelo Supremo Tribunal de Justiça. 24. FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica tinha o seguinte detalhe: O montante não corrente, corresponde a contratos de aquisição de equipamentos, para os quais foram celebrados acordos de pagamentos com os fornecedores com prestações até 2023. 2022 2021 Não corrente: Fornecedores de investimento - 238.452 Corrente: Fornecedores, conta corrente 25.752.777 23.503.572 Fornecedores de programas 2.759.992 1.486.770 Fornecedores de investimento 715.948 610.696 29.228.717 25.601.038 29.228.717 25.839.490
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 35 25. OUTROS PASSIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica “Outros passivos correntes” tinha o seguinte detalhe: 26. PASSIVOS CONTINGENTES E GARANTIAS PRESTADAS Garantias prestadas e outros compromissos Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa tinha solicitado a emissão de garantias bancárias a favor de terceiros como segue: 2022 2021 Adiantamentos de clientes 15.508 15.505 Outros credores: Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 3.994.215 1.848.429 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 18.199.900 6.000.000 Consultores e assessores 314.248 293.578 Outros 144.731 170.906 22.653.094 8.312.913 Acréscimos de gastos: Acordos comerciais 14.032.974 12.039.354 Férias e subsídios de férias a liquidar 3.395.266 3.433.926 Juros a liquidar 371.824 975.655 Custos com produção de programas 2.892.302 1.992.195 Indemnizações 850.000 238.941 Prémios a liquidar 3.527 788.500 Fee comercial 616.595 310.958 Outros custos a pagar 1.880.685 1.514.465 24.043.173 21.293.994 Proveitos diferidos: Faturação antecipada de publicidade 525.373 1.057.338 Outros proveitos diferidos 338.072 553.164 863.445 1.610.502 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o Valor Acrescentado 3.932.521 3.193.965 Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual/Cinemateca Portuguesa 721.636 1.500.051 Contribuições para a Segurança Social 952.217 957.675 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 898.016 1.278.793 Imposto do Selo 155.536 200.089 6.659.926 7.130.573 54.235.146 38.363.487 2022 2021 Union des Associations Europeenes Football ("UEFA") 3.000.000 3.000.000 ERC 1.995.192 1.995.192 Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna ("SGMAI") 2.117.777 1.818.066 Câmara Municipal de Oeiras 508.244 35.745 Tribunal de Oeiras 4.000 4.000 7.625.213 6.853.002
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 36 A garantia prestada à UEFA destina-se a garantir o bom cumprimento do contrato “UEFA Europa League 2021-2024”. As garantias prestadas à ERC decorrem de imposições da legislação em vigor para o licenciamento de canais e para a emissão de concursos televisivos. As garantias prestadas à SGMAI destinam-se a garantir o cumprimento integral dos concursos publicitários. A variação do montante das garantias prestadas, encontra-se relacionada com os concursos que existem em cada momento. As garantias prestadas à Câmara Municipal de Oeiras destinam-se, essencialmente, a garantir o cumprimento integral dos novos concursos publicitários. Em 2022 as garantias relacionadas com os concursos publicitários passaram a ser a favor dos municípios ao invés da SGMAI. 27. COMPROMISSOS ASSUMIDOS 27.1 Compromissos para a aquisição de programas Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa tinha contratos ou acordos celebrados com terceiros para a compra de direitos de exibição de filmes, séries e outros programas de 26.287.558 Euros e 25.720.033 Euros, respetivamente, não incluídos na demonstração consolidada da posição financeira, de acordo com os critérios valorimétricos utilizados, como segue: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os compromissos para aquisição de programas incluem 11.750.000 Euros e 7.802.000 Euros, respetivamente, relativos a conteúdos a serem adquiridos a partes relacionadas (SP Televisão). Natureza 2023 2024 2025 e seguintes Total 2022 2023 2024 e seguintes Total Entretenimento 7.313.512 4.476.600 - 11.790.112 7.537.694 2.000.000 2.001.544 11.539.238 Filmes 124.811 3.600 - 128.411 2.554 - - 2.554 Formato 1.200 - - 1.200 600 - - 600 Novelas 13.072.463 - - 13.072.463 9.596.761 - - 9.596.761 Infantis 61.501 - - 61.501 50.635 - - 50.635 Documentários 535.871 - 15.000 550.871 395.394 - - 395.394 Séries 60' 127.530 - - 127.530 771.956 - - 771.956 Mini séries - - - - 180.000 - - 180.000 Desporto 552.632 - - 552.632 1.919.737 1.263.158 - 3.182.895 Eventos 2.838 - - 2.838 - - - - 21.792.358 4.480.200 15.000 26.287.558 20.455.331 3.263.158 2.001.544 25.720.033 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 Ano de disponibilidade dos títulos Ano de disponibilidade dos títulos Natureza 2023 2024 2025 e seguintes Total 2022 2023 2024 e seguintes Total Entretenimento 82.077 556.800 11.151.236 11.790.112 578.923 376.925 10.583.390 11.539.238 Filmes 5.110 34.320 88.981 128.411 - 1.554 1.000 2.554 Formato - 1.200 - 1.200 - - 600 600 Novelas 1.322.184 - 11.750.280 13.072.463 1.794.761 - 7.802.000 9.596.761 Infantis - 26.322 35.179 61.501 2.838 9.705 38.093 50.635 Documentários 383.313 91.320 76.238 550.871 342.221 30.271 22.901 395.394 Séries 60' 6.704 8.182 112.644 127.530 596.000 169.291 6.665 771.956 Mini séries - - - - - - 180.000 180.000 Desporto - 552.632 - 552.632 631.579 1.263.158 1.288.158 3.182.895 Eventos - 2.838 - 2.838 - - - - 1.799.388 1.273.612 23.214.558 26.287.558 3.946.323 1.850.903 19.922.807 25.720.033 Ano limite para exibição dos títulos Ano limite para exibição dos títulos 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 37 27.2. Compromissos para a aquisição de ativos fixos tangíveis Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os compromissos assumidos com a compra de ativos fixos tangíveis ascendem a, aproximadamente, 137.000 Euros e 159.000 Euros, respetivamente. 28. PARTES RELACIONADAS Consideram-se partes relacionadas todas as subsidiárias e associadas pertencentes ao Grupo Impresa, conforme identificadas nas demonstrações financeiras consolidadas, e o acionista Impreger. De acordo com o regulamento interno adotado em 2019, o Grupo considera “pessoal-chave da gerência” o Conselho de Administração de todas as subsidiárias e Comissão Executiva Conjunta, uma vez que as principais decisões relacionadas com a sua atividade são tomadas por estes órgãos. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os saldos e as transações com partes relacionadas são as seguintes: (a) Os serviços obtidos dizem respeito, essencialmente, à aquisição de direitos de exibição de novelas. (a) Os saldos relativos a contas a pagar dizem respeito a saldos de fornecedores referentes à aquisição de direitos de exibição de novelas Juros Fornecimentos Aquisição de Juros e Outros Gastos de proveitos e serviços direitos de outros custos Prestações de proveitos Depreciação e financeiros Parte relacionada externos transmissão financeiros serviços operacionais Amortização (Nota 9) Acionista e empresas do Grupo: GMTS 7.734.239 - - - 8.320 - - Impresa Publishing, S.A. (“Impresa Publishing”) 35.558 - - 108.690 31.178 - - InfoPortugal - Sistemas de Informação e Conteúdos ("InfoPortugal") - - - - 41.450 - - Impresa Office & Service Share - Gestão de Imóveis e Serviços, S.A. ("IOSS") 6.830.950 - 10.440 - - 51.960 - Impresa - - - - - - 2.491.125 Outras partes relacionadas: Grupo BPI - - 958.120 - - - 13.801 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - 16.525.988 - 199.461 - - - 14.600.747 16.525.988 968.560 308.151 80.948 51.960 2.504.926 31 de dezembro de 2022 Depósitos Acionistas RETGS Financiamentos Parte relacionada bancários Clientes (Nota 19) Fornecedores (Nota 10) obtidos Acionistas e empresas do Grupo: GMTS - 27.836 - 5.693.144 - - Impresa - - 86.860.917 - 2.462.366 - Infoportugal - 4.249 - - - - IOSS - - - 428 - - Impresa Publishing - 416.756 - 16.841 - - Outras partes relacionadas: Grupo BPI 4.726.534 1.516.185 - - - 18.832.917 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - - - 4.689.816 - - 4.726.534 1.965.026 86.860.917 10.400.229 2.462.366 18.832.917 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 38 (a) Os serviços obtidos dizem respeito, essencialmente, à aquisição de direitos de exibição de novelas. (a) Os saldos relativos a contas a pagar dizem respeito a saldos de fornecedores referentes à aquisição de direitos de exibição de novelas Os termos ou condições praticadas entre a Empresa e partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. Alguns acionistas da Impresa são instituições financeiras, com as quais são estabelecidos acordos comerciais no normal decurso da atividade da Empresa, com condições semelhantes aos que normalmente são contratados entre entidades independentes. As atividades desenvolvidas no âmbito desses acordos comerciais respeitam, essencialmente, à prestação de serviços de publicidade por parte do SIC e à concessão de empréstimos por parte dessas instituições financeiras. 29. COTAÇÕES UTILIZADAS PARA CONVERSÃO DE SALDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA Foram utilizadas em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as seguintes taxas de câmbio para converter para Euros os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira: Juros Fornecimentos Aquisição de Juros e Outros proveitos e serviços direitos de outros custos Prestações de proveitos financeiros Parte relacionada externos transmissão financeiros serviços operacionais (Nota 9) Acionista e empresas do Grupo: GMTS 6.976.876 - - - 8.320 - Impresa Publishing, S.A. (“Impresa Publishing”) 61.127 - - 91.769 31.045 - InfoPortugal - Sistemas de Informação e Conteúdos ("InfoPortugal") - - - - 41.273 - Impresa Office & Service Share - Gestão de Imóveis e Serviços, S.A. ("IOSS") 6.612.487 - 10.440 - - - Impresa - - - - - 2.337.500 Outras partes relacionadas: Grupo BPI - - 393.698 - - 1.486 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - 13.319.334 - - - - 13.650.490 13.319.334 404.138 91.769 80.638 2.338.986 31 de dezembro de 2021 Depósitos Acionistas RETGS Financiamentos Parte relacionada bancários Clientes (Nota 19) Fornecedores (Nota 10) obtidos Acionistas e empresas do Grupo: GMTS - 33.891 - 3.312.168 - - Impresa - - 90.412.917 - 5.679.151 - Infoportugal - - - - - - IOSS - - - 1.597 - - Impresa Publishing - 666.499 - 21.589 - - Outras partes relacionadas: Grupo BPI 7.034.172 1.270.330 - - - 20.022.160 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - - - 3.915.048 - - 7.034.172 1.970.720 90.412.917 7.250.402 5.679.151 20.022.160 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Dólar americano (USD) 1,0666 1,1326 Franco Suiço (CHF) 0,9847 1,0331 Libra Esterlina (GBP) 0,8869 0,8403 Dólar Australiano (AUD) 1,5693 1,5615 Dólar Canadiano (CAD) 1,4440 1,4393 Real do Brasil (BRL) 5,6386 6,3101
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 39 30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Empresa gere o seu capital para assegurar que prossegue as suas operações numa ótica de continuidade. Neste contexto, a Empresa analisa periodicamente a sua estrutura de capital (próprio e alheio) e maturidade da dívida, procedendo ao respetivo financiamento sempre que necessário. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os instrumentos financeiros eram os seguintes: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, exceto quanto aos empréstimos obrigacionistas, que têm uma cotação de mercado, a Empresa entende que os montantes pelos quais os empréstimos se encontram registados não diferem significativamente do seu justo valor ou são superiores a este. Com efeito, o justo valor dos empréstimos obtidos dependerá significativamente do nível de risco atribuído pelas entidades financiadoras e das condições que a Empresa conseguiria obter em 31 de dezembro de 2022 e 2021 se fosse ao mercado contratar financiamentos de prazo e montantes semelhantes aos que tem em curso naquela data. É entendimento da Empesa que a generalidade dos empréstimos têm spreads de mercado, na medida em que foram renegociados recentemente, ou as taxas de juro são atualizadas periodicamente, pelo que as suas condições estão atualizadas face à situação dos mercados financeiros, refletindo deste modo o nível de risco atribuído pelos financiadores. Para os empréstimos que não foram objeto de renegociação, na medida em que foram contratados em condições de mercado mais favoráveis que as existentes atualmente, o justo valor não deverá ser superior ao valor contabilístico. A Empresa encontra-se exposto essencialmente aos seguintes riscos financeiros: a) Risco de taxa de juro Os riscos da taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados com a contratação de diversos financiamentos com taxas de juro variáveis. Exceto quanto ao empréstimo obrigacionista, que é taxa fixa, os empréstimos contratados encontram-se expostos a alterações nas taxas de juro de mercado (Nota 22). Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores ou inferiores em 1% e 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o resultado líquido daqueles exercícios teria diminuído ou aumentado em, aproximadamente, 360.000 Euros e 300.000 Euros, respetivamente, não considerando o respetivo efeito fiscal. 2022 2021 Ativos financeiros: Contas a receber de terceiros 105.212.475 116.932.512 Caixa e seus equivalentes (Nota 20) 15.815.719 19.889.289 121.028.194 136.821.801 Passivos financeiros: Empréstimos remunerados 72.415.843 96.000.255 Contas a pagar a terceiros 82.600.418 62.592.475 Passivo por imposto corrente 2.462.366 5.679.151 157.478.627 164.271.881
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 40 b) Risco de taxa de câmbio Os riscos de taxa de câmbio referem-se a dívidas denominadas em moeda estrangeira diferente da moeda do Empresa, o Euro. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os riscos de taxa de câmbio estão, essencialmente, relacionados com contratos de aquisição de direitos de transmissão de programas de televisão celebrados com diversas produtoras estrangeiras. Com o objetivo de reduzir o nível de risco a que a Empresa está exposto, foi contraído um empréstimo que ascendia a 2.702.829 Euros em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o qual foi convertido num depósito a prazo em USD, que, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ascendia a 4.219.014 Euros e 3.973.159 Euros, respetivamente (Nota 19). Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa não contratou forwards cambiais. Os saldos a pagar em moeda estrangeira, expressos em Euros, ao câmbio de 31 de dezembro de 2022 e 2021, são conforme segue: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa tem contas a receber em USD no montante de 555.061 USD e 847.506 USD, respetivamente. c) Risco de crédito O risco de crédito está essencialmente relacionado com as contas a receber resultantes das operações da Empresa (Nota 18). Para reduzir o risco de crédito, a Empresa tem definidas políticas de concessão de crédito, com definição de limites de crédito por cliente e prazos de cobrança, e políticas de descontos financeiros de antecipação ou pronto pagamento. O risco de crédito é monitorizado regularmente com o objetivo de: - limitar o crédito concedido a clientes, considerando o respetivo perfil e antiguidade da conta a receber; - acompanhar a evolução do nível de crédito concedido; - analisar a recuperabilidade dos valores a receber numa base regular. As perdas por imparidade para as contas a receber são calculadas considerando: - a análise da antiguidade das contas a receber; - perdas de crédito esperadas; - o perfil de risco do cliente; - o histórico de relacionamento comercial e financeiro com o cliente; - acordos de pagamento existentes; - as condições financeiras dos clientes. O movimento nas perdas por imparidade de contas a receber encontra-se divulgado na Nota 23. O Conselho de Administração considera que as perdas por imparidade estimadas em contas a receber se encontram adequadamente refletidas nas demonstrações financeiras, não existindo necessidade de reforçar as perdas por imparidade de contas a receber. 2022 Dólar americano (USD) 2.133.385 Libra Esterlina (GBP) 5.584 2.138.969
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 41 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 , as contas a receber de terceiros incluem saldos vencidos conforme segue, para os quais não foram registadas perdas por imparidade, por o Conselho de Administração considerar que as mesmas são realizáveis: (a) Inclui saldos com partes relacionadas em 2022 e 2021, no montante de, 1.788 Euros e 315.588 Euros, respetivamente. d) Risco de liquidez O risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam os fluxos de caixa operacionais, de desinvestimento, de linhas de crédito e os fluxos de caixa obtidos de operações de financiamento, não satisfizerem as necessidades de financiamento, como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, os investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida. Para reduzir este risco, a Empresa procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida em prazos adequados. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o valor de disponibilidades de caixa e os plafonds de crédito aprovados e não utilizados ascende a, aproximadamente, 41.771.000 Euros e 37.020.000 Euros, respetivamente, que, no entendimento do Conselho de Administração, tendo também em consideração as principais projeções de cash-flow para 2023, serão suficientes para a Empresa liquidar as suas responsabilidades financeiras correntes. Os passivos financeiros em 31 de dezembro de 2022 e 2021 vencem-se como segue: Saldos vencidos de clientes 2022 2021 Até 90 dias (a) 2.351.018 2.753.564 De 90 dias a 180 dias 136.337 132.135 Mais de 180 dias 169.044 196.173 2.656.399 3.081.872 Até 1 ano 1 a 2 anos 2 a 3 anos Mais de 3 anos Total Remunerados: Empréstimos 6.153.156 6.145.547 35.466.911 21.949.191 69.714.803 Credores por locações 1.757.181 607.931 259.254 76.674 2.701.040 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 18.199.900 - - - 18.199.900 Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 3.994.215 - - - 3.994.215 30.104.452 6.753.478 35.726.165 22.025.865 94.609.959 Não remunerados: Fornecedores, conta corrente 25.752.777 - - - 25.752.777 Fornecedores de programas 2.759.992 - - - 2.759.992 Fornecedores de investimento 715.948 - - - 715.948 Outros passivos correntes 33.639.951 - - - 33.639.951 62.868.668 - - - 62.868.668 92.973.120 6.753.478 35.726.165 22.025.865 157.478.627 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 42 31. EVENTOS SUBSEQUENTES Não ocorreram eventos materialmente relevantes que afetem a situação patrimonial e o equilíbrio financeiro do Grupo, e que, consequentemente, devam ser objeto de referência, ou que pela sua relevância devam ser objeto de divulgação. 32. REMUNERAÇÃO DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o montante da remuneração anual paga pela Empresa aos Revisores Oficiais de Contas e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede, foram como segue: O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Até 1 ano 1 a 2 anos 2 a 3 anos Mais de 3 anos Total Remunerados: Empréstimos 41.445.313 2.050.191 2.050.191 45.897.299 91.442.994 Credores por locações 2.086.264 1.699.986 533.386 237.624 4.557.260 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 6.000.000 - - - 6.000.000 Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 1.848.429 - - - 1.848.429 51.380.006 3.750.177 2.583.577 46.134.923 103.848.683 Não remunerados: Fornecedores, conta corrente 23.503.572 - - - 23.503.572 Fornecedores de programas 1.486.770 - - - 1.486.770 Fornecedores de investimento 610.696 238.452 - - 849.148 Outros passivos correntes 34.583.708 - - - 34.583.708 60.184.746 238.452 - - 60.423.198 111.564.752 3.988.629 2.583.577 46.134.923 164.271.881 2021 2022 2021 Pela SIC (a) Serviços de revisão de contas 132.200 132.200 Serviços de garantia de fiabilidade 24.800 63.800 157.000 196.000 (a) Incluindo contas individuais e consolidadas
III. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS INDIVIDUAIS E RELATÓRIO DE AUDITORIA 2022
“Deloitte”, “nós” e “nossos” refere‐se a uma ou mais firmas‐membro e entidades relacionadas da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”). A DTTL (também referida como “Deloitte Global”) e cada uma das firmas‐membro e entidades relacionadas são entidades legais separadas e independentes entre si e, consequentemente, para todos e quaisquer efeitos, não obrigam ou vinculam as demais. A DTTL e cada firma‐membro da DTTL e respetivas entidades relacionadas são exclusivamente responsáveis pelos seus próprios atos e omissões não podendo ser responsabilizadas pelos atos e omissões das outras. A DTTL não presta serviços a clientes. Para mais informação, aceda a www.deloitte.com/pt/about. Tipo: Sociedade Anónima | NUIT e Matrícula: 501776311 | Capital social: € 500.000 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070‐100 Lisboa Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150‐146 Porto © 2023. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070‐100 Lisboa Portugal Tel: +(351) 210 422 500 www.deloitte.pt CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (“Entidade” ou “SIC”), que compreendem a demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2022 (que evidencia um total de 181.476.712 Euros e um total de capital próprio de 20.262.363 Euros, incluindo um resultado líquido de 7.443.057 Euros), a demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. em 31 de dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
Página 2 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material mais significativos identificados Reconhecimento da receita de publicidade (Referido nas Notas 2.12 e 4 do anexo às demonstrações financeiras) As receitas geradas através da exibição de anúncios publicitários em televisão correspondem à principal fonte de receita da Entidade. Esta receita resulta, essencialmente, das campanhas publicitárias efetuadas pelos clientes em televisão através de um elevado número de transações, das respetivas audiências e das condições acordadas com os clientes. Conforme referido na Nota 2.12 do anexo às demonstrações financeiras, a mensuração da referida receita depende de um processo complexo, nomeadamente da medição e perfil das respetivas audiências, dos descontos a atribuir em função do investimento publicitário efetuado pelos clientes e das restantes condições acordadas com estes. Atendendo ao risco da receita de publicidade ser incorretamente registada, considerando, nomeadamente a aplicação das audiências medidas, dos descontos a conceder que se encontram negociados e das restantes condições acordadas com os clientes, consideramos uma matéria relevante de auditoria. Os nossos principais procedimentos para mitigar este risco incluíram: - Entendimento do ciclo de receita de publicidade e dos sistemas relevantes de suporte até ao seu reconhecimento. Neste procedimento foram envolvidos os nossos especialistas internos. Teste à eficácia operacional dos mecanismos de controlo interno considerados relevantes no apuramento e registo da receita; - Avaliação da política de reconhecimento da receita de publicidade adotada pela Entidade por referência às normas contabilísticas aplicáveis; - Para uma amostra de ordens publicitárias reconhecidas como receita, recálculo da receita apurada por referência às condições comerciais acordadas, respetiva exibição e/ou audiência atingida na respetiva faixa horária; - Para uma amostra de inserções publicitárias diárias, verificámos que as mesmas foram exibidas, faturadas e registadas contabilisticamente; - Conciliação dos registos contabilísticos com as listagens de ordens de publicidade extraídas do sistema de gestão de publicidade e com o módulo de faturação; - Teste de revisão analítica substantiva do montante de descontos atribuídos, considerando o investimento publicitário realizado nos meios da Entidade e as condições comerciais aplicáveis, comparando‐o com o montante registado; - Aferição da fiabilidade das estimativas efetuadas pelo órgão de gestão, por referência à comparação dos descontos efetivamente concedidos no ano com as estimativas registadas em anos anteriores; - Confirmação de saldos, investimento publicitário e responsabilidades em 31 de dezembro de 2022 com os principais clientes.
Página 3 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Outras matérias Conforme referido na Nota Introdutória do anexo, as demonstrações financeiras acima referidas referem‐se à atividade da Entidade a nível individual e foram preparadas para aprovação e publicação nos termos da legislação em vigor. Conforme previsto nos IFRS e indicado na Nota 2.6, a participação financeira na subsidiária é registada pelo método da equivalência patrimonial. Assim, as demonstrações financeiras anexas não incluem o efeito da consolidação integral, o que será efetuado em demonstrações financeiras consolidadas a elaborar e aprovar em separado. Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras O órgão de gestão é responsável pela: - preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; - elaboração do relatório único de gestão e da informação sobre o governo societário nos termos legais e regulamentares aplicáveis; - criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; - adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e - avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: - identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; - obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;
Página 4 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 - avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; - concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades; - avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; - comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; - das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; - declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos‐lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório único de gestão com as demonstrações financeiras, e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451.º do Código das Sociedades Comerciais na matéria de governo societário. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Formato eletrónico único europeu (ESEF) As demonstrações financeiras da Entidade referentes ao ano findo em 31 de dezembro de 2022 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (“Regulamento ESEF”). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros, a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF.
Página 5 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Sobre o relatório único de gestão Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório único de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais. Sobre a informação de governo societário Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que a informação relativa ao governo societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 29.º‐H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e l) do nº1 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: - A Deloitte & Associados, SROC, S.A. foi nomeada para Revisor Oficial de Contas da Entidade, enquanto entidade de interesse público, decorrente de deliberação em Assembleia Geral de acionistas realizada em 22 de junho de 2020, para o mandato compreendido entre 2020 e 2023; - O órgão de gestão confirmou‐nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude; - Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade nesta data; - Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do anterior artigo 77.º, número 8, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, entretanto revogado, e do artigo 5.º, número 1, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, e que mantivemos a nossa independência face à Entidade durante a realização da auditoria. Lisboa, 20 de abril de 2023 ___________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Luís Miguel Baptista da Costa, ROC Registo na OROC n.º 1602 Registo na CMVM n.º 20161212
IV. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E ANEXOS 2022
31 de dezembro 31 de dezembro Notas de 2022 de 2021 ATIVOS NÃO CORRENTES: Goodwill 13 17.324.797 17.324.797 Ativos intangíveis 14 266.304 5.573 Ativos fixos tangíveis 15 9.022.316 11.210.944 Investimentos financeiros 16 6.235 6.235 Direitos de transmissão de programas 18 15.971.237 11.881.778 Outros ativos não correntes 20 85.311.766 85.374.121 Ativos por impostos diferidos 11 620.830 892.592 128.523.485 126.696.040 ATIVOS CORRENTES: Direitos de transmissão de programas 18 15.686.618 18.819.043 Clientes e contas a receber 19 16.880.543 25.216.590 Outros ativos correntes 20 4.455.549 7.665.849 Caixa e equivalentes de caixa 21 16.443.227 20.292.827 53.465.937 71.994.309 181.989.422 198.690.349 CAPITAL PRÓPRIO: Capital 22 10.328.600 10.328.600 Reserva legal 22 2.065.720 2.065.720 Outras reservas 22 269.361 269.361 Resultados transitados 155.625 155.625 Resultado líquido do exercício 7.443.057 16.452.347 20.262.363 29.271.653 PASSIVO: PASSIVOS NÃO CORRENTES: Empréstimos obtidos 23 65.671.641 54.164.315 Fornecedores e contas a pagar 25 - 238.452 Provisões 24 2.902.878 2.780.438 68.574.519 57.183.205 PASSIVOS CORRENTES: Empréstimos obtidos 23 8.454.627 43.982.656 Fornecedores e contas a pagar 25 24.850.069 23.185.208 Passivos para imposto corrente 11 2.686.473 5.832.928 Outros passivos correntes 26 57.161.371 39.234.699 93.152.540 112.235.491 161.727.059 169.418.696 181.989.422 198.690.349 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Total de ativos correntes SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) ATIVO Total de ativos não correntes TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2022. TOTAL DO ATIVO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO Total de passivos não correntes Total de passivos correntes TOTAL DO PASSIVO
Notas 2022 2021 PROVEITOS OPERACIONAIS: Prestações de serviços 5 159.253.889 163.966.368 Outros proveitos operacionais 6 598.808 1.027.537 Total de proveitos operacionais 159.852.697 164.993.905 CUSTOS OPERACIONAIS: Custo dos programas emitidos 7 (79.693.876) (74.584.090) Fornecimentos e serviços externos 8 (34.487.476) (33.636.799) Custos com o pessoal 9 (28.036.879) (27.726.081) Amortizações e depreciações 14 e 15 (3.442.663) (3.757.859) Provisões e perdas por imparidade 24 (150.000) (110.795) Outros custos operacionais 6 (582.443) (348.935) Total de custos operacionais (146.393.337) (140.164.559) Resultados operacionais 13.459.360 24.829.346 RESULTADOS FINANCEIROS: Ganhos em empresas associadas 10 - 16.871 Juros e outros custos financeiros 10 (5.714.689) (5.244.659) Juros e outros proveitos financeiros 10 2.518.361 2.803.828 (3.196.328) (2.423.960) Resultados antes de impostos 10.263.032 22.405.386 Impostos sobre o rendimento do exercício 11 (2.819.975) (5.953.039) Resultado líquido do exercício e rendimento integral do exercício 7.443.057 16.452.347 Resultado do exercício por ação: Básico 12 1,2395 2,7398 Diluído 12 1,2395 2,7398 Rendimento integral do exercício por ação: Básico 12 1,2395 2,7398 Diluído 12 1,2395 2,7398 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral
Resultado Total do Capital Reserva Outras Resultados líquido capital Notas realizado legal reservas Transitados do exercício próprio Saldo em 1 de janeiro de 2021 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 17.325.398 30.144.704 Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 22 - - - - (17.325.398) (17.325.398) Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 - - - - 16.452.347 16.452.347 Saldo em 31 de dezembro de 2021 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 16.452.347 29.271.653 Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 22 - - - - (16.452.347) (16.452.347) Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 - - - - 7.443.057 7.443.057 Saldo em 31 de dezembro de 2022 10.328.600 2.065.720 269.361 155.625 7.443.057 20.262.363 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 e 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2022.
Notas 2022 2021 ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 181.681.700 165.362.217 Pagamentos a fornecedores (107.831.258) (111.509.646) Pagamentos ao pessoal (28.390.265) (26.750.095) Fluxos gerados pelas operações 45.460.177 27.102.477 Pagamento do imposto sobre o rendimento (5.693.543) (6.338.182) Outros (pagamentos) / recebimentos (1.624.322) 175.497 Fluxos das atividades operacionais (1) 38.142.312 20.939.792 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos concedidos a empresas do Grupo 20 3.705.625 2.600.600 Juros e proveitos similares 2.351.301 3.944.986 Alienações de ativos detidos para venda 17 - 233.279 6.056.926 6.778.865 Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis (1.353.536) (1.449.186) Ativos intangíveis (286.518) - Empréstimos concedidos a empresas do Grupo 20 - (3.705.625) (1.640.054) (5.154.811) Fluxos das atividades de investimento (2) 4.416.872 1.624.054 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 23 20.000.000 18.933.210 20.000.000 18.933.210 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos de instituições de crédito 23 (44.756.101) (4.158.878) Juros e custos similares (5.200.336) (6.343.293) Dividendos 22 (16.452.347) (17.325.396) (66.408.784) (27.827.567) Fluxos das atividades de financiamento (3) (46.408.784) (8.894.357) Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) (3.849.600) 13.669.489 Caixa e seus equivalentes no início do exercício 21 20.292.827 6.623.338 Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 21 16.443.227 20.292.827 O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (Montantes expressos em Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 1 1. NOTA INTRODUTÓRIA A SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (“SIC” ou “Empresa”) é uma sociedade anónima, tem sede social em Paço de Arcos (até 5 de fevereiro de 2019 em Carnaxide), foi constituída em 23 de julho de 1987 e iniciou a sua atividade em 6 de outubro de 1992, a qual consiste principalmente na difusão de programas de televisão, e é detida a 100% pela Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (“Impresa”), sendo as suas demonstrações financeiras incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas da Impresa - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (“Grupo Impresa”), com sede em Lisboa. A GMTS (Global Media Technology Solutions) Serviços Técnicos e Produção Multimédia, Sociedade Unipessoal, Lda. (”GMTS”) com sede em Carnaxide, constituída em 28 de setembro de 2001, tem como atividade a prestação de serviços de natureza técnica no âmbito de qualquer atividade de comunicação social, audiovisual e produção cinematográfica e televisão digital, e é detida a 100% pela SIC. O Segmento Televisão (“Segmento” ou “Grupo”) do Grupo Impresa é constituído pela SIC e pela sua empresa subsidiária GMTS (“Grupo”) (Nota 4). As empresas do segmento atuam na área de media, nomeadamente através da difusão de programas de audiovisual. O Grupo desenvolve a sua atividade ao abrigo de licenças e autorizações de transmissão de diversos canais de televisão (SIC Generalista, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras, SIC K, SIC Notícias e SIC Internacional), concedidas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (“ERC”) e do serviço de streaming OPTO. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a moeda utilizada preferencialmente no ambiente económico em que o Grupo opera. As transações em moeda estrangeira são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a política descrita na Nota 2.16. Estas demonstrações financeiras consolidadas, foram autorizadas para publicação em 18 de abril de 2023 pelo Conselho de Administração da SIC. 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2.1 Bases de apresentação As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, em conformidade com as disposições das Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotado pela União Europeia, que incluem os International Accounting Standards (“IAS”) emitidos pela International Accounting Standards Commitee (“IASC”), os International Financial Reporting Standards (“IFRS”) emitidos pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), e respetivas interpretações “IFRIC” emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Commitee (“IFRIC”) e Standing Interpretation Commitee (“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por “IFRS”. O Grupo adotou os IFRS pela primeira vez em 2016, pelo que a data de transição dos princípios contabilísticos portugueses (“Sistema de Normalização Contabilística”) para este normativo, para estes efeitos, foi fixada em 1 de janeiro de 2015, de acordo com o disposto na IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro (“IFRS 1”). Consequentemente, no cumprimento das disposições do IAS 1, o Grupo declara que estas demonstrações financeiras e respetivo anexo cumprem para estes efeitos as disposições dos IAS/IFRS tal como adotados pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2021. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade do Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras consolidadas, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração, considerando as perspetivas de geração de cash-flow do exercício de 2023, os plafonds de crédito disponíveis para utilização e os montantes de linhas de crédito renováveis existentes, concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de as cessar no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras consolidadas.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 2 2.2 Adoção de IAS/IFRS novos ou revistos As políticas contabilísticas adotadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas da SIC do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e referidas no respetivo anexo. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, entraram em vigor (“endorsed”) as seguintes normas, interpretações, emendas e melhoramentos, com aplicação obrigatória no corrente exercício económico: Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição Emenda à norma IFRS 3 01-jan-22 Esta emenda corresponde à atualização da referência à estrutura concetual de 2018; requisitos adicionais para análise de obrigações de acordo com norma IAS 37 ou IFRIC 21 na data de aquisição; e clarificação explícita que ativos contingentes não são reconhecidos numa combinação de negócio. Emenda à norma IAS 16 - "Proceeds before intended use" 01-jan-22 Esta emenda corresponde a uma alteração à norma IAS 16 para proibição de dedução ao custo de um ativo tangível de proveitos relacionados com a venda de produtos antes do ativo estar disponível para uso. Emenda à norma IAS 37 - Contratos Onerosos 01-jan-22 Esta emenda corresponde a clarificação que custos de cumprimento de um contrato correspondem a custos diretamente relacionados com o contrato. Melhoramentos anuais 2018-2020 01-jan-22 Correspondem essencialmente a emendas às seguintes normas: - IFRS 1 – expediente prático que permite que uma subsidiária que adote pela primeira vez IFRS numa data posterior à sua empresa mãe possa optar pela mensuração das diferenças de transposição cumulativas relativamente a todas as unidades operacionais estrangeiras pela quantia que seria incluída nas demonstrações financeiras da empresa mãe, com base na data de transição da empresa mãe para as IFRS; - IFRS 9 – clarifica as comissões que devem ser incluídas no teste de 10% para efeitos de desreconhecimento de um passivo financeiro; - IAS 41 – remove o requisito de excluir os fluxos de caixa relacionados com impostos na mensuração ao justo valor.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 3 As seguintes normas, interpretações, emendas e melhoramentos, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras consolidadas, adotadas (“endorsed”) pela União Europeia: Estas emendas apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adotadas pela Empresa em 2022, em virtude de a sua aplicação não ser ainda obrigatória. Não se estima que da futura adoção das referidas emendas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras consolidadas. Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição IFRS 17 - Contratos de Seguros 01-jan-23 Esta norma estabelece, para os contratos de seguros dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação. Esta norma substitui a norma IFRS 4 - Contratos de Seguros. Emenda à norma IAS 8 - Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros - Definição de estimativas contabilísticas 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em fevereiro de 2021 altera a definição de estimativa contabilística para montante monetário nas demonstrações financeiras sujeito a incerteza de mensuração. Emenda à norma IAS 1 - Apresentação das demonstrações financeiras e IFRS Practice Statement 2 - Divulgação de políticas contabilísticas 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em fevereiro de 2021 clarifica que devem ser divulgadas as políticas contabilísticas materiais, em vez das políticas contabilísticas significativas, tendo introduzido exemplos para identificação de política contabilística material. Emenda à norma IAS 12 Impostos sobre o rendimento - Impostos diferidos 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em maio de 2021 clarifica que a isenção de reconhecimento inicial de impostos diferidos não se aplica em transações que produzam montantes iguais de diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis Emenda à norma IFRS 17 - Contratos de seguro - aplicação inicial da IFRS 17 e IFRS 9 - informação comparativa 01-jan-23 Esta emenda publicada pelo IASB em dezembro de 2021 introduz alterações sobre informação comparativa a apresentar quando uma entidade adota as duas normas IFRS 17 e IFRS 9 em simultâneo.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 4 As seguintes normas contabilísticas e interpretações foram emitidas pelo IASB e não se encontram ainda aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia: Estas normas não foram ainda adotadas (“endorsed”) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo (Empresa) no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Relativamente a estas normas e interpretações, emitidas pelo IASB mas ainda não aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não se estima que da futura adoção das mesmas decorram impactos significativos para as demonstrações financeiras anexas. 2.3 Princípios de consolidação Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes: a) Empresas controladas As demonstrações financeiras de todas as empresas controladas pelo Grupo foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. Considera-se existir controlo quando o Grupo está exposto, ou tem direitos, a retornos variáveis decorrentes do seu envolvimento com as empresas participadas e tem a capacidade de afetar esses mesmos retornos através do poder que exerce sobre essas empresas. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas, quando aplicável, são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral, na rubrica “Capital próprio atribuível aos interesses sem controlo”. As empresas controladas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas encontram- se detalhadas na Nota 4. Aplicável na União Europeia nos exercícios Norma / Interpretação iniciados em ou após Breve descrição Emendas à norma IAS 1 Apresentação das demonstrações financeiras - Classificação de passivos como correntes e não correntes; Diferimento da data de aplicação; Passivos não correntes com covenants 01-jan-24 Estas emendas publicadas pelo IASB clarificam a classificação dos passivos como correntes e não correntes analisando as condições contratuais existentes à data de reporte. A emenda relativa a passivos não correntes com covenants clarificou que apenas as condições que devem ser cumpridas antes ou na data de referência das demonstrações financeiras relevam para efeitos da classificação como corrente/não corrente, adiando ainda a data de aplicação para 1 de janeiro de 2024 Emenda à norma IFRS 16 - Locações - Passivo de locação numa transação de venda e relocação 01-jan-24 Esta emenda publicada pelo IASB em setembro de 2022 clarifica como um vendedor locatário contabiliza uma transação de venda e relocação que cumpre os critérios da IFRS 15 para ser classificada como venda.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 5 Os ativos e passivos de uma subsidiária são mensurados pelo respetivo justo valor na data de aquisição da subsidiária. Qualquer excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos líquidos identificáveis é registado como goodwill. Nos casos em que o custo de aquisição seja inferior ao justo valor dos ativos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do exercício em que ocorre a aquisição. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas durante o exercício estão incluídos nas demonstrações consolidadas dos resultados e de outro rendimento integral desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação. As alterações verificadas na participação do Grupo em empresas já controladas, das quais não resulta perda do controlo, são registadas em capital próprio. Consequentemente, os interesses do Grupo e os interesses sem controlo relativos àquelas empresas são ajustados de modo a refletir as alterações verificadas no controlo das subsidiárias. As diferenças verificadas entre o montante dos interesses sem controlo adquiridos ou alienados e o justo valor da aquisição ou da alienação, respetivamente, são reconhecidas em capital próprio. As transações, os saldos e os dividendos distribuídos entre as empresas incluídas na consolidação foram eliminados no processo de consolidação. As mais-valias decorrentes das alienações de empresas participadas, efetuadas dentro do Grupo, são igualmente anuladas. b) Empresas associadas Uma empresa associada é uma entidade na qual o Grupo exerce influência significativa, mas não detém controlo ou controlo conjunto, através da participação nas decisões relativas às suas políticas financeiras e operacionais. Os investimentos financeiros nas empresas associadas encontram-se registados pelo método da equivalência patrimonial, exceto quando são classificados como detidos para venda, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido da diferença entre esse custo e o valor proporcional à participação no capital próprio dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do referido método. De acordo com o método de equivalência patrimonial, as participações financeiras são ajustadas periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas associadas, por outras variações ocorridas no seu capital próprio, bem como pelo reconhecimento de perdas por imparidade, por contrapartida de ganhos ou perdas financeiros. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos financeiros. O Grupo suspende a aplicação do método de equivalência patrimonial quando o investimento na associada for reduzido a zero e apenas é reconhecido um passivo se existirem obrigações legais ou construtivas perante associadas ou os seus credores. Se posteriormente a associada apresentar lucros, o método de equivalência patrimonial é retomado após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Anualmente é feita uma avaliação quanto à existência de indícios de imparidade dos investimentos em associadas, e quando tais são corroboradas, são preparadas avaliações para determinar o seu valor recuperável. São registadas como custo as perdas por imparidade que se demonstrarem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixam de existir são objeto de reversão até ao limite da imparidade registada. Qualquer excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos líquidos identificáveis na data da aquisição é classificado como goodwill e incluído na quantia escriturada do investimento. Nos casos em que o custo de aquisição seja inferior ao justo valor dos ativos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do período em que ocorre a aquisição. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das associadas para adequar as suas políticas contabilísticas às usadas pelo Grupo.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 6 2.4 Goodwill O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos e passivos identificáveis de uma subsidiária na respetiva data de aquisição. Nos casos em que o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos ativos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como ganho na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do período em que ocorre a aquisição. Decorrente da exceção prevista no IFRS 1, o Grupo não aplicou retrospetivamente as disposições do IFRS 3 às aquisições ocorridas anteriormente a 1 de janeiro de 2015, pelo que o goodwill originado em aquisições anteriores à data de transição para os IFRS (1 de janeiro de 2015) foi mantido pelos valores líquidos apresentados, nessa data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. O goodwill é registado como ativo e não é sujeito a depreciação, sendo apresentado autonomamente na demonstração consolidada da posição financeira. Anualmente, ou sempre que existam indícios de eventual perda de valor, os valores de goodwill são sujeitos a testes de imparidade. Qualquer perda de imparidade é registada de imediato como custo na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do período e não pode ser suscetível de reversão posterior (Nota 13). Na alienação de uma subsidiária o correspondente goodwill é incluído na determinação da mais ou menos- valia. 2.5 Ativos intangíveis Os ativos intangíveis, que compreendem, essencialmente, software (excluindo aquele que se encontra associado a ativos fixos tangíveis), licenças e outros direitos de uso, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas. Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis e sejam fiavelmente mensuráveis. Os custos internos associados à manutenção e ao desenvolvimento de software são registados como custos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do exercício em que são incorridos, exceto quando os custos de desenvolvimento estejam diretamente associados a projetos para os quais seja provável a geração de benefícios económicos futuros para o Grupo. Nestas situações, estes custos são capitalizados como ativos intangíveis. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, a partir do momento em que os ativos se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com o período de vida útil estimado, o qual varia entre três e seis anos. 2.6 Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição deduzidos das correspondentes depreciações acumuladas. A partir dessa data, os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzidos de depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. Considera-se como custo de aquisição, o preço de compra adicionado das despesas imputáveis à compra. As perdas estimadas decorrentes da substituição de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obsolescência tecnológica, são reconhecidas como uma dedução ao ativo respetivo por contrapartida da demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral. Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como custo quando incorridos. As benfeitorias e beneficiações apenas são registadas como ativos nos casos em que correspondem à substituição de bens, os quais são abatidos, e conduzem a um acréscimo dos benefícios económicos futuros.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 7 Os ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que se encontram disponíveis para o uso pretendido. A sua depreciação é calculada sobre o custo de aquisição, deduzido do valor residual (quando relevante), de acordo com o método das quotas constantes, a partir do mês que se encontram disponíveis para utilização, em conformidade com a vida útil dos ativos definida em função da utilidade esperada: 2.7 Locações O Grupo avalia se um contrato contém ou não um ativo por direito de uso no início do contrato. O Grupo reconhece um ativo por direito de uso e o correspondente passivo por direito de uso em relação a todos os contratos de locação em que é locatário, exceto locações de curto prazo (prazo de 12 meses ou inferior) e locações de baixo valor. Para esses contratos, o Grupo reconhece os gastos de locação numa base linear como um gasto operacional. O passivo por direito de uso é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos futuros de cada locação, descontados com base na taxa de juro implícita da locação. Se essa taxa de juro implícita não for imediatamente determinável, o Grupo utiliza sua taxa de juro incremental. Os pagamentos da locação incluídos na mensuração do passivo por direito de uso incluem: Pagamentos fixos em substância da locação (in-substance fixed payments), líquidos de quaisquer incentivos associados à locação; Pagamentos variáveis com base em índices ou taxas; Expectativa de pagamentos relativos a garantias de valor residual; Preço do exercício de opções de compra, se for razoavelmente certo que o Grupo venha a exercer a opção; e Penalidades de cláusulas de término ou renovações unilateralmente exercíveis se for razoavelmente certo que o Grupo venha a exercer a opção de terminar ou renovar o prazo da locação. O passivo por direito de uso é mensurado subsequentemente, aumentando por conta do juro especializado (reconhecido na demonstração consolidada dos resultados), reduzindo pelos pagamentos de locação efetuados. O seu valor contabilístico é remensurado para refletir um eventual reassessment, quando exista uma modificação ou revisão dos pagamentos fixos em substância. Classe homogénea Anos Edifícios e outras construções 13-14 Equipamento básico 3-10 Equipamento de transporte 4-8 Equipamento administrativo 3-10
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 8 O passivo por direito de uso é remensurado, sendo efetuado o correspondente ajuste no ativo por direito de uso, relacionado, sempre que: Ocorram eventos ou alterações significativas que estejam sob o controlo do locatário, no prazo da locação ou no direito de exercício da opção de compra em resultado de um evento significativo ou uma mudança nas circunstâncias. Nesse caso, o passivo por direito de uso é remensurado tendo por base os pagamentos atuais da locação, utilizando uma nova taxa de desconto; Os pagamentos da locação sejam modificados devido a alterações num índice ou taxa ou uma alteração no pagamento esperado sob um valor residual garantido, caso em que a responsabilidade do locatário é remensurada, descontando o novo passivo de locação utilizando uma taxa de desconto inalterada (a menos que a alteração dos pagamentos da locação seja devida a uma alteração com base numa taxa de juro flutuante, caso em que é usada uma nova taxa de desconto); Um contrato de locação seja modificado e a modificação da locação não seja contabilizada como uma locação separada. Nesse caso, o passivo por direito de uso é remensurado com base no prazo modificado da locação, descontando os novos pagamentos utilizando uma taxa de desconto apurada na data efetiva da modificação. Os passivos de locação são apresentados na demonstração consolidada da posição financeira na linha de empréstimos obtidos, e são devidamente identificados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas. Os ativos por direito de uso correspondem à mensuração inicial do passivo de locação correspondente, acrescida de pagamentos de locação antes ou na data de início da locação e acrescida dos gastos diretos iniciais eventuais e deduzidos de eventuais montantes recebidos. Os ativos por direito de uso são mensurados subsequentemente ao custo deduzido de depreciações e imparidades acumuladas. Sempre que o Grupo espere vir a incorrer em custos de desmantelamento do ativo por direito de uso, ou em gastos com a reparação do local onde o mesmo se encontra instalado ou do ativo subjacente à locação por via de condição exigida pelos termos e condições do contrato de locação, é reconhecida uma provisão e mensurada de acordo com a IAS 37. Os referidos gastos são incluídos no ativo por direito de uso relacionado, na medida em que os gastos estejam relacionados com o mesmo. Os ativos de direito de uso são depreciados pelo menor período de entre o prazo da locação e a vida útil do ativo subjacente. Se um arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente ou o preço do direito de uso refletir que o Grupo espera exercer uma opção de compra, o ativo de direito de uso relacionado é depreciado durante a vida útil do ativo subjacente. A depreciação inicia-se na data de início do contrato de locação. Os ativos sob direito de uso são apresentados na mesma linha de itens em que seriam apresentados os respetivos ativos subjacentes, caso fossem propriedade sua, e são devidamente identificados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas. O Grupo aplica a IAS 36 na determinação do valor recuperável do ativo subjacente, sempre que necessário. As parcelas de renda variável que não dependam de um índice ou de uma taxa não são incluídas na mensuração do passivo e do ativo por direito de uso. Os respetivos pagamentos são reconhecidos como um gasto operacional, na demonstração consolidada dos resultados, no período a que dizem respeito. A IFRS 16, através de um expediente prático, permite que, por classe de ativo, o locatário não separe os componentes de locação dos que não são de locação que possam estar previstos no mesmo contrato e, alternativamente, considere os mesmos como um componente único do contrato. O Grupo utiliza o referido expediente prático nos contratos de locação de viaturas. Para contratos que contêm um componente de locação e um ou mais componentes que não sejam de locação, o Grupo aloca a contraprestação no contrato a cada componente de locação com base no preço independente de cada componente e no preço independente agregado dos componentes da não locação.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 9 2.8 Ativos não corrente detidos para venda Os ativos não correntes são classificados como detidos para venda se seu valor contabilístico for recuperado essencialmente por via de uma transação de venda e não pelo uso contínuo. Esta condição é considerada como cumprida apenas quando o ativo (ou grupo de ativos a alienar) está disponível para venda imediata na sua condição atual, sujeito apenas a termos que são habituais para vendas desse ativo (ou grupo de ativos a alienar) e sua venda é altamente provável. Entende-se que um ativo não corrente está detido para venda quando existe a expectativa do Conselho de Administração que a venda destes ativos estará concluída no prazo de um ano a partir da data de classificação. Os ativos não correntes (ou grupo de ativos a alienar) classificados como detidos para venda são mensurados pelo menor entre o seu valor contabilístico e justo valor deduzido dos custos da alienação. 2.9 Instrumentos financeiros 2.9.1 Clientes e dívidas de terceiros As dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como correntes, encontram-se registadas pelo seu valor nominal, que se entende corresponder ao custo amortizado, na medida em que se espera o seu recebimento no curto prazo e que este não difere materialmente do seu justo valor à data da contratação, deduzido de eventuais perdas por imparidade. O Grupo reconhece uma perda de crédito esperada sobre investimentos em instrumentos financeiros que são mensurados ao custo amortizado. Os montantes de perdas de crédito esperadas são atualizados em cada data de relato para refletir as alterações no risco de crédito desde o reconhecimento inicial do respetivo instrumento financeiro. As perdas de crédito esperadas sobre estes ativos financeiros são estimadas com base na experiência histórica de perdas por imparidade de contas a receber do Grupo por tipologia de transações, ajustada por fatores específicos dos devedores, condições económicas gerais e uma avaliação tanto das condições atuais como da previsão de condições na data de relato, incluindo o valor temporal do dinheiro, quando apropriado. As perdas por imparidade em dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como correntes correspondem, essencialmente, à diferença entre o montante inicialmente registado e o montante que o Grupo estima que venha a ser recebido do devedor. Para além das perdas esperadas de contas a receber, o Grupo estima as perdas por imparidade com base na antiguidade de saldos das entidades em causa, nas garantias que possam existir para cada entidade, relativa à sua situação financeira e aos eventuais motivos que possam existir para atrasos nos pagamentos. As dívidas de clientes e de outros terceiros classificadas como não correntes, encontram-se registadas ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade. Na mensuração do custo amortizado foi considerado o método do juro efetivo, tendo sido imputado o rendimento dos juros durante o período de vida esperado dos respetivos instrumentos financeiros, considerando os seus termos contratuais. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do período em que são estimadas. 2.9.2 Outros ativos correntes Os outros ativos correntes são reconhecidos inicialmente pelo seu valor nominal e são apresentados deduzidos de eventuais perdas por imparidade. A perda por imparidade destes ativos é registada quando existe evidência objetiva de que não se irão cobrar todos os montantes devidos, de acordo com os termos originalmente estabelecidos para liquidação das dívidas de terceiros. O montante da perda corresponde à diferença entre o valor nominal e o valor estimado de recuperação e é reconhecido na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do exercício. 2.9.3 Caixa e seus equivalentes Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa e depósitos bancários, vencíveis a menos de 3 meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 10 2.9.4 Empréstimos obtidos Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo valor recebido, líquido de despesas com a sua emissão. Em períodos subsequentes, os empréstimos são registados ao custo amortizado; qualquer diferença entre os montantes recebidos (líquidos dos custos de emissão) e o valor a pagar é reconhecida na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral durante o período dos empréstimos usando o método da taxa de juro efetiva. Os empréstimos com vencimento inferior a doze meses são classificados como passivos correntes, a não ser que o Grupo tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de doze meses após a data da demonstração consolidada da posição financeira. Os empréstimos trocados sem lugar ao desreconhecimento do anterior passivo, cumprindo o disposto no IFRS 9, são registados contabilisticamente como sendo a manutenção do passivo anterior e por consequente mantém a taxa de juro efetiva original. 2.9.5 Fornecedores, contas a pagar e outros passivos correntes As contas a pagar são registadas ao custo amortizado e, quando aplicável, pelo seu valor descontado de eventuais juros calculados e reconhecidos de acordo com o método da taxa de juro efetiva. A fim de garantir de forma mais célere o acesso ao crédito aos seus fornecedores e a facilitar a liquidação antecipada das suas faturas, o Grupo celebrou acordos de reverse factoring com instituições financeiras. Os valores em dívida destas operações são apresentados na rubrica “Fornecedores e contas a pagar”, exceto no caso em que sejam liquidadas fora do ciclo normal de exploração, em que são apresentadas na rubrica de “Outros passivos correntes – Créditos de fornecedores garantidos por terceiros”. 2.9.5 Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros O Grupo desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais o Grupo reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido. O Grupo, desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire. 2.10 Direitos de transmissão de programas O Grupo tem como política registar na rubrica “Direitos de transmissão de programas” os direitos adquiridos a terceiros para transmissão de programas, por contrapartida da rubrica “Fornecedores e contas a pagar”, a partir da data de entrada em vigor desses direitos e sempre que, simultaneamente, se verifiquem as seguintes condições: - Os custos relativos aos direitos de transmissão de programas são conhecidos ou podem ser razoavelmente determinados; - O conteúdo dos programas foi aceite de acordo com as condições estabelecidas contratualmente; e - Os programas estão disponíveis para exibição sem restrição. Os direitos de transmissão de programas correspondem, essencialmente, a contratos ou acordos celebrados com terceiros para exibição de novelas, filmes, séries e outros programas de televisão, sendo valorizados ao custo específico de aquisição. O custo dos programas para exibição nos canais generalista e temáticos é registado na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral no momento em que os mesmos são exibidos, tendo em consideração o número de exibições estimado e os benefícios estimados de cada exibição. O custo dos programas para exibição na plataforma de streaming “OPTO” é reconhecido linearmente num período de 4 anos.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 11 Adicionalmente, os adiantamentos efetuados para a compra de conteúdos são registados na rubrica “Direitos de transmissão de programas”, por contrapartida da rubrica “Fornecedores e contas a pagar”. Os custos incorridos associados à exibição de programas, tanto os custos com direitos de exibição comprados a produtoras como os custos com programas produzidos internamente, são registados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral na rubrica “Custo dos programas emitidos”. Na Nota 28 é apresentada informação sobre os compromissos financeiros futuros assumidos para aquisição de programas. São registadas perdas por imparidade (Nota 18) nos casos em que o custo dos direitos de transmissão de programas é superior ao seu valor estimado de recuperação. 2.11 Provisões e passivos contingentes As provisões são reconhecidas pelo Grupo quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita), resultante de um evento passado, para cuja resolução é provável ser necessário um dispêndio de recursos internos e cujo montante possa ser razoavelmente estimado. As provisões para custos de reestruturação apenas são reconhecidas quando existe um plano formal e detalhado, identificando as principais características do plano e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas. O montante das provisões é revisto e ajustado à data de cada demonstração consolidada da posição financeira, de modo a refletir a melhor estimativa nesse momento. Quando uma das condições acima descritas não é preenchida, o passivo contingente correspondente não é reconhecido, sendo apenas divulgado (Nota 27), a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação. 2.12 Impostos sobre o rendimento Os impostos sobre o rendimento do exercício correspondem à soma do imposto corrente com o imposto diferido, sendo reconhecidos de acordo com o preconizado pelo IAS 12. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos, os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio. O Grupo encontra-se abrangida pelo regime de tributação pelo lucro consolidado (atualmente designado por Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (“RETGS”)) que abrange todas as empresas em que a Impresa participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do capital social e que cumprem, simultaneamente, com as restantes condições definidas por aquele regime. Na mensuração do custo relativo aos impostos sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente é ainda considerado o efeito do imposto diferido, calculado com base na variação entre exercícios da diferença entre o valor contabilístico dos ativos e passivos na data de encerramento de cada exercício e o correspondente valor para efeitos fiscais. Tal como está estabelecido na referida norma, são reconhecidos ativos por impostos diferidos apenas quando exista razoável segurança de que estes poderão ser recuperados no futuro. No final de cada exercício, é efetuada uma revisão desses impostos diferidos ativos, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua recuperação futura.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 12 2.13 Rédito Os proveitos decorrentes da prestação de serviços (essencialmente, venda de espaço publicitário em televisão) são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral no momento da sua exibição. Acresce referir que uma parte significativa da venda de espaço publicitário em televisão em canal aberto, resulta da exibição de anúncios publicitários, para os quais, a receita gerada encontra-se dependente das audiências atingidas, tendo em consideração o perfil do respetivo target comercial contratado pelo anunciante. As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos inerentes à sua concretização. Os principais descontos comerciais concedidos aos principais clientes do Grupo, encontram-se dependentes do nível de investimento publicitário efetuado anualmente por estes, assim como de outras condições acordadas entre as partes. Os proveitos relacionados com a cedência de direitos de transmissão do canal generalista e dos canais temáticos, essencialmente, aos operadores de televisão por cabo, são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral durante o período da respetiva cedência. Os proveitos relativos à cedência dos direitos de transmissão de programas ou dos direitos dos respetivos formatos a terceiros, são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral quando o controlo é transferido, o respetivo rédito possa ser estimado com fiabilidade e seja provável. O rédito desta transação encontra-se afetado de um conjunto de custos pertencentes à mesma obrigação de desempenho. Os proveitos referentes à prestação de serviços de valor acrescentado relativos a concursos e iniciativas com participação telefónica são reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral no momento da sua prestação. 2.14 Especialização de exercícios Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são determinados com base em estimativas. Os juros e proveitos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável. 2.15 Imparidade de ativos, excluindo goodwill O Grupo efetua avaliações de imparidade dos seus ativos sempre que ocorra algum evento ou alteração que indique que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de tais indícios, o Grupo procede à determinação do valor recuperável do ativo, de modo a determinar a extensão da perda por imparidade. O valor recuperável é estimado para cada ativo individualmente ou, no caso de tal não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence. O valor recuperável é determinado pelo valor mais alto entre o preço de venda líquido e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso decorre dos fluxos de caixa futuros atualizados com base em taxas de desconto que reflitam o valor atual do capital e o risco específico do ativo. Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do período a que se refere. Quando uma perda por imparidade é subsequentemente revertida, o valor contabilístico do ativo é atualizado para o seu valor estimado. Contudo, a reversão da perda por imparidade só pode ser efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida, líquida de amortização, caso a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida de imediato na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 13 2.16 Saldos e transações expressos em moeda estrangeira Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira foram convertidos para Euros utilizando-se as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração consolidada da posição financeira, publicadas pelas instituições financeiras. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, pagamentos ou à data da demonstração consolidada da posição financeira, são registadas como proveitos e custos na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral do exercício . 2.17 Classificação da demonstração da posição financeira São classificados, respetivamente, no ativo e no passivo como correntes, os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a menos de um ano da data da demonstração consolidada da posição financeira. 2.18 Eventos subsequentes Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que existiam à data de fecho do ano são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data de fecho do ano que proporcionem informação adicional sobre as condições que ocorrem após a data de fecho do ano são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas, se materiais. 3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E ESTIMATIVAS Não existiram alterações de políticas contabilísticas no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. As estimativas contabilísticas mais relevantes refletidas nas demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 incluem: a) Testes de imparidade do goodwill: Os testes de imparidade requerem a determinação do justo valor e/ou do valor de uso dos ativos em análise (ou de unidades geradoras de caixa). Este processo requer um elevado número de julgamentos, nomeadamente a projeção de fluxos de caixa futuros associados aos ativos ou às respetivas unidades geradoras de caixa e a determinação de uma taxa de desconto apropriada para o apuramento do valor presente dos referidos fluxos de caixa. O Grupo recorre aos serviços de uma entidade externa para a preparação das avaliações dos ativos/unidades geradoras de caixa, estabelecendo o requisito de ser utilizada a máxima quantidade possível de dados de mercado observáveis. b) Registo de provisões: O desfecho dos processos judiciais e fiscais em curso, assim como a avaliação da necessidade de constituição de provisões, é efetuado pela Empresa tendo por base a opinião dos advogados / consultores legais do Grupo. Os advogados / consultores legais do Grupo possuem as competências técnicas e o conhecimento detalhado dos processos que lhes permitem fazer face à incerteza inerente ao desfecho de processos desta natureza. c) Vidas úteis dos ativos fixos tangíveis: O Grupo revê as vidas úteis estimadas dos seus ativos tangíveis e intangíveis em cada data de relato. As vidas úteis dos ativos dependem de diversos fatores relacionados quer com a utilização dos mesmos, com a envolvente económica e tecnológica, quer ainda com decisões estratégicas do Grupo. d) Datas de exibição dos direitos de exibição de programas; O Grupo, tendo por base as suas decisões estratégicas e operacionais, projeta as datas de exibição de cada programa na sua grelha. As exibições dos conteúdos dependem de fatores relacionados com a estratégia do Grupo para a grelha televisiva dos seus canais, o período de licenciamento de cada conteúdo, assim como fatores relacionados com a procura do mercado.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 14 e) Perdas por imparidade de contas a receber: As perdas por imparidade em contas a receber são apuradas conforme indicado na Nota 2.9.1. Deste modo, a determinação da imparidade através da análise casuística corresponde ao julgamento do Grupo quanto à situação económica e financeira dos seus clientes e à sua estimativa sobre o valor atribuído a eventuais garantias existentes, com o consequente impacto nos fluxos de caixa futuros esperados. Por outro lado, as perdas por imparidade esperadas no crédito concedido são apuradas tendo em conta um conjunto de informação histórica e de pressupostos, os quais poderão vir a não ser representativos da incobrabilidade futura dos devedores do Grupo. f) Descontos comerciais concedidos aos principais clientes: Conforme referido na Nota 2.13, a mensuração da receita de publicidade depende das condições acordadas com os clientes e dos descontos a atribuir em função do investimento publicitário efetuado pelos mesmos. g) Custos dos programas emitidos: Conforme referido na Nota 2.10, os direitos de transmissão de programas correspondem, essencialmente, a contratos ou acordos celebrados com terceiros para exibição de novelas, filmes, séries e outros programas de televisão, sendo valorizados ao custo específico de aquisição. O custo dos programas é registado na demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral no momento em que os mesmos são exibidos, tendo em consideração o número de exibições estimado e os benefícios estimados de cada exibição. O Grupo, com base em análises históricas, estimou um critério de imputação dos custos associados à exibição das novelas de produção nacional. Aquela estimativa atende a critérios de nível de audiência da primeira exibição e probabilidade de ocorrência de uma segunda exibição das novelas de produção nacional, e horizonte temporal para a realização da segunda exibição. A revisão de uma estimativa de um período anterior não é considerada como um erro. As alterações de estimativas apenas são reconhecidas prospectivamente em resultados e são alvo de divulgação quando o impacto é materialmente relevante. As estimativas são determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas. 4. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO As empresas incluídas na consolidação pelo método integral, suas sedes sociais e proporção do capital detido em 31 de dezembro de 2022 e 2021, são as seguintes: Sede Atividade principal 2022 2021 SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. ("SIC") Paço de Arcos Televisão Mãe Mãe GMTS - Global Media Technology Solutions - Serviços Técnicos e Produção Multimédia, Sociedade Unipessoal, Lda. ("GMTS") Paço de Arcos Prestação de serviços técnicos 100,00% 100,00% Denominação social Percentagem efetiva em
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 15 5. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ATIVIDADE Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as prestações de serviços foram como segue: 6. OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os outros proveitos operacionais foram como segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os outros custos operacionais foram como segue: 2022 2021 Prestações de serviços: Publicidade 107.792.609 108.758.179 Cedência de sinal 30.946.396 32.888.848 Concursos com participação telefónica 14.700.464 17.592.228 Serviços técnicos 1.227.634 1.470.058 Serviços secundários 38.007 99.160 Outras 4.548.779 3.157.895 159.253.889 163.966.368 2022 2021 Reversões de perdas por imparidade (Nota 24) 27.652 178.250 Rendimentos suplementares 280.466 197.568 Subsídios à exploração 41.771 132.669 Outros 248.919 519.050 598.808 1.027.537 2022 2021 Impostos 241.290 260.373 Provisões 150.000 48.000 Perdas por imparidade de contas a receber (Nota 24) 96.000 - Outros 95.153 40.562 582.443 348.935
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 16 7. CUSTOS DOS PROGRAMAS EMITIDOS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o custo dos programas emitidos teve a seguinte composição: (a) Nesta rubrica são reconhecidos os custos com a exibição de programas televisivos nos canais temáticos. (b) Nesta rubrica são reconhecidos os custos com a disponibilização de conteúdos audiovisuais na plataforma de streaming (OPTO). No exercício findo 31 de dezembro de 2022 e 2021 foram registados 24.591.234 Euros e 21.962.694 Euros, respetivamente, de custos com programas produzidos internamente. 8. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica teve a seguinte composição: 2022 2021 Canal generalista: Telenovelas 25.071.515 22.707.148 Produção interna 24.591.234 21.962.694 Programas de entretenimento 17.192.175 15.520.591 Desporto 2.681.316 3.118.070 Filmes 1.061.426 1.415.747 Séries 190.759 489.174 Outros 2.495.050 2.789.281 Canais temáticos (a) 4.680.003 5.275.568 OPTO (b) 1.730.398 1.305.817 79.693.876 74.584.090 2022 2021 Trabalhos especializados 12.988.715 11.870.226 Comunicação 5.689.583 6.586.107 Artigos para oferta (prémios) 5.495.141 5.392.433 Conservação e reparação 3.159.094 3.301.253 Subcontratos 2.159.441 2.159.441 Outros 4.995.502 4.327.339 34.487.476 33.636.799
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 17 9. CUSTOS COM O PESSOAL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os custos com o pessoal foram como segue: Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o número médio de pessoal ao serviço do Grupo, foi de 622 e 606 empregados, respetivamente. 10. RESULTADOS FINANCEIROS Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 têm a seguinte composição: (a) Esta rubrica corresponde, essencialmente, a comissões e despesas bancárias. 11. DIFERENÇAS ENTRE RESULTADOS CONTABILÍSTICO E FISCAL O Grupo é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) ao abrigo do RETGS, fazendo parte do grupo fiscal liderado pela Impresa. Em consequência, os valores de IRC estimado, retenções efetuadas por terceiros e pagamentos por conta, são registados na demonstração da posição financeira como contas a pagar ou a receber da Impresa, conforme aplicável, enquanto sociedade dominante. O Grupo encontra-se sujeita a IRC à taxa de 21% para a matéria coletável, acrescida de derrama municipal à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada de, no máximo, 22,5%. 2022 2021 Remunerações 21.641.147 22.185.529 Encargos sobre remunerações 4.779.661 4.717.179 Indemnizações por cessação de contratos de trabalho 1.062.719 704 Outros 553.352 822.669 28.036.879 27.726.081 2022 2021 Ganhos/(perdas) em investimentos financeiros - 16.871 Juros e outros custos financeiros: Juros e encargos com financiamentos (3.609.423) (3.661.202) Despesas de financiamentos (a) (1.154.978) (1.151.811) Passivos de locação (190.509) (218.367) Outros gastos financeiros (759.779) (213.279) (5.714.689) (5.244.659) Juros obtidos: Acionista e empresas do Grupo (Nota 29) 2.491.125 2.337.500 Depósitos em instituições de crédito (Nota 29) 13.801 1.486 Outros proveitos financeiros 13.435 464.842 2.518.361 2.803.828 Resultados financeiros (3.196.328) (2.423.960)
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 18 As taxas de derrama estadual para os lucros tributáveis que excedam 1.500.000 Euros são as seguintes: - 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros; - 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros; - 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros. A dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável, numa base consolidada do Grupo Impresa, é condicionada, ao maior dos seguintes limites: - 1.000.000 Euros; - 30%. Nos termos do artigo 88º do IRC o Grupo encontra-se sujeita a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais dos anos de 2019 a 2022, inclusive, poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que as eventuais correções, resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021. Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, os passivos para imposto corrente detalham-se conforme segue (Nota 29): a) Movimentos nos ativos por impostos diferidos: O movimento ocorrido nos ativos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, foi o seguinte: 2022 2021 Imposto corrente gerado no âmbito do RETGS 2.615.862 5.978.134 Retenções na fonte 70.611 (145.206) 2.686.473 5.832.928 Saldo Constituição/ Saldo Diferenças temporárias inicial (reversão) final Perdas por imparidade para contas a receber 104.248 699 104.947 Indemnizações 55.192 187.518 242.710 Bónus 216.838 (206.006) 10.832 Provisões para riscos e encargos 516.315 (253.973) 262.342 892.592 (271.761) 620.830 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 19 b) Reconciliação da taxa de imposto: (i) Este montante é constituído, essencialmente, pela parcela de IRC tributada autonomamente. Saldo Constituição/ Saldo Diferenças temporárias inicial (reversão) final Perdas por imparidade para contas a receber 177.428 (73.180) 104.248 Indemnizações 67.734 (12.542) 55.192 Bónus 193.589 23.249 216.838 Provisões para riscos e encargos 529.847 (13.532) 516.315 968.597 (76.005) 892.592 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Resultado antes de impostos 10.263.032 22.405.386 Taxa nominal de imposto 22,5% 22,5% 2.309.182 5.041.212 Efeito da aplicação derrama estadual e municipal 442.290 876.656 Imposto esperado 2.751.472 5.917.868 Diferenças permanentes (85.744) (85.943) Ajustamentos à colecta (i) 221.894 222.214 Excesso de estimativa de imposto do exercício anterior (67.648) (101.100) Imposto sobre o rendimento do exercício 2.819.975 5.953.039 Taxa efetiva de imposto 27,5% 26,6% Imposto corrente gerado no âmbito do RETGS 2.615.862 5.978.134 Excesso de estimativa de imposto do exercício anterior (67.648) (101.100) Imposto diferido 271.761 76.005 2.819.975 5.953.039
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 20 12. RESULTADO POR AÇÃO O cálculo efetuado no apuramento do resultado por ação básico e diluído, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, foi baseado na seguinte informação: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básico e diluído são idênticos. 13. GOODWILL Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 não ocorreram movimentos no valor contabilístico do goodwill. Em 27 de fevereiro de 2009, o Grupo adquiriu, por 20.000.000 Euros, uma participação adicional de 40% do capital da Lisboa TV - Informação e Multimédia, S.A. (“Lisboa TV” ou “SIC Notícias”), registando um goodwill no montante de 17.324.797 Euros e passando a deter 100% do capital desta participada. Reportada contabilisticamente a 1 de janeiro de 2009, a Empresa procedeu à fusão, por incorporação, do património da Lisboa TV nas suas demonstrações financeiras consolidadas. No âmbito do registo desta fusão, a participação financeira detida naquela subsidiária foi anulada por contrapartida dos ativos e passivos identificáveis da participada. Abordagem seguida para determinar os valores atribuídos a pressupostos-chave Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo recorreu a uma entidade externa especializada para efetuar a análise de imparidade do goodwill relativo à Televisão. As análises de imparidade do goodwill são efetuadas utilizando o método discounted cash-flow, tendo como base as projeções financeiras de cash-flow a cinco anos da unidade geradora de caixa, sendo o primeiro ano correspondente ao orçamento anual da unidade geradora de caixa, e considerando uma perpetuidade a partir do quinto ano. 2022 2021 Número de ações: Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (Nota 22) 6.005.000 6.005.000 Resultados: Resultados para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico (resultado líquido do exercício) 7.443.057 16.452.347 Resultados para efeito de cálculo do rendimento integral por ação básico (rendimento integral do exercício) 7.443.057 16.452.347 Resultado do exercício por ação: Básico 1,2395 2,7398 Diluído 1,2395 2,7398 Rendimento integral do exercício por ação: Básico 1,2395 2,7398 Diluído 1,2395 2,7398
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 21 As projeções financeiras são preparadas com base em pressupostos de evolução da atividade da unidade geradora de caixa, que o Conselho de Administração entende serem coerentes com o histórico e com a tendência dos mercados, serem razoáveis e prudentes e que refletem a sua visão e a dos consultores envolvidos na sua preparação. Adicionalmente, sempre que possível, foram considerados dados de mercado obtidos de entidades externas, os quais foram comparados com dados históricos, e a experiência do Grupo. Na unidade geradora de caixa Televisão, foram utilizados pressupostos-chave específicos correspondentes às receitas publicitárias e ao custo dos programas exibidos. Estas variáveis foram projetadas de acordo com o reflexo da experiência passada, do conhecimento do Conselho de Administração das operações, assim como do comportamento previsional dessa variável, complementado com fontes externas sempre que possível. No que respeita aos restantes pressupostos-chave dos testes de imparidade, correspondem à taxa de desconto e à taxa de crescimento, as quais são determinadas através de fontes externas, na medida em que as mesmas são calculadas por consultores externos. As taxas de desconto utilizadas refletem o nível de endividamento e o custo de capital alheio da unidade geradora de caixa, bem como o nível de risco e rentabilidade esperados pelo mercado. Acresce referir que, na determinação das taxas de desconto, a componente relativa à taxa de juro de um ativo sem risco, tem por referência a média dos últimos 24 meses da taxa de juro das obrigações alemãs a dez anos, à qual foi adicionada um prémio de risco do país, correspondente a uma média do spread entre as obrigações portuguesas e alemãs a dez anos do mesmo período. As taxas de desconto utilizadas incluem ainda um prémio de risco de mercado, também estimado pelos consultores externos que elaboraram os estudos de imparidade. A taxa de crescimento da perpetuidade é estimada com base na análise do potencial de mercado da unidade geradora de caixa, com base nas expectativas do Conselho de Administração e dos consultores externos envolvidos nas avaliações. Para o efeito, os consultores externos consideraram uma amostra de empresas do setor. No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Empresa procedeu à avaliação do valor recuperável do goodwill, não tendo identificado perdas por imparidade. Para efeito do teste de imparidade, o goodwill é afeto à unidade geradora de caixa Televisão, sendo que o valor recuperável desta unidade geradora de caixa foi determinado considerando as projeções financeiras da unidade geradora de caixa Televisão para um período de cinco anos, uma taxa de desconto de 8,7% (7,6% em 31 de dezembro de 2021) e uma taxa de crescimento na perpetuidade de 1% (sem alteração face a 2021). Os principais pressupostos de atividade considerados foram os seguintes: - Mercado publicitário: foi considerada uma taxa média composta de crescimento anual ao longo do período de projeção de 3% para o mercado afeto aos canais generalistas, canais pagos e online; - Aumento das receitas relacionadas com a cedência de direitos de transmissão de programas a terceiros; - Quota de mercado de publicidade e de audiência: estas variáveis foram consideradas constantes e similares às verificadas em 2022, para o período de cinco anos das projeções; - Renovação automática no final do respetivo prazo das licenças de exploração da atividade televisiva; - Manutenção dos atuais gastos associados à transmissão, em sinal aberto, do canal SIC generalista, assim como a continuidade operativa dos atuais canais temáticos;
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 22 - Custos de grelha: foi considerado uma taxa média de crescimento anual nula ao longo do período das projeções; A análise de imparidade efetuada pressupõe a manutenção do atual número de canais televisivos emitidos em sinal aberto, assim como do atual limite de espaço publicitário em cada um desses canais e demais regulação do sector. O Grupo fez análises de sensibilidade, como segue: - uma redução de 1% nas receitas publicitárias da unidade geradora de caixa ao longo do período da projeção não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; - um aumento de 1% nos custos dos programas emitidos ao longo do período da projeção não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; - um aumento de 0,5% no pressuposto da taxa de desconto ao longo dos anos das projeções não implicaria a necessidade de registar uma perda por imparidade em 31 de dezembro de 2022; O Grupo entende que as variações consideradas nas análises de sensibilidade são razoáveis, considerando a evolução atual e perspetiva do mercado, o desempenho da SIC, a evolução dos diversos parâmetros considerados nas projeções e a atual conjuntura económica portuguesa. 14. ATIVOS INTANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas de imparidade, foram os seguintes: Softwares de Propriedade computador industrial Total Ativo bruto: Saldo inicial 2.246.100 128.800 2.374.900 Aquisições - 286.518 286.518 Saldo final 2.246.100 415.318 2.661.418 Amortizações acumuladas: Saldo inicial 2.246.100 123.227 2.369.327 Amortizações do exercício - 25.787 25.787 Saldo final 2.246.100 149.014 2.395.114 Ativo líquido - 266.304 266.304 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 23 15. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas de imparidade, foram como segue: Softwares de Propriedade computador industrial Total Ativo bruto: Saldo inicial 2.244.580 128.800 2.373.380 Regularizações 1.520 - 1.520 Saldo final 2.246.100 128.800 2.374.900 Amortizações acumuladas: Saldo inicial 2.244.580 121.318 2.365.898 Amortizações do exercício - 1.909 1.909 Regularizações 1.520 - 1.520 Saldo final 2.246.100 123.227 2.369.327 Ativo líquido - 5.573 5.573 31 de dezembro de 2021 Edifícios e Equipamento Ativos fixos outras Equipamento de Equipamento tangíveis construções básico transporte administrativo em curso Total Ativo bruto: Saldo inicial 5.876.043 103.562.202 973.141 16.247.842 - 126.659.228 Aquisições - 620.857 394.551 121.624 103.146 1.240.178 Alienações e abates - (21.491) (223.584) - - (245.075) Saldo final 5.876.043 104.161.568 1.144.108 16.369.466 103.146 127.654.331 Depreciações acumuladas: Saldo inicial 3.799.501 95.315.755 556.270 15.776.758 - 115.448.284 Depreciações do exercício 531.009 2.453.182 265.264 167.421 - 3.416.876 Alienações e abates - (11.113) (222.032) - - (233.145) Saldo final 4.330.510 97.757.824 599.502 15.944.179 - 118.632.015 Ativo líquido 1.545.534 6.403.744 544.606 425.287 103.146 9.022.316 31 de dezembro de 2022 Edifícios e Equipamento outras Equipamento de Equipamento construções básico transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo inicial 4.929.755 102.803.718 959.029 16.065.978 124.758.480 Aquisições 1.249.050 758.484 123.945 181.864 2.313.343 Alienações e abates (302.762) - (109.833) - (412.595) Saldo final 5.876.043 103.562.202 973.141 16.247.842 126.659.228 Depreciações acumuladas: Saldo inicial 3.642.144 92.748.971 431.920 15.276.148 112.099.183 Depreciações do exercício 460.119 2.566.784 228.435 500.610 3.755.948 Alienações e abates (302.762) - (104.085) - (406.847) Saldo final 3.799.501 95.315.755 556.270 15.776.758 115.448.284 Ativo líquido 2.076.543 8.246.447 416.871 471.084 11.210.944 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 24 Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos ocorridos nos Ativos por direito de uso, incluídos nos Ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram como segue: Adicionalmente, foram reconhecidos no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os seguintes montantes de gastos relativos a ativos por direito de uso: 31 de dezembro de 2022 Edifícios e outras Equipamento Equipamento Equipamento construções básico de transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.520.979 7.107.517 935.107 1.321.858 11.885.461 Novos contratos de locação - - 394.551 - 394.551 Regularizações - (205.100) (65.780) (23.476) (294.356) Abates - - (223.584) - (223.584) Saldo em 31 de dezembro de 2022 2.520.979 6.902.417 1.040.294 1.298.382 11.762.072 Depreciações acumuladas e perdas de imparidade: Saldo em 31 de dezembro de 2021 526.302 2.824.494 518.236 1.048.345 4.917.377 Depreciações do exercício 493.740 947.220 199.480 71.635 1.712.075 Regularizações - 84.327 - (4.913) 79.414 Abates - - (222.028) - (222.028) Saldo em 31 de dezembro de 2022 1.020.042 3.856.041 495.688 1.115.067 6.486.838 Valor líquido em 31 de dezembro de 2022 1.500.937 3.046.377 544.606 183.315 5.275.234 31 de dezembro de 2021 Edifícios e outras Equipamento Equipamento Equipamento construções básico de transporte administrativo Total Ativo bruto: Saldo em 31 de dezembro de 2020 1.668.268 7.107.517 855.215 1.219.261 10.850.261 Novos contratos de locação 1.155.473 - 227.759 102.597 1.485.829 Abates (302.762) - (147.867) - (450.629) Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.520.979 7.107.517 935.107 1.321.858 11.885.461 Depreciações acumuladas e perdas de imparidade: Saldo em 31 de dezembro de 2020 384.863 1.856.561 328.104 547.735 3.117.263 Depreciações do exercício 444.201 967.933 332.286 500.610 2.245.030 Abates (302.762) - (142.154) - (444.916) Saldo em 31 de dezembro de 2021 526.302 2.824.494 518.236 1.048.345 4.917.377 Valor líquido em 31 de dezembro de 2021 1.994.677 4.283.024 416.871 273.513 6.968.084 2022 2021 Depreciações de ativos sob direito de uso 1.712.075 2.245.030 Gastos relativos a locações de curto prazo 203.753 176.525 Gastos financeiros com passivos de locação 190.509 218.343 2.106.337 2.639.898
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 25 16. INVESTIMENTOS FINANCEIROS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o detalhe dos investimentos financeiros é como segue: 17. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, o movimento ocorrido nos ativos detidos para venda foi como segue: Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 o Grupo chegou a acordo com uma entidade terceira para a alienação da sua participação de 5,50% da Youngstories, S.A. por 233.279 Euros. 18. DIREITOS DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o valor dos direitos de transmissão de programas tinha o seguinte detalhe: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica “Adiantamentos por conta de compras” inclui pagamentos efetuados pelo Grupo a fornecedores de programas, ao abrigo de contratos celebrados com estas entidades, referentes a direitos de transmissão de programas, que a esta data ainda não se encontravam disponíveis para exibição, essencialmente, relacionados com novelas e direitos desportivos. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo não possui inventários dados como garantia pelo cumprimento de passivos. 2022 2021 % Valor de Valor de Denominação Sede detida balanço balanço NP - Notícias de Portugal, S.A. Lisboa 3,57% 6.235 6.235 6.235 6.235 2022 2021 Saldo inicial - 233.279 Alienação - (233.279) Saldo final - - Não Não corrente Corrente corrente Corrente Direitos de transmissão: Direitos de transmissão de programas 15.971.237 8.539.994 11.881.778 5.350.622 Adiantamentos por conta de compras - 7.146.624 - 13.468.421 15.971.237 15.686.618 11.881.778 18.819.043 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 26 19. CLIENTES E CONTAS A RECEBER Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica tinha o seguinte detalhe: 20. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES E CORRENTES Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, estas rubricas tinham o seguinte detalhe: (a) Estes montantes são referentes a empréstimos concedidos à Impresa. Os montantes classificados no ativo não corrente referem-se a dois contratos com uma maturidade de 10 anos no valor de 55.000.000 Euros e 30.000.000 Euros e os mesmos vencem-se em 31 de maio de 2029 e 31 de dezembro de 2029, respetivamente. O montante classificado no ativo corrente, em 31 de dezembro de 2021, trata-se de uma linha de crédito de tesouraria vencendo-se num prazo inferior a um ano. Adicionalmente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 os montantes incluem 1.860.917 Euros e 1.707.292 Euros relativos a juros a receber, respetivamente. Os empréstimos concedidos vencem juros anualmente e estão indexados à taxa Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 2,75%. Perdas de Perdas de imparidade imparidade Valor acumuladas Valor Valor acumuladas Valor bruto (Nota 24) realizável bruto (Nota 24) realizável Clientes 19.053.505 (3.201.727) 15.851.778 26.617.671 (3.161.058) 23.456.613 Faturação a emitir: Concursos com participação telefónica 735.944 - 735.944 1.339.349 - 1.339.349 Outra faturação a emitir 292.821 - 292.821 420.628 - 420.628 20.082.270 (3.201.727) 16.880.543 28.377.648 (3.161.058) 25.216.590 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Outros ativos não correntes: Acionista (Nota 29) (a) 85.000.000 85.000.000 Serviços de teledifusão digital (b) 311.766 374.121 85.311.766 85.374.121 Outros ativos correntes: Acionista (Nota 29) (a) 1.860.917 5.412.917 Depósito (c) 1.516.185 1.270.330 Adiantamentos ao pessoal 203.434 123.517 Outros 64.907 186.912 Pagamentos antecipados: Serviços de teledifusão digital (b) 62.352 62.352 Outros 747.754 609.821 4.455.549 7.665.849 89.767.315 93.039.970
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 27 Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o movimento de empréstimos concedidos à Impresa foi conforme segue: (b) Esta rubrica respeita ao diferimento da prestação única pelo acesso à rede de teledifusão digital e pelos serviços prestados pela MEO, no âmbito do processo de alteração tecnológica. Este montante encontra-se a ser diferido pelo período do contrato de prestação de serviços de teledifusão digital celebrado com a MEO. Este contrato entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012 e terá termo em 9 de dezembro de 2028. (c) Em 2022 e 2021, os montantes de 1.516.185 Euros e 1.270.330 Euros, refere-se ao saldo líquido de um depósito a prazo em dólares com o contravalor de 4.219.014 Euros e 3.973.159 Euros, respetivamente, e de um contrato de financiamento, registado nesta rubrica no montante de 2.702.829 Euros e 2.702.829 Euros em 31 de dezembro de 2022 e 2021, com o montante máximo de 4.500.000 Euros, sendo automaticamente renovável por períodos sucessivos de seis meses. O depósito a prazo encontra-se em regime de penhor financeiro como garante das responsabilidades decorrentes daquele contrato de financiamento e com restrições à sua utilização corrente nas operações financeiras do Grupo. 21. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a discriminação de caixa e seus equivalentes constantes na demonstração dos fluxos de caixa e a reconciliação entre o seu valor e o montante de disponibilidades constantes na demonstração da posição financeira naquelas datas são como segue: Juros (Nota 10) Valor Nominal 88.705.625 (3.705.625) - 85.000.000 Juros 1.707.292 (2.337.500) 2.491.125 1.860.917 90.412.917 (6.043.125) 2.491.125 86.860.917 2022 1 de janeiro de 2022 Recebimentos 31 de dezembro de 2022 Juros (Nota 10) Valor Nominal 87.600.600 3.705.625 (2.600.600) - 88.705.625 Juros 3.313.292 - (3.943.500) 2.337.500 1.707.292 90.913.892 3.705.625 (6.544.100) 2.337.500 90.412.917 2021 1 de janeiro de 2021 Pagamentos Recebimentos 31 de dezembro de 2021 2022 2021 Numerário 34.262 61.701 Depósitos bancários 16.408.965 20.231.126 16.443.227 20.292.827
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 28 22. CAPITAL PRÓPRIO ATRIBUÍVEL A ACIONISTAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o capital, totalmente subscrito e realizado, era composto por 6.005.000 ações com o valor nominal de 1,72 Euros. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a estrutura acionista do Grupo, era a seguinte: Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2022, o montante mínimo de reserva legal encontra-se constituído. Aplicação de resultados Conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, em 24 de maio de 2022, a Empresa atribuiu e distribuiu os resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 sob a forma de dividendos aos acionistas, no montante de 16.452.347 Euros. Conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, em 25 de maio de 2021, a Empresa atribuiu e distribuiu os resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 sob a forma de dividendos aos acionistas, no montante de 17.325.398 Euros. O Conselho de Administração propõe, no relatório de gestão, distribuir dividendos de 7.443.057 Euros, sendo que esta proposta carece de aprovação em Assembleia Geral. Acionista Percentagem Impresa 100%
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 29 23. EMPRÉSTIMOS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o saldo de dívidas a instituições de crédito tem a seguinte composição: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o movimento ocorrido no saldo de empréstimos obtidos, separado por movimentos com fluxos de caixa associado e sem fluxo de caixa, foi como segue: (a) Empréstimo obrigacionista de 1.700.000 obrigações com valor unitário de 30 Euros e um valor global inicial de 51.000.000 Euros. O empréstimo obrigacionista emitido em 10 de julho de 2019, com maturidade em 11 de julho de 2022, com uma taxa de juro fixa bruta de 4,50%. Ao abrigo deste financiamento o Grupo assumiu determinadas obrigações entre as quais o cumprimento de rácios financeiros e, ainda, não deixar de deter a totalidade do capital da SIC. Em 31 de dezembro de 2021, este financiamento encontrava-se admitido à negociação (Euronext), sendo o seu valor de mercado no montante de 39.973.000 Euros, respetivamente. No exercício findo em 31 de dezembro de 2022 o Grupo procedeu ao reembolso integral deste empréstimo. (b) No exercício findo 31 de dezembro de 2021, a Empresa procedeu à emissão de um novo empréstimo obrigacionista no valor de 30.000.000 Euros, com o prazo de 2021-2025. No âmbito desta emissão a SIC dava a oportunidade, aos obrigacionistas da emissão anterior (2019-2022), de trocar as obrigações desta emissão. Resultante desta emissão, foram subscritas novas obrigações no valor aproximado de 18.933.000 Euros e foram trocadas obrigações no valor aproximado de 11.067.000 Euros, as quais foram registadas contabilisticamente como uma operação de troca de passivos sem lugar ao desreconhecimento do anterior passivo. Valor Valor Corrente Não corrente nominal Corrente Não corrente nominal Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) - - - 39.680.704 - 39.933.210 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) - 10.581.354 11.066.790 - 10.381.662 11.066.790 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) - 18.102.720 18.933.210 - 17.761.084 18.933.210 Empréstimos bancários (c) 6.285.999 35.198.610 41.943.773 1.808.860 22.308.509 24.376.051 Passivos de locação 2.168.627 1.788.957 3.957.585 2.493.092 3.713.060 6.206.152 8.454.626 65.671.641 75.901.358 43.982.656 54.164.315 100.515.413 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 Valor de balanço Valor de balanço Entidades financiadoras Recebimentos (Pagamentos) Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) 39.680.704 - (39.680.704) - - - Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) 10.381.662 - - - 199.692 10.581.354 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) 17.761.084 - - - 341.636 18.102.720 Empréstimos bancários (c) 24.117.370 20.000.000 (2.432.280) - (200.481) 41.484.609 Passivos de locação 6.206.151 - (2.643.117) 394.551 - 3.957.585 98.146.971 20.000.000 (44.756.101) 394.551 340.847 74.126.268 Fluxos de caixa do exercício Efeito do custo amortizado Novos contratos de locação 2022 Movimento sem fluxo de caixa 1 de janeiro de 2022 31 de dezembro de 2022 Entidades financiadoras Recebimentos (Pagamentos) Empréstimo obrigacionista 2019-2022 (a) 50.059.944 - - - 687.550 39.680.704 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT (b) - - - - (685.128) 10.381.662 Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS (b) - 18.933.210 - - (1.172.126) 17.761.084 Empréstimos bancários (c) 24.835.471 - (801.438) - 41.876 24.117.370 Factorings (d) 1.401.294 - (1.401.294) - - - Passivos de locação 6.676.468 - (1.956.146) 1.485.829 - 6.206.151 82.973.177 18.933.210 (4.158.878) 1.485.829 (1.127.828) 98.146.971 1 de janeiro de 2020 31 de dezembro de 2021 Fluxos de caixa do exercício Novos contratos de locação Efeito do custo amortizado Movimento sem fluxo de caixa 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 30 Ao abrigo deste financiamento o Grupo assumiu determinadas obrigações entre as quais o cumprimento de rácios financeiros e, ainda, não deixar de deter a totalidade do capital da SIC. Em 31 de dezembro de 2022, este financiamento encontra-se admitido à negociação (Euronext), sendo o seu valor de mercado no montante de 29.850.000 Euros. (c) O Grupo assumiu, com várias instituições bancárias nacionais, a contratação de empréstimos bancários a condições de mercado e com maturidades superiores a um ano, os quais incluem o cumprimento de um conjunto de obrigações, nomeadamente diversos covenants e restrições relacionadas com a aquisição e alienação de ativos e com a distribuição de dividendos. Acresce referir que, como garantia do integral cumprimento de alguns empréstimos contratados, o Grupo subscreveu livranças em branco, foi cedido em penhor ações representativas de 100% do capital da SIC, a Impresa deverá manter pelo menos 51% do capital da SIC e a Impreger não deverá reduzir a sua participação na Impresa abaixo de 50,01% do seu capital. (d) Os factorings dizem respeito operações de financiamento obtidas pelo Grupo as quais venciam juros anuais, entre 1,5% e 1,95%. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 o empréstimo encontra-se totalmente liquidado. Em 31 de dezembro de 2022, os financiamentos obtidos, de acordo com o seu valor nominal, têm o seguinte plano de reembolso: Em 31 de dezembro de 2022, os passivos de locação têm o seguinte plano de reembolso, de acordo com o seu valor nominal: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tinha plafonds de crédito aprovados e não utilizados nos montantes de, aproximadamente, 27.355.000 Euros e 18.530.000 Euros, respetivamente. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a taxa de juro efetiva em cada empréstimo foi como segue: 2023 6.351.553 2024 6.444.054 2025 36.553.490 2026 8.771.008 2027 6.931.332 2028 4.071.167 2029 2.821.169 71.943.773 2023 2.168.627 2024 1.020.008 2025 658.591 2026 85.719 2027 24.640 3.957.585 Entidades financiadoras 2022 2021 Empréstimo obrigacionista 2019-2022 - 5,72% Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPT 5,72% 5,72% Empréstimo obrigacionista 2021-2025 - OPS 4,98% 4,98% Empréstimos bancários 1,60% - 3,67% 1,60% - 3,67% Contas correntes caucionadas 2,29% 2,37%
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 31 O Conselho de Administração entende que não existe qualquer incumprimento das obrigações decorrentes dos empréstimos anteriormente referidos, quer quanto à manutenção das principais participações sociais nas empresas subsidiárias, quer de limitação de investimentos ou distribuição de dividendos, quer de convenants financeiros. No âmbito daqueles covenants, os rácios financeiros a cumprir, não aplicáveis a todos os financiamentos, correspondem ao “Rácio da dívida remunerada líquida/EBITDA”, ao “Rácio de autonomia financeira” e ao “Rácio do resultado operacional/juros financeiros”, dos quais a existência de eventuais incumprimentos, poderá decorrer a faculdade à instituição financeira de solicitar o reembolso antecipado dos financiamentos e/ou alteração das condições dos financiamentos anteriormente acordados. 24. PERDAS POR IMPARIDADE, PROCESSOS JUDICIAIS E FISCAIS EM CURSO E PROVISÕES 24.1 Perdas por imparidade Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, realizaram-se os seguintes movimentos nos saldos das rubricas de perdas por imparidade acumuladas: 31 de dezembro de 2022: 31 de dezembro de 2021: As perdas por imparidade estão deduzidas aos valores dos ativos, sendo que os movimentos relativos às utilizações correspondem ao efeito de abates de saldos não realizados. Perdas por imparidade em contas a receber (Nota 19) Saldo em 31 de dezembro de 2021 3.161.058 Reforços (Nota 6) 96.000 Utilizações (27.679) Anulação/regularização (Nota 6) (27.652) Saldo em 31 de dezembro de 2022 3.201.727 Perdas por Imparidade imparidade do valor de em contas realização de a receber direitos de (Nota 19) transmissão Saldo em 31 de dezembro de 2020 4.883.807 557.128 Utilizações (1.544.499) (557.128) Anulação/regularização (Nota 6) (178.250) - Saldo em 31 de dezembro de 2021 3.161.058 -
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 32 24.2 Provisões e outras perdas por imparidade Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os movimentos nas rubricas de provisões e outras perdas por imparidade durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 foram os seguintes: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as provisões para riscos e encargos têm o seguinte detalhe: O Grupo é alvo de diversos processos por abuso de liberdade de imprensa, para os quais foram constituídas provisões com base na opinião dos seus advogados e na experiência histórica neste tipo de litígios. Os montantes reclamados relativos aos processos judiciais relacionados com coimas de publicidade decorrem, essencialmente, da instauração de diversas contraordenações pela ERC, por violação do Código de Publicidade. Na opinião do Conselho de Administração e dos advogados do Grupo, com base na avaliação do risco que fazem dos processos judiciais em curso, não se prevê que dessas ações venham a resultar responsabilidades de valores significativos, que não se encontrem cobertas por provisões registadas nas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2022, as quais correspondem à melhor estimativa de desembolsos resultantes daqueles processos naquela data. Processos judiciais em curso Em 31 de dezembro de 2022, encontram-se a decorrer contra o Grupo diversas ações propostas por terceiros, cujos montantes e desfechos não são conhecidos à data de preparação das demonstrações financeiras, dos quais se releva o seguinte: Saldo Saldo inicial Aumentos Utilizações final Processos judiciais em curso 2.780.438 150.000 (27.560) 2.902.878 2.780.438 150.000 (27.560) 2.902.878 31 de dezembro de 2022 Saldo Saldo inicial Aumentos Utilizações Reversões final Processos judiciais em curso 3.897.974 160.000 (1.228.331) (49.205) 2.780.438 Perdas por imparidade em ativos não correntes detidos para venda (Nota 17) 66.721 - (66.721) - - 3.964.695 160.000 (1.295.052) (49.205) 2.780.438 31 de dezembro de 2021 Montante Montante Montante Montante Natureza reclamado provisionado reclamado provisionado Despedimentos / laboral 782,906 244,800 767,173 405,386 Abuso de liberdade de imprensa 1,739,567 193,956 779,567 122,956 Coimas de publicidade 664,317 66,432 501,517 50,152 Outras 19,171,738 2,397,690 20,309,072 2,201,944 22,358,528 2,902,878 22,357,329 2,780,438 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 33 Em exercícios anteriores a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL (“GDA”) interpôs uma ação com processo ordinário à SIC, no Tribunal Judicial de Oeiras, onde a GDA reclamava o pagamento de uma remuneração anual devida aos artistas, intérpretes ou executantes, fixada em 1,5% do valor anual das receitas publicitárias auferidas, com efeitos a partir de setembro de 2004, assim como juros moratórios. Esta ação foi contestada pela SIC, tendo-lhe sido proferida uma decisão favorável, julgando a petição inicial inapta, por falta de causa de pedir e, em consequência, anulou-se todo o processo. Desta decisão foi interposto recurso tendo a ação seguido em primeira instância. O Tribunal julgou improcedente a pretensão da GDA e fixou como critério da remuneração equitativa anual, um valor por minuto de prestações exibidas, sendo o valor de cada minuto a apurar em incidente de liquidação. Em dezembro de 2015, a GDA apresentou um incidente de liquidação no qual foi solicitado o pagamento pela SIC de, aproximadamente, 17.700.000 Euros, tendo o montante solicitado sofrido subsequentemente um aumento de, aproximadamente, 2.357.000 Euros, em virtude de terem sido adicionados ao processo os direitos conexos referentes aos anos de 2015 e 2016, ascendendo assim o montante total reclamado a, aproximadamente, 20.057.000 Euros. A determinação deste montante foi fundamentada num estudo efetuado por um terceiro, tendo como um dos pressupostos, a aproximação de atividade das televisões a uma atividade de uma qualquer empresa e sua produção. A SIC contestou este pedido requerido pela GDA, com base na incompetência do tribunal, na falta de capacidade judiciária da GDA que só representa artistas, intérpretes e executantes nacionais, tendo-se contestado ainda a metodologia apresentada e, em sede de recurso, estimou a sua responsabilidade com base na utilização efetiva das prestações dos artistas, tal como a sentença que se pretende liquidar determina, bem como por um cálculo de um valor por minuto dessas prestações, aproximado ao que a SIC paga à Sociedade Portuguesa de Autores, mas com um montante mais reduzido nos termos da lei e da prática. No dia 6 de julho de 2020 foi proferida pelo tribunal da propriedade intelectual a sentença relativa ao processo do GDA, que sentenciou a SIC ao pagamento de 909.080 Euros, referente aos anos de 2004 a 2016. Ainda no exercício de 2020, foi apresentado recurso por parte do GDA. Em outubro de 2021, decorrente do recurso apresentado pelo GDA, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu um Acórdão nos termos do qual o cálculo da remuneração equitativa devida aos artistas, intérpretes ou executantes passou a incluir as primeiras exibições de radiodifusão, bem como um conjunto de programas que não tinham sido considerados pelo Tribunal de Propriedade Intelectual. O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com base nesse entendimento, decidiu que o valor devido pela SIC, no período de 2004 a 2016, em, aproximadamente, 4.890.000 Euros. Em novembro de 2021, a SIC apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça por considerar que a decisão do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa infringe, designadamente, o Direito Internacional Convencional, bem como o Direito da União Europeia que o incorpora, contraria a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e, quanto à interpretação que faz do conceito de remuneração equitativa, contradiz o que o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa decidiu num caso similar, em que é ré a RTP. Em julho de 2022 o Supremo Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o recurso apresentado pela SIC, e consequentemente revogou a sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, ordenando a baixa do processo, procedendo-se a novo julgamento. Em março de 2023 foram realizadas duas audiências, encontrando-se, agora, o processo em fase de produção de prova, nos termos decretados pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em 31 de dezembro de 2022, encontra-se registada uma provisão para fazer face àquela responsabilidade, que no entendimento do Conselho de Administração, com base na opinião dos seus advogados e técnicos, é suficiente.
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 34 25. FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, esta rubrica tinha o seguinte detalhe: O montante não corrente, corresponde a contratos de aquisição de equipamentos, para os quais foram celebrados acordos de pagamentos com os fornecedores com prestações até 2023. 26. OUTROS PASSIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a rubrica “Outros passivos correntes” tinha o seguinte detalhe: 2022 2021 Não corrente: Fornecedores de investimento - 238.452 Corrente: Fornecedores, conta corrente 21.366.853 21.087.742 Fornecedores de programas 2.759.992 1.486.770 Fornecedores de investimento 723.224 610.696 24.850.069 23.185.208 24.850.069 23.423.660 2022 2021 Adiantamentos de clientes 15.808 15.505 Outros credores: Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 3.994.215 1.848.429 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 18.199.900 6.000.000 Outros 2.343.943 592.534 24.538.058 8.440.963 Acréscimos de gastos: Acordos comerciais 14.032.974 12.039.354 Férias e subsídios de férias a liquidar 3.511.846 3.550.083 Juros a liquidar 385.348 981.931 Custos com produção de programas 2.892.302 1.992.195 Indemnizações 850.000 238.941 Serviços técnicos 573.788 376.817 Prémios a liquidar 3.527 788.500 Fee comercial 616.595 310.958 Outros custos a pagar 2.015.129 1.624.662 24.881.509 21.903.441 Proveitos diferidos: Faturação antecipada de publicidade 454.527 1.057.338 Outros proveitos diferidos 439.718 553.164 894.245 1.610.502 Estado e outros entes públicos: Imposto sobre o Valor Acrescentado 4.030.590 3.258.852 Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual/Cinemateca Portuguesa 721.636 1.500.051 Contribuições para a Segurança Social 982.959 987.582 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 941.030 1.317.714 Imposto do Selo 155.536 200.089 6.831.751 7.264.288 57.161.371 39.234.699
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 35 27. PASSIVOS CONTINGENTES E GARANTIAS PRESTADAS Garantias prestadas e outros compromissos Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tinha solicitado a emissão de garantias bancárias a favor de terceiros como segue: A garantia prestada à UEFA destina-se a garantir o bom cumprimento do contrato “UEFA Europa League 2021-2024”. As garantias prestadas à ERC decorrem de imposições da legislação em vigor para o licenciamento de canais e para a emissão de concursos televisivos. As garantias prestadas à SGMAI destinam-se a garantir o cumprimento integral dos concursos publicitários. A variação do montante das garantias prestadas, encontra-se relacionada com os concursos que existem em cada momento. A garantia prestada à Imopólis – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. decorrente do contrato de arrendamento dos estúdios da GMTS. As garantias prestadas à Câmara Municipal de Oeiras destinam-se, essencialmente, a garantir o cumprimento integral dos novos concursos publicitários. A partir de 2022 as garantias relacionadas com os concursos publicitários passam a ser a favor dos municípios ao invés da SGMAI. 28. COMPROMISSOS ASSUMIDOS 28.1 Compromissos para a aquisição de programas Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tinha contratos ou acordos celebrados com terceiros para a compra de direitos de exibição de filmes, séries e outros programas de 26.287.558 Euros e 25.720.033 Euros, respetivamente, não incluídos na demonstração consolidada da posição financeira, de acordo com os critérios valorimétricos utilizados, como segue: 2022 2021 Union des Associations Europeenes Football ("UEFA") 3.000.000 3.000.000 ERC 1.995.192 1.995.192 Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna ("SGMAI") 2.117.777 1.818.066 Imopólis 73.766 44.701 Câmara Municipal de Oeiras 508.244 35.745 Tribunal de Oeiras 4.000 4.000 7.698.979 6.897.703 Natureza 2023 2024 2025 e seguintes Total 2022 2023 2024 e seguintes Total Entretenimento 7.313.512 4.476.600 - 11.790.112 7.537.694 2.000.000 2.001.544 11.539.238 Filmes 124.811 3.600 - 128.411 2.554 - - 2.554 Formato 1.200 - - 1.200 600 - - 600 Novelas 13.072.463 - - 13.072.463 9.596.761 - - 9.596.761 Infantis 61.501 - - 61.501 50.635 - - 50.635 Documentários 535.871 - 15.000 550.871 395.394 - - 395.394 Séries 60' 127.530 - - 127.530 771.956 - - 771.956 Mini séries - - - - 180.000 - - 180.000 Desporto 552.632 - - 552.632 1.919.737 1.263.158 - 3.182.895 Eventos 2.838 - - 2.838 - - - - 21.792.358 4.480.200 15.000 26.287.558 20.455.331 3.263.158 2.001.544 25.720.033 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 Ano de disponibilidade dos títulos Ano de disponibilidade dos títulos
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 36 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os compromissos para aquisição de programas incluem 11.750.000 Euros e 7.802.000 Euros, respetivamente, relativos a conteúdos a serem adquiridos a partes relacionadas (SP Televisão). 28.2. Compromissos para a aquisição de ativos fixos tangíveis Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os compromissos assumidos com a compra de ativos fixos tangíveis ascendem a, aproximadamente, 137.000 Euros e 159.000 Euros, respetivamente. 29. PARTES RELACIONADAS Consideram-se partes relacionadas todas as subsidiárias e associadas pertencentes ao Grupo Impresa, conforme identificadas nas demonstrações financeiras consolidadas, e o acionista Impreger. De acordo com o regulamento interno adotado em 2019, o Grupo considera “pessoal-chave da gerência” o Conselho de Administração de todas as subsidiárias e Comissão Executiva Conjunta, uma vez que as principais decisões relacionadas com a sua atividade são tomadas por estes órgãos. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os saldos e as transações com partes relacionadas são as seguintes: (a) Os serviços obtidos dizem respeito, essencialmente, à aquisição de direitos de exibição de novelas. (a) Os saldos relativos a contas a pagar dizem respeito a saldos de fornecedores referentes à aquisição de direitos de exibição de novelas Natureza 2023 2024 2025 e seguintes Total 2022 2023 2024 e seguintes Total Entretenimento 82.077 556.800 11.151.236 11.790.112 578.923 376.925 10.583.390 11.539.238 Filmes 5.110 34.320 88.981 128.411 - 1.554 1.000 2.554 Formato - 1.200 - 1.200 - - 600 600 Novelas 1.322.184 - 11.750.280 13.072.463 1.794.761 - 7.802.000 9.596.761 Infantis - 26.322 35.179 61.501 2.838 9.705 38.093 50.635 Documentários 383.313 91.320 76.238 550.871 342.221 30.271 22.901 395.394 Séries 60' 6.704 8.182 112.644 127.530 596.000 169.291 6.665 771.956 Mini séries - - - - - - 180.000 180.000 Desporto - 552.632 - 552.632 631.579 1.263.158 1.288.158 3.182.895 Eventos - 2.838 - 2.838 - - - - 1.799.388 1.273.612 23.214.558 26.287.558 3.946.323 1.850.903 19.922.807 25.720.033 31 de dezembro de 2022 31 de dezembro de 2021 Ano limite para exibição dos títulos Ano limite para exibição dos títulos Juros Fornecimentos Aquisição de Juros e Outros proveitos e serviços direitos de outros custos Prestações de proveitos financeiros Parte relacionada externos transmissão financeiros serviços operacionais (Nota 10) Acionista e empresas do Grupo: Impresa Publishing, S.A. (“Impresa Publishing”) 35.558 - - 128.053 31.178 - InfoPortugal - Sistemas de Informação e Conteúdos ("InfoPortugal") - - - - 41.450 - Impresa Office & Service Share - Gestão de Imóveis e Serviços, S.A. ("IOSS") 7.225.200 - 10.440 - - - Impresa - - - - - 2.491.125 Outras partes relacionadas: Grupo BPI - - 958.120 - - 13.801 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - 16.525.988 - 199.461 - - 7.260.758 16.525.988 968.560 327.514 72.628 2.504.926 31 de dezembro de 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 37 (a) Os serviços obtidos dizem respeito, essencialmente, à aquisição de direitos de exibição de novelas. (a) Os saldos relativos a contas a pagar dizem respeito a saldos de fornecedores referentes à aquisição de direitos de exibição de novelas Os termos ou condições praticadas entre o Grupo e partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. Alguns acionistas da Impresa são instituições financeiras, com as quais são estabelecidos acordos comerciais no normal decurso da atividade do Grupo, com condições semelhantes aos que normalmente são contratados entre entidades independentes. As atividades desenvolvidas no âmbito desses acordos comerciais respeitam, essencialmente, à prestação de serviços de publicidade por parte do Grupo e à concessão de empréstimos por parte dessas instituições financeiras. Depósitos Acionistas RETGS Financiamentos Parte relacionada bancários Clientes (Nota 20) Fornecedores (Nota 11) obtidos Acionistas e empresas do Grupo: Impresa - - 86.860.917 - 2.615.862 - Infoportugal - 4.249 - - - - IOSS - - - 428 - - Impresa Publishing - 422.087 - 16.841 - - Outras partes relacionadas: Grupo BPI 5.288.732 1.516.185 - - - 18.832.917 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - - - 4.689.816 - - 5.288.732 1.942.521 86.860.917 4.707.085 2.615.862 18.832.917 31 de dezembro de 2022 Juros Fornecimentos Aquisição de Juros e Outros proveitos e serviços direitos de outros custos Prestações de proveitos financeiros Parte relacionada externos transmissão financeiros serviços operacionais (Nota 10) Acionista e empresas do Grupo: Impresa Publishing, S.A. (“Impresa Publishing”) 61.127 - - 124.780 31.045 - InfoPortugal - Sistemas de Informação e Conteúdos ("InfoPortugal") - - - - 41.273 - Impresa Office & Service Share - Gestão de Imóveis e Serviços, S.A. ("IOSS") 7.006.737 - 10.440 - - - Impresa - - - - - 2.337.500 Outras partes relacionadas: Grupo BPI - - 393.698 - - 1.486 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - 13.319.334 - - - - 7.067.864 13.319.334 404.138 124.780 72.318 2.338.986 31 de dezembro de 2021 Depósitos Acionistas RETGS Financiamentos Parte relacionada bancários Clientes (Nota 20) Fornecedores (Nota 11) obtidos Acionistas e empresas do Grupo: Impresa - - 90.412.917 - 5.832.928 - IOSS - 4.567 - 1.597 - - Impresa Publishing - 671.513 - 21.589 - - Outras partes relacionadas: Grupo BPI 7.239.443 1.270.330 - - - 20.022.160 Grupo Madre (SP - Televisão, S.A.) (a) - 96.832 - 3.915.048 - - 7.239.443 2.043.242 90.412.917 3.938.234 5.832.928 20.022.160 31 de dezembro de 2021
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 38 30. COTAÇÕES UTILIZADAS PARA CONVERSÃO DE SALDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA Foram utilizadas em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as seguintes taxas de câmbio para converter para Euros os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira: 31. INSTRUMENTOS FINANCEIROS O Grupo gere o seu capital para assegurar que prossegue as suas operações numa ótica de continuidade. Neste contexto, o Grupo analisa periodicamente a sua estrutura de capital (próprio e alheio) e maturidade da dívida, procedendo ao respetivo financiamento sempre que necessário. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os instrumentos financeiros eram os seguintes: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, exceto quanto aos empréstimos obrigacionistas, que têm uma cotação de mercado, o Grupo entende que os montantes pelos quais os empréstimos se encontram registados não diferem significativamente do seu justo valor ou são superiores a este. Com efeito, o justo valor dos empréstimos obtidos dependerá significativamente do nível de risco atribuído pelas entidades financiadoras e das condições que o Grupo conseguiria obter em 31 de dezembro de 2022 e 2021 se fosse ao mercado contratar financiamentos de prazo e montantes semelhantes aos que tem em curso naquela data. É entendimento da Empesa que a generalidade dos empréstimos têm spreads de mercado, na medida em que foram renegociados recentemente, ou as taxas de juro são atualizadas periodicamente, pelo que as suas condições estão atualizadas face à situação dos mercados financeiros, refletindo deste modo o nível de risco atribuído pelos financiadores. Para os empréstimos que não foram objeto de renegociação, na medida em que foram contratados em condições de mercado mais favoráveis que as existentes atualmente, o justo valor não deverá ser superior ao valor contabilístico. O Grupo encontra-se exposto essencialmente aos seguintes riscos financeiros: a) Risco de taxa de juro Os riscos da taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados com a contratação de diversos financiamentos com taxas de juro variáveis. Exceto quanto ao empréstimo obrigacionista, que tem taxa fixa, os empréstimos contratados encontram-se expostos a alterações nas taxas de juro de mercado (Nota 23). 2022 2021 Dólar americano (USD) 1,0666 1,1326 Franco Suiço (CHF) 0,9847 1,0331 Libra Esterlina (GBP) 0,8869 0,8403 Dólar Australiano (AUD) 1,5693 1,5615 Dólar Canadiano (CAD) 1,4440 1,4393 Real do Brasil (BRL) 5,6386 6,3101 2022 2021 Ativos financeiros: Contas a receber de terceiros 105.525.986 117.210.266 Caixa e seus equivalentes (Nota 21) 16.443.227 20.292.827 121.969.214 137.503.093 Passivos financeiros: Empréstimos remunerados 74.126.268 98.146.971 Contas a pagar a terceiros 81.117.195 61.047.857 Passivo por imposto corrente 2.686.473 5.832.928 157.929.936 165.027.756
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 39 Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores ou inferiores em 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o resultado líquido daqueles exercícios teria diminuído ou aumentado em, aproximadamente, 379.000 Euros e 316.000 Euros, respetivamente, não considerando o respetivo efeito fiscal. b) Risco de taxa de câmbio Os riscos de taxa de câmbio referem-se a dívidas denominadas em moeda estrangeira diferente da moeda do Grupo, o Euro. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, os riscos de taxa de câmbio estão essencialmente relacionados com contratos de aquisição de direitos de transmissão de programas de televisão celebrados com diversas produtoras estrangeiras. Com o objetivo de reduzir o nível de risco a que o Grupo está exposto, foi contraído um empréstimo que, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, ascendia a 2.702.829 Euros, o qual foi convertido num depósito a prazo em USD, que, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ascendia a 4.219.014 Euros e 3.973.159 Euros, respetivamente (Nota 20). Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo não contratou forwards cambiais. Os saldos a pagar em moeda estrangeira, expressos em Euros, ao câmbio de 31 de dezembro de 2022 e 2021, são conforme segue: Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o Grupo tem contas a receber em USD no montante de 555.061 USD e 847.506 USD, respetivamente. c) Risco de crédito O risco de crédito está essencialmente relacionado com as contas a receber resultantes das operações do Grupo (Nota 19). Para reduzir o risco de crédito, o Grupo tem definidas políticas de concessão de crédito, com definição de limites de crédito por cliente e prazos de cobrança, e políticas de descontos financeiros de antecipação ou pronto pagamento. O risco de crédito é monitorizado regularmente com o objetivo de: - limitar o crédito concedido a clientes, considerando o respetivo perfil e antiguidade da conta a receber; - acompanhar a evolução do nível de crédito concedido; - analisar a recuperabilidade dos valores a receber numa base regular. As perdas por imparidade para as contas a receber são calculadas considerando: - a análise da antiguidade das contas a receber; - perdas de crédito esperadas; - o perfil de risco do cliente; - o histórico de relacionamento comercial e financeiro com o cliente; - acordos de pagamento existentes; - as condições financeiras dos clientes. O movimento nas perdas por imparidade de contas a receber encontra-se divulgado na Nota 24. 2022 2021 Dólar americano (USD) 2.133.385 984.667 Libra Esterlina (GBP) 5.585 6.501 2.138.970 991.168
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 40 O Conselho de Administração considera que as perdas por imparidade estimadas em contas a receber se encontram adequadamente refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas, não existindo necessidade de reforçar as perdas por imparidade de contas a receber. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, as contas a receber de terceiros incluem saldos vencidos conforme segue, para os quais não foram registadas perdas por imparidade, por o Conselho de Administração considerar que as mesmas são realizáveis: d) Risco de liquidez O risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam os fluxos de caixa operacionais, de desinvestimento, de linhas de crédito e os fluxos de caixa obtidos de operações de financiamento, não satisfizerem as necessidades de financiamento, como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, os investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida. Para reduzir este risco, o Grupo procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida em prazos adequados. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o valor de disponibilidades de caixa e os plafonds de crédito aprovados e não utilizados ascende a, aproximadamente, 43.798.000 Euros e 38.823.000 Euros, respetivamente, que, no entendimento do Conselho de Administração, tendo também em consideração as principais projeções de cash-flow para 2023, serão suficientes para o Grupo liquidar as suas responsabilidades financeiras correntes. Os passivos financeiros em 31 de dezembro de 2022 e 2021 vencem-se como segue: Saldos vencidos de clientes 2022 2021 Até 90 dias 2.455.757 2.923.946 De 90 dias a 180 dias 141.257 142.135 Mais de 180 dias 194.966 220.596 2.791.980 3.286.677 Passivos financeiros Até 1 ano 1 a 2 anos 2 a 3 anos Mais de 3 anos Total Remunerados: Empréstimos 6.285.999 6.276.103 35.600.794 22.005.787 70.168.683 Credores por locações financeiras 2.168.627 1.021.132 658.591 109.234 3.957.585 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 18.199.900 - - - 18.199.900 Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 3.994.215 - - - 3.994.215 30.648.741 7.297.235 36.259.385 22.115.021 96.320.382 Não remunerados: Fornecedores, conta corrente 21.366.853 - - - 21.366.853 Fornecedores de programas 2.759.992 - - - 2.759.992 Fornecedores de investimento 723.224 - - - 723.224 Outros passivos correntes 36.759.485 - - - 36.759.485 61.609.554 - - - 61.609.554 92.258.296 7.297.235 36.259.385 22.115.021 157.929.937 2022
SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. E SUA SUBSIDIÁRIA ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Montantes expressos em Euros) 41 32. EVENTOS SUBSEQUENTES Não ocorreram eventos materialmente relevantes que afetem a situação patrimonial e o equilíbrio financeiro do Grupo, e que, consequentemente, devam ser objeto de referência, ou que pela sua relevância devam ser objeto de divulgação. 33. REMUNERAÇÃO DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, o montante da remuneração anual paga pelo Grupo aos Revisores Oficiais de Contas e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede, foram como segue: O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Passivos financeiros Até 1 ano 1 a 2 anos 2 a 3 anos Mais de 3 anos Total Remunerados: Empréstimos 41.489.564 2.182.945 2.182.945 46.085.366 91.940.819 Credores por locações financeiras 2.493.092 2.107.886 942.385 662.789 6.206.152 Antecipação de créditos de contrato de cedência de sinal 6.000.000 - - - 6.000.000 Créditos de fornecedores garantidos por terceiros 1.848.429 - - - 1.848.429 51.831.085 4.290.831 3.125.329 46.748.155 105.995.400 Não remunerados: Fornecedores, conta corrente 21.087.742 - - - 21.087.742 Fornecedores de programas 1.486.770 - - - 1.486.770 Fornecedores de investimento 610.696 238.452 - - 849.148 Outros passivos correntes 35.608.697 - - - 35.608.697 58.793.905 238.452 - - 59.032.357 110.624.990 4.529.283 3.125.329 46.748.155 165.027.756 2021 2022 2021 Pela SIC (a) Serviços de revisão de contas 132.200 132.200 Serviços de garantia de fiabilidade 24.800 63.800 157.000 196.000 Por outras entidades do Grupo (a) Serviços de revisão de contas 3.000 3.000 3.000 3.000 Total Geral 160.000 199.000 (a) Incluindo contas individuais e consolidadas
V. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS CONSOLIDADAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA 2022
“Deloitte”, “nós” e “nossos” refere‐se a uma ou mais firmas‐membro e entidades relacionadas da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”). A DTTL (também referida como “Deloitte Global”) e cada uma das firmas‐membro e entidades relacionadas são entidades legais separadas e independentes entre si e, consequentemente, para todos e quaisquer efeitos, não obrigam ou vinculam as demais. A DTTL e cada firma‐membro da DTTL e respetivas entidades relacionadas são exclusivamente responsáveis pelos seus próprios atos e omissões não podendo ser responsabilizadas pelos atos e omissões das outras. A DTTL não presta serviços a clientes. Para mais informação, aceda a www.deloitte.com/pt/about. Tipo: Sociedade Anónima | NUIT e Matrícula: 501776311 | Capital social: € 500.000 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070‐100 Lisboa Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150‐146 Porto © 2023. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070‐100 Lisboa Portugal Tel: +(351) 210 427 500 www.deloitte.pt CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (“Entidade” ou “SIC”) e sua subsidiária (“Grupo”), que compreendem a demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2022 (que evidencia um total de 181.989.422 Euros e um total de capital próprio de 20.262.363 Euros, incluindo um resultado líquido consolidado de 7.443.057 Euros), a demonstração consolidada dos resultados e de outro rendimento integral, a demonstração consolidada das alterações no capital próprio e a demonstração consolidada dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras consolidadas que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. em 31 de dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
Página 2 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados Síntese da resposta dada aos riscos de distorção material mais significativos identificados Reconhecimento da receita de publicidade (Referido nas Notas 2.13 e 5 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas) As receitas geradas através da exibição de anúncios publicitários em televisão correspondem à principal fonte de receita do Grupo. Esta receita resulta, essencialmente, das campanhas publicitárias efetuadas pelos clientes em televisão através de um elevado número de transações, das respetivas audiências e das condições acordadas com os clientes. Conforme referido na Nota 2.13 do anexo às demonstrações financeiras consolidadas, a mensuração da referida receita depende de um processo complexo, nomeadamente da medição e perfil das respetivas audiências, dos descontos a atribuir em função do investimento publicitário efetuado pelos clientes e das restantes condições acordadas com estes. Atendendo ao risco da receita de publicidade ser incorretamente registada, considerando, nomeadamente a aplicação das audiências medidas, dos descontos a conceder que se encontram negociados e das restantes condições acordadas com os clientes, consideramos uma matéria relevante de auditoria. Os nossos principais procedimentos para mitigar este risco incluíram: - Entendimento do ciclo de receita de publicidade e dos sistemas relevantes de suporte até ao seu reconhecimento. Neste procedimento foram envolvidos os nossos especialistas internos. Teste à eficácia operacional dos mecanismos de controlo interno considerados relevantes no apuramento e registo da receita; - Avaliação da política de reconhecimento da receita de publicidade adotada pelo Grupo por referência às normas contabilísticas aplicáveis; - Para uma amostra de ordens publicitárias reconhecidas como receita, foi efetuado recálculo da receita apurada por referência às condições comerciais acordadas, respetiva exibição e/ou audiência atingida na respetiva faixa horária; - Para uma amostra de inserções publicitárias diárias, verificámos que as mesmas foram exibidas, faturadas e registadas contabilisticamente; - Conciliação dos registos contabilísticos com as listagens de ordens de publicidade extraídas do sistema de gestão de publicidade e com o módulo de faturação; - Teste de revisão analítica substantiva do montante de descontos atribuídos, considerando o investimento publicitário realizado nos meios do Grupo e as condições comerciais aplicáveis, comparando‐o com o montante registado; - Aferição da fiabilidade das estimativas efetuadas pelo órgão de gestão, por referência à comparação dos descontos efetivamente concedidos no ano com as estimativas registadas em anos anteriores; - Confirmação de saldos, investimento publicitário, e responsabilidades em 31 de dezembro de 2022 com os principais clientes.
Página 3 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas O órgão de gestão é responsável pela: - preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; - elaboração do relatório único de gestão e da informação sobre o governo societário nos termos legais e regulamentares aplicáveis; - criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; - adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e - avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou em erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: - identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; - obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo; - avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; - concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades;
Página 4 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 - avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; - obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria; - comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; - das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; - declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos‐lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório único de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas e as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451.º do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo das sociedades. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Formato eletrónico único europeu (ESEF) As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo referentes ao ano findo em 31 de dezembro de 2022 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (“Regulamento ESEF”). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração a Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros: - a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido; e - a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL, utilizando a tecnologia iXBRL. Esta avaliação baseou‐se na compreensão do processo implementado pela Entidade para marcar a informação. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF.
Página 5 de 5 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Sobre o relatório único de gestão Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório único de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Sobre a informação de governo societário Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que a informação relativa a governo societário inclui os elementos exigíveis ao Grupo nos termos do artigo 29.º‐H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas alíneas c), d), f), h), i) e l) do nº1 do referido artigo. Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além da matéria relevante de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: - A Deloitte & Associados, SROC, S.A. foi nomeada para Revisor Oficial de Contas da Entidade, enquanto entidade de interesse público, decorrente de deliberação em Assembleia Geral de acionistas realizada em 22 de junho de 2020, para concluir o mandato compreendido entre 2020 e 2023; - O órgão de gestão confirmou‐nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras consolidadas. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude; - Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em nesta data; - Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do anterior artigo 77.º, número 8, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, entretanto revogado, e do artigo 5º, número 1, do Regulamento (EU) nº537/2014, e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Lisboa, 20 de abril de 2023 ___________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Luís Miguel Baptista da Costa, ROC Registo na OROC n.º 1602 Registo na CMVM n.º 20161212
“Deloitte”, “nós” e “nossos” refere‐se a uma ou mais firmas‐membro e entidades relacionadas da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”). A DTTL (também referida como “Deloitte Global”) e cada uma das firmas‐membro e entidades relacionadas são entidades legais separadas e independentes entre si e, consequentemente, para todos e quaisquer efeitos, não obrigam ou vinculam as demais. A DTTL e cada firma‐membro da DTTL e respetivas entidades relacionadas são exclusivamente responsáveis pelos seus próprios atos e omissões não podendo ser responsabilizadas pelos atos e omissões das outras. A DTTL não presta serviços a clientes. Para mais informação, aceda a www.deloitte.com/pt/about. Tipo: Sociedade Anónima | NUIT e Matrícula: 501776311 | Capital social: € 500.000 Sede: Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070‐100 Lisboa Escritório no Porto: Bom Sucesso Trade Center, Praça do Bom Sucesso, 61 – 13º, 4150‐146 Porto © 2023. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070‐100 Lisboa Portugal Tel: +(351) 210 422 500 www.deloitte.pt Ao Conselho de Administração da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. Rua Calvet de Magalhães, 242 Laveiras 2770‐022 Paço de Arcos Relatório do Revisor Oficial de Contas sobre o Certificado de Cumprimento de Rácio Financeiro em 31 de dezembro de 2022 relacionado com os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado Obrigações SIC 2021‐2025 Introdução Fomos contratados pelo Conselho de Administração da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A (SIC ou Entidade) para efetuar um trabalho de garantia de fiabilidade relativa ao exame do Certificado de Cumprimento de Rácio Financeiro em 31 de dezembro de 2022 relacionado com os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado “OBRIGAÇÕES SIC 2021‐2025” (“Anexo I” ou “Certificado”). Salientamos que os critérios e definições utilizados para o apuramento do rácio financeiro constante do Anexo I não se encontram definidos por lei ou regulamento, nem foram objeto de definição por qualquer organismo oficial, encontrando‐se definidos no prospeto suprarreferido, apenas para utilização do Conselho de Administração, dos obrigacionistas, e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, enquanto entidade de supervisão do mercado de capitais onde as obrigações estão cotadas. Responsabilidades O Conselho de Administração é responsável pela correta preparação e apresentação do Certificado, segundo os termos e definições do prospeto, com base nas demonstrações financeiras consolidadas auditadas da SIC em 31 de dezembro de 2022. É ainda responsabilidade do Conselho de Administração da SIC a manutenção de registos contabilísticos e a preparação de informação financeira que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada da SIC, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. A nossa responsabilidade consiste em verificar a razoabilidade das informações constantes do Certificado, e expressar um parecer profissional e independente sobre a sua adequada preparação e apresentação.
Página 2 de 2 Deloitte & Associados, SROC S.A. Registo na OROC nº 43 Registo na CMVM nº 20161389 Âmbito O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica ‐ ISAE 3000 (revista). Somos independentes da Entidade e cumprimos as demais orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter garantia razoável de fiabilidade sobre as informações constantes do Anexo I e expressar uma conclusão profissional e independente sobre a sua adequada preparação e apresentação. Para tanto, o referido trabalho incluiu os seguintes procedimentos: - Verificação da sua correção aritmética; - Verificação se a fórmula e os parâmetros considerados para cálculo do rácio financeiro estão de acordo com os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado “OBRIGAÇÕES SIC 2021‐2025; - Verificação se as rubricas consideradas no cálculo dos indicadores Dívida financeira líquida e do EBITDA Recorrente Consolidado, conforme definido no Anexo I, são concordantes com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas da SIC em 31 de dezembro de 2022; Aplicamos a Norma Internacional de Gestão de Qualidade ISQM 1, a qual requer que seja desenhado, implementado e mantido um sistema de gestão de qualidade abrangente que inclui políticas e procedimentos sobre o cumprimento de requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Entendemos que o trabalho efetuado proporciona uma base aceitável para a emissão do nosso relatório. Parecer Em nossa opinião, as informações constantes do Certificado de Cumprimento de Rácio Financeiro em 31 de dezembro de 2022 relacionado com os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado “OBRIGAÇÕES SIC 2021‐2025” (“Anexo I”), estão adequadamente preparadas e apresentadas de acordo com os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado “OBRIGAÇÕES SIC 2021‐2025”. Restrição de uso Este relatório destina‐se apenas a informação e uso exclusivamente do Conselho de Administração da SIC, para disponibilização através do sistema de difusão de informação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nos termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação do empréstimo obrigacionista denominado “OBRIGAÇÕES SIC 2021‐2025” (“Anexo I”), não podendo ser utilizado para qualquer outro fim sem a nossa prévia aprovação por escrito. Lisboa, 20 de abril de 2023 ___________________________________________ Deloitte & Associados, SROC S.A. Representada por Luís Miguel Baptista da Costa, ROC Registo na OROC n.º 1602 Registo na CMVM n.º 20161212
3,17 < 4,75 (a) Empréstimos obtidos 74.126.268 (b) Caixa e equivalentes de caixa 16.443.227 (c) Resultado operacional 13.459.360 (d) Amortizações e depreciações do exercício 3.442.663 (e) Provisões e perdas por imparidade 150.000 (f) Alienação e abates de ativos não correntes - (g) Alienação de participações financeiras - (h) Indemnizações atribuídas ao pessoal 1.062.719 (i) Desfecho de processos judiciais e fiscais - (j) Reforço e reversões de perdas por imparidade de clientes 68.348 Presidente do Conselho de Administração (ou CEO) Administrador da Área Financeira (ou CFO) Lisboa, 18 de abril de 2023 Rácio de Dívida financeira líquida / EBITDA Recorrente Consolidado = [(a)-(b)] / [(c)+...+(j)] Limite Cláusula 6.9.3 Estes montantes foram obtidos a partir das demonstrações financeiras consolidadas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. ("SIC") em 31 de dezembro de 2022. O rácio e os itens que concorrem para o seu cálculo foram apurados conforme os termos e definições do prospeto de oferta pública de subscrição e admissão à negociação do empréstimo obrigacionista concretizado durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Rácios 31 de dezembro de 2022 CERTIFICADO DE CUMPRIMENTO DE RÁCIO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 RELACIONADO COM OS TERMOS E DEFINIÇÕES DO PROSPETO DE OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO E DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA DENOMINADO “OBRIGAÇÕES SIC 2021-2025” (Montantes expressos em Euros)
VI. LISTA DE TITULARES COM PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS 31/12/2022
Titular c/ participação qualificada Quantidade de Ações Detidas Percentagem de direitos de voto IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. * Diretamente (a) 6 005 000 100% Total Imputável (a) – A IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. é detida a 50,306% (diretamente) pela IMPREGER, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (cujo acionista maioritário é a BALSEGER, SGPS, S.A., na qual 99,99% dos direitos de voto são imputáveis ao Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão). 100% 6 005 000 LISTA DE TITULARES COM PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ART. 8.º DO REGULAMENTO N.º 05/2008 DA CMVM (Com referência a 31.12.2022)
VII. VALORES MOBILIÁRIOS DETIDOS POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 31/12/2022
VALORES MOBILIÁRIOS DETIDOS POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Ações e obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade com referência a 31/12/2022) Indicação sobre as ações da IMPRESA – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (acionista único da SIC): Membros do Órgão de Administração da SIC Ações Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 Francisco José Pereira Pinto de Balsemão 2.520.000 0 0 2.520.000 Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão 5.100 4.900 0 10.000 Francisco Maria Supico Pinto Balsemão 8.246 0 0 8.246 Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira 1.000 0 0 1.000 Paulo Miguel Gaspar dos Reis 50 0 0 50 Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde 0 0 0 0 Francisco José Pereira Pinto de Balsemão (Presidente dos Conselhos de Administração da IMPRESA e da SIC) – Detinha 2.520.000 ações da IMPRESA, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. A IMPREGER – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., na qual exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração e que é acionista maioritária da IMPRESA, detinha 84.514.588 ações da IMPRESA, em 31/12/2021, posição que, não tendo havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha inalterada em 31/12/2022. A IMPREGER é detida maioritariamente pela BALSEGER, SGPS, S.A., na qual 99,99% dos direitos de voto são imputáveis ao Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão. Maria Mercedes Aliú Presas Pinto de Balsemão, esposa do Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão, detinha 868 ações da IMPRESA, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão (Vogal do Conselho de Administração e Administrador Delegado da IMPRESA e Vogal do Conselho de Administração da SIC) – – Detinha 5.100 ações da IMPRESA, em 31/12/2021, e adquiriu 4.900 ações durante o ano de 2022. Francisco Maria Supico Pinto Balsemão (Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da IMPRESA e da SIC) – Detinha 8.246 ações da IMPRESA, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. A IMPREGER – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de que é Administrador, detinha, em 31/12/2021, 84.514.588 ações, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Detinha 1.000 ações da IMPRESA em 31/12/21, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/22. Paulo Miguel Gaspar dos Reis (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Detinha 50 ações da IMPRESA em 31/12/21, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/22. Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Ações Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 28/07/22 Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé 0 0 0 0
Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou ações IMPRESA até 01/08/2022, data em que deixou de exercer o cargo de administradora da SIC. Membros do Conselho Fiscal da SIC Ações Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 Joaquim Pereira da Silva Camilo 0 0 0 0 José Manuel Ventura Gonçalves Pereira 34.006 0 0 34.006 Alexandre de Azeredo Vaz Pinto 140 0 0 140 António Marques Dias (Suplente) 0 0 0 0 Joaquim Pereira da Silva Camilo (Presidente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. José Manuel Ventura Gonçalves Pereira (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Detinha 34.006 ações da IMPRESA, em 31/12/21, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/22. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Detinha 140 ações da IMPRESA, em 31/12/21, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/22. António Marques Dias (Suplente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Revisor Oficial de Contas da SIC Ações Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 Deloitte & Associados, SROC, S.A. 0 0 0 0 João Carlos Henriques Gomes Ferreira (ROC) – (Suplente) 0 0 0 0 Indicação sobre Obrigações SIC 2019-2022: Membros do Órgão de Administração da SIC Obrigações SIC 2019-2022* Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 11/07/22** Francisco José Pereira Pinto de Balsemão 0 0 0 0 Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão 0 0 0 0 Francisco Maria Supico Pinto Balsemão 0 0 0 0 Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira 0 0 0 0 Paulo Miguel Gaspar dos Reis 0 0 0 0 Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde 0 0 0 100 Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé 0 0 0 0 *Valor nominal unitário de 30€ **Data do reembolso final
Francisco José Pereira Pinto de Balsemão (Presidente dos Conselhos de Administração da IMPRESA e da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão (Vogal do Conselho de Administração e Administrador Delegado da IMPRESA e Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Francisco Maria Supico Pinto Balsemão (Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da IMPRESA e da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019- 2022 em 2022. Paulo Miguel Gaspar dos Reis (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2019-2022 em 2022. Membros do Conselho Fiscal da SIC Obrigações SIC 2019-2022* Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 11/07/22** Joaquim Pereira da Silva Camilo 0 0 0 0 José Manuel Ventura Gonçalves Pereira 0 0 0 0 Alexandre de Azeredo Vaz Pinto 0 0 0 0 António Marques Dias (Suplente) 0 0 0 0 *Valor nominal unitário de 30€ **Data do reembolso final Joaquim Pereira da Silva Camilo (Presidente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. José Manuel Ventura Gonçalves Pereira (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. António Marques Dias (Suplente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Revisor Oficial de Contas da SIC Obrigações SIC 2019-2022* Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 11/07/22** Deloitte & Associados, SROC, S.A. 0 0 0 0 João Carlos Henriques Gomes Ferreira (ROC) – (Suplente) 0 0 0 0 *Valor nominal unitário de 30€ **Data do reembolso final
Indicação sobre Obrigações SIC 2021-2025: Em 11 de junho de 2021, a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., subsidiária detida a 100% pela IMPRESA – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., procedeu à emissão e admissão à negociação de 1.000.000 de obrigações, no valor nominal global de €30.000.000, com maturidade em 11 de junho de 2025, através de uma Oferta Pública de Subscrição de Obrigações SIC 2021-2025 e de uma Oferta Pública de Troca Parcial e Voluntária relativamente a Obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado “Obrigações SIC 2019-2022” por Obrigações SIC 2021-2025. Membros dos Órgãos de Administração da SIC Obrigações SIC 2021-2025* Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 Francisco José Pereira Pinto de Balsemão 200 0 0 200 Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão 100 0 0 100 Francisco Maria Supico Pinto Balsemão 0 0 0 0 Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira 100 0 0 100 Paulo Miguel Gaspar dos Reis 300 0 0 300 Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde 0 0 0 0 *Valor nominal unitário de 30€ Francisco José Pereira Pinto de Balsemão (Presidente do Conselho de Administração) – Detinha 200 Obrigações SIC 2021-2025, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão (Administrador Delegado) – Detinha 100 Obrigações SIC 2021-2025, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Francisco Maria Supico Pinto Balsemão (Vice-Presidente do Conselho de Administração) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2021-2025 em 2022. Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Detinha 100 Obrigações SIC 2021-2025, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Paulo Miguel Gaspar dos Reis (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Detinha 300 Obrigações SIC 2021-2025, em 31/12/2021, posição que, por não ter havido qualquer aquisição/alienação durante o ano, se mantinha igual em 31/12/2022. Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2021-2025 em 2022. Obrigações SIC 2021-2025 Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 28/07/22 Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé 0 0 0 0 Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé (Vogal do Conselho de Administração da SIC) – Não adquiriu/alienou Obrigações SIC 2021-2025 até 01/08/2022, data em que deixou de exercer o cargo de administradora da SIC.
Membros do Conselho Fiscal da SIC Obrigações SIC 2021-2025* Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 Joaquim Pereira da Silva Camilo 0 0 0 0 José Manuel Ventura Gonçalves Pereira 0 0 0 0 Alexandre de Azeredo Vaz Pinto 0 0 0 0 António Marques Dias (Suplente) 0 0 0 0 *Valor nominal unitário de 30€ Joaquim Pereira da Silva Camilo (Presidente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. José Manuel Ventura Gonçalves Pereira (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto (Vogal do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. António Marques Dias (Suplente do Conselho Fiscal da SIC) – Não fez nenhuma aquisição/alienação em 2022. Revisor Oficial de Contas da IMPRESA Obrigações SIC 2021-2025 Detidas em 31/12/21 Adquiridas Transmitidas Detidas em 31/12/22 BDO & Associados, SROC, Lda. 0 0 0 0 Pedro Aleixo Dias (ROC) – (Suplente) 0 0 0 0
VIII. RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL 2022
1 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Demonstrações Financeiras Separadas Exercício de 2022 1 – Nos termos da legislação em vigor, dos estatutos da empresa e no desempenho do mandato que nos conferiram, apresentamos o nosso relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvidas durante o ano de 2022 e damos o nosso parecer sobre o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Separadas apresentadas pelo Conselho de Administração da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. 2 – No decurso do exercício, o Conselho Fiscal, acompanhou com regularidade a atividade da SIC, com a periodicidade e extensão que considerou adequada, nomeadamente através de reuniões periódicas e contactos com o Conselho de Administração, Diretores e ainda com os serviços financeiros e contabilísticos da sociedade. Acompanhámos a verificação dos registos contabilísticos e da respetiva documentação de suporte, bem como a eficácia dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno. Vigiámos pela observância da lei e dos estatutos, tendo obtido todas as informações solicitadas e não deparámos com quaisquer constrangimentos. 3 - No desempenho das suas funções, o Conselho Fiscal reuniu diversas vezes com o revisor oficial de contas e auditor externo, Deloitte & Associados, SROC S.A., acompanhando os trabalhos desenvolvidos e fiscalizando a sua independência. Apreciámos a Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria, que merecem a nossa concordância. 4 - O Conselho Fiscal analisou as propostas que lhe foram presentes para aprovação prévia de prestação de serviços distintos de auditoria pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, tendo aprovado aquelas que respeitavam a serviços permitidos, não afetavam a independência da Sociedade de Revisores Oficias de Contas e cumpriam os demais requisitos legais. 5 - No âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal acompanhou as operações que, materialmente, influenciaram a evolução da atividade expressa nas demonstrações financeiras separadas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., que permitem uma adequada compreensão da situação financeira da empresa, dos seus resultados e do rendimento integral, que esclarecem e são elucidativas e demonstrativas do desempenho económico e financeiro da empresa. 6 - Em cumprimento do preceituado na legislação em vigor, informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento, as demonstrações financeiras separadas foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas de relato financeiro aplicáveis e são adequadas por forma a assegurar uma correta avaliação do património e dos resultados da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. Também o Relatório de Gestão é fielmente esclarecedor da evolução dos negócios, e da posição financeira. Mais se declara que o Relatório do Governo Societário da Sociedade, anexo ao Relatório de Gestão, cumpre com os elementos exigíveis no Artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários.
2 7 – Face ao exposto, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração e Serviços da Empresa, bem como as conclusões constantes da Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria, somos do parecer que a assembleia geral anual aprove: a) O Relatório de Gestão; b) As demonstrações financeiras separadas da posição financeira, dos resultados por natureza, do rendimento integral, das alterações do capital próprio e dos fluxos de caixa e as correspondentes notas às demonstrações financeiras separadas, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. c) A proposta de aplicação dos resultados apresentada pelo Conselho de Administração. 8 - Finalmente, os membros do Conselho Fiscal, expressam o seu reconhecimento e agradecimento, ao Conselho de Administração, aos principais responsáveis e demais colaboradores da empresa, bem como à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, pela colaboração prestada no exercício das nossas funções. Paço de Arcos, 21 de abril de 2023 O Conselho Fiscal Joaquim Pereira da Silva Camilo Presidente Alexandre de Azevedo Vaz Pinto Vogal José Manuel Ventura Gonçalves Pereira Vogal
1 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Demonstrações Financeiras Consolidadas Exercício de 2022 1 – Nos termos da legislação em vigor, dos estatutos da empresa e no desempenho do mandato que nos conferiram, apresentamos o nosso relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida durante o ano de 2022 e dar o nosso parecer sobre o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidadas apresentadas pelo Conselho de Administração da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. 2 – No decurso do exercício, o Conselho Fiscal, acompanhou com regularidade a atividade da SIC e da sua participada, com a periodicidade e extensão que considerou adequada, nomeadamente através de reuniões periódicas com a Administração e Diretores da sociedade e ainda com os serviços financeiros e contabilísticos da sociedade. Acompanhámos a verificação dos registos contabilísticos e da respetiva documentação de suporte, bem como a eficácia dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno. Vigiámos pela observância da lei e dos estatutos, tendo obtido todas as informações solicitadas e não deparámos com quaisquer constrangimentos. 3 - No desempenho das suas funções, o Conselho Fiscal reuniu por diversas vezes com o revisor oficial de contas e auditor externo, Deloitte & Associados, SROC S.A., acompanhado os trabalhos de auditoria desenvolvidos e fiscalizando a sua independência. Apreciámos a Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria, que merecem a nossa concordância. 4 - O Conselho Fiscal analisou as propostas que lhe foram apresentadas para aprovação prévia de prestação de serviços distintos de auditoria pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, tendo aprovado aquelas que respeitavam a serviços permitidos, não afetavam a independência da Sociedade de Revisores Oficias de Contas e cumpriam os demais requisitos legais. 5 - No âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal acompanhou as operações que, materialmente, influenciaram a evolução da atividade expressa nas demonstrações financeiras consolidadas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., que permitem uma adequada compreensão da posição financeira consolidada da empresa, dos seus resultados consolidados e do rendimento integral consolidado, que esclarecem e são elucidativas e demonstrativas do desempenho económico e financeiro da Grupo SIC. 6 - Em cumprimento do preceituado na legislação em vigor, informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento, as demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas de relato financeiro aplicáveis e são adequadas por forma a assegurar uma correta avaliação do património e dos resultados do grupo SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. Também o Relatório de Gestão é fielmente esclarecedor da evolução dos negócios, e da posição financeira. Mais se declara que o Relatório do Governo Societário da Sociedade, anexo ao Relatório de Gestão, cumpre com os elementos exigíveis no Artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários.
2 7 – Face ao exposto, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração e Serviços da Empresa, bem como as conclusões constantes da Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria, somos do parecer que a assembleia geral anual aprove: a) O Relatório de Gestão; b) As demonstrações financeiras consolidadas da posição financeira, dos resultados por natureza, do rendimento integral, das alterações do capital próprio e dos fluxos de caixa consolidados do grupo SIC e as correspondentes notas às demonstrações financeiras consolidadas, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. c) A proposta de aplicação dos resultados apresentada pelo Conselho de Administração. 8 - Finalmente, os membros do Conselho Fiscal, expressam o seu reconhecimento e agradecimento, ao Conselho de Administração, aos principais responsáveis e aos demais colaboradores da empresa, bem como à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, pela colaboração prestada no exercício das suas funções. Paço de Arcos, 21 de abril de 2023 O Conselho Fiscal Joaquim Pereira da Silva Camilo Presidente Alexandre de Azevedo Vaz Pinto Vogal José Manuel Ventura Gonçalves Pereira Vogal
IX. GOVERNO DA SOCIEDADE 2022
INFORMAÇÃO RELATIVA AO GOVERNO DA SOCIEDADE (Alíneas c), d), f), h), i) e m) do art. 29.º-H, n.º 1 do C.V.M.) 1. Participações qualificadas no capital social da sociedade (Art. 29.º-H, n.º 1, al. c)). Participações qualificadas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. conhecidas a 31 de dezembro de 2022: Titular c/ participação qualificada Quantidade de Ações Detidas Percentagem de direitos de voto IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. * Diretamente (a) 6 005 000 100% Total Imputável (a) – A IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. é detida a 50,306% (diretamente) pela IMPREGER, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (cujo acionista maioritário é a BALSEGER, SGPS, S.A., na qual 99,99% dos direitos de voto são imputáveis ao Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão). 100% 6 005 000 2. Identificação de acionistas titulares de direitos especiais e descrição desses direitos (Art. 29.º-H, n.º 1, al. d)). Não existem direitos especiais atribuídos a acionistas da sociedade. 3. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (Art. 29.º-H, n.º 1, al. f)). Não existem quaisquer restrições em matéria de direito de voto. 4. Regras aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do órgão de administração e à alteração dos estatutos da sociedade (Art. 29.º-H, n.º 1, al. h)). De acordo com o artigo 12.º, n.º 1 do Contrato de Sociedade da SIC, a sociedade é administrada por um Conselho de Administração composto por três a onze membros, eleitos pela assembleia geral por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição por sucessivos quadriénios, sem qualquer limitação. Quanto à substituição de um administrador, define o artigo 12.º, n.º 2 do Contrato de Sociedade que proceder-se-á à substituição por cooptação, no prazo de sessenta dias, procedendo-se, na primeira Assembleia Geral seguinte, à ratificação da escolha para valer até ao fim do período para que o Administrador estava eleito. No que diz respeito ao Revisor Oficial de Contas, o mesmo será substituído pelo seu suplente.
Não existem quaisquer regras para a alteração do Contrato de Sociedade, a não ser as que decorrem da lei a ela aplicável. 5. Poderes do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (Art. 29.º-H, n.º 1, al. i)). No que respeita a deliberações sobre aumentos de capital, o Conselho de Administração não tem qualquer poder definido no contrato de sociedade, podendo, no entanto, fazer propostas neste sentido à Assembleia Geral, à qual compete esta matéria exclusiva. 6. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (Art. 29.º-H, n.º 1, al. m)). As reuniões do Conselho de Administração da SIC são calendarizadas com antecedência (com exceção de eventuais reuniões extraordinárias). Antes de cada reunião, os membros do órgão de administração recebem atempadamente a agenda e toda a documentação relacionada com a ordem de trabalhos, podendo requerer informação adicional sobre qualquer dos pontos, sugerir a inclusão de outros assuntos que queiram ver discutidos, e propor ao Presidente do Conselho de Administração a presença na reunião dos membros do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal), assim como de qualquer trabalhador da SIC e da sua participada, o qual possa estar relacionado com a discussão de um (ou mais) pontos dessa mesma agenda. O Conselho de Administração acompanha a elaboração e divulgação da informação financeira, em articulação com o Conselho Fiscal, que supervisiona e fiscaliza a informação disponibilizada, por forma a garantir que seja verdadeira e apropriada, a par de uma fiel exposição sobre a evolução dos negócios e, ainda, a obviar o acesso indevido de terceiros à informação privilegiada. A SIC tem implementados mecanismos e procedimentos de controlo interno sobre o processo de fecho de contas e divulgação de informação financeira, tendo presente os riscos identificados e estabelecido prazos, requisitos e obrigações de reporte financeiro. Neste contexto são definidos e comunicados calendários, tarefas e responsabilidades entre os trabalhadores envolvidos no processo de elaboração da documentação de reporte financeiro. A Direção de Contabilidade e Fiscalidade revê as políticas contabilísticas adotadas, identifica as transações relevantes ou não usuais, analisando, sempre que necessário, com a Administração, os tratamentos contabilísticos adequados e requisitos de divulgação correspondentes. A Direção de Contabilidade e Fiscalidade identifica ainda as transações que envolvem julgamentos ou estimativas, definindo os métodos de cálculo, pressupostos e demais informações relevantes. Estão definidos mecanismos de comunicação entre as outras Direções e a Direção de Contabilidade e Fiscalidade, por forma a garantir que todas as eventuais novas operações são devidamente identificadas e tratadas contabilisticamente, nomeadamente, através da articulação entre a Direção de Contabilidade e Fiscalidade e o Controlo de Gestão.
No que se refere particularmente ao Conselho Fiscal, este órgão reúne regularmente com o Revisor Oficial de Contas para aferir as condições criadas para a adequada execução dos seus trabalhos. O conteúdo dos relatórios do Revisor Oficial de Contas é apresentado e analisado em detalhe no decorrer destas reuniões periódicas, que são realizadas previamente às reuniões do Conselho de Administração, para que o Conselho Fiscal seja o primeiro órgão a tomar conhecimento do conteúdo dos relatórios. As sugestões efetuadas pelo Revisor Oficial de Contas que visem melhorar as medidas de controlo interno da empresa e implementar melhores práticas contabilísticas são posteriormente apresentadas e discutidas em sede de Conselho de Administração. Só após a sua aprovação pelo Conselho de Administração se procede à divulgação da informação financeira ao mercado, nos termos legais. Tendo em vista o desempenho das suas funções, o Revisor Oficial de Contas ou qualquer membro do Conselho Fiscal pode, conjunta ou separadamente, obter da Administração a apresentação, para exame e verificação, dos livros, registos e documentos da sociedade, bem como verificar as existências de qualquer classe de valores, designadamente dinheiro, títulos e mercadorias. O Conselho Fiscal poderá também assistir às reuniões do Conselho de Administração, sempre que o entenda conveniente, e obter de qualquer dos administradores informações ou esclarecimentos sobre o curso das operações ou atividades da sociedade, bem como obter de terceiros que tenham realizado operações por conta da sociedade as informações de que careçam para o conveniente esclarecimento de tais operações. Nota: A informação não financeira, nos termos dos artigos 66.º-B e 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais, está disponível no Relatório de Sustentabilidade do Grupo Impresa (denominado, em exercícios anteriores, de Relatório Consolidado de Informação Não Financeira da IMPRESA – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., enquanto empresa-mãe). Paço de Arcos, 18 de abril de 2023 O Conselho de Administração: Francisco José Pereira Pinto de Balsemão Francisco Maria Supico Pinto Balsemão Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão Rogério Paulo de Saldanha Pereira Vieira Paulo Miguel Gaspar dos Reis Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde